QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.231 DOURADOS, MS 18 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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Fone: (67) 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
“Designa membros para comporem a Câmara Técnica deAtenção Hospitalar de
Dourados.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Designa os membros abaixo relacionados para atuarem como suplentes da
Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de
Dourados, conforme segue:
I – Josiane França Peralta Dan;
II – Maria Piva Fujino;
III – SilviaAlessandra Perotti.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 740 DE 18 DE ABRIL DE 2012
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -COMACS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO,o disposto na Lei nº 2.948 de 12 deAbril de 2007,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: JoséAntonio Baenas Jacomelli
Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana
II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: ElizangelaTiago Maia
Suplente: Claudiomiro Gomes da Silva
III – Representantes dos Diretores das Escolas Públicas:
Titular: Diogo Ferreira de Moraes
Suplente: DonizeteAlves Felipe
IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas
Públicas:
Titular: Marli Leite de Souza
Suplente: Diogenes Menossi Saraiva
V- Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública:
Titulares:
a) Rosa Maria da Silva
b)Tania Margarete Gavilan
Suplentes
a) Regilene Beatriz de C. Martins Iwamoto
b) LianeTerezinhaTarganski
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titulares:
a) Rosimeire de Souza FernandesAlves
b) SimoneAparecida Luiz
Suplentes:
a)Vinicius Clemente de Oliveira
b) Luz MarinaAmaral
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Suplente: Deborah Salette Fernandes Cruz
VIII – Representantes do ConselhoTutelar:
Titular: Carleusa Batista de Oliveira
Suplente: Kézia Gouveia Zago
Art.2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 18 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Walteir Luiz Betoni
Secretária Municipal de Educação
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 741 DE 19 DE ABRIL DE 2012.
“Regulamenta a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício em
local de difícil acesso.”
O Prefeito Municipal de Dourados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Murilo
Zauith, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inc. 2º da Lei Orgânica do
Município.
DECRETA:
Art. 1º. A gratificação pelo exercício de função em local de difícil acesso e
provimento, de que tratam o inciso VII do artigo 65 e inciso IV e § 2º do art. 71 da Lei
Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 e o inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, será atribuída a servidor que tem
exercício ou tenha que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso,
considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de
trabalho.
Parágrafo único: Os valores atribuídos a cada localidade, conforme anexo único
deste decreto, levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta,
consumo de médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis
trabalhados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 748, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
“Substitui membro da Comissão Especial de Acompanhamento da
Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam nomeados, em substituição na Comissão Especial de
Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de
Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, os membros
abaixo relacionados:
I – representantes da Administração do HU da UFGD:
-Titular: Marco Luis Faleiros Lourenção em substituição a Arcelo Luis Pereira;
-Suplente: Thaisa Pase em substituição a Desiane Pires Américo;
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 768, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe o Ponto facultativo do dia 30 de abril do corrente ano.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado nacional do dia 1º de maio do corrente ano, consagrado
às celebrações do dia do trabalhador;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da
administração direta e indireta, o expediente do dia 30 de abril, segunda-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo
com o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0632 DE 5 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.477.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO256.000,00
1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO15.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA127.000,00
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE122.000,00
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE455.000,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Unidades de Exercício
Distância em
Km/dia
Valor Pago
EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 94,20 871,61
EM. Padre Anchieta 77,80 748,25
EM. Pr. RuyGomes 29,00 381,21
EM. Agrotécnica André Capelli 26,60 363,15
EM. Francisco Meireles 15,60 280,42
EM.Fazenda Mya – Pólo 102,60 934,79
Sala Adelaide Iglesias 183,20 1541,02
EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 26,40 361,65
Sala Carmelinda Pereira de Matos 11,20 247,32
Sala Francisco Manfré 53,20 563,23
EM. Geraldino Neves Correa (Polo) 43,20 488,01
Sala Iame 40,00 463,94
Sala Morosina Carmem Torraca Martins 25,40 354,13
Sala Albano José de Almeida 28,60 378,20
Sala Francisco Xavier Pedroso 148,00 1302,05
EM.Indígena Tengatuí Marangatu 18,20 299,97
EM Indígena Araporã 26,20 360,15
EM Indígena Agostinho 19,20 307,50
EM Indígena Lacui Roque Isnard 44,80 500,05
EM Indígena PaiChiquito- Chiquito Pedro 47,00 516,59
EM Indígena Ramão Martins 18,20 299,97
EM José Eduardo Canuto Estulano- Perequeté 132,80 1161,93
Ceim UFGD 32,80 409,79
EM Dom Aquino Correa 42,80 485,00
Aeroporto Municipal 24,00 383,43
Distrito/Sede
Distância em
Km/dia
Valor Pago
Vila São Pedro 28,00 373,68
Vila Vargas 45,60 506,06
Indápolis 36,00 433,86
Indápolis (linha do Barreirão) 38,60 453,41
Panambi 44,40 497,04
Vila Formosa 77,80 748,25
Picadinha 40,20 465,45
Macaúba 94,00 870,10
ANEXO ÚNICO
Distritos Reciprocamente
Considerados
Localidade
Distância em
Km/dia
Valor Pago
Vila Formosa 44,20 495,53
Macaúba 51,80 522,70
Vila São Pedro 21,20 322,54
Vila Vargas 37,00 441,38
Vila Formosa 49,80 537,65
Macaúba 66,00 659,60
Vila Formosa Macaúba 16,20 284,93
Picadinha Itahum 84,00 794,89
Indápolis 24,60 348,11
Vila São Pedro 15,80 281,92
Vila Formosa 32,20 405,27
Macaúba 57.60 536,15
Vila Vargas 43,00 501,91
Vila Formosa 74,40 722,68
Macaúba 90,60 844,53
Res. Jaguapiru 18,20 299,97
Res. Bororó 19,20 307,50
Aldeia
Panambizinho
47,00 516,59
Indápolis
Indápolis (Linha do Barreirão)
Vila São Pedro
Vila Vargas
Panambi
Sede
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CONTRATUALREFINANCIADO300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES577.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO22.000,00
1301.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
18.000,00
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0633 DE 5 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 324.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES90.000,00
1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES234.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA324.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0635 DE 5 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 444.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA423.000,00
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO11.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE10.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES423.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE11.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA10.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0637 DE 8 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.276.096,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO247.749,45
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA154.959,98
1302.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES308.325,05
1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES147.649,47
1302.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE417.412,63
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL1.170.020,68
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA106.075,90
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0638 DE 8 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
1902.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
1902.18.122.1082.128-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0639 DE 8 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0641 DE 8 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 144.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 144.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA30.000,00
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA114.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0645 DE 12 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0646 DE 13 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 678.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339035-SERVICOSDECONSULTORIA91.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA500.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO87.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA91.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO500.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA87.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0647 DE 13 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0648 DE 14 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 71.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES71.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0649 DE 14 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 452.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA80.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA300.000,00
1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA2.500,00
1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO45.000,00
1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES80.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE2.500,00
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA70.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0650 DE 14 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.776.259,00, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO207.760,00
1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA25.000,00
1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO22.147,00
1102.08.242.5002.036-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.000,00
1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 41.000,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO12.216,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00
1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA21.667,00
1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA480,00
1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE5.500,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO131.908,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO18.268,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.000,00
1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE3.734,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO241.640,00
1102.08.243.5002.045-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA72.780,00
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO37.608,00
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO46.911,00
1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA8.000,00
1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE14.000,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO415.738,00
1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA8.320,00
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
43.000,00
1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA60.000,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO4.919,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO29.707,00
1102.08.244.5002.044-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
1102.08.244.5002.044-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE6.534,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO86.187,00
1102.08.244.5002.046-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA640,00
1102.08.244.5002.046-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE23.000,00
1102.08.244.5002.049-339030-MATERIALDECONSUMO17.231,00
1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA14.000,00
1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO60.926,00
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO23.000,00
1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA2.400,00
1102.08.244.5002.057-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE37.038,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0652 DE 14 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 36.120,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO35.120,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO24.120,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA11.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0653 DE 15 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.626.060,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE350.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 576.060,00
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 700.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-449051-OBRASEINSTALAÇÕES350.000,00
801.15.451.1132.021-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA100.000,00
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA400.000,00
801.26.782.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO300.000,00
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA276.060,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0654 DE 15 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.809.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE9.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 600.000,00
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.000.000,00
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES200.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO9.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0655 DE 15 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO1.250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL1.250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0663 DE 19 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 109.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA62.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA44.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA106.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0664 DE 19 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO100.000,00
1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA100.000,00
1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0666 DE 19 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES250.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0668 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA44.000,00
802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA9.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0669 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.153.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.153.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE9.000,00
802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 397.000,00
802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES49.900,00
802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 698.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0670 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 177.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES142.000,00
802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA35.000,00
801.15.451.1132.021-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 142.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0671 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 273.108,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA10.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO151.468,95
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE2.200,00
1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA9.440,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO90.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA260,00
1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS122.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA9.180,00
1301.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA17.500,00
1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.463,62
1301.12.363.1042.069-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.505,33
1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.200,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0672 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 103.778,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO26.454,93
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA15.823,47
1302.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA61.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA17.208,00
1302.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.000,00
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.951,00
1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA61.500,00
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO15.823,47
1302.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.295,93
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0673 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.876,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO50.876,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.125-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE50.000,00
1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE500,00
1302.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES376,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0674 DE 20 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 19.636,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO8.350,00
1102.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.468,00
1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO4.175,00
1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00
1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO4.175,00
1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS734,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.136-339030-MATERIALDECONSUMO16.700,00
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES2.936,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0678 DE 22 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 4.838,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE4.838,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO4.838,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0679 DE 22 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 67.533,33, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE67.533,33
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA67.533,33
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0684 DE 26 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 467.301,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES160.250,97
801.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE117.051,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00
1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO153.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339035-SERVICOSDECONSULTORIA25.000,00
1401.15.452.2002.027-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES277.301,97
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 62.000,00
1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00
1301.12.361.1042.122-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA25.000,00
1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA66.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO25.000,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0685 DE 26 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0686 DE 26 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
2.000,00
1903.18.542.1072.131-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA3.000,00
1903.18.542.1072.131-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL180.000,00
1903.18.542.1072.131-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS45.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0687 DE 26 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 111.945,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-339014-DIÁRIAS – CIVIL3.000,00
1102.08.243.5002.043-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO5.000,00
1102.08.244.5002.033-339014-DIÁRIAS – CIVIL3.000,00
1102.08.244.5002.033-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO5.000,00
1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA91.745,00
1102.08.244.5002.057-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA200,00
1102.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.136-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA16.000,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO49.745,00
1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA42.000,00
1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 200,00
1102.08.244.5002.057-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO4.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0691 DE 28 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0693 DE 28 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
1902.18.122.1082.128-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1902 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
1902.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0694 DE 29 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0695 DE 29 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 27.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA27.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL21.000,00
1302.12.361.1042.125-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0696 DE 29 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 557.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA32.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES265.700,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS20.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.138-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 32.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE265.700,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE10.000,00
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA20.000,00
2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0699 DE 30 DE MARÇO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 652.540,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA6.540,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES646.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.300,00
1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA740,00
1301.12.361.1042.068-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00
1301.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 700 DE 30 DE MARÇO DE 2.012
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme
especificado no artigo 14, da Lei n.º 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias:
09.00 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO
09.01 –SECRETARIAMUN.DEAGRIC., INDÚSTRIAECOMÉRCIO
09.01.20.605.115.2002 – 44.90.52 –FONTE23
11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.500.2043 – 33.90.14 –FONTE29
11.02.08.243.500.2043 – 33.90.33 –FONTE29
11.02.08.244.500.2033 – 33.90.14 –FONTE29
11.02.08.244.500.2033 – 33.90.33 –FONTE29
11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29
11.02.08.244.500.2049 – 33.90.39 –FONTE29
11.02.08.244.500.2056 – 31.90.04 –FONTE29
11.02.08.243.500.2041 – 31.90.04 –FONTE29
11.02.08.243.500.2043 – 31.90.04 –FONTE29
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 –FUNDEB
13.02.12.361.104.2126 – 33.50.41 –FONTE19
13.02.12.365.104.2127 – 33.50.41 –FONTE19
14.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 –SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.200.2027 – 33.90.48 –FONTE27
14.01.15.452.200.2027 – 33.90.36 –FONTE27
19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.01.18.122.108.2134 – 44.90.51 –FONTE70
19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.02.18.122.108.2128 – 31.90.04 –FONTE0
19.02.18.122.108.2128 – 33.90.93 –FONTE0
19.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.03 –FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.03.18.542.107.2131 – 44.90.51 –FONTE10
19.03.18.542.107.2131 – 31.90.05 –FONTE10
19.03.18.542.107.2131 – 31.90.09 –FONTE10
19.03.18.542.107.2131 – 31.90.11 –FONTE10
19.03.18.542.107.2131 – 31.90.13 –FONTE10
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMARÇODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 3.547, de 29 de março de 2012.
“Exonera João Ferreira deAlencar -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2012, JOÃO FERREIRA DE
ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo
DGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF Nº 2, de 25 de abril de 2012
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal – SEMFIR, através do
Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal –
CTM), e por serem ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz
publicar o presente Edital.
Fica a empresa CENTER VIDEO LTDA ME, inscrita no Cadastro de Atividades
Econômicas – CAE sob nº 19754000 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ sob nº 73.715.096/0001-48, e suas co-responsáveis: Maria Josepha Baliotti
Daquinto, CPF nº 480.733.691-68, e Ana Paula Pires Daquinto, CPF nº 689.336.301-
04, NOTIFICADAS de que fora contra si lavrado oAuto de Infração –AI nº 114/2012,
constante no processo nº 12.937/2012, para, com fulcro no art. 464 do CTM, aplicar
multa prevista no art. 174, II, a, do CTM, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e
cinquenta e cinco reais), por infração prevista no art. 169, II, doCTM.
Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, proceder ao recolhimento da multa, sem prejuízo dos
descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser
retirada na Central de Atendimento do Cidadão, localizada na Rua Presidente Vargas,
nº 425, Centro, onde pode se obtido oAI nº 114/2012 impresso e vista do processo nº
12.937/2012.
No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra o Auto de
Infração, nos termos dos art. 469 a 472 doCTM.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Cláudia Alessandra Gomes de Souza
Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DECRETOS
Resolução nº. Rt/04/714/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA CRISTINA
BRANDOLIS CORREA, matrícula funcional nº 500934-1, ocupante do cargo efetivo
de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário de Dourados (H.U.)
para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.04.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do
ano de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 561/2012
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCEROALVES DASILVA
e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CÍCERO ALVES DA
SILVA, matrícula 27661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 23 de abril de 2012, data em que implementou a idade de 70 (setenta)
anos.
Dourados/MS, 26 de abril de 2012.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EDITAIS
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de março de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.573, de 11 de abril de 2012.
“Nomeia Rinalton Henrique dos Santos -SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de abril de 2012, RINALTON HENRIQUE
DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de
Núcleo, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Republica-se para correção:
Valor Total da Obra R$ 893.360,45 R$ 345,66
Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total
V.
Individual Valor Custo
Valor
Agrupado/
Int. NA PREFEITURA
Valor R$ Valor R$ Testadas
R$
Contrib.
R$
Subvenção
R$
Indiv. Obra
R$
Total p/
Contribuinte
R$
S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza
S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues
S/ CAD. MUNICIPAL (1)Marinete Morato de Souza
S/ CAD. MUNICIPAL (2)Andreia Medeiros Rodrigues
3 00.02.22.03.010.000-7 Alenita Andrade Bortolanza 23A 6 5.426,90 – 5.426,90 – 5.426,90 – 5.426,90 5.426,90
4 00.02.22.31.110.000-0 Alessandro Gonzales Ortiz 2 18 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no art. 7 da Lei 3470/2011, torna público
aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados nos bairros Jardim Aline e Jardim Murakami abrangidos pelo
plano de alfalto comunitário, as seguintes informações para conhecimento:
1 6 A e B 5.530,59
2 6 A e B – 9.737,30 9.737,30 4.868,65 100% 4.868,65
– 5.530,59 – 5.530,59 –
10.399,25
4.868,65
5.530,59
9.737,30
QD LOTE
ANEXO DO EDITAL/02/2012/SEPLAN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO/02/2012/SEPLAN
RATEIO DO PLANO DE ASFALTO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALINE
Total Testadas 2.584,49 Mts Lineares Valor por Metro Lienar / Arred.
Testada 2
50% / 100%
Subvenção
NOME / PROPRIETÁRIO ( A a Z )
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
EDITAIS
40 00.02.22.13.070.000-6 Luiz Carlos de Camargo 7 2 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
41 00.02.22.13.060.000-1 Francisca de Fatima Lageano 7 1 10.193,58 – 10.193,58 – 10.193,58 – 10.193,58
42 00.02.22.13.080.000-0 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 3 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
43 00.02.22.13.090.000-5 Jose Edvaldo Gonzales Lopes 7 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
44 00.02.22.13.100.000-8 Antonio Francisco dos Santos 7 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
45 00.02.22.13.050.000-7 Marcia Regina de C. das Neves 7 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
46 00.02.22.13.040.000-2 João Batista Tolentino 7 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
47 00.02.22.13.030.000-8 Ismael Araujo Oliveira 7 8 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
48 00.02.22.13.020.000-3 Edson vie ira sobrinho 7 9 6.878,68 – 6.878,68 – 6.878,68 – 6.878,68
49 00.02.22.14.050.000-0 Eliezer Botelho de Carvalho 8 1 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
50 00.02.22.14.060.000-4 João Kuriba r 8 2 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
51 00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
52 00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Si lva 8 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
53 00.02.22.14.090.000-8 Cleiton de Sante da Silva 8 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
54 00.02.22.14.100.000-0 Iraci Magrini Ortiz 8 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
55 00.02.22.14.110.000-5 Pedro Teodoro de Oliveira 8 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
56 00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Si lva 8 9 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
57 00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Si lva 8 10 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
58 00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Si lva 8 11 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
59 00.02.22.14.160.000-8 Dalizi Mi tsumor i Luchese 8 12 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
60 00.02.22.14.170.000-2 Luiz Pereira Petelin 8 13 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
61 00.02.22.14.030.000-0 Luci cleide dos santos 8 20 2.350,50 – 2.350,50 – 2.350,50 – 2.350,50
62 00.02.22.14.040.000-5 Edemi lson natal de carvalho 8 21 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
63 00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 2.768,75 – 2.768,75 – 2.768,75 – 2.768,75
64 00.02.22.24.070.000-0 Edna Maria da Conceição 5 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
65 00.02.22.24.080.000-5 Nivaldo dos Santos 5 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
66 00.02.22.24.090.000-0 Elizabete V. Borges e Marcos Antonio
Borges
5 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
67 00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
68 00.02.22.24.110.000-7 Gabriel Batista dos Santos 5 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
69 00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
70 00.02.22.24.130.000-6 Alcadio Hausf 5 9 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
71 00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 2.488,77 – 2.488,77 – 2.488,77 – 2.488,77
72 00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 – 1.624,61 1.624,61 812,31 50% 812,31 812,31 1.624,61
73 00.02.22.24.040.000-7 Linineia Pegorari da Si lva 5 14 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
74 00.02.22.24.030.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 5 13 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
75 00.02.22.24.020.000-8 Manoel de Assis Rolon 5 12 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
76 00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 7.625,31 – 7.625,31 – 7.625,31 – 7.625,31
77 00.02.22.05.010.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 1 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
78 00.02.22.05.200.000-5 Imobilia ria Murakami Ltda 12 2 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
79 00.02.22.05.190.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 12 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
80 00.02.22.05.180.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 12 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
81 00.02.22.05.170.000-3 Imobilia ria Murakami Ltda 12 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
82 00.02.22.05.160.000-9 Imobilia ria Murakami Ltda 12 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
5 00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 11.852,76 – 11.852,76 – 11.852,76 – 11.852,76 11.852,76
6 00.02.21.39.040.000-4 Amauri Tetila 3 D 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
7 00.02.22.31.080.000-9 Ariuson Avelino M B e Esposa 2 15 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
8 00.02.22.03.110.000-0 Carlos Roberto Manoel 10 10 – 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19 5.530,59
9 00.02.22.31.070.000-4 Carlos Roberto Paulovich 2 14 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
10 00.02.22.31.120.000-5 Cecilda Brandão Dourado 2 19 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
11 00.02.22.14.210.000-9 Conrado Rezende Soares 8 17 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
12 00.02.22.31.220.000-9 José Roberto dos Santos Silva 2 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
13 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
14 00.02.22.31.130.000-0 Eurides Pereira da S. Afonso 2 20 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
15 00.02.22.21.020.000-0 Ezequiel Luz 1 A-2 5.184,93 – 5.184,93 – 5.184,93 – 5.184,93 5.184,93
16 00.02.22.31.060.000-0 Fundação Nacional de Saúde 2 13 – 19.329,43 19.329,43 9.664,71 50% 9.664,71 9.664,71 19.329,43 9.664,71
17 00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 – 3.010,72 3.010,72 1.505,36 50% 1.505,36 1.505,36 3.010,72 1.505,36
18 00.02.22.31.100.000-6 Gregório Artidor Linne 2 17 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
19 00.02.22.31.140.000-4 Gregório Artidor Linne 2 21 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
20 00.02.22.31.150.000-9 Gregório Artidor Linne 2 22 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
21 00.02.22.04.170.000-0 Henrique de Castro Carvalho 11 13 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
22 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D – 25.060,51 25.060,51 25.060,51 100% – 25.060,51 25.060,51 321.296,45
23 00.02.22.25.240.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 6 D 829,59 – 829,59 – 829,59 – 829,59
24 00.02.22.04.050.000-8 Edmilson de Souza Ozorio 11 1 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
25 00.02.22.04.060.000-2 Vandir Lima Diogo 11 2 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
26 00.02.22.04.070.000-7 Zelia Alves de Lima 11 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
27 00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
28 00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
29 00.02.22.04.100.000-9
Rosimeiri Goulart de Oliveira e
Admilson Marques de Oliveira
11 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
30 00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo aparecido Barre to 11 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
31 00.02.22.04.120.000-8 Paulo Dias de Moraes e Edivaldo 11 8 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
32 00.02.22.04.180.000-5 Gaspar Francisco 11 14 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
33 00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
34 00.02.22.04.200.000-2
Everalda Ferrei ra Cofani e Maria
Aparecida Ferreira Da Silva
11 16 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
35 00.02.22.04.210.000-7 Humberto Felix de Souza 11 17 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
36 00.02.22.04.220.000-1 Viro Jose Konzen 11 18 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
37 00.02.22.04.020.000-4 Jofre alves de lima 11 20 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
38 00.02.22.04.030.000-9 Marlei nardoni 11 21 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
39 00.02.22.04.040.000-3 Joao victor teodoro mendes 11 22 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
12.443,84
4.839,27
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de
projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de
empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros,
reprogramação de contratos e projeto ambiental.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:A
sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 14/05/2012 (catorze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
LICITAÇÕES
100 00.02.22.04.050.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 11 1 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
101 00.02.22.13.080.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 7 3 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 – 11.061,19 11.061,19
102 00.02.22.14.160.000-8 Imobilia ria Murakami Ltda 8 12 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
103 00.02.22.03.090.000-3 Itsume Murakami e Outros 10 8 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
104 00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 – 13.501,56 13.501,56 6.750,78 50% 6.750,78 6.750,78 13.501,56 6.750,78
105 00.02.22.31.090.000-3 Jaime Oliveira Macedo 2 16 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
106 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 – 11.061,19 11.061,19 5.530,59 50% 5.530,59 5.530,59 11.061,19
107 00.02.22.31.170.000-8 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 1 – – – – – – –
108 00.02.22.31.200.000-0 Edvan Marcelo Moraes Marques 2 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
109 00,02,22,31,230,000-3 José do Bair Barbosa 2 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
110 00.02.22.04.160.000-6 Juliana Mieko Oshiro 11 12 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 4.839,27
111 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
112 00.02.22.14.120.000-0 Edna Maria Ferrei ra Gouveia 8 8 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
113 00.02.21.39.030.000-0 Luciana Castelã Teti la 3 C 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
114 00.02.22.31.190.000-7 Bartolomeu Geraldo M. Andrade 2 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
115 00.02.22.31.180.000-2 Henrique Roberto Rib eiro Lopes 2 2 – – – – – – –
116 00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
117 00.02.22.21.010.000-5 Luiz Vital Sobrinho 1 A 13.826,49 – 13.826,49 – 13.826,49 – 13.826,49
118 00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 – 8.116,15 8.116,15 4.058,07 50% 4.058,07 4.058,07 8.116,15
119 00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-1 5.184,93 – 5.184,93 – 5.184,93 – 5.184,93 5.184,93
120 S/ CAD. MUNICIPAL Marco Antonio Vieira do Santos 6 C 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 4.839,27
121 00.02.22.31.160.000-3 Marcus Roberto Castellan i 2 23 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
122 00.02.22.31.210.000-4 Iusa Gomes De Oliveira 2 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 4.147,95
123 00.02.22.21.040.000-9 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 4 5.323,20 – 5.323,20 – 5.323,20 – 5.323,20
124 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 6.567,58 – 6.567,58 – 6.567,58 – 6.567,58
125 00.02.22.21.030.000-4 Maria I. Grattão Bartmeyer 1 3 – 10.369,87 10.369,87 10.369,87 100% – 10.369,87 10.369,87
126 00.02.22.22.010.000-8 Marli Guimarães Mariano e outro 30 1A – 15.865,89 15.865,89 7.932,95 50% 7.932,95 7.932,95 15.865,89 7.932,95
127 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
128 00.02.22.14.220.000-3 Miguel Giurizatto Netto 8 18 3.664,02 – 3.664,02 – 3.664,02 – 3.664,02
129 00.02.22.03.070.000-4 Jose adalto prestes 10 1 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
130 00.02.22.14.180.000-7 Veraldo Osmar Piveta 8 14 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
131 00.02.22.14.190.000-1 Veraldo Osmar Piveta 8 15 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
132 00.02.22.14.200.000-4 Jorge Luiz Baldasso 8 16 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
133 00.02.22.34.450.000-8 Pref. Mun. De Dourados 4 12 795,02 – 795,02 – 795,02 – 795,02
134 00.02.22.34.460.000-2 Pref. Mun. De Dourados 4 11 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
135 00.02.22.34.470.000-7 Pref. Mun. De Dourados 4 10 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
136 00.02.22.34.480.000-1 Pref. Mun. De Dourados 4 9 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
137 00.02.22.34.490.000-6 Pref. Mun. De Dourados 4 8 – 9.367,45 9.367,45 4.683,72 50% 4.683,72 4.683,72 9.367,45
138 Lotes Doados (LADO A) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 – 33.498,12 – 33.498,12 – 33.498,12
139 Lotes Doados (LADO B) Pref. Mun. De Dourados 4 S/ID 33.498,12 – 33.498,12 – 33.498,12 – 33.498,12
140 00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 – 1.036,99 1.036,99 518,49 50% 518,49 518,49 1.036,99 518,49
141 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
142 00.02.22.04.010.000-0 Carlos Américo Moura 11 19 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
143 00.02.22.32.010.000-0 Serv. Ed. Integ. Pre-escolar 1 Grau 0 76/77 – 34.566,22 34.566,22 17.283,11 50% 17.283,11 17.283,11 34.566,22 17.283,11
144 00.02.22.42.010.000-1 Vilson Buzzio Hernandes 5 F 17.663,34 – 17.663,34 – 17.663,34 – 17.663,34 17.663,34
674.521,72 218.838,73 893.360,45 674.521,72
Dourados/MS, 25 de abril de 2012.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Fica facultado aos interessados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de impugnação de qualquer dos elementos do edital, cabendo-lhe ônus da
prova, sendo que a impugnação não suspenderá o início ou prosseguimento da obra.
11.890,78
8.503,29
12.443,84
84.918,83
4.839,27
5.530,59
4.839,27
22.032,51
83 00.02.22.05.150.000-4 Imobilia ria Murakami Ltda 12 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
84 00.02.22.05.140.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 12 8 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
85 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD 7.258,91 – 7.258,91 7.258,91 – 7.258,91
86 00.02.22.15.150.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 9 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
87 00.02.22.15.140.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 9 6 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
88 00.02.22.15.130.000-7 Imobilia ria Murakami Ltda 9 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
89 00.02.22.15.120.000-2 Imobilia ria Murakami Ltda 9 8 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27 – 4.839,27
90 00.02.22.03.060.000-0 Ladislei da silva azevedo barros 10 2 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
91 00.02.22.03.050.000-5 Guerino gomes da silva 10 3 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
92 00.02.22.03.040.000-0 Luis nery machado martins 10 4 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
93 00.02.22.03.030.000-6 Valtemar p. peroni e Jose t. m. 10 5 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
94 00.02.22.03.020.000-1 Aparecido marcelo de sampaio 10 6 7.708,27 – 7.708,27 – 7.708,27 – 7.708,27
95 00.02.22.03.080.000-9 Sergio dias barros 10 7 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
96 00.02.22.03.100.000-6 Imobilia ria Murakami Ltda 10 9 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95 – 4.147,95
97 00.02.22.14.050.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 8 1 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
98 00.02.22.24.120.000-1 Imobilia ria Murakami Ltda 5 8 – 11.061,19 11.061,19 11.061,19 100% – 11.061,19 11.061,19
99 00.02.22.15.160.000-0 Imobilia ria Murakami Ltda 9 CD – 14.718,30 14.718,30 14.718,30 100% – 14.718,30 14.718,30
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS 195/2011/DL/PMD –
198/2011/DL/PMD – 409/2011/DL/PMD – 525/2011/DL/PMD –
587/2011/DL/PMD – 003/2012/DL/PMD.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO POR TEMPO
INDETERMINADO PARA AVERIGUAÇÃO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO do
CONTRATOnº 195/2011DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial
nº 039/2011, oriundo do Processo Licitatório nº 146/2011/DL/PMD, CONTRATO nº
198/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 043/2011,
oriundo do Processo Licitatório nº 147/2011/DL/PMD, CONTRATO nº
409/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 116/2011,
oriundo do Processo Licitatório nº 366/2011/DL/PMD, CONTRATO nº
525/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 160/2011,
oriundo do Processo Licitatório nº 418/2011/DL/PMD, CONTRATO nº
587/2011/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 169/2011,
oriundo do Processo Licitatório nº 397/2011/DL/PMD, CONTRATO nº
003/2012/DL/PMD, decorrente da homologação do Pregão Presencial nº 199/2011,
oriundo do Processo Licitatório nº 511/2011/DL/PMD, tendo como CONTRATADA
a empresa:TEIXEIRA&RAMOSLTDA– ME.
Dourados – MS, 26 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS:
O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município
de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 24 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 153/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação de Academia da Saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e
Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DA
SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 15/05/2012 (quinze de maio do ano de dois mil e doze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 24 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de
Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento
da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/05/2012 (quinze de
maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente
cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e
ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente
poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos
estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 24 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE REABERTURA
LEILÃO Nº 001/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
acha-se aberta nesta Prefeitura, a licitação modalidade Leilão – Edital nº 001/2012,
objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para aAdministração, com
encerramento e abertura dos envelopes contendo as propostas, no dia 15/05/2012
(quinze de maio do ano de dois mil e doze), às 13h30min (treze horas e trinta minutos),
no Estádio “Fred Saldívar” (Douradão), na cidade de Dourados (MS). O edital estará
disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderá se obtido no Departamento de Licitação, localizado
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Esclarecimentos sobre o
conteúdo do edital poderão ser obtidos no Departamento de Licitação, no horário de
expediente das 08h às 12h e das 13h30min às 16h pelo telefone (67) 3411-7939, ou
ainda, com o Leiloeiro Oficial Sr.Tarcilio Leite pelo telefone (67) 3363-7000.
Dourados (MS), 24 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 074/2012 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas
HIDRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ 03.712.351/0001-13, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS
HOSPITALARES MACROSUL LTDA, CNPJ 95.433.397/0001-11, NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em24 de abril de 2012.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Jakeline Pinheiro Campos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 215/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do
Convênio nº 703257/10/FNDE Prêmio – Inovação na Aldeia Indígena de Dourados
(MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.28. – Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Início Final Início Final
9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS SEMS 461/2012 30 13/04/2012 12/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
152661-2 450/2012 15 02/05/2012 16/05/2012
152661-3 454/2012 15 02/05/2012 16/05/2012
15243-1
ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO
LOPES
SEMED 442/2012 15 27/04/2012 11/05/2012
33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 444/2012 60 18/04/2012 16/06/2012
72741-1 437/2012 09 15/04/2012 23/04/2012
72741-2 438/2012 09 15/04/2012 23/04/2012
32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHÃES DA SILVA SEMED 447/2012 9 17/04/2012 25/04/2012
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 440/2012 15 26/04/2012 10/05/2012
48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 452/2012 30 09/04/2012 08/05/2012
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 441//2012 48 28/04/2012 14/06/2012
34881-1 LUDGERO PIMENTEL SEMED 446/2012 15 14/04/2012 28/04/2012
290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA FUNED 439/2012 57 19/04/2012 14/06/2012
8261-1 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 436/2012 15 12/04/2012 26/04/2012
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 445/2012 15 28/04/2012 12/05/2012
114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 448/2012 3 09/04/2012 11/04/2012
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 443/2012 30 18/04/2012 17/05/2012
114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR SEMED 453/2012 15 16/04/2012 30/04/2012
501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 449/2012 45 02/05/2012 15/06/2012
114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 451/2012 22 26/04/2012 17/05/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 16 DE ABRIL DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 23 DE ABRIL DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
ALYNE BENICIO MOREIRA SEMED
CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 787 30 26.03.2012 A 24.04.2012
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 788 15 09.04.2012 A 23.04.2012
ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA GMD 822 10 17.03.2012 A 26.03.2012
RUBENS TIBURCIO DA SILVA SEMS 823 10 28.03.2012 A 06.04.2012
SUELI NERES SANTOS SEMED 789 15 20.03.2012 A 03.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 785 2 02.05.2012
MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS SEMED 786 2 22.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
DIRCE GARCIA VIEIRA SEMS 784 2 01.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA SEMED 790 180 18.04.2012 A 14.10.2012
DE: PARA: SETOR: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE:
LUCIANA PEDERIVA MARQUES LUCIANA PEDERIVA SEMED 752 23.04 .2012
LICENÇA MATERNIDADE:
APOSTILAMENTO DE NOME:
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA TIP:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
EXTRATOS
RESOLUÇÃO Nº 007/ SemS/VISA /2012 – 01 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0823 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0823/2011, lavrado contra:
“Nascimento & Zampieron Ltda – me” denominado, CNPJ – 13.639.886/0001-60,
situada à rua João Candido da Câmara nº 681, 1º andar sala 1 à 5, Centro, foi autuada
por: transgredir normas federais, estaduais e municipais de proteção e recuperação da
saúde e descumprir atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, inciso XXXII e
XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335, Inc. I
eArtigo 339 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 012/ SemS/VISA /2012 – 23 de dezembro de 2011.
O diretor da Vigilância em Saúdeo de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições
legais, considerando o auto de infração nº 0859 lavrado contra o estabelecimento
abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0859/2011, lavrado contra: “FM
Carvalho & Carvalho Ltda-Me” denominado Farmácia Brasilfarma, CNPJ –
08.145.199/0001-58, Inscrição Estadual 28.341.293-3 e Inscrição Municipal
1000006740, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.916 – Centro, foi autuada por: expor à
venda na área de dispensação medicamentos com prazo de validade expirado. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
341, incisos XXII.
RESOLVE EM 2ª INSTÂNCIA:
Em face aos autos e todas as documentações terem sido apresentadas
tempestivamente e;
-Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância;
-EmConsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa;
Apresento, portanto a seguinte decisão:
1) Indeferir o recursoem2ª instância;
2) Manter as decisões já proferidasem1ª instância.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Eduardo Arteiro Marcondes.
Diretor de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 013/ SemS/VISA /2012 – 17 de fevereiro de 2012.
A Secretária Municipal de Saúde de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições
legais, considerando o auto de infração nº 1203 lavrado contra o estabelecimento
abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1203/2011, lavrado contra: “Marcio
Rangel da Silva – Me” denominada Panificadora Empório dos Pães, CNPJ –
04.143.209/0001-65, Inscrição Estadual 28.315.701-7 e Inscrição Municipal
1000012724, situada à Rua Major Capilé nº 5.054 – Jardim Coimasa, foi autuada por:
expor à venda produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e
XXXII.
RESOLVE EM 3ª INSTÂNCIA:
Apresentada a defesa é possível verificar que não houve por parte do autuado,
apresentação de argumentos ou provas que permitam prosperar a pretensão
manifestada.
Ainfração resta comprovada uma vez que o estabelecimento é reincidente. Diante
do exposto acima, mantenho a penalidade aplicadaeminstância anteriores.
-Emconsideração aos julgamentos préviosem1ª instância;
-Emconsideração aos julgamentos préviosem2ª instância;
-Emconsideração as circunstâncias apresentadas pela defesa.
Apresento, portanto a seguinte decisão:
1) Indefiro o recurso impetradoem3ª instância;
2) Defiro manter a multa já proferidaem1ª e 2ª instância.
Ouseja, penalidade de…MULTADE14(QUATORZE)UFERMS
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Silvia Regina Bosso Souza
Secretaria Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº 014/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0861 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0861/2012, lavrado contra: “Pharmacia
Galgani Ltda-Me” denominado Pharmacia Galgani, CNPJ – 33.093.493/0001-00,
situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.188 – Centro, foi autuada por:
irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a escrituração,
onde as substancia, fluxetine, tramadol e clonazepan, não foram compatíveis com o
estoque escriturado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R008/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 63 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr.JOELPINHEIRO DE SOUZA, titular do
CPF de nº.164.311.201-59,e a Sra. Antonia Padilha de Souza, titular do RG de
nº.322.683 SSP-RO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAbril de 2012.
VERA LUCIA DELABRIO BONATO
Núcleo de Regularização de Posse
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES; PERÍODO: MOTIVO:
EDITE RIBEIRO DA SILVA SEMED 791 6 02.04.2012 A 01.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 824 3 25.04.2012 A 24.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA
JOÃO GONÇALVES DE FIGUEIREDO SEMED 793 6 16.04.2012 A 15.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DE: PARA: PERIODO:
LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 795 40h/semanais 20h/semanais 26.04.2012 a 26.10.2012
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.231 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
002/2012, na modalidade Convite, sob o nº 001/2012, realizado no dia 23 de abril de
2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas
atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR
PREÇO GLOBAL: foi vencedora a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua Coronel Ponciano
nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 26 de abril de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua
Ediberto Celestino de Oliveira, n. 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Lélis Leide dos Santos torna público que requereu do instituto de meio ambiental
de Dourados -IMAMde Dourados – MS, a autorização ambiental–AA, para atividade
de Mercearia com vendas de produtos alimentícios localizada na Rua Ramão Osório –
Vila São Braz no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
LEI PROMULGADA
LICITAÇÕES
Lei nº 3558, de 25 de abril de 2012.
“Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados/MS, para a
legislatura 2013-2016”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, com
fulcro no § 7º, art. 43 da LOM faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram o
Projeto de Lei supra:
Art. 1°- Os subsídios dos Vereadores do Município de Dourados – Legislatura
2013-2016, observado o que dispõe o art. 29, VI, “d”, da Constituição Federal, é
fixado em 50% (cinquenta por cento) do subsídio fixado aos Deputados do Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2° – Fica assegurada a revisão anual dos valores fixados nesta Lei, através da
proposta de iniciativa do Legislativo Municipal, na mesma data e no mesmo índice dos
servidores públicos do Município, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.
Art. 3° – Fica vedado o acréscimo a qualquer título nos valores fixados nos artigos
anteriores, nos termos do artigo 39, § 4° da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 4°- Cada sessão extraordinária realizada no período de recesso, quando
solicitada pelo Poder Executivo, ensejará o pagamento ao Vereador, de indenização
correspondente ao subsídio informado no artigo 1° desta Lei, dividido por quatro
sessões extraordinárias, até o limite deumsubsídio mensal.
Art. 5°-As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados-MS, 25 de abril de
2012.
Ver. Idenor Machado
Presidente
ATO LEGISLATIVO
ATO Nº 04/2012
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, o Vereador Idenor Machado, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR ponto facultativo o dia trinta (30) de abril, (segunda-feira), em virtude
do feriado do dia 1º de maio (terça-feira), dia do trabalhador.
Registre-se e Publique-se
Câmara Municipal de Dourados – MS, 26 de abril de 2012
Vereador Idenor Machado
Presidente
Sergio Henrique P. M. de Araújo
Procurador Geral
RESOLUÇÃO Nº 015/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0906 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0906/2012, lavrado contra: “Maria
Gonçalves da Silva Matos – Me” denominada Mercearia Gonçalves, CNPJ –
07.245.405/0001-39 e Inscrição Estadual 28.334.168-8, situada à rua Ramão Osório
nº 488 – Vila São Braz, foi autuada por: expor a venda produtos de origem animal
“lingüiça caseira e frango temperado”, sem registro em órgão competente. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
341, incisoV.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc.
III, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 016/ SemS/VISA /2012 – 05 de março de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0862 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0862/2012, lavrado contra: “São Bento
Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda” denominado Drogaria São Bento,
CNPJ – 15.418.205/0045-80, situada à Av. Marcelino Pires nº 1614 – Centro, foi
autuada por: irregularidade no estoque de medicamentos controlados, considerando a
escrituração, onde não foram compatíveis os estoques físicos com os estoques
escriturados. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XLIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.