Edição 3245 – 18/05/2012

SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.245 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.571 DE 15 DE MAIO DE 2012. “Declara de Utilidade Pública Municipal aAssociação MinistérioAgnus Dei.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, CNPJ nº 12.550.650/0001-09, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondentes aos fins religiosos, devidamente detalhados em seu estatuto. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 811, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor" O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Rute Rodrigues Gonçalves, para atuar como suplente no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor representando o PROCONemsubstituição ao senhor Geraldo Lopes deAssis. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº 26 / SEMED, 10 de maio de 2012 “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Profissionais de Apoio para a Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências”. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação de Dourados - MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011 da Presidência da República e Nota Técnica SEESP/GAB nº 19/2010 do MEC/Secretaria de Educação Especial, Resolve: Art.1º. Regulamentar a organização dos serviços dos Profissionais de Apoio da Educação Especial que atuarão nas Unidades de Ensino na Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art.2º. Os Profissionais deApoio atuarão no ensino regular, onde estão inclusos os alunos com deficiência que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades escolares, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art.3º.OProfissional deApoio atenderá o seguinte público-alvo: I - aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; II - aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III - aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV - aluno com deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V - aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, surdocegueira, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VI - aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras – Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou outras psicoses. Art. 4º. O Profissional de Apoio atuará de forma articulada com os professores titulares do aluno público-alvo da Educação Especial da sala de aula comum, da Sala de Recurso Multifuncional – SRM, entre outros profissionais no contexto da escola. Art. 5º. O Profissional de Apoio contribuirá com a produção, adaptação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando e em conformidade com o planejamento elaborado pelo professor titular da sala de aula comum. Art. 6º.OProfissional deApoio/Professor Itinerante fará o atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado, impossibilitado de freqüentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente, desde que comprovado por laudo médico. Parágrafo Único. Quando tratar-se de aluno dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na condição do caput deste artigo, poderá ser designado um professor itinerante da área de Humanas e outro da área de Exatas. Art. 7º.OProfissional de Apoio/Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Guia-Intérprete farão o atendimento ao aluno surdo e/ou surdocego, em sala de aula comum, mediante comprovação do laudo médico. Art. 8°. O Profissional de Apoio/Professor Auxiliar atuará no contexto da sala de aula comum onde estiver matriculado e freqüentando aluno com transtornos globais do desenvolvimento caracterizado por um quadro grave de alterações no desenvolvimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Art. 9°.OProfissional de Apoio/Estagiário designado atuará junto aos professores regentes no atendimento aos educandos com deficiência, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de alimentação, higiene e alimentação atendendo, quando necessário, individualmente o educando que não realiza essas atividades com independência. Art. 10.OProfissional deApoio/Professor Consultor atuará na função de consultor e colaborador junto a Coordenação Pedagógica e; articulador e mediador nas atividades pedagógicas junto aos Profissionais de Apoio/Estagiários e Professores regentes. Parágrafo único. Contará com o Profissional de Apoio/Professor Consultor a Unidade de Ensino que tiver, por período, mais de 5 (cinco) alunos matriculados com deficiência, laudados, com profissional de apoio/estagiário e com Parecer do Núcleo de Educação Especial. Art. 11. A solicitação do profissional de apoio deverá ser procedida por Requerimento expedido pela Unidade Escolar, com parecer do (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado – AEE e ou do Conselho Didático Pedagógico, acompanhado do laudo médico e encaminhado para o Núcleo de Educação Especial. Art. 12. Uma vez comprovada que a necessidade específica do educando públicoalvo de educação especial não possa ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes, mediante análise da documentação pertinente e ou observação/avaliação, a Equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação - SEMED emitirá Parecer quanto à contratação do Profissional de apoio/estagiário. Parágrafo único. Não é de atribuição do Profissional de apoio assumir a sala de aula comume nem responsabilizar-se pelo ensino do aluno. Art.13. O Profissional de Apoio não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado. Art.14. Na eventual não freqüência do/s aluno/s com deficiência o Profissional de apoio/ estagiário permanecerá na sala de aula comum, auxiliando o professor regente. Art.15. Caberá a Unidade de Ensino as seguintes atribuições: I - organizar horário para que o profissional de apoio participe dos momentos de planejamento do professor regente, sempre que possível; II - disponibilizar os meios e recursos para a produção e adaptação de materiais de acordo com o planejamento, observando as necessidades e especificidades do educando objetivando seu desenvolvimento acadêmico; III - acompanhar as atividades do profissional de apoio com a supervisão e orientação da Equipe do Núcleo de Educação Especial. § 1º.Tendo em vista as especificidades do atendimento aos alunos com deficiência, em sala de aula comum, o profissional de apoio deverá atuar em tempo integral da carga horária a ele destinada, o cumprimento da hora atividade será realizada, se possível, conforme inciso I, do artigo 14. § 2º. OProfissional deApoio só poderá atuar com o mesmo aluno com deficiência, pelo prazo de até dois (2) anos. Art. 16. Para atuar como Profissional de Apoio, nos termos desta Resolução, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - na função de professor auxiliar e professor consultor: a - em atendimento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, graduação em Pedagogia; b - em atendimento ao aluno dos Anos Finais, graduação em Cursos de Licenciatura da Área de Educação; c - curso de especialização e/ou curso de formação específica na Área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas. d - comprovar experiência na Área de Educação Especial. II - na função de Apoio/estagiário – acadêmico que esteja cursando, a partir do 3º semestre, de Cursos Superiores nas Licenciaturas da Área Educacional: a - para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais, preferencialmente estar cursando Pedagogia. b - para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º), estar cursando outras Licenciaturas das Áreas Específicas da Educação. Art. 17. A seleção dos Profissionais de Apoio – Professor Consultor e Professor auxiliar será feita entre os candidatos efetivos à título de aulas complementares por suplência ou convocado por contrato administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 18.Aseleção do Profissional de apoio/estagiário será feita entre os candidatos no Sistema de Cadastramento de Estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de maio de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO SEMED Nº 027 DE 10 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre critérios de seleção de profissional da Educação para atuar na função de professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recursos Multifuncional das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino de Dourados - MS. Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, da Presidência da República – Sub-chefia paraAssuntos Jurídicos. Resolve: Art.1° Estabelecer critérios para a seleção de professor(a) para a função de Professor (a) de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Sala de Recursos Multifuncional (SRM), serviço de educação especial complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como definir suas atribuições de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para oAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Art. 2° Para candidatar-se para a função conforme determina o artigo anterior, o (a) profissional deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser professor (a) efetivo (a), preferencialmente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas/semanais ou; II - ser professor efetivo com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas/semanais e acréscimos de mais 20 (vinte) horas e; III - ter graduação , preferencialmente , emPedagogia/Licenciatura Plena ou; IV - ter curso de Pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado AEE; V- comprovar experiência docente de no mínimo 02 (dois) anos; VI - ter domínio de informática. Parágrafo único: Para atuar na função de Professor de Atendimento Educacional Especializado da Sala de Recurso Multifuncional nos Centros de Educação Infantil, o (a) professor (a) deverá ter o curso de Pedagogia/Licenciatura Plena. Art. 3° Não poderão concorrer à função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional os profissionais que estiverem nas seguintes situações funcionais: I - emprocesso de licença prêmio; II - emprocesso de aposentadoria; III - emreadaptação de função (provisória ou definitiva); IV - estaremconstantes licenças para tratamento de saúde; V- aposentado. Art. 4° Para atuar no serviço de Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com surdez no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa, o (a) candidato (a) deverá: I - comprovar formação superioremLetras/LIBRAS, ou; II - comprovar formação superior Licenciatura PlenaemLetras/Português e, III - apresentar certificado de Proficiência no ensino de LIBRAS (PROLIBRAS) ou, IV - apresentar Declaração do Centro de Atendimento ao Surdo (CAS) para atuar no ensino de LIBRAS ou, V - possuir especialização em Educação Especial com enfoque Surdez/LIBRAS ou, VI - comprovar experiência na área LIBRAS/SURDEZ ou, VII - apresentar Declaração e/ou Certificado de formação continuada na área de Educação/ LIBRAS/SURDEZ. Art. 5°OConselho Escolar da escola e Centro de Educação Infantil Municipal que for implantar a Sala de Recurso Multifuncional indicará o/a professor (a) candidato (a) que atenda aos critérios estabelecidos nos artigos 2º, 3º e 4º. § 1º Os candidatos indicados deverão apresentar currículo e carta de intenções que serão analisados pela equipe do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; § 2ºApós a análise dos documentos apresentados, a equipe do Núcleo de Educação Especial fará a entrevista aos candidatos e selecionará o professor que atenda aos requisitos para a função de professor (a) da Sala de Recursos Multifuncional. § 3º Quando da análise final da seleção dos candidatos ocorrer empate serão observados os seguintes critérios; a – maior tempo de serviço na Unidade Escolar; b - maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Art. 6° Uma vez atendida às exigências dos parágrafos anteriores, antes de iniciar as atividades o professor (a) selecionado (a) deverá cumprir um estágio em uma Sala de Recurso Multifuncional indicada pela Equipe de Educação Especial, pelo prazo de no mínimo 15 (quinze) dias. Cumprido o estágio, a equipe de Educação Especial ratificará, ou não, a indicação do profissional para a função. Art. 7° Excepcionalmente, não havendo professores efetivos inscritos da própria escola, poderá ser admitido (a) professor (a) efetivo (a) de outra escola da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 8° Esgotados os candidatos efetivos poderá ser admitido (a) professor (a) de outra escola por contrato administrativo de 20 (vinte) horas semanais, ou mais, dependendo da demanda a ser atendida, desde que devidamente inscrito no processo seletivo para aulas temporárias e observados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 9° Havendo necessidade, para à demanda, o (a) professor (a) de Atendimento Educacional Especializado no ensino de LIBRAS, em LIBRAS e de Língua Portuguesa poderá atuaremuma ou mais Salas de Recursos Multifuncionais. Art. 10 O profissional designado para atuar como professor de Atendimento Educacional Especializado -AEE, terá as seguintes atribuições: I – elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do Estudante, contemplando a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos recursos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento e a carga horária, individual ouempequenos grupos; II – programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade noAEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola; III – produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos estudantes e desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo; IV - estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas atividades escolares bem como as parcerias com as áreas intersetoriais; V- orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo estudante de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e a participação; VI - desenvolver atividades próprias do Atendimento Educacional Especializado AEE, de acordo com as necessidades educacionais especificas dos estudantes, quais sejam: a) Ensino de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para estudantes com surdez; b) Ensino de Língua Portuguesa escrita para estudante com surdez; c) Ensino de ComunicaçãoAumentativa eAlternativa – CAA; d) Ensino de Braille, do uso do soroban e da técnica para a orientação e mobilidade para estudantes cegos; e) Ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; f) Ensino e orientação de atividades de vida autônoma e social; g) Orientação de atividades de enriquecimento curricular para as Altas Habilidades/Superdotação (AH/S); h) Promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores. Art. 11 – Os casos omissos neste documento serão resolvidos pela Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 12 – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias. Dourados, 18 de abril de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 29, de 09 de Maio de 2012. “Dispõe sobre a atuação de professor nas Salas de Tecnologias EducacionaisSTEda Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer orientações para a atuação de professor nas Salas de Tecnologias Educacionais- STE da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2012 . Art. 2º. O exercício da Função nas Salas de Tecnologias Educacionais, para o ano de 2012, obedecerá aos seguintes critérios: I. Professores efetivos aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED anos de 2007 e 2008, conformeAnexos I, II e III desta Resolução. II. Professor efetivo detentor de 1 (uma) jornada de 20 (vinte) horas e que tenha interesse em assumir suplência, desde que devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. III. Professor não-efetivo devidamente inscrito no “Processo para atribuição de aulas a título de suplência e contração em caráter temporário” – conforme Resolução/Semed nº 278, de 30 de novembro de 2011 – D.O. 02/12/2011 e Resolução/Semed nº 23, de 16 de abril de 2012 – D.O. 18/04/2012. Parágrafo Único: Para o exercício de função na Salas de Tecnologias Educacionais terão preferência na escolha da vaga, professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Dourados –REME. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Ferreira Pedroso P-II Educação Artística EM. Armando Campos Belo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Fazenda Mya 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Denise Pinheiro Vieira P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Dilene Dutra Paulon P-II Educação Infantil Frei Eucário Schmit 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais Etalívio Penzo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Jussara de Paula Almeida Marques P-II Geografia EM.Weimar Gonçalves Torres 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Leandro Lima Narcizo P-II Ciências EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Marcia Regina Faita P-II Ciências EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Pref. Ruy Gomes 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Paulo Almeida P-II Educação Física EM. Laudemira Coutinho de Melo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Pref. Alvaro Brandão 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues P-II Educação Artística EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Joaquim Murtinho 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Sandra Marcia Palma Mattos e Souza P-II Educação Artística EM. Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 40h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Sonia Aparecida Hernandes de Souza P-II Ciências EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Aurora Pedroso de Camargo 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Tânia Cristina Gianello P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Profissionais da Educação Básica - Professores Regentes da Sala de Tecnologia Educacional Anexo I da Resolução n° 29/SEMED/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adriana Bragagnollo Paranhos P-II Matemática EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Alessandra Coca Almeida de Oliveira P-II Educação Infantil EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Angela Maria dos Santos P-II Língua Portuguesa EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Angelita Aparecida da Silva Barros P-II Educação Infantil EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva P-II Língua Portuguesa EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Elias Ramos de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Eudes Nascimento da Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Geni Alcará Morais P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Geordano Cleriston Roveda P-II Matemática EM. Verª. Albertina Pereira de Matos 20h/a 01/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Jose Antonio do Nascimento Junior P-II Educação Física EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva 12h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Leonice Jose dos Santos Silva P-II Anos Iniciais EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 20h/a 07/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Liliane Mara de Albuquerque P-II Língua Portuguesa EM. Franklin Luiz Azambuja 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Madirlei Pereira Petelin de Lima P-II Anos Iniciais EM. Profª. Antonia Candida de Melo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Maisa Sonia Rodrigues de Campos P-I Educação Artística EM. Clarice Bastos Rosa 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Maria Aparecida da Silva Estulano P-II Educação Infantil EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Maria Venceslau da Silva Soares P-I Educação Infantil EM. Pe. Anchieta 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM. Profª. Clori Benedetti de Freitas 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Mateus de Araújo Martins P-I Língua Inglesa EM.Prof. Manoel Santiago de Oliveira 08h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Nadilla Nelly Leal da Silva P-I Educacão Infantil EM. Bernardina Correa de Almeida 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Neliton de Almeida Simões P-I Educação Física EM. Maria Conceição Angélica 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Nelsi Zollett P-II Anos Iniciais EMI. Pai Chiquito- Chiquito Pedro 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Nilson Francisco da Silva P-II Anos Iniciais EM. Sócrates Câmara 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Raquel Jardim Barreto de Andrade P-II Matemática EM. Izabel Muzzi Fioravanti 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Rosemeire Lopes da Silva P-II Anos Iniciais EM. Etalívio Penzo 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Sandra Bispo da Silva P-II Anos Iniciais EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara 05h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Sandra Regina Piesanti de Matos P-II Anos Iniciais EM. Cel. Firmino Vieira de Matos 20h/a 01/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Suziana Regina Bett P-I Anos Iniciais EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Viviane Silveira Doffinger P-II Anos Iniciais EM. Arthur Campos Melo 20h/a 08/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Willian de Oliveira Duarte P-I Educação Física EM. Profª. Elza Farias K. Real 20h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo II da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência da Sala de Tecnologia Educacional Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local do Exercício Carga Horária Período Origem da Vaga 1 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 14/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 2 Adalberto Alves Viana P-I Educação Física EMI. Araporã 20h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 3 Adriano Cosma Cabreira P-III Geografia EMI. Lacuí Roque Isnard 08h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 4 Alaor Fonseca Filho P-II Língua Portuguesa EM. Armando Campos Belo 08h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 5 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter P-II Anos Iniciais EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 6 Camila Silva Bellucci P-II Ciências EM. Joaquim Murtinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 7 Cassiane Ponse Aguiar Gonçalves P-I Matemática EM. Maria Conceição Angélica 12h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 8 Cleiton Alexsandro dos Santos P-I Educação Artística EMI. Araporã 20h/a 13/02/12 a 04/05/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 9 Cleonice Mandacari P-II Língua Portuguesa EM. Profª. Iria Lucia W. Konzen 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 10 Cristiane dos Santos Alves Aguiar P-I Matemática EM. Weimar Gonçalves Torres 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 11 Elma Aparecida Gonçalves P-II Educação Infantil EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 31/12/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 12 Fabiana