Edição 3235 – 04/05/2012

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SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.235 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 002/2012/SEMAS “Cancela a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa”. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos artigos 3 a 5 da Lei Municipal n.º 2.717 de 29 de novembro de 2004; Resolve: Art. 1º – Cancelar a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, agendada para a data de 24 de abril de 2012, para o período de 2012/2014 devido a equivoco na interpretação da Lei Municipal 2.717 de 29/11/2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa – CMDPI. Parágrafo único: Após a nomeação dos novos membros do conselho uma nova convocação será agendada e divulgada. Art. 2º – Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de abril de 2012 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/04/713/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGÉLICA CRISTINA SEGATTO CONGRO, matrícula funcional nº “114766985-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para o destino, pelo período de 01.04.2012 a 31.12.2012, em conformidade com a C.I. nº 306/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/832/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE TAÍS POTT, matrícula funcional nº “114760905-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2012 à 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 086/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 033/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.235 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM´s. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2012 (dezessete de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, em decorrência de terem sido, coincidentemente, agendadas sessões de julgamento de certames com características compatíveis, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação do horário de abertura da sessão de julgamento do certame licitatório em epígrafe, na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 132/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de vestuários e bandeiras, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 16/05/2012 (dezesseis de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 019/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 152/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto – local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 23 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: COMERCIAL CAMPANARIOLTDA. Dourados (MS), 19 de março de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 093/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, bebedouros, geladeiras, freezers, frigobar e câmara fria), com substituição de peças, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: CARREIRO&FERREIRALTDA- ME, nos lotes 01, 03, 05 e 06; A. DOS SANTOS GOULART – ME, no lote 02; MILAN & MILANLTDA, no lote 04. Dourados (MS), 03 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 102/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SMC ENGENHARIA E COMERCIOLTDA- EPP. Dourados (MS), 10 de abril de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 30/04/2012 e previsão de vencimentoem30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem09/03/2012 e vencimentoem09/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.235 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 037/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 24/03/2012 e vencimento em 24/10/2012, e o prazo para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, com inícioem24/01/2012 e vencimentoem24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com a supressão do item 01.07.05 (pastilha de cerâmica), em falta no mercado e a inclusão do item 01.10.08 (grafiato) não constante na planilha original, em substituição ao item não encontrado no mercado e a inclusão do item 01.11.09 (pingadeira de granito) para melhorar a qualidade da obra, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 13/04/2012 e vencimento em 13/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DCAConstrutora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 28/03/2012 e previsão de vencimento em 28/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem19/08/2012 e previsão de vencimentoem19/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com inícioem29/04/2012 e seu términoem27/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias, com início em 26/06/2012 e previsão de vencimento em 03/10/2012 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem29/04/2012 e previsão de vencimentoem25/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 03/2012 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNCED E DE OUTROLADOAASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente – JoséAntonio Coca do Nascimento CPF – 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO CNPJ – 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE -AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF – 139.282.791-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com o projeto esportivoAEFA/34ª Copa Morena. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 43.300,00 (quarenta e tres mil e trezentos reais), sendo repassados em 02(duas) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 21.650,00 (maio de 2012) e, 2ª Parcela R$ 21.650,00 (junho de 2012),. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 0 – Ficha 1861 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 02 de maio de 2012, ficando seu término previsto para 30/07/2012, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 02 de maio de 2012. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente – Funced EXTRATO DE EMPENHO N° 1528/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 665,70 (seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1549/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda CNPJ: 95.433.397/0001-11 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.043,00 (três mil e quarenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1550/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.712.351/0001-13 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.235 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 24.195,00 (vinte e quatro mil cento e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1551/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 1.928,40 (um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1552/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16,93 (dezesseis reais e noventa e três centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1554/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2012 OBJETO:Aquisição de material hospitalar e laboratorial para atender as Unidades Básicas de Saúde (UBS/UBSF), as Unidades Especializadas (DST/AIDS) e a VigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 687,25 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEEMPENHO:02/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 961 6 09/04/2012 A 14/04/2012 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA SEMED 962 30 11/04/2012 A 10/05/2012 CLEIDE DA SILVA GUIMARÃES GABINETE DO PREFEITO 965 30 14/04/2012 A 13/05/2012 EXPEDITA APARECIDA DA SILVA SEMED 963 15 30/03/2012 A 13/04/2012 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE ASSIS SEMED 964 30 04/04/2012 A 03/05/2012 MARISLEI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 966 15 09/04/2012 A 23/04/2012 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN SEMED 967 30 02/04/2012 A 01/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: AMAIUZA SOUZA SANCHES SEMED 829 8 29/03/2012 A 05/04/2012 GLACIE LOUREIRO DA SILVA SEMED 830 8 04/04/2012 A 11/04/2012 JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED 831 8 08/04/2012 A 15/04/2012 MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO SEMS 957 8 15/04/2012 A 22/04/2012 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE SEMED 958 8 12/04/2012 A 19/04/2012 SUELI NERES SANTOS SEMED 959 8 06/04/2012 A 13/04/2012 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº LOTAÇÃO: A PARTIR DE: IVONETE DA SILVA CARIS PINHO IVONETE DA SILVA 969 GMD 03/05/2012 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 974 SEMSUR 04/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA SEMFIRE 978 180 25/04/2012 A 21/10/2012 GENI ARAGÃO SEMED 825 180 16/04/2012 A 12/10/2012 GRAZIELLE DRESCH SEMS 826 180 22/04/2012 A 18/10/2012 LUCILENE VOLPI SEMED 827 180 16/04/2012 A 12/10/2012 MARTA FERNANDES SEMED 828 180 20/04/2012 A 16/10/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IVONE PALACIO SEMED 976 2425 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 977 186 27/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CAJETANO VERA SEMED 960 5 13/04/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 968 30 09/04/2012 A 08/05/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ELIANA POLOTO SEMED 979 6 07/05/2012 A 07/11/2012 FATIMA VERÃO SOUZA SEMED 980 6 06/04/2012 A 06/10/2012 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): LICENÇA PATERNIDADE: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: REDUCÃO DE 50% DE SUA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: APOSTILAMENTO DE NOME: LICENÇA À GESTANTE: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.235 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS AFIF HANYABOU HARB-ME torna public que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de 324 – Restaurante, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves 1214, Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERTALOGISTICA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 4037 – Bairro Jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DENARDIN & BOTELHO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos para Decoração de Interiores e outros, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NISHIOKA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva Nº 850 – Jardim Caramuru – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEC PAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação Li, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia EstadualMS156 – Área “A” – FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PEC PAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, localizada na Rodovia Estadual MS156 – Área “A” – FazendaPECPAR, no município de Dourados (MS). PIRAMIDEARTE ESPORTE INDUSTRIAE COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Industria e Comercio Varejista de Artigos doVestuário e Complementos, localizada na Rua Major Capilé, 2915, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLIMIX CONCRETO LTDA. Torna público que RECEBEU no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAlteração da Razão Social –ARS, para atividade de central dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 – B – QD02 LTS 01 e 02 – Chácara Castelo II, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) Sim; (X) Não. TRATORNAN COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação LO nº 027/2009, para atividade de comercio de maquinas e implementos agrícolas, oficina de manutenção e lavador, com alteração de razão social, naAv. Marcelino Pires 6.130, Jardim Guarujá no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 084, de 02 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Hebe de Oliveira Barrios, Patrícia Mattos Duarte e Geraldo Pereira da Cruz, tendo como suplentes os seguintes membros: Alexsandro Oliveira de Souza, Áurea Florêncio da Silva e Maria Lucia Santos Pereira. Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por GERALDO PEREIRADACRUZ, a partir de 03 de maio de 2012. Art. 4º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R009/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 43 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.AUTAIR DUARTE QUIEREGATI, titular do CPF de nº.613697801-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr.VERALUCIACARDOZO DE JESUS, titular do CPF de nº.607.844.071-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 27 deAbril de 2012. ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS Núcleo de Regularização de Posse GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ANGELA IVETE PRIETO JORDÃO SEMED 970 6 16/04/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED 971 3 11/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS SEMED 972 6 02/05/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 973 3 18/04/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NERY RIBEIRO PENZO SEMS 975 3 02/05/2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: DE: PARA: ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA PGM 981 18/02/2012 PROCURADOR CLASSE INICIAL PROCURADOR DE 2ª CLASSE PROGRESSÃO FUNCIONAL: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:

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