QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.207 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº 675, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
“Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. JoãoTotó Câmara”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o falecimento do Sr. João Totó Câmara, em 20 de março do corrente
ano;
Considerando que ele foi Prefeito de Dourados e conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando os relevantes serviços prestados à Comunidade Douradense;
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03
(três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. JoãoTotó Câmara.
Art. 2º – Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do
luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro.
Art. 3º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 21 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.362, de 16 de fevereiro de 2012.
“Exonera Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE
AGUIAR LIMA PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.364, de 16 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Luis Henrique deAguiar Lima Pereira –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2012, LUIS HENRIQUE DE
AGUIAR LIMA PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Diretor de Departamento do Terminal Rodoviário, símbolo DGA 03, lotado na
Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.439, de 23 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Eudelzo de Carvalho -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de fevereiro de 2012, EUDELZO DE
CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessorV, símbolo
DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.444, de 23 de fevereiro de 2012.
“Designa o servidor Sebastião Henrique da Silva para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 27 de fevereiro de 2012, SEBASTIÃO
HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional Nº 84051-1, para exercer a função de
confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO
deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado
conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.471, de 14 de março de 2012.
CARGO:EspecialistaemEducação
FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO
02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ
03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA
04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA
05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO
06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA
07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS
08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO
09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES
10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO
11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO
12 40° KÁTIANAKAMURA
DECRETO “P” Nº 3.473, de 14 de março de 2012.
“Nomeia DonáriaAnastácio Pereira -SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de fevereiro de 2012, DONÁRIA
ANASTÁCIO PEREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Assessor II, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.475, de 14 de março de 2012.
“Exonera Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 29 de fevereiro de 2012, RENATA RIBEIRO
RODRIGUES SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III,
símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.476, de 14 de março de 2012.
“NomeiaTatiana Rodrigues Cruz –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, TATIANA RODRIGUES
CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor III, símboloDGA
06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados a partir desta data, os constantes no anexo ÚNICO deste,
para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do
município de Dourados, em virtude de aprovação em concurso público municipal,
homologado conforme Edital Nº 014/2008, e da transformação de empregos públicos
para cargos públicos, sob regime estatutário, conforme Lei Complementar Nº 169, de
07 de outubro de 2010.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 20 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.527, de 20 de março de 2012.
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF
PARQUEDASNAÇÕESI)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 6º SOLAINEBRITODACRUZ
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA
INDUSTRIAL)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF
SELETA)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 55º CARLOSRAMAODASILVA
02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON
DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 3.294/2012, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.294, de 07 de fevereiro de
2012, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.183, fls. 01, de 14/02/2012,
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 3.515, de 15 de março de 2012.
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 48° CLAUDIAROSADOSSANTOS
02 52° CLEUSAALVESDASILVABASTOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
DECRETOS
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.204 – Página
04, no dia 16 de março de 2012,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 354/2012
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge)
eEVELINPAZDONASCIMENTO(Filha)EDÁOUTRASPROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA
PAZ DO NASCIMENTO e EVELIN PAZ DO NASCIMENTO, viúva e filha
respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, que era
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do
Município de Dourados, matrícula 83901-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012.
Dourados/MS, 16 de março de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 354/2012
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIAAEVAPAZ DO NASCIMENTO (Cônjuge)
e PENSÃO TEMPORÁRIA A EVELIN PAZ DO NASCIMENTO (Filha) E DÁ
OUTRASPROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal PensãoVitalícia a EVA
PAZ DO NASCIMENTO e Pensão Temporária a EVELIN PAZ DO NASCIMENTO,
viúva e filha respectivamente do ex-segurado ALTINO ANTUNES DO
NASCIMENTO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deVigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 83901-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 12 de fevereiro de 2012.
Dourados/MS, 21 de março de 2012.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMED nº 10, de 22 de Fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a antecipação de tutela na Educação Infantil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 53 da Lei n.° 2.726, de 28 de dezembro de 2004,
Considerando o disposto na DeliberaçãoCOMEDnº 001 de 21 de Outubro de 2008,
na Deliberação nº 12 de 26/05/2011 e a ResoluçãoSEMEDnº 142 de 18 de
Considerando a decisão de tutela antecipada exarada pelo Juizado da Infância e
Juventude desta Comarca, de 01 de fevereiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Para o ingresso na Educação Infantil nas Escolas e nos Centros de Educação
Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados será observado o seguinte:
I – para o Pré – Escolar I:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham a
completar 4 (quatro) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro);
II – para o Pré – Escolar II:- poderá ser efetuada a matrícula de crianças que venham
a completar 5 (cinco) anos durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro).
Dos Centros de Educação Infantil Municipal:
Art. 2º. O setor da Secretaria Municipal de Educação responsável pelas matrículas
da Educação Infantil (Pré-Escolar I) dos Centros de Educação Infantil ao receber a
solicitação de matrícula deverá:
I – após confirmação da vaga, o setor encaminhar a criança para o Núcleo de
Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação para a realização da avaliação
psicopedagógica;
II – a equipe responsável pela avaliação psicopedagógica emitirá um parecer sobre
a maturidade da criança;
III – após a obtenção desse parecer é que o setor encaminhará ou não a criança para o
Centro de Educação Infantil para efetivação da matrícula.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
RESOLUÇÕES
Parágrafo único. Os Centros de Educação Infantil não tendo vagas disponíveis não
necessitará de realizar esses procedimentos.
Das Escolas:
Art. 3º. Caso a Escola tenha vaga disponível na etapa pleiteada somente fará a
confirmação da matrícula depois que efetuar os seguintes procedimentos:
I – encaminhar a criança juntamente com o pai ou responsável para a coordenação
pedagógica onde será feito uma triagem prévia para avaliação da maturidade da
mesma;
II – feita a avaliação prévia pela coordenação pedagógica e comprovada que a
criança tem maturidade, esta será encaminhada à secretaria da Escola para efetivar a
matrícula;
III – a criança que passou pela triagem e não foi considerada apta para a matrícula
deverá ser encaminhada para o Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal
de Educação para a avaliação psicopedagógica para o acesso;
IV – a equipe da Educação Infantil responsável pela avaliação emitirá um parecer
sobre a maturidade da criança ou de sua aptidão;
V– de acordo com o resultado do parecer, a criança poderá ser matriculada ou não.
Parágrafo único. A Escola não tendo vaga disponível, não necessitará de efetuar
esses procedimentos.
Art. 4º.AEscola da zona urbana só poderá atender turmas distintas de Pré-Escolar I
(quatro anos a completar) e Pré-Escolar II (cinco anos a completar) em ambientes
diferentes.
Parágrafo único. Para a Escola oferecer turmas de Pré-Escolar I (quatro anos a
completar) quando houver demanda, deverá solicitar autorização à Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 5º. Esta Resolução entraráemvigor após a sua publicação.
Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 16, de 19 de Março de 2012.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação Psicopedagógica da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte na ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012,
Resolve:
Art. 1°. Fica instituída a Comissão para realização da Avaliação Psicopedagógica
na Secretaria Municipal de Educação, no Núcleo de Educação Infantil, e, que terá por
competência avaliar a maturidade de crianças, considerando o benefício da
antecipação de tutela, como avaliação de acesso para a Educação Infantil, nos termos
da ResoluçãoSEMEDnº 10, de 22 de fevereiro de 2012.
Art. 2º.AComissão será integrada por:
I. Evanilce Machado de Souza Amaral, gerente de núcleo, orientadora pedagógica,
matrícula 80411-1;
II. Cleusa Francisca de Souza Botelho, orientadora pedagógica e psicopedagoga,
matrícula nº 502 205 – 516;
III. Giani Ferreira de Souza França, orientadora pedagógica e psicopedagoga,
matrícula nº 144 411 – 112;
IV. Imaculada da Conceição Guedes de Souza, orientadora pedagógica, matrícula
80 501 – 1;
V.VanessaVerão Doffinger, psicóloga, matricula 114 766 874 – 1.
Parágrafo único. A participação na Comissão é considerada de relevante interesse
público e não será remunerada.
Art. 3º.APresidência da Comissão caberá a Professora Evanilce Machado de Souza
Amaral.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em19 de Março de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº.Disp/03/289/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
ao período de dezembro de 2011 e janeiro, fevereiro e março de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de março
(03) do ano dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/03/289/12/SEMAD
Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa:
ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 06/02/2011 01/12/2011E02/12/2011
ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 05/01/2011 05/12/2011E06/12/2011
ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 31/10/2010 07/12/2011E09/12/2011
ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 03/10/2010 12/12/2011E13/12/2011
ANDREZAKELLYTAVEIRAPALHANO SEMED 80431-1/2 24/09/2010 14/12/2011E15/12/2011
DANDARANOGUEIRACAMPOS SEMED 114764285-2 31/10/2010 23/12/2011E31/12/2011
EDERBENITESDEMATTOS SEMS 85151-1 04/02/2011 20/01/2012E23/01/2011
EDLENEVIANALEITEDELIRA SEMS 114761320-3 03/10/2010 01/02/2012E02/02/2012
MARIAAPARECIDABARROSVAGULA SEMAD 114760269-1 03/10/2010 10/02/12
ORLANDOCONCEICAOMALHEIROS SEMS 501018-1 29/10/2010 22/02/2012E23/02/2012
PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 31/10/2010 01/01/2012E02/01/2012
PAULOSERGIOQUEIROSSOBRINHO SEMS 81931-1 03/10/2010 03/01/2012E04/01/2012
SIMONEAPARECIDADASILVA SEMED 502015-3 03/10/2010 23/02/2012E24/02/2012
VANESSAROBERTADESOUZA SEMS 114762184-1 31/10/2010 09/02/2012E10/02/2012
Resolução nº.Lm/03/554-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
fevereiro e março de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de março de 2012
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/554-B/12/SEMAD
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ANAPAULADOSS.VIEGASDEALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 09/02/2012A23/02/2012
ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012
ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 5 06/02/2012A10/02/2012
ANTONIOLAERTERAMOSDAROSA 114766273-2 FUNED 7 13/02/2012A19/02/2012
CONCEICAOAPARECIDAF.VERGINIO 153541-1 SEMED 7 09/02/2012A15/02/2012
CRISTIANEMARIACERVEIRAMARTINS 116181-1 SEMS 15 13/02/2012A27/02/2012
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 9 09/02/2012A17/02/2012
ELAINECANATOVIEIRA 501152-2 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012
HAMILTONLUIZ PEREIRA 114763660-4 SEMOP 15 11/01/2012A25/01/2012
ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 14/02/2012A28/02/2012
JANDIRAMADALENADASILVA 85791-2 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012
JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE 9 07/02/2012A16/02/2012
LAURAVANINIDUTRA 34421-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012
LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012
LUCIMARFERNANDES 114765047-3 SEMS 7 09/02/2012A15/02/2012
MARCIAREGINASOLTOSKY 114767027-1 SEMS 5 01/02A02/02/2012
E06/02A08/02/2012
MARIAJOSELITAALVESDASILVA 28711-1 SEMAS 10 13/02/2012A22/02/2012
MARIAMADALENADASILVA 75851-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012
MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 01/02/2012A15/02/2012
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 5 13/02/2012A17/02/2012
ROSIMARFERREIRADEOLIVEIRA 114766277-2 SEMS 5 06/02/2012A10/02/2012
SANDRAE.DOSSANTOSDEOLIVEIRA 114761097-3 SEMS 15 31/01/2012A14/02/2012
SANDRAMARIA PEREIRADASILVA 82781-1 SEMED 5 02/02/2012A07/02/2012
SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 10 02/02/2012A11/02/2012
TEREZINHAINESBONFIMSILVA 67411-5 SEMS 15 08/02/2012A22/02/2012
VERALUCIAPREMULIMACHADO 43081-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012
VERALUCIAPREMULIMACHADO 79401-2 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012
WALESKAMARQUESCAVALLEIRO 114762266-2 SEMS 4 13/02/2012A16/02/2012
ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-2 SEMED 15 01/03/2012A15/03/2012
Resolução nº.Lm/03/556-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês fevereiro e março de 2012.
Registre-se.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
RESOLUÇÕES
EDITAIS
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de março de 2012
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/556-A/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo
INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ISRAELNARCISO 6291-2 SEMED 15 29/02/2012A15/03/2012
ZELIADOCARMOFERREIRAROSA 33711-2 SEMED 83 16/03/2012A06/06/2012
RESOLUÇÃO Nº SD/03/560/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 547/2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas praticadas pela servidora MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDA
VASCONCELOS, matrícula funcional nº 40051-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Séries
Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Processo de
SindicânciaAdministrativa Nº 11/2011 de 11/02/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 030/12 de 20 de MARÇO de 2012 – 13ª CONVOCAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2008, do Concurso Público
homologado através do Edital nº 014/2008 de 27/05/2008, publicado no Diário Oficial
nº 2.279 de 30/05/2008 e Edital nº 015/2008 de 02/06/2008, publicado no Diário
Oficial nº 2.282 de 04/06/2008 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3.527/2012, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos
anexos II e III.
1.DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro,
Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica no dia agendado para a perícia médica admissional:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade dos candidatos.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.Daapresentação de documentos
2.1 A apresentação de documentos, obedecerá a classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV,
no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo
V(modelos).
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a conferência, mediante apresentação da cópia e dos
originais.
3.DaPosse
3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital N° 001/08 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário para apresentação dos documentos constantes noAnexo IV.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
admissão.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2008 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos noAnexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente a apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07 h às 11 h e
das 13 h as 17 h, no endereço mencionado noAnexo III.
Dourados, MS, 20 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Relação dos candidatos convocados
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF
PARQUEDASNAÇÕESI)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 6º SOLAINEBRITODACRUZ
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA
INDUSTRIAL)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF
SELETA)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 55º CARLOSRAMÃODASILVA
02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS.
DIA: 04/04/2012 – quarta-feira
HORÁRIO:08:00h
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF
PARQUEDASNAÇÕESI)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 6º SOLAINEBRITODACRUZ
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA
INDUSTRIAL)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF
SELETA)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 55º CARLOSRAMÃODASILVA
02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON
ANEXO III
CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos
Humanos.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás –
Dourados/MS
DIA: 10/04/2012 – terça-feira
HORÁRIO:08:00 h
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 20 (UBSF
PARQUEDASNAÇÕESI)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 6º SOLAINEBRITODACRUZ
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 35 (UBSF VILA
INDUSTRIAL)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 3º CLAUDIAOLSEMMATOS PEREIRA
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 41 (UBSF
SELETA)
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 10º ROSANGELAMATOSNASSARO
CARGO:AGENTEDESERVIÇOSDESAÚDEIII
FUNÇÃO:AGENTEDECONTROLEDEVETORESDECAMPO
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 55º CARLOSRAMÃODASILVA
02 56° JOSEEDUARDOMARTINSMONTANDON
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS
PARA POSSE:
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital
de abertura;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– CPF (Cadastro de Pessoa Física)
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita
Federal;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos),
atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso;
– Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
– Laudo Médico deAvaliação Clínica;
– Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso)
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
ANEXO V
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e
Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
EDITAL Nº 030/C-2012 de 21 de março de 2012– 15ª Convocação.
CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C-
2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008
de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os
candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme
Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de
classificação e cronogramas estabelecidos.
1.DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro,
Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e
demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de
escolha da vaga, perderá a opção de escolha.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
3.DaPosse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos
constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº
001/C-2008.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no
Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às
11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III.
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 21 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO:EspecialistaemEducação
FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO
02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ
03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA
04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA
05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EDITAIS
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda
para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA
07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS
08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO
09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES
10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO
11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO
12 40° KÁTIANAKAMURA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS.
DIA: 03/04/2012 (terça-feira)
HORÁRIO:08:00 h
CARGO:EspecialistaemEducação
FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO
02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ
03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA
04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA
05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO
06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA
07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS
08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO
09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES
10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO
11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO
12 40° KÁTIANAKAMURA
ANEXO III
CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 09/04/2012 (segunda-feira)
HORÁRIO:08:00 h
CARGO:EspecialistaemEducação
FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO
02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ
03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA
04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA
05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO
06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA
07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS
08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO
09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES
10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO
11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO
12 40° KÁTIANAKAMURA
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS
PARA POSSE:
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital
de abertura;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– CPF (Cadastro de Pessoa Física)
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita
Federal;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos),
atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso;
– Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
– Laudo Médico deAvaliação Clínica;
– Carteira deTrabalho (cópia da página da foto e do verso)
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
autenticadas mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
Fone celular:
Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
ANEXO V
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e
Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 090/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de
Controle de Zoonoses-CCZ.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para
o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012 (três de abril do ano de dois mil e doze),
na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de
Saúde conforme Comunicação Interna-CI apensa aos autos, torna público que efetuou
alterações ao texto original e anexo do edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
093/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a
execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de
refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e
câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado
n° 8.149, página 36, do dia 12 de março de 2012; e no Diário Oficial do Município n°
3.200, página 02, do dia 12 de março de 2012.Emrazão das alterações procedidas, fica
prorrogado o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação da referida licitação, conforme
segue. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/04/2012
(três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e seus anexos contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação
deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a
reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do
tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS –
INCLUÍDOS MEMORIAL TÉCNICO, PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA,
ORÇAMENTO ANALÍTICO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO,
ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO,
DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA,
DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO DE
VIABILIDADE ECONÔMICA – VISANDO SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
23/04/2012 (vinte e três de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda
para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
LICITAÇÕES
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.205, 19 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria
nº. 285/2012 da servidoraMARIZAAIDASILVADELGADO.
Art. 1º – Onde consta, matrícula 114762545-2, passe a constar, matrícula
114762542-2;
Art. 2º.- Onde consta, licença inicial – dias 60, período 09/03/2012 a 07/05/2012,
passe a constar, licença inicial – dias 45, período 24/03/2012 a 07/05/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 20 de março de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
369/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
N&AInformática Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 12 (doze) meses, com início em 05/03/2012 com previsão de vencimento em
04/03/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação
da vigência contratual e da execução dos serviços.
DAALTERAÇÃOCONTRATUAL
Alteração do Item 01.01 parte do contrato originário – Cedência de licença de uso e
manutenção do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento das Ordens de Serviços
praticadas pela Administração Tributária no tocante a fiscalização dos procedimentos
de ISSQN.
Inclusão do Item 01.02 – pactua-se também entre as partes que aCONTRATADAa
partir da assinatura do presente Termo Aditivo colocará a disposição da
CONTRATANTE um técnico que dará suporte aos sistemas objeto do presente termo,
de terça a sexta-feira no horário de expediente da Prefeitura.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
201/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente contratado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 021/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1.035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 233.000,78 (duzentos e trinta e três mil reais e
setenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Consultoria&Construtora Dourados Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 016/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviço de reforma da estrutura física do CRAS “Água Boa” no Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 230.117,06 (duzentos e trinta mil cento e dezessete
reais e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS:
O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município
de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 068/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de água mineral, objetivando atender as diversas Secretarias
desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: YOSHIMITSU
OGAWA&CIA.LTDA. – EPP, nos itens 01 e 02.
Dourados (MS), 19 de março de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 006/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 020/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de material para manutenção da sinalização semafórica do
Município de Dourados (MS). PROPONENTES VENCEDORAS: REAL
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – EPP, nos itens 01, 02 e 03; PETELMATERIAIS
DECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA., no item 04.
Dourados (MS), 15 de março de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pórtico Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de reforma e ampliação da estrutura física doCRASIndígena – local:
Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 468.883,41 (quatrocentos e sessenta e oito mil
oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos).
DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena – local: Aldeia
Bororó/Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 204.900,00 (duzentos e quatro mil e novecentos
reais).
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Convite nº 045/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte
e oito reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DCAConstrutora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha – local:
Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 483.854,80 (quatrocentos e oitenta e três mil
oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EXTRATOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
11/2010 10/02/2010 AMARILDO JOSÉ DA SILVA ABSOLVIÇÃO
22/2010 05/05/2010 ILÇO DE AGUIAR EXTINÇÃO
48/2010 30/08/2010 LAÉRCIO SHUGI HIRAHATA ARQUIVAMENTO
50/2010 20/09/2010 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA ABSOLVIÇÃO
52/2010 28/09/2010 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO ARQUIVAMENTO
64/2010 05/11/2010 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ABSOLVIÇÃO
69/2010 05/11/2010 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES ADVERTÊNCIA
76/2010 03/12/2010 SEMS – Acidente Ambulância Placa HSH 1244 ARQUIVAMENTO
80/2010 26/11/2010 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT ADVERTÊNCIA
04/2011 10/02/2011 SEMS – Acidente Ambulância Placa HSH 1243 ABSOLVIÇÃO
05/2011 10/02/2011 SEMS – Acidente Fiat Uno Placa HQH 4950 ADVERTÊNCIA
06/2011 10/02/2011 SEMS – Acidente Fiat Strada Placa GMF 3755 ARQUIVAMENTO
09/2011 10/02/2011 SEMSUR – Furto de Notebook HP ARQUIVAMENTO
10/2011 11/02/2011 SEMS – Ligações telefônicas CAM ADVERTÊNCIA
14/2011 31/05/2011 SANDRA APARECIDA ARIAS ADVERTÊNCIA
16/2011 08/06/2011 SEMED – Aquisição Móvel sem licitação INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
20/2011 16/06/2011 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO ABSOLVIÇÃO
21/2011 21/06/2011 SEMS – Falsificação de atestado médico ARQUIVAMENTO
23/2011 01/07/2011 SEMS – Valdelúcia da Silva Ghiraldelli ARQUIVAMENTO
31/2011 14/09/2011 SEMS – Furto de bicicleta Pat. 718438 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
32/2011 14/09/2011 SEMS – Furto de bicicleta marca Cairu ARQUIVAMENTO
34/2011 14/09/2011 SEMS – Furto de máquina de lavar ARQUIVAMENTO
38/2011 14/09/2011 SEMS – Furto de bicicleta Pat. 718454 ARQUIVAMENTO
41/2011 18/11/2011 LENILSON DA SILVA LUNA ARQUIVAMENTO
Dourados, MS, 05 de março de 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
1. Decisão
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
EXTRATOS
BALANCETES
Início Final Início Final
72741-1 296/2012 30 16/03/2012 14/04/2012
72741-2 304/2012 30 16/03/2012 14/04/2012
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 297/2012 49 09/03/2012 26/04/2012
114764517-1 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES SEMED 295/2012 30 27/03/2012 25/04/2012
114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA SEMED 299/2012 15 15/03/2012 29/03/2012
43071-1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 308/2012 4 17/03/2012 20/03/2012
34811-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 298/2012 60 03/04/2012 01/06/2012
34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 300/2012 45 16/03/2012 29/04/2012
8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 302/2012 22 21/03/2012 11/04/2012
9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 303/2012 45 27/03/2012 10/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Dias
Prorrogação
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 19 DE MARÇO DE 2012.
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias
CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.207 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2012
BALANCETES
ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA (54279526168), CNPJ 13.976.290/0001-
55, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a
Licença Simplificada (LS), para atividade de Lanchonete, Bar e Comércio de Bebidas
em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município
de Dourados MS, CEP 79.830-070. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
João Donizete Borges da Silva – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade deAuto Elétrica, localizada na Rua BelaVista, 1.400 – Jardim Água
Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
JR Soluções em Logísticas LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Autorização Ambiental – RAA, para atividade de Serviços de Malote não Realizados
pelo Correio Nacional, localizada na Rua Aquidauana, Nº 290 C, Jardim Caramuru,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que requereu no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos,
redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 – Jd.
Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental? ( ) sim; (X) não.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Ato da Mesa nº 02/2012
ACâmara Municipal de Dourados, através da sua Mesa Diretora, no uso das
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Decretar por 3 (três) dias luto oficial, com hasteamento das bandeiras do pavilhão a
meio mastro, em razão do falecimento do Senhor João Totó Câmara, em homenagem
póstuma.
Cumpra-se e publique-se.
Dourados/MS,em21 de março de 2012.
Idenor Machado Presidente – Presidente.
Gino José Ferreira – Vice-Presidente.
Dirceu Aparecido Longhi – 1º Secretário.
Juarez de Oliveira – 2º Secretário.
ATO