SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.246 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 812, DE 16 DE MAIO DE 2012. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 2.721 de 23 de dezembro de 2004; CONSIDERANDOa RESOLUÇÃONº 233/CONTRAN: DECRETA: Art.: 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I - Representante do Executivo Municipal com conhecimento na área de trânsito: Titular: Nádia Delgado Marques; Suplente: SandraAlves Miguel Rolon. II - Representante de entidade ligada a área de trânsito legalmente constituída que represente os condutores de veículos : Titular: Gilmar Fernandes; Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio. III – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados: Titular: Mariana de Souza Neto; Suplente: Elis Seifert Silveira, Parágrafo único: A presidência será exercida pelo representante do Executivo Municipal. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 96, de 25 de abril de 2011. Dourados, 16 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados DECRETO Nº. 815, DE 17 DE MAIO DE 2012 “Nomeia em substituição membros para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, matricula nº 114763293-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em substituição, ao membroWayne César Ruiz. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Aplicar ao Servidor Público Municipal Glaydison Rogério Oliveira e SILVA, matrícula 502192-2, lotado na Guarda Municipal de Dourados; a penalidade de suspensão de quatro dias, por ter praticado a conduta do artigo 96, inciso IV, da LC 121/2007 - transgressão grave; em que este Servidor deixou de cumprir o dever previsto no artigo 96, inciso IV da LC 121/2007 ao faltar ao serviço em que se encontrava devidamente escalado. Considerando o disposto no art. 103, parágrafo II da LC 121/2007, fica convertida a penalidade de quatro dias suspensão em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permaneceremserviço. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de maio de 2012 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS- SUBINSPETOR DAGMD Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo nº 233/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 732480/2010 e Contrato de Repasse n° 321.845-93/2010-MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2012 (cinco de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 35, DE 21 DE MAIO DE 2012 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 24ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 28 DE MAIO DE 2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 21 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO NOME CARGO CLASS. MARIAROSADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 154 TATIANADUARTERAMOS Técnico de Enfermagem 155 MARIAHELENAC.DOSSANTOS Técnico de Enfermagem 156 ELIASDOSSANTOSRIBEIRO Técnico de Enfermagem 157 DALILASANTOSLAUTERT Técnico de Enfermagem 158 JOSIANADOSSANTOSOLIVEIRA Técnico de Enfermagem 159 PRISCILASILVAGOMES Técnico de Enfermagem 160 CLAUDINEIALVESBENITES Técnico de Enfermagem 161 PRISCILAMARIAC.MAIA Técnico de Enfermagem 162 ALICE FRANCIELLIDASILVADUTRA Técnico de Enfermagem 163 EDNADOSSANTOSN.RICALDE Técnico de Enfermagem 164 JULIANAPERALTADOSSANTOS Técnico de Enfermagem 165 APARECIDACONCEIÇÃOFRANCISCO Técnico de Enfermagem 166 JOSEFADOSSANTOSDANTAS Técnico de Enfermagem 167 ERICADANILLOOVIEDO Técnico de Enfermagem 168 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical Som Dourado. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/06/2012 (primeiro de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado - local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 169/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio "Frédis Saldivar" (Douradão).DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/06/2012 (seis de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 179/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de livros objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 181/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de antena parabólica, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 249/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de formulário contínuo, "Nota Fiscal de Serviços", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Receita. PROPONENTE VENCEDORA: RR DONNNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 091/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de material hospitalar e de proteção; aparelhos de refrigeração e de uso domésticos; utensílios médico-hospitalares