QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.254 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.576 DE 28 DE MAIO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de Rua” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Sandro Alvares Morel” a rua Projetada III, na Vila Toscana, no Município de Dourados – MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 843 DE 29 DE MAIO DE 2012 “Revoga o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 760, de 24 de abril de 2012 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Juventude, publicado no Diário Oficial do MunicípioemPublicadoem09/05/2012. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 3.679, de 17 de maio de 2012. “Nomeia Evaldo Estelai da Silva –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 14 de maio de 2012, EVALDO ESTELAI DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.695, de 29 de maio de 2012. “Exonera Rosangela dos Santos Cardoso –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2012, ROSANGELA DOS SANTOS CARDOSO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de maio de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/05/1002/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1002/05/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763251-1 ARIANEPEREIRAPAESFERNANDES 20/11/2007 2009-2010 18/06/2012-02/07/2012 16861-1 JOSECARLOSDEBOLETO 12/06/1986 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114760269-1 MARIAAPARECIDABARROSVAGULA 01/02/2004 2011-2012 23/05/2012-06/06/2012 20431-1 SOLANGETUMELERO 01/06/1980 2009-2010 11/06/2012-25/06/2012 114766535-1 THALYTACASTRO 21/02/2011 2010-2011 25/06/2012-09/07/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRELUIZSCHRODERROSA 08/02/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83041-1 BLAVETTDAROCHAFUCKS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRA 24/03/2010 2011-2012 16/07/2012-30/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 5481-1 ELZAFONSECAPEREIRA 01/07/1989 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 114764434-1 SANDROMORAESAOKI 17/07/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 19/05/2000 2010-2011 28/05/2012-11/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764058-2 HELENADEJESUSDEA.GODOYMATIAS 02/08/2010 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114766875-1 MICHELDESOUZALIMA 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761201-4 DORACIBRANDAODEAZAMBUJA 17/03/2011 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 71131-2 REGINALDOPEREIRADESOUZA 02/05/2006 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501945-2 JORGEMASSASHIGUEKAKU 07/04/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 500941-1 NOEMIAKEIKOIIYAMAKAKU 21/01/2003 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 30/12/1899 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 85291-1 CARLISEMICHELPIRES 01/06/2000 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114764480-1 ELIZABETERIBEIROCORREABERNAL 25/08/2008 2010-2011 15/06/2012-29/06/2012 82021-1 GIDIANAAPARECIDALESCANOTEIXEIRA 19/05/20002 0 1 1 - 2 0 1 2 01/06/2012-15/06/2012 114761016-1 GRACIELYABREUDIAS 04/09/2004 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763531-2 KATIACALHEIROSDEMELO 01/07/2008 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 114763624-1 LUCASTEIXEIRASILVA 11/02/2008 2011-2012 19/06/2012-03/07/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 21/05/2012-04/06/2012 87361-1 VANESSARODRIGUESDESOUZA 27/06/2000 2011-2012 28/06/2012-12/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760175-1 ROSAAPARECIDAPELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 502054-1 TACIANABERNARDESDEASSIS 05/05/2003 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760680-1 EDMEAPIRANIDOSSANTOS 19/05/2004 2010-2011 18/06/2012-02/07/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2011-2012 01/06/2012-15/06/2012 114764195-1 MAIRAANTONIAFERREIRADEOLIVEIRA27/06/2008 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 8691-1 MARLENEPEREIRAPETELIN 01/04/1990 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 114760865-3 NEIDEOLIVEIRACOSTA 10/04/2007 2010-2011 01/06/2012-15/06/2012 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 09/02/2004 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114764230-1 PAULOCESARDASILVAGOMES 01/07/2008 2010-2011 16/06/2012-30/06/2012 114765592-1 POTIRADEAGUIAR 30/12/1899 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 114761949-1 REGINAHELOISAGITTICRIVELLARO 15/05/2006 2010-2011 11/06/2012-25/06/2012 26811-1 SIMBALPERRONI 01/06/1991 2009-2010 01/06/2012-15/06/2012 114762415-2 VALERIACRISTINANOBRE 01/07/2008 2010-2011 04/06/2012-18/06/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 04/06/2012-18/06/2012 114761568-3 NILTONSILVAFIGUEIREDO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-25/06/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 21/06/2012-05/07/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB.) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766882-1 LAIDENSSGUIMARAESDASILVA 30/12/1899 2011-2012 12/06/2012-26/06/2012 Resolução nº. Fe/05/1003/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses deMAIOeJUNHOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 31 dias do mês de Maio do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1003/05/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 29741-1 MARINOMILOCARODRIGUES 10/04/1992 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 89491-1 QUITERIAGREGORIODELIMASANTOS 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760384-1 RICARDODELESSANDRODECARVALHO 10/02/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760017-1 EVELYNFERNANDESBARBOSADEOLIVEIRA 01/06/1987 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 114761220-4 NEIVARIBEIROBICUDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIOCALDEIRABARBOSA 01/11/1986 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114766838-1 JOSERODRIGUESCABRAL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760735-1 PATRICIASABOHERNANDES 04/06/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 101-1 ALFREDODESOUZA 11/05/1977 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 621-1 ELPIDIOLOPES 01/08/1985 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761086-1 HENRIQUELEITEDEALMEIDANETO 19/11/2004 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 29771-1 VALDEIRAVELINODEJESUS 04/11/1991 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 Secretaria: 511- SEC.MUN.DEAGRIC. INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131311-1 PAULOCESARRODELINI 28/06/2000 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 13481-1 JOAQUIMFERREIRADASILVA 02/04/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 03/06/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 13771-1 JOSEDOSSANTOS 01/05/1974 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 19221-1 JOSEDOSSANTOSDASILVA 16/03/1987 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 13881-1 JOSELOPESDAROCHA 27/10/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760427-1 JOSEMAURICIOPEREIRA 12/02/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 16971-1 JUARESEUGENIODOSSANTOS 24/03/1980 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760234-1 LUIZANTONIOMICHELSCORREA 13/01/2004 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 88201-1 MARIAJUDITHMONTEIRODASILVA 28/06/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 15011-1 ODAIRDECASSIO 01/06/1990 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 17231-1 OURINDOSALVADORDESOUZA 01/06/1986 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 15151-1 PAULOMIRANDAELIAS 02/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 03/07/1990 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760673-1 ROGERIOFRUBELCAVILHAS 19/05/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 3201-1 VONIFOLLMANN 01/07/1989 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 01/03/1979 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSONCANDIDODESA 06/08/1993 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANOBRUFATTOYAMAGUTI 19/05/2000 2009-2010 18/05/2012-16/06/2012 290022-2 MARIACLARICECALDEIRA 01/04/2002 2010-2011 15/06/2012-14/07/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34991-5 EDNASAESQUILES 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 RESOLUÇÕES 114765865-2 FABIANEMACIEL 01/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 67841-1 LEOVALDOBONFA 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114766643-1 MARIATANIAPINTOSPINELLIMONTIEL 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 18/02/1994 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114766874-1 VANESSAVERAODOFFINGER 01/06/2011 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 19/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81891-1 ANDREIAAPARECIDADASILVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 31961-1 APARECIDANUNESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84781-1 CICEROALVES 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760639-1 FABIODACOSTASANTOS 03/05/2004 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 114766447-1 FABIOOLIVEIRA 24/01/2011 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83971-1 FORTUNATORODRIGUESDEMENEZES 26/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 5861-1 FRANCISCAMATTOSDOSSANTOSSILVA 05/05/1982 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81701-1 INACIOCABRERADIAS 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 84661-1 JACOSOUZADOSSANTOS 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 01/06/20062 0 1 1 - 2 0 1 2 11/06/2012-10/07/2012 6711-1 JOSEROBERTOTIBURCIODACUNHA 16/04/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501861-1 JOSIANEDASILVANATAL 12/03/2003 2011-2012 13/06/2012-12/07/2012 114761775-2 KESIAVALERIONUNES 15/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82691-1 LEILAYOUSSEFELKADRE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 14/02/2007 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763953-1 MAGNAFREITASCORREIA 25/04/2008 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760378-1 MARCIANEMARQUESXISTOORTIZ 02/02/2004 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761994-1 MARIADELOURDESGONÇALVES 26/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 81281-1 PAULACARINERODRIGUESDESOUZAFERREIRA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762156-2 PAULOSERGIOAREDESDEARAUJO 01/11/2007 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 25/01/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82661-1 SIDNEIMOIA 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 20/05/1991 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 07/08/2008 2011-2012 29/04/2012-28/05/2012 83211-1 TANIAMARIADEOLIVEIRAVICENTE 19/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114762126-1 TATIANESILVABRITO 04/09/2006 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114760664-1 VALERIADEOLIVEIRABATISTA 14/04/2004 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 01/03/2008 2011-2012 26/05/2012-24/06/2012 134661-1 ELIANAMARIAFERREIRA 11/12/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCACAO(EDUCACAOINFANTIL/FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 90209-3 MARIACAROLINERIBEIRO F. ESTIGARRIBIA24/07/2007 2010-2011 08/05/2012-06/06/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501760-2 ELIANAMOREIRADEMORAES 13/03/2003 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 88741-1 ELZAMOREIRADELIMA 28/06/2000 2009-2010 11/06/2012-10/07/2012 154011-2 SELMARAIDANDEMORAIS 08/05/2006 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501262-4 SOLANGEAPARECIDAMARQUESDEOLIVEIRA 01/03/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114760113-1 TEREZAYAHOIITO 19/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84991-1 ANISIOMOIA 26/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 114760099-1 CLEBERMARECOIRALA 14/01/2004 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 82941-1 MARIAAPARECIDAMATOS 19/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 28/06/2000 2011-2012 28/06/2012-27/07/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANOSIQUEIRADESOUZA 14/11/2007 2009-2010 04/06/2012-03/07/2012 114765754-2 CRISTIANEGONCