Edição 3218 – 09/04/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.218 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Oart. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos incisos IX eXcom as seguintes alterações: Art. 40. (…) (…) IX –Ao Assistente Pedagógico da Educação Infantil gratificação de por exercício de atividade pedagógica de26%(de vinte seis por cento); X – Adicional do Profissional do Magistério e Magistério Indígena Municipal, no total de 20%, escalonado da seguinte forma: a)8%(oito por cento) retroativo a 1º de abril de 2012; b) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de setembro de 2012; c) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de dezembro de 2012. (…) Art.2º. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (…) (…) § 4º. Os incentivos financeiros concedidos neste artigo, serão de caráter transitório e temporário,emrazão da prestação de serviçosemcondições especiais. (…) Art. 3º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, especificamente os cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” passa a viger com a alteração constante no anexo único da presente Lei. Art. 4º. Ficam revogados os incisosVe VII e os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 40 e art. 41 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007; inciso XI e parágrafo 5º do art. 65 da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, e inciso IX do art. 88 e art. 104 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2012. Dourados, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº118, de 31 de dezembro de 2007. A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08 N-I 0,65 725,50 798,05 834,32 870,60 906,88 943,15 1001,19 1015,70 C-I 0,85 948,72 1043,59 1091,03 1138,46 1185,90 1233,34 1309,23 1328,21 P-I 1,00 1116,15 1227,77 1283,57 1339,38 1395,19 1451,00 1540,29 1562,61 P-II 1,10 1227,77 1350,55 1411,94 1473,32 1534,71 1596,10 1694,32 1718,88 P-III 1,15 1411,93 1553,12 1623,72 1694,32 1764,91 1835,51 1948,46 1976,70 P-IV 1,30 1835,52 2019,07 2110,85 2202,62 2294,40 2386,18 2533,02 2569,73 A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40 EA-I 1,00 2232,31 2455,54 2567,16 2678,77 2790,39 2902,00 3080,59 3125,23 EA-II 1,10 2455,54 2701,09 2823,87 2946,65 3069,43 3192,20 3388,65 3437,76 EA-III 1,15 2567,15 2823,87 2952,22 3080,58 3208,94 3337,30 3542,67 3594,01 EA-IV 1,30 2902,00 3192,20 3337,30 3482,40 3627,50 3772,60 4004,76 4062,80 PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 h ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40 h Republica-se por incorreção DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012 “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EdmurAugusto da Costa.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADA Área “A”: Um lote de terra denominado por Área “A”, desmembrado Lote DECRETOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS 1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal Dourados – Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e distâncias 71°35″45″ NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com 18°24″19″ SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35″42″SWe 200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote “B”, parte deste desmembramento no rumo de 18°24″18″ NW e distância de 249,35 m até encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro. Confrontações: Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento; Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 N.C.D., parte deste desmembramento; Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01N.C.D.; parte deste desmembramento; Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento. Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.451, de 28 de fevereiro de 2012. “Exonera Jeferson Porto da Silva -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2012, JEFERSON PORTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.464, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Rosimar Ferreira Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, ROSIMAR FERREIRALUNA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional – Merendeira, Referência “C”, Rubrica “AGE I”, matricula funcional Nº “502173-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 23/05/2003, conforme Decreto Nº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.465, de 13 de março de 2012. “Exonera Clarindo Cleber Gimenes –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CLARINDO CLEBER GIMENES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.466, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva – Elisangela Junqueira dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de março de 2012, ELISANGELA JUNQUEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “90514”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 17/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.467, de 13 de março de 2012. “Exonera servidora efetiva –Tatiane Luiza Feil” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, TATIANE LUIZA FEIL, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “145841”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 3.468, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo –Alessandro Cristaldo Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 06 de março de 2012,ALESSANDRO CRISTALDO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº “114765262”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 08/07/2009, conformeDECRETO“P” Nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.469, de 13 de março de 2012. “Exonera servidor efetivo – Gutierrez Rodrigues de Morais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de março de 2012, GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados – Eletricista, Referência “C”, Rubrica “III”, matricula funcional Nº “114760101-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02/12/2003, conforme DECRETO “P” Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.474, de 14 de março de 2012. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, conforme segue: Nome Símbolo Função EUDULIADELGADOMEDEIROS DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS JODSONFRANCOBATISTA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE JOSÉALBERTOTHIRY DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS SANDRAHELENASPILLAERAS DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE TEREZINHATORRACABRANDÃO DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE WENDERTAVARESSTROPA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.484, de 14 de março de 2012. “Exonera Lucio Cioni Sanabria Zarate -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2012, LUCIO CIONI SANABRIAZARATE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.485, de 14 de março de 2012. “NomeiaVinicius de SouzaAndrade -SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VINICIUS DE SOUZA ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.486, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ELIZANDRA MARINHODEALBUQUERQUEGALDINO, matrícula funcional Nº 86941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.492, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Christian Wagner da Encarnação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança do servidor CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI01, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.493, de 14 de março de 2012. “Designa o servidor Christian Wagner da Encarnação para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CHRISTIANWAGNER DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.501, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josiane da Silva Natal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidora JOSIANE DA SILVA NATAL, matrícula funcional Nº 501861-1, da função de confiança de “Secretário de Escola”, símbolo DAI-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.504, de 14 de março de 2012. “Designa a servidora Adriana Brito de Andrade para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ADRIANA BRITO DE ANDRADE, matrícula funcional Nº 501827-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAI – 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Frei Eucário Schmitt. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.508, de 14 de março de 2012. “Exonera Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.509, de 14 de março de 2012. “Nomeia Cristina Farias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.510, de 14 de março de 2012. “Exonera Maria Elvira de Oliveira Alves Duro –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.511, de 14 de março de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Andreia deAlmeida da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANDREIADEALMEIDADASILVA, matrícula funcional Nº 114763273-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DECRETOS Resolução nº. Can/03/563/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/09/2084/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Maria Jacinta Rauber, matrícula funcional nº “34651” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 09/08/2011 e 10/08/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 2656/11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/602/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/135/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Rita de Cassia Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº “114764265-3” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 161/12 e Parecer nº 184/12. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/603/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/140/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira, matrícula funcional nº “114760017” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 09/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 139/12 e Parecer de REFORMA da Secretária. Registre-se. DECRETO “P” Nº 3.512, de 14 de março de 2012. “NomeiaAndreia deAlmeida da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012,ANDREIADEALMEIDA DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.538, de 23 de março de 2012. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 7/8 do Processo Administrativo Nº 314/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de Técnico de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012. “Exonera Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.563, de 09 de abril de 2012. “Nomeia Gerson Schaustz -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de abril de 2012,GERSONSCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de abril de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego “Água Boa”/região do Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n° 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM”S. VENCEDORA: a proponente MERCADO LUMER LTDA. EPP, nos itens 01, 02, 03 e 06; e a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 04, 05 e 07. Dourados (MS), 26 de março de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., nos lotes 01 e 02. Dourados (MS), 13 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZA MARIA CARDOSO SEMED 465/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 391/2012 LICENÇA PRÊMIO REJANE MARTINS GOMES DA SILVA SEMED 75/2012 PAGAMENTO DA GRATIFICACÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 183/2011 RENATO QUEIROZ COELHO SEMAD 229/2012 INCORPORAÇÃO DO ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATOS Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/604/12/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Cancelar a Resolução nº Rf/01/141/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora Publica Municipal Flavia Karina Torres Gabriel, matrícula funcional nº “114765657” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 23/12/2011, em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 141/12 e Parecer deREFORMAda Secretária. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e doze (2012). Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.196, 06 de março de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria nº. 206/2012 da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI. Art. 1º. – Onde consta, licença inicial – dias 75, período 02/03/2012 a 15/05/2012, passe a constar, licença inicial – dias 82, período 24/02/2012 a 15/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados – MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA. Art. 1º – Onde consta, Licença inicial – dias 15 – período 15/03/2012 a 29/03/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 25 – período 05/03/2012 a 29/03/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados – MS, 22 de março de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 28/03/2012 e vencimento previsto para 28/07/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem20/03/2012 e previsão de vencimento para o dia 20/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos necessários para o equilíbrio dos itens constantes na planilha e o acréscimo no valor contratual, devido a supressão de serviços e a inclusão de outros inicialmente não previstos, necessários para o bom andamento da obraemquestão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com supressões e acréscimos de serviços da planilha originária e acréscimo do valor contratual determinadoemcontrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/02/2012 e previsão de término em 20/06/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/04/2012 e previsão de término em 03/08/2012, bem como o remanejamento de serviços da planilha originária com supressões e acréscimo, sem a alteração do valor original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/03/596/12 31 Mar ADEMIRDEALMEIDADELIMA SEMOP RF/03/562/12 1 Fev ADENIRMARQUESCHAVES SEMED RF/03/583/12 2 Fev ADRIANAGARCIAMORALES SEMS RF/03/568/12 10 Fev ALISONLEMESFERREIRA SEMS RF/03/564/12 1 Fev ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/03/434/12 1 Fev ARIANEFRANCISCAROMERO SEMS RF/03/569/12 2 Fev DANIELDEANDRADE SEMED RF/03/584/12 5 Fev DAUZELYBATISTACOSTA SEMAS RF/03/566/12 1/2 Fev DIOGENESMENOSSISARAIVA SEMAD RF/03/565/12 1/2 Fev EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/03/620/12 31 Mar EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/570/12 1/2 Fev EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/597/12 29 Fev ELIANELOPESESPINOLA SEMS RF/03/571/12 1 Fev ELISANDRACILENEMOLGORA SEMED RF/03/585/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/572/12 1 Fev FABIANEMULLER SEMS RF/03/573/12 1 Fev FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS RF/03/607/12 3 Fev FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/03/598/12 31 Mar FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/03/574/12 31 Mar FERNANDABRASEROSAMPAIO SEMS RF/03/575/12 3 Fev GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/03/603/12 1 Fev GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO SEMS RF/03/576/12 1 Fev GUSTAVOSILVAPELISSARO SEMS RF/03/606/12 2 Jan IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/03/586/12 1 Fev IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN SEMS RF/03/577/12 1 Fev JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX SEMED RF/03/587/12 1 Fev KARLSONLOYOLA SEMS RF/03/599/12 29 Fev KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/03/581/12 29 Fev LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO SEMED RF/03/610/12 5H/A Fev LUCIANOPAETZOLD GMD RF/03/601/12 31 Mar MARCIAKACIELYFRANCORICARDO SEMS RF/03/578/12 1 Fev MARIABALBINARODRIGUES SEMS RF/03/579/12 1 Fev MARIADASGRACASMAURICIODELIMA SEMS RF/03/580/12 1 Fev MARIADELOURDESSANTOSCLEMENTE SEMS RF/03/588/12 1/2 Fev MARILEIDESOARESDASILVA SEMED RF/03/582/12 1 Fev MARGARETELORENZINI SEMED RF/03/619/12 31 Mar MARILZADACRUZ SEMS RF/03/589/12 1/2 Fev MARINALVACABREIRA SEMED RF/03/435/12 1 Fev MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/03/608/12 1 Fev MICHELLYSARUWATARI SEMS RF/03/590/12 1/2 Fev NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA SEMED RF/03/611/12 5H/A Fev ODETHMOURADASILVA SEMS RF/03/591/12 3 Fev PAULODETARSOPEREIRA SEMED RF/03/609/12 5H/A Fev REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/592/12 1 Fev RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/03/561/12 2 1/2 Fev RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA SEMS RF/03/593/12 1/2 Fev ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR SEMS RF/03/594/12 1 Fev ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS SEMS RF/03/595/12 3 Fev SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/03/600/12 31 Mar Início Final 43081-1 SEMED 322/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 79401-2 SEMED 323/2012 5 27/02/2012 02/03/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 de FEVEREIRO de 2012. Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias VERA LUCIA PREMULI MACHADO Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 EXTRATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Convalida Estudos do aluno BrunoAlves Dias da Cruz e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas: de Legislação e Normas, Educação Infantil e Ensino Fundamental, realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer COMED CLN/CEF/CEI Nº 001/2012, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art.1º. Ficam Convalidados, os estudos realizados no 4º e 5º ano, pelo aluno Bruno Alves Dias da Cruz, requerido pela diretora da Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada à Avenida José Roberto Teixeira, 456, no Jardim Flórida I, neste município de Dourados – MS. Art.2º.Acoordenadoria de vida escolar deverá alertar a escola que a regularização de que trata o processo, não inviabiliza a aplicação de sansões disciplinares e penais cabíveis a quem a elas tenham dado causa,emcaso de reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 024, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada o Funcionamento da Educação Infantil, na Modalidade Educação Especial para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim OuroVerde, nesta cidade de Dourados – MS, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada a Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 3º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito a legislação de ensino. Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 025, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer DELIBERAÇÕES – COMED NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012 ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da mesma. Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá a retirada da barraca. Dourados MS, 02 de abril de 2012. Álvaro M. Altomar Assessor de Planejamento Edital – SemS / VISA 005/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 – Centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. -Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Camylle ButuriArruda –CRF/MS– 3311 – Tielly Antoniassi Torres – CRF/Ms 3706 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados – Ms, 09 de Abril de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, decorrente da inclusão de serviços extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1343/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gráfica Sol Nascente Ltda -ME CNPJ: 06.992.600/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO056/2012 OBJETO: Aquisição de folder para atender o Departamento de Vigilância em Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.087,00 (um mil e oitenta e sete reais). DATADEEMPENHO:09/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1397/2012. PARTES: Município de Dourados Lucinda Ozekoski Paludo&Cia Ltda CNPJ: 08.297.563/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2012 OBJETO: Contratação de hospedagem, visando atender à Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). DATADEEMPENHO:04/04/2012 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DEMAIS ATOS – EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012 DELIBERAÇÕES – COMED EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL JOÃO CARLOS PEREIRA93546190106 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares) localizada na Rua: General Osório, 553 Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º 008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de Comércio Varejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, Município de Dourados (MS). PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01, chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WS LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Reparo e aluguel de maquinas e equipamentos comerciais, industriais e construção civil em geral localizado na Rua: Mato Grosso, 1860 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados – MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco) anos, a partir de 2011. III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 3º. O ingresso dos alunos na Educação de Jovens e Adultos deverá seguir o estabelecido nas Deliberações COMED nº 005 de 29 de setembro de 2009 e nº 021 de 09 de novembro de 2010. Art. 4º. Que se faça a troca da areia do parque infantil e instale tela de proteção no mesmo. Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º.ACoordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I – Alteração da mudança da denominação da Escola Municipal 20 de Dezembro para Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer. II – Alteração da mudança de endereço para Rua José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS. III –Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 anos a contar de 2011. IV – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05 anos a contar de 2011. Art. 2º. Que a Direção da Escola solicite o espaço ocupado pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, para que a partir do segundo semestre de 2012 atenda as demandas prioritárias da escola proporcionando espaços para auditório, biblioteca, depósito para materiais de educação física e principalmente a instalação de umdepósito de materiais de limpeza, por se tratar de materiais químicos. Art. 3º.Ainstalação do Parque e banheiros para atender a Educação Infantil. Art. 4º. Que a instituição de ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008. Art. 5º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os alvarás de localização e funcionamento e alvarás sanitários, bem como os relatórios da avaliação interna e externa. Art. 6º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da supervisão técnica escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Que a escola faça os reparos necessários contidos no Parecer COMED nº 004/2012. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti CAIC e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 005, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem20/03/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada para a Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC, localizada a Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados – MS, o seguinte: I – Ratificação daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a contar de 2011; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011; Art. 2º. Que se conclua a construção e instale os brinquedos do Parque Infantil no ano de 2012; Art. 3º. Que a escola faça os reparos necessários contidos neste parecer, como adequar os banheiros de acordo com a Lei deAcessibilidade; Art. 4º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os relatórios da Avaliação Institucional Interna e Externa. Art. 5º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola dentro das normas legais vigentes. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de março de 2012. Continuação da DeliberaçãoCOMEDnº 027, de 20/03/2012 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 03/04/2012 Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação

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