SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.218 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da
Educação Municipal de Dourados e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Oart. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação
Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido dos
incisos IX eXcom as seguintes alterações:
Art. 40. (…)
(…)
IX –Ao Assistente Pedagógico da Educação Infantil gratificação de por exercício
de atividade pedagógica de26%(de vinte seis por cento);
X – Adicional do Profissional do Magistério e Magistério Indígena Municipal, no
total de 20%, escalonado da seguinte forma:
a)8%(oito por cento) retroativo a 1º de abril de 2012;
b) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de setembro de 2012;
c) Mais6%(seis por cento) a partir de 1º de dezembro de 2012.
(…)
Art.2º. O parágrafo 4º do art. 40 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. (…)
(…)
§ 4º. Os incentivos financeiros concedidos neste artigo, serão de caráter transitório
e temporário,emrazão da prestação de serviçosemcondições especiais.
(…)
Art. 3º. O Anexo V da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007,
especificamente os cargos da carreira “Profissional do Magistério Municipal” passa a
viger com a alteração constante no anexo único da presente Lei.
Art. 4º. Ficam revogados os incisosVe VII e os parágrafos 5º, 6º e 7º do art. 40 e art.
41 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007; inciso XI e parágrafo 5º
do art. 65 da Lei Complementar 117 de 31 de dezembro de 2007, e inciso IX do art. 88
e art. 104 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de abril de 2012.
Dourados, 09 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 09 DE ABRIL DE 2012
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº118, de 31 de dezembro de 2007.
A B C D E F G H
1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40
L-I 0,40 564,34 620,77 648,99 677,21 705,43 733,64 778,79 790,08
N-I 0,65 725,50 798,05 834,32 870,60 906,88 943,15 1001,19 1015,70
C-I 0,85 948,72 1043,59 1091,03 1138,46 1185,90 1233,34 1309,23 1328,21
P-I 1,00 1116,15 1227,77 1283,57 1339,38 1395,19 1451,00 1540,29 1562,61
P-II 1,10 1227,77 1350,55 1411,94 1473,32 1534,71 1596,10 1694,32 1718,88
P-III 1,15 1411,93 1553,12 1623,72 1694,32 1764,91 1835,51 1948,46 1976,70
P-IV 1,30 1835,52 2019,07 2110,85 2202,62 2294,40 2386,18 2533,02 2569,73
A B C D E F G H
1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,38 1,40
EA-I 1,00 2232,31 2455,54 2567,16 2678,77 2790,39 2902,00 3080,59 3125,23
EA-II 1,10 2455,54 2701,09 2823,87 2946,65 3069,43 3192,20 3388,65 3437,76
EA-III 1,15 2567,15 2823,87 2952,22 3080,58 3208,94 3337,30 3542,67 3594,01
EA-IV 1,30 2902,00 3192,20 3337,30 3482,40 3627,50 3772,60 4004,76 4062,80
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 h
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40 h
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 704 DE 02 DE ABRIL DE 2012
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de
propriedade de EdmurAugusto da Costa.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “m” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial
ou extrajudicial, destinado à construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso do Sul, parte da área de propriedade de EdmurAugusto da
Costa, objeto da Matrícula: 42.403, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI)
de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações:
SITUAÇÃODESMEMBRADA
Área “A”: Um lote de terra denominado por Área “A”, desmembrado Lote
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
1,2,3,4,10 e parte do Lote 11 da Quadra 01 do N.C.D. (Mat. 42.403), de formato
regular, com área de 50.000,00m2 (cinqüenta mil metros quadrados), localizada na
Rua Filinto Muller n° 1.790 lado par, distante 425,52m da Estrada Municipal
Dourados – Panambi, dentro dos seguintes limites e confrontações:
ROTEIRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MA, segue
confrontando com terras da área Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote
11 – Quadra 01 – N.C.D., parte deste desmembramento, com os seguintes rumos e
distâncias 71°35’45” NE e 200,53 m até encontrar o vértice MB, deste segue com
18°24’19” SE e 249,35maté encontrar o vértice MC, deste segue com 71°35’42″SWe
200,53 m, até encontrar com o vértice MD, deste segue confrontando com o Lote “B”,
parte deste desmembramento no rumo de 18°24’18” NW e distância de 249,35 m até
encontrar com oMA,ponto inicial e final deste roteiro.
Confrontações:
Norte: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 –
N.C.D., parte deste desmembramento;
Sul: com o Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01 –
N.C.D., parte deste desmembramento;
Leste: como Remanescente dos Lotes 1, 2, 3, 4, 10 e Parte do Lote 11 – Quadra 01-
N.C.D.; parte deste desmembramento;
Oeste: com o Lote “B”, parte deste desmembramento.
Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em02 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.451, de 28 de fevereiro de 2012.
“Exonera Jeferson Porto da Silva -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2012, JEFERSON
PORTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de
Planejamento, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.464, de 13 de março de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Rosimar Ferreira Luna”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, ROSIMAR
FERREIRALUNA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional
– Merendeira, Referência “C”, Rubrica “AGE I”, matricula funcional Nº “502173-1”,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 23/05/2003, conforme
Decreto Nº 1790, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.465, de 13 de março de 2012.
“Exonera Clarindo Cleber Gimenes –SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2012, CLARINDO
CLEBER GIMENES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II,
símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.466, de 13 de março de 2012.
“Exonera servidora efetiva – Elisangela Junqueira dos Santos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de março de 2012, ELISANGELA
JUNQUEIRADOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços
de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula
funcional Nº “90514”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em
17/01/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 032, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.467, de 13 de março de 2012.
“Exonera servidora efetiva –Tatiane Luiza Feil”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, TATIANE
LUIZA FEIL, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III –
Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional Nº
“145841”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/06/2008,
conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.468, de 13 de março de 2012.
“Exonera servidor efetivo –Alessandro Cristaldo Marques”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 06 de março de 2012,ALESSANDRO
CRISTALDO MARQUES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de
Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula
funcional Nº “114765262”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em
08/07/2009, conformeDECRETO“P” Nº 509, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.469, de 13 de março de 2012.
“Exonera servidor efetivo – Gutierrez Rodrigues de Morais”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de março de 2012, GUTIERREZ
RODRIGUES DE MORAIS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Especializados – Eletricista, Referência “C”, Rubrica “III”, matricula funcional Nº
“114760101-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02/12/2003,
conforme DECRETO “P” Nº 2333, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.474, de 14 de março de 2012.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio para exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
março de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio, conforme segue:
Nome Símbolo Função
EUDULIADELGADOMEDEIROS DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
JODSONFRANCOBATISTA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE
JOSÉALBERTOTHIRY DAI – 01 GESTORDESERVIÇOS
SANDRAHELENASPILLAERAS DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE
TEREZINHATORRACABRANDÃO DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE
WENDERTAVARESSTROPA DAI – 05 ASSISTENTEDEGABINETE
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.484, de 14 de março de 2012.
“Exonera Lucio Cioni Sanabria Zarate -SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2012, LUCIO
CIONI SANABRIAZARATE, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV,
símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.485, de 14 de março de 2012.
“NomeiaVinicius de SouzaAndrade -SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2012, VINICIUS DE SOUZA
ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão deAssessor IV, símbolo
DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.486, de 14 de março de 2012.
“Designa a servidora Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino para exercer
função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ELIZANDRA
MARINHODEALBUQUERQUEGALDINO, matrícula funcional Nº 86941-1, para
exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Obras
Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.492, de 14 de março de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Christian
Wagner da Encarnação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício
de função de confiança do servidor CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO,
matrícula funcional Nº 114762941-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-
01, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.493, de 14 de março de 2012.
“Designa o servidor Christian Wagner da Encarnação para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2012, CHRISTIANWAGNER
DA ENCARNAÇÃO, matrícula funcional Nº 114762941-1, para exercer Função
Gratificada Especial (FGE), lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.501, de 14 de março de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josiane
da Silva Natal”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a pedido, a partir de 01 de março de 2012, a designação do
exercício de função de confiança da servidora JOSIANE DA SILVA NATAL,
matrícula funcional Nº 501861-1, da função de confiança de “Secretário de Escola”,
símbolo DAI-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.504, de 14 de março de 2012.
“Designa a servidora Adriana Brito de Andrade para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2012, ADRIANA BRITO DE
ANDRADE, matrícula funcional Nº 501827-1, para exercer a função de confiança de
“Secretário de Escola III”, símbolo DAI – 4, lotada na Secretaria Municipal de
Educação – E.M. Frei Eucário Schmitt.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.508, de 14 de março de 2012.
“Exonera Cristina Farias –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, do
cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05, lotada na
Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.509, de 14 de março de 2012.
“Nomeia Cristina Farias –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012, CRISTINA FARIAS, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo
DGA04, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.510, de 14 de março de 2012.
“Exonera Maria Elvira de Oliveira Alves Duro –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2012, MARIA ELVIRA DE
OLIVEIRA ALVES DURO, do cargo de provimento em comissão de Assessor III,
símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.511, de 14 de março de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Andreia
deAlmeida da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de março de 2012, a designação do exercício
de função de confiança da servidoraANDREIADEALMEIDADASILVA, matrícula
funcional Nº 114763273-1, da função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo
DAI-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Resolução nº. Can/03/563/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/09/2084/11/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal Maria Jacinta Rauber, matrícula funcional nº “34651” ocupante do
cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), referente aos dias 09/08/2011 e 10/08/2011, em conformidade com o
deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi
do processo nº 2656/11.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de março do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/602/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/01/135/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal Rita de Cassia Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº
“114764265-3” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/12/2011, em
conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração
Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 161/12 e Parecer nº 184/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/603/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/01/140/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira, matrícula funcional nº
“114760017” ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 09/12/2011, em
conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de Administração
Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 139/12 e Parecer de REFORMA da
Secretária.
Registre-se.
DECRETO “P” Nº 3.512, de 14 de março de 2012.
“NomeiaAndreia deAlmeida da Silva –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2012,ANDREIADEALMEIDA
DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo
DGA06, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.538, de 23 de março de 2012.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante às fls. 7/8 do Processo Administrativo Nº
314/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 29 de fevereiro de 2012, o cargo de Técnico
de Saúde Pública III – Técnico de Serviços de Saúde, do quadro permanente de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Renato Fabiano Cintra, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso
VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.562, de 09 de abril de 2012.
“Exonera Gerson Schaustz -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de abril de 2012, GERSON SCHAUSTZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo DGA01, lotado na
Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.563, de 09 de abril de 2012.
“Nomeia Gerson Schaustz -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de abril de 2012,GERSONSCHAUSTZ, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal, símbolo DGA
01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção da
Clínica da Mulher – local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água
Boa/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
25/04/2012 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS:
O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município
de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 150/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
recuperação ambiental – local: margens do Córrego “Água Boa”/região do Jardim
Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos do PAC (Contrato de Repasse n°
222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA) com a devida contrapartida do Município.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida
licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2012 (vinte e cinco de abril do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS).FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações
descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da
presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro
Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento dos envelopes.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de março de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 080/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral para a merenda escolar, objetivando atender as
escolas municipais, escolas municipais indígenas e os Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’S. VENCEDORA: a proponente MERCADO LUMER LTDA. –
EPP, nos itens 01, 02, 03 e 06; e a proponente CLAUDIO BARBOSA- EPP, nos itens
04, 05 e 07.
Dourados (MS), 26 de março de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do
laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: a proponente M.S.DIAGNOSTICALTDA., nos lotes 01 e 02.
Dourados (MS), 13 de março de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ELZA MARIA CARDOSO SEMED 465/2012 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO SEMED 391/2012 LICENÇA PRÊMIO
REJANE MARTINS GOMES DA SILVA SEMED 75/2012 PAGAMENTO DA GRATIFICACÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 183/2011
RENATO QUEIROZ COELHO SEMAD 229/2012 INCORPORAÇÃO DO ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
EXTRATOS
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/604/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/01/141/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal Flavia Karina Torres Gabriel, matrícula funcional nº “114765657”
ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, lotada na Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), referente ao dia 23/12/2011, em conformidade com o
deferimento pela Secretária Municipal deAdministração Marinisa Kiyomi Mizoguchi
do processo nº 141/12 e Parecer deREFORMAda Secretária.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.196, 06 de março de 2012, pág. nº. 03 com relação à Portaria
nº. 206/2012 da servidora CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO
WANDRASKI.
Art. 1º. – Onde consta, licença inicial – dias 75, período 02/03/2012 a 15/05/2012,
passe a constar, licença inicial – dias 82, período 24/02/2012 a 15/05/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 22 de março de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.197, 07 de março de 2012, pág. nº. 11 com relação à Portaria
nº. 247/2012 da servidoraMARIAJOSELITAALVESDASILVA.
Art. 1º – Onde consta, Licença inicial – dias 15 – período 15/03/2012 a 29/03/2012,
passe a constar, Licença inicial – dias 25 – período 05/03/2012 a 29/03/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 22 de março de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
005/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 28/03/2012 e vencimento previsto para
28/07/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem20/03/2012 e previsão de vencimento para o dia 20/07/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
202/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimos e
acréscimos necessários para o equilíbrio dos itens constantes na planilha e o acréscimo
no valor contratual, devido a supressão de serviços e a inclusão de outros inicialmente
não previstos, necessários para o bom andamento da obraemquestão.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
203/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços com supressões e
acréscimos de serviços da planilha originária e acréscimo do valor contratual
determinadoemcontrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
205/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/02/2012 e previsão de término em
20/06/2012 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e
vinte) dias, com início em 06/04/2012 e previsão de término em 03/08/2012, bem
como o remanejamento de serviços da planilha originária com supressões e acréscimo,
sem a alteração do valor original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
077/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/03/596/12 31 Mar
ADEMIRDEALMEIDADELIMA SEMOP RF/03/562/12 1 Fev
ADENIRMARQUESCHAVES SEMED RF/03/583/12 2 Fev
ADRIANAGARCIAMORALES SEMS RF/03/568/12 10 Fev
ALISONLEMESFERREIRA SEMS RF/03/564/12 1 Fev
ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/03/434/12 1 Fev
ARIANEFRANCISCAROMERO SEMS RF/03/569/12 2 Fev
DANIELDEANDRADE SEMED RF/03/584/12 5 Fev
DAUZELYBATISTACOSTA SEMAS RF/03/566/12 1/2 Fev
DIOGENESMENOSSISARAIVA SEMAD RF/03/565/12 1/2 Fev
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/03/620/12 31 Mar
EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/570/12 1/2 Fev
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/597/12 29 Fev
ELIANELOPESESPINOLA SEMS RF/03/571/12 1 Fev
ELISANDRACILENEMOLGORA SEMED RF/03/585/12 1 Fev
FABIANEMULLER SEMS RF/03/572/12 1 Fev
FABIANEMULLER SEMS RF/03/573/12 1 Fev
FABIOJUNIOR PEREIRALUNA SEMS RF/03/607/12 3 Fev
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/03/598/12 31 Mar
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/03/574/12 31 Mar
FERNANDABRASEROSAMPAIO SEMS RF/03/575/12 3 Fev
GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/03/603/12 1 Fev
GUSTAVOADOLFOGASPAROTTOHINDO SEMS RF/03/576/12 1 Fev
GUSTAVOSILVAPELISSARO SEMS RF/03/606/12 2 Jan
IDENILZAROSANGELABORGES SEMED RF/03/586/12 1 Fev
IZALTINAFATIMADESOUZAHARTMANN SEMS RF/03/577/12 1 Fev
JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX SEMED RF/03/587/12 1 Fev
KARLSONLOYOLA SEMS RF/03/599/12 29 Fev
KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/03/581/12 29 Fev
LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO SEMED RF/03/610/12 5H/A Fev
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/03/601/12 31 Mar
MARCIAKACIELYFRANCORICARDO SEMS RF/03/578/12 1 Fev
MARIABALBINARODRIGUES SEMS RF/03/579/12 1 Fev
MARIADASGRACASMAURICIODELIMA SEMS RF/03/580/12 1 Fev
MARIADELOURDESSANTOSCLEMENTE SEMS RF/03/588/12 1/2 Fev
MARILEIDESOARESDASILVA SEMED RF/03/582/12 1 Fev
MARGARETELORENZINI SEMED RF/03/619/12 31 Mar
MARILZADACRUZ SEMS RF/03/589/12 1/2 Fev
MARINALVACABREIRA SEMED RF/03/435/12 1 Fev
MARLENEDEARAUJOLIMA SEMS RF/03/608/12 1 Fev
MICHELLYSARUWATARI SEMS RF/03/590/12 1/2 Fev
NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA SEMED RF/03/611/12 5H/A Fev
ODETHMOURADASILVA SEMS RF/03/591/12 3 Fev
PAULODETARSOPEREIRA SEMED RF/03/609/12 5H/A Fev
REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/592/12 1 Fev
RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/03/561/12 2 1/2 Fev
RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA SEMS RF/03/593/12 1/2 Fev
ROSANIAGONZAGARIBEIRODEALENCAR SEMS RF/03/594/12 1 Fev
ROSIMEIREFIALHOBARBOSADOSSANTOS SEMS RF/03/595/12 3 Fev
SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMA SEMED RF/03/600/12 31 Mar
Início Final
43081-1 SEMED 322/2012 5 27/02/2012 02/03/2012
79401-2 SEMED 323/2012 5 27/02/2012 02/03/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO
DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 29 de FEVEREIRO de 2012.
Matrícula Nome do servidor Lotação Portaria Dias
VERA LUCIA PREMULI
MACHADO
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 023, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Convalida Estudos do aluno BrunoAlves Dias da Cruz e dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas: de Legislação e Normas, Educação
Infantil e Ensino Fundamental, realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer
COMED CLN/CEF/CEI Nº 001/2012, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/03/2012,
DELIBERA:
Art.1º. Ficam Convalidados, os estudos realizados no 4º e 5º ano, pelo aluno Bruno
Alves Dias da Cruz, requerido pela diretora da Escola Municipal Profª Avani
Cargnelutti Fehlauer, localizada à Avenida José Roberto Teixeira, 456, no Jardim
Flórida I, neste município de Dourados – MS.
Art.2º.Acoordenadoria de vida escolar deverá alertar a escola que a regularização
de que trata o processo, não inviabiliza a aplicação de sansões disciplinares e penais
cabíveis a quem a elas tenham dado causa,emcaso de reincidência.
Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de março de 2012.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 03/04/2012
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 024, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Especializada Arco Íris –
Associação Pestalozzi de Dourados-MS e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/03/2012,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada o Funcionamento da Educação Infantil, na Modalidade
Educação Especial para a Escola Especializada Arco Íris – Associação Pestalozzi de
Dourados, localizada à Rua Dom João VI, nº 905, Jardim OuroVerde, nesta cidade de
Dourados – MS, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011.
Art. 2º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada a Secretaria Municipal
de Educação e informada a este órgão.
Art. 3º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem
como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao
processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos.
Art. 4º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a
Escola rigorosamente no que diz respeito a legislação de ensino.
Art. 5º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de março de 2012.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 03/04/2012
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 025, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves
Torres e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/03/2012, os termos do Parecer
DELIBERAÇÕES – COMED
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2012
ONúcleo de Fiscalização de Posturas notifica o (a) proprietário (a) de uma barraca
instalada no passeio público da Rua Albino Torraca entre às ruas Major Capillé e
Oliveira Marques, em frente ao supermercado ABV, qual se encontra com sua
atividade paralisada, para que no prazo de 10 (dez) dias, providencie a remoção da
mesma.
Caso não seja cumprida esta notificação, o Núcleo de Fiscalização de Posturas, em
conformidade coma a Lei Municipal nº 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, promoverá
a retirada da barraca.
Dourados MS, 02 de abril de 2012.
Álvaro M. Altomar
Assessor de Planejamento
Edital – SemS / VISA 005/2012
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60
situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 – Centro, à dispensação de
medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides),
Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10
mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS
Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data.
-Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Camylle ButuriArruda –CRF/MS– 3311
– Tielly Antoniassi Torres – CRF/Ms 3706
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 09 de Abril de 2012.
Dr. vili Schulz
Gerente da Vigilância Sanitária
PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual, decorrente da
inclusão de serviços extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1343/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Gráfica Sol Nascente Ltda -ME CNPJ: 06.992.600/0001-60
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO056/2012
OBJETO: Aquisição de folder para atender o Departamento de Vigilância em
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.087,00 (um mil e oitenta e sete reais).
DATADEEMPENHO:09/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1397/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Lucinda Ozekoski Paludo&Cia Ltda CNPJ: 08.297.563/0001-03
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2012
OBJETO: Contratação de hospedagem, visando atender à Secretaria Municipal de
Cultura.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:04/04/2012
Secretaria Municipal deAdministração
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
DEMAIS ATOS – EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.218 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2012
DELIBERAÇÕES – COMED
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
JOÃO CARLOS PEREIRA93546190106 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –
LAS para atividade de Comercio varejista de bebidas (Bares) localizada na Rua:
General Osório, 553 Jardim Tropical no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
M.D. FERRO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação n.º
008/2008 (Alteração de Razão Social n.º 011/2009), para atividade de Comércio
Varejista de Sucatas, localizado na Rodovia BR 163 –Km05, Município de Dourados
(MS).
PAISAGISMO MEURER LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Cultivo de flores e plantas ornamentais, localizada na R8 S/N, Lote 01,
chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
WS LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LAS para atividade de Reparo e aluguel de maquinas e equipamentos
comerciais, industriais e construção civil em geral localizado na Rua: Mato Grosso,
1860 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/03/2011,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola MunicipalWeimar Gonçalves Torres, localizada
a Rua Antônio Emílio de Figueiredo nº 80 – Bairro Jardim Olinda, nesta cidade de
Dourados – MS, o seguinte:
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação
Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011.
II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por
05(cinco) anos, a partir de 2011.
III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de
Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011.
Art. 2º. Adequar o quantitativo de alunos do Ensino Fundamental conforme
DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008.
Art. 3º. O ingresso dos alunos na Educação de Jovens e Adultos deverá seguir o
estabelecido nas Deliberações COMED nº 005 de 29 de setembro de 2009 e nº 021 de
09 de novembro de 2010.
Art. 4º. Que se faça a troca da areia do parque infantil e instale tela de proteção no
mesmo.
Art. 5º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem
como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao
processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos.
Art. 6º.ACoordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica Escolar,
deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola
dentro das normas legais vigentes.
Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de março de 2012.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 03/04/2012
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 026, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani
Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências.
OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/03/2012,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer,
localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de
Dourados – MS, o seguinte:
I – Alteração da mudança da denominação da Escola Municipal 20 de Dezembro
para Escola Municipal ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer.
II – Alteração da mudança de endereço para Rua José Roberto Teixeira, nº 456,
Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS.
III –Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 anos
a contar de 2011.
IV – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05
anos a contar de 2011.
Art. 2º. Que a Direção da Escola solicite o espaço ocupado pela Universidade
Federal da Grande Dourados – UFGD, para que a partir do segundo semestre de 2012
atenda as demandas prioritárias da escola proporcionando espaços para auditório,
biblioteca, depósito para materiais de educação física e principalmente a instalação de
umdepósito de materiais de limpeza, por se tratar de materiais químicos.
Art. 3º.Ainstalação do Parque e banheiros para atender a Educação Infantil.
Art. 4º. Que a instituição de ensino atenda ao quantitativo de alunos estabelecido
pela DeliberaçãoCOMED001, de 21/10/2008.
Art. 5º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os alvarás de localização e
funcionamento e alvarás sanitários, bem como os relatórios da avaliação interna e
externa.
Art. 6º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da supervisão técnica
escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola
dentro das normas legais vigentes.
Art. 7º. Que a escola faça os reparos necessários contidos no Parecer COMED nº
004/2012.
Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de março de 2012.
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 03/04/2012
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Neil Fioravanti –
CAIC e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 20/03/2012, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 005, de 20/03/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem20/03/2012,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada para a Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC,
localizada a Rua Josué Garcia Pires, nº 2.400 – Parque Nova Dourados, nesta cidade
de Dourados – MS, o seguinte:
I – Ratificação daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 05 (cinco) anos a contar de 2011;
II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino
Fundamental por 05 (cinco) anos a contar de 2011;
Art. 2º. Que se conclua a construção e instale os brinquedos do Parque Infantil no
ano de 2012;
Art. 3º. Que a escola faça os reparos necessários contidos neste parecer, como
adequar os banheiros de acordo com a Lei deAcessibilidade;
Art. 4º. Que sejam anexados, anualmente, ao processo os Alvarás de Localização e
Funcionamento e Alvarás Sanitários, bem como os relatórios da Avaliação
Institucional Interna e Externa.
Art. 5º. Que a Coordenadoria de Vida Escolar, através da Supervisão Técnica
Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a escola
dentro das normas legais vigentes.
Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de março de 2012.
Continuação da DeliberaçãoCOMEDnº 027, de 20/03/2012
Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGOEM: 03/04/2012
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação