TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.216 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 701 DE 02 DE ABRIL DE 2012. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 219/2012; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAdministração: - 01 placa mãeAm2940 on board; - 05 placas Mãe DDr2LGA775 on board; - 05 memórias DDr3 2GB; - 05HD500GBSata II; - 03 MonitorLCD18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 702 DE 02 DE ABRIL DE 2012. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo; b) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; c)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de Governo II - Membros Suplentes: a) Robson Elias dos Santos - Secretaria Municipal deAdministração. b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro Rogério Yuri Farias Kintschev Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 95, de 25 de abril de 2011. Dourados - MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 703, DE 02 de ABRIL DE 2012. “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 02 a 16 de abril de 2012. DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Rosenildo da Silva França, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde interinamente pelo período de 02 a 16 de abril, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, emconjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2012 (dezesseis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAL N.º 02 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –AGETRAN,observando-se: 1. INSCRIÇÕES: 1.1 –Anexo I: Relação dos candidatos cujas solicitações foram DEFERIDAS. 2.DOSRECURSOS 2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de solicitações de isenção do recolhimento da inscrição deferidas. 2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador. 2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. DOURADOS-MS,2DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO ANEXO I DO EDITAL n. 02/2012 Candidatos com solicitação Deferida N. Inscrição Nomedo Candidato 504459 ADEMIRALMEIDADASILVA 510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA 503487 ALISSONTAGINODEMELO 509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS 501212 ANDERSONDESOUSALAGOA 509779 ANTONIOMARCOSDASILVA 502804 ARTHURGALBADINIZZSATO 511170 BRUNABARTNIKOVSKI 506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM 502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR 508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO 505455 DARCIRAIMUNDOLOPES 508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA 500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS 501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS 508713 EDNADIAS BASILIO 505536 EDSONVERONDIAS 501700 ELAINEMARIADEMELLO 501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR 506656 GILBERTODASILVACHAVES 502138 HINCORODRIGODEPAULA 509027 IEDAFLORESBARBOSA 508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER 500607 JOELMAPORTODESOUZA 504700 JOSECARLOSDESOUZA 504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA 504360 KESIAPIRESSANTANA 500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV 512451 LURDENILLOPESRAMOS 510416 MARCELOWALDINESDELEMOS 503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO 504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 503746 NILSONFRANCASOARES 503681 ROBERTOANTONIAZI 512303 SAMUELMOREIRALOPES 503762 SILVIAMOURADASILVA 510254 SONIADEPAULAVIEIRA 512397 SUZANAMOREIRALOPES 512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS 512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO 510890 VINICIUSVIEIRADASILVA EDITAIS RESOLUÇÃO Nº 04/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°47/2011, em face dos fatos narrados de possíveis responsabilidades sobre os fatos constantes no Oficio n°603/2011/16° PJ–Promotoria de Justiça de Dourados, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 3.553, de 02 de abril de 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02.04.2012 a 16.04.2012. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Licitação” e do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico, projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação, especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade econômica - visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, veiculados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado n° 8.129, páginas 41, do dia 09 de fevereiro de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.180, página 07/08, do dia 09 de fevereiro de 2012; no Diário Oficial do Estado n° 8.156, páginas 82, do dia 21 de março de 2012; Diário Oficial do Município n° 3.207, página 09/10, do dia 21 de março de 2012. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.” Dourados (MS), 02 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 054/2012 que objetiva a contratação com pessoa física LUIZ CLÁUDIO MOREIRA, CPF 174.218.021-24 por intermédio da imobiliária CONTINENTALCNPJ n. 24.611.501.0001-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 30 de março de 2012. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2008/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Simião Mendonça de Lima PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 29 de fevereiro de 2012 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos), totalizando um montante de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e sessenta centavos), e que será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à rede Básica de saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE 4° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2008/CLC/PMD LOCADOR:Simião Mendonça de Lima LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), sendo o valor mensal de R$ 624,70 (seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), passando o valor do contrato a ser R$ 7.496,40 (sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 043/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda. CNPJ nº 05.539.438/0001-66 PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD - Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação na Escola Municipal PadreAnchieta. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do primeiro reajuste é de R$ 37.654,59 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), o saldo contratual que é de R$ 447.269,19 (quatrocentos e quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) onde foi reajustado com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 484.923,78 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. o valor total do segundo reajuste é de R$ 20.234,87 (vinte mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 259.589,01 (duzentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e um centavos) onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 279.823,88 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) que será pago conforme a medição. O valor total referente aos dois reajustes anuais perfazem o total de R$ 57.889,46 (cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 50 (cinquenta) dias, compreendendo o período de 15/02/2012 a 04/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 26/03/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 572/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 179/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 15/02/2012 e previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011. OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Ceri 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselha 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.997,34 (quatorze mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2136 R$ 100,00-Residência 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout valente e Esposo 02 2021 R$ 100,00-Residência 27267 Lademar Luiz de Aguiar 03 2166 R$ 100,00-Construção 38951 Wilson Rogério da Silva Oliveira 04 2142 R$ 500,00 860 Arnaldo Perenhas Junior Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 065/2011 – SemS – VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 02 de abril de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 2647/2011 INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO VENCIMENTO BASE IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 340/2012 LICENÇA PRÊMIO JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 2449/2012 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO: A PARTIR: DE: PARA: EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 655 16.01.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2ª CLASSE SOLANGE SILVA DE MELO PGM 656 16.01.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 657 01.02.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: IZABEL PEREIRA ANJOLIN SEMED 662 3 01.04.2012 A 30.06.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SEMSUR 660 6 13.06.2012 A 12.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AICIR DOS SANTOS VILHARVA SEMED 647 106 23.03.2012 A 06.07.2012 (término do contrato) DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 648 180 26.03.2012 A 21.09.2012 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS SEMED 649 180 26.03.2012 A 21.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: DE: PARA: RESOLUÇÃO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 40H / SEMANAIS 20H/SEMANAIS 659 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30H / SEMANAIS 20H/ SEMANAIS 658 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 661 1339 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 650 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 654 PERÍODO: 01.04.2012 A 31.03.2013 01.04.2012 A 31.03.2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA MATERNIDADE: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO): AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PARA ESTUDO: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2055 R$ 100,00-Residência 47942 Petrobras Distribuidora AS 02 2151 R$ 100,00-Residência 625 Sidul Takemiti 03 2032 R$ 100,00-Residência 28412 Waldomiro Pinto Viégas 04 2153 R$ 500,00 9212 Cleir Vieira Martins 05 2149 R$ 500,00 19352 Dilcar Antonio Durigon 06 2132 R$ 500,00 4080 Edson Miranda dos Santos 07 2147 R$ 500,00 53760 Espolio de Valderez Oliveira 08 2061 R$ 500,00 33275 Edivaldo Ramão Mamedio 09 2074 R$ 500,00 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros 10 2127 R$ 500,00 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 11 2101 R$ 500,00 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo 12 2019 R$ 500,00 41225 Geni Pesconi dos Santos 13 2020 R$ 500,00 14864 Hyran Pereira de Matos 14 2099 R$ 500,00 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 15 2110 R$ 500,00 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro 16 2170 R$ 500,00 6668 Jeferson Luiz Dias 17 2125 R$ 500,00 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa 18 2171 R$ 500,00 6023 Maria V. de A. Reis e Outros/Proc.Espolio de Agnaldo Alves dos Reis 19 2150 R$ 500,00 6099 Michele de Alencar Serafim Piovesan e Esposo 20 2153 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 21 2044 R$ 500,00 33285 Odailson Gimenes de Souza 22 1661 R$ 500,00 9457 Roberto Higashi Yamashita 23 2115 R$ 500,00 80222 Rogina Clery Milan Brochado e OU 24 2025 R$ 500,00 36994 Silas Soares Leite Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. 05 2053 R$ 500,00 33284 Alzira Maria da Silva 06 2102 R$ 500,00 3198 Antonio Cavalcante 07 2011 R$ 500,00 33478 Bianca Natasha Delai 08 2037 R$ 500,00 33128 Claudio Takeshi Iguma - Empresário Individual 09 2133 R$ 500,00 4106 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA 10 2180 R$ 500,00 50887 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 11 2181 R$ 500,00 50889 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 12 2182 R$ 500,00 50874 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 13 2178 R$ 500,00 50991 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 14 2179 R$ 500,00 50994 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 15 2175 R$ 500,00 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 16 2176 R$ 500,00 67362 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA 17 2012 R$ 500,00 33481 Devaldira Pereira de Jesus 18 2071 R$ 500,00 79815 Elizabete Stefanello Vieira e OU 19 2059 R$ 500,00 14866 Espolio de Wilson das Santos Veríssimo 20 2091 R$ 500,00 52021 Espolio de Belmira Oliveira Palácio 21 2017 R$ 500,00 86127 Fabio Minhos Abreu e Esposa 22 2016 R$ 500,00 86051 Fabio Minhos Abreu e Esposa 23 2015 R$ 500,00 86128 Fabio Minhos Abreu e Esposa 24 2014 R$ 500,00 80759 Fabio Minhos Abreu e Esposa 25 2013 R$ 500,00 33557 Fatima Candido da Silva Paixão 26 2122 R$ 500,00 4149 Filinto Gonçalves de Souza 27 2117 R$ 500,00 5496 Fernando Zanardini Endo e Outro 28 2116 R$ 500,00 5497 Fernando Zanardini Endo e Outro 29 2144 R$ 500,00 814 Gerson João Valeretto 30 2145 R$ 500,00 4326 Horacio da Silva Leite 31 2173 R$ 500,00 6289 Isabel Ribeiro Pereira 32 2114 R$ 500,00 5163 Jose Harfouche 33 1986 R$ 500,00 33588 Jofre Alves de Oliviera 34 2185 R$ 500,00 10432 Perroni e Moro LTDA 35 2057 R$ 500,00 33468 Pedro Saturnino 36 2056 R$ 500,00 33467 Pedro Saturnino 37 1884 R$ 500,00 33589 Sirlei Emilia Nardoni 38 2031 R$ 500,00 33480 Wilson Baratella Baena 39 2118 R$ 500,00 4354 Wilson Keisuke Ueno Dourados, 11 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2107 R$ 100,00-Residência 47645 Jose Vagner Martins 02 2108 R$ 100,00-Residência 46343 Jose Vagner Martins 03 2279 R$ 100,00-Residência 3623 Paulo Ferreira Braga 04 2152 R$ 100,00-Construção 47367 Sizuo Uemura Junior 05 2228 R$ 500,00 54793 Ciro Pereira 06 2126 R$ 500,00 4188 Cider Cerzosimo de Souza 07 2353 R$ 500,00 15632 Domingas Lopes da Silva Barcelos 08 2239 R$ 500,00 50587 Irene da Silva Lopes 09 2230 R$ 500,00 16707 Ismael das Neves 10 2231 R$ 500,00 11000 Ivo Bernardo da Silva 11 2148 R$ 500,00 5397 Jairo Jose Chiarello 12 2345 R$ 500,00 15614 Lailton Batista da Cruz 13 2292 R$ 500,00 9927 Marco Aurélio Stefanello e Esposa 14 2201 R$ 500,00 8711 Massaky Beppu 15 2190 R$ 500,00 38247 Mauro Rumiatto O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 1 2284 R$ 100,00-Residência 53668 Samuel Indomar Vargas Postaue 2 2302 R$ 500,00 3356 Argos Moser 3 2303 R$ 500,00 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Procurador: Jose Simplício 4 2225 R$ 500,00 85714 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA 5 2221 R$ 500,00 36840 Cleverson Luiz Bertelli 6 2222 R$ 500,00 8927 Carlos Eduardo Lana Neves 7 2215 R$ 500,00 9295 Claudio Martins Dal Castilio 8 2216 R$ 500,00 9468 Claudio Pergentino Xisto 9 2327 R$ 500,00 1227 Cássio Marques Correa Ferreira 10 2326 R$ 500,00 67311 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 11 2325 R$ 500,00 48566 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 12 2324 R$ 500,00 48543 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA 13 2304 R$ 500,00 695 Engf Const rutora e Incorporadora LTDA 14 2308 R$ 500,00 19245 Elsa Perez Gordin 15 2209 R$ 500,00 15266 Maria Jose de Oliveira 16 2205 R$ 500,00 40847 Manoel da Costa Seabra 17 2197 R$ 500,00 6324 Maricelia Cassino Valese 18 2200 R$ 500,00 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou 19 2208 R$ 500,00 9076 Maria do Céu Paiva Assis 20 2214 R$ 500,00 9160 Marco Aurélio de Camargo Areias 21 2339 R$ 500,00 15353 Paulo Sergio Garcia 22 2295 R$ 500,00 3358 Paulo Eberhard 23 2270 R$ 500,00 8768 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 24 2271 R$ 500,00 9299 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 25 2328 R$ 500,00 3326 Sulmat Engenharia LTDA 26 2330 R$ 500,00 3327 Sulmat Engenharia LTDA 27 2329 R$ 500,00 3328 Sulmat Engenharia LTDA 28 2211 R$ 500,00 16179 Yorico Okada 29 2207 R$ 500,00 37966 Yoshikatsu Hoki 30 2296 R$ 500,00 3359 Zelia Maria Urnau Dourados,23 de Novembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 25 2183 R$ 500,00 10392 Tossio Murakami 26 2105 R$ 500,00 6768 União Federal ( Fazenda Nacional) 27 2106 R$ 500,00 32434 Valmir da Silva Rosa 28 2041 R$ 500,00 77521 Kap-Industria Comércio de Pré-Moldados LTDA ME Dourados, 21 de Novembro de 2011. Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 111/2012 R$ 100,00 - Residência 58183 Feres Soubhia Filho e Outros 02 18/2012 R$ 100,00 - Residência 38245 Alirio Merlim da Silva 03 21/2012 R$ 500,00 38215 Alceu Baggio Aguiar e Outros 04 19/2012 R$ 500,00 38196 Amantino Leandro Ferreira 05 61/2012 R$ 500,00 37029 Agro Imobiliária Dinho LTDA 06 63/2012 R$ 500,00 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA 07 93/2012 R$ 500,00 57696 Antonio Caetano Teixeira 08 97/2012 R$ 500,00 17151 Antonio dos Reis Santin 09 98/2012 R$ 500,00 7685 Albino Mendes 10 106/2012 R$ 500,00 16253 Edilton Teles do Amorim e Esposa 11 24/2012 R$ 500,00 38258 Felix Batista Arenales 12 107/2012 R$ 500,00 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 2290 R$ 100,00-Residência 10939 Alexandre Fernandes da Costa 02 2300 R$ 100,00-Residência 186 João Alt ivo de Almeida/Procurador:Banco do Brasil 03 2258 R$ 100,00-Residência 639 Liege Kapteinat 04 2316 R$ 100,00-Residência 526 Leodoni Richter e Outros 05 2158 R$ 100,00-Residência 549 Vera Maria Menegatti Schmaedeke e Outros 06 2314 R$ 100,00-Residência 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros 07 2347 R$ 500,00 547 Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC 08 2357 R$ 500,00 930 Akira Ito 09 2342 R$ 500,00 5612 Antonia Santa Boenig e Outras 10 2343 R$ 500,00 5613 Antonia Santa Boenig e Outras 11 2335 R$ 500,00 15422 Cicero Jose da Costa 12 2260 R$ 500,00 9251 Danielly Menani Batista 13 2334 R$ 500,00 3500 Deuzim da Silva Machado 14 2313 R$ 500,00 15497 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 15 2315 R$ 500,00 15498 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi 16 2249 R$ 500,00 37305 Helio Freitas Mafra 17 2251 R$ 500,00 8710 Heitor dos Santos André 18 2236 R$ 500,00 13265 Imobiliária Murakami LTDA 19 2237 R$ 500,00 13266 Imobiliária Murakami LTDA 20 2238 R$ 500,00 13264 Imobiliária Murakami LTDA 21 2299 R$ 500,00 3429 João Alt ivo de Almeida 22 2189 R$ 500,00 52001 Mansor & Mansor LTDA 23 2285 R$ 500,00 51740 Mauro Penzo 24 2320 R$ 500,00 23246 Misao Kakuu 25 2267 R$ 500,00 5807 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 26 2269 R$ 500,00 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA 27 2278 R$ 500,00 6274 Pedro Netto dos Santos 28 2348 R$ 500,00 22613 Rosana Maria Bueno Araujo e Esposo 29 2294 R$ 500,00 506 Ricardo Luis de Lucia 30 2331 R$ 500,00 3325 Renato Araujo Valim 31 2298 R$ 500,00 53974 Sócrates Câmara 32 2297 R$ 500,00 3228 Sócrates Câmara 33 2286 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado 34 2265 R$ 500,00 81278 Keila Vieira da Silva e Outro 35 2252 R$ 500,00 37790 Wanderley Escobar Oliveira Dourados, 21 de Dezembro de 2011. O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses 16 2191 R$ 500,00 38228 Maria da Silva Barros 17 2242 R$ 500,00 4623 Nilson Ramão da Silva Ovideo e Outros 18 2276 R$ 500,00 23064 Posto de Saúde do Conj. Hab. E. Pires 19 2109 R$ 500,00 788 Silvio Nazeazeno de Oliveira Dourados,29 de Novembro de 2011. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ 26 213/2012 R$ 500,00 9455 Ivani Hoff D´Agostini Costa 27 56/2012 R$ 500,00 86068 João Pires de Almeida 28 58/2012 R$ 500,00 35679 Julieta Nava Mantovani 29 84/2012 R$ 500,00 6304 Jose Joaquim da Silva 30 40/2012 R$ 500,00 81419 João Luiz Antunes de Araújo 31 85/2012 R$ 500,00 6299 Juliana Nunes Matos 32 23/2012 R$ 500,00 38028 Laiza Vitoria da Silva Leite 33 96/2012 R$ 500,00 10999 Lidiane Espindola Barboza 34 255/2012 R$ 500,00 6420 Laura Martins Leite 35 114/2012 R$ 500,00 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 36 115/2012 R$ 500,00 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 37 116/2012 R$ 500,00 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia 38 120/2012 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo 39 15/2012 R$ 500,00 38231 Olivia da Silva Barros 40 14/2012 R$ 500,00 38230 Olivia da Silva Barros 41 13/2012 R$ 500,00 38229 Olivia da Silva Barros 42 12/2012 R$ 500,00 38227 Olivia da Silva Barros 43 11/2012 R$ 500,00 38226 Olivia da Silva Barros 44 10/2012 R$ 500,00 38233 Olivia da Silva Barros 45 09/2012 R$ 500,00 38234 Olivia da Silva Barros 46 06/2012 R$ 500,00 38237 Olivia da Silva Barros 47 07/2012 R$ 500,00 38236 Olivia da Silva Barros 48 08/2012 R$ 500,00 38235 Olivia da Silva Barros 49 05/2012 R$ 500,00 38238 Olivia da Silva Barros 50 122/2012 R$ 500,00 8508 Oswaldo dos Santos Soares 51 117/2012 R$ 500,00 19335 Ozanete Cecilia Silva 52 159/2012 R$ 500,00 14652 Pedro Pinto Lima 53 143/2012 R$ 500,00 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 54 142/2012 R$ 500,00 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 55 134/2012 R$ 500,00 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 56 141/2012 R$ 500,00 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros 57 138/2012 R$ 500,00 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU 01 70/2012 R$ 100,00 - Residência/Comércio 33303 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 02 95/2012 R$ 100,00 - Residência 16278 Gilson Fernandes da Silva 03 109/2012 R$ 100,00 - Residência 5245 Lertio Francisco da Cruz 04 152/2012 R$ 100,00 - Residência 3624 Romeu Schroer 05 91/2012 R$ 500,00 6460 André Erotides de Arruda e Esposa 06 88/2012 R$ 500,00 6459 Arley Erotides de Arruda 07 270/2012 R$ 500,00 9434 Carlos Mauricio Gonçalves 08 221/2012 R$ 500,00 24099 Daniele Ito Ferreira 09 16/2012 R$ 500,00 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA 10 59/2012 R$ 500,00 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo 11 39/2012 R$ 500,00 33512 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 12 46/2012 R$ 500,00 33477 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 13 37/2012 R$ 500,00 33602 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 14 41/2012 R$ 500,00 32341 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 15 36/2012 R$ 500,00 33527 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 16 79/2012 R$ 500,00 33526 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 17 49/2012 R$ 500,00 33955 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA 18 127/2012 R$ 500,00 912 Fernando Correa 19 125/2012 R$ 500,00 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA 20 187/2012 R$ 500,00 13253 Imobiliária Murakami LTDA 21 182/2012 R$ 500,00 13248 Imobiliária Murakami LTDA 22 183/2012 R$ 500,00 13343 Imobiliária Murakami LTDA 23 184/2012 R$ 500,00 13217 Imobiliária Murakami LTDA 24 186/2012 R$ 500,00 13237 Imobiliária Murakami LTDA 25 185/2012 R$ 500,00 13236 Imobiliária Murakami LTDA O Centro de Controle de Zoonoses - CCZ - publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010. Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças COMUNICAÇÃO DE MULTAS Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR - aviso de recebimento - e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados - MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados: 13 17/2012 R$ 500,00 37901 Lucia Tieko Murakami Konaka 14 01/2012 R$ 500,00 48257 Marcelo Iguma e Esposa 15 172/2012 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado Dourados,24 de Fevereiro de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS - CCZ RESOLUÇÃO Nº 005/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0821 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0821/2011, lavrado contra: “Raimunda Rivalda Ribeiro Silva - Me” denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ – 02.043.359/0001-71, Inscrição Estadual 28.300.447-9 e Inscrição Municipal 23356006 situada à rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Climax, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir atos emanados das autoridades sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0822 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0822/2011, lavrado contra: “Cleber Massato Toda & Cia Ltda” denominado Farmácia Alvorada, CNPJ – 12.940.187/0001-92, Inscrição Estadual 28.362.799-9 e Inscrição Municipal 1000051355, situada à rua MonteAlegre nº 96 –Vila Alvorada, foi autuada por: expor a venda produto (gel fixador) com prazo de validade expirado. Desta forma se constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0824 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0824/2011, lavrado contra: “Otavio Henrique Arcas Marani - Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indianara, CNPJ – 13.663.108/0001-06, Inscrição Estadual 28.366.841-5 e Inscrição Municipal 1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Italia, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça) sem inspeção e registro no órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento ATO N.º 03/2012 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Emvirtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em 06 de abril, fica considerado ponto facultativo, o dia 05 de abril(quinta-feira), para as atividades do Poder Legislativo. Registre- se e Publique-se Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, de 02 de abril de 2012 Ver. IdenorMachado Ver. Gino Ferreira Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuALonghi Ver. Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário ATO LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS 58 150/2012 R$ 500,00 14653 Rodolfo Rupp 59 155/2012 R$ 500,00 5194 Rita Gai 60 153/2012 R$ 500,00 959 Rodolfo Werner 61 154/2012 R$ 500,00 15173 Rosalvo Morais da Silva 62 64/2012 R$ 500,00 26985 Roberto Tsuguio Nozu 63 89/2012 R$ 500,00 6746 Rosa Nishida Murata 64 180/2012 R$ 500,00 9412 Silvio Cesar de Oliveira 65 168/2012 R$ 500,00 13249 Selma Barbosa Lopes 66 165/2012 R$ 500,00 9300 Tenir Miranda 67 174/2012 R$ 500,00 14662 Valter Paulo Perroni 68 193/2012 R$ 500,00 12828 Vandeilei Ferreira dos Santos Dourados 19 de Março de 2012. Rosana Alexandre da Silva - Bióloga - CRBIO-1 35751/01-D Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.216 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012 CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 002/2012/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente E2 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 03 de abril de 2012. Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para o Parque Antenor Martins, localizado na Rua José Roberto Teixeira, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMA E GOULART LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos, redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 - Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor APARECIDA ANDRADE LEITE do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em30 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JORGEARINALDO PEREIRADASILVAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 067, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar MARIADE FÁTIMAVIEIRAAZEVEDO para o cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 068, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 069, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CRISTYANE SOARES DASILVAno cargo de Encarregado de Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 070, de 02 de abril de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de abril de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2012(segunda-feira), às 08 horas, para apreciação de projeto considerado essencial para o Executivo, conforme solicitação através do Oficio nº 77/2012 -GOV/PMD/GAB. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2012. Ver. Idenor Machado Presidente Cientes: Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos Vereador –DEM Vereador –PDT Albino Mendes Délia Razuk Vereador –PR Vereadora –PMDB Dirceu Longhi Elias Ishy Vereador –PT Vereador –PT Gino Ferreira Juarez de Oliveira Vereador –DEM Vereador –PRB Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima Vereador –PDT Vereador –DEM Walter Ribeiro Hora Vereador - PPS PORTARIAS LEGISLATIVAS