TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.216 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO N°. 701 DE 02 DE ABRIL DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 219/2012;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal deAdministração:
– 01 placa mãeAm2940 on board;
– 05 placas Mãe DDr2LGA775 on board;
– 05 memórias DDr3 2GB;
– 05HD500GBSata II;
– 03 MonitorLCD18,5”.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO N° 702 DE 02 DE ABRIL DE 2012.
“Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de
Dourados-MS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações
dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de
atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue:
I – MembrosTitulares:
a) RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo;
b) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento;
c)Titular: Luis Carlos dos Santos – Secretaria Municipal de Governo
II – Membros Suplentes:
a) Robson Elias dos Santos – Secretaria Municipal deAdministração.
b)VivianAparecida deAraujo Lima – Secretaria Municipal de Governo
Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro Rogério Yuri
Farias Kintschev
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 95, de 25 de abril de 2011.
Dourados – MS, 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Mariniza Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 703, DE 02 de ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando as férias da Secretária Municipal de Saúde no período de 02 a 16 de
abril de 2012.
DECRETA:
Art. 1º. Fica delegado ao Senhor Rosenildo da Silva França, a competência de
ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de
Saúde interinamente pelo período de 02 a 16 de abril, para assinar empenhos e para
autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento,
emconjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Finanças.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de
trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias
públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/04/2012
(dezesseis de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EDITAL N.º 02
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos
candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição do Concurso Público de
Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados –AGETRAN,observando-se:
1. INSCRIÇÕES:
1.1 –Anexo I:
Relação dos candidatos cujas solicitações foram DEFERIDAS.
2.DOSRECURSOS
2.1. O candidato poderá recorrer, nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de
publicação, deste edital, referente a omissão de seu nome na relação de solicitações de
isenção do recolhimento da inscrição deferidas.
2.1.1. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso
Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com
poderes específicos, com cópia do documento oficial do procurador.
2.2. Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário
específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de
Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700,
Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e
das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS,
das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso do Sul), na Rua Francisco
Alves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga – Campo Grande/MS.
2.3. Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio
eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste
Edital.
DOURADOS-MS,2DEABRILDE2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANE CARVALHO EICH – PRESIDENTE
NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO
ROSA HELENA CATELAN – MEMBRO
ANEXO I DO EDITAL n. 02/2012
Candidatos com solicitação Deferida
N. Inscrição Nomedo Candidato
504459 ADEMIRALMEIDADASILVA
510327 ALEXSANDROSOARESDEBARROSDASILVA
503487 ALISSONTAGINODEMELO
509361 ALYNEJOYCEDOSSANTOS
501212 ANDERSONDESOUSALAGOA
509779 ANTONIOMARCOSDASILVA
502804 ARTHURGALBADINIZZSATO
511170 BRUNABARTNIKOVSKI
506265 CARLACRISTINI PEREIRABOM
502367 CEZARNASCIMENTOCARVALHO
502863 CLEITONTHEODORODEALENCAR
508292 CRISTIANODAANUNCIACAOCAMPOCANO
505455 DARCIRAIMUNDOLOPES
508080 DENISEAUGUSTAPEREIRA
500585 DHIONESKENEDYSULISSES DIAS
501433 DORILAGOMESMIRANDADEMATOS
508713 EDNADIAS BASILIO
505536 EDSONVERONDIAS
501700 ELAINEMARIADEMELLO
501336 FRANCISCORODRIGUESDEMATOS JUNIOR
506656 GILBERTODASILVACHAVES
502138 HINCORODRIGODEPAULA
509027 IEDAFLORESBARBOSA
508136 JEFFERSONMARCOSZULEGER
500607 JOELMAPORTODESOUZA
504700 JOSECARLOSDESOUZA
504050 JOSEDOSSANTOSDASILVA
504360 KESIAPIRESSANTANA
500267 LIVIAMARIAMOURAKINTSCHEV
512451 LURDENILLOPESRAMOS
510416 MARCELOWALDINESDELEMOS
503630 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI
510149 MAURICIOFIORAVANTEPINHEIRO
504602 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA
503746 NILSONFRANCASOARES
503681 ROBERTOANTONIAZI
512303 SAMUELMOREIRALOPES
503762 SILVIAMOURADASILVA
510254 SONIADEPAULAVIEIRA
512397 SUZANAMOREIRALOPES
512338 SUZIDELISMOREIRARAMOS
512362 VANDRORIBEIRODEARAUJO
510890 VINICIUSVIEIRADASILVA
EDITAIS
RESOLUÇÃO Nº 04/CORREG/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo
227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°47/2011, em face dos fatos narrados de
possíveis responsabilidades sobre os fatos constantes no Oficio n°603/2011/16°
PJ–Promotoria de Justiça de Dourados, por falta de objeto, nos termos do parágrafo
único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 27 de março de 2012
Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD
Corregedor da Guarda Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 3.553, de 02 de abril de 2012.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Saúde. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de
02.04.2012 a 16.04.2012.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a
retificação do “Aviso de Licitação” e do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame
licitatório em epígrafe, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para
a finalidade de elaboração de estudos técnicos e projetos – incluídos memorial técnico,
projeto básico de engenharia, orçamento analítico de construção e de operação,
especificações de serviço de construção e de operação, diretrizes e procedimentos para
operação do sistema, diretrizes para o licenciamento ambiental e estudo de viabilidade
econômica – visando subsidiar a implantação do sistema de gestão sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos, veiculados, respectivamente, no
Diário Oficial do Estado n° 8.129, páginas 41, do dia 09 de fevereiro de 2012; Diário
Oficial do Município n° 3.180, página 07/08, do dia 09 de fevereiro de 2012; no Diário
Oficial do Estado n° 8.156, páginas 82, do dia 21 de março de 2012; Diário Oficial do
Município n° 3.207, página 09/10, do dia 21 de março de 2012. ONDE SE LÊ: “O
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados a
reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE PREÇOS, do
tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD, conforme segue.”
LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
interessados a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe TOMADA DE
PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 058/2012/DL/PMD,
conforme segue.”
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS,
no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 054/2012 que objetiva a contratação com pessoa física LUIZ
CLÁUDIO MOREIRA, CPF 174.218.021-24 por intermédio da imobiliária
CONTINENTALCNPJ n. 24.611.501.0001-72, com fundamento no art. 24, X, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 30 de março de 2012.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
081/2008/CLC/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
Simião Mendonça de Lima
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 29 de fevereiro de 2012 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013,
sendo o valor mensal do aluguel de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e
trinta centavos), totalizando um montante de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e
sessenta centavos), e que será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista
no contrato original.
O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde
2.090 –Atenção à rede Básica de saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE 4° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
081/2008/CLC/PMD
LOCADOR:Simião Mendonça de Lima
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), sendo o valor mensal de R$ 624,70
(seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), passando o valor do contrato a ser
R$ 7.496,40 (sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
043/2010/DCL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda.
CNPJ nº 05.539.438/0001-66
PROCESSONº: 511/2009/DCL/PMD – Concorrência Pública nº 009/2009.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma e Ampliação na Escola
Municipal PadreAnchieta.
Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que o valor total do primeiro reajuste
é de R$ 37.654,59 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e
nove centavos), o saldo contratual que é de R$ 447.269,19 (quatrocentos e quarenta e
sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) onde foi reajustado
com o índice de 8,4188% perfazendo um total de R$ 484.923,78 (quatrocentos e
oitenta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) que será
pago conforme a medição.
o valor total do segundo reajuste é de R$ 20.234,87 (vinte mil duzentos e trinta e
quatro reais e oitenta e sete centavos), o saldo contratual que é de R$ 259.589,01
(duzentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e um centavos)
onde foi reajustado com o índice de 7,7950% perfazendo um total de R$ 279.823,88
(duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos)
que será pago conforme a medição. O valor total referente aos dois reajustes anuais
perfazem o total de R$ 57.889,46 (cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais
e quarenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
084/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação de Produtores daAgrovila Formosa -Agroform
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 50 (cinquenta) dias, compreendendo o período de 15/02/2012 a 04/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
212/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
AntonioAntunes Bittencourt – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 050/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 03 (três) meses, com início em 26/03/2012 e previsão de vencimento em
25/06/2012, bem como o acréscimo ao valor original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 26 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
572/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 179/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com início em 15/02/2012 e previsão de vencimento em
14/05/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.A. Barbosa&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 232/2011.
OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender servidores da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Ceri
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselha
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.997,34 (quatorze mil novecentos e noventa e
sete reais e trinta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 2136 R$ 100,00-Residência 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout valente e Esposo
02 2021 R$ 100,00-Residência 27267 Lademar Luiz de Aguiar
03 2166 R$ 100,00-Construção 38951 Wilson Rogério da Silva Oliveira
04 2142 R$ 500,00 860 Arnaldo Perenhas Junior
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850
de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 065/2011 –
SemS – VISA
Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e
insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente
data, para CAIXADEASSISTENCIADOSSERVIDORESDOESTADODEMATO
GROSSO DO SUL, denominado HOSPITAL CASSEMS, localizado na rua Oliveira
Marques nº 2.771, Centro, CNPJ = 04.311.093/0003-98, que possui como
farmacêutica Drª Grasiela Miotto Dallé –CRF/MS– 1933.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados –Ms – 02 de abril de 2012.
Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária
DEMAIS ATOS / AUTORIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 2647/2011 INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO VENCIMENTO BASE
IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA GMD 340/2012 LICENÇA PRÊMIO
JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 2449/2012 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
PROCESSOS INDEFERIDOS:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO: A PARTIR: DE: PARA:
EDUARDO GOMES DO AMARAL PGM 655 16.01.2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR 2ª CLASSE
SOLANGE SILVA DE MELO PGM 656 16.01.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE
SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA SEMS 657 01.02.2012 PROCURADORA CLASSE INICIAL PROCURADORA 2ª CLASSE
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MOTIVO:
IZABEL PEREIRA ANJOLIN SEMED 662 3 01.04.2012 A 30.06.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SEMSUR 660 6 13.06.2012 A 12.12.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
PROGRESSÃO FUNCIONAL:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
AICIR DOS SANTOS VILHARVA SEMED 647 106 23.03.2012 A 06.07.2012 (término do contrato)
DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO SEMED 648 180 26.03.2012 A 21.09.2012
ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS SEMED 649 180 26.03.2012 A 21.09.2012
NOME: LOTAÇÃO: DE: PARA: RESOLUÇÃO:
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SEMS 40H / SEMANAIS 20H/SEMANAIS 659
MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30H / SEMANAIS 20H/ SEMANAIS 658
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
LUZIA BITTENCOURT GRIPP SEMED 661 1339 02.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 650
MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 654
PERÍODO:
01.04.2012 A 31.03.2013
01.04.2012 A 31.03.2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA MATERNIDADE:
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA (SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO):
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
LICENÇA PARA ESTUDO:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 2055 R$ 100,00-Residência 47942 Petrobras Distribuidora AS
02 2151 R$ 100,00-Residência 625 Sidul Takemiti
03 2032 R$ 100,00-Residência 28412 Waldomiro Pinto Viégas
04 2153 R$ 500,00 9212 Cleir Vieira Martins
05 2149 R$ 500,00 19352 Dilcar Antonio Durigon
06 2132 R$ 500,00 4080 Edson Miranda dos Santos
07 2147 R$ 500,00 53760 Espolio de Valderez Oliveira
08 2061 R$ 500,00 33275 Edivaldo Ramão Mamedio
09 2074 R$ 500,00 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros
10 2127 R$ 500,00 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo
11 2101 R$ 500,00 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo
12 2019 R$ 500,00 41225 Geni Pesconi dos Santos
13 2020 R$ 500,00 14864 Hyran Pereira de Matos
14 2099 R$ 500,00 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro
15 2110 R$ 500,00 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outro
16 2170 R$ 500,00 6668 Jeferson Luiz Dias
17 2125 R$ 500,00 4161 Mauro Jose de Oliveira Pinto Costa
18 2171 R$ 500,00 6023 Maria V. de A. Reis e Outros/Proc.Espolio de Agnaldo Alves dos Reis
19 2150 R$ 500,00 6099 Michele de Alencar Serafim Piovesan e Esposo
20 2153 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo
21 2044 R$ 500,00 33285 Odailson Gimenes de Souza
22 1661 R$ 500,00 9457 Roberto Higashi Yamashita
23 2115 R$ 500,00 80222 Rogina Clery Milan Brochado e OU
24 2025 R$ 500,00 36994 Silas Soares Leite
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850
de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
05 2053 R$ 500,00 33284 Alzira Maria da Silva
06 2102 R$ 500,00 3198 Antonio Cavalcante
07 2011 R$ 500,00 33478 Bianca Natasha Delai
08 2037 R$ 500,00 33128 Claudio Takeshi Iguma – Empresário Individual
09 2133 R$ 500,00 4106 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
10 2180 R$ 500,00 50887 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
11 2181 R$ 500,00 50889 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
12 2182 R$ 500,00 50874 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
13 2178 R$ 500,00 50991 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
14 2179 R$ 500,00 50994 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
15 2175 R$ 500,00 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
16 2176 R$ 500,00 67362 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part. LTDA
17 2012 R$ 500,00 33481 Devaldira Pereira de Jesus
18 2071 R$ 500,00 79815 Elizabete Stefanello Vieira e OU
19 2059 R$ 500,00 14866 Espolio de Wilson das Santos Veríssimo
20 2091 R$ 500,00 52021 Espolio de Belmira Oliveira Palácio
21 2017 R$ 500,00 86127 Fabio Minhos Abreu e Esposa
22 2016 R$ 500,00 86051 Fabio Minhos Abreu e Esposa
23 2015 R$ 500,00 86128 Fabio Minhos Abreu e Esposa
24 2014 R$ 500,00 80759 Fabio Minhos Abreu e Esposa
25 2013 R$ 500,00 33557 Fatima Candido da Silva Paixão
26 2122 R$ 500,00 4149 Filinto Gonçalves de Souza
27 2117 R$ 500,00 5496 Fernando Zanardini Endo e Outro
28 2116 R$ 500,00 5497 Fernando Zanardini Endo e Outro
29 2144 R$ 500,00 814 Gerson João Valeretto
30 2145 R$ 500,00 4326 Horacio da Silva Leite
31 2173 R$ 500,00 6289 Isabel Ribeiro Pereira
32 2114 R$ 500,00 5163 Jose Harfouche
33 1986 R$ 500,00 33588 Jofre Alves de Oliviera
34 2185 R$ 500,00 10432 Perroni e Moro LTDA
35 2057 R$ 500,00 33468 Pedro Saturnino
36 2056 R$ 500,00 33467 Pedro Saturnino
37 1884 R$ 500,00 33589 Sirlei Emilia Nardoni
38 2031 R$ 500,00 33480 Wilson Baratella Baena
39 2118 R$ 500,00 4354 Wilson Keisuke Ueno
Dourados, 11 de Novembro de 2011.
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 2107 R$ 100,00-Residência 47645 Jose Vagner Martins
02 2108 R$ 100,00-Residência 46343 Jose Vagner Martins
03 2279 R$ 100,00-Residência 3623 Paulo Ferreira Braga
04 2152 R$ 100,00-Construção 47367 Sizuo Uemura Junior
05 2228 R$ 500,00 54793 Ciro Pereira
06 2126 R$ 500,00 4188 Cider Cerzosimo de Souza
07 2353 R$ 500,00 15632 Domingas Lopes da Silva Barcelos
08 2239 R$ 500,00 50587 Irene da Silva Lopes
09 2230 R$ 500,00 16707 Ismael das Neves
10 2231 R$ 500,00 11000 Ivo Bernardo da Silva
11 2148 R$ 500,00 5397 Jairo Jose Chiarello
12 2345 R$ 500,00 15614 Lailton Batista da Cruz
13 2292 R$ 500,00 9927 Marco Aurélio Stefanello e Esposa
14 2201 R$ 500,00 8711 Massaky Beppu
15 2190 R$ 500,00 38247 Mauro Rumiatto
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de
10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
1 2284 R$ 100,00-Residência 53668 Samuel Indomar Vargas Postaue
2 2302 R$ 500,00 3356 Argos Moser
3 2303 R$ 500,00 55716 Aparecida de Lourdes Cervantes Procurador: Jose Simplício
4 2225 R$ 500,00 85714 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA
5 2221 R$ 500,00 36840 Cleverson Luiz Bertelli
6 2222 R$ 500,00 8927 Carlos Eduardo Lana Neves
7 2215 R$ 500,00 9295 Claudio Martins Dal Castilio
8 2216 R$ 500,00 9468 Claudio Pergentino Xisto
9 2327 R$ 500,00 1227 Cássio Marques Correa Ferreira
10 2326 R$ 500,00 67311 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA
11 2325 R$ 500,00 48566 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA
12 2324 R$ 500,00 48543 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Part . LTDA
13 2304 R$ 500,00 695 Engf Const rutora e Incorporadora LTDA
14 2308 R$ 500,00 19245 Elsa Perez Gordin
15 2209 R$ 500,00 15266 Maria Jose de Oliveira
16 2205 R$ 500,00 40847 Manoel da Costa Seabra
17 2197 R$ 500,00 6324 Maricelia Cassino Valese
18 2200 R$ 500,00 8512 Maria Vasconcelos de Andrade Reis e Ou
19 2208 R$ 500,00 9076 Maria do Céu Paiva Assis
20 2214 R$ 500,00 9160 Marco Aurélio de Camargo Areias
21 2339 R$ 500,00 15353 Paulo Sergio Garcia
22 2295 R$ 500,00 3358 Paulo Eberhard
23 2270 R$ 500,00 8768 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
24 2271 R$ 500,00 9299 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
25 2328 R$ 500,00 3326 Sulmat Engenharia LTDA
26 2330 R$ 500,00 3327 Sulmat Engenharia LTDA
27 2329 R$ 500,00 3328 Sulmat Engenharia LTDA
28 2211 R$ 500,00 16179 Yorico Okada
29 2207 R$ 500,00 37966 Yoshikatsu Hoki
30 2296 R$ 500,00 3359 Zelia Maria Urnau
Dourados,23 de Novembro de 2011.
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850
de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
25 2183 R$ 500,00 10392 Tossio Murakami
26 2105 R$ 500,00 6768 União Federal ( Fazenda Nacional)
27 2106 R$ 500,00 32434 Valmir da Silva Rosa
28 2041 R$ 500,00 77521 Kap-Industria Comércio de Pré-Moldados LTDA ME
Dourados, 21 de Novembro de 2011.
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 111/2012 R$ 100,00 – Residência 58183 Feres Soubhia Filho e Outros
02 18/2012 R$ 100,00 – Residência 38245 Alirio Merlim da Silva
03 21/2012 R$ 500,00 38215 Alceu Baggio Aguiar e Outros
04 19/2012 R$ 500,00 38196 Amantino Leandro Ferreira
05 61/2012 R$ 500,00 37029 Agro Imobiliária Dinho LTDA
06 63/2012 R$ 500,00 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA
07 93/2012 R$ 500,00 57696 Antonio Caetano Teixeira
08 97/2012 R$ 500,00 17151 Antonio dos Reis Santin
09 98/2012 R$ 500,00 7685 Albino Mendes
10 106/2012 R$ 500,00 16253 Edilton Teles do Amorim e Esposa
11 24/2012 R$ 500,00 38258 Felix Batista Arenales
12 107/2012 R$ 500,00 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850
de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 2290 R$ 100,00-Residência 10939 Alexandre Fernandes da Costa
02 2300 R$ 100,00-Residência 186 João Alt ivo de Almeida/Procurador:Banco do Brasil
03 2258 R$ 100,00-Residência 639 Liege Kapteinat
04 2316 R$ 100,00-Residência 526 Leodoni Richter e Outros
05 2158 R$ 100,00-Residência 549 Vera Maria Menegatti Schmaedeke e Outros
06 2314 R$ 100,00-Residência 5016 Waldir da Silva Faleiros e Outros
07 2347 R$ 500,00 547 Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC
08 2357 R$ 500,00 930 Akira Ito
09 2342 R$ 500,00 5612 Antonia Santa Boenig e Outras
10 2343 R$ 500,00 5613 Antonia Santa Boenig e Outras
11 2335 R$ 500,00 15422 Cicero Jose da Costa
12 2260 R$ 500,00 9251 Danielly Menani Batista
13 2334 R$ 500,00 3500 Deuzim da Silva Machado
14 2313 R$ 500,00 15497 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi
15 2315 R$ 500,00 15498 Gilberto Gloor/Procurador:Haruo Tateishi
16 2249 R$ 500,00 37305 Helio Freitas Mafra
17 2251 R$ 500,00 8710 Heitor dos Santos André
18 2236 R$ 500,00 13265 Imobiliária Murakami LTDA
19 2237 R$ 500,00 13266 Imobiliária Murakami LTDA
20 2238 R$ 500,00 13264 Imobiliária Murakami LTDA
21 2299 R$ 500,00 3429 João Alt ivo de Almeida
22 2189 R$ 500,00 52001 Mansor & Mansor LTDA
23 2285 R$ 500,00 51740 Mauro Penzo
24 2320 R$ 500,00 23246 Misao Kakuu
25 2267 R$ 500,00 5807 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
26 2269 R$ 500,00 9482 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
27 2278 R$ 500,00 6274 Pedro Netto dos Santos
28 2348 R$ 500,00 22613 Rosana Maria Bueno Araujo e Esposo
29 2294 R$ 500,00 506 Ricardo Luis de Lucia
30 2331 R$ 500,00 3325 Renato Araujo Valim
31 2298 R$ 500,00 53974 Sócrates Câmara
32 2297 R$ 500,00 3228 Sócrates Câmara
33 2286 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado
34 2265 R$ 500,00 81278 Keila Vieira da Silva e Outro
35 2252 R$ 500,00 37790 Wanderley Escobar Oliveira
Dourados, 21 de Dezembro de 2011.
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850
de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com disposit ivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
16 2191 R$ 500,00 38228 Maria da Silva Barros
17 2242 R$ 500,00 4623 Nilson Ramão da Silva Ovideo e Outros
18 2276 R$ 500,00 23064 Posto de Saúde do Conj. Hab. E. Pires
19 2109 R$ 500,00 788 Silvio Nazeazeno de Oliveira
Dourados,29 de Novembro de 2011.
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
26 213/2012 R$ 500,00 9455 Ivani Hoff D´Agostini Costa
27 56/2012 R$ 500,00 86068 João Pires de Almeida
28 58/2012 R$ 500,00 35679 Julieta Nava Mantovani
29 84/2012 R$ 500,00 6304 Jose Joaquim da Silva
30 40/2012 R$ 500,00 81419 João Luiz Antunes de Araújo
31 85/2012 R$ 500,00 6299 Juliana Nunes Matos
32 23/2012 R$ 500,00 38028 Laiza Vitoria da Silva Leite
33 96/2012 R$ 500,00 10999 Lidiane Espindola Barboza
34 255/2012 R$ 500,00 6420 Laura Martins Leite
35 114/2012 R$ 500,00 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia
36 115/2012 R$ 500,00 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia
37 116/2012 R$ 500,00 13846 Ozualdo Aparício Barros Dalavia
38 120/2012 R$ 500,00 53074 Oshiro Tatsuo
39 15/2012 R$ 500,00 38231 Olivia da Silva Barros
40 14/2012 R$ 500,00 38230 Olivia da Silva Barros
41 13/2012 R$ 500,00 38229 Olivia da Silva Barros
42 12/2012 R$ 500,00 38227 Olivia da Silva Barros
43 11/2012 R$ 500,00 38226 Olivia da Silva Barros
44 10/2012 R$ 500,00 38233 Olivia da Silva Barros
45 09/2012 R$ 500,00 38234 Olivia da Silva Barros
46 06/2012 R$ 500,00 38237 Olivia da Silva Barros
47 07/2012 R$ 500,00 38236 Olivia da Silva Barros
48 08/2012 R$ 500,00 38235 Olivia da Silva Barros
49 05/2012 R$ 500,00 38238 Olivia da Silva Barros
50 122/2012 R$ 500,00 8508 Oswaldo dos Santos Soares
51 117/2012 R$ 500,00 19335 Ozanete Cecilia Silva
52 159/2012 R$ 500,00 14652 Pedro Pinto Lima
53 143/2012 R$ 500,00 87475 Ricardo Arvelino de Souza e Outros
54 142/2012 R$ 500,00 87478 Ricardo Arvelino de Souza e Outros
55 134/2012 R$ 500,00 87480 Ricardo Arvelino de Souza e Outros
56 141/2012 R$ 500,00 87472 Ricardo Arvelino de Souza e Outros
57 138/2012 R$ 500,00 87474 Ricardo Arvelino de Souza e Outros
ORDEM Nº Notificação Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 70/2012 R$ 100,00 – Residência/Comércio 33303 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
02 95/2012 R$ 100,00 – Residência 16278 Gilson Fernandes da Silva
03 109/2012 R$ 100,00 – Residência 5245 Lertio Francisco da Cruz
04 152/2012 R$ 100,00 – Residência 3624 Romeu Schroer
05 91/2012 R$ 500,00 6460 André Erotides de Arruda e Esposa
06 88/2012 R$ 500,00 6459 Arley Erotides de Arruda
07 270/2012 R$ 500,00 9434 Carlos Mauricio Gonçalves
08 221/2012 R$ 500,00 24099 Daniele Ito Ferreira
09 16/2012 R$ 500,00 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA
10 59/2012 R$ 500,00 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo
11 39/2012 R$ 500,00 33512 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
12 46/2012 R$ 500,00 33477 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
13 37/2012 R$ 500,00 33602 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
14 41/2012 R$ 500,00 32341 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
15 36/2012 R$ 500,00 33527 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
16 79/2012 R$ 500,00 33526 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
17 49/2012 R$ 500,00 33955 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
18 127/2012 R$ 500,00 912 Fernando Correa
19 125/2012 R$ 500,00 19365 Hidrapeças Sist Hidráulicos LTDA
20 187/2012 R$ 500,00 13253 Imobiliária Murakami LTDA
21 182/2012 R$ 500,00 13248 Imobiliária Murakami LTDA
22 183/2012 R$ 500,00 13343 Imobiliária Murakami LTDA
23 184/2012 R$ 500,00 13217 Imobiliária Murakami LTDA
24 186/2012 R$ 500,00 13237 Imobiliária Murakami LTDA
25 185/2012 R$ 500,00 13236 Imobiliária Murakami LTDA
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da Lei n.2850 de
10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
Os proprietários multados foram notificados previamente por cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – e/ou,
ainda, por publicação em diário oficial do município de Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
13 17/2012 R$ 500,00 37901 Lucia Tieko Murakami Konaka
14 01/2012 R$ 500,00 48257 Marcelo Iguma e Esposa
15 172/2012 R$ 500,00 48842 Valdir da Silva Machado
Dourados,24 de Fevereiro de 2012.
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÕES DE MULTAS – CCZ
RESOLUÇÃO Nº 005/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0821 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0821/2011, lavrado contra: “Raimunda
Rivalda Ribeiro Silva – Me” denominado Lanchonete e Padaria Nortsul, CNPJ –
02.043.359/0001-71, Inscrição Estadual 28.300.447-9 e Inscrição Municipal
23356006 situada à rua Eulália Pires nº 2.420 – Jardim Climax, foi autuada por: expor
a venda produtos com prazo de validade expirado e descumprir atos emanados das
autoridades sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à
promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituindo em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, XXXII
e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 006/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0822 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0822/2011, lavrado contra: “Cleber
Massato Toda & Cia Ltda” denominado Farmácia Alvorada, CNPJ –
12.940.187/0001-92, Inscrição Estadual 28.362.799-9 e Inscrição Municipal
1000051355, situada à rua MonteAlegre nº 96 –Vila Alvorada, foi autuada por: expor
a venda produto (gel fixador) com prazo de validade expirado. Desta forma se
constituindo em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisos XXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 008/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0824 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0824/2011, lavrado contra: “Otavio
Henrique Arcas Marani – Me” denominado Casa de Carne e Conveniência Indianara,
CNPJ – 13.663.108/0001-06, Inscrição Estadual 28.366.841-5 e Inscrição Municipal
1000059925, situada à rua Independência nº 295 – Jardim Italia, foi autuada por:
comercializar produtos de origem animal (lingüiça) sem inspeção e registro no órgão
competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, incisoV, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012
ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca
instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e
Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua
atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da
mesma.
Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em
conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá
a retirada da barraca.
Dourados MS, 02 de abril de 2012.
Álvaro M. Altomar
Assessor de Planejamento
ATO N.º 03/2012
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Emvirtude do feriado de Sexta-Feira Santa, a ser comemorado em 06 de abril, fica
considerado ponto facultativo, o dia 05 de abril(quinta-feira), para as atividades do
Poder Legislativo.
Registre- se e Publique-se
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Dourados, de 02 de abril de 2012
Ver. IdenorMachado Ver. Gino Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuALonghi Ver. Juarez de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
ATO LEGISLATIVO
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
58 150/2012 R$ 500,00 14653 Rodolfo Rupp
59 155/2012 R$ 500,00 5194 Rita Gai
60 153/2012 R$ 500,00 959 Rodolfo Werner
61 154/2012 R$ 500,00 15173 Rosalvo Morais da Silva
62 64/2012 R$ 500,00 26985 Roberto Tsuguio Nozu
63 89/2012 R$ 500,00 6746 Rosa Nishida Murata
64 180/2012 R$ 500,00 9412 Silvio Cesar de Oliveira
65 168/2012 R$ 500,00 13249 Selma Barbosa Lopes
66 165/2012 R$ 500,00 9300 Tenir Miranda
67 174/2012 R$ 500,00 14662 Valter Paulo Perroni
68 193/2012 R$ 500,00 12828 Vandeilei Ferreira dos Santos
Dourados 19 de Março de 2012.
Rosana Alexandre da Silva – Bióloga – CRBIO-1 35751/01-D
Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.216 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2012
CONVOCAÇÃO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 004/2012 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
002/2012/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa
especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema
Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com
o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades
operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por
invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para
subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD.
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de
Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente E2 SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação deste AVISO
começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da
Lei nº. 8.666/93.
Dourados – MS, 03 de abril de 2012.
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
o Parque Antenor Martins, localizado na Rua José Roberto Teixeira, Jardim Flórida,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LIMA E GOULART LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LAS-LICENÇAAMBIENTAL
SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS, localizada na Rua Rio Brilhante, n°1760, Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROLMAR ROLAMENTOS E PECAS LTDA-EPP torna público que RECEBEU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de rolamentos,
redentores e mancais, localizada na Av. Marcelino Pires, lote 10 quadra 29 – Jd.
Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (X) não.
PORTARIA Nº. 065, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor APARECIDA ANDRADE LEITE do cargo de
Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal,em30 de março de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 066, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JORGEARINALDO PEREIRADASILVAno cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete doVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 02 de abril de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 067, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Reclassificar MARIADE FÁTIMAVIEIRAAZEVEDO para o cargo de
Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Idenor Machado,em02 de abril de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 068, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearDHIONESOARESMARTINS no cargo deAssessor Parlamentar
III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao
Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de abril de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 069, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear CRISTYANE SOARES DASILVAno cargo de Encarregado de
Comissões (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de
abril de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 070, de 02 de abril de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ANDRÉ LUÍZ BEZERRA BENTO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 02 de abril de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente o Vereador
Idenor Machado, convoca os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a
ser realizada no dia 09 de abril de 2012(segunda-feira), às 08 horas, para apreciação de
projeto considerado essencial para o Executivo, conforme solicitação através do
Oficio nº 77/2012 -GOV/PMD/GAB.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de abril de 2012.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Cientes:
Aparecido Medeiros AlbertoAlves dos Santos
Vereador –DEM Vereador –PDT
Albino Mendes Délia Razuk
Vereador –PR Vereadora –PMDB
Dirceu Longhi Elias Ishy
Vereador –PT Vereador –PT
Gino Ferreira Juarez de Oliveira
Vereador –DEM Vereador –PRB
Jucemar AlmeidaArnal PedroAlves de Lima
Vereador –PDT Vereador –DEM
Walter Ribeiro Hora
Vereador – PPS
PORTARIAS LEGISLATIVAS