SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.246 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO N° 812, DE 16 DE MAIO DE 2012.
“Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de
Infrações – JARI/Dourados-MS”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDOa RESOLUÇÃONº 233/CONTRAN:
DECRETA:
Art.: 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a
Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de
2 (dois) anos:
I – Representante do Executivo Municipal com conhecimento na área de trânsito:
Titular: Nádia Delgado Marques;
Suplente: SandraAlves Miguel Rolon.
II – Representante de entidade ligada a área de trânsito legalmente constituída que
represente os condutores de veículos :
Titular: Gilmar Fernandes;
Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio.
III – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados:
Titular: Mariana de Souza Neto;
Suplente: Elis Seifert Silveira,
Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante do Executivo
Municipal.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
n° 96, de 25 de abril de 2011.
Dourados, 16 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados
DECRETO Nº. 815, DE 17 DE MAIO DE 2012
“Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente
Sindicante e Processante”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, matricula
nº 114763293-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em
substituição, ao membroWayne César Ruiz.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretário Municipal Administração
RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Aplicar ao Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e SILVA,
matrícula 502192-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de
suspensão de quatro dias, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC
121/2007 – transgressão grave; em que este Servidor deixou de cumprir o dever
previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviço em que se
encontrava devidamente escalado.
Considerando o disposto no art. 103, parágrafo II da LC 121/2007, fica convertida
a penalidade de quatro dias suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por dia
de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de maio de 2012
JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
EDITAIS
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo nº 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n°
732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a
devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2012 (cinco de junho do ano
de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando
atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012
(primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura;
fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos,
com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos
necessários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº. 35, DE 21 DE MAIO DE 2012 – REFERENTE AO 8º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
24ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo
Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 28 DE
MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 – Altos do
Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de
desclassificação.
Dourados/MS, 21 de maio de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
NOME CARGO CLASS.
MARIAROSADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 154
TATIANADUARTERAMOS Técnico de Enfermagem 155
MARIAHELENAC.DOSSANTOS Técnico de Enfermagem 156
ELIASDOSSANTOSRIBEIRO Técnico de Enfermagem 157
DALILASANTOSLAUTERT Técnico de Enfermagem 158
JOSIANADOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159
PRISCILASILVAGOMES Técnico de Enfermagem 160
CLAUDINEIALVESBENITES Técnico de Enfermagem 161
PRISCILAMARIAC.MAIA Técnico de Enfermagem 162
ALICE FRANCIELLIDASILVADUTRA Técnico de Enfermagem 163
EDNADOSSANTOSN.RICALDE Técnico de Enfermagem 164
JULIANAPERALTADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 165
APARECIDACONCEIÇÃOFRANCISCO Técnico de Enfermagem 166
JOSEFADOSSANTOSDANTAS Técnico de Enfermagem 167
ERICADANILLOOVIEDO Técnico de Enfermagem 168
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e
flâmula para a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de
junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
ponte em concreto armado – local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município
de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para
julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis
de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente
cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e
ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO
EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente
poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos
estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio
no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que
estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município
de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS:
O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município
de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em
decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada
licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do
objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou
formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem
interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA.
Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante,
deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de
dispensa.
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 024/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 249/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de
formulário contínuo, “Nota Fiscal de Serviços”, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
PROPONENTE VENCEDORA: RR DONNNELLEY EDITORA E GRÁFICA
LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 21 de maio de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 091/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de
refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em
geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-
CEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED.
HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo
valor global de R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais); 2A
TECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 26
e 33, pelo valor global de R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais);
MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27,
pelo valor global de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais); MALLONE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 29 e 32,
pelo valor global de R$ 1.675,00 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais).
Dourados (MS), 18 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando
atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, vencedora e
adjudicatária, pelo valor global de R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e
quatrocentos reais).
Dourados (MS), 04 de maio de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
EXTRATO DE EMPENHO N° 1590/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte CNPJ:
73.471.963/0104-52
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para
condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais).
DATADEEMPENHO:17/05/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Início Final Início Final
71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 632/2012 45 25/05/2012 08/07/2012
114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 629/2012 60 16/05/2012 14/07/2012
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 630/2012 15 14/05/2012 28/05/2012
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 633/2012 7 27/04/2012 03/05/2012
5871-1 SEMED 628/2012 15 25/05/2012 08/06/2012
42921-2 SEMED 635/2012 15 25/05/2012 08/06/2012
69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 627/2012 11 13/05/2012 23/05/2012
116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SEMS 634/2012 45 29/05/2012 12/07/2012
8051-1 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA SEMED 631/2012 90 13/05/2012 10/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA SEMED 638/2012 15 01/06/2012 15/06/2012
114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 640/2012 60 15/05/2012 13/07/2012
79951-2 SEMED 641/2012 30 17/05/2012 15/06/2012
79951-4 SEMED 642/2012 30 17/05/2012 15/06/2012
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 637/2012 60 14/04/2012 12/06/2012
87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 639/2012 15 22/05/2012 05/06/2012
9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 636/2012 60 11/05/2012 09/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN
DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
GleicirMendes Carvalho
Diretora de Benefícios
DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO – CCZ
690 10939 Alexandre Fernandes da Costa
Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 13 /
Vl. Eldorado
348 10938 Alexandre Fernandes da Costa
Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 12 /
Vl. Eldorado
463 19024 Auro Dias Filho e Outros
Edésio Nogueira, Q: 07, L: 14 / Jd.
Laranja Doce
701 9922
Amélia Hissako Otakara
Kodama
Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 01 / Alto
Das Paineiras
498 8751 Antonio Car los Biffi
Sonia Maria Lange Volpato, Q: 74, L:
36 / Pq. Alvorada
653 10016
Cesário Alcântara Rocha e
Esposa
Horacio Vicente de Almeida, Q: 06, L:
16 / Jd. Europa
435 4188 Cider Cersozimo de Souza
Joaquim Alves Taveira, Q- 05, L: 13 /
Vl. Aurora
253 31456 Cristiano Joel Kunzler
Rio Brilhante, Q: 167, L: 04 / Jd. Água
Boa
332 3304
Encol S / A: Eng. Comércio e
Industria
Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 07 / Vl .
Tonani I
560 26545 Eliza Souza de Olivei ra Cuiabá nº3340, Q: X, L: 04 / Vl. Sulmat
559 19258 Eduardo Jose dos Santos
General Osório nº1729, Q: G, L: P1 /
Centro
677 32976
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Mangueiras nº35, Q: 25, L: 02 / Jd.
Colibri
EXTRATOS
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
717 10012 Andréia Staciabini França, Q: 06, L: 04 / Jd. Europa
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril
de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser
enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara
s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
DEMAIS ATOS – AUTOS DE INFRAÇÃO – CCZ
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35
OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo
Municipal
CONTRATO: 002/2012, 27 de abril de 2012.
VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 27 deAbril de 2012 a 31 de Dezembro de 2012.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2012, Convite 001/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATO
10693 Eltecilino Rubens Stefanello Dos Caiuas, Q: 90, L: 01 / Centro
15970
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q: 04, L: 02 / Resid. Waldomiro A.
Monteiro
15971
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q: 04, L: 03 / Resid. Waldomiro A.
Monteiro
15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q: 16, L: 01 / Alto Das Paineiras
9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº 822, Q: 85, L: 16 / Pq. Alvorada
3982
Lidia Paula Cardoso Perrout
Valente e Esposo
Pedro Celestino nº 1091, Q: G, L: 09 / Vl. Rui
Barbosa
8767 Maria Selma Conci Claudio Goelzer, Q: 74, L: 16 / Pq. Alvorada
72817 Mario Yoshi YukiMarbayachi Jose de Matos P., Q: 06, L: 19 / Jd. Mônaco
26680 Patrocínia Inocência de Oliveira
João Correa Neto nº 1418, Q: 16, L: 05 / Jd.
Santo André
72362 Reinaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q: 03, L: 04 / Jd. Aline
15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q: 17, L: 08 / Alto das Paineiras
Dourados, 21 de Maio de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
BIC NOME ENDEREÇO
79553
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Josefa Cavalcante da Silva, Q: 12, L: 08 / Resid.
Oliveira II
50486
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
LauroMoraes deMattos, Q: 26, L: 05 / Jd. Novo
Horizonte
15828 ElisabethMuinaisk Roseti Aníbal Pavão, Q: 17, L: 02 / Alto Das Paineiras
NOTIFICAÇÃO Nº09/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,
bemcomo a remoção de todo omato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano,mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
293 14519 Pedro Luiz da Costa
Iguaçu nº2745, Q: 08, L: 06 / Portal de
Dourados
235 9444 Renato Roscoe
Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 33 /
Pq. Alvorada
158 19469 Roalda Pedroso
Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q:
21, L: 08 / Jd. Clímax
246 5643
Shaher Abdel Majid Abdel Jalil
Adassi
Izzat Bussuan, Q: 03, L: 07 / Pq.
Alvorada
249 9443 Silvio dos Santos Laranjeira
Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 32 /
Pq. Alvorada
628 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 05 / Jd. Mônaco
627 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 07 / Jd. Mônaco
630 72700 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q:18, L–A1 / Jd. Mônaco
618 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 37 / Jd. Mônaco
617 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 39 / Jd. Mônaco
629 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 03 / Jd. Mônaco
631 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 01 / Jd. Mônaco
619 72726 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q: 18, L: 27Jd.
Mônaco
620 72723 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q: 18, L: 26 / Jd.
Mônaco
621 72721 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q: 18, L: 25 / Jd.
Mônaco
622 72719 Silvio Correa de Assunção
Alameda Dourados, Q: 18, L: 23 / Jd.
Mônaco
623 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 22 / Jd. Mônaco
624 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 21 / Jd. Mônaco
626 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 16, L: 16 / Jd. Mônaco
164 11471
Transportadora Rio Brilhante
LTDA
Oliveira Marques, Q: 10, L: 19 / Jd.
Ouro Verde
163 55737
Transportadora Rio Brilhante
LTDA
Oliveira Marques, Q: 10, L: 18 / Jd.
Ouro Verde
643 26850 Tatsuo Okada
Jose Augusto de Matos nº260, Q: 141,
L: 02 / Vl. Industrial
646 15942 Walter Paulino Rosseto
Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 04 /
Resid. Waldomiro A. Monteiro
647 15943 Walter Paulino Rosseto
Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 05 /
Resid. Waldomiro A. Monteiro
238 52485 Wagner Brozati Menani
Gaspar Alencastro, Q: 08, L: 12 / Jd.
Caramuru
237 10630 Wagner Brozati Menani
Gaspar Alencastro nº543, Q: 08, L: 11 /
Jd. Caramuru
Dourados, 17 de Maio de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
680 50843
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Anair da Silva Rocha, Q: 11, L: 03 / Jd.
Novo Horizonte
682 50687
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Eloisa de Matos Stein, Q: 15, L: 18 / Jd.
Novo Horizonte
602 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin
Alameda Dourados, Q: 18, L: 31 / Jd.
Mônaco
351 9070 Francisco Zelinsky Froes
Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 65,
L: 13 / Pq. Alvorada
601 72727 Francis Zelinsky Froes
Alameda Dourados, Q: 18, L: 28 / Jd.
Mônaco
603 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 1, Q: 18, L: 02 / Jd. Mônaco
733 9882 Gilberto Santana
João Fagundes de Menezes, Q: 17, L:
08 / Jd. Jd. Europa
203 4376
Grace Nogueira de Oliveira
Bortolin e Esposo
Menote Marques de Matos nº260, Q:
00, L: 00 / Vl. Aurora
392 4213
Grace Nogueira de Oliveira
Bortolin e Esposo
Monte Alegre s / nº, Q: 00, L: 01 /
Chácara Parte
241 8710 Heitor dos Santos André
Martin Eberhart, Q: 71, L: 17 / Pq.
Alvorada
210 13326 Imobiliária Murakami LTDA
Humberto de Campos, Q: 07, L: 02 /
Jd. Murakami
211 13223 Imobiliária Murakami LTDA
Justino Amaro de Mattos, Q: 10, L: 07 /
Jd. Murakami
209 13327 Imobiliária Murakami LTDA
Izzat Bussuan, Q: 07, L: 03 / Jd.
Murakami
527 33186 Jose Gilmar Carneiro
Das Jabuticabeiras, Q: 32, L: 22 / Jd.
Colibri
548 23424 Jose Bertoso de Lucena
Silidonio Verão nº528, Q: 106, L: 20 /
Jd. Água Boa
537 44823 João Alves Pereira
Leônidas Alem nº1387, Q: 145, L: 03 /
Jd. Água Boa
539 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio
Corredor Publico(Altos da Monte
Alegre), Q: 00, L: A / Chácara Parte
108
262 639 Liege Kapteinat
Major Capilé nº814, Q: 08, L: 00 /
Chácara Parte
300 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q: 14, L: 3C / Vl. Alvorada
301 54210 Maria do Carmo Censi
Ponta Porã nº295, Q: 14, L: 3B / Vl.
Alvorada
311 52001 Mansor & Mansor LTDA
Cuiabá nº2136, Q: 02, L: P1/2 / Jd. São
Pedro
423 6614 Mamori Ito
Ranulfo Saldivar nº964, Q: 37, L: 18 /
Pq. Alvorada
605 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 4, Q: 10, L: 38 / Jd. Mônaco
299 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz
Antonio Spoladore, Q: 29, L: 13 / Pq.
Alvorada
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
LICITAÇÕES
CMDU Ata de n° 370/2012 (15/05/2012)
Aos quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (15/05/12), reuniram-se
no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às
oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:Ana RoseVieira (Titular)
representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo
Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio –
SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços
Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante daAssociação de
Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente)
representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva
(suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI,
Edenilson Pereira Domingos (1º TEN. QOBM) (Suplente) representante do Corpo de
Bombeiros.
01- Folha de Consulta de Processo n°11937/2012
Requerente:LUCIANEPAIMDASILVADUQUETEIXEIRA.
Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, serviços de alimentação
para eventos e recepções, bufe, fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente.
Endereço: Rua Diamantes, 120, Lote: 07, Quadra: N, Campo Dourado, Insc:
00.04.82.01.080.000,AUM-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Verificar se será um escritório ou se os alimentos serão
preparados no local.
02- Folha de Consulta de Processo n° 10218/2012
Requerente:VERALUCIACALDERAP. RODRIGUES.
Requer: Fabrica de artefatos de cimento.
Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 13, Quadra: 03, Jd. Ouro Verde, Insc:
00.02.06.14.020.000,ACSI-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 12452/2012
Requerente:AMARORODRIGUES.
Requer: Serralheria.
Endereço: Rua Projetada 02 RNH-, S/N, Lote: 02, Quadra: B05, Estrela Yvate,
Insc: 00.04.38.09.070.000, AUM-Via Local..
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois se trata de conjunto social.
04- Folha de Consulta de Processo n ° 13610/2012
Requerente:PRESENTESCOMARTE.
Requer: Fabricação de produtos diversos.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1261, Lote: 11 Quadra: 21, BNH I Plano, Insc:
00.01.13.21.110.000,ARII-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 13176/2012
Requerente:ADILMINHOSDEMELO.
Requer: Comercio de implementos agrícolas e rodoviários, oficina torno e solda.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 6625, Jd. Yoshikawa, Lote: 06, Quadra: 02, Insc:
00.03.02.05.1200.000,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 13300/2012
Requerente:NATANROBERTODASILVALEAL.
Requer: Serviços de lavagem lubrificação e polimentos de veículos automotores e
estacionamento de veículos.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3740, Vila Tonani I, Lote: 04, Quadra: 12, Insc:
00.02.11.31.140.000,ARII-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Solicitamos entrar com projeto de regularização com
pagamento de outorga onerosa e demais projetos para aprovação da atividade
solicitada. Deverá apresentar anuência dos vizinhos.
07- Folha de Consulta de Processo n° 12944/2012
Requerente:LUCIANAPOGLISFERNANDESFIGUEIREDO.
Requer: Doce de leite e frutas e hortaliças.
Endereço: Distrito de Itahum- Assentamento Lagoa Grande, S/N, Lote: 0 Quadra:
ATA – CMDU
PORTARIA Nº. 102, de 17 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora ELIZANGELAANDRADE CHANCARE do cargo
de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados,em10 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 103, de 17 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearANDRÉ INÁCIO LARAno cargo de Chefe de Divisão (DAS-4),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 104, de 17 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período
aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 04 de junho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 105, de 17 de maio de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), as seguintes servidoras:
Servidoras Período
MARIAMÁRCIASERRARIBAS 02/04/2012 a 28/09/2012
ALINE PIRESJARA 01/05/2012 a 27/10/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Processo Administrativo 003/2012.
Despacho.
Como se sabe a Administração esta sujeita a controle interno, que aquele realizado
pelo próprio órgão. Assim, foi constatada irregularidade no Processo Administrativo
003/2012 – Convite 002/2012.
A Lei nº 12440/2011, deu nova redação ao inciso IV, do artigo 27, da Lei nº
8666/93, ao determinar que:
Art. 27. Para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados,
exclusivamente, documentação relativa a:
[…]
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
Assim, se faz necessário à juntada de certidão negativa de débitos trabalhistas,
certidão esta emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, exigência também
prevista no itemLdo Edital.
Ocorre que a habilitação das empresas Perkal Automóveis Ltda. e Comdovel
Comercial Dourados de Veículos, utilizou certidão negativa de distribuição de ações
trabalhistas (f. 75 e 83), não atendendo assim a legislação, diante de falha de
interpretação por parte da Comissão de Licitação.
Portanto, diante da constatação por esta Presidência de irregularidade no
procedimento licitatório 003/2012 – convite 002/2012, vem anular em sua totalidade o
presente processo, determinando de imediato, a abertura de novo procedimento para
aquisição do mesmo objeto.
Cumpra-se.
Dourados/MS,em10 de maio de 2012.
Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
ATA – CMDU
Ata nº. 008/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados
pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012,
tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto o
pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a
médica perita da Central de Perícias do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone
Nemirovisky para aperfeiçoamento e melhor desempenho pericial para a concessão
dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, bem
como as perícias admissionais e de readaptação. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei
8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto
para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da
inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
0, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 12509/2012
Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA
Requer: Centro Espírita.
Endereço: Rua Monte Castelo, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Jd. Independência, Insc:
00.04.13.26.120.000,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 12247/2012
Requerente:LUCINDADOSREISDEANDRADE-MEI
Requer: Lanchonete.
Endereço: Rua Policarpo Ximenes, 200, Lote: 05, Quadra: 81, Pq. Das Nações II,
Insc: 00.06.25.12.060.000,AUM-Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizadoemvia local.
10- Folha de Consulta de Processo n° 12208/2012
Requerente:CLAUDENIRALVESDELIMA.
Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão e madeira
Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 05, Quadra: 06, Jardim Syria Rasselen,
AES- Eixo de Suporte.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 10217/2012
Requerente:CARLOSJOSEALENCARRODRIGUES.
Requer: Marmoraria (aparelhamento de placas e execução de trabalho em
mármore, granito, ardósia e outras pedras) e comercio varejista de pedras decorativas.
Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 14, Quadra: 03, Insc:
00.02.06.14.030.000,ACS-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 12323/2012
Requerente:THAISDESOUZASILVA.
Requer: Marmoraria.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 2170, Vila Martins, Lote: 01, Quadra: A, Insc:
00.05.24.31.010.000,AUM-Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 12862/2012
Requerente: IGREJABATISTANOVAJERUSALEM.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N, Chácara Parte, Lote: IB, Quadra: 114,
Insc: 00.05.04.12.041.000,ACSII- Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 11500/2012
Requerente: PAULOCESARDOSSANTOS.
Requer: Lanchonete, com venda de espetinhos, lanches, porções, bebidas em
geral.
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3510,Vila Índio, Lote: 08, Quadra: 11,
Insc: 00.02.22.46.080.000,AUM-Via coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 12455/2012
Requerente: LUIZCARLOSBENITES-ME
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, envernizados,
encerados, esmaltadas, laqueadas, recoberto com laminas de materiais plásticos
estofados para uso de residencial e não residencial.
Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote: A, Quadra: 95, Insc:
00.02.05.05.010.000,ACSI- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012
Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA.
Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) reparação e
manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de
variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.
Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc:
00.02.22.31.100.000,ARII -Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Processo aprovado para Comercio de GLP Classe II, deverá
providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros
e o habite-se total da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 13524/2012
Requerente:VIACAMPOSCOM.EREPRESENTALTDA.
Requer: Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediários não
especificados anteriormente, comercio atacadista e outros equipamentos e artigos de
uso pessoal e domestico não especificados, comercio atacadista de outras maquinas e
equipamentos não especificados anteriormente. Partes e peças.
Endereço:Av. Marcelino Pires, 8654, Chácara Parte, Lote: TERR, Quadra: 0, Insc:
00.06.00.00.000.068,AUM– Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 12712/2012
Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA.
Requer: Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, comercio
varejista de medicamentos veterinários, representação comercial e agentes do
comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, atividades pós
colheta e comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficentes, fabricação de
alimentos para animais.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 526, Centro, Lote: 02, Quadra: E, Insc:
00.04.04.01.040.000,ACPI- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 11494 /2012
Requerente:FRANCALCOM.DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO
Requer: Comercio varejista de materiais para construção, utilidades domesticas,
artigos para decoração, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e gêneros alimentícios.
Endereço: Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, Lote: 19, Quadra: 58, Insc:
00.01.36.12.010.000,ARI-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizado em via Local, não
sedo permitida conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo.
20- Folha de Consulta de Processo n° 14028 /2012
Requerente: J&ADISTRIBUIDORADEFERMENTOSLTDA
Requer: Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas.
Endereço: Av. Marcelino Pires, 311, Lote: 14, Quadra: C, Insc:
00.01.04.02.160.000,ACPI- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 14396 /2012
Requerente:SANDRIANIPINHEIRO SILVA
Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores,
serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
Endereço:Alameda Fabio, 3365, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.06.16.03.080.000,
AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
Arq. Ana Rose Vieira
Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN
Dourados, 15 de Maio de 2012.
Ata nº 370 – 15/05/2012
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.246 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012
ATAS – PREVID
LICITAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de
consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e
material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa
SIQUEIRA&RECALCATTILTDA- ME., a adjudicatária.
Dourados-MS, 18 de maio de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
CASA DOS FORROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Forros, Batente, Portas
em Geral, localizada na Rua Marcelino Pires 547 – Jardim Clímax – CEP: 79.830-021,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para
atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESTAURANTEDOGRINGOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LAS), para atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres,
365 Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com
área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado
do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona
urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?, ( ) sim;
(X) não.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID
OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de
limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação
Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três
centavos)
33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização
Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos)
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos)
Fonte 03 Ficha 1027
ValorTotal R$ 5.276,53 (Cinco mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três
centavos).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.
DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de maio de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
NoratoMarques de Oliveira
Membro
Helio do Nascimento
Membro
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR
E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES
DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MSEM09.05.2012
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária
dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1. Apresentação de orçamento para elaboração do vídeo institucional
de comemoração dos cinco anos do Previd; 2. Construção da Sede; 3. Estudo da
Legislação do Previd; 5. Solicitação de agendamento de reunião Extraordinária para o
dia 17 de maio deste ano, tendo em vista a urgência dos seguintes assuntos:
Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da
Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato
Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues
Moraes, Hélio do Nascimento, NilsonAraújo, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira,
Solange Ribeiro Costa, José Roberto Barbosa, Maria Antoninha de Resende, Acácio
Kobus Júnior,Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula. Com
a participação dos Diretores Laércio Arruda (Presidente), Eleandro Aparecido
Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e
Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pelo
DoutorAdemir de Oliveira e Regina de Oliveira.As Conselheiras Julia Barbosa e Elza
Irala, justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves
justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Olímpio Ramos da Rosa
justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do
Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra
ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que falou aos presentes
sobre a urgência que se tem na discussão de determinados assuntos, quais sejam:
Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da
Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa.
Assim, decidiu-se pelo agendamento de reunião extraordinária do Conselho Curador
para o próximo dia 17 de maio deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a
aquisição do terreno ao lado do Terreno que será construída a sede do Instituto. Nesta
oportunidade, falou também sobre as últimas decisões que estão sendo tomadas no que
tange ao projeto da sede, bem como, da necessidade de se reunir com a empresa
responsável pelo projeto arquitetônico e complementares, Rádice Engenharia, para
discutir sobre a finalização do projeto.Emseguida, iniciou-se o momento de discussão
quanto às alterações na legislação do Previd, qual seja, Lei Complementar Municipal
108/2006. Nesta oportunidade, a Conselheira Maria Vágula fez a apresentação da
Minuta aos presentes, por meio de data-show. Os Diretores, juntamente com os
Conselheiros debateram sobre as alterações, com a orientação do Assessor Jurídico,
Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros fizeram a leitura da minuta, e, neste
momento, fizeram as pontuações no que tange às alterações, destacando a importância
de não ferir nenhuma regra disposta no Estatuto do Servidor Público, qual seja, a Lei
Complementar Municipal 107. Nos pontos onde houve divergências, foram abertos
momentos para discussões e votações, onde as propostas eram colocadas e ganhou-se
por maioria.Noque tange à redação, foi adequado o texto para melhor compreensão de
todos os Conselheiros. Quanto aos trechos nos quais não foram realizadas as
adequações na redação, a Conselheira Maria Vágula ficou de apresentar na próxima
reunião que será agendada em momento oportuno. Em seguida, foi dada a palavra à
Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que apresentou os orçamentos
enviados pelas empresas para elaboração de vídeo institucional que será apresentado
no evento de Comemoração dos cinco anos do Previd. Foi aprovado o orçamento de
menor valor. Nesta oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato
Marques, lembrou aos presentes que a data escolhida para realização do evento de
Comemoração do aniversário do Previd se chocará com a data de evento nacional
promovido pelaAbipem em Foz do Iguaçú-PR. Desta forma, foi escolhida a data de 20
de junho deste ano para realização do evento comemorativo, para que os Conselheiros
e Diretores interessados possam participar do evento em Foz do Iguaçú. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho
Maria CristinaV.A. Silveira RamãoÁgedoVieira
Luis Carlos Rodrigues Moraes Solange Ribeiro Costa
Hélio do Nascimento NilsonAraújo
JoséVieira Filho José Roberto Barbosa
MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior
MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL