QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.233 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
“Dispõe sobre a alteração doAnexo Único da Lei Complementar nº 173, de 03 de
dezembro de 2010 e suas alterações, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o
funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Anexo Único da Lei Complementar nº 173, de 3 de
dezembro de 2010 e suas alterações, para constar 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas
de profissionais ‘Técnicos em Enfermagem’ no quadro da Fundação Municipal de
Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 752 DE 23 DE ABRIL DE 2012
“Substitui membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados –
COMTUR”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º – Nomeia em substituição os membros abaixo relacionados para comporem
o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o
biênio de 2012/2014:
I – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio:
Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo em substituição a Marcelo Pereira
Mourão;
Suplente: Andréia Yamamoto Morassuti em substituição Rejane Sináila Delvalle
Morinigo.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de fevereiro de 2012.
Dourados, 23 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO Nº 764, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Designa os membros do Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha
Ojeda”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê
Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda, conforme segue:
I – Regiane Ormeni Marques;
II – Monica Regiane;
III – Marcos da Cruz Castro;
IV –Aretuza Coelho Bitencourt Martins.
Parágrafo único: O Comitê Gestor da Incubadora Margarida Rocha Ojeda será
presidido pela representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comercio a senhora Regiane Ormeni Marques.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 13 de abril de 2012.
Dourados, 24 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO N° 769 DE 25 DE ABRIL DE 2012.
“Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID
para a gestão 2010/2013”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de
dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor José Roberto Barbosa para atuar como membro
titular, representante do Poder Executivo no Conselho Fiscal do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para o
exercício de 2010 a 2013,emsubstituição a servidora Sonia Maria Ferreira.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 25 de abril de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.233 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA Nº 562/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADOCARMOVALERETTOCASAGRANDE,e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE, matrícula 7961-1,
ocupante do cargo de Agente de Serviços da Saúde II, na função de Auxiliar de
Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de maio de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 563/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
RAIMUNDASOARESDESOUZABARBOSAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA, matrícula 9501-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de 1ª a 4ª Série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de maio de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 564/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARLICLEICEDUARTERAMOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARLI CLEICE DUARTE RAMOS, matrícula 8701-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de maio de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 565/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ DE
AZAMBUJAe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder AposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NILSON LUIZ
DE AZAMBUJA, matrícula 25821-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde
Pública, na função de Médico Gineco-Obstetra, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de maio de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 566/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOÃOCARDOSODASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOÃOCARDOSOSILVA, matrícula 13321-1, ocupante do cargo deAuxiliar
de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículos Leves, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de maio de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 567/2012
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A NELSON DOS SANTOS SILVA E DÁ
OUTRASPROVIDENCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a
NELSON DOS SANTOS SILVA, viúvo da ex-segurada LUZIA TEBAR
LARRANHAGA,que era ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, do quadro
do Município de Dourados, matrícula 43071-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 21 de março de 2012.
Dourados/MS, 02 de maio de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.233 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/04/835/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 547/2012, a instauração de Sindicância
Administrativa para apurar o furto de um bebedouro, patrimônio 7-19034, conforme
boletim de ocorrência nº 1722/2012, registradoem09 de abril de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 094/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
tiras reagentes, com fornecimento em regime de comodato de equipamentos
compatíveis para leitura dos testes, em atendimento ao Programa de Hiperdia
coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA: CIRUMED
COMERCIOLTDA.
Dourados (MS), 02 de abril de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 175/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de
trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias
públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA:SMCENGENHARIAECOMERCIOLTDA- EPP.
Dourados (MS), 23 de março de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 052/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55
com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de abril de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 053/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
ELETROSERV ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME CNPJ 00.819.028/0001-55
com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 19 de abril de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 04/2012 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica EDITORA JORNAL O PROGRESSO LTDA, CNPJ 03.356.425/0001-26,
com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 26 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 07/2012 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica R & A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME, CNPJ – 10.383.383/0001-
88, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 26 de abril de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DE DECISÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES:
Município de Dourados
Guarda Municipal de Dourados
GiovanaGMRibeiro – Bolsas e Uniformes -Me
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 018/2011
Contrato nº 121/2011/DL/PMD
DISPOSITIVO:
“Assim, por esses motivos, diante de tudo acima considerado, decido pela rescisão
do contrato 121/2011/DL/PMD fruto do Pregão Presencial 018/2011 firmado com a
empresa RAC BIAGI & CIA, determinando a aplicação da multa prevista no item
08.02 “e”, do contrato.”
DATADADECISÃO:
17/04/2012
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
052/2009/DCL/PMD
LOCADOR:Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais).
Onovo valor será praticado a partir de 13 de abril de 2012.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
conta da Dotação Orçamentária do ano de 2012, constante da cláusula 02.02 do 2º
TermoAditivo do referido contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
131/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul -AGIOSUL.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/04/2012 com previsão de
vencimentoem24/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.233 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 218/2011.
OBJETO:Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis,
objetivando atender a Secretaria Municipal deAdministração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
1002. – Construção, Reforma e Manutenção dos Próprios Municipais
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.19 – Material para Manutenção de Bens Móveis
33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos
33.90.30.26 – Ferramentas
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDO CONTRATO: R$ 1.611,76 (um mil seiscentos e onze reais e setenta e
seis centavos).
DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.233 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012
BALANCETES
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que RECEBEU no Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de instalação –
LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 –
Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (X) não.
CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI,
para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de
edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II,
79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO,
para atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de
edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II,
79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade Fabricação de artefatos e pré-moldados em concreto (construção de
edifícios), localizada no Corredor Público 15 nº. 575, Sitioca Campo Belo I e II,
79803-970, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JOAO REIS FERNADES torna público que requereu no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Ciro Melo,
2280 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental? ( ) sim; (X) não.
Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental -AA, para atividade de ComércioAtacadista de Embalagens, localizada na
Rua José Luiz da Silva, nº 1.297, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ata nº. 006/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento, designados pela
Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo
como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de dispensa de
licitação nº. 004/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa
visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no
permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, declara a Comissão de
Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaVitória.com Distribuidora
de Água pelo critério menor valor orçado considerando o valor global da proposta.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados-MS, 27 de abril de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
Hélio do Nascimento
Membro
SolangeTumelero
Membro
ATAS – PREVID
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 27/04/12 R$17.400,00
Governo Federal 16042-3 FMAS IGDBF 30/04/12 R$17.450,49
Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 30/04/12 R$188.346,00
TOTAL R$223.196,49
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 02/05/2012.
DEMAIS ATOS / REPASSES – VERBAS FEDERAIS