e mobiliários em geral, objetivando atender ao Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorCEREST e o setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico-PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 05, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor global de R$ 19.325,00 (dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais); 2A TECNOLOGIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 06, 07, 26 e 33, pelo valor global de R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais); MILAN&MILAN LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 08, 09, 11, 14, 15 e 27, pelo valor global de R$ 7.128,00 (sete mil cento e vinte e oito reais); MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 29 e 32, pelo valor global de R$ 1.675,00 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de papel sulfite, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 281.400,00 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais). Dourados (MS), 04 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito EXTRATO DE EMPENHO N° 1590/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte CNPJ: 73.471.963/0104-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO073/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de curso para condutores de veículos de emergência da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:17/05/2012 Secretaria Municipal deAdministração Início Final Início Final 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA SEMS 632/2012 45 25/05/2012 08/07/2012 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS SEMED 629/2012 60 16/05/2012 14/07/2012 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 630/2012 15 14/05/2012 28/05/2012 501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 633/2012 7 27/04/2012 03/05/2012 5871-1 SEMED 628/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 42921-2 SEMED 635/2012 15 25/05/2012 08/06/2012 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM SEMS 627/2012 11 13/05/2012 23/05/2012 116821-1 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SEMS 634/2012 45 29/05/2012 12/07/2012 8051-1 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA SEMED 631/2012 90 13/05/2012 10/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 80481-1 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA SEMED 638/2012 15 01/06/2012 15/06/2012 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 640/2012 60 15/05/2012 13/07/2012 79951-2 SEMED 641/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 79951-4 SEMED 642/2012 30 17/05/2012 15/06/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 637/2012 60 14/04/2012 12/06/2012 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES PGM 639/2012 15 22/05/2012 05/06/2012 9951-1 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 636/2012 60 11/05/2012 09/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ 690 10939 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 13 / Vl. Eldorado 348 10938 Alexandre Fernandes da Costa Hi ran Pereira de Matos, Q: 02, L: 12 / Vl. Eldorado 463 19024 Auro Dias Filho e Outros Edésio Nogueira, Q: 07, L: 14 / Jd. Laranja Doce 701 9922 Amélia Hissako Otakara Kodama Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 01 / Alto Das Paineiras 498 8751 Antonio Car los Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q: 74, L: 36 / Pq. Alvorada 653 10016 Cesário Alcântara Rocha e Esposa Horacio Vicente de Almeida, Q: 06, L: 16 / Jd. Europa 435 4188 Cider Cersozimo de Souza Joaquim Alves Taveira, Q- 05, L: 13 / Vl. Aurora 253 31456 Cristiano Joel Kunzler Rio Brilhante, Q: 167, L: 04 / Jd. Água Boa 332 3304 Encol S / A: Eng. Comércio e Industria Hayel Bon Faker, Q: 11, L: 07 / Vl . Tonani I 560 26545 Eliza Souza de Olivei ra Cuiabá nº3340, Q: X, L: 04 / Vl. Sulmat 559 19258 Eduardo Jose dos Santos General Osório nº1729, Q: G, L: P1 / Centro 677 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras nº35, Q: 25, L: 02 / Jd. Colibri EXTRATOS NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 717 10012 Andréia Staciabini França, Q: 06, L: 04 / Jd. Europa Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS - AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Gabiatti e Gabiatti Ltda Me, CNPJ N.º 04.075.654/0001-35 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal CONTRATO: 002/2012, 27 de abril de 2012. VALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 27 deAbril de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 002/2012, Convite 001/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATO 10693 Eltecilino Rubens Stefanello Dos Caiuas, Q: 90, L: 01 / Centro 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 02 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra, Q: 04, L: 03 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 15866 Jose Daniel de F. Filho Alemanha, Q: 16, L: 01 / Alto Das Paineiras 9427 Jose Junqueira Resende Arthur Frantz nº 822, Q: 85, L: 16 / Pq. Alvorada 3982 Lidia Paula Cardoso Perrout Valente e Esposo Pedro Celestino nº 1091, Q: G, L: 09 / Vl. Rui Barbosa 8767 Maria Selma Conci Claudio Goelzer, Q: 74, L: 16 / Pq. Alvorada 72817 Mario Yoshi YukiMarbayachi Jose de Matos P., Q: 06, L: 19 / Jd. Mônaco 26680 Patrocínia Inocência de Oliveira João Correa Neto nº 1418, Q: 16, L: 05 / Jd. Santo André 72362 Reinaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q: 03, L: 04 / Jd. Aline 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q: 17, L: 08 / Alto das Paineiras Dourados, 21 de Maio de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor BIC NOME ENDEREÇO 79553 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Josefa Cavalcante da Silva, Q: 12, L: 08 / Resid. Oliveira II 50486 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LauroMoraes deMattos, Q: 26, L: 05 / Jd. Novo Horizonte 15828 ElisabethMuinaisk Roseti Aníbal Pavão, Q: 17, L: 02 / Alto Das Paineiras NOTIFICAÇÃO Nº09/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bemcomo a remoção de todo omato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ 293 14519 Pedro Luiz da Costa Iguaçu nº2745, Q: 08, L: 06 / Portal de Dourados 235 9444 Renato Roscoe Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 33 / Pq. Alvorada 158 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345, Q: 21, L: 08 / Jd. Clímax 246 5643 Shaher Abdel Majid Abdel Jalil Adassi Izzat Bussuan, Q: 03, L: 07 / Pq. Alvorada 249 9443 Silvio dos Santos Laranjeira Olívio Waldemar Becker, Q: 86, L: 32 / Pq. Alvorada 628 72695 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 05 / Jd. Mônaco 627 72698 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q: 18, L: 07 / Jd. Mônaco 630 72700 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão, Q:18, L–A1 / Jd. Mônaco 618 80266 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 37 / Jd. Mônaco 617 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 39 / Jd. Mônaco 629 72691 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 03 / Jd. Mônaco 631 72689 Silvio Correa de Assunção Alameda 1, Q: 18, L: 01 / Jd. Mônaco 619 72726 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 27Jd. Mônaco 620 72723 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 26 / Jd. Mônaco 621 72721 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 25 / Jd. Mônaco 622 72719 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados, Q: 18, L: 23 / Jd. Mônaco 623 72718 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 22 / Jd. Mônaco 624 72717 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 18, L: 21 / Jd. Mônaco 626 72969 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q: 16, L: 16 / Jd. Mônaco 164 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 19 / Jd. Ouro Verde 163 55737 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q: 10, L: 18 / Jd. Ouro Verde 643 26850 Tatsuo Okada Jose Augusto de Matos nº260, Q: 141, L: 02 / Vl. Industrial 646 15942 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 04 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 647 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Matos Pereira, Q: 07, L: 05 / Resid. Waldomiro A. Monteiro 238 52485 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro, Q: 08, L: 12 / Jd. Caramuru 237 10630 Wagner Brozati Menani Gaspar Alencastro nº543, Q: 08, L: 11 / Jd. Caramuru Dourados, 17 de Maio de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 680 50843 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q: 11, L: 03 / Jd. Novo Horizonte 682 50687 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Eloisa de Matos Stein, Q: 15, L: 18 / Jd. Novo Horizonte 602 72730 Fabiane Melo Heinen Ganassin Alameda Dourados, Q: 18, L: 31 / Jd. Mônaco 351 9070 Francisco Zelinsky Froes Eduardo Cersozimo de Souza, Q: 65, L: 13 / Pq. Alvorada 601 72727 Francis Zelinsky Froes Alameda Dourados, Q: 18, L: 28 / Jd. Mônaco 603 72690 Fabio Irione e Outra Alameda 1, Q: 18, L: 02 / Jd. Mônaco 733 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q: 17, L: 08 / Jd. Jd. Europa 203 4376 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Menote Marques de Matos nº260, Q: 00, L: 00 / Vl. Aurora 392 4213 Grace Nogueira de Oliveira Bortolin e Esposo Monte Alegre s / nº, Q: 00, L: 01 / Chácara Parte 241 8710 Heitor dos Santos André Martin Eberhart, Q: 71, L: 17 / Pq. Alvorada 210 13326 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos, Q: 07, L: 02 / Jd. Murakami 211 13223 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Mattos, Q: 10, L: 07 / Jd. Murakami 209 13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q: 07, L: 03 / Jd. Murakami 527 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jabuticabeiras, Q: 32, L: 22 / Jd. Colibri 548 23424 Jose Bertoso de Lucena Silidonio Verão nº528, Q: 106, L: 20 / Jd. Água Boa 537 44823 João Alves Pereira Leônidas Alem nº1387, Q: 145, L: 03 / Jd. Água Boa 539 79901 Jose Roberto Cortes Buzzio Corredor Publico(Altos da Monte Alegre), Q: 00, L: A / Chácara Parte 108 262 639 Liege Kapteinat Major Capilé nº814, Q: 08, L: 00 / Chácara Parte 300 4387 Maria do Carmo Censi Ponta Porã, Q: 14, L: 3C / Vl. Alvorada 301 54210 Maria do Carmo Censi Ponta Porã nº295, Q: 14, L: 3B / Vl. Alvorada 311 52001 Mansor & Mansor LTDA Cuiabá nº2136, Q: 02, L: P1/2 / Jd. São Pedro 423 6614 Mamori Ito Ranulfo Saldivar nº964, Q: 37, L: 18 / Pq. Alvorada 605 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 4, Q: 10, L: 38 / Jd. Mônaco 299 5967 Mara Regina Agueiro da Cruz Antonio Spoladore, Q: 29, L: 13 / Pq. Alvorada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 LICITAÇÕES CMDU Ata de n° 370/2012 (15/05/2012) Aos quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e doze (15/05/12), reuniram-se no anfiteatro no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU:Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio SEMAIC, Dirce Prescinato Miranda (Titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos- SEMSUR, Rui Lameiro Ferreira Jr. (Titular) representante daAssociação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados –AEAD, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria de Obras- SEMOP, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Edenilson Pereira Domingos (1º TEN. QOBM) (Suplente) representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°11937/2012 Requerente:LUCIANEPAIMDASILVADUQUETEIXEIRA. Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, serviços de alimentação para eventos e recepções, bufe, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente. Endereço: Rua Diamantes, 120, Lote: 07, Quadra: N, Campo Dourado, Insc: 00.04.82.01.080.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Verificar se será um escritório ou se os alimentos serão preparados no local. 02- Folha de Consulta de Processo n° 10218/2012 Requerente:VERALUCIACALDERAP. RODRIGUES. Requer: Fabrica de artefatos de cimento. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Lote: 13, Quadra: 03, Jd. Ouro Verde, Insc: 00.02.06.14.020.000,ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 12452/2012 Requerente:AMARORODRIGUES. Requer: Serralheria. Endereço: Rua Projetada 02 RNH-, S/N, Lote: 02, Quadra: B05, Estrela Yvate, Insc: 00.04.38.09.070.000, AUM-Via Local.. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois se trata de conjunto social. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 13610/2012 Requerente:PRESENTESCOMARTE. Requer: Fabricação de produtos diversos. Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 1261, Lote: 11 Quadra: 21, BNH I Plano, Insc: 00.01.13.21.110.000,ARII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 13176/2012 Requerente:ADILMINHOSDEMELO. Requer: Comercio de implementos agrícolas e rodoviários, oficina torno e solda. Endereço: Av. Marcelino Pires, 6625, Jd. Yoshikawa, Lote: 06, Quadra: 02, Insc: 00.03.02.05.1200.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 13300/2012 Requerente:NATANROBERTODASILVALEAL. Requer: Serviços de lavagem lubrificação e polimentos de veículos automotores e estacionamento de veículos. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3740, Vila Tonani I, Lote: 04, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.140.000,ARII-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicitamos entrar com projeto de regularização com pagamento de outorga onerosa e demais projetos para aprovação da atividade solicitada. Deverá apresentar anuência dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 12944/2012 Requerente:LUCIANAPOGLISFERNANDESFIGUEIREDO. Requer: Doce de leite e frutas e hortaliças. Endereço: Distrito de Itahum- Assentamento Lagoa Grande, S/N, Lote: 0 Quadra: ATA - CMDU PORTARIA Nº. 102, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora ELIZANGELAANDRADE CHANCARE do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em10 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 103, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearANDRÉ INÁCIO LARAno cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 11 de maio de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 104, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 19/05/2011 a 19/05/2012, a partir de 04 de junho de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 105, de 17 de maio de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 144 “caput” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), as seguintes servidoras: Servidoras Período MARIAMÁRCIASERRARIBAS 02/04/2012 a 28/09/2012 ALINE PIRESJARA 01/05/2012 a 27/10/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Processo Administrativo 003/2012. Despacho. Como se sabe a Administração esta sujeita a controle interno, que aquele realizado pelo próprio órgão. Assim, foi constatada irregularidade no Processo Administrativo 003/2012 – Convite 002/2012. A Lei nº 12440/2011, deu nova redação ao inciso IV, do artigo 27, da Lei nº 8666/93, ao determinar que: Art. 27. Para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: [...] IV – regularidade fiscal e trabalhista; Assim, se faz necessário à juntada de certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão esta emitida pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, exigência também prevista no itemLdo Edital. Ocorre que a habilitação das empresas Perkal Automóveis Ltda. e Comdovel Comercial Dourados de Veículos, utilizou certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas (f. 75 e 83), não atendendo assim a legislação, diante de falha de interpretação por parte da Comissão de Licitação. Portanto, diante da constatação por esta Presidência de irregularidade no procedimento licitatório 003/2012 – convite 002/2012, vem anular em sua totalidade o presente processo, determinando de imediato, a abertura de novo procedimento para aquisição do mesmo objeto. Cumpra-se. Dourados/MS,em10 de maio de 2012. Idenor Machado – Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATA - CMDU Ata nº. 008/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às treze horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2012/PREVID, que possui como objeto o pagamento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho para a médica perita da Central de Perícias do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky para aperfeiçoamento e melhor desempenho pericial para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio doença, bem como as perícias admissionais e de readaptação. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 12509/2012 Requerente:TEREZINHALAPAYAMASHITA Requer: Centro Espírita. Endereço: Rua Monte Castelo, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Jd. Independência, Insc: 00.04.13.26.120.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 12247/2012 Requerente:LUCINDADOSREISDEANDRADE-MEI Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Policarpo Ximenes, 200, Lote: 05, Quadra: 81, Pq. Das Nações II, Insc: 00.06.25.12.060.000,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizadoemvia local. 10- Folha de Consulta de Processo n° 12208/2012 Requerente:CLAUDENIRALVESDELIMA. Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão e madeira Endereço: Rua Rio Brilhante, S/N, Lote: 05, Quadra: 06, Jardim Syria Rasselen, AES- Eixo de Suporte. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10217/2012 Requerente:CARLOSJOSEALENCARRODRIGUES. Requer: Marmoraria (aparelhamento de placas e execução de trabalho em mármore, granito, ardósia e outras pedras) e comercio varejista de pedras decorativas. Endereço: Rua Major Capilé, S/N, Jd. Ouro Verde, Lote: 14, Quadra: 03, Insc: 00.02.06.14.030.000,ACS-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 12323/2012 Requerente:THAISDESOUZASILVA. Requer: Marmoraria. Endereço: Rua Coronel Ponciano, 2170, Vila Martins, Lote: 01, Quadra: A, Insc: 00.05.24.31.010.000,AUM-Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 12862/2012 Requerente: IGREJABATISTANOVAJERUSALEM. Requer: Igreja. Endereço: Rua Presidente Kennedy, S/N, Chácara Parte, Lote: IB, Quadra: 114, Insc: 00.05.04.12.041.000,ACSII- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 11500/2012 Requerente: PAULOCESARDOSSANTOS. Requer: Lanchonete, com venda de espetinhos, lanches, porções, bebidas em geral. Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3510,Vila Índio, Lote: 08, Quadra: 11, Insc: 00.02.22.46.080.000,AUM-Via coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 12455/2012 Requerente: LUIZCARLOSBENITES-ME Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltadas, laqueadas, recoberto com laminas de materiais plásticos estofados para uso de residencial e não residencial. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote: A, Quadra: 95, Insc: 00.02.05.05.010.000,ACSI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14652/2012 Requerente:DOURADOSREVENDEDORADEGASLTDA. Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domésticos, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines. Endereço: Rua Aquidauana, 1865, Jd. Vital, Lote: 17, Quadra: 02, Insc: 00.02.22.31.100.000,ARII -Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo aprovado para Comercio de GLP Classe II, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 13524/2012 Requerente:VIACAMPOSCOM.EREPRESENTALTDA. Requer: Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente, comercio atacadista e outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados, comercio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente. Partes e peças. Endereço:Av. Marcelino Pires, 8654, Chácara Parte, Lote: TERR, Quadra: 0, Insc: 00.06.00.00.000.068,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12712/2012 Requerente:AGROPAMPACOM.REPRESENTAÇÕESLTDA. Requer: Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas, comercio varejista de medicamentos veterinários, representação comercial e agentes do comercio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, atividades pós colheta e comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficentes, fabricação de alimentos para animais. Endereço: Av. Marcelino Pires, 526, Centro, Lote: 02, Quadra: E, Insc: 00.04.04.01.040.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11494 /2012 Requerente:FRANCALCOM.DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO Requer: Comercio varejista de materiais para construção, utilidades domesticas, artigos para decoração, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e gêneros alimentícios. Endereço: Rua Eduardo Cerzósimo de Souza, Lote: 19, Quadra: 58, Insc: 00.01.36.12.010.000,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois está localizado em via Local, não sedo permitida conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo. 20- Folha de Consulta de Processo n° 14028 /2012 Requerente: J&ADISTRIBUIDORADEFERMENTOSLTDA Requer: Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 311, Lote: 14, Quadra: C, Insc: 00.01.04.02.160.000,ACPI- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 14396 /2012 Requerente:SANDRIANIPINHEIRO SILVA Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Endereço:Alameda Fabio, 3365, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.06.16.03.080.000, AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 15 de Maio de 2012. Ata nº 370 – 15/05/2012 ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.246 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2012 ATAS - PREVID LICITAÇÃO - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SIQUEIRA&RECALCATTILTDA- ME., a adjudicatária. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente CASA DOS FORROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio Varejista de Forros, Batente, Portas em Geral, localizada na Rua Marcelino Pires 547 – Jardim Clímax – CEP: 79.830-021, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FRATERNIDADE DEALIANÇATOCADEASSIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de assistência social localizada na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEDOGRINGOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LAS), para atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 365 Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SCOPEL – DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Loteamento Residencial Multifamiliar com 420 lotes , com área de 888.005,82 m² localizada na BR 463 – LOTE 01 e LOTE 02 – desmembrado do imóvel denominado FAZENDA ALVORADA – mat. Nº 70450 e 70451- zona urbana de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD SIQUEIRA&RECALCATTI LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2012/PREVID OBJETO:Aquisição de material de consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação Valor R$ 3.675,53 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) 33.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Valor R$ 1.325,28 (Hum mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha Valor R$ 275,72 (Duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) Fonte 03 Ficha 1027 ValorTotal R$ 5.276,53 (Cinco mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de maio de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro Helio do Nascimento Membro ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MSEM09.05.2012 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Extraordinária dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação de orçamento para elaboração do vídeo institucional de comemoração dos cinco anos do Previd; 2. Construção da Sede; 3. Estudo da Legislação do Previd; 5. Solicitação de agendamento de reunião Extraordinária para o dia 17 de maio deste ano, tendo em vista a urgência dos seguintes assuntos: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Moraes, Hélio do Nascimento, NilsonAraújo, JoséVieira Filho, Ramão ÁgedoVieira, Solange Ribeiro Costa, José Roberto Barbosa, Maria Antoninha de Resende, Acácio Kobus Júnior,Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Aparecida Barros Vágula. Com a participação dos Diretores Laércio Arruda (Presidente), Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro), Marivânia Dutra Tocunduva Marques (Administrativo) e Gleicir Mendes Carvalho (Benefícios), e, Assessoria Jurídica, representada pelo DoutorAdemir de Oliveira e Regina de Oliveira.As Conselheiras Julia Barbosa e Elza Irala, justificaram a ausência por motivos pessoais. O Conselheiro Marcos Alves justificou a ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro Olímpio Ramos da Rosa justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre a urgência que se tem na discussão de determinados assuntos, quais sejam: Contribuição para o Pasep; Portaria 170 (Comitê de Investimento); Treinamento da Empresa Crédito e Mercado; Investimento rendaVariável e Investimento Renda Fixa. Assim, decidiu-se pelo agendamento de reunião extraordinária do Conselho Curador para o próximo dia 17 de maio deste ano. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a aquisição do terreno ao lado do Terreno que será construída a sede do Instituto. Nesta oportunidade, falou também sobre as últimas decisões que estão sendo tomadas no que tange ao projeto da sede, bem como, da necessidade de se reunir com a empresa responsável pelo projeto arquitetônico e complementares, Rádice Engenharia, para discutir sobre a finalização do projeto.Emseguida, iniciou-se o momento de discussão quanto às alterações na legislação do Previd, qual seja, Lei Complementar Municipal 108/2006. Nesta oportunidade, a Conselheira Maria Vágula fez a apresentação da Minuta aos presentes, por meio de data-show. Os Diretores, juntamente com os Conselheiros debateram sobre as alterações, com a orientação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros fizeram a leitura da minuta, e, neste momento, fizeram as pontuações no que tange às alterações, destacando a importância de não ferir nenhuma regra disposta no Estatuto do Servidor Público, qual seja, a Lei Complementar Municipal 107. Nos pontos onde houve divergências, foram abertos momentos para discussões e votações, onde as propostas eram colocadas e ganhou-se por maioria.Noque tange à redação, foi adequado o texto para melhor compreensão de todos os Conselheiros. Quanto aos trechos nos quais não foram realizadas as adequações na redação, a Conselheira Maria Vágula ficou de apresentar na próxima reunião que será agendada em momento oportuno. Em seguida, foi dada a palavra à Assessora Jurídica, Doutora Katiússia Gomes, que apresentou os orçamentos enviados pelas empresas para elaboração de vídeo institucional que será apresentado no evento de Comemoração dos cinco anos do Previd. Foi aprovado o orçamento de menor valor. Nesta oportunidade, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, lembrou aos presentes que a data escolhida para realização do evento de Comemoração do aniversário do Previd se chocará com a data de evento nacional promovido pelaAbipem em Foz do Iguaçú-PR. Desta forma, foi escolhida a data de 20 de junho deste ano para realização do evento comemorativo, para que os Conselheiros e Diretores interessados possam participar do evento em Foz do Iguaçú. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Cleusa Ormedo de S. Marinho Maria CristinaV.A. Silveira RamãoÁgedoVieira Luis Carlos Rodrigues Moraes Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento NilsonAraújo JoséVieira Filho José Roberto Barbosa MariaAntoninha de Resende Acácio Kobus Júnior MariaAparecida Barros Vágula Valéria Ribeiro Lopes deAssis EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL