Edição 3204 – 16/03/2012

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SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.204 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.436, de 23 de fevereiro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº 16981-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.437, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo – Juraci Lopes da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 162/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 23 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JURACI LOPES DASILVA, matrícula funcional Nº “16981 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.446, de 23 de fevereiro de 2012. “Vacância de cargo –Valnires Brandão da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 131/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 16 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pelo servidor VALNIRES BRANDÃO DASILVA, matrícula funcional nº “15741 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2012. “Exonera servidor efetivo – Glauber da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de fevereiro de 2012, GLAUBER DASILVA, do cargo de provimento efetivo de Professor – Docente de Língua Inglesa, Referência “B”, Rubrica “P-II”, matricula funcional Nº “114760499-2”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 17/07/2006, conforme PORTARIA GAB Nº 288, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.454, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Eliane Bento Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 167/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula funcional nº “86671-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.455, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Alexandre Muller de Lucena” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 166/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “B”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ALEXANDRE MULLER DE LUCENA, matrícula funcional nº “153271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.456, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 164/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraASSUNCIONARAMONADOS SANTOS, matrícula funcional Nº “42911”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.457, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo –Assunciona Ramona dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 163/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS, matrícula funcional Nº “71851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.458, de 09 de março de 2012. “Vacância de cargo – Maria dos Santos Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 169/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula funcional Nº “14681-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.459, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Vilma Saraval Negrão deAssis” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 165/2012; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VILMASARAVAL NEGRÃO DEASSIS, matrícula funcional Nº “426411”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.460, de 13 de março de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Silva deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 168/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Professor – Docente de Séries Iniciais”, Classe “H”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDASILVADEALMEIDA, matrícula funcional Nº “4211-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.461, de 13 de março de 2012. “Exonera José Emilio Pigari –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de março de 2012, JOSÉ EMÍLIO PIGARI, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, símbolo DGA 08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.462, de 13 de março de 2012. “Amplia carga horária da servidoraTatiane Icassati da Silva Calixto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO, matrícula funcional Nº 501937-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2012. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.517, de 16 de março de 2012. “NomeiaAntônio Carlos deAraujo Cruz -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2012,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I símboloDGA1, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.518, de 16 de março de 2012. “NomeiaAndreia FerreiraVieira -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, ANDREIA FERREIRA VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II símbolo DGA 2, lotado na Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED Nº 11, de Fevereiro de 2012. “Dispõe sobre a designação de profissionais do magistério para a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REMEpara oAno de 2012, no âmbito do Município de Dourados/MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e no artigo 5º. Inciso l, alínea c da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. A designação de profissional do magistério para exercer a função de Professor Coordenador nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REME,obedecerá ao disposto nesta Resolução. Art. 2º. A escolha de profissionais do magistério para exercerem a função de Professor Coordenador de que trata o artigo anterior, se dará por processo de escolha entre candidatos interessados nas unidades escolares que necessitarem do profissional, na referida função. Art. 3º. Somente haverá o processo de escolha, de professores para exercer a função de coordenador, as Unidades Escolares Indígenas que não dispuserem de Coordenadores Pedagógicosemseu quadro de funcionários efetivos. Art. 4º.Oprofissional interessado em se candidatar e exercer a função de Professor Coordenador deverá: I. Pertencer ao quadro de funcionários efetivo do Grupo Magistério Indígena da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Ser indígena; III. Ser lotado nas Escolas Indígenas que pretende exercer a função; IV. Possuir nível superior completo com habilitaçãoemPedagogia; V. Não possuir qualquer processo disciplinar ou administrativo e pendências judiciais. § 1º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso I deste artigo, poderão se inscrever professores indígenas que possuem Nível superior completo com habilitação em Pedagogia em termo de contrato administrativo, por prazo determinado. § 2º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso IV deste artigo, poderão se inscrever professores que estejam devidamente matriculados e freqüentando regularmente o curso de Pedagogia. § 3º. Não havendo candidato que atenda o requisito previsto no inciso III deste artigo poderão se inscrever também professores indígenas efetivos ou que estejam em termo de contrato administrativo por prazo determinado em outra unidade escolar indígena. § 4º. Poderão se inscrever também, professores que possuem os cursos de Normal Superior ou o Magistério Indígena, completo. Art. 5º. Os interessados em exercer esta função de que trata esta Resolução, deverão se inscrever na Unidade Escolar, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição conformeAnexo único desta Resolução. § 1º. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar um Plano de Trabalho específico para a função contendo os seguintes itens: a – Identificação do Candidato; b – Justificativa; c – Objetivo Geral; d – Objetivo Específico; e – Metodologia (Ações e Metas); f – Referência bibliográfica. § 2º. Caberá à equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED analisar os Planos deTrabalho e emitir parecer técnico favorável ou não. § 3º.Aequipe da Educação Escolar Indígena da SEMED poderá propor alterações no plano de trabalho dos candidatos. Art. 6º. Após a análise e parecer do plano de trabalho do candidato, devidamente inscrito, a equipe da Educação Escolar Indígena da SEMED, encaminhará o mesmo a Unidade Escolar, a qual fará a escolha, entre seus pares. Art. 7º. O processo de escolha do Professor Coordenador deverá ser registrado em Ata na Unidade Escolar e encaminhado cópia ao Núcleo da Educação Escolar Indígena. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação SEMED, ouvida a equipe da Educação Escolar Indígena e observada à legislação vigente. Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº 353/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMAAPARECIDADASILVAVERÃOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO, matrícula 6091-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 354/2012 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge) eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNESDONASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012. Dourados/MS, 16 de março de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNIC IPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO/SEMED Nº11 , de 24 de Fevereiro de 2012 . FICHA DE INSCRIÇÃO DADOS PESSO AIS NOME COMPLETO:_____________________________________________________ LOCAL DE NASCIMENTO: _________________________________ ES TADO: _____ ESTADO CIVIL : ____________ SEXO: _________________ D/N: ____/____/_______ RG: __________ SSP/______ CPF: _____________________________________ ENDEREÇO: Rua/Aven ida: ____________________________________ Nº ________ BAIRRO: _____________________ COMPLEMENTO: _________________________ MUNICÍPIO: ___________ CEP: ____________________ E STADO:______________ E-MAIL: _______________________ FONE: ______ CELULAR: _________________ DADOS PROFISSIONAIS ( ) CONTRATO ( ) EFETIVO MATRÍCULA: _____________ CLASSE: ___ NÍVEL : ____ NOMEAÇÃO: ___/___/____ HABIL ITAÇÃO (ÕES):____________________________________________________ ______________________________________________________________________ PÓS GRADUAÇÃO: ________________________ ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO UNIDADE DE LOTAÇÃO:_________________________________________________ DISCIPL INA(S): ___________________________ TURNO: ( ) Matut ino ( ) Vespert ino REQUERIMENTO DE INSCR IÇÃO REQUEIRO minha Inscrição para exercer a função de: ( ) P ROFESSOR COORDENADOR(A) na EMI_______________________________ NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO . Dourados/MS __ de ___________________ de 2012. RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES Resolução nº. Cd/03/548/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NILZAMARIADE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula funcional nº “25561-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora MARIA TEREZINHA LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012,emconformidade com o Ofício nº 062/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/549/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo Único deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para exercerem suas atividades na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), sem ônus para a origem, em conformidade com o Ofício nº 068/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Carga Horária Função Período de: 3511-1 ADEMIR GARCIA BAENA 30 h Fonoaudiólogo 01.01.2012 a 31.12.2012 30831-1 AMAURI ANTONIO ESPÓSITO 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 501004-1 CARLOTA REGINA DE A. NOGUEIRA 20 h Médico Clínico Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 34761-1 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 30 h Biomédico 01.01.2012 a 31.12.2012 85361-1 CRISTINA CONCEIÇÃO F.S.DE CASTRO 20 h Médico Pediatra 01.01.2012 a 31.12.2012 114761361-3 DÉBORAH GOMES DA S.MOREIRA 40 h Auxiliar de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 40 h Técnico Administrativo 01.01.2012 a 31.12.2012 500985-1 ELAINE SATSUKO F. YAMADA 30 h Fonoaudióloga 01.01.2012 a 31.12.2012 501941-1 ELAINE YURI ONO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114760424-2 ELENITA SUREKE ABÍLIO 30 h Psicóloga 01.01.2012 a 31.12.2012 500958-2 ELIANA HOKAMA OSHIRO 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 114761650-1 FLÁVIA PATUSSI C. SACCHI 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 89661-1 IVANIR ARAUJO DE O. SOUZA 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 18461-1 MARIA APARECIDA DOS S.PIRES 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 500934-1 MELISSA CRISTINA B.CORREA 30 h Farmacêutico-Bioquímico 01.01.2012 a 31.12.2012 501944-1 OSMAR MAIA FILHO 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 114760118-1 RENATA FLORES 40 h Técnico de Laboratório 01.01.2012 a 31.12.2012 83321-1 RICARDO LUIS DE LUCIA 20 h Médico Urologista 01.01.2012 a 31.12.2012 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 20 h Médico Clinica Geral 01.01.2012 a 31.12.2012 114760105-1 VANDER CAETANO VIEIRA 20 h Médico Densiometria 01.01.2012 a 31.12.2012 86721-1 WILMA MODRO RIBEIRO 40 h Auxiliar de Serv. de Saúde 01.01.2012 a 31.12.2012 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº Cd/03/549/12/SEMAD AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/03/2012 (vinte e nove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 042/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica FADEMS CNPJ 04.038.171/0001-60 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de março de 2012. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Antônio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 311/2009/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 022/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 311/2009/DCL/PMD, cujo objeto versa sobre a Aquisição de Massa Asfáltica (Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ), bem como seu Saldo Contratual no valor de R$ 191,47 (Cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 2,5 (dois meses e meio) meses, com início em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, e o prazo de vigência da execução, que será prorrogado pelo mesmo período, iniciando-se em 20/02/2012 com previsão de vencimento em 05/05/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 423/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 021/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/02/2012 e previsão de vencimento em 14/04/2012, e ainda a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 113 (cento e treze) dias com início em 25/12/2011 e previsão de termino em 14/04/2012, bem como o acréscimo refere-se ao quantitativo da execução de serviços de substituição de lâmpadas, reatores e cabeamento de aterramento das torres de iluminação do Estádio Frédis Saldivar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntos entre o Município de Dourados e a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e Esporte -ABCDE – Unidade I, II e III, para atendimento educacional de 341 (trezentas quarenta e uma) crianças em período integral, na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica – a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3. VALOR: R$ 872.040,00 (oitocentos setenta e dois mil e quarenta reais), transferido em 05 (cinco) parcelas de R$ 174.408,00 (cento setenta e quatro mil e quatrocentos e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 642 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 31/07/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIZ PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a CrecheAndré Luiz Pavilhão da Sopa, para atendimento educacional de 200 (duzentas) crianças em período integral, na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica – a criança de 01 (um) a 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 551.848,00 (quinhentos cinquenta e ummil e oitocentos quarenta e oito reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 55.184,80 (cinquenta e cinco mil, cento oitenta e quatro reais e oitenta centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 641 6.VIGÊNCIA: 01/02/2012 a 31/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS GRAÇAS CNPJ Nº: 14.214.405/0001-37 Responsável Legal:Andréia Paula dos Santos CPF Nº: 931.368.621-04 2. OBJETO: Estabelecer ações conjuntas entre o Município de Dourados e a Escola de Educação Infantil Maria das Graças, para atendimento educacional de 106 (cento e seis) crianças em período integral, na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica – a criança de 0 (zero) a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de idade emseus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. 3.VALOR: R$ 527.252,04 (quinhentos vinte e sete mil e duzentos cinquenta e dois reais e quatro centavos), transferido em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 58.583,56 (cinquenta e oito mil, quinhentos oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 826 Fonte – 1 5.RESERVAORÇAMENTÁRIANº: 643 6.VIGÊNCIA: 01/03/2012 a 30/12/2012 Dourados-MS, 15 de março de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 230/2011. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para manutenção do espelho d’água da Praça “Antonio João”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.036,60 (sete mil e trinta e seis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JR Comércio, Obras e Sinalização Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.677,25 (quarenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 229/2011. OBJETO: Aquisição de materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIACONTRATUAL: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 17.583,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e três reais). DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA SEMED SEMC 545 01.02.2012 RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO SEPLAN GAB 544 01.03.2012 Nome: Da : Para: Resolução nº Período de: NEIDE ALVES LEITE LOPES SEMAD Câmara Municipal 547 01.01.12 a 31.12.12 ANA MÁRCIA DA SILVA TRILHA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ELIZABETH DE FÁTIMA W. DE SOUZA SEMS APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO SEMED APAE 550 01.01.12 a 31.12.12 CEDÊNCIA REMOCAO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 511 10 01/02/2012 A 10/02/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: RODRIANO FERNANDES GMD 512 8 12/03/2012 A 19/03/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: EVA RAMIRES SEMED 513 8 11/03/2008 A 18/03/2012 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 514 2 26/02/2012 A 27/02/2012 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 223/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DO PARECER Nº 166/2012 (LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA) LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: LICENÇA LUTO: PROCESSOS INDEFERIDOS: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.204 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ECOVALE LOCAÇÕES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada na Rua Anel viário Norte – Pte. Fazenda Bom Futuro, Quinhão 5 S/N – Lote 0 Quadra 0, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADEMAR SERV CAR LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores , localizada na Rua/Av. Presidente Kennedy, 245, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pena Fiel Contabilidade S/S Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividades de Contabilidade, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2360, Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Wendy Mirelle de Oliveira ME inscrita no CNPJ: 97.520.041/0001-40 situada à RuaVinte de Dezembro, 1112 JardimAgua Boa, nesta cidade de Dourados-MS, torna publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Sonorização, Iluminação e Estruturas, localizada na Rua Vinte de Dezembro, 1112 Jardim Agua Boa, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 004/2012/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2012 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de sistema informatizado para controle e gestão dos boletins informativos médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo previd, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 30/03/2012 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 15 de março de 2012. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM14/03/2012 Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação de Carlos Aparecido Ferreira, da Empresa Gradual Investimentos; 2) Apresentação de Maurício Pedrosa, da Empresa Queluz Asset Management; 3) Fidic Cruzeiro do Sul (Miqueletti); 4) Apresentação do Termo de Compromisso da Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; 5) Evento em Naviraí nos dias 15 e 16 de março de 2012 (últimos avisos). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Luis Carlos Rodrigues Morais; e membros da Diretoria: Senhor Laércio Arruda, Diretor Presidente e Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro. Os Conselheiros Marcos Alves de Almeida e Solange Tumelero justificaram a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Hélio do Nascimento justificou a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Ramão Ágedo Vieira justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, fez a leitura da Pauta para os presentes. Em seguida, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, apresentou o Senhor Carlos Aparecido Ferreira, representante da empresa Gradual Investimentos, que fez uma breve explanação sobre os planos de Investimento disponíveis para RPPS’s. Trata-se de uma Empresa corretora que trabalha com diversos fundos de Dividendos, e um deles está adaptado aos RPPS’s, que é o plano FIDIC, objeto da apresentação. Em seguida, o Diretor também apresentou o Senhor Maurício Pedrosa, da empresa Queluz Asset Management, que fez uma breve explanação aos presentes. Trata-se de empresa gestora de recursos especialista no mercado de capitais nacional e internacional, e, nesta oportunidade, falou sobre serviços de gestão de recursos financeiros por meio de fundos de investimento e serviços personalizados, bem como, a estrutura dos fundos os quais gerenciam e da situação atual do mercado nacional e internacional. Posteriormente, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre o balanço do plano Fidic Cruzeiro do Sul.Após explanações, o Diretor propôs o seguinte: – do valor a ser creditado em 19 de março deste ano, do resgate do investimento em CPP 360, complementado com recursos correntes do mês atingindo aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), aplicar no fundo Multicred Fidic Fechado do Banco Cruzeiro do Sul, o qual renderá IPCA + 8%, por ser um fundo considerado de baixo risco. Este Conselho deliberou pela aprovação desse investimento. Outra proposta foi que, dos demais investimentos no fundo CPP 360, que vencem em maio deste ano, solicitar resgate para em seguida, decidir em quais fundos serão aplicados. Justifica-se o pedido antecipado de resgate, pois, a norma do fundo exige que este seja solicitado 60 (sessenta) dias antes do vencimento. Proposta esta que também foi aprovada pelos presentes. Caso haja desenquadramento da política de investimento, esta será readequada na próxima reunião Ordinária. Em seguida, o Presidente deste Conselho fez a leitura do termo de compromisso assinado pela Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky com o PREVID, sobre o custeio do curso de pós-graduação da mesma, que, após análise, verificou-se que todas as cláusulas do termo satisfazem as expectativas dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa Luis Carlos Rodrigues Morais José Vieira Filho Maria Cristina V. A. Silveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMED 135/2012 5% Matrícula: Nome: Lotação: Processo nº: Percentual: 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 135/2012 5% Passa a constar: RETIFICAÇÃO de parte do Anexo Único da Resolução Ad/03/520/2012/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.203, de 15/03/2012, pág.02 Onde consta:

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