TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.201 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 640 DE 08 DE MARÇO DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de sistema informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos, integrado ao sistema SIPREV do Governo Federal, para atender a Central de Pericia Médica através do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd DECRETO “P” Nº 3.351, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Clebis Gonçalves -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de janeiro de 2012, CLEBIS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.353, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cleia Cavalcante de Souza -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CLEIACAVALCANTE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.354, de 15 de fevereiro de 2012. “Nomeia Cezário de Figueiredo Neto -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.359, de 16 de fevereiro de 2012. “Nomeia Diego Paixão do Nascimento -SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, DIEGO PAIXÃO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 22.222,65 (vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), o saldo contratual que é de R$ 285.088,56 (duzentos e oitenta e cinco mil oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 307.311,21 (trezentos e sete mil trezentos e onze reais e vinte e umcentavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Lety Obras Ltda - EPP. CNPJ nº 11.001.307/0001-87 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação nas Escolas Municipais FlanklinAzambuja e Bernardina Correia. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do reajuste é de R$ 58.687,10 (cinqüenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), o saldo contratual que é de R$ 697.095,76 (seiscentos e noventa e sete mil noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 755.782,86 (setecentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) que será pago conforme a medição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 296/2011/DL/PMD CONTRATADA: Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança de Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAçõesAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30 – Material de Consumo Ficha: 16 – Fonte: 80 Valor: R$ 33.487,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 547/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAS PROPONENTES: BRIATO COM MED – HOSP E SERV LTDAEPP, nos itens 01, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 24, 28, 31, 33, 37, 40, 42, 44, 46, 48, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 64, 67, 71, 76, 79, 82, 87, 88, 91, 92, 93, 97, 99, 100, 101, 102, 104, 108, 112, 117, 118, 119, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 136, 138 e 140; e NETEC – COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP, nos itens 02, 06, 07, 08, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 50, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 89, 90, 94, 95, 96, 98, 103, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 120, 121, 122, 123, 131, 135, 137, 139 e 141. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 14, 21, 22, comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio desteADENDO, alteração ao texto original dos seguintes editais: Pregão Presencial n° 020/2012, n° 021/2012, n° 022/2012, n° 023/2012, n° 024/2012, n° 025/2012, n° 026/2012, n° 027/2012, n° 028/2012, n° 029/2012, n° 031/2012, n° 032/2012 e n° 033/2012, em relação ao subitem 6.1.1., que passa a viger com a seguinte redação: “A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário de Proposta de Preços (Anexo I do edital), redigida com clareza em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, devendo constar, sob pena de desclassificação.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidos editais e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Ficam mantidos os prazos inicialmente estabelecidos para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação das referidas licitações. Este Adendo passa a fazer parte integrante dos Pregões supracitados, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 12 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n.034/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN CPF 028.368.071-72 e AUZENIRADA SILVA MILAN CPF 543.941.201-87, por meio da pessoa jurídica Imobiliária América, com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 035/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas ELY DIAS DE SOUZA, CPF 063.355.511-87 e EDINETE PEREIRA DE SOUZA CPF 203.147.601-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos através da CI n.° 332/2012/SEMSUR, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 179/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 09 de março de 2012. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período vigência de 12/05/2012 a 08/11/2012, bem como o acréscimo no quantitativo contratado de serviços de chaveiro. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 561/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 180/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 30 (trinta) dias, pelo período de 15/02/2012 a 15/03/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 268/2012 47 24/12/2011 08/02/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE JANEIRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: APARECIDA PINHEIRO SEMED 553 3 06/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 552 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Onde consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 12/02/2007 a 11/05/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE Passa a constar consta: Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Período: Motivo: MARIA AUGUSTHA ESPÍNDOLA D. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 474 3 03/03/2012 A 02/06/2012 TÉRMINO DE LICENÇAMATERNIDADE LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIOPOR ASSIDUIDADE: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 12/03/2012, pág.03 INTERESSADO: LOTAÇÃO: Nº DO PROCESSO: DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 293/2012 ELIZABETE VALÉRIO SEMED 301/2012 IRACEMA SANDOVET ALCANFOR LOPES PENSIONISTA 1566/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ADÃO FERREIRA FILHO SEMS 509 10 06/02/2012 A 15/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA PAULA BARBOSACOELHO SEPLAN 510 8 10/03/2012 A 17/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 506 180 09/03/2012 A 04/09/2012 GILZA PITTERI VALDEZ SEMED 507 180 12/03/2012 A 07/09/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEBER AUGUSTOSOARES JUNIOR GMD 508 5 01/03/2012 A 05/03/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇAMATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Início Final Início Final 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 262/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 32681-1 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS SEMED 252/2012 60 02/03/2012 30/04/2012 86281-1 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI SEMED 261/2012 15 22/03/2012 05/04/2012 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 264/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR SEMED 270/2012 45 23/03/2012 06/05/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 263/2012 30 03/03/2012 01/04/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Dias EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.201 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2012 BALANCETES Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária osVereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória do ex-Vereador Dr.Américo Salgado. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 004/2012 do Gabinete do Vereador Albino Mendes, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 02/2012; b) Ofício nº 038/2012, da Secretaria Municipal de Finanças, agendando o Plenário desta Casa de Leis, para a Prestação de Contas referente ao 6º Bimestre de 2011, no dia 29/02/2012 às 15 horas; c) Ofício nº 003/2012, da Câmara Municipal de Itaporã informando a composição da Mesa Diretora e os demais Vereadores; d) Ofício nº 001/2012, da Secretaria Municipal de Educação, informando em anexo, para conhecimento, o montante de recursos recebidos da União pela Secretaria Municipal de Educação; d) Ofício nº 03/2012, da Casa dos Conselhos, COMAFRO - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro Brasileiros, solicitando a indicação de representantes para fazer parte do COMAFRO; e) Ofício da 4ª Subseção – OAB/MS, convidando os Vereadores para a realização da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, que será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro às 09 horas na sede da OAB em Dourados; f) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para Programa do Município; g) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 projetos de leis e 2 indicações protocolados sob os nºs 528 a 531; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 532 a 539; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 540 a 544; Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 545 a 549; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 550 a 552; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 553 a 561; Gino Ferreira apresentou 2 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 562 a 566; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 563 a 573; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 574 e 579; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 580 a 582; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 583 a 587; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os nºs 588 a 591; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 592. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado, Gino Ferreira,Walter Hora, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II - GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Délia Razuk,Albino Mendes, Gino Ferreira, Elias Ishy e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III - ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76A da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre aAvenida Marcelino Pires e JoaquimTeixeiraAlves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”;d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) e os Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012) e o Projeto de Lei n° 10/2012 (01/2012) foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário ATA - SESSÃO ORDINÁRIA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO