TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.237 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI Nº 3.564 DE 07 DE MAIO DE 2012.
“Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados a Comissão de Prevenção
deAcidentes e a outras anomalias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Fica autorizada a criação no âmbito das escolas municipais de Dourados-
MS a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, podendo ser conhecida também
como CIPAESCOLA.
Art. 2º A Composição e a competência da CIPA ESCOLA serão elaboradas pelo
Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade a segurança do ambiente escolar
visando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes típicos ou outras anomalias
que eventualmente possam acontecer durante o desenvolvimento dos trabalhos
escolares.
Art. 3°ACIPAESCOLApoderá, nos termos do ato emanado pelo Poder Executivo
Municipal, ser instalada pela direção da unidade escolar.
Art. 4°ACIPAESCOLApoderá indicar ao Poder Executivo a realização de obras e
a instalação ou remoção de equipamentos objetivando prevenir ou minimizar a
ocorrência de acidentes.
Art. 5° A CIPA ESCOLA terá a composição e competência definidas pelo Poder
Executivo Municipal, ou seguir a seguinte composição:
I – o (a) diretor (a) da escola;
II – um(a) professor (a) da escola;
III – um (a) estagiário (a) de técnico (a) em segurança do trabalho, como disposto
no art. 7°, indicado por instituição privada de ensino profissionalizante, podendo
ainda ser substituído por outro profissional mediante solicitação da instituição de
ensino;
IV – umrepresentante da comunidade;
V-um(a) aluno (a) indicado (a) pela direção ou escolhidoemeleição.
§ 1° – A ausência de profissionais com a qualificação prevista no inciso III não
impede a instalação e funcionamento da CIPAESCOLA.
§ 2° – Aos membros da CIPAESCOLA que o desejarem serão ministrados cursos
específicos sobre segurança escolar.
§ 3° – Para execução dos fins almejados por esta presente Lei, poderão ser criados
convênios com demais instituições públicas e/ou convênios/parcerias com
instituições privadas.
Art. 6° As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares e especiais, se necessário.
Parágrafo único: Poderão ser criados convênios junto ao MEC, para viabilização
de verbas especificas para a execução deste projeto.
Art. 7°ASecretaria Municipal de Educação, em conjunto com outras Secretarias,
pode criar convênios ou parcerias sem custos com instituições de formação de
profissionais de segurança no trabalho, criando estágios curriculares supervisionados,
no sentido de orientar e direcionar os trabalhos da CIPAESCOLA.
Art. 8° Os Diretores e demais membros da CIPA ESCOLA poderão receber
ministrações e orientações, a serem organizadas pelo Poder Executivo Municipal, por
profissionais relacionados a cada área de prevenção de acidentes ou anomalias, e
poderão ser capacitados a formar uma CIPAESCOLA.
§ 1º Posteriormente, passarão a multiplicar seus conhecimentos, promovendo
palestras, apresentações, campanhas e concursos de redação para aferimento de
conhecimento, dentre outros métodos, sendo que as áreas de conhecimentos aplicados
neste sistema serão os abaixo relacionados, não se excluindo outros que se fizerem
necessários.
§ 2° Todas as áreas de difusão de conhecimentos pertinentes às prevenções
dispostas nesta lei poderão ter o envolvimento de toda a comunidade escolar, e
poderão ser objeto de avaliação em forma de componente curricular não disciplinar,
ou complementando avaliações de componentes curriculares disciplinares,
respeitando de forma integral os critérios aplicados pelos educadores.
SEÇÃO II
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CIPA ESCOLA
SUBSEÇÃO I
TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS
Art. 9°ACIPAESCOLA poderá solicitar treinamento para todos os profissionais
da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor, e outros) para que os mesmos
possam ter conhecimentos das atitudes a serem tomadas perante acidentes ou outras
necessidades emergenciais. O treinamento neste caso será ministrado
preferencialmente pelo próprio Corpo de Bombeiros.
Parágrafo único. Posteriormente serão realizadas palestras a todos os alunos da
instituição sobre os métodos e procedimentos de primeiros socorros.
SUBSEÇÃO II
PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
Art. 10ACIPAESCOLApoderá solicitar palestras às Secretaria de Saúde, onde a
coordenação do DST/AIDS promoverá as mesmas, dentro de sua competência.
§ 1° Serão realizadas campanhas através de cartazes, redações ou outros recursos
pedagógicos dispondo sobre os riscos e formas de contágio deAIDS e demais doenças
sexualmente transmissíveis.
§ 2° Poderão ser veiculadas campanhas educativas sobre os problemas
provenientes da gravidez não planejada.
§ 3° O conteúdo deste tipo de prevenção será ministrado aos alunos a partir do 6°
ano.
SUBSEÇÃO III
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Art. 11 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto ao DETRAN, com
apresentação de imagens e de convidados que tiveram suas vidas afetadas por um
acidente de trânsito. Tendo também como premissa de atuação a prevenção no
deslocamento de saída e retorno para as escolas.
Parágrafo único. Poderão ser realizadas palestras a todos os alunos da instituição
para aquisição dos conhecimentos necessários.
SUBSEÇÃO IV
PREVENÇÃO AO INCÊNDIO
Art. 12ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da
instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos
de prevenção concernentes a acidentes envolvendo incêndios ou outras necessidades
correlatas.
Parágrafo Único.Otreinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo
Corpo de Bombeiros.
SUBSEÇÃO V
PREVENÇÃO A RISCOS DE ACIDENTES EM RELAÇÃO À REDE
ELÉTRICA
Art. 13ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da
instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos
de acidentes que envolvam a rede elétrica de energia.
Parágrafo Único.Otreinamento poderá ser ministrado pela própria concessionária
de energia, proferindo palestras a todos da instituição, incluindo os pais, sobre os
riscos da rede elétrica.
SUBSEÇÃO VI
PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE MÁ POSTURA
Art. 14ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da
instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que estes inicialmente corrijam
a sua própria postura e que posteriormente orientem a postura aos alunos.
§ 1° O treinamento aos membros escolares poderá ser solicitado perante
instituições superiores de ensino que possuam alunos em fase de estagio curricular
supervisionado do Curso de Fisioterapia.
§ 2° Poderão ser organizadas palestras pertinentes ao aspecto da postura corporal
correta a toda comunidade escolar.
SUBSEÇÃO VII
ASPECTOS REFERENTES À PREVENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AO
MEIO AMBIENTE
Art. 15 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto a Órgãos responsáveis
concernentes aos aspectos da proteção ao meio ambiente, bem como a sua
importância.
Parágrafo único: Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar
e orientar os alunos sobre a preservação ambiental e aos riscos e danos provenientes
emrelação a degradação ambiental.
SUBSEÇÃO VIII
PREVENÇÃO AOS CUIDADOS COM AALIMENTAÇÃO
Art. 16 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto às instituições
acadêmicas que possuam Curso de Nutrição.
§ 1° As palestras descritas neste artigo terão como finalidade, propiciar
direcionamento nutricional aos alunos, tendo como premissa a prevenção de
anormalidades decorrentes da má alimentação, tendo em vista a obesidade mórbida,
diabetes e outras problemáticas decorrentes damáalimentação.
§ 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os
alunos sobre os métodos de alimentação saudável e riscos provenientes da obesidade
mórbida e outros aspectos damáalimentação.
SUBSEÇÃO IX
PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM ANOMALIAS
PSICOLÓGICAS
Art. 17 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras e acompanhamentos
psicológicos junto às instituições acadêmicas que possuam curso de Psicologia em sua
grade.
§ 1° As palestras mencionadas relacionadas neste artigo poderão ter como
finalidade propiciar direcionamento psicológico aos alunos, tendo como premissa a
prevenção de anormalidades psicológicas como o bullying e outras problemáticas
escolares.
§ 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os
alunosemrelação ao direcionamento psicológico realizado.
§ 3° Poderão ser implantados programas para a orientação vocacional aos alunos
matriculados no 3º ano do Ensino Médio, nas escolas beneficiadas pelo programa.
Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
emcontrário.
Dourados-MS, 07 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
LEIS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0770 DE 26 DE ABRIL DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n°
3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração
0702 – INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES
702.09.272. 1242.075-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração
0702 – INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES
702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingencia 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
PORTARIA HU Nº. 023
“Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138
inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 30 deAbril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 024
“Concessão de Férias –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o
art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 30 de abril de 2012.
Nome Matrícula Função Dias Período
Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Técnico de Enfermagem 2
26/03/2012 a
27/03/2012
Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias
Período de
Férias
Ekclesiane Martinez
Gonçalves
114766333-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15
16/05/2012 à
30/05/2012
Janaina Oliveira Botelho 114764677-2 01/01/2011 à 31/12/2011 15
02/05/2012 à
16/05/2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2012
DECRETOS
PORTARIAS
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 025
“Concessão de Licença Médica –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 30 de abril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 026
“Concessão de Férias –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante
desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art.
126 da Lei Complementar nº. 107/06.
Dourados (MS), 30 deAbril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 027
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 30 de abril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 028
“Rescindidos –FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme
anexo único.
Dourados (MS), 30 de abril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 029
“Admitidos –FUMSAHD”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme
anexo único.
Dourados (MS), 30 de abril de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 030
“Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
PORTARIAS
Laederson Souza
Machado
114766344-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15
10/05/2012 à
24/05/2012
Lívia Pereira de Azevedo
Lopes
114760821-5 25/01/2011 à 24/01/2012 15
14/05/2012 à
28/05/2012
Maria Madalena B. de
Paula
114766560-1 22/02/2011 à 21/02/2012 15
25/05/2012 à
08/06/2012
Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15
04/05/2012 à
19/05/2012
Noemi Meireles Pereira
Leme
114764669-2 17/02/2011 à 16/02/2012 15
02/05/2012 à
16/05/2012
Paula Thais Machado de
Lima Reis
114766371-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15
01/05/2012 à
15/05/2012
Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03/01/2011 à 02/01/2012 15
14/05/2012 à
28/05/2012
Valquíria Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15
01/05/2012 à
15/05/2012
Matricula Nome Período
114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 04.04.2012 à 30.06.2012
114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 27/03/2012 à 30/06/2012
114765986-2 Rosana Mendes 03/04/2012 à 19/04/2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2012
Nome Matrícula Período Aquisitivo
Dayane Arruda Teodoro Suarez 114766382-1 01/01/2011 à 31/12/2011
Débora Silva Castro Álvares 114766350-1 01/01/2011 à 31/12/2011
Eloyde Ferreira M. Palácio 114761570-1 17/01/2011 à 16/01/2012
Ester Silva Junqueira 114761068-5 20/01/2011 à 19/01/2012
Jacira de Lima Ramos 114765706-2 12/05/2011 à 11/05/2012
Oraides Gonçalves G. Pissini 114762816-4 09/05/2012 à 08/05/2012
Paulo Maia Ernica 114761073-3 18/01/2011 à 17/01/2012
Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 21/03/2011 à 20/03/2012
Rosana Mendes 114765986-2 18/01/2011 à 17/01/2012
Vilma Alves de Souza 114760873-4 27/01/2011 à 26/01/2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHUNº 026/2012
Nome Matrícula Função Dia Período
Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012
Ana Lucia Canatto 114763390-3 Téc. de Enfermagem 1 29/03/2012
Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012
Anselma Paricia Rego 114763639-3 Téc. de Enfermagem 5
02, 05, 06, 07
e 30/03/2012
Arlete Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 26/03/2012
Devanir Pereira da Silva 114763680-3 Téc. de Enfermagem 1 12/03/2012
Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012
Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012
Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 Téc. de Enfermagem 1 06/03/2012
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 027/2012
MATRICULA NOME
DATADA
RESCISÃO
TERMO DE
RESCISÃO
FUNÇÃO
114766380-1 Daniela Bulcao Santi 01/04/2012 9 Enfermeira
114761066-5
Elaine Siqueira Donato
Gomes
30/04/2012 11
Técnico de
Enfermagem
114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01/04/2012 10 Médico Oncologista
ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 028/2012
MATRICULA NOME ADMISSÃO
CONTRATO
CARGO/FUNÇÃO
114767867-1 Daiane Pereira Neves 09/04/2012 313 Enfermeira
114767789-1 Fabiana Eneas da Silva 02/04/2012 329 Técnico de Enfermagem
114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 09/04/2012 328 Técnico de Enfermagem
114765557-2 Zilda Souza 25/04/2012 330 Técnico de Enfermagem
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
PORTARIAS
Nome Matricula Dias Período
Eliana Hokama Oshiro 500958-2 5 23/04/2012 à 27/04/2012
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina
Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
RESOLVE:
Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço
abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal
nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30
dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012).
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
Resolução nº.Lm/04/665-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
março e abril de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Lm/04/665-B/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período:
ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 15 09/04/2012A23/04/2012
AIDAMOHAMEDGHADIE 40651-1 SEMOP 15 17/04/2012A01/05/2012
ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012
ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012
ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012
ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012
ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012
ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012
ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012
ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012
BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012
CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 4 26/04/2012A29/04/2012
CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012
EDE23/04/2012A27/04/2012
CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012
EDE23/04/2012A27/04/2012
CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 15 09/04/2012A23/04/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012
CRISLAINEFERNANDEST.DONASCIMENTO 88181-2 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012
DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012
DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 9 17/04/2012A25/04/2012
EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 15 14/04/2012A23/04/2012
EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012
EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012
ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
ELISABETHESPINDOLABEZERRA 32521-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012
ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 8 17/04/2012A24/04/2012
ESTELAMARCIASANT’ANADEA.GUEIROS 114762078-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012
EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012
EZIQUIELANTONIODASILVA 501032-6 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012
GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 12 09/04/2012A20/04/2012
GISELE RIBEIRODOSSANTOS 114761925-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012
HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 5 11/04/2012A15/04/2012
IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
ILMADEOLIVEIRA 114765099-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012
IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 15 11/04/2012A25/04/2012
IVONETEFERNADESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012
JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 16/04/2012A19/04/2012
JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 4 19/04/2012A22/04/2012
JOSEDOSSANTOSDASILVA 19221-1 SEMSUR 15 11/04/2012A25/04/2012
JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 15 02/04/2012A16/04/2012
JULIANALIMASILVACORBALAN 114766495-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012
KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012
LOURDESEDINALANCONIMILANESI 7011-1 SEMS 7 24/04/2012A30/04/2012
LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012;
18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012;
18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012
LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 8 20/04/2012A27/04/2012
LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012
LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 114761621-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012
MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012
MARGARIDAGENNARIBERNARDES 114761060-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012
MARIAAPARECIDAARAUJOFERREIRA 40271-1 SEMED 5 13/04/2012A17/04/2012
MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012
MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 GMD 7 13/04/2012A19/04/2012
MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA 114767397-1 SEMED 15 08/04/2012A22/04/2012
MARIAAPARECIDARESENDESPONTESSOUZA 149131-3SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012
MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 146591-2 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012
MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012
MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 7 11/04/2012A17/04/2012
MARIARITAFRANCODAUZAKERNOLASCO 114764926-2 SEMAIC 7 18/04/2012A24/04/2012
MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012
MARISAROSADEASSUNPÇÃODEZART 114765164-1 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012
MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-2 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012
MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-3 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012
MARLENEDASILVAGONÇALVES 114762351-4 SEMED 5 11/04/2012A15/04/2012
MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012
MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012
MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 8 10/04/2012A17/04/2012
MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 10 13/04/2012A22/04/2012
NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 24/04/2012A30/04/2012
NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 15 29/03/2012A12/04/2012
NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012
NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
ODAIRDECASSIO 15011-1 SEMSUR 7 25/04/2012A01/05/2012
PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012
RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012
RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012
RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-1 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012
RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-2 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012
RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 4 11/04/2012A14/04/2012
RENATOMARRACININETO 114762722-1 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012
RENATOMARRACININETO 114762722-2 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012
ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
ROSIANESANTANAALVES 114762670-2 SEMED 8 16/04/2012A23/04/2012
ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012
ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012
SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 23/04/2012A07/05/2012
SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-1 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012
SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-2 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012
SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 47621-4 SEMS 8 16/04/2012A23/04/2012
SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012
SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012
SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012
TALYTAGILODOSSANTOS 114765747-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012
TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 7 23/04/2012A29/04/2012
VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 5 25/04/2012A29/04/2012
VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012
VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012
VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 11/04/2012A25/04/2012
VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012
Resolução nº.Lm/04/666-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril e maio 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Lm/04/666-B/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período:
ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 75 13/03/2012A26/05/2012
ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012
ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012
ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012
ANDREIAPEREIRAPEREZDEALECAR 114761977-1 SEMED 45 31/03/2012A14/05/2012
ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 45 25/04/2012A08/06/2012
ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012
APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 25 25/04/2012A19/05/2012
ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012
BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 09/04/2012A08/05/2012
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 18/04/2012A16/06/2012
CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012
CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012
CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 23 24/04/2012A11/05/2012
DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012
EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 35 24/04/2012A28/05/2012
EDNEUZAMOURADEMAGALHÃESDASILVA 32871-1 SEMED 9 17/04/2012A25/04/2012
EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 05/05/2012A19/05/2012
ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012
ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012
ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 53 09/04/2012A31/05/2012
EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 19 18/04/2012A06/05/2012
EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012
EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012
FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 30 09/04/2012A08/05/2012
HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 23/04/2012A07/05/2012
IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012
IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 12 21/04/2012A02/05/2012
JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 48 28/04/2012A14/06/2012
JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 31 01/04/2012A01/05/2012
JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 21/04/2012A05/05/2012
KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012
LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 30 19/04/2012A18/05/2012
LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012
LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/03/2012A28/04/2012
LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012
LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 30 17/04/2012A16/05/2012
LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 14/04/2012A28/04/2012
MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 25 21/04/2012A15/05/2012
MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA 150881-3 SEMS 90 01/05/2012A29/07/2012
MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO7481-1 SEMED 91 29/04/2012A28/07/2012
MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNED 57 19/04/2012A14/06/2012
MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012
MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 10/04/2012A08/06/2012
MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 15/04/2012A14/05/2012
MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 75 28/04/2012A11/07/2012
MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 53 18/04/2012A09/06/2012
MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012
MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 28/04/2012A12/05/2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012
MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 18/04/2012A24/04/2012
NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 6 12/04/2012A12/04/2012E
DE24/04/2012A28/04/2012
NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 30 13/04/2012A12/05/2012
NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 3 09/04/2012A11/04/2012
NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 47 27/04/2012A12/06/2012
NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 180 25/04/2012A21/10/2012
ODETESUTIER 26701-1 SEMED 360 01/05/2012A25/04/2013
PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 25 24/04/2012A18/05/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 60 02/05/2012A30/06/2012
ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 10/04/2012A08/06/2012
ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-1 SEMS 14 11/04/2012A24/04/2012
ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012
ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 18/04/2012A17/05/2012
ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 24/04/2012A01/05/2012
SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 08/05/2012A22/05/2012
SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012
SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 30 24/04/2012A23/05/2012
SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 45 02/05/2012A15/06/2012
THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 18/04/2012A02/05/2012
VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 22 26/04/2012A17/05/2012
VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012
ZEFERINODESOUZA 15901-1 SEMED 87 13/04/2012A08/07/2012
Resolução nº.Lm/04/667-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de
2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/04/667-B/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 17 24.04.2012A10.05.2012
ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMS 18 18.04.2012A05.05.2012
EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 16 26.04.2012A11.05.2012
FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 47 24.04.2012A09.06.2012
JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 24 17.04.2012A10.05.2012
LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 24 17.04.2012A10.05.2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 11 17.04.2012A27.04.2012
NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 77 17.04.2012A02.07.2012
NEUZELIORTEGAPROVÁSIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 47 27.04.2012A12.06.2012
ROGÉRIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 85 03.05.2012A26.07.2012
VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 16 18.04.2012A03.05.2012
WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 184 01.05.2012A31.10.2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 10/2012, de 07 de maio de 2012
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO
ADM.
DEBITO
A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 392/2011 R$ 878,42
Acir de Oliveira Marques 100028853 Av.Weimar Gonçalves Torres, 1476. Centro. Dourados/MS 7.892/09 R$ 528,26
Agro Forte Produtos Agrícolas Ltda. Pt. 22445/06 2999292 R: Major Capilé, 880. Lot. A Qd. B. Centro. Dourados/MS 22.445/06 R$ 2.782,84
Agro Maranata Ltda.
Sócio: -Valter Carlos da Silva 100132561
R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS
32.039/10
R$ 3.116,66
R$ 3.116,66
Airton de Aguiar Quadros
Sócio: -Airton de Aguiar Quadros
100135153 R: Major Capilé, 3080. Jd. Central. Dourados/MS
R: Floriano Brun, 287. Jd. Paulista. Dourados/MS
10.922/2008 R$ 399,13
R$ 399,13
Bayma &Cia Ltda.
Sócios: -Cirene de Melo Bayma
-Newton Costa Bayma
100059090
R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS
R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS
R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS
9.674/10
R$ 2.077,23
R$ 2.077,23
R$ 2.077,23
Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro 21742006 R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jd. Caramuru. Dourados/MS 33.214/10 R$ 6.499,43
Ctps. Centro Técnico de Prestação de Serviços Em
Recursos Humanos Ltda.
Sócios: -Vanessa Pereira da Silva
-Mario Brandão Garcia
-Vânia Pereira da Silva
100108385
Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1andar- Sala 15- Ed. CED. Centro.
Dourados/MS
R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS
R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS
34.811/10
R$ 1.157,83
R$ 1.157,83
R$ 1.157,83
R$ 1.157,83
Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em
Telecomunicações Ltda.
Sócio: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes
1000000378
R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS
R: João Rosa Góes, 753. Centro. Apto. 101. Jd. América. Dourados/MS
1.329/10
R$ 1.436,22
R$ 1.436,22
Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 4.120/11 R$ 88,27
Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda-ME
Sócios: -Reinaldo Martins Codali
-Nadir Aparecida Capuci Martins
100114741
R: dos Missionários, 431. Jd. Caramuru. Dourados/MS
R: Aquidauana, 1505. Jd. Paulista. Dourados/MS
R: Pedro Celestino, 1600. Jd. Tropical. Dourados/MS
7.139/11
R$ 446,86
R$ 446,86
R$ 446,86
Fenix Intermediação de Créditos Ltda.
Sócios: -Marco Antônio Nogueira
-Lauridice Raimundo Alves Nogueira
1000012368
R: Araguaia, 38. Jd. Água Boa. Dourados/MS
R: João Rosa Goes, 291. Sala 07. Centro. Dourados/MS
31.049/10
R$ 8.685,95
R$ 8.685,95
Gilberto Fernandes Dutra 20544006 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 16.014/10 R$ 1.027,01
Impacto Auto Center LTDA- ME
Sócios: -Eliane Alves Dos Santos
-Jair Bedim Junior
100060293
R: Hayel Bom Faker, 2400. Jd. São Pedro. Dourados/MS
R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS
R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS
9.915/10
R$ 5.705,02
R$ 5.705,02
R$ 5.705,02
Iziquiel de Oliveira Alencar
Sócio: -Iziquiel de Oliveira Alencar 100014976
R: Cabral, 640. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Cabral, 965. Jd. Guanabara. Dourados/MS
4.672/11
R$ 2.536,25
R$ 2.536,25
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
EDITAIS
Davilene de Sousa Borges
Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de
Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para
construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 07 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a
sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21
da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012
(vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 03 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO Nº 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o
edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n°
170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em
engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura
urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas
físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental.
O presente ADENDO visa informar, que a data limite para a Visita Técnica que
trata o subitem 2.5. do edital, será o dia 10/05/2012 (dez de maio do ano de dois mil e
doze).
O presente ADENDO visa, ainda, compatibilizar a redação que trata da
“Comprovação de desempenho técnico”, constante no subitem 5.3.2 do edital em
epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no item 7.0. “Da Qualificação
Técnica” doTermo de Referência (Anexo II do edital).
Desta forma, fica estabelecido que o subitem 5.3.2. do edital, passa a viger com a
seguinte redação:
“5.3.2. – Comprovação de desempenho técnico:
I. – Da licitante, por meio da apresentação de atestado(s) ou certidão(ões)
fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando ter a
mesma executado ou estar executando serviços compatíveis em características com o
objeto doTermo de Referência.
II. – Do responsável técnico da licitante, indicado na forma do inciso II do subitem
5.3.3. do edital, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica
de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que o
mesmo já executou ou está executando serviço compatível com o objeto do Termo de
Referência.
OBS.: O(s) atestado(s) do(s) serviço(s) executado(s) previstos nos incisos I e II
supracitados, deverá(ão) estar devidamente registrato(s) no CREAe acompanhado(s)
da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) e para os serviços em execução a
comprovação poderá ser feita mediante apresentação da Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços devidamente registrada no CREA,
Ordem de Serviço cópia do Contrato de Execução.”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e
LICITAÇÕES
Jangada Transportadora de Cargas e Passageiros Ltda-
ME
Sócio: – Engetur- Engenharia & Turismo Ltda.
100108393 R: Emilio de Menezes, 1626. Jd. Clímax. Dourados/MS
R: Major Capilé, 1865. Jd. Central. Dourados/MS
33.173/10 R$ 88,88
R$ 88,88
José amaro do Nascimento
Sócio: – José amaro do Nascimento 6640001
R: Antônio Emílio de Figueiredo, 837. Centro. Dourados/MS
R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS
9.897/10
R$ 3.741,39
R$ 3.741,39
L.e.s Aviação Agrícola LTDA 19637004 Av. Marcelino Pires, 654. Jd. Clímax. Dourados/MS 3.810/10 R$ 1.017,94
Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS 35.757/10 R$ 357,92
Mario Ferreira dos Santos- ME 100063810 R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS 15.624/10 R$ 2.663,81
Morato & Teixeira Ltda.
Sócios: -Mariana Morato de Miranda
-Dario Rodrigo de Queiroz Teixeira
10008434
R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS
R: 1,S/n. Coohab. Dourados/MS
14.175/11
R$ 727,51
R$ 727,51
R$ 727,51
Mult Marcas Unidas Ltda.
Sócio: -Dorival Antonio Dias
100054846 R: Albino Torraca, 300. Jd. América. Dourados/MS
R: Vilso Gabiatti, 950. Jd. Rasslem. Dourados/MS
9.950/10 R$ 7.642,04
R$ 7.642,04
Natal Roberto Rodrigues ME 100081320 R: Onofre Pereira de Matos, 660. Jd. Clímax. Dourados/MS 32.394/10 R$ 1.204,82
Oliveira & Molitor Ltda. ME
Sócios: -Inês Molitor Oliveira
-Sidinei Oliveira
1000039045
R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS
R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS
R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS
18.156/11
R$ 88,52
R$ 88,52
R$ 88,52
Regina Célia Dalben Pt. 23177/07 2999202 R: Anibal Pavão, 4605. Jd. Mônaco. Dourados/MS 23.117/07 R$ 2.620,78
Silvia Mara da Cruz Tobias- ME 100038328 R: Iracema, 850. Bnh |V Plano. Dourados/MS 26.130/2009 R$ 3.076,95
Tbw/The Best Way- Escola de Idiomas Ltda.
Sócios: -Alice Liebelt
-Thais Bittencourt de Moraes
100082041
R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS
R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS
R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS
1.998/10
R$ 1.017,94
R$ 1.017,94
R$ 1.017,94
Wagner Ganassin 100002234 R: Firmino Vieira de Matos, 2260. Vila Progresso. Dourados/MS 30.243/10 R$ 1.316,11
EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
064/2009/DCL/PMD
LOCADOR: Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes
Braga, Nagila Barros Silva Braga.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$
1.597,86 (hum mil quinhentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2012.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.01.03 do 3ºTermoAditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário
conforme a seguir:
Onde Consta:
“GUILMARDASILVAMERTINELLIEADEMIRSILVA”.
Passa a Constar:
“ADEMIR SILVAJUNIOR, MIRELLASILVAMELO SILVA, LUIZ ROBERTO
LOPES BRAGA, NAGILABARROS SILVABRAGA”. Bem como a prorrogação do
prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de Abril de 2012 e término previsto
para 30 de junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.522,24 (mil
quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando um montante de
R$ 4.566,72 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos),
será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.061 – Coordenação de Gestão Social
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Beneficente Douradense
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010.
OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO
VALOR DO CONTRATO, em razão de reequilíbrio econômico financeiro ao valor
inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02
(gerenciamento do Hospital da Vida), que compõe-se pelos dos valores relativos ao
pagamento de plantões; valor de custeio e incentivo á gestão (itens 02.02, 02.03 e
02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês.
Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será
objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das
despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04.
As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação
orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
248/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
HSEngenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 009/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais
120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 e previsão de vencimento em
19/08/2012, e prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com
inícioem28/02/2012 e previsão de vencimento para 26/06/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
359/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
LourdesAude Leite – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2012 com previsão de vencimento em
03/07/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
574/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2012 com previsão de vencimento em
24/05/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
anexos, no que não colidirem com as desteAdendo.
Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes
de habilitação de propostas de preços.
Este Adendo passa a fazer parte integrante da Tomada de Preços – Edital n°
008/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 07 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2012
A Comissão Especial para realização de Chamada Pública n° 001/2012,
constituída e nomeada pelo do Decreto n° 468, de 23 de novembro de 2011, por
intermédio da Presidenta, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as
escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM´s, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de
2009 e na Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009. PROPONENTE
VENCEDORA:ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA
-AGROFORM.
Dourados (MS), 09 de abril de 2012.
Adriana G. Monzani Alves
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de
Dourados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: PATRICIA SANCHES
MEDINA, nos itens 01 e 09; MILAN & MILAN LTDA, no item 02; COMERCIAL
T&CLTDA-EPP, nos itens 03, 04, 08 e 12; 2ATECNOLOGIAECOMERCIOLTDA,
nos itens 06, 10 e 11 eANAPEL MÓVEIS PARAESCRITORIO LTDA-ME, no item
07. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item
05, declara o referido item comoDESERTO.
Dourados (MS), 09 de abril de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
574/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02 da cláusula primeira do
presente contrato, ou seja, o balcão mencionado no item 02 passará a ter as seguintes
medidas: Balcão 02 portas medindo comprimento 0,90m x largura 0,40m x altura
0,74m, da mesma marca.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
575/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/03/2012 com previsão de vencimento em
14/05/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
575/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 07 da cláusula primeira do
contrato originário, com relação a altura da mesa que passará a ter as seguintes
medidas: 01 mesa em “L” 1,77 x 1,37 x 0,60 x 0,74 com Conex e 02 gavetas tampo
MDFcinza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A. Dos Santos Goulart – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012.
OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do
setor deRXdo Posto deAtendimento Médico – PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.199,00 (sete mil cento e noventa e nove reais).
DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
2ATecnologia e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012.
OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do
setor deRXdo Posto deAtendimento Médico – PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 245/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
CNPJ n.º 94.722.287/0002-98
Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO
CPF n° 791.598.341-53.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
manutenção dos Serviços deAção Continuada da Casa Criança Feliz através de:
Aquisição de gêneros alimentícios, combustível, copa/cozinha, esporte/lazer,
higiene/limpeza, manutenção (pequenos reparos e reformas), materiais de expediente,
artesanato, trabalhos manuais, para curso de serrinha; energia, telefone, gás, água,
internet, pagamento de funcionários. Sendo vedado:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR: R$ 58.656,96
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e
Prevenção de Risco Social.
2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social
33.50.43 – Subvenções Sociais
FICHA: 15 – FONTE: 80
5.EMPENHONº: 055 de 02/05/2012
6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 28/02/2013
Dourados/MS, 20 de abril de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 265/2012
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ
CNPJ n.º 94.722.287/0002-98
Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO
CPF n° 791.598.341-53.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para
pagamento de 02 (dois) monitores que promoverão atividades recreativas
diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e o desenvolvimento
pessoal de crianças e adolescentes, por meio de atividades recreativas, lúdicas
estimulantes, é vedado em:
.Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos;
.Rescisão de contrato de trabalho;
.Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas;
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
27/01/2012 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 1.518,07
03/01/2012 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs – Prod/Serv 857,31
03/01/2012 dez/11 Incentivo de qualificação das ações de Dengue 143.207,43
03/01/2012 dez/11
Incentivo ao Fortalecimento de Politicas
Corporais/Ativ Fisicas
36.000,00
Total 181.582,81
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
13/02/2012 dez/12 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 10.000,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
08/02/2012 jan/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.007.227,25
14/02/2012 dez/11
Financiamento aos Centros de Ref Saúde do
Trabalhador
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Fevereiro de 2012
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
03/01/2012 dez/11 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.960.640,81
17/01/2012 dez/11 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 47.553,27
02/01/2012 nov/11 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00
02/01/2012 nov/11 Nefrologia – FAEC 304.599,63
02/01/2012 nov/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00
Total 4.400.093,71
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
09/01/2012 dez/11 Pab Fixo 310.388,75
09/01/2012 dez/11 Saude da Familia 284.750,00
03/01/2012 dez/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00
12/01/2012 dez/11 Saúde Bucal 90.650,00
12/01/2012 dez/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87
24/01/2012 dez/11 Programa Saúde na escola -PSE 75.040,00
Total 989.371,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Janeiro de 2012
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
Edital – SemS/Visa 006/2012
O Diretor daVigilância Sanitária de Dourados, MS, torna público que foi liberado
à autorização para o estabelecimento, ESPAÇO FARMÁCIA GUILHERMINA
ORTIZ LTDA – EPP, situada à Rua João Rosa Góes nº 696 – Centro, CNPJ:
16.030.736/0001-42, I.E. – 28.249.451-0, à dispensação de Medicamentos de uso
sistêmico a base de substâncias da lista C2(Retinóides), Roaccutan, na quantidade
estimada 30 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98, com validade
deumano da data de publicação.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se:
DouradosMS– 08 de maio de 2012.
Dr. Vili Schulz
Diretor da Vigilância Sanitária
DEMAIS ATOS / EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
.Pagamento de vale-transporte e alimentação.
Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais,
previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira
responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento
com recursos do convênio.
3.VALOR:R$ 11.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social.
2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social.
33.50.43 – Subvenções Sociais
Ficha: 15 – Fonte: 80
5.EMPENHONº: 056 de 02/05/2012
6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013
Dourados/MS, 20 de abril de 2012.
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PARTES:
Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde
BonittoAtlético Clube
OBJETO: Atendimento ao art. 16, incisos III e IV, da Lei nº 10.671, de 15 de maio
de 2003.
VIGÊNCIACONTRATUAL: a partir de 27 de abril de 2012 e enquanto perdurar a
participação do clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional –
SérieB– Edição 2012.
DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 07.2012
Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº. 162/2011.
Reqte: Núcleo deAlmoxarifado
Reqdo: Informil Comércio de Papelaria Ltda.
ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso
de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo
Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21
de junho de 1993 (…)
Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das
Autorizações de Fornecimento nºs. (1054; 1055; 1057; 1059; 1061; 1062; 1063; 1064;
1065; 1066) o que tem causado sérios transtornos no atendimento aos pacientes
referenciados estão sendo constatados.
POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em
face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de
multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de 617,34 (seiscentos e
dezessete reais e trinta e quatro centavos) à empresa INFORMIL COMÉRCIO DE
PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.030.015/0001-89, com sede à
Avenida PresidenteVargas, 393, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos
artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira da Ata de
Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de
05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da
cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o
valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado
judicialmente.
Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis
(cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de
idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o
fornecimento pactuado imediatamente. (…)
Dourados/MS, 07 de maio de 2012.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
INTERESSADO: SETOR:
Nº DO
PROCESSO
:
ASSUNTO:
ADENIR MARQUES CHAVES SEMED 580/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMED 577/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 396/2012 LICENÇA PREMIO
ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 574/2012
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO
NEUMA MARIA FERREIRA DE
SOUSA
SEMED 434/2012
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO
TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA
PROCESSOS INDEFERIDOS:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
PORTARIA Nº. 085, de 04 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação,
com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de
dezembro de 2010:
Servidora Percentual Apartir de
PATRICIAMATTOSDUARTE 5% 23/04/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 086, de 04 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor ALAOR FONSECA FILHO do cargo de
Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 087, de 04 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCIANA MOISÉS DE
OLIVEIRA, a partir de 02 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 088, de 07 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes
servidoras:
Servidor(a) Dias concedidos Período
GISELIGURKEDANTAS 10 (dez dias) 19/04-28/04/2012
SONIMARRAMOSDAROSA 15 (quinze dias) 16/04-30/04/2012
ANACLAUDIATEIXEIRA 78 (setenta e oito) dias 01/05-17/07/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
17/02/2012 nov/11
Financiamento aos Centros de Ref Saúde do
Trabalhador
30.000,00
10/02/2012 out/11 Tratamento em oncologia – FAEC 571,50
10/02/2012 out/11 Tratamento odontológicos – FAEC 728,68
10/02/2012 out/11 Cirurgia Orofacial – FAEC 682,64
14/02/2012 dez/11 Nefrologia – FAEC 308.320,85
14/02/2012 ago/11 Nefrologia – FAEC 16.137,34
14/02/2012 set/11 Nefrologia – FAEC 3.827,90
14/02/2012 out/11 Nefrologia – FAEC 3.124,04
14/02/2012 nov/11 Nefrologia – FAEC 3.721,22
27/02/2012 jan/12 Nefrologia – FAEC 347.541,45
28/02/2012 nov/11 Mamografia p/ rastreamento – FAEC 3.645,00
28/02/2012 nov/11 Cirurgia Orofacial – FAEC 365,30
28/02/2012 nov/11 Tratamento odontológicos – FAEC 384,34
15/02/2012 dez/11 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00
24/02/2012 jan/12 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00
15/02/2012 dez/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00
24/02/2012 jan/12 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00
Total 4.930.877,51
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
10/02/2012 jan/12 Pab Fixo 310.388,75
24/02/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 219.750,00
24/02/2012 dez/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00
24/02/2012 dez/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50
Total 739.901,25
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00
02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00
Total 72.000,00
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
22/03/2012 jan/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00
Total 10.000,00
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Março de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
BLOCO DE INVESTIMENTOS
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
02/03/2012 dez/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
02/03/2012 jan/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
12/03/2012 fev/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85
Total 241.946,55
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
07/03/2012 fev/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.007.227,25
22/03/2012 fev/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00
22/03/2012 fev/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00
28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas – Comp I – FAEC 83.567,55
28/03/2012 set/11 CIrurgias Eletivas – Comp II – FAEC 94.320,88
28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas – Comp III – FAEC 77.160,00
19/03/2012 fev/12 Nefrologia – FAEC 304.414,21
07/03/2012 jan/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00
Total 4.683.989,89
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
09/03/2012 fev/12 Pab Fixo 310.388,75
02/03/2012 jan/12 Saude da Familia 284.750,00
19/03/2012 fev/12 Saude da Familia 278.050,00
16/03/2012 fev/12 Agentes Comunitários de Saúde 250.848,00
02/03/2012 jan/12 Saúde Bucal 90.650,00
28/03/2012 fev/12 Saúde Bucal 88.550,00
08/03/2012 jan/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00
28/03/2012 fev/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00
02/03/2012 dez/11
Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade –
PMAQ
15.300,00
08/03/2012 jan/12
Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade –
PMAQ
15.300,00
Total 1.453.836,75
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
06/03/2012 jan/12 Teto Financ de Vigilancia em Saude – TFVS 246.569,12
16/03/2012 dez/11 Hepatites Virais 50.000,00
22/03/2012 jan/12 Hepatites Virais 16.666,67
22/03/2012 jan/12 Incentivo Amb Prog DST/AIDS 68.865,33
Total 382.101,12
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS – SINSEMD
A Empresa Douraglass Ind. E Com. de Vidros Ltda, torna público que requereu
junto ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados, IMAM, a Renovação da Licença de
Operação – RLO, para atividade de Industria e Comércio de Vidros Temperados,
localizada na Rua Cel Francisco Rocha Júnior, nº 60 – Jardim Márcia, CEP 79.841-
380, no Município de Dourados (MS).
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI
N°. 027/2011, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua:
Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/
038/2012, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano localizada na
Rua Hayel Bon Faker – no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no
Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja;
Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão;
Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no Bairro Estrela Porã, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Av.Canaã S/N
Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Estrada do
Potreirito s/n, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: A8, Domingos
Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jetiquibás, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Hertis, esq. com a
Rua 01C- Lote 01, Quadra 07- Chácara Cidéles, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PARECER DO CONSELHO FISCAL DO SINSEMD
GESTÃO – 2010/2013
PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 01/01/2011 À 31/12/2011.
O conselho fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com a presença
de todos os membros, após exame criterioso e minucioso dos documentos, decidiu
pela aprovação das contas recebidas e pagas, conforme lançamentos e apurações
demonstradas em peças contábeis como: LIVRO CAIXA, LIVRO RAZÃO e
BALANCETEDEVERIFICAÇÃO.
Nesse sentido, averiguados todos os documentos e os respectivos lançamentos nas
peças contáveis, o Conselho Fiscal, através dos membros abaixo assinados, aprova a
prestação de contas apresentadas deste período, e, infere que é favorável ao modelo de
gerência adotada pela Diretoria Executiva, pois as ações por ela despendidas se
pautam na total transparência e seguem rigorosamente os preceitos do Estatuto e dos
regulamentos práticos adotados, corroborando para a efetividade de todos os aspectos
relevantes de interesse da entidade e dos associados, especialmente no atendimento
das questões de interesses individuais e coletivos, seja nas questões judiciais e
extrajudiciais, bem como na proteção incontinenti do patrimônio da Entidade, razão
pelo qual, este Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas do referido
período.
Dourados / MS, 25 de janeiro de 2012.
Membros do Conselho Fiscal:
Assunciona Ramonados Santos;
Roque Canísio Ott;
Jandra dos Santos da Silva;
Laérte Machado da Silva, e;
OsmarNascimento dos Santos.
PARECER DO CONSELHO FISCAL – SINSEMD
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÕES – COMAD
EXTRATO – PREVID
Resolução nº 006/2012-COMAD.
O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513,
de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 26 de Abril de 2012,
conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes.
RESOLVE:
Art. 1° -Aprovar: a Comissão deVista e Monitoramento:
Fabricia Barbosa Lima
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Art. 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a
Disposiçãoemcontrario.
Dourados 07 de Maio de 2012.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD
Resolução nº. 062/2012/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste
Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da
plenária do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar: a Prestação de Conta Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
doAdolescente Parecer nº003/2012, Exercício 2011.
Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a
Disposiçãoemcontrario.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÕES – CMDCA
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
004/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios – água mineral, para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação
nº. 004/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – GênerosAlimentícios
Fonte 3 Ficha 1027
Valor R$ 900,00 (novecentos reais)
LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rodovia BR 163, Lote
00, Quadra 00 – no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Humberto de
Campos, esq.com a Rua GustavoAdolfo Pavel – no Bairro Jardim Aline, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Lindalva
Marques Ferreira Esq. Com Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13– no Bairro
Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza
Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para
transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Lindalva Marques
Ferreira esq. com Rua Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13, Bairro Parque do
Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Assistenza Comércio e Representações LTDA, torna público que requereu junto
ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operações – RLO, para atividade de Comércio e Representações de insumos para a
Agropecuária, localizada na Av. Marcelino Pires 4.025 – Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS).
CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Outros alojamentos não
especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre
Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DINÂMICASISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para
atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores,
localizadaAv.Weimar GonçalvesTorres, 5341 –Vila São Francisco, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
DROGARIABELAVISTALTDA. EPPtorna público que RECEBEU no Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no
Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim;
(x) não.
INVIOLAVEL DOURADOS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua
Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARLENE COELHO CHAMORRO E OUTROS torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LAS para atividade de Prédio Residencial Multifamiliar e Um Salão
Comercial em Alvenaria (Total da construção 647,48 m2. ), localizado Rua: Bertoldo
Miranda Barros Lote 12 Quadra 21 Bairro: Jardim Florida no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Juvenal Francisco Teles / Tapeçaria Teles torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Tapeçaria. Localizada na Rua Adelino Garcia
Camargo, n 200 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de
Restaurante, pizzaria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°2498-B, Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos
alimentícios, Minimercado, Mercadorias e Armazéns, localizada na Rua Pedro
Celestino, n°1138, Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
STAR MOTO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, Para
atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetes;
localizada na Rua Eulália Pires n 1.390 Vila Almeida, município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure,
Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos
Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.