Edição 3217 – 04/04/2012

QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.217 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ...........................................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.546, DE 02 DE ABRIL DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano deAsfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Oitem “b” do art. 4º da Lei 3.470 de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. (...) (..) b) Comprovação da adesão e concordância expressa, mediante assinatura de Termo de Adesão, da quantidade mínima 70% (setenta por cento) da totalidade dos proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis a serem beneficiados, com sua direta colaboração financeira. Art. 2º. Os parágrafos 1º e 2º do art. 7º da Lei 3.470/2011, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 7º. (...) § 1º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo seguinte, os interessados serão contatados pessoalmente pela empresa executora para aderirem ao Plano de Asfaltamento Comunitário e firmarem os termos de adesão com a própria empresa. § 2º. Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação do edital e sua regular divulgação, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe o ônus da prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da execução da obra. Art. 3º. O parágrafo 1º do art. 8º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º (...) § 1º. O Município de Dourados responderá pelo pagamento dos encargos correspondentes aos terrenos de sua propriedade e demais entes públicos definidos no § 3º do art. 3º desta lei; pelas importâncias correspondentes aos beneficiários não aderentes ao Plano de Asfaltamento Comunitário, bem como por parte das importâncias correspondentes aos imóveis beneficiados que se encontrarem nas seguintes condições: I - Imóvel de esquina: a) Quando a obra ocorrer em frente a duas testadas do lote, o Município de Dourados subsidiaráem100% o custo da testada de maior dimensão. b) Quando a obra ocorrer apenas na testada de maior dimensão do lote, o Município de Dourados subsidiará50%do seu custo. II – Quando o projeto contemplar pavimentação em avenida com duas pistas de rolamento o Município de Dourados subsidiará50%do custo definido para cada pista. (...) Art. 4º.Oart. 9º da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. O custo da obra será composto pelo valor de sua execução e será rateado proporcionalmente às testadas dos respectivos lotes, conforme regulamentação específica por decreto. Art. 5º.Oparágrafo 1º do art. 10 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. (...) § 1ºAempresa autorizada e os aderentes terão plena liberdade no ajuste do contrato para forma de pagamento das dívidas, direitos e obrigações, respeitados os limites desta lei e demais legislação pertinente, sendo absolutamente vedada à empresa cobrar o valor devido antes do início da obra. (...) Art. 6º. O parágrafo 3º do art. 12 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. (...) § 3º. O contrato entre o Município de Dourados e a empresa vencedora somente será celebrado após cumprimento do estabelecido no item “b” do art. 4º, ficando sua eficácia condicionada ao cumprimento do estabelecido no § 1º deste artigo. (...) Art. 7º.Oart. 15 da Lei 3.470/2011 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15.Afim de garantir a execução do contrato, nos termos do art. 56 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, poderá ser exigida da empresa executora prestação de garantia, nas modalidades de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de até5%do valor total da contratação, conforme regulamentação. § 1º:Agarantia prestada pelo contratado será liberada após a execução do contrato e recebimento definitivo dos serviços pelo órgão municipal competente. § 2º. A empresa contratada terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o início das obras, a contar da assinatura do contrato com o Município de Dourados. Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013, e a abrir os créditos adicionais necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de abril de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0627 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.731.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 30.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 36.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 660.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 400.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 470.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 50.000,00 1202.10.331.0152.105-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 80.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 36.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 400.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 430.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 230.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 90.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEFEVEREIRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0651 DE 14 DE MARÇO DE 2.012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 365.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 20.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 100.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 15.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 160.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 60.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARçODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Republicação por incorreção: DECRETO Nº 677 DE 21 DE MARÇO DE 2012 “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o valor do exame abaixo descrito constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmur Augusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área "A": Um lote de terra denominado por Área "A", desmembrado Lote 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados - Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 - N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35"45" NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24"19" SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35"42"SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote "B", parte deste desmembramento no rumo de 18°24"18" NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 - Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 2-Prova de Função Pulmonar Completa com broncodilatador (espirometria) 6,36 88,64 95 DIAGNÓSTICO EM PNEUMOLOGIA promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 709 DE 04 DE ABRIL DE 2012 “Altera o Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984 queAprova o Regulamento dos serviços de Cemitérios do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação do inciso II do artigo 34 do Decreto n° 70, de 28 de setembro de 1984, conforme segue: “Art. 34 - ... I - ... II – para efeitos da transladação de um cemitério para outro e, a requerimento da família, para outro jazigo no mesmo cemitério.” Art. 2º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.555, de 03 de abril de 2012. “Exonera Marcelo Pereira Mourão -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2012, MARCELO PEREIRA MOURÃO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.556, de 04 de abril de 2012. “ExoneraAntônio Luiz Nogueira -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de abril de 2012,ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 015 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de Março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 016 “Concessão de Férias – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Arlete Zanon 114761718-4 07.04.2011 à 06.04.2012 30 20.04.2012 à 19.05.2012 Eli Correa de Araujo Santos 114760876-5 19.01.2011 à 18.01.2011 30 14.04.2012 à 13.05.2012 Ilaine Bobadilha Cabanha 502007-6 17.01.2011 à 16.01.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 Gilmar Alves de Holanda 114765256-2 02.01.2011 à 01.01.2012 30 10.04.2012 à 09.05.2012 Genival Sojo Carijo 114764384-4 01.03.2011 à 29.02.2012 30 07.03.2012 à 05.04.2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 01.01.2011 à 31.01.2011 30 02.03.2012 à 31.03.2012 José Ramos Benitez 114760855-4 19.01.2011 à 18.01.2012 30 16.04.2012 à 15.05.2012 Karina Tsumori Motomiya 1147 66595-1 21.03.2011 à 20.03.2012 30 02.04.2012 à 01.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 015/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Adriana Spessoto Prato 114764494-3 16.01.2011 à 15.02.2012 15 26.03.2012 à 09.04.2012 Anselma Patrícia Rego 114763639-3 16.02.2011 à 15.02.2012 15 01.04.2012 à 15.04.2012 Alessandra Gomes da Silva 114762495-3 21.03.2011 à 20.03.2012 15 02.04.2012 à 16.04.2012 Angelica Maria Zanon Bese 114764584-3 17.01.2011 à 16.01.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Carmosina de Carvalho Francisco 114761064-4 17.01.2011 à 16.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleide Caetano dos Santos 114760869-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Cleison Aparecida Ramos 114766305-2 01.03.2011 à 29.02.2012 15 25.04.2012 à 09.05.2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 01.01.2011 à 31.12.2011 15 07.04.2012 à 21.04.2012 Fernanda Carrion da Cruz 114765562-2 31.01.2011 à 30.01.2012 15 28.03.2012 à 11.04.2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 01.01.2011 à 31.12.2011 15 27.04.2012 à 11.05.2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 016/2012 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 017 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 018 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 019 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS Lucelena Flores S. da Silva 114762439-3 08.02.2012 à 07.02.2012 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maria Madalena Borregio de Paula 114766560-1 22.02.2011 à 21.02.2011 15 12.04.2012 à 26.04.2012 Maísa de Carvalho Francisco 114765045-2 14.04.2011 à 13.04.2012 15 15.04.2012 à 29.04.2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18.01.2011 à 17.01.2012 15 20.04.2012 à 04.05.2012 Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2009 à 06.04.2010 15 22.03.2012 à 05.04.2012 Roza Cristina de Oliveira 114764620-3 18.01.2011 à 17.01.2012 15 11.04.2012 à 25.04.2012 Sandra Yuri Kanomata 500948-2 05.01.2010 à 04.01.2011 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Saskia de Senna Barbosa 114766343-1 04.01.2011 à 03.01.2012 15 16.04.2012 à 30.04.2012 Thyciara Karine Schmidt 114766590-1 15.03.2011 à 14.03.2012 15 06.04.2012 à 20.04.2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 12/02/2012 Alcir Adorno Ferraz 114763360-4 Téc. de Enfermagem 1 27/02/2012 Eliane Correa da Silva 114763607-5 Téc. de Enfermagem 2 03, 05/02/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 22/02/2012 Juliana Semyramis S. da Costa 114766339-1 Téc. de Enfermagem 7 12/02/2012 à 18/02/2012 Marta Battini de Souza 500620-6 Téc. de Enfermagem 1 23/02/2012 Michelli Vilhalva Chagas Oro 114765257-2 Enfermagem 1 17/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 017/2012 Nome Matrícula Função Dias Período Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 8 11/02/2012 à 18/02/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 018/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114764992-3 Alice Irene Torres Garcia Baruki 23/02/2012 303 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-1 Aline de Azevedo Aguiar 23/02/2012 292 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762928-2 Allan Longhi 23/02/2012 305 Médico Plantonista Cardiologista 114762667-3 Adriana Duraes da Silva Kalife 19/03/2012 327 Médico Anestesista 114767527-1 Alessandro Cristaldo Marques 08/03/2012 309 Enfermeiro 114761627-3 Ana Paula Machado de Almeida 09/03/2012 308 Farmacêutico Bioquímico 114766598-2 Andrea Barcelos Segatto 19/03/2012 326 Médico Anestesista 114767529-1 Bethânia Mara Ribas Manzano 06/03/2012 295 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114767431-1 Bruno Henrique Cardoso 18/02/2012 299 Médico Plantonista Clínica Médica 114763544-3 Claudio Braulino da Silva 09/03/2012 310 Técnico de Enfermagem 114767584-1 Cristiane Marina Torraca Penzo 19/03/2012 322 Enfermeira 114767419-1 Danielle da Silva Canhete 17/02/2012 293 Técnico de Laboratório 114767404-1 David Geovanni de Almeida Banhara 16/02/2012 287 Técnico de Laboratório 114760991-5 Deo Vieira de Rezende 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767587-1 Edvagner Venceslau de Lima 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114760994-4 Ester Stangarlin F. Rocha 19/03/2012 319 Médico Anestesista 114767528-1 Evandro Eduardo Canhaço 06/03/2012 306 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114764651-2 Ellediane Pereira da Silva 23/02/2012 296 Técnico de Laboratório 114767424-1 Guilherme Frederico Rojas Silva 14/02/2012 298 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767588-1 Guilherme Lopes de Lima 19/03/2012 324 Médico Anestesista 114763385-3 Irma Kemparski de Souza 14/03/2012 312 Técnico de Enfermagem 114765335-2 Ivania Rodrigues do Nascimento 17/02/2012 288 Técnico de Enfermagem 114765951-2 Jony Alisson Bispo de Sant’Ana 14/02/2012 294 Médico Plantonista Clínica Médica 114767525-1 José Roberto Manzano Garcia Junior 23/02/2012 289 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114767523-1 Karina Vieira Dantas 23/02/2012 297 Farmacêutica Bioquímica 114767589-1 Lucineide Soares de Lima 20/032012 323 Técnico de Enfermagem 114767722-1 Lucio Garcia Diniz Neto 19/03/2012 325 Médico Anestesista 114767526-1 Maisa Estropa Correa 06/03/2012 307 Técnico de Laboratório 114766533-2 Maria Tizuko Ueno Anami 19/03/2012 317 Médico Anestesista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 019/2012 114767530-1 Messias Villa Mendonça 09/03/2012 311 Médico Plantonista Clínica Médica 114760993-5 Munir Faker 19/03/2012 315 Médico Anestesista 114761414-5 Marcos Ricardo de Figueiredo 23/02/2012 302 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114767521-1 Miria Alves 17/02/2012 304 Técnico de Enfermagem 114760881-4 Nilzete Moreira da Silva 01/03/2012 290 Técnico de Enfermagem 114767454-1 Raphael Antonio Ovídio 18/02/2012 300 Médico Plantonista Clínica Médica 114760996-6 Roberto Bianchi Neto 19/03/2012 314 Médico Anestesista 114762665-4 Sergio Augusto Rodrigues 19/03/2012 318 Médico Anestesista 114760947-4 Sandra de Arruda F. Gonçalves 01/02/2012 286 Técnico de Enfermagem 114767565-1 Taysa Dal Piva Vieira 16/03/2012 321 Enfermeira 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 14/02/2012 291 Médico Plantonista UTI Adulto 114761483-6 Valdinei Batista de Souza 23/02/2012 301 Médico Plantonista Cirurgião Vascular PORTARIA HU Nº. 020 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de março de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 021 “Concessão de Licença Médica – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de Março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 355/2012 “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA A LEONARDO CABREIRA FERNANDES, DARA JASMIM CABREIRA e HELOA CABREIRA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Temporária a LEONARDOCABREIRAFERNANDES, menor, neste ato representado pelo genitor Sr. Célio Fernandes, DARAJASMIM CABREIRAe HELOACABREIRA, menores, neste ato representadas pelos tios e tutores Sr. Célio Fernandes e Sra. Marinalva Cabreira, todos filhos da ex-segurada CORINA CABREIRA, que era ocupante do cargo de Professora do Magistério Indígena, na função de Docente do Ensino Fundamental (Kaiowá), do quadro do Município de Dourados, matrícula 501900-4. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 02 de novembro de 2011. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 459/2012 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor OSMAR FERREIRA COSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo de Auxilir de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com base no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 40, § 3º, e no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2012. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 PORTARIAS MATRICULA NOME DATA DA DEMISSÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766351-1 Damacir Iacono 01/03/2012 6 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765949-2 Hermeto Macario A. Paschoalick 01/03/2012 7 Médico Intensivista UTI Adulto 114765222-2 Janiely Delmuti Maciel 29/02/2012 2 Técnico de Enfermagem 114766529-1 Lilian Socorro A. B. Eberhart 19/03/2012 4 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114765257-2 Michelli Vilhalva Chagas Oro 28/03/2012 8 Enfermeira 114762766-3 Rogério Junqueira Rezende 01/02/2012 1 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114765948-2 Thiago Germano O. de Siqueira 01/03/2012 5 Médico Plantonista UTI Adulto 114764136-3 Valeria Cristina Nobre 01/03/2012 3 Médico Plantonista Clínica Médica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 020/2012 Nome Matricula Dias Período Marly Ribeiro dos Santos 114760889-3 12 12/03/2012 a 23/03/2012 Nayara Heraclia S. de Almeida 114766603-1 7 22/02/2012 a 28/02/2012 Rosana Mendes 114765986-2 15 19/03/2012 a 02/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 021/2012 Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Joice Prates Alves Leme 114762920-5 Assessor Técnico I 8 02/03/2012 a 09/03/2012 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a remoção e lotação de profissionais da Educação Municipal”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 001, de 23 de janeiro de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as remoções e lotação dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de março de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO UNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19 de 28 de março de 2012. Remover, a pedido,Angela Maria da Silva Ramalho, matrícula nº 502062-5, classe A nível EA- II, Coordenadora Pedagógica da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Itaciana Aparecida Pires Santiago, matrícula nº 63421-1, classe D nível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real, para a EM. Lóide BonfimAndrade, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Roselei Terezinha Hall, matrícula nº 43341-1, classe D nível E-II Coodenadora Pedagógica, da EM. Pref. Alvaro Brandão, para a EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edna Cristina Chanfrin da Silva, matrícula nº501769-4, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Frei Eucário Schmitt, para a EM. Armando Campos Belo, com 16h/a turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-3, classe C nível P-II, professora de Artes, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, para a EM. Profª. Efantina de Quadros, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Solange Aparecida Perentel Fabbro, matrícula nº1147619832, classeAnível P-I, professora de Artes, da EM. Maria Conceição Angélica e Ceim. Kátia Marques Barbosa, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gleyson Paulo Granella, matrícula nº114764057-1, classe B nível P-II, professor de Ciências, da EM. Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosana Carolina Franchi, matrícula nº 63091-2, classeDnível P-I, professora de Ciências, 2º cargo da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Maria ConceiçãoAngélica, com 12h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Edson Ferreira Lopes, matrícula nº114764409-1, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Profª. Iria Lucia Wilheln Konzen, para a EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, com 10h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Eunice Izidoro de Souza, matrícula nº290052-2, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Celso de Almeida, para a EM. Prof. Álvaro Brandão, com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Severina Maria Roberto, matrícula nº114760728-2, classe A nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Geny Ferreira Milan, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos e do Ceim. Beatriz Barros Bunlai, para a EM. Lóide Bonfim Andrade, com 12h/a, turno matutino e vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Thania Caetano Chaves, matrícula nº 114761336-2, classe B nível P-II, professora de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Arthur Campos Belo, com 06h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Joana Aparecida de Araujo Romero, matrícula nº 1147650182, classeAnível P-II, professora de Artes, da EM. Neil Fioravanti, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 08h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Priscila de Lima Poti Kontze, matrícula nº 114761990-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da EM. Profª. Elza Farias Kintschev Real e da EM. Bernardina Corrêa de Almeida, para a EM. Laudemira Coutinho de Melo, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 16 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Luciana Maura de Alencar, matrícula 114761841-2, classe A, nível P-II, professora de Artes, na EM. Geraldino Neves Correa, com 08h/a, turno matutino e com 08h/a na EM. Pedro Palhano, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Erika Chaves Fumagalli Dal Bosco, matrícula nº 1147619172, classe B nível P-I, professora de Educação Física, do Ceim. Etalívio Penzo e do Ceim. Helena Efigênia Pereira, para o Ceim. São Francisco, com 02h/a, turno matutino e para o Ceim. Recanto da Criança com 02h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angelita Aparecida da Silva Barros, matrícula nº 501503-4, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Etalívio Penzo, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Maria Lucia Rodrigues dos Santos Gomes, matrícula nº 39831-1, classe F nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Cel. Firmino Vieira de Matos, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Neliton de Almeida Simões, matrícula nº 114762321-1, classe B nível P-I, professor de Educação Física, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rener de Oliveira Figueiredo, matrícula nº 114761538-2, classe B nível P-II, professor de Educação Física, da EM. Etalívio Penzo, para a EM. Maria Conceição Angélica, com 16h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Doralicia Tavares Chaves, matrícula nº 79141-1, classe D nível P-II, professora de Geografia, da EM. Clarice Bastos Rosa, para a EM. Januário Pereira deAraujo, com 18h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Liliane Mara de Albuquerque, matrícula nº 114762341-1, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 15h/a e 03h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Angela Albertoni Hall, matrícula nº 114761980-2, classe A nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Cleuza Pereira Costa, matrícula nº 39611-1, classe F nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Antonia Candida de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dirce Puglia, matrícula nº 80311-2, classe B nível P-II, 2° cargo, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araújo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ezilma de Almeida Godoy Durigon, matrícula nº 43151-1, classe E nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Bernardina Correa de Almeida, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Gislaine Aparecida Alves Brito, matrícula nº 114760627-2, classeAnível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM.Armando Campos Belo, para a EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer, matrícula nº 114762360-1, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Januário Pereira de Araújo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosely Silva Gomes, matrícula nº 501289-4, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EM. Sócrates Câmara, para a EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rosemeire Lopes da Silva, matrícula nº 79721-2, classe D nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Laudemira Coutinho de Melo, para a EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Rute Menino Torres da Silva, matrícula nº 501617-3, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EM. Profª. Iria LuciaWilheln Konzen, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Vilma Alves Neves Sobrinho Dias, matrícula nº 80531-3, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria Conceição Angélica, para a EM. Loide Bonfim Andrade, com 20h/a, turno matutino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Élida Cicera Borges, matrícula nº 114761445-3, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim.Wilson Benedito Carneiro, para a EM. Frei Eucário Schmitt, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mirian Rosa Silva, matrícula nº 114762742-1, classeBnível PII, professora de Educação Infantil, do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Aurora Pedroso de Camargo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Remover, a pedido,Andréia da Silva Ozório Oliveira, matrícula nº 80481-1, classe D nível P-II, professora de Educação Infantil, da EM.Weimar Gonçalves Torres, para a EM. Profª.Avani Cargnelutti Fehlauer, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Irene Petyk, matrícula nº 80621-2, classe B nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Dejanira Queiroz Teixeira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Camargo Silva Ribeiro, matrícula nº 90146-5, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Dejanira Queiroz Texeira, para a EM.Armando Campos Belo, com 20h/a, turno noturno, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Telma Martins Siqueira, matrícula 80221-2, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Franklin Luiz Azambuja, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Gleicir Mendes Carvalho, matrícula 80241-2, classe B, nível P-I, professora de Anos Iniciais, na EM. Lóide BonfimAndrade, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Silvia Helena Gonçalves Ferreira Soares, matrícula 114760382-1, classe C, nível P-II, professora de Inglês, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 18h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-3, classeAnível P-II, professora de Educação Física, do Ceim. Claudina da SilvaTeixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Leila Areias Nevola, matrícula 114764504-2, classeA, nível P-II, professora de Educação Infantil, no Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, matrícula nº 114764425-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Paulo Gabiatti, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Vera Lucia Lima dos Santos, matrícula nº 114762746-1, classe Anível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Profª. Irany Batista de Matos, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 20h/a, turno matutino, a contar de 07 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Carla Nilsia Manuela Nascimento Guimieiro Saturnin, matrícula nº 114766509-1, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dagmar HelenaWaldow Barbosa, matrícula nº 114765409-2, classe A nível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Adriana Sanches Sisto Lima, matrícula nº 80371-1, classe D nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Prof. Mario Kumagai, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido,Anna Claudia Ferreira Goes, matrícula nº 114763068-2, classe Anível P-II, professora de Educação Infantil, do Ceim. Helena Efigenia Pereira, para o Ceim. Maria do Rozário Moreira Sechi, com 20h/a, turno matutino, a contar de 06 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Lucimar Narciso Rodrigues, matrícula 114760035-2, classe A, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Maria Venceslau da Silva Soares, matrícula 114760062-2, classe B, nível P-I, professora de Educação Infantil, na EM. Etalívio Penzo, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Clenir Gomes Freitas, matrícula 501805-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Profª. Efantina de Quadros, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Sandra Marcia Palma Mattos e Souza, matrícula nº 114761410-2, classe B nível P-II, professora de Artes, da Aurora Pedroso de Camargo, com 04h/a, turno matutino e 12h/a na EM. Profª. Avani Cargneluti Fehlauer, turno matutino e vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Ramona Rodrigues Staut, matrícula nº 56611-1, classeDnível E-II Coordenadora Pedagógica, da EM. Januário Pereira de Araujo, para a EM. Weimar GonçalvesTorres, a contar de 23 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Otoniel Teles de Andrade Junior, matrícula 501312-4, classe B, nível P-II, professora de Educação Física, na EM. Manoel Santiago de Oliveira, com 04h/a, turno noturno, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Lotar, para fins de regularização da vida funcional, Rosangela Andrade Cabral, matrícula 80491-1, classe D, nível P-II, professora de Educação Infantil, na EM. Clarice Bastos Rosa, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Marlene Fialho Garcia de Souza, matrícula nº 501654-4, classe B nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Profª. Efantina de Quadros, para a EM. Lóide Bonfim Andrade com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Dione Aparecida Longhi, matrícula nº 78091-1, classe D nível P-II, professora de Educação Física, 2° cargo do Ceim. Claudina da Silva Teixeira, para o Ceim. Geny Ferreira Milan, com 02h/a, turno vespertino, e dos Ceims. Paulo Gabiatti, Mario Kumagai, RamãoVitalViana e Claudina da Silva Teixeira, para a EM. Arthur Campos Melo, com 08h/a, turno matutino, a contar de 14 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Mariana Oliveira da Rocha Silva, matrícula nº 131421-2, classe A nível P-I, professora de Educação Infantil, do Ceim. Geny Ferreira Milan, para o Ceim. Paulo Gabiatti, com 20h/a, turno matutino, a contar de 13 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Egizele Mariano da Silva, matrícula nº 114760056-2, classe B nível P-II, professora de Língua Portuguesa, da EM. Francisco Meireles, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 04h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Michely Vargas Rodriguês, matrícula nº 114763720-2, classe A nível P-I, professora de Matemática, da EMI. Agustinho, para a EMI. Tengatui Marangatu, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Jorge Sanches, matrícula nº 114764225-1, classeAnível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Araporã, para a EM. Francisco Meireles, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-4 classe B nível N-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luciane Machado da Silva Guimarães, matrícula nº 501519-6, classe A nível P-I, professora de Anos Iniciais, da EMI. Tengatui Marangatu, para a EMI. Ramão Martins, com 20h/a, turno Vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 501530-4, classe B nível P-II, professora deAnos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno matutino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Izaque de Souza, matrícula nº 114764208-1, classe B nível PII, professora de Anos Iniciais, da EMI. Ramão Martins, para a EMI. Lacuí Roque Isnard, com 20h/a, turno vespertino, a contar de 01 de fevereiro de 2012. Remover, a pedido, Luci Marques Pereira Troian, matrícula 501301-4, classe B, nível P-II, professora de Anos Iniciais, da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, para a EM. Izabel Muzzi Fioravanti com 20h/a, turno vespertino, a contar de 02 de abril de 2012. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/554-C/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-C/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMIRMAGALHAESGARCIAJUNIOR 114764846-1 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 AGUIDAJOYCEDOSSANTOSA.RODRIGUES 114763791-1 SEMED 7 20/03/2012A26/03/2012 ALDAFOKURA 114765030-3 SEMS 10 15/03/2012A24/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-2 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 114761407-3 SEMED 4 20/03/2012A23/03/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 5 19/03/2012A23/03/2012 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 114765853-1 SEMS 14 02/02/2012A15/02/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 14 02/03/2012A15/03/2012 CARLAMICHELEIDZIVALENTIM 114760662-2 SEMS 6 19/03/2012A24/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 7 12/03/2012A18/03/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 8 19/03/2012A26/03/2012 CLAUDIANARAM.DEANDRADEMACHADO114765089-3 SEMS 15 16/03/2012A30/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-4 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 CLENIRGOMESFREITAS 501805-5 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 4 12/03/2012A15/03/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 DIOLINDAMARTINSNOVAIS 130311-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 DULCEMARIADASILVA 2331-1 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GAB.PMD 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-1 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 15 14/03/2012A28/03/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 7 23/03/2012A29/03/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 04/03/2012A18/03/2012 EDUARDAKELLIMATOSV.FERNANDES 114764517-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 ELIANEDESANTANA 82171-1 PGM 7 22/03/2012A28/03/2012 ELIANELOPESPAVAO 87441-1 SEMED 4 19/03/2012A22/03/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-5 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELIETEMOREIRAMARQUES 501283-6 SEMED 14 19/03/2012A01/04/2012 ELISREGINADOSSANTOSVIEGAS 114761918-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ELIZZANDRAMARIABANNVARTSAIS 114764236-2 SEMS 7 27/03/2012A02/04/2012 ENEDINAFERREIRADASILVA 153931-1 SEMED 8 27/03/2012A03/04/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 GENICARNEIRODASILVA 501428-3 SEMS 11 13/03/2012A23/03/2012 GISLAINEAQUINOPEREIRA 114767456-1 SEMED 12 13/03/2012A24/03/2012 GLAYDISONROGERIOOLIVEIRAESILVA 502192-2 GMD 5 23/03/2012A27/03/2012 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 114765696-1 SEMAD 14 12/03/2012A25/03/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 15 15/03/2012A29/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 10 19/03/2012A28/03/2012 IVANIRFALINSK 114767210-1 SEMSUR 15 23/03/2012A06/04/2012 IZABELPEREIRAANJOLIN 6331-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 26/03/2012A09/04/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 15 20/03/2012A03/04/2012 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 6741-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 114762170-1 SEMFIRE10 20/03/2012A29/03/2012 JOZIANESANTOSDASILVA 114761087-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 22/03/2012A05/04/2012 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 114761678-1 SEMED 10 13/03/2012A22/03/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 20/03/2012A03/04/2012 LUCIMARMARIAAMORIM 114766582-2 SEMED 15 24/03/2012A07/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMED 5 19/03/2012A23/03/2012 MARCIAAQUINOMAGALHAES 77391-2 SEMED 7 14/03/2012A20/03/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 10 21/03/2012A30/03/2012 MARCIOLUIZVOLPATO 114764523-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSB.XAVIER 114761316-3 SEMS1 5 23/03/2012A06/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 20/03/2012A03/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 7 15/03/2012A21/03/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 15 13/03/2012A27/03/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 5 16/03/2012A20/03/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 15 01/03/2012A15/03/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 8 22/03/2012A29/03/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 5 11/03/2012A15/03/2012 MARILENEAP.SOARESVOLPIDAROCHA 114760143-1 SEMS 5 22/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARLYRIBEIRODOSSANTOS 114760889-3 FUMSAHD 15 12/03/2012A26/03/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 NEIDEOLIVEIRACOSTA 114760865-3 SEMS 5 20/03/2012A24/03/2012 NERYCRISTINAFERNANDES 114761397-2 SEMED 15 05/03/2012A19/03/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-5 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-6 SEMED 14 22/03/2012A04/04/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6SEMS 15 15/03/2012A29/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 PATRICIACARMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 10 13/03/2012A22/03/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 09/03/2012A23/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 114762291-1 SEMED 4 23/03/2012A23/03/2012 EDE26/03/2012A28/03/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 15 21/03/2012A04/04/2012 ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 14 16/03/2012A29/03/2012 ROSANAMENDES 114765986-2 FUMSAHD 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 6 18/03/2012A23/03/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 ROSILDAINOCENCIAB.MARQUESROSA 114767442-1 SEMED 15 13/03/2012A27/03/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 114760280-2 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 SALVADORAFRANCISCARIBEIROPRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 14/03/2012A28/03/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 14 12/03/2012A25/03/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 32821-1 SEMS 6 15/02/2012A17/02/2012 EDE29/02/2012A02/03/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 SILVIAREGINACORREAESILVA 500610-3 SEMED 10 21/03/2012A30/03/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 8 23/03/2012A30/03/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 16/03/2012A30/03/2012 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 15 20/03/2012A03/04/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 12/03/2012A26/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 14/03/2012A28/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 29/03/2012A12/04/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 26/03/2012A09/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 S E M E D 15 15/03/2012A29/03/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 5 26/03/2012A30/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 5 23/03/2012A27/03/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 15 10/03/2012A24/03/2012 Resolução nº.Lm/03/554-D/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro e março de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/554-D/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALINE 114760936-3 SEMED 4 06.02.2012A09.02.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMED 15 12.03.2012A26.03.2012 ROSILDAINOCENCIABORGESMARQUESROSA 114764442-1 SEMED 15 13.03.2012A27.03.2012 Resolução nº.Lm/03/555-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/555-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 CECILIADONASCIMENTOBARBOSA 114760784-3 SEMS 22 27/03/2012A17/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 30 16/03/2012A14/04/2012 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 114765089-3 SEMS 3 0 31/03/2012A29/04/2012 EDIMICHELEALMEIDAGONÇALVESCARNEIRO 501777-1SEMED 60 18/03/2012A16/05/2012 EDNEIAGUEIROSDEFRANÇASANTOS 52081-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 15 19/03/2012A02/04/2012 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 114764517-1 SEMED 30 27/03/2012A25/04/2012 ELZAMARIACHAVESGUIMARAES 501284-3 SEMED 49 09/03/2012A26/04/2012 ENILOPESSOARES 114762285-1 SEMED 214 01/03/2012A30/09/2012 EUNICEMEDEIROSDACOSTA 114762573-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 23/03/2012A06/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 15 06/04/2012A20/04/2012 IRENEDESASILVA 150901-3 SEMS 45 28/03/2012A11/05/2012 ISABELCANDIDADESOUZABOASORTE 2571-1 SEMOP 1 30/03/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 30 29/03/2012A27/04/2012 IZABELSELVINOGARCIA 6351-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNCED 60 31/03/2012A29/05/2012 JOSESHIGUEOOSHIRO 33541-1 SEMOP 105 04/04/2012A17/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 06/04/2012A20/04/2012 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 114764432-1 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 15 04/04/2012A18/04/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 LUZIATEBARLARRANHAGA 43071-1 SEMED 4 17/03/2012A20/03/2012 MARIAAUXILIADORADECAMPOSBELOXAVIER 114761316-3 SEMS 15 07/04/2012A21/04/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNCED 15 04/04/2012A18/04/2012 MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 22/03/2012A05/04/2012 MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES34811-1 SEMED 60 03/04/2012A01/06/2012 MARIADEFATIMAPEREIRAMATTANA 131641-1 SEMS 30 12/03/2012A10/04/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 28/03/2012A26/04/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 60 12/03/2012A10/05/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 25 21/03/2012A14/04/2012 MARIAJACINTARAUBER 34651-1 SEMS 45 16/03/2012A29/04/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 22 21/03/2012A11/04/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 85 16/03/2012A08/06/2012 MARIAZELIADESOUZA 153681-1 SEMAS 15 15/03/2012A29/03/2012 NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 92 01/03/2012A31/05/2012 NILCECANDIDADASILVASANTOS 3011-1 SEMED 15 15/03/2012A29/03/2012 NILVANEIDEGOMESDEMORAESSERVIGNINI 501076-6 SEMS 1 30/03/2012 ONEI PEREIRAFARIADEJESUS 43171-1 SEMED 15 04/04/2012A18/04/2012 PATRICIACAMARGOFARIASOKADA 114763346-1 SEMS 80 23/03/2012A10/06/2012 PAULOHENRIQUELODI 114766861-1 SEMAS 15 24/03/2012A07/04/2012 RACHELCRISTINANOGUEIRAMAGALHAES 81861-1 SEMED 77 15/03/2012A30/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 02/04/2012A01/05/2012 RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES 502143-1 SEMED 25 26/03/2012A19/04/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 6 05/04/2012A10/04/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-1 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAFERREIRALUZ 78261-2 SEMED 60 29/03/2012A27/05/2012 ROSANGELAVILHALVA 114763952-1 SEMED 30 21/03/2012A19/04/2012 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 30/03/2012A13/04/2012 ROSELINELEPA 34941-1 SEMED 30 23/03/2012A21/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 45 06/04/2012A20/05/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/03/556-B/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Periodo: DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 23.02.2012A08.03.2012 EDILSONADOLFOSEMZACK 114764633-4 GABPMD 64 29.03.2012A31.05.2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULLI 502203-5 SEMED 31 28.03.2012A27.04.2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-2 SEMED 50 21.03.2012A09.05.2012 MARINDOMEDARDOFILHO 114765320-2 SEMSUR 170 27.03.2012A12.09.2012 EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE ARTISTAS PARA O PROJETO “PALCODACULTURA” A Secretaria Municipal de Cultura - SEMC torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições ao processo de seleção de artistas (música, teatro, dança e poesia) para a execução do Projeto “Palco da Cultura”, exercício 2012, regendo-se o mencionado processo pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções deste Edital. 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O processo seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, obedecidas as normas deste Edital. 1.2.Opresente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses. 1.3. O processo seletivo destina-se à formação de Quadro de Artistas que irão se apresentar dentro da programação do Projeto “Palco da Cultura”. 1.4. Não haverá remuneração aos artistas, sendo disponibilizados para as apresentações a infraestrutura de palco, som e iluminação. 2.DASVAGAS 2.1.As vagas serão ofertadas e preenchidas conforme estabelecido a seguir: 3.DASINSCRIÇÕES 3.1.As inscrições deverão ser feitas através da internet, no blog disponibilizado, do dia 05 de abril até o dia 18 de abril, ou das 08:00 h. às 11:00h. e das 12:00 h. às 17:00, no mesmo período, na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, situada à Avenida PresidenteVargas, s/nº - Parque dos Ipês – Dourados - MS. 3.2.Oendereço eletrônico do blog é:www.palcodacultura.blogspot.com.br. 3.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da Ficha de Inscrição. 3.4. O candidato deverá estar ciente de que possuirá, na data da contratação, o cumprimento das condições mínimas exigidas, de acordo com o subitem 2.1 deste Edital. 3.5.Aefetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para realização do Processo Seletivo, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital. 4 -DASELEÇÃO: Aseleção dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. 5.DOSRESULTADOS 5.1 Os resultados serão divulgados nos murais da sede da Secretaria Municipal de Cultura e no blog criado para este fim. 5.2 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado, pela Secretaria Municipal de Cultura, no dia 20 de abril de 2012. 6.DAREALIZAÇÃODOSSHOWS 6.1Aapresentação do(s) artista(s) atenderá ao calendário da realização do evento cultural e a afinidade do candidato selecionado com o perfil a ser indicado pela SEMC. 6.2 Os shows terão início sempre às 20 horas, com término, no máximo, às 22 horas. 6.3 A passagem de som do artista ou convidado local deverá acontecer impreterivelmente entre 14 e 17 horas, no local do espetáculo, qual seja, a Concha Acústica da PraçaAntonio João. 7.DISPOSIÇÕESGERAIS 7.1 Caso não haja o preenchimento das vagas, por caso fortuito ou força maior, a direção da SEMC terá plenos poderes para convidar os grupos ou artistas que forem necessários para a viabilização do projeto. 7.2 A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Processo Seletivo, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos decorrentes, sem prejuízos e eventuais sanções de caráter judicial. 7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão encarregada do Processo Seletivo. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Educação EDITAL N.º 03 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, Alterações no Edital 01 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,abaixo especificadas: 1. Requisitos do cargo Gestor de Educação e Segurança noTrânsito: 1.1 Gestor de Educação e Segurança no Trânsito: Ensino Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia ou letras ou Licenciatura em qualquer área; Acrescidos de especialização na área deTrânsito. 1.2 Serão aceitos como comprovação de especialização na área de trânsito: Cursos de pós-graduaçãoemnível de especialização, mestrado ou doutorado. DOURADOS-MS, 3DEABRILDE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANE CARVALHO EICH - PRESIDENTE NELSON AZAMBUJAALMIRÃO – MEMBRO ROSA HELENA CATELAN - MEMBRO EDITAL Nº 031/C-2012 de 03 de abril de 2012– 15ª Convocação. RERRATIFICAACONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL EAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 3471 de 14/03/2012, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de CÓD. Duração do Show PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato do contrato) VAGAS 1 De 01 (uma) hora, no mínimo. Ser artista douradense ou residente no Município há pelo menos 01 (um) ano (comprovação obrigatória), tendo trabalho reconhecido pela sociedade douradense. SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 03/04/2012A17/04/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 45 27/03/2012A10/05/2012 TATIANESILVEIRADOFFINGER 80351-2 SEMED 15 31/03/2012A14/04/2012 TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 60 16/03/2012A14/05/2012 TERESINHAMARIANOSILVA 31311-1 SEMED 15 27/03/2012A10/04/2012 THAISMATTOSKANIESK 88081-1 SEMED 4 27/03/2012A30/03/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 5 13/04/2012A17/04/2012 VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 120 29/02/2012A27/06/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-3 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 500569-4 SEMED 2 5 30/03/2012A23/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-1 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WANDAREGINACALABRETTASTUAT 147911-3 SEMED 25 28/03/2012A21/04/2012 WELLINGTONBATISTADIAS 114766460-1 SEMED 6 25/03/2012A30/03/2012 Resolução nº.Lm/03/556-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de abril de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 03/04/2012 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 16/04/2012 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:EspecialistaemEducação FUNÇÃO:Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 29º IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 02 30º ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 03 31º MÁRCIAPRENDATEIXEIRA 04 32º HAGRAYZSROSAGARCIA 05 33º VALQUIRIADASILVATHEODORO 06 34º SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRA 07 35º MARIAAPARECIDAHONÓRIOMARTINS 08 36º NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 09 37° MARIASOLANGEVENTURINLOPES 10 38° CLEUSAFRANCISCADESOUZABOTELHO 11 39° NILDAMARIADEFIGUEIREDO 12 40° KÁTIANAKAMURA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o prazo de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio definido para o dia 26/02/2012 e seu términoem26/10/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 5.000 km (cinco mil quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 205.000 km (duzentos e cinco mil quilômetros) rodados ao mês; o valor do quilômetro rodado passa a ser de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos); em decorrência do acréscimo de quilometragem e da supressão do valor do quilômetro rodado, o valor total da contraprestação dos serviços de transporte escolar passa a ser o equivalente a R$ 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), devido mensalmente; a leitura dos tacógrafos será efetuada mediante conferência mensal da quilometragem rodada, e lançada em planilha correspondente; a cada período de recesso escolar, o Núcleo de Transporte Escolar efetuará a leitura do período correspondente, e havendo diferença de quilometragem rodada o respectivo saldo será lançado no período subsequente ao serviço prestado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reratificação do item 02.01, da Cláusula Segunda, do 7º Termo Aditivo, que passa a constar com a seguinte redação: “a prorrogação de sua vigência contratual será até por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 23/12/2011 a 22/12/2012, bem como o acréscimo em razão da contraprestação dos serviços contratados.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrente da repactuação de serviços, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, tendo início em 03/04/2012 e vencimento em 02/10/2012, bem como a retificação dos Pareceres Técnicos dosTermosAditivos anteriores (1º, 2º e 3º). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social, natureza jurídica e quadro societário da contratada, conforme alteração contratual a empresa Mega Serv Serviços e Comércio Ltda, passa a reger sob o nome empresarial de MARCOS ANTONIO MARINI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.692.767/0001-82, com sede a Rua Balbina de Matos nº 309, Jardim Clímax, Dourados/MS, portanto sua natureza jurídica passa a ser empresário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 21/03/2012 e vencimento em 18/06/2012 e o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com inícioem 26/03/2012 e vencimentoem23/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMUTUANº 153/2011 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 153/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A CENTRO UNIVERSITÁRIODAGRANDEDOURADOS–UNIGRAN CONCEDENTE:Prefeitura Municipal de Dourados CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ nº 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:UNIGRAN- Centro Universitário da Grande Dourados CNPJ – 03.361.110/0001-77 Reitora: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a inclusão do Curso de Serviço Social da INSTITUIÇÃO DE ENSINO ao convênio de cooperação mútua celebrado entre as partes. Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Serviço Social, por meio da realização de estágio curricular obrigatório de acordo com os termos dispostos na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditadas. Dourados-MS, 02 deAbril de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Rosa Maria D’Amato de Déa Reitora - Centro Univ. da Grande Dourados EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem28/01/2012 e previsão de vencimento em 25/06/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem01/12/2011 e previsão de vencimentoem28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 010/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos unitários e inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 465/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 030/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma parcial do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares” no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.701,44 (trinta e três mil setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados São Lucas Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.366,16 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUSBeUBSP 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 94.928,40 (noventa e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2012. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (pulverizador costal), objetivando atender ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.865,00 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 342/2012 214 01/03/2012 30/09/2012 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 338/2012 30 29/03/2012 27/04/2012 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO SEMS 340/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 343/2012 77 15/03/2012 30/05/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 339/2012 15 03/04/2012 17/04/2012 78261-1 SEMED 341/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 78261-2 SEMED 349/2012 60 29/03/2012 27/05/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 361/2012 22 27/03/2012 17/04/2012 52081-1 EDNÉIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS SEMED 351/2012 15 11/04/2012 25/04/2012 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR SEMED 363/2012 15 19/03/2012 02/04/2012 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 360/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 77681-3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE SEMED 364/2012 15 10/04/2012 24/04/2012 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNCED 349/2012 15 04/04/2012 18/04/2012 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED 362/2012 25 26/03/2012 19/04/2012 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA SEMED 359/2012 30 21/03/2012 19/04/2012 88081-1 THAIS MATTOS KANIESK SEMED 365/2012 04 27/03/2012 30/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios ROSANGELA FERREIRA LUZ EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE MARÇO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EDITAL nº 24/ 2012 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOALDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna públicas, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo:AUXILIARDESERVIÇOSGERAIS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45757 JOZIMARFERNANDES 6 Cargo:ASSISTENTESOCIAL Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 43398 VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES 2 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 24/04/2012. Horário: 8h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Câmara Municipal de Dourados/MS; 1.3 –Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS Edital – SemS / VISA 004/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS&CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/000106 situada à Av. Marcelino Pires nº 1578, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêutico Responsável Técnico –ValdemirVillela –CRF/MS– 3383. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 03 deAbril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS EDITAIS DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 04/04/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Ob jeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 03/04/12 R$188.346,00 TOTAL R $188.346,00 REPASSES - VERBAS FEDERAIS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 670 30 19.03.2012 A 17.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 664 30 07.03.2012 A 05.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR: IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 674 2 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS SEMED 675 6 08.02.2012 A 07.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 650 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ELIANA MARIA FERREIRA SEMED 664 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA TIP: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: PERÍODO: 01.04.2012A 31.03.2012 APARTIR DE: 01.02.2012 LICENÇA PARA ESTUDO: RETORNO DA LICENÇA PARA ESTUDO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR: MOTIVO: INEZ RAMOS PEREIRA SEMED 671 3 09.05.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE LENIR NANTES CHAVES SEMSUR 672 6 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ORLEAN CATELAN TEIXEIRA GMD 673 3 01.04.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.217 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE DFEFESA CIVIL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 004/2012 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2012/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação completa de Sistema Informatizado para controle e gestão dos Boletins Informativos Médicos (BIM), com o objetivo de promover um controle seguro, funcional e ágil das atividades operacionais de concessão de benefícios de auxílio doença, aposentadorias por invalidez, perícia médica admissional e de readaptação, gerando informações para subsidiar o gerenciamento das atividades de concessão de benefícios pelo PreviD. Dourados/MS, 04 de abril de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LI)- Licença de Instalação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359 no município de Dourados (MS). Boigues & Catucci LTDA-ME, torna público que requereu junto ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a (LO)- Licença de Operação para atividade de Comércio Varejista de Carnes: bovina, suína, frango e comércio varejista de bebidas, na RuaToshinobu Katayama, n. º 1359, no município de Dourados (MS). CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 13.970.273/0001-00, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 016/2012, para atividade de Depósito e Beneficiamento Para Resíduos da Construção Civil e Materiais Para Construção, Localizada junto a Rua Lambari S/N, Chácara Rasselen, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). J.G.P. PIMENTEL& CIALTDA– ME, CNPJ 11.220.570/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Confeitaria e Restaurante com Predominância de Revenda, localizada junto a Rua Joaquim Alves Taveira Nº 2.199, Vila Tonani, CEP 79.824-110, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATADAREUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA CIVLDO MUNICÍPIODEDOURADOSMS Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, às oito horas, nas dependências da Sala de Reuniões do Complexo de Segurança Bernardino da Costa Bezerra reuniram-se extraordinariamente os membros do Conselho de Defesa Civil do Município de Dourados-MS, instituída pela Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009. A reunião foi presidida pelo Sr JoãoVicente Coordenador Municipal de Defesa Civil. Luis Carlos- Qual a função dos membros do Conselho no momento do desastre? Vicente-ADefesa Civil necessita do auxilio dos membros, pois nada será provado sem o conselho Sergio- Sugestão mandar um torpedo informando o que esta acontecendo no momento do desastre. Beto- Levantou a questão da nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário, indicado o presidente pelo prefeito. Após as falas dos conselheiros foi eleita a diretoria do Conselho Municipal de Defesa Civil conforme Lei Nº 3.276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de junho de 2009,em que José Roberto Cattanio foi indicado pelo Prefeito Municipal como Presidente do Conselho sendo indicado pelos outros conselheiros como Vice Presidente a Conselheira Andrea Londero Bonatto e como Secretario Luís Sergio Gabriel que foram votados e eleitos por unanimidade dos conselheiros, tomando posse dos respectivos cargos no mesmo dia. Jose Roberto Cattanio - Presidente Andrea Londero Bonatto – Vice Presidente Luiz Sergio Gabriel - Secretario Luis Carlos dos Santos Marcio Fortini 1 SGT PM Rui Carlos Zanco Sergio Orlando Libraiz Paulo Cesar Marques Torraca Demetrio Siqueira Cavalcante Antonio Laerte Ramos da Rosa Waldir Ferreira de Souza os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso seja o candidato habilitado para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 07 de maio de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; a) Carteira Profissional deTrabalho; b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; c) Certidão de nascimento dos dependentes; d) Certificado militar; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; f) PIS ou PASEP; g) Comprovante de residência; h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; i) Título de Eleitor e quitação eleitoral; j) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 04 de abril de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados