Edição 3237 – 08/05/2012

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TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.237 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.564 DE 07 DE MAIO DE 2012. “Cria no âmbito das escolas municipais de Dourados a Comissão de Prevenção deAcidentes e a outras anomalias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica autorizada a criação no âmbito das escolas municipais de DouradosMS a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, podendo ser conhecida também como CIPAESCOLA. Art. 2º A Composição e a competência da CIPA ESCOLA serão elaboradas pelo Poder Executivo Municipal, tendo como finalidade a segurança do ambiente escolar visando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes típicos ou outras anomalias que eventualmente possam acontecer durante o desenvolvimento dos trabalhos escolares. Art. 3°ACIPAESCOLApoderá, nos termos do ato emanado pelo Poder Executivo Municipal, ser instalada pela direção da unidade escolar. Art. 4°ACIPAESCOLApoderá indicar ao Poder Executivo a realização de obras e a instalação ou remoção de equipamentos objetivando prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes. Art. 5° A CIPA ESCOLA terá a composição e competência definidas pelo Poder Executivo Municipal, ou seguir a seguinte composição: I – o (a) diretor (a) da escola; II – um(a) professor (a) da escola; III – um (a) estagiário (a) de técnico (a) em segurança do trabalho, como disposto no art. 7°, indicado por instituição privada de ensino profissionalizante, podendo ainda ser substituído por outro profissional mediante solicitação da instituição de ensino; IV – umrepresentante da comunidade; V-um(a) aluno (a) indicado (a) pela direção ou escolhidoemeleição. § 1° – A ausência de profissionais com a qualificação prevista no inciso III não impede a instalação e funcionamento da CIPAESCOLA. § 2° – Aos membros da CIPAESCOLA que o desejarem serão ministrados cursos específicos sobre segurança escolar. § 3° – Para execução dos fins almejados por esta presente Lei, poderão ser criados convênios com demais instituições públicas e/ou convênios/parcerias com instituições privadas. Art. 6° As despesas orçamentárias decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessário. Parágrafo único: Poderão ser criados convênios junto ao MEC, para viabilização de verbas especificas para a execução deste projeto. Art. 7°ASecretaria Municipal de Educação, em conjunto com outras Secretarias, pode criar convênios ou parcerias sem custos com instituições de formação de profissionais de segurança no trabalho, criando estágios curriculares supervisionados, no sentido de orientar e direcionar os trabalhos da CIPAESCOLA. Art. 8° Os Diretores e demais membros da CIPA ESCOLA poderão receber ministrações e orientações, a serem organizadas pelo Poder Executivo Municipal, por profissionais relacionados a cada área de prevenção de acidentes ou anomalias, e poderão ser capacitados a formar uma CIPAESCOLA. § 1º Posteriormente, passarão a multiplicar seus conhecimentos, promovendo palestras, apresentações, campanhas e concursos de redação para aferimento de conhecimento, dentre outros métodos, sendo que as áreas de conhecimentos aplicados neste sistema serão os abaixo relacionados, não se excluindo outros que se fizerem necessários. § 2° Todas as áreas de difusão de conhecimentos pertinentes às prevenções dispostas nesta lei poderão ter o envolvimento de toda a comunidade escolar, e poderão ser objeto de avaliação em forma de componente curricular não disciplinar, ou complementando avaliações de componentes curriculares disciplinares, respeitando de forma integral os critérios aplicados pelos educadores. SEÇÃO II DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO CIPA ESCOLA SUBSEÇÃO I TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS Art. 9°ACIPAESCOLA poderá solicitar treinamento para todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor, e outros) para que os mesmos possam ter conhecimentos das atitudes a serem tomadas perante acidentes ou outras necessidades emergenciais. O treinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo próprio Corpo de Bombeiros. Parágrafo único. Posteriormente serão realizadas palestras a todos os alunos da instituição sobre os métodos e procedimentos de primeiros socorros. SUBSEÇÃO II PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS Art. 10ACIPAESCOLApoderá solicitar palestras às Secretaria de Saúde, onde a coordenação do DST/AIDS promoverá as mesmas, dentro de sua competência. § 1° Serão realizadas campanhas através de cartazes, redações ou outros recursos pedagógicos dispondo sobre os riscos e formas de contágio deAIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. § 2° Poderão ser veiculadas campanhas educativas sobre os problemas provenientes da gravidez não planejada. § 3° O conteúdo deste tipo de prevenção será ministrado aos alunos a partir do 6° ano. SUBSEÇÃO III EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO Art. 11 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto ao DETRAN, com apresentação de imagens e de convidados que tiveram suas vidas afetadas por um acidente de trânsito. Tendo também como premissa de atuação a prevenção no deslocamento de saída e retorno para as escolas. Parágrafo único. Poderão ser realizadas palestras a todos os alunos da instituição para aquisição dos conhecimentos necessários. SUBSEÇÃO IV PREVENÇÃO AO INCÊNDIO Art. 12ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de prevenção concernentes a acidentes envolvendo incêndios ou outras necessidades correlatas. Parágrafo Único.Otreinamento neste caso será ministrado preferencialmente pelo Corpo de Bombeiros. SUBSEÇÃO V PREVENÇÃO A RISCOS DE ACIDENTES EM RELAÇÃO À REDE ELÉTRICA Art. 13ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que possam saber agir em casos de acidentes que envolvam a rede elétrica de energia. Parágrafo Único.Otreinamento poderá ser ministrado pela própria concessionária de energia, proferindo palestras a todos da instituição, incluindo os pais, sobre os riscos da rede elétrica. SUBSEÇÃO VI PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE MÁ POSTURA Art. 14ACIPAESCOLApoderá solicitar treinamento de todos os profissionais da instituição (Diretor, Professor, Zelador, Inspetor) para que estes inicialmente corrijam a sua própria postura e que posteriormente orientem a postura aos alunos. § 1° O treinamento aos membros escolares poderá ser solicitado perante instituições superiores de ensino que possuam alunos em fase de estagio curricular supervisionado do Curso de Fisioterapia. § 2° Poderão ser organizadas palestras pertinentes ao aspecto da postura corporal correta a toda comunidade escolar. SUBSEÇÃO VII ASPECTOS REFERENTES À PREVENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Art. 15 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto a Órgãos responsáveis concernentes aos aspectos da proteção ao meio ambiente, bem como a sua importância. Parágrafo único: Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre a preservação ambiental e aos riscos e danos provenientes emrelação a degradação ambiental. SUBSEÇÃO VIII PREVENÇÃO AOS CUIDADOS COM AALIMENTAÇÃO Art. 16 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras junto às instituições acadêmicas que possuam Curso de Nutrição. § 1° As palestras descritas neste artigo terão como finalidade, propiciar direcionamento nutricional aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades decorrentes da má alimentação, tendo em vista a obesidade mórbida, diabetes e outras problemáticas decorrentes damáalimentação. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunos sobre os métodos de alimentação saudável e riscos provenientes da obesidade mórbida e outros aspectos damáalimentação. SUBSEÇÃO IX PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM ANOMALIAS PSICOLÓGICAS Art. 17 A CIPA ESCOLA poderá solicitar palestras e acompanhamentos psicológicos junto às instituições acadêmicas que possuam curso de Psicologia em sua grade. § 1° As palestras mencionadas relacionadas neste artigo poderão ter como finalidade propiciar direcionamento psicológico aos alunos, tendo como premissa a prevenção de anormalidades psicológicas como o bullying e outras problemáticas escolares. § 2° Poderá ser criado um concurso de redação, com intuito de avaliar e orientar os alunosemrelação ao direcionamento psicológico realizado. § 3° Poderão ser implantados programas para a orientação vocacional aos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, nas escolas beneficiadas pelo programa. Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LEIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0770 DE 26 DE ABRIL DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização Lei Municipal n° 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 – INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272. 1242.075-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 200.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEAdministração 0702 – INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIALDOSSERVIDORES 702.09.272.1 242.079-999999-Reserva de Contingencia 200.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEABRILDE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal PORTARIA HU Nº. 023 “Concessão de Licença por Morte na Família –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 138 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 024 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° – Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. Nome Matrícula Função Dias Período Nilzete Moreira da Silva 114760881-4 Técnico de Enfermagem 2 26/03/2012 a 27/03/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 16/05/2012 à 30/05/2012 Janaina Oliveira Botelho 114764677-2 01/01/2011 à 31/12/2011 15 02/05/2012 à 16/05/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 024/2012 DECRETOS PORTARIAS SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 025 “Concessão de Licença Médica –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 026 “Concessão de Férias –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 30 deAbril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 027 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 028 “Rescindidos –FUMSAHD”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 029 “Admitidos –FUMSAHD” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 30 de abril de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 030 “Licença por motivo de doençaempessoa da família– HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Laederson Souza Machado 114766344-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 10/05/2012 à 24/05/2012 Lívia Pereira de Azevedo Lopes 114760821-5 25/01/2011 à 24/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Maria Madalena B. de Paula 114766560-1 22/02/2011 à 21/02/2012 15 25/05/2012 à 08/06/2012 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 18/01/2011 à 17/01/2012 15 04/05/2012 à 19/05/2012 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 17/02/2011 à 16/02/2012 15 02/05/2012 à 16/05/2012 Paula Thais Machado de Lima Reis 114766371-1 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Raquel Bressan de Souza 114766329-1 03/01/2011 à 02/01/2012 15 14/05/2012 à 28/05/2012 Valquíria Alves Rodrigues 114761894-3 01/01/2011 à 31/12/2011 15 01/05/2012 à 15/05/2012 Matricula Nome Período 114762778-3 Leda Maria Sobrinho Moreira 04.04.2012 à 30.06.2012 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 27/03/2012 à 30/06/2012 114765986-2 Rosana Mendes 03/04/2012 à 19/04/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dayane Arruda Teodoro Suarez 114766382-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Débora Silva Castro Álvares 114766350-1 01/01/2011 à 31/12/2011 Eloyde Ferreira M. Palácio 114761570-1 17/01/2011 à 16/01/2012 Ester Silva Junqueira 114761068-5 20/01/2011 à 19/01/2012 Jacira de Lima Ramos 114765706-2 12/05/2011 à 11/05/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114762816-4 09/05/2012 à 08/05/2012 Paulo Maia Ernica 114761073-3 18/01/2011 à 17/01/2012 Rosana Dainez Sozzi 114763467-2 21/03/2011 à 20/03/2012 Rosana Mendes 114765986-2 18/01/2011 à 17/01/2012 Vilma Alves de Souza 114760873-4 27/01/2011 à 26/01/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIAHUNº 026/2012 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494-3 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Ana Lucia Canatto 114763390-3 Téc. de Enfermagem 1 29/03/2012 Angela Dalto de Oliveira 114763108-4 Téc. de Enfermagem 1 17/03/2012 Anselma Paricia Rego 114763639-3 Téc. de Enfermagem 5 02, 05, 06, 07 e 30/03/2012 Arlete Zanon 114761718-4 Téc. de Enfermagem 1 26/03/2012 Devanir Pereira da Silva 114763680-3 Téc. de Enfermagem 1 12/03/2012 Eny Aparecida A. S. Ramos 114760856-3 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Geovana Maria de Mello 114766972-1 Téc. de Enfermagem 1 13/03/2012 Herika Hellen de Matos Ferreira 114761292-4 Téc. de Enfermagem 1 06/03/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 027/2012 MATRICULA NOME DATADA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766380-1 Daniela Bulcao Santi 01/04/2012 9 Enfermeira 114761066-5 Elaine Siqueira Donato Gomes 30/04/2012 11 Técnico de Enfermagem 114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01/04/2012 10 Médico Oncologista ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 028/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114767867-1 Daiane Pereira Neves 09/04/2012 313 Enfermeira 114767789-1 Fabiana Eneas da Silva 02/04/2012 329 Técnico de Enfermagem 114760954-3 Silvia Maria Silva Castro 09/04/2012 328 Técnico de Enfermagem 114765557-2 Zilda Souza 25/04/2012 330 Técnico de Enfermagem ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 029/2012 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PORTARIAS Nome Matricula Dias Período Eliana Hokama Oshiro 500958-2 5 23/04/2012 à 27/04/2012 HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença por motivo de doença em pessoa da família” ao serviço abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 143 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 30 dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Resolução nº.Lm/04/665-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março e abril de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único – Resolução nº Lm/04/665-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 15 09/04/2012A23/04/2012 AIDAMOHAMEDGHADIE 40651-1 SEMOP 15 17/04/2012A01/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-3 SEMED 15 10/04/2012A24/04/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 4 26/04/2012A29/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 8 11/04/2012 A 13/04/2012 EDE23/04/2012A27/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 15 09/04/2012A23/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 CRISLAINEFERNANDEST.DONASCIMENTO 88181-2 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 9 17/04/2012A25/04/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 15 14/04/2012A23/04/2012 EDNACARDOSODESÁ 114760568-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 32521-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 114765863-1 SEMS 8 17/04/2012A24/04/2012 ESTELAMARCIASANT”ANADEA.GUEIROS 114762078-3 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EZIQUIELANTONIODASILVA 501032-6 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 GILCEIAPINHEIRODOSSANTOS 114763871-2 SEMSUR 12 09/04/2012A20/04/2012 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 114761925-1 SEMED 4 24/04/2012A27/04/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 5 11/04/2012A15/04/2012 IDISSUIMENDESROCHA 114765245-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ILMADEOLIVEIRA 114765099-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 IVACIRQUEIRADONASCIMENTOROCHA 43921-1 GMD 15 11/04/2012A25/04/2012 IVONETEFERNADESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 4 16/04/2012A19/04/2012 JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 4 19/04/2012A22/04/2012 JOSEDOSSANTOSDASILVA 19221-1 SEMSUR 15 11/04/2012A25/04/2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 15 02/04/2012A16/04/2012 JULIANALIMASILVACORBALAN 114766495-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 LOURDESEDINALANCONIMILANESI 7011-1 SEMS 7 24/04/2012A30/04/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/04/2012A13/04/2012; 18/04/2012A20/04/2012EDE24/04/2012A03/05/2012 LUCIANNIKEIKOUENODEOLIVEIRA 114760174-1 SEMS 8 20/04/2012A27/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 10/04/2012A24/04/2012 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 114761621-2 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARGARIDAGENNARIBERNARDES 114761060-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 MARIAAPARECIDAARAUJOFERREIRA 40271-1 SEMED 5 13/04/2012A17/04/2012 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 80871-1 SEMED 5 16/04/2012A20/04/2012 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 44301-1 GMD 7 13/04/2012A19/04/2012 MARIAAPARECIDAFERREIRADELIMA 114767397-1 SEMED 15 08/04/2012A22/04/2012 MARIAAPARECIDARESENDESPONTESSOUZA 149131-3SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 146591-2 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 7 11/04/2012A17/04/2012 MARIARITAFRANCODAUZAKERNOLASCO 114764926-2 SEMAIC 7 18/04/2012A24/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 19/03/2012A02/04/2012 MARISAROSADEASSUNPÇÃODEZART 114765164-1 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-2 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENECARDOSOUMBELINO 114760431-3 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 MARLENEDASILVAGONÇALVES 114762351-4 SEMED 5 11/04/2012A15/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 13/04/2012A27/04/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 15 21/03/2012A04/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 8 10/04/2012A17/04/2012 MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 10 13/04/2012A22/04/2012 NAYARAHERACLIASILITADEALMEIDA 114766603-1 FUMSAHD 7 24/04/2012A30/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 15 29/03/2012A12/04/2012 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 ODAIRDECASSIO 15011-1 SEMSUR 7 25/04/2012A01/05/2012 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-1 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RACHELCALEGAOCOSTA 114763479-2 SEMED 5 19/04/2012A23/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-1 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 114762320-2 SEMED 5 10/04/2012A14/04/2012 RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 4 11/04/2012A14/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-1 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 RENATOMARRACININETO 114762722-2 SEMED 5 17/04/2012A21/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 ROSIANESANTANAALVES 114762670-2 SEMED 8 16/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 7 17/04/2012A23/04/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 23/04/2012A07/05/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-1 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SANDRAVIEIRARIBEIRO 114760346-2 SEMED 8 13/04/2012A20/04/2012 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 47621-4 SEMS 8 16/04/2012A23/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 15 09/04/2012A23/04/2012 SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 11/04/2012A25/04/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 15 17/04/2012A01/05/2012 TALYTAGILODOSSANTOS 114765747-1 SEMED 5 23/04/2012A27/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 24/04/2012A29/04/2012 TEREZADEJESUSBATISTA 151131-3 SEMS 7 23/04/2012A29/04/2012 VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 5 25/04/2012A29/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-1 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VANDAVICENTEFILHOMACHADO 10621-2 SEMED 5 24/04/2012A28/04/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 15 11/04/2012A25/04/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 16/04/2012A30/04/2012 Resolução nº.Lm/04/666-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de março, abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único – Resolução nº Lm/04/666-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 75 13/03/2012A26/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-2 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ALYNEBENICIOMOREIRA 152661-3 SEMED 23 24/04/2012A16/05/2012 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 42991-1 SEMED 45 05/05/2012A18/06/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 ANDREIAPEREIRAPEREZDEALECAR 114761977-1 SEMED 45 31/03/2012A14/05/2012 ANGELAFABIANEGUBERT 114760446-2 SEMED 45 25/04/2012A08/06/2012 ANNELIZABETHV.DONASCIMENTOLOPES 15243-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 APARECIDAVANDATETILIADIASASSAD 90419-3 SEMS 25 25/04/2012A19/05/2012 ARIANEFRANCISCAROMERO 114764319-3 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 09/04/2012A08/05/2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 18/04/2012A16/06/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-1 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CELINAROLONDEOLIVEIRA 72741-2 SEMED 9 15/04/2012A23/04/2012 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 17771-1 SEMS 23 24/04/2012A11/05/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 EDNAALVESPINHEIRODOSSANTOS 151361-3 SEMS 35 24/04/2012A28/05/2012 EDNEUZAMOURADEMAGALHÃESDASILVA 32871-1 SEMED 9 17/04/2012A25/04/2012 EDUVIRGESDESOUZANONATO 114764043-1 SEMED 15 05/05/2012A19/05/2012 ELIANDRAFÁTIMACAROLLORAIDAN 90231-2 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ELIANEMENDESDASILVAPEREIRA 31261-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELISIAALVESDESOUZA 87851-1 SEMED 53 09/04/2012A31/05/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 19 18/04/2012A06/05/2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-2 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 EVANILDECHANFRINDONASCIMENTO 5701-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 FATIMAMARIAJOSEFERREIRADACRUZ 48611-1 SEMS 30 09/04/2012A08/05/2012 HILDAECHEVERRIADALUZ 31801-1 SEMAD 15 23/04/2012A07/05/2012 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 10 18/04/2012A27/04/2012 IRACEMADEBRITOFERREIRASAMPAIO 153071-1 SEMED 12 21/04/2012A02/05/2012 JORGEANTONIOGUSMÃO 114762648-1 SEMED 48 28/04/2012A14/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 31 01/04/2012A01/05/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 15 21/04/2012A05/05/2012 KARINESAKAEYAMANARIDEMELO 114765912-1 SEMS 15 18/04/2012A02/05/2012 LILIANEDESOUZACARVALHO 87211-2 SEMS 30 19/04/2012A18/05/2012 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 114762050-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 5 04/05/2012A08/05/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 30/03/2012A28/04/2012 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 30 17/04/2012A16/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 15 14/04/2012A28/04/2012 MÁRCIAAQUINOMAGALHÃES 77391-2 SEMED 25 21/04/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA 150881-3 SEMS 90 01/05/2012A29/07/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO7481-1 SEMED 91 29/04/2012A28/07/2012 MARIACLARICECALDEIRA 290022-2 FUNED 57 19/04/2012A14/06/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 22791-1 SEMED 60 10/04/2012A08/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 30 15/04/2012A14/05/2012 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 501708-2 SEMED 75 28/04/2012A11/07/2012 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 50821-1 SEMED 53 18/04/2012A09/06/2012 MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 15 12/04/2012A26/04/2012 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 24041-1 SEMS 15 03/04/2012A17/04/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 28/04/2012A12/05/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 11 17/04/2012A27/04/2012 MARTADASILVASANTOSLEAL 129911-3 SEMS 7 18/04/2012A24/04/2012 NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 6 12/04/2012A12/04/2012E DE24/04/2012A28/04/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 30 13/04/2012A12/05/2012 NERYCRISTIANEFERNANDES 114761397-2 SEMED 3 09/04/2012A11/04/2012 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 501587-4 SEMED 47 27/04/2012A12/06/2012 NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 180 25/04/2012A21/10/2012 ODETESUTIER 26701-1 SEMED 360 01/05/2012A25/04/2013 PAULODETARSOPEREIRA 79961-1 SEMED 25 24/04/2012A18/05/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 60 02/05/2012A30/06/2012 ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 10/04/2012A08/06/2012 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-1 SEMS 14 11/04/2012A24/04/2012 ROSASEBASTIANAGALDINO 501879-1 SEMED 2 26/04/2012A27/04/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 18/04/2012A17/05/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 8 24/04/2012A01/05/2012 SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 08/05/2012A22/05/2012 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 114764397-1 SEMED 15 16/04/2012A30/04/2012 SILVIADASILVAMANDACARI 26621-1 SEMED 30 24/04/2012A23/05/2012 SONIAMATOSFIALHOWERNER 501628-4 SEMED 45 02/05/2012A15/06/2012 THIAGOVINICIUS RIBEIRO 114762102-2 PGM 15 18/04/2012A02/05/2012 VERALUCIAALVESSANCHESMARINHO 114765070-3 SEMS 22 26/04/2012A17/05/2012 VILMAAPARECIDAQUEIROZFERREIRA 83551-1 SEMS 15 01/05/2012A15/05/2012 ZEFERINODESOUZA 15901-1 SEMED 87 13/04/2012A08/07/2012 Resolução nº.Lm/04/667-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único – Resolução nº Lm/04/667-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 17 24.04.2012A10.05.2012 ELAINERODRIGUESDEALENCARPEREIRA 114766026-2 SEMS 18 18.04.2012A05.05.2012 EURIDESPEREIRADASILVAAFONSO 145341-3 SEMED 16 26.04.2012A11.05.2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-3 SEMED 47 24.04.2012A09.06.2012 JUAREZALVESSILVA 148071-4 SEMSUR 24 17.04.2012A10.05.2012 LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-2 SEMED 24 17.04.2012A10.05.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 11 17.04.2012A27.04.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 77 17.04.2012A02.07.2012 NEUZELIORTEGAPROVÁSIOAGUILIERI 501587-5 SEMED 47 27.04.2012A12.06.2012 ROGÉRIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 85 03.05.2012A26.07.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 16 18.04.2012A03.05.2012 WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 184 01.05.2012A31.10.2012 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 10/2012, de 07 de maio de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 392/2011 R$ 878,42 Acir de Oliveira Marques 100028853 Av.Weimar Gonçalves Torres, 1476. Centro. Dourados/MS 7.892/09 R$ 528,26 Agro Forte Produtos Agrícolas Ltda. Pt. 22445/06 2999292 R: Major Capilé, 880. Lot. A Qd. B. Centro. Dourados/MS 22.445/06 R$ 2.782,84 Agro Maranata Ltda. Sócio: -Valter Carlos da Silva 100132561 R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Hayel Bon Faker, 1410. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.039/10 R$ 3.116,66 R$ 3.116,66 Airton de Aguiar Quadros Sócio: -Airton de Aguiar Quadros 100135153 R: Major Capilé, 3080. Jd. Central. Dourados/MS R: Floriano Brun, 287. Jd. Paulista. Dourados/MS 10.922/2008 R$ 399,13 R$ 399,13 Bayma &Cia Ltda. Sócios: -Cirene de Melo Bayma -Newton Costa Bayma 100059090 R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: Maria da Glória, 760. Vila Industrial. Dourados/MS 9.674/10 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 R$ 2.077,23 Cristina Conceição Ferreira Saldivar de Castro 21742006 R: Hilda Bergo Duarte, 626. Jd. Caramuru. Dourados/MS 33.214/10 R$ 6.499,43 Ctps. Centro Técnico de Prestação de Serviços Em Recursos Humanos Ltda. Sócios: -Vanessa Pereira da Silva -Mario Brandão Garcia -Vânia Pereira da Silva 100108385 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1andar- Sala 15- Ed. CED. Centro. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Amael Pompeu Filho, 363. Pq. Alvorada. Dourados/MS 34.811/10 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 R$ 1.157,83 Dinâmica Consultoria, Soluções e Serviços em Telecomunicações Ltda. Sócio: -Carlos Eduardo Boschetti Mendes 1000000378 R: Major Capilé, 1291. Centro. Dourados/MS R: João Rosa Góes, 753. Centro. Apto. 101. Jd. América. Dourados/MS 1.329/10 R$ 1.436,22 R$ 1.436,22 Djalma Pereira Nascimento- ME 17330009 Av. Marcelino Pires, 1314. Centro. Dourados/MS 4.120/11 R$ 88,27 Escritório Capuci de Comercialização de Bovinos Ltda-ME Sócios: -Reinaldo Martins Codali -Nadir Aparecida Capuci Martins 100114741 R: dos Missionários, 431. Jd. Caramuru. Dourados/MS R: Aquidauana, 1505. Jd. Paulista. Dourados/MS R: Pedro Celestino, 1600. Jd. Tropical. Dourados/MS 7.139/11 R$ 446,86 R$ 446,86 R$ 446,86 Fenix Intermediação de Créditos Ltda. Sócios: -Marco Antônio Nogueira -Lauridice Raimundo Alves Nogueira 1000012368 R: Araguaia, 38. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: João Rosa Goes, 291. Sala 07. Centro. Dourados/MS 31.049/10 R$ 8.685,95 R$ 8.685,95 Gilberto Fernandes Dutra 20544006 R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 16.014/10 R$ 1.027,01 Impacto Auto Center LTDA- ME Sócios: -Eliane Alves Dos Santos -Jair Bedim Junior 100060293 R: Hayel Bom Faker, 2400. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS 9.915/10 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 R$ 5.705,02 Iziquiel de Oliveira Alencar Sócio: -Iziquiel de Oliveira Alencar 100014976 R: Cabral, 640. Vila Industrial. Dourados/MS R: Cabral, 965. Jd. Guanabara. Dourados/MS 4.672/11 R$ 2.536,25 R$ 2.536,25 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 134/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para construção em geral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 21/05/2012 (vinte e umde maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADENDO Nº 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. O presente ADENDO visa informar, que a data limite para a Visita Técnica que trata o subitem 2.5. do edital, será o dia 10/05/2012 (dez de maio do ano de dois mil e doze). O presente ADENDO visa, ainda, compatibilizar a redação que trata da “Comprovação de desempenho técnico”, constante no subitem 5.3.2 do edital em epígrafe, concomitantemente, com o estabelecido no item 7.0. “Da Qualificação Técnica” doTermo de Referência (Anexo II do edital). Desta forma, fica estabelecido que o subitem 5.3.2. do edital, passa a viger com a seguinte redação: “5.3.2. – Comprovação de desempenho técnico: I. – Da licitante, por meio da apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, assegurando ter a mesma executado ou estar executando serviços compatíveis em características com o objeto doTermo de Referência. II. – Do responsável técnico da licitante, indicado na forma do inciso II do subitem 5.3.3. do edital, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, comprovando que o mesmo já executou ou está executando serviço compatível com o objeto do Termo de Referência. OBS.: O(s) atestado(s) do(s) serviço(s) executado(s) previstos nos incisos I e II supracitados, deverá(ão) estar devidamente registrato(s) no CREAe acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) e para os serviços em execução a comprovação poderá ser feita mediante apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços devidamente registrada no CREA, Ordem de Serviço cópia do Contrato de Execução.” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e LICITAÇÕES Jangada Transportadora de Cargas e Passageiros LtdaME Sócio: – Engetur- Engenharia & Turismo Ltda. 100108393 R: Emilio de Menezes, 1626. Jd. Clímax. Dourados/MS R: Major Capilé, 1865. Jd. Central. Dourados/MS 33.173/10 R$ 88,88 R$ 88,88 José amaro do Nascimento Sócio: – José amaro do Nascimento 6640001 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 837. Centro. Dourados/MS R: Dois, 0. Pq. das Nações. Dourados/MS 9.897/10 R$ 3.741,39 R$ 3.741,39 L.e.s Aviação Agrícola LTDA 19637004 Av. Marcelino Pires, 654. Jd. Clímax. Dourados/MS 3.810/10 R$ 1.017,94 Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Doutor Camilo, 610. Vila Industrial. Dourados/MS 35.757/10 R$ 357,92 Mario Ferreira dos Santos- ME 100063810 R: Cuiabá, 3072. Centro. Dourados/MS 15.624/10 R$ 2.663,81 Morato & Teixeira Ltda. Sócios: -Mariana Morato de Miranda -Dario Rodrigo de Queiroz Teixeira 10008434 R: João Beltran, 125. Vila Industrial. Dourados/MS R: Arthur Frantz, 1235. Pq. Alvorada. Dourados/MS R: 1,S/n. Coohab. Dourados/MS 14.175/11 R$ 727,51 R$ 727,51 R$ 727,51 Mult Marcas Unidas Ltda. Sócio: -Dorival Antonio Dias 100054846 R: Albino Torraca, 300. Jd. América. Dourados/MS R: Vilso Gabiatti, 950. Jd. Rasslem. Dourados/MS 9.950/10 R$ 7.642,04 R$ 7.642,04 Natal Roberto Rodrigues ME 100081320 R: Onofre Pereira de Matos, 660. Jd. Clímax. Dourados/MS 32.394/10 R$ 1.204,82 Oliveira & Molitor Ltda. ME Sócios: -Inês Molitor Oliveira -Sidinei Oliveira 1000039045 R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS R: Paissandu, 1165. Vila São Francisco. Dourados/MS 18.156/11 R$ 88,52 R$ 88,52 R$ 88,52 Regina Célia Dalben Pt. 23177/07 2999202 R: Anibal Pavão, 4605. Jd. Mônaco. Dourados/MS 23.117/07 R$ 2.620,78 Silvia Mara da Cruz Tobias- ME 100038328 R: Iracema, 850. Bnh |V Plano. Dourados/MS 26.130/2009 R$ 3.076,95 Tbw/The Best Way- Escola de Idiomas Ltda. Sócios: -Alice Liebelt -Thais Bittencourt de Moraes 100082041 R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS 1.998/10 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 R$ 1.017,94 Wagner Ganassin 100002234 R: Firmino Vieira de Matos, 2260. Vila Progresso. Dourados/MS 30.243/10 R$ 1.316,11 EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD LOCADOR: Ademir Silva Junior, Mirella Silva Melo Silva, Luiz Roberto Lopes Braga, Nagila Barros Silva Braga. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 1.597,86 (hum mil quinhentos noventa e sete reais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 deAbril de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.01.03 do 3ºTermoAditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário conforme a seguir: Onde Consta: “GUILMARDASILVAMERTINELLIEADEMIRSILVA”. Passa a Constar: “ADEMIR SILVAJUNIOR, MIRELLASILVAMELO SILVA, LUIZ ROBERTO LOPES BRAGA, NAGILABARROS SILVABRAGA”. Bem como a prorrogação do prazo, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de Abril de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.522,24 (mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando um montante de R$ 4.566,72 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenação de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário aALTERAÇÃO DACLÁUSULASEGUNDA– DO VALOR DO CONTRATO, em razão de reequilíbrio econômico financeiro ao valor inicialmente estabelecido no contrato originário previsto no item 01.02 (gerenciamento do Hospital da Vida), que compõe-se pelos dos valores relativos ao pagamento de plantões; valor de custeio e incentivo á gestão (itens 02.02, 02.03 e 02.04). Os itens 02.02 e 02.03 sofrerão reequilíbrio a partir do corrente mês. Em razão do acréscimo citado no item 02.01 do presente Termo, também será objeto de alteração o item 02.05 do contrato originário, relativo ao montante das despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 22/04/2012 e previsão de vencimento em 19/08/2012, e prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem28/02/2012 e previsão de vencimento para 26/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LourdesAude Leite – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 126/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 05/04/2012 com previsão de vencimento em 03/07/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2012 com previsão de vencimento em 24/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Este Adendo passa a fazer parte integrante da Tomada de Preços – Edital n° 008/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2012 A Comissão Especial para realização de Chamada Pública n° 001/2012, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 468, de 23 de novembro de 2011, por intermédio da Presidenta, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame em epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s, considerando o disposto na Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009. PROPONENTE VENCEDORA:ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORESDAAGROVILAFORMOSA -AGROFORM. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Adriana G. Monzani Alves Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: PATRICIA SANCHES MEDINA, nos itens 01 e 09; MILAN & MILAN LTDA, no item 02; COMERCIAL T&CLTDA-EPP, nos itens 03, 04, 08 e 12; 2ATECNOLOGIAECOMERCIOLTDA, nos itens 06, 10 e 11 eANAPEL MÓVEIS PARAESCRITORIO LTDA-ME, no item 07. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 05, declara o referido item comoDESERTO. Dourados (MS), 09 de abril de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 574/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 02 da cláusula primeira do presente contrato, ou seja, o balcão mencionado no item 02 passará a ter as seguintes medidas: Balcão 02 portas medindo comprimento 0,90m x largura 0,40m x altura 0,74m, da mesma marca. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/03/2012 com previsão de vencimento em 14/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 575/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 177/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 07 da cláusula primeira do contrato originário, com relação a altura da mesa que passará a ter as seguintes medidas: 01 mesa em “L” 1,77 x 1,37 x 0,60 x 0,74 com Conex e 02 gavetas tampo MDFcinza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A. Dos Santos Goulart – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.199,00 (sete mil cento e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 27 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados 2ATecnologia e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2012. OBJETO:Aquisição de condicionadores de ar, ematendimento as necessidades do setor deRXdo Posto deAtendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.26. – Equipamentos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 23 deAbril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 245/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para manutenção dos Serviços deAção Continuada da Casa Criança Feliz através de: Aquisição de gêneros alimentícios, combustível, copa/cozinha, esporte/lazer, higiene/limpeza, manutenção (pequenos reparos e reformas), materiais de expediente, artesanato, trabalhos manuais, para curso de serrinha; energia, telefone, gás, água, internet, pagamento de funcionários. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 055 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 20/04/2012 a 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 265/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para pagamento de 02 (dois) monitores que promoverão atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento, à integração social e o desenvolvimento pessoal de crianças e adolescentes, por meio de atividades recreativas, lúdicas estimulantes, é vedado em: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/01/2012 set/11 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 1.518,07 03/01/2012 set/11 Gerenciamento de Risco de Vs – Prod/Serv 857,31 03/01/2012 dez/11 Incentivo de qualificação das ações de Dengue 143.207,43 03/01/2012 dez/11 Incentivo ao Fortalecimento de Politicas Corporais/Ativ Fisicas 36.000,00 Total 181.582,81 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 13/02/2012 dez/12 Farmácia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 08/02/2012 jan/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 14/02/2012 dez/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Fevereiro de 2012 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 03/01/2012 dez/11 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.960.640,81 17/01/2012 dez/11 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 47.553,27 02/01/2012 nov/11 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00 02/01/2012 nov/11 Nefrologia – FAEC 304.599,63 02/01/2012 nov/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.400.093,71 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/01/2012 dez/11 Pab Fixo 310.388,75 09/01/2012 dez/11 Saude da Familia 284.750,00 03/01/2012 dez/11 Agentes Comunitários de Saúde 218.250,00 12/01/2012 dez/11 Saúde Bucal 90.650,00 12/01/2012 dez/11 Compensação de Especificidades Regionais 10.292,87 24/01/2012 dez/11 Programa Saúde na escola -PSE 75.040,00 Total 989.371,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Janeiro de 2012 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Edital – SemS/Visa 006/2012 O Diretor daVigilância Sanitária de Dourados, MS, torna público que foi liberado à autorização para o estabelecimento, ESPAÇO FARMÁCIA GUILHERMINA ORTIZ LTDA – EPP, situada à Rua João Rosa Góes nº 696 – Centro, CNPJ: 16.030.736/0001-42, I.E. – 28.249.451-0, à dispensação de Medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista C2(Retinóides), Roaccutan, na quantidade estimada 30 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98, com validade deumano da data de publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se: DouradosMS– 08 de maio de 2012. Dr. Vili Schulz Diretor da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 11.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa da Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social. 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 15 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 056 de 02/05/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 20 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde BonittoAtlético Clube OBJETO: Atendimento ao art. 16, incisos III e IV, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. VIGÊNCIACONTRATUAL: a partir de 27 de abril de 2012 e enquanto perdurar a participação do clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – SérieB– Edição 2012. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 07.2012 Ata de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011. Reqte: Núcleo deAlmoxarifado Reqdo: Informil Comércio de Papelaria Ltda. ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 002/2011 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 162/2011 e da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (…) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (1054; 1055; 1057; 1059; 1061; 1062; 1063; 1064; 1065; 1066) o que tem causado sérios transtornos no atendimento aos pacientes referenciados estão sendo constatados. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de 617,34 (seiscentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) à empresa INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.030.015/0001-89, com sede à Avenida PresidenteVargas, 393, Centro, nesta cidade de Dourados-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de Preços nº. 002/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (…) Dourados/MS, 07 de maio de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO : ASSUNTO: ADENIR MARQUES CHAVES SEMED 580/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO SEMED 577/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 396/2012 LICENÇA PREMIO ISABEL PINHEIRO DE SOUZA SEMED 574/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA SEMED 434/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO TEREZINHA MARIA DA SILVA SEMED 543/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS PORTARIA Nº. 085, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no Art. 50, incisos I e II da Lei 3.429 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 29 de dezembro de 2010: Servidora Percentual Apartir de PATRICIAMATTOSDUARTE 5% 23/04/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 086, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor ALAOR FONSECA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de maio de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087, de 04 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 02 de maio de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 07 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes servidoras: Servidor(a) Dias concedidos Período GISELIGURKEDANTAS 10 (dez dias) 19/04-28/04/2012 SONIMARRAMOSDAROSA 15 (quinze dias) 16/04-30/04/2012 ANACLAUDIATEIXEIRA 78 (setenta e oito) dias 01/05-17/07/2012 Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS 17/02/2012 nov/11 Financiamento aos Centros de Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 10/02/2012 out/11 Tratamento em oncologia – FAEC 571,50 10/02/2012 out/11 Tratamento odontológicos – FAEC 728,68 10/02/2012 out/11 Cirurgia Orofacial – FAEC 682,64 14/02/2012 dez/11 Nefrologia – FAEC 308.320,85 14/02/2012 ago/11 Nefrologia – FAEC 16.137,34 14/02/2012 set/11 Nefrologia – FAEC 3.827,90 14/02/2012 out/11 Nefrologia – FAEC 3.124,04 14/02/2012 nov/11 Nefrologia – FAEC 3.721,22 27/02/2012 jan/12 Nefrologia – FAEC 347.541,45 28/02/2012 nov/11 Mamografia p/ rastreamento – FAEC 3.645,00 28/02/2012 nov/11 Cirurgia Orofacial – FAEC 365,30 28/02/2012 nov/11 Tratamento odontológicos – FAEC 384,34 15/02/2012 dez/11 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00 24/02/2012 jan/12 Serviço de Atendimento Movel – SAMU 78.500,00 15/02/2012 dez/11 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 24/02/2012 jan/12 Centro de Especialidades Odontológicas 8.800,00 Total 4.930.877,51 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/02/2012 jan/12 Pab Fixo 310.388,75 24/02/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 219.750,00 24/02/2012 dez/11 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00 24/02/2012 dez/11 Incentivo Atenção Básica Povos Indigenas 149.762,50 Total 739.901,25 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 02/02/2012 dez/11 Incentivo p/ Const das academias da Saúde 36.000,00 Total 72.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 22/03/2012 jan/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 10.000,00 Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE BLOCO DE INVESTIMENTOS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 02/03/2012 dez/11 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 02/03/2012 jan/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 12/03/2012 fev/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 241.946,55 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/03/2012 fev/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 22/03/2012 fev/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00 22/03/2012 fev/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas – Comp I – FAEC 83.567,55 28/03/2012 set/11 CIrurgias Eletivas – Comp II – FAEC 94.320,88 28/03/2012 set/11 Cirurgias Eletivas – Comp III – FAEC 77.160,00 19/03/2012 fev/12 Nefrologia – FAEC 304.414,21 07/03/2012 jan/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.683.989,89 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/03/2012 fev/12 Pab Fixo 310.388,75 02/03/2012 jan/12 Saude da Familia 284.750,00 19/03/2012 fev/12 Saude da Familia 278.050,00 16/03/2012 fev/12 Agentes Comunitários de Saúde 250.848,00 02/03/2012 jan/12 Saúde Bucal 90.650,00 28/03/2012 fev/12 Saúde Bucal 88.550,00 08/03/2012 jan/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00 28/03/2012 fev/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00 02/03/2012 dez/11 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 08/03/2012 jan/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 15.300,00 Total 1.453.836,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 06/03/2012 jan/12 Teto Financ de Vigilancia em Saude – TFVS 246.569,12 16/03/2012 dez/11 Hepatites Virais 50.000,00 22/03/2012 jan/12 Hepatites Virais 16.666,67 22/03/2012 jan/12 Incentivo Amb Prog DST/AIDS 68.865,33 Total 382.101,12 BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR BLOCO ATENÇÃO BÁSICA BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – SINSEMD A Empresa Douraglass Ind. E Com. de Vidros Ltda, torna público que requereu junto ao Instituto do MeioAmbiente de Dourados, IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Industria e Comércio de Vidros Temperados, localizada na Rua Cel Francisco Rocha Júnior, nº 60 – Jardim Márcia, CEP 79.841380, no Município de Dourados (MS). A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI N°. 027/2011, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP/ 038/2012, para o Centro de Esportivo e Recreativo do BNH III Plano localizada na Rua Hayel Bon Faker – no bairro BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no Bairro Estrela Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Av.Canaã S/N Lote: 05 Quadra 02– no Bairro Jardim Carisma, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Estrada do Potreirito s/n, Lote: 12 Quadra: 06 – no Bairro Jardim Marília, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: A8, Domingos Lopes da Cunha, S/N – Lote 01, Quadra 32 – no Bairro Parque dos Jetiquibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Hertis, esq. com a Rua 01C- Lote 01, Quadra 07- Chácara Cidéles, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PARECER DO CONSELHO FISCAL DO SINSEMD GESTÃO – 2010/2013 PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 01/01/2011 À 31/12/2011. O conselho fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com a presença de todos os membros, após exame criterioso e minucioso dos documentos, decidiu pela aprovação das contas recebidas e pagas, conforme lançamentos e apurações demonstradas em peças contábeis como: LIVRO CAIXA, LIVRO RAZÃO e BALANCETEDEVERIFICAÇÃO. Nesse sentido, averiguados todos os documentos e os respectivos lançamentos nas peças contáveis, o Conselho Fiscal, através dos membros abaixo assinados, aprova a prestação de contas apresentadas deste período, e, infere que é favorável ao modelo de gerência adotada pela Diretoria Executiva, pois as ações por ela despendidas se pautam na total transparência e seguem rigorosamente os preceitos do Estatuto e dos regulamentos práticos adotados, corroborando para a efetividade de todos os aspectos relevantes de interesse da entidade e dos associados, especialmente no atendimento das questões de interesses individuais e coletivos, seja nas questões judiciais e extrajudiciais, bem como na proteção incontinenti do patrimônio da Entidade, razão pelo qual, este Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas do referido período. Dourados / MS, 25 de janeiro de 2012. Membros do Conselho Fiscal: Assunciona Ramonados Santos; Roque Canísio Ott; Jandra dos Santos da Silva; Laérte Machado da Silva, e; OsmarNascimento dos Santos. PARECER DO CONSELHO FISCAL – SINSEMD Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.237 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2012 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES – COMAD EXTRATO – PREVID Resolução nº 006/2012-COMAD. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 26 de Abril de 2012, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° -Aprovar: a Comissão deVista e Monitoramento: Fabricia Barbosa Lima Ângelo Magno Lins do Nascimento Art. 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados 07 de Maio de 2012. Ângelo Magno Lins do Nascimento Presidente do Conselho Municipal Antidrogas/COMAD Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° – Aprovar: a Prestação de Conta Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente Parecer nº003/2012, Exercício 2011. Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES – CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios – água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1027 Valor R$ 900,00 (novecentos reais) LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rodovia BR 163, Lote 00, Quadra 00 – no Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para unidade de transbordo de galhos e podas localizado na Rua: Humberto de Campos, esq.com a Rua GustavoAdolfo Pavel – no Bairro Jardim Aline, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para transbordo de recebimento de material inerte localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira Esq. Com Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13– no Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de parque ecológico Rego d’ água, localizado na Rua: Pureza Carneiro Alves, Esq.com a Rua Audelino Garcia Camargo, no Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, para transbordo de recebimento de material inerte, localizado na Rua: Lindalva Marques Ferreira esq. com Rua Sergio Melgarejo S/N Lote: 01 Quadra 13, Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Assistenza Comércio e Representações LTDA, torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operações – RLO, para atividade de Comércio e Representações de insumos para a Agropecuária, localizada na Av. Marcelino Pires 4.025 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). CENTRO RECREATIVO PARAISO INFANTIL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente – Centro recreativo infantil, localizada na rua Onofre Pereira de Matos, nº2685, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DINÂMICASISTEMAS HIDRAULICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizadaAv.Weimar GonçalvesTorres, 5341 –Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DROGARIABELAVISTALTDA. EPPtorna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 – Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. INVIOLAVEL DOURADOS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A_AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Instalação e Manutenção Elétrica, localizada na Rua Mato Grosso, nº1079, Jd. Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARLENE COELHO CHAMORRO E OUTROS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Prédio Residencial Multifamiliar e Um Salão Comercial em Alvenaria (Total da construção 647,48 m2. ), localizado Rua: Bertoldo Miranda Barros Lote 12 Quadra 21 Bairro: Jardim Florida no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Juvenal Francisco Teles / Tapeçaria Teles torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Tapeçaria. Localizada na Rua Adelino Garcia Camargo, n 200 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE E PIZZARIA MAIS SABOR LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Restaurante, pizzaria, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n°2498-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANGELA RAYMUNDA BRAZAN HERNANDES-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios, Minimercado, Mercadorias e Armazéns, localizada na Rua Pedro Celestino, n°1138, Vila Rui Barbosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. STAR MOTO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, Para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetes; localizada na Rua Eulália Pires n 1.390 Vila Almeida, município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Suely Aparecida Siqueira Leite/ Clinica de Beleza Venus torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Cabeleireiros, Manicure, Pedicure, Massagem, Estética Facial, Depilação, Maquiagem. Localizada na Rua dos Missionários, n 1150 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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