SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.245 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
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CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012.
“Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério
Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.650/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a
coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu
estatuto.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 15 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 811, DE 16 DE MAIO DE 2012.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a senhora Rute Rodrigues Gonçalves, para atuar como
suplente no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o
PROCONemsubstituição ao senhor Geraldo Lopes deAssis.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÕES
Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012
“Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a
Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de
Dourados-MS e dá outras providências”.
Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação de Dourados – MS, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de
novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº
19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial,
Resolve:
Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da
Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino
de Dourados-MS.
Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os
alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de
interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas
Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas
modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e
Adultos.
Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo:
I – aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um
ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física;
II – aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais
deficiências;
III – aluno com deficiência auditiva ou surdez;
IV – aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas,
tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em
habilidades práticas, sociais e conceituais;
V – aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou
adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão,
surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e
alimentação;
VI – aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um
quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou
estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett,
Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses.
Art. 4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores
titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala
de Recurso Multifuncional – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola.
Art. 5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de
materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e
em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula
comum.
Art. 6º.OProfissional deApoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar
ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a
Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde
que comprovado por laudo médico.
Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino
Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor
itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas.
Art. 7º.OProfissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais
e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de
aula comum, mediante comprovação do laudo médico.
Art. 8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de
aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais
do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no
desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
Art. 9°.OProfissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores
regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades
lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e alimentação atendendo, quando
necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com
independência.
Art. 10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor
e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas
atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores
regentes.
Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a
Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com
deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo
de Educação Especial.
Art. 11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por
Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de
Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático
Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de
Educação Especial.
Art. 12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo
de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados
disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente
e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do
Profissional de apoio/estagiário.
Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula
comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno.
Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função
na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado.
Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de
apoio/ estagiário permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente.
Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições:
I – organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de
planejamento do professor regente, sempre que possível;
II – disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de
acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do
educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico;
III – acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e
orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial.
§ 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência,
em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da
carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizada, se
possível, conforme inciso I, do artigo 14.
§ 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência,
pelo prazo de até dois (2) anos.
Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o
profissional deverá preencher os seguintes requisitos:
I – na função de professor auxiliar e professor consultor:
a – em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em
Pedagogia;
b – em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de
Licenciatura da Área de Educação;
c – curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação
Especial, de no mínimo 180 horas.
d – comprovar experiência na Área de Educação Especial.
II – na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º
semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional:
a – para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais,
preferencialmente estar cursando Pedagogia.
b – para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar
cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação.
Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor
auxiliar será feita entre os candidatos efetivos à título de aulas complementares por
suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios
estabelecidos nesta Resolução.
Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos
no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da
Secretaria Municipal de Educação -SEMED.
Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 10 de maio de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO SEMED Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2012
Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na
função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de
Recursos Multifuncional das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil,
da Rede Municipal de Ensino de Dourados – MS.
Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições
legais e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 7.611, de 17 de
novembro de 2011, da Presidência da República – Sub-chefia paraAssuntos Jurídicos.
Resolve:
Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor(a) para a função de
Professor (a) de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recursos
Multifuncional (SRM), serviço de educação especial complementar ou suplementar à
escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir
suas atribuições de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para
oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica.
Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o (a)
profissional deverá preencher os seguintes requisitos:
I – ser professor (a) efetivo (a), preferencialmente com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas/semanais ou;
II – ser professor efetivo com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas/semanais e
acréscimos de mais 20 (vinte) horas e;
III – ter graduação , preferencialmente , emPedagogia/Licenciatura Plena ou;
IV – ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado –
AEE;
V- comprovar experiência docente de no mínimo 02 (dois) anos;
VI – ter domínio de informática.
Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional
Especializado da Sala de Recurso Multifuncional nos Centros de Educação Infantil, o
(a) professor (a) deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena.
Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor (a) da Sala de Recursos
Multifuncional os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais:
I – emprocesso de licença prêmio;
II – emprocesso de aposentadoria;
III – emreadaptação de função (provisória ou definitiva);
IV – estaremconstantes licenças para tratamento de saúde;
V- aposentado.
Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos
estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o
(a) candidato (a) deverá:
I – comprovar formação superioremLetras/LIBRAS, ou;
II – comprovar formação superior Licenciatura PlenaemLetras/Português e,
III – apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS)
ou,
IV – apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar
no ensino de LIBRAS ou,
V – possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS
ou,
VI – comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou,
VII – apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de
Educação/ LIBRAS/SURDEZ.
Art. 5°OConselho Escolar da escola e Centro de Educação Infantil Municipal que
for implantar a Sala de Recurso Multifuncional indicará o/a professor (a) candidato (a)
que atenda aos critérios estabelecidos nos artigos 2º, 3º e 4º.
§ 1º Os candidatos indicados deverão apresentar currículo e carta de intenções que
serão analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal
de Educação;
§ 2ºApós a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação
Especial fará a entrevista aos candidatos e selecionará o professor que atenda aos
requisitos para a função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional.
§ 3º Quando da análise final da seleção dos candidatos ocorrer empate serão
observados os seguintes critérios;
a – maior tempo de serviço na Unidade Escolar;
b – maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
Art. 6° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar
as atividades o professor (a) selecionado (a) deverá cumprir um estágio em uma Sala
de Recurso Multifuncional indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de
no mínimo 15 (quinze) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial
ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função.
Art. 7° Excepcionalmente, não havendo professores efetivos inscritos da própria
escola, poderá ser admitido (a) professor (a) efetivo (a) de outra escola da Rede
Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 8° Esgotados os candidatos efetivos poderá ser admitido (a) professor (a) de
outra escola por contrato administrativo de 20 (vinte) horas semanais, ou mais,
dependendo da demanda a ser atendida, desde que devidamente inscrito no processo
seletivo para aulas temporárias e observados os critérios estabelecidos nesta
Resolução.
Art. 9° Havendo necessidade, para à demanda, o (a) professor (a) de Atendimento
Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua
Portuguesa poderá atuaremuma ou mais Salas de Recursos Multifuncionais.
Art. 10 O profissional designado para atuar como professor de Atendimento
Educacional Especializado -AEE, terá as seguintes atribuições:
I – elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a
identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; a
definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de
acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais
específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual
ouempequenos grupos;
II – programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade noAEE, na sala de aula comum e nos demais
ambientes da escola;
III – produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as
necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam
no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;
IV – estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com
demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o
desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas
atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais;
V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades,
promovendo sua autonomia e a participação;
VI – desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado –
AEE, de acordo com as necessidades educacionais especificas dos estudantes, quais
sejam:
a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para estudantes com surdez;
b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez;
c) Ensino de ComunicaçãoAumentativa eAlternativa – CAA;
d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e mobilidade
para estudantes cegos;
e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva –
TA;
f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social;
g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas
Habilidades/Superdotação (AH/S);
h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais
superiores.
Art. 11 – Os casos omissos neste documento serão resolvidos pela Núcleo de
Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 12 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições contrárias.
Dourados, 18 de abril de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012.
“Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas de Tecnologias Educacionais-
STEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município
de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de
2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas de
Tecnologias Educacionais- STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 .
Art. 2º. O exercício da Função nas Salas de Tecnologias Educacionais, para o ano
de 2012, obedecerá aos seguintes critérios:
I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED
anos de 2007 e 2008, conformeAnexos I, II e III desta Resolução.
II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha
interesse em assumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para
atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” –
conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e
Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012.
III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de
aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme
Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e
Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012.
Parágrafo Único: Para o exercício de função na Salas de Tecnologias
Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede
Municipal de Ensino de Dourados –REME.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
Nº Nome
Classe/
Nível
Area de
Conhecimento
Local do Exercício
Carga
Horária
Período Origem da Vaga
1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais
EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira
Câmara
20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais Etalívio Penzo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática
EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira
Câmara
20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
9 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
10 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
11 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
12 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
13 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
14 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
15 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
16 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
17 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
18 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
19 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
20
Ruth Esteves de Souza Matos
Rodrigues
P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
21 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
22 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
23 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
24 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
25 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
Profissionais da Educação Básica – Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional
Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
Nº Nome
Classe/
Nível
Area de
Conhecimento
Local do Exercício
Carga
Horária
Período Origem da Vaga
1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais
EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira
Câmara
05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Melo 20h/a 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012
Profissionais da Educação Básica – Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional
Nº Nome
Classe/
Nível
Area de
Conhecimento
Local do Exercício
Carga
Horária
Período Origem da Vaga
1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física
EM. Jose Eduardo Canuto Estulano –
Perequeté
20h/a 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h/a 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais
EM. Jose Eduardo Canuto Estulano –
Perequeté
20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h/a 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 12h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 10h/a 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional.
Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012
Profissionais da Educação Básica – Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional
Resolução nº.Lm/05/950-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
abril e maio de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Lm/05/950-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período:
ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 8 07/05/2012A14/05/2012
ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-1 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012
ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-2 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012
ANALUCIAGRAOVELLOSO 114766345-1FUMSAHD 4 08/05/2012A11/05/2012
ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 30/04/2012A03/05/2012
ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 14 26/04/2012A09/05/2012
ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012
ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 114763003-1 SEMED 7 07/05/2012A13/05/2012
AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012
CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012
CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-2 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012
CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 08/05/2012A22/05/2012
CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 10 19/04/2012A28/04/2012
CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 11/05/2012A15/05/2012
CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012
CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012
CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 10 02/05/2012A11/05/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012
CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012
CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 10 14/05/2012A23/05/2012
CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012
DALVAPAULOVALLEJO 114767596-1 SEMED 7 08/05/2012A14/05/2012
DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 07/05/2012A21/05/2012
DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 6 07/05/2012A12/05/2012
DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012
EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012
ELAINEARAUJOGONÇALVES 114766190-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 16/04/2012A20/04/2012E
DE23/04/2012A02/05/2012
ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 114761516-4 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012
ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012
FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 15 28/04/2012A12/05/2012
IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012
IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012
JOAQUIMFERREIRALIMA 2631-1 SEMS 10 29/04/2012A08/05/2012
JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 18/04/2012A02/05/2012
JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012
JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 15 04/05/2012A18/05/2012
LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 15 26/04/2012A10/05/2012
LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 114766480-1 SEMS 10 25/04/2012A04/05/2012
LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012
LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 4 09/05/2012A12/05/2012
MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 9 03/05/2012A11/05/2012
MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E
DE02/05/2012A04/05/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E
DE02/05/2012A04/05/2012
MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
MARIAAPARECIDADASILVA 114765190-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012
MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-4 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012
MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-5 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012
MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 23/04/2012A07/05/2012
MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 27/04/2012A11/05/2012
MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012
MARIARODRIGUESBORGES 501111-3 SEMS 15 15/05/2012A29/05/2012
MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012
MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012
MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-4 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012
MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-6 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012
MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012
MEIRESGONÇALVESDASILVA 83301-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012
MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 04/05/2012A11/05/2012
MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 501618-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 15 24/04/2012A08/05/2012
NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012
NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 500892-1 SEMFIRE9 24/04/2012A02/05/2012
ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 12/04/2012A12/04/2012E
DE26/04/2012A09/05/2012
PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 15 05/05/2012A19/05/2012
REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012
ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 14 18/05/2012A31/05/2012
ROSILAINEROBERTOSEVERINO 114760125-1 SEMS 10 07/05/2012A16/05/2012
RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D
15 30/04/2012A14/05/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012
SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012
SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 114766398-2 SEMED 11 06/05/2012A16/05/2012
SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012
SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-4 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012
SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 114762089-1 SEMED 15 30/04/2012A14/05/2012
SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012
SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 4 09/05/2012A12/05/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012
TEREZINHACOELHODESOUZA 114762718-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012
TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012
VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 9 02/05/2012A02/05/2012E
DE04/05/2012A11/05/2012
VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012
VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012
VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012
VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 03/05/2012A17/05/2012
VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012
Resolução nº.Lm/05/951-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Lm/05/951-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período:
ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012
ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 60 10/05/2012A08/07/2012
ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012
CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 16/05/2012A20/05/2012
CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 31 30/04/2012A30/05/2012
CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 22 19/05/2012A09/06/2012
CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 5 25/05/2012A29/05/2012
DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 24/05/2012A07/06/2012
DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 10 25/04/2012A04/05/2012
DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012
DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012
DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 57 27/04/2012A22/06/2012
DEVANIRAPOZENATOVALÉRIODASILVA 114762196-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012
DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 8 13/05/2012A20/05/2012
DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 89 04/05/2012A31/07/2012
EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 2 12/05/2012A13/05/2012
EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 03/04/2012A29/09/2012
ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 60 05/05/2012A03/07/2012
ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 04/05/2012A02/06/2012
ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMAD 60 12/05/2012A10/07/2012
EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012
FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 5 17/05/2012A21/05/2012
FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012
FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 48 01/05/2012A17/06/2012
FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012
FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 24/04/2012A22/06/2012
IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012
ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012
ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/05/2012A23/05/2012
IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 09/05/2012A23/05/2012
IVONETEFERNANDESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012
JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 30 02/05/2012A31/05/2012
JOAREZDANTASUMBELINO 26551-1 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012
JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 45 03/05/2012A16/06/2012
JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012
JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012
JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 06/05/2012 a 04/06/2012
LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 45 19/05/2012A02/07/2012
LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 30 28/04/2012A27/05/2012
LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 75 11/05/2012A24/07/2012
LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/04/2012A28/05/2012
LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012
MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 47 17/05/2012A02/07/2012
MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 85 30/04/2012A23/07/2012
MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 6 17/05/2012A22/05/2012
MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 12/05/2012A16/05/2012
MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012
MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 17 12/05/2012A28/05/2012
MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/04/2012A26/05/2012
MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 01/05/2012A29/06/2012
MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 17 15/05/2012A31/05/2012
MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 60 30/04/2012A28/06/2012
MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012
MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 60 09/05/2012A07/07/2012
MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMED 14 23/04/2012A06/05/2012
MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 60 08/05/2012A06/07/2012
MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 01/05/2012A29/07/2012
MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 6 0
02/05/2012A30/06/2012
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 59 13/05/2012A10/07/2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 10/05/2012A07/08/2012
MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012
NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 105 09/05/2012A21/08/2012
NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012
NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 90 12/05/2012A09/08/2012
NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012
NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 26 13/05/2012A07/06/2012
NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 105 17/05/2012A29/08/2012
NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 S E M E D
90 01/05/2012A29/07/2012
ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 1 10/05/2012A10/05/2012
ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012
OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012
PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 33 20/05/2012A21/06/2012
REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/04/2012A29/05/2012
RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 11/05/2012A25/05/2012
ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012
ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 5 07/05/2012 a 11/05/2012
ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 60 17/04/2012A15/06/2012
RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D
15 15/05/2012A29/05/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012
SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 12/05/2012A26/05/2012
SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 60 09/05/2012A07/07/2012
SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE60 24/04/2012A22/06/2012
SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 30 29/04/2012A28/05/2012
SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 30 05/05/2012A03/06/2012
SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012
SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012
TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012
VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012
VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012
VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 19/05/2012A02/06/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
RESOLUÇÕES
VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 18/05/2012A01/06/2012
VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012
VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012
ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 29 03/05/2012A31/05/2012
Resolução nº.Lm/05/952-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99
c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Lm/05/952-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período:
ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 51 11.05.2012 a 30.06.2012
CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 16 05.05.2012A20.05.2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 22 19.05.2012A16.06.2012
MARIZAAINDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 92 10.05.2012A09.08.2012
MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 22 10.05.2012A31.05.2012
ROSILDAMOIRADECARVALHO 90228-5 SEMED 53 24.04.2012A15.06.2012
VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 22 04.05.2012A25.05.2012
Resolução nºAd/05/987/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de maio de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Anexo Único – Resolução nº Ad/05/987/2012/SEMAD
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO:
Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual:
114766496-1
ALYNE HARDMANN BEZERRA
DA SILVA
GABPMD 640/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114762040-1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 590/2012 5%
114760559-4
CARLA CRISTINI PEREIRA
BOM SCHROER
SEMS 641/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 674/2012 5%
75661-2
DIVETE APARECIDA DA
FONSECA ROCHA
SEMED 675/2012 5%
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA SEMED 642/2012 5%
43941-1
JOAO AUGUSTO DOURADO
ALVES
GMD 660/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 586/2012 5%
114761378-1
KELLY CRISTINA RODRIGUES
GUERREIRO ARISTIDES
SEMED 676/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114765736-1
LESLLIE EMMANUELLE
ROCHA DA SILVA
SEMS 621/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
501963-2 LUIZ VANINI DUTRA SEMS 649/2012 5%
114764396-1
MARCELA DOS SANTOS
MARQUES
SEMED 673/2012 5%
501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 565/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114763337-1
RODRIGO APARECIDO
BEZERRA DA SILVA
SEMS 587/2012 5%
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 566/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 567/2012 5%
82611-1
SILVANA MARIA RADAELLI DE
ASSIS
SEMS 658/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 678/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 659/2012 5%
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 622/2012 5%
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentaçãoem geral, objetivando atender as campanhas de vacinação.DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender
Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais –
CEIM´s. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro
declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse
na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento
licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 17 de maio de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender
as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VET.
LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 30 e
31pelo valor global de R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais
e sessenta centavos) e CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA,
vencedora e adjudicatária, nos itens 17 e 27, pelo valor global de R$ 27.025,00 (vinte e
sete mil e vinte e cinco reais).
Dourados (MS), 08 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 127/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender
a Guarda Municipal de Dourados, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 09,
pelo valor global de R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais); MILAN & MILAN
LTDA, vencedora e adjudicatária, no item 02, pelo valor global de R$ 408,00
(quatrocentos e oito reais); COMERCIAL T&C LTDA-EPP, vencedora e
adjudicatária, nos itens 03, 04, 08 e 12, pelo valor global de R$ 3.364,00 (três mil
trezentos e sessenta e quatro reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA,
vencedora e adjudicatária, nos itens 06, 10 e 11, pelo valor global de R$ 4.770,00
(quatro mil setecentos e setenta reais) e ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO
LTDA-ME, vencedora e adjudicatária, no item 07, pelo valor global de R$ 425,00
(quatrocentos e vinte e cinco reais).
Dourados (MS), 09 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção
de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da
Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – EPP, vencedora e
adjudicatária, pelo valor global de R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais).
Dourados (MS), 07 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo “O”, para uso
no Aeroporto Municipal “Francisco Matos Pereira”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: REYCO SISTEMAS E SERVIÇOS DE
SINALIZACAO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 357.050,00
(trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais).
Dourados (MS), 04 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de
demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da
sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados
(MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA – EPP., vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$
479.095,15 (quatrocentos e setenta e nove mil noventa e cinco reais e quinze
centavos).
Dourados (MS), 03 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e
supressões de itens e quantitativos unitários constantes em contrato e o acréscimo
extracontratual de serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços
por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimento em
19/09/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando
atender as necessidades do Programa de Saúde Mental – PAC.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente
44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação
44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos
44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares
44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar
44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.362,00 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais).
DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO
INDEFERIDOS:
Nome: Setor: Processo nº:
MARINEUSAREGINATEIXEIRA SEMED 677/2012
PAULAMIYASAKI SEMS 561/2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
EXTRATOS
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
BIC NOME ENDEREÇO
9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada
78435 Afonso Zafra CV – 09,Q – 09,L – 10/Sitiocas Campina Verde
NOTIFICAÇÃO Nº08/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,
bem como a remoção de todo omato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
61851
Dulce Demetria Stefaisk Dias
Leite e Outros
Hayel Bon Faker,Q– 19,L – A/Jd. Manoel
Rasselen
44399 Henrique Alves Toste
Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L –
10/Jd. BNH IV Plano
61927 Imobiliária Investimoveis LTDA
Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água
Boa
50587 Irene da Silva Lopes
Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo
Horizonte
78455 Jair Francisco Arruda
CV – 11 nº1240,Q – 09,L – 14/SitiocasCampina
Verde
15965 Leshen LuizCabral da Costa
Hayel Bon Faker,Q– 03,L – 07/Resid. Waldomiro
A.Monteiro
8758
Mario Lucio da Cunha
Guimarães
Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada
46382 Moyses Henrique
Raimundo Saraiva Macedo nº1979,Q– 171,L –
14/Jd. Água Boa
15826 Paulo Cesar Zeni Espanha,Q – 17,L – 19/Alto Das Paineiras
22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida
72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q– 09,L – 04/Jd. Mônaco
Início Final Início Final
114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 623/2012 60 10/05/2012 08/07/2012
114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 622/2012 5 25/05/2012 29/05/2012
33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 621/2012 30 28/04/2012 27/05/2012
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 626/2012 59 13/05/2012 10/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Dire tor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e per íodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2012.
Matr ícula Nome do servidor Secretaria Por taria Dias
Lic ença Inicial
Dias
Prorrogação
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ERNESTO RIBEIRO FÉLIX SEMS 1036 30 16.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE:
JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE:
JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº:
MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022
A PARTIR DE:
18.04.2012
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 08/03/2012, pág.03
Onde consta:
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.242, de 15/05/2012, pág.05
RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE:
RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE:
Passa a constar consta:
Onde consta:
Passa a constar consta:
A PARTIR DE:
18.04.2012
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
SILI VALI BRACHMANN LUIZ SEMED 1031 30 17.04.2012 A 16.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 1027 8 05.05.2012 A 12.05.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE:
MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA SEMED 1028 10.04.2012
VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 1029 02.04.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO;
SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 1032 2 30.05.2012 A 30.05.2014
LICENÇA TIP:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA GALA:
RETORNO DA LICENÇA TIP:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO:
EDNA MARIA NUNES FACHOLLI SEMED 1033 3 31.05.2012 A 30.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
IDIA GAUNA CARMAGO DE CAMPOS SEMED 1034 3 02.05.2012 A 01.08.2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO
VALDOMIRO ALVES DE SOUZA SEMSUR 1035 3 01.06.2012 A 31.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BALANCETES – PREVID
Termo de Inutilização 001/2012
Ao(s) 27 (vinte e sete dia(s) do mês de janeiro de 2012 às 14:58 horas ; ao(s)10(dez
dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 16:17 horas; 16(dezesseis) dias(s) do mês de
fevereiro de 2012 às 19:05 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012
às 13:19 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 12:58 horas; e
29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:35 horas; 16 (dezesseis
(dia(s) do mês de março de 2012 às 14:49 horas; 23(vinte e três (dia(s) do mês de
março de 2012 às 09:54 horas; 30(trinta (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:30
horas; 07(sete (dia(s) do mês de Maio de 2012 às 16:17 horas;
15(quinze dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:20 horas; no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369
e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a
inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão:
TA: 16.208; TA: 16.227; TA: 11.228; TA: 15.921; TA:15.922; TA: 15.924;
TA:16.178; TA: 16.179; TA: 16.181; TA: 16.182; TA: 8913; TA: 8926; TA: 15.925;
TA: 15.927; TA: 15.928; TA: 15.929; TA: 15.930; TA: 16.015; TA: 16.016; TA:
16.017;TA: 16.018;TA:16.020;TA:16.229;TA: 16:230;TA: 16.231;TA: 16.232;TA:
16.233;TA: 16.234;TA: 16.235;TA: 16.236;TA: 16.237;Ta: 16.238;TA: 16.239;TA:
16.401;TA: 16.402;TA: 16.403.
A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353720026, 353720607, 353720862,
353721317, 353721311, 353721319, 353721972, 353722237, 353722526,
353723894 e 353724206, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no(s)
dia(s) 27 (vinte e sete) de Dezembro de 2011 a 30 deAbril de 2012.
Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 15 de Maio de 2012
Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz
Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 18/05/2012.
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 17/05/12 R$40.968,42
TOTAL R$40.968,42
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS
72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco
72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco
72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco
Dourados, 18 de Maio de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco
72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco
72820 Silvio Correa de Assunção França,Q – 06,L – 22/Jd. Mônaco
72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco
72780 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 02,L – 03/Jd. Mônaco
72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco
72673 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 06/Jd. Mônaco
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
BALANCETES – PREVID
Ata de nº. 018/2011/2013.Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze
(25.04.2012), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de
Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1,
calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença de 14
Conselheiros, para inicio à reunião. O Secretário do Plenário – Joel Martins da Silva,
deu início à reunião às 15h20, ante a justificativa de que O Presidente do Conselho
Municipal chegaria um pouco mais tarde, com a leitura da Pauta.Após leitura da Pauta
constante de vários ítens, foi proposto, o único item da Pauta desta data, como sendo:
Alteração de 3 metas do Plano deAções e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no
ofício 50/2012.ACoordenadora do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheira Áurea
Florêncio de Ávila, informou ao Pleno que o Fórum dos Usuários do SUS, deliberou
em aprovar a realização de reunião do Plenário como único ítem da Pauta, pois
segundo notícias é de que poderia não mais firmar os Convênios com o Município e
assim os Usuários serem prejudicados, haja visto que o prazo, em razão da eleição
municipal, poderá não dar tempo de realizar os procedimentos burocráticos
necessários.ACoordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e HepatitesVirais
– Sra. Berenice de Oliveira Machado, fez a apresentação das Metas a serem alteradas
no PAM (Plano de Ações e Metas) 2012, a saber: a. Exclusão da implantação do
Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das
DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para
“descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas
com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta
para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-
MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando
ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais e, d. Alteração do
repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00
(sessenta e três mil reais). Antes da votação, já caminhando para deliberação, onde
chegou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que tomou assento na mesa e
buscou rediscutir a Pauta. O Presidente do Conselho disse que já havia dito para a
Secretária de Saúde Silvia Bosso para que auxiliasse o Conselho a realizar a reunião
com o Prefeito de Dourados-MS. O Presidente disse ainda que a Silvia Bosso –
Secretária de Saúde pediu a suspensão da reunião do Conselho e que não havia
justificativa plausível para reunião extraordinária, uma vez que os assuntos a serem
tratados, poderiam aguardar a reunião ordinária. O Pleno manifestou dizendo que
entendia de forma contrária havendo sim, a necessidade da reunião extraordinária. O
Presidente do Conselho informou ao Pleno que a reunião Ordinária do dia 18.04.2012,
não realizou por conta da decisão do Fórum dos Usuários pela não realização, razão
pela quais os Conselheiros não haviam sido convocados.OPresidente pediu ainda que
considerando a reunião já realizada com o Chefe do Poder Executivo – Prefeito Murilo
Zauith, que fosse discutido toda Pauta de hoje. A Coordenadora do Fórum pediu 5
minutos para reunião à parte e retorno imediato ao Pleno com a decisão do Fórum.
Após retorno, o Fórum dos Usuários deliberou pela discussão da Pauta, considerando
ATA – CMS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.245 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012
ATA – CMS
RESOLUÇÕES – CMDCA
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Resolução nº. 062/2012/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste
Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da
plenária do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar o Saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos do Parecer nº003/2012, Exercício 2011, no valor de R$
21.000,00 (VinteHumMil Reais) a ser gasto da seguinte forma:
I – 1º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Divulgação do Fundo Municipal dos direitos
da Criança e doAdolescente.
II – 2º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Para Capacitação da Rede de Proteção da
Criança e doAdolescente.
III – 3º. R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Diárias para os Conselheiros (as) Custear
Viagens para Capacitação.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a
Disposiçãoemcontrario.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2012.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidente do CMDCA
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
007/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa
Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de
Oliveira, terreno limítrofe aos terrenos Lotes 07, 08, 09 adquiridos para a construção
da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº.
007/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
44.90.61.00 –Aquisição de Imóveis
44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis
Fonte 03 Ficha 1903
Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que RECEBEU no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de operação – LO, para atividade de consultório odontológico, localizada
na Rua João Rosa Goes, 568 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi
determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que
requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de instalação e
equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para
uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 – Jd. Brasília, no Município de
Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
JOSÉ FRANCISCO SELOTTO, Produtor Rural do município de Dourados torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de
Piscicultura – Engorda e dispor de 5539,2 kg/ano, localizada na MS – 276, entre
Indápolis e Lagoa Bonita, Km 20 à direita – Fazenda Selotto II – Zona Rural, Distrito
do Guassú no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na
Avenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Comercio atacadista especializado em outros
produtos alimentícios , localizada na Rua Antonio Azambuja, nº 90 – Vila Santa
Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
MASTER CONCRETOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para
atividade de Construção, Fabricação e Comercio atacadista e varejista de Artefatos de
Cimento localizado na Alameda Fabio, 3400 Jardim Alhambra no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e
armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no
município de Dourados (MS).Que não Foi realizado estudo de impacto ambiental.
o precioso deslocamento dos Conselheiros para a reunião, deixando seus
compromissos particulares, dedicando seu serviço de relevância pública e ainda
debaixo de muita chuva. A Pauta consistiu nos seguintes itens: 1. Leitura de ata; 2.
Designação de Conselheiros para participação na Plenária Estadual da Micro de
Dourados-MS (2 usuários, 1 Trabalhador e 1 Gestor/Prestador). 3. Alteração de 3
metas do Plano de Ações e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício
50/2012; 4. Autorização/Ratificação da ampliação de 07 Postos cadastrados junto ao
Ministério da Saúde –Apresentação com o servidor João Urbano – Setor de Convênios
da SEMS; 5.Alteração do Plano Municipal de Saúde 2012-2013 –Apresentação com a
Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 6. Convênio 1467/2006 –
Capacitação de Conselheiros Municipais da Saúde – Apresentação com a Servidora
Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 7. UPA – Participação com o
Conselheiro Jorge – Membro do fórum dos Usuários – SUS; 8.
Enfermeiros/Enfermagem – Apresentação com o servidor Devanildo – Membro do
fórum dos Trabalhadores – SUS; 9. Comissão de Acompanhamento Hospitalar –
andamento dos trabalhos – manifestação dos membros; 10. Conselho Gestor:
Cachoeirinha – reclamação de não realização de reuniões mensais – solicita Comissão
responsável para ver o que está acontecendo – Conselheira Odeilde. No item 1, não
houve leitura de ata; no item 2, foram designados os Conselheiros: José Feliciano de
Paiva e Áurea Florêncio de Ávila (fórum dos Usuários), Silvia Regina Salgueiro
Nascimento (fórum dos Trabalhadores) e Rosa Maria Picolli Machado Souza (fórum
dos Gestores/Prestadores). As despesas de transporte e hospedagens ficam por conta
do município de origem. No item 3, após discussão, foi deliberado por 14 votos
favoráveis, pela a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas
Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b.
Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa
de Dourados, para custeio de despesas com a Casa de Apoio às pessoas vivendo com
HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação
Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e
blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às
DST/HIV/Aids e HepatitesVirais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). No item 4,
5 e 6, não houve apresentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por haver
sido solicitado retirada de pauta; No item 7, o Conselheiro Jorge, disse já ter sido
contemplado por conta da reunião do Conselho com o Chefe do Poder Executivo no
dia 23.04.2012. No item 8, foi solicitado retirada de pauta; No item 9, foi parcialmente
contemplado em reunião supra citada (com o Prefeito Murilo Zauith), ficando no
aguardo de reunião com o Diretor do HUWedson Desidério através da Vice-Prefeita
Dinaci Ranzi; No item 10, o Presidente do Conselho informou à Comissão de
Conselho Gestor deste Colegiado em apurar os fatos. O Presidente Demétrius
informou ao Pleno que no dia 30.04.2012, ficou designado uma reunião entre a
Comissão Executiva e Comissão Hospitalar do Conselho com a Secretária de Saúde
Silvia Bosso, para tratarmos assuntos relativos ao Hospital Evangélico que vem
administrando o Hospital da Vida, com encaminhamento à Secretária Estadual de
Saúde Beatriz Dobashi, sob pena de termos deficiência nos atendimentos hospitalares
de Dourados que atende a Macro Regional de Dourados-MS e os impasses financeiros
que vem ocorrendo, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro de valores pactuados.
Ao final, o Conselheiro Joel Martins da Silva, disse que realizou a reunião e procedeu
conforme vontade do Plenário até que o Presidente do Conselho chegasse e aproveita o
momento para colocar a função de Secretário do Plenário à disposição, mantendo
apenas como Conselheiro do Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demétrius do
Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h30. Eu, João Alves de Souza –
Secretário Ad´hoc, secretariei os trabalhos, digitei e assino com os demais
conselheiros.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATOS – PREVID