Paula Pereira P-II Geografia EM. Profª. Efantina de Quadros 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 13 Gilmar Jose da Silva P-II Ciências EM. Neil Fioravanti 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 14 Iran Pereira Lins P-II Geografia EM. Lóide Bonfim Andrade 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 15 Jane Soares Matoso P-I História EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 16 Josiane Pereira Santos Miranda P-I Anos Iniciais EM. Francisco Meireles 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 17 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 18 Joze Dayane Ajala da Silva Forigo P-I Ciências EMI. Araporã 20h/a 08/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 19 Keilla Aparecida Almeida Cunha Batista P-II Ciências EM. Maria Conceição Angélica 27h/a 06/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 20 Laureci Rincos P-II Anos Iniciais EM. Jose Eduardo Canuto Estulano Perequeté 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 21 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EM. Agrotécnica Pe. Andre Capelli 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 22 Maria Aparecida Ferreira Carli P-III História EMI. Ramão Martins 20h/a 19/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 23 Mercy Christina da Cunha Cruz P-II Educação Infantil EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 24 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Arthur Campos Melo 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 25 Nilceia Pereira da Silva P-I Geografia EM. Geraldino Neves Correa 12h/a 27/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 26 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Ramão Martins 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 27 Regina Ferreira Lima Marques P-II Educação Física EMI. Lacuí Roque Isnard 10h/a 09/05/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 28 Rosana Bortolanza Insabrald P-II Matemática EMI. Agustinho 20h/a 13/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 29 Rose Maria da Silva Nascimento P-I Educação Infantil EM.Profª. Farias K. Real 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 30 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física EM. Januário Pereira de Araujo 20h/a 12/03/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. 31 Valdenir de Souza P-II Matemática EMI. Tengatui Marangatu 40h/a 03/02/12 a 06/07/12 Em exercício na Sala de Tecnologia Educacional. Anexo III da Resolução n° 29/SEMED/2012 Profissionais da Educação Básica - Professores Contratados da Sala de Tecnologia Educacional Resolução nº.Lm/05/950-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/950-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADRIANALUZIAFERREIRA 114761317-3 SEMS 8 07/05/2012A14/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-1 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 114762733-2 SEMED 7 10/05/2012A16/05/2012 ANALUCIAGRAOVELLOSO 114766345-1FUMSAHD 4 08/05/2012A11/05/2012 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 86961-1 SEMED 4 30/04/2012A03/05/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 14 26/04/2012A09/05/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 ANTONIOBATISTADACONCEIÇÃO 114763003-1 SEMED 7 07/05/2012A13/05/2012 AURENICESALOMONEDAMATTA 501776-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 114762290-2 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 CARLADASILVASILVEIRA 47821-1 GMD 15 08/05/2012A22/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 10 19/04/2012A28/04/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 11/05/2012A15/05/2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 15 20/04/2012A04/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 CLEUZACARVALHODOSSANTOS 114760805-2 SEMED 10 02/05/2012A11/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 CLOTILDESMARTINSMORAIS 80151-3 SEMED 10 14/05/2012A23/05/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 DALVAPAULOVALLEJO 114767596-1 SEMED 7 08/05/2012A14/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 15 07/05/2012A21/05/2012 DENISEFERREIRADAROCHADORNELES 114764943-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DINORAMARILANGUBERTBALLARDIN 79951-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRAD.MARQUES 114761315-3 SEMS 6 07/05/2012A12/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 ELAINEARAUJOGONÇALVES 114766190-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 16/04/2012A20/04/2012E DE23/04/2012A02/05/2012 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 114761516-4 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 15 19/04/2012A03/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-4 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 GILDELICE SILVAOLIVEIRAAMORIM 69521-3 SEMS 15 28/04/2012A12/05/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 14/05/2012A28/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 JOAQUIMFERREIRALIMA 2631-1 SEMS 10 29/04/2012A08/05/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 15 18/04/2012A02/05/2012 JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 15 04/05/2012A18/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 15 26/04/2012A10/05/2012 LOURDESFERNANDESBALBINOARAUJO 114766480-1 SEMS 10 25/04/2012A04/05/2012 LUCENIRMARTINS 114760901-3 SEMED 15 24/04/2012A08/05/2012 LUCIMEIREDEARAÚJOMARTINS 114761560-1 SEMED 4 09/05/2012A12/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARAAPARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 9 03/05/2012A11/05/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 5 18/04/2012A19/04/2012E DE02/05/2012A04/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 MARIAAPARECIDADASILVA 114765190-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-4 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 501775-5 SEMED 7 18/04/2012A24/04/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 25/04/2012A09/05/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 23/04/2012A07/05/2012 MARIANEUSADESOUZASANTOS 32331-1 SEMAD 15 27/04/2012A11/05/2012 MARIAPAULINAANTUNESMARTINEZ 114767788-1 SEMED 15 07/05/2012A21/05/2012 MARIARODRIGUESBORGES 501111-3 SEMS 15 15/05/2012A29/05/2012 MARILZARODRIGUESDEOLIVEIRA 90409-2 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 MARLILONGOALMEIDA 501933-1 SEMED 7 09/05/2012A15/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-4 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MARLISANGELARIBEIROMORAES 501598-6 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 25/04/2012A09/05/2012 MEIRESGONÇALVESDASILVA 83301-1 SEMS 15 09/05/2012A23/05/2012 MIRIAROSADASILVA 114762742-1 SEMED 8 04/05/2012A11/05/2012 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA 501618-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 15 24/04/2012A08/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 500892-1 SEMFIRE9 24/04/2012A02/05/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 15 12/04/2012A12/04/2012E DE26/04/2012A09/05/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 15 05/05/2012A19/05/2012 REGINAANDRADESILVA 89391-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 26/04/2012A10/05/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 14 18/05/2012A31/05/2012 ROSILAINEROBERTOSEVERINO 114760125-1 SEMS 10 07/05/2012A16/05/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 30/04/2012A14/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-6 SEMED 15 18/04/2012A02/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 27/04/2012A11/05/2012 SHEILACRISTIANADESOUZALOZA 114766398-2 SEMED 11 06/05/2012A16/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-3 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SIRLEI PEREIRASANTANA 502085-4 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 114762089-1 SEMED 15 30/04/2012A14/05/2012 SONIADIASRODRIGUESQUINTANA 114761002-3 SEMS 7 10/05/2012A16/05/2012 SONIAREGINAPINHEIROCARVALHO 47661-1 GMD 4 09/05/2012A12/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 9 30/04/2012A08/05/2012 TEREZINHACOELHODESOUZA 114762718-1 SEMED 15 14/05/2012A28/05/2012 TONYRODRIGODASILVAALVES 114760333-2 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 9 02/05/2012A02/05/2012E DE04/05/2012A11/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 02/05/2012A16/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-2 SEMED 15 04/05/2012A18/05/2012 VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 Resolução nº.Lm/05/951-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril e maio 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/951-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 11/05/2012A09/07/2012 ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 60 10/05/2012A08/07/2012 ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 5 10/05/2012A14/05/2012 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 114765339-2 SEMAS 5 16/05/2012A20/05/2012 CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 31 30/04/2012A30/05/2012 CLAUDETESABINOLEITE 34831-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 22 19/05/2012A09/06/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 5 25/05/2012A29/05/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 24/05/2012A07/06/2012 DARCIANDRADELEITE 2291-1 SEMAS 10 25/04/2012A04/05/2012 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 DENIRMARQUESOLIVIETASANTANA 501395-3 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 57 27/04/2012A22/06/2012 DEVANIRAPOZENATOVALÉRIODASILVA 114762196-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 DIRCEDASILVAOLIVEIRADELGADOMARQUES 114761315-3 SEMS 8 13/05/2012A20/05/2012 DURCELINACOELHOSANTANA 501337-4 SEMED 89 04/05/2012A31/07/2012 EDGARMARTINS PEREIRAJUNIOR 114760584-1 SEMED 2 12/05/2012A13/05/2012 EDSONDESOUZAALENCAR 130781-1 SEMED 180 03/04/2012A29/09/2012 ELENICEARRUDADASILVA 114762402-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 85821-1 SEMED 60 05/05/2012A03/07/2012 ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 30 04/05/2012A02/06/2012 ERONDINAMARIABENEDITO 27601-1 SEMAD 60 12/05/2012A10/07/2012 EUNICESOARESSEMZACK 85931-2 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 FABIANAFONSECADESOUZAPAIVA 500353-3 SEMED 5 17/05/2012A21/05/2012 FABRICIANACOLMANFERNANDES 31781-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 48 01/05/2012A17/06/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 30 26/04/2012A25/05/2012 FRANÇUILAMACEDOMOREIRADEPAULA 59921-2 SEMED 60 24/04/2012A22/06/2012 IRMANEVES 18101-1 SEMS 15 29/05/2012A12/06/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONEBONETTI 68391-2 SEMED 15 09/05/2012A23/05/2012 IVONETEFERNANDESDOSSANTOSSANCHES 114760291-1 SEMS 15 02/05/2012A16/05/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 30 02/05/2012A31/05/2012 JOAREZDANTASUMBELINO 26551-1 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 JOSEBATISTADASILVA 84551-1 GMD 45 03/05/2012A16/06/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 02/05/2012A30/06/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 06/05/2012 a 04/06/2012 LAURARODRIGUESPATRICIO 48061-1 GMD 45 19/05/2012A02/07/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 30 28/04/2012A27/05/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 75 11/05/2012A24/07/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 30 29/04/2012A28/05/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 5 07/05/2012A11/05/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 47 17/05/2012A02/07/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 85 30/04/2012A23/07/2012 MARCIADASILVABORGESPRATESDEABREU 114762129-1 SEMED 6 17/05/2012A22/05/2012 MARGARIDACOIMBRADEPAULA 114760574-1 SEMED 5 12/05/2012A16/05/2012 MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 15 10/05/2012A24/05/2012 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 502078-5 SEMED 17 12/05/2012A28/05/2012 MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 30 27/04/2012A26/05/2012 MARIAINESNANTESHARB 79891-1 SEMED 60 01/05/2012A29/06/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 17 15/05/2012A31/05/2012 MARIAIZABELDESOUZA 89701-1 SEMSUR 60 30/04/2012A28/06/2012 MARIAJOSÉ RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 15 08/05/2012A22/05/2012 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 60 09/05/2012A07/07/2012 MARIAZÉLIADESOUZA 153681-1 SEMED 14 23/04/2012A06/05/2012 MARIZAAIDASILVADELGADO 114762542-2 SEMED 60 08/05/2012A06/07/2012 MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMAD 90 01/05/2012A29/07/2012 MARLENEFLORENCIODEMIRANDAVASCONCELOS 40051-1 SEMED 6 0 02/05/2012A30/06/2012 MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 59 13/05/2012A10/07/2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-1 SEMED 90 10/05/2012A07/08/2012 MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 15 10/05/2012A24/05/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 105 09/05/2012A21/08/2012 NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 60 01/05/2012A29/06/2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-3 SEMED 90 12/05/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 NELSONLEMESDOSSANTOS 9061-1 SEMS 26 13/05/2012A07/06/2012 NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 105 17/05/2012A29/08/2012 NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1 S E M E D 90 01/05/2012A29/07/2012 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 114764275-1 SEMED 1 10/05/2012A10/05/2012 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 60 07/05/2012A05/07/2012 OVIDIARIBEIRODESOUZA 34521-1 SEMS 90 30/04/2012A28/07/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 33 20/05/2012A21/06/2012 REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 30 30/04/2012A29/05/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 15 11/05/2012A25/05/2012 ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 5 07/05/2012 a 11/05/2012 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 80031-4 SEMS 60 17/04/2012A15/06/2012 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 114762340-1 S E M E D 15 15/05/2012A29/05/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 2 03/05/2012A04/05/2012 SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 12/05/2012A26/05/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 60 09/05/2012A07/07/2012 SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE60 24/04/2012A22/06/2012 SHIRLEYMACHADODESOUZA 31721-1 SEMS 30 29/04/2012A28/05/2012 SILVANIOGONÇALVESDOSSANTOS 114763187-2 SEMS 30 05/05/2012A03/06/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 10311-1 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 SUELYFUMIKOOSHIROMIYASHIRORODRIGUES 71951-2 SEMED 70 01/05/2012A09/07/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 6 09/05/2012A08/06/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/05/2012A29/07/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 10 09/05/2012A18/05/2012 VANESSALUCIANADASILVADEA.FERNANDES 501741-1 SEMED 15 17/05/2012A31/05/2012 VERALUCIADOSSANTOS 31131-1 SEMED 15 19/05/2012A02/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA 151091-3 SEMS 15 18/05/2012A01/06/2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-1 SEMED 15 03/05/2012A17/05/2012 VICENTEMOYSESGONÇALVESSABURA 31221-1 SEMED 15 25/05/2012A08/06/2012 ZELIADOCARMOFERREIRADAROSA 33711-1 SEMED 29 03/05/2012A31/05/2012 Resolução nº.Lm/05/952-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de abril e maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Lm/05/952-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias:Período: ADEMILSONDOSSANTOSSILVA 114766743-1 SEMAS 51 11.05.2012 a 30.06.2012 CLAUDAIRAPARECIDODESOUZA 114766182-1 SEMED 16 05.05.2012A20.05.2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 22 19.05.2012A16.06.2012 MARIZAAINDASILVADELGADO 114762542-3 SEMED 92 10.05.2012A09.08.2012 MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 22 10.05.2012A31.05.2012 ROSILDAMOIRADECARVALHO 90228-5 SEMED 53 24.04.2012A15.06.2012 VERONICAVALDETEDINIZZRODRIGUES 10751-2 SEMED 22 04.05.2012A25.05.2012 Resolução nºAd/05/987/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de maio de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de maio do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Anexo Único - Resolução nº Ad/05/987/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766496-1 ALYNE HARDMANN BEZERRA DA SILVA GABPMD 640/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762040-1 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 590/2012 5% 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 641/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 674/2012 5% 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA SEMED 675/2012 5% 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA SEMED 642/2012 5% 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES GMD 660/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 586/2012 5% 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES SEMED 676/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114765736-1 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA SEMS 621/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA SEMS 649/2012 5% 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES SEMED 673/2012 5% 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA SEMED 565/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114763337-1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA SEMS 587/2012 5% 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 566/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 567/2012 5% 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS SEMS 658/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114764267-3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 678/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA SEMS 659/2012 5% 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA SEMS 622/2012 5% AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 205/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentaçãoem geral, objetivando atender as campanhas de vacinação.DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 236/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2012 (trinta e um de maio do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 140/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchonete, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais CEIM´s. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de medicamento de uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: REPROVET COM. E REPRES. DE PROD. VET. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 07, 09, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 30 e 31pelo valor global de R$ 24.571,60 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e umreais e sessenta centavos) e CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 17 e 27, pelo valor global de R$ 27.025,00 (vinte e sete mil e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 08 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 127/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de bebedouro e mobiliário em geral, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PATRICIA SANCHES MEDINA ME, vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 09, pelo valor global de R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais); MILAN & MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item 02, pelo valor global de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais); COMERCIAL T&C LTDA-EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens 03, 04, 08 e 12, pelo valor global de R$ 3.364,00 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais); 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens 06, 10 e 11, pelo valor global de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais) e ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária, no item 07, pelo valor global de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 09 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 102/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e programação dos módulos de GPS, objetivando atender a manutenção de sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao artigo 21 da Lei federal 9.503 de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 18.210,00 (dezoito mil duzentos e dez reais). Dourados (MS), 07 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 168/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo "O", para uso no Aeroporto Municipal "Francisco Matos Pereira", resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: REYCO SISTEMAS E SERVIÇOS DE SINALIZACAO, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 175/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços de demarcação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, visando a melhoria da sinalização de trânsito nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SMC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP., vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 479.095,15 (quatrocentos e setenta e nove mil noventa e cinco reais e quinze centavos). Dourados (MS), 03 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços com acréscimos e supressões de itens e quantitativos unitários constantes em contrato e o acréscimo extracontratual de serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 003/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/05/2012 e previsão de vencimento em 19/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2012. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários em geral, objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental - PAC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos ou Equipamentos de comunicação 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso domésticos 44.90.52.26. –Aparelhos ou equipamentos de refrigeração e similares 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar 44.90.52.17. – Mobiliárioemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.362,00 (seis mil trezentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: MARINEUSAREGINATEIXEIRA SEMED 677/2012 PAULAMIYASAKI SEMS 561/2012 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 9267 Aparecido Donizete Brocaneli Claudio Goelzer,Q – 76,L – 02/Pq. Alvorada 78435 Afonso Zafra CV – 09,Q – 09,L – 10/Sitiocas Campina Verde NOTIFICAÇÃO Nº08/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 61851 Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker,Q– 19,L – A/Jd. Manoel Rasselen 44399 Henrique Alves Toste Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L 10/Jd. BNH IV Plano 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd. Água Boa 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 78455 Jair Francisco Arruda CV – 11 nº1240,Q – 09,L – 14/SitiocasCampina Verde 15965 Leshen LuizCabral da Costa Hayel Bon Faker,Q– 03,L – 07/Resid. Waldomiro A.Monteiro 8758 Mario Lucio da Cunha Guimarães Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq. Alvorada 46382 Moyses Henrique Raimundo Saraiva Macedo nº1979,Q– 171,L – 14/Jd. Água Boa 15826 Paulo Cesar Zeni Espanha,Q – 17,L – 19/Alto Das Paineiras 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl. Almeida 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q– 09,L – 04/Jd. Mônaco Início Final Início Final 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 623/2012 60 10/05/2012 08/07/2012 114763485-1 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA SEMED 622/2012 5 25/05/2012 29/05/2012 33721-1 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO SEMED 621/2012 30 28/04/2012 27/05/2012 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 626/2012 59 13/05/2012 10/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Dire tor Presidente do Instituto de Previdência Soc ial dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e per íodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2012. Matr ícula Nome do servidor Secretaria Por taria Dias Lic ença Inicial Dias Prorrogação NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ERNESTO RIBEIRO FÉLIX SEMS 1036 30 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES A PARTIR DE: JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 472 06 01.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARIA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 1022 A PARTIR DE: 18.04.2012 Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.198, de 08/03/2012, pág.03 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.242, de 15/05/2012, pág.05 RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: RETORNO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE: Passa a constar consta: Onde consta: Passa a constar consta: A PARTIR DE: 18.04.2012 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SILI VALI BRACHMANN LUIZ SEMED 1031 30 17.04.2012 A 16.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 1027 8 05.05.2012 A 12.05.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE: MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA SEMED 1028 10.04.2012 VALÉRIA CRISTINA NOBRE SEMS 1029 02.04.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO; SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 1032 2 30.05.2012 A 30.05.2014 LICENÇA TIP: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA GALA: RETORNO DA LICENÇA TIP: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO; MOTIVO: EDNA MARIA NUNES FACHOLLI SEMED 1033 3 31.05.2012 A 30.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA IDIA GAUNA CARMAGO DE CAMPOS SEMED 1034 3 02.05.2012 A 01.08.2012 PEDIDO DE EXONERAÇÃO VALDOMIRO ALVES DE SOUZA SEMSUR 1035 3 01.06.2012 A 31.08.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BALANCETES - PREVID Termo de Inutilização 001/2012 Ao(s) 27 (vinte e sete dia(s) do mês de janeiro de 2012 às 14:58 horas ; ao(s)10(dez dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 16:17 horas; 16(dezesseis) dias(s) do mês de fevereiro de 2012 às 19:05 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:19 horas; 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 12:58 horas; e 29(vinte e nove) dia(s) do mês de fevereiro de 2012 às 13:35 horas; 16 (dezesseis (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:49 horas; 23(vinte e três (dia(s) do mês de março de 2012 às 09:54 horas; 30(trinta (dia(s) do mês de março de 2012 às 14:30 horas; 07(sete (dia(s) do mês de Maio de 2012 às 16:17 horas; 15(quinze dia(s) do mês de maio de 2012 às 09:20 horas; no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA: 16.208; TA: 16.227; TA: 11.228; TA: 15.921; TA:15.922; TA: 15.924; TA:16.178; TA: 16.179; TA: 16.181; TA: 16.182; TA: 8913; TA: 8926; TA: 15.925; TA: 15.927; TA: 15.928; TA: 15.929; TA: 15.930; TA: 16.015; TA: 16.016; TA: 16.017;TA: 16.018;TA:16.020;TA:16.229;TA: 16:230;TA: 16.231;TA: 16.232;TA: 16.233;TA: 16.234;TA: 16.235;TA: 16.236;TA: 16.237;Ta: 16.238;TA: 16.239;TA: 16.401;TA: 16.402;TA: 16.403. A inutilização, acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com os tickets de pesagem nº(s) 353720026, 353720607, 353720862, 353721317, 353721311, 353721319, 353721972, 353722237, 353722526, 353723894 e 353724206, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 27 (vinte e sete) de Dezembro de 2011 a 30 deAbril de 2012. Para constar lavrei (mos) o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 15 de Maio de 2012 Nomee assinatura do Gerente deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/05/2012. Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 17/05/12 R$40.968,42 TOTAL R$40.968,42 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco Dourados, 18 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 72820 Silvio Correa de Assunção França,Q – 06,L – 22/Jd. Mônaco 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 72780 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 02,L – 03/Jd. Mônaco 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 72673 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados ,Q – 19,L – 06/Jd. Mônaco Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 BALANCETES - PREVID Ata de nº. 018/2011/2013.Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze (25.04.2012), em Reunião Extraordinária no Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, calçadão, iniciando-se com a chamada dos Conselheiros, constatou a presença de 14 Conselheiros, para inicio à reunião. O Secretário do Plenário – Joel Martins da Silva, deu início à reunião às 15h20, ante a justificativa de que O Presidente do Conselho Municipal chegaria um pouco mais tarde, com a leitura da Pauta.Após leitura da Pauta constante de vários ítens, foi proposto, o único item da Pauta desta data, como sendo: Alteração de 3 metas do Plano deAções e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012.ACoordenadora do Fórum dos Usuários do SUS – Conselheira Áurea Florêncio de Ávila, informou ao Pleno que o Fórum dos Usuários do SUS, deliberou em aprovar a realização de reunião do Plenário como único ítem da Pauta, pois segundo notícias é de que poderia não mais firmar os Convênios com o Município e assim os Usuários serem prejudicados, haja visto que o prazo, em razão da eleição municipal, poderá não dar tempo de realizar os procedimentos burocráticos necessários.ACoordenadora Municipal do Programa de DST/Aids e HepatitesVirais – Sra. Berenice de Oliveira Machado, fez a apresentação das Metas a serem alteradas no PAM (Plano de Ações e Metas) 2012, a saber: a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa deApoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de DouradosMS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e Hepatites Virais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Antes da votação, já caminhando para deliberação, onde chegou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que tomou assento na mesa e buscou rediscutir a Pauta. O Presidente do Conselho disse que já havia dito para a Secretária de Saúde Silvia Bosso para que auxiliasse o Conselho a realizar a reunião com o Prefeito de Dourados-MS. O Presidente disse ainda que a Silvia Bosso – Secretária de Saúde pediu a suspensão da reunião do Conselho e que não havia justificativa plausível para reunião extraordinária, uma vez que os assuntos a serem tratados, poderiam aguardar a reunião ordinária. O Pleno manifestou dizendo que entendia de forma contrária havendo sim, a necessidade da reunião extraordinária. O Presidente do Conselho informou ao Pleno que a reunião Ordinária do dia 18.04.2012, não realizou por conta da decisão do Fórum dos Usuários pela não realização, razão pela quais os Conselheiros não haviam sido convocados.OPresidente pediu ainda que considerando a reunião já realizada com o Chefe do Poder Executivo – Prefeito Murilo Zauith, que fosse discutido toda Pauta de hoje. A Coordenadora do Fórum pediu 5 minutos para reunião à parte e retorno imediato ao Pleno com a decisão do Fórum. Após retorno, o Fórum dos Usuários deliberou pela discussão da Pauta, considerando ATA - CMS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.245 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2012 ATA - CMS RESOLUÇÕES - CMDCA REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. 062/2012/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião Ordinária do dia 15 de Março de 2012, em deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Art. 1° - Aprovar o Saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos do Parecer nº003/2012, Exercício 2011, no valor de R$ 21.000,00 (VinteHumMil Reais) a ser gasto da seguinte forma: I - 1º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Divulgação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e doAdolescente. II - 2º. R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) Para Capacitação da Rede de Proteção da Criança e doAdolescente. III - 3º. R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Diárias para os Conselheiros (as) Custear Viagens para Capacitação. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Disposiçãoemcontrario. Dourados – MS, 08 de Maio de 2012. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição do imóvel localizado na Rua João Correa Neto, Lote 06 (seis), Quadra 06 (seis) de propriedade do Sr. Genilson Francisco de Oliveira, terreno limítrofe aos terrenos Lotes 07, 08, 09 adquiridos para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 007/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 - Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.61.00 –Aquisição de Imóveis 44.90.61.01 –Aquisição de Imóveis Fonte 03 Ficha 1903 Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) GJ CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Goes, 568 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada naAv. Marcelino Pires, 6280 - Jd. Brasília, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. JOSÉ FRANCISCO SELOTTO, Produtor Rural do município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Piscicultura – Engorda e dispor de 5539,2 kg/ano, localizada na MS – 276, entre Indápolis e Lagoa Bonita, Km 20 à direita - Fazenda Selotto II – Zona Rural, Distrito do Guassú no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KAREN FALBOT NERY – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Avenida Presidente Vargas, 884-A, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio atacadista especializado em outros produtos alimentícios , localizada na Rua Antonio Azambuja, nº 90 – Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MASTER CONCRETOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de Construção, Fabricação e Comercio atacadista e varejista de Artefatos de Cimento localizado na Alameda Fabio, 3400 Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio atacadista de cereais, secagem e armazenamento de grãos, localizada na Rodovia BR 163, Km 276,5, Zona Rural , no município de Dourados (MS).Que não Foi realizado estudo de impacto ambiental. o precioso deslocamento dos Conselheiros para a reunião, deixando seus compromissos particulares, dedicando seu serviço de relevância pública e ainda debaixo de muita chuva. A Pauta consistiu nos seguintes itens: 1. Leitura de ata; 2. Designação de Conselheiros para participação na Plenária Estadual da Micro de Dourados-MS (2 usuários, 1 Trabalhador e 1 Gestor/Prestador). 3. Alteração de 3 metas do Plano de Ações e Metas (PAM/2012), conforme solicitação no ofício 50/2012; 4. Autorização/Ratificação da ampliação de 07 Postos cadastrados junto ao Ministério da Saúde –Apresentação com o servidor João Urbano – Setor de Convênios da SEMS; 5.Alteração do Plano Municipal de Saúde 2012-2013 –Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 6. Convênio 1467/2006 – Capacitação de Conselheiros Municipais da Saúde - Apresentação com a Servidora Cristiane Sisto – Núcleo de Gestão Participativa; 7. UPA - Participação com o Conselheiro Jorge – Membro do fórum dos Usuários – SUS; 8. Enfermeiros/Enfermagem - Apresentação com o servidor Devanildo – Membro do fórum dos Trabalhadores – SUS; 9. Comissão de Acompanhamento Hospitalar – andamento dos trabalhos – manifestação dos membros; 10. Conselho Gestor: Cachoeirinha – reclamação de não realização de reuniões mensais – solicita Comissão responsável para ver o que está acontecendo – Conselheira Odeilde. No item 1, não houve leitura de ata; no item 2, foram designados os Conselheiros: José Feliciano de Paiva e Áurea Florêncio de Ávila (fórum dos Usuários), Silvia Regina Salgueiro Nascimento (fórum dos Trabalhadores) e Rosa Maria Picolli Machado Souza (fórum dos Gestores/Prestadores). As despesas de transporte e hospedagens ficam por conta do município de origem. No item 3, após discussão, foi deliberado por 14 votos favoráveis, pela a. Exclusão da implantação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) que visava Prevenção das DST/HIV/Aids e Hepatites Virais; b. Substituição do termo “implantar” para “descentralizar” recursos para a ONG Univa de Dourados, para custeio de despesas com a Casa de Apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids; c. Inclusão de uma nova meta para descentralizar recursos à Associação Cultural Submarino Amarelo de Dourados-MS, para realização de eventos musicais e blitz itinerante no meio urbano, visando ampliar as ações de prevenção às DST/HIV/Aids e HepatitesVirais e, d. Alteração do repasse dos valores à ONG de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). No item 4, 5 e 6, não houve apresentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, por haver sido solicitado retirada de pauta; No item 7, o Conselheiro Jorge, disse já ter sido contemplado por conta da reunião do Conselho com o Chefe do Poder Executivo no dia 23.04.2012. No item 8, foi solicitado retirada de pauta; No item 9, foi parcialmente contemplado em reunião supra citada (com o Prefeito Murilo Zauith), ficando no aguardo de reunião com o Diretor do HUWedson Desidério através da Vice-Prefeita Dinaci Ranzi; No item 10, o Presidente do Conselho informou à Comissão de Conselho Gestor deste Colegiado em apurar os fatos. O Presidente Demétrius informou ao Pleno que no dia 30.04.2012, ficou designado uma reunião entre a Comissão Executiva e Comissão Hospitalar do Conselho com a Secretária de Saúde Silvia Bosso, para tratarmos assuntos relativos ao Hospital Evangélico que vem administrando o Hospital da Vida, com encaminhamento à Secretária Estadual de Saúde Beatriz Dobashi, sob pena de termos deficiência nos atendimentos hospitalares de Dourados que atende a Macro Regional de Dourados-MS e os impasses financeiros que vem ocorrendo, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro de valores pactuados. Ao final, o Conselheiro Joel Martins da Silva, disse que realizou a reunião e procedeu conforme vontade do Plenário até que o Presidente do Conselho chegasse e aproveita o momento para colocar a função de Secretário do Plenário à disposição, mantendo apenas como Conselheiro do Pleno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Demétrius do Lago Pareja – Presidente, encerrou a reunião às 18h30. Eu, João Alves de Souza – Secretário Ad´hoc, secretariei os trabalhos, digitei e assino com os demais conselheiros. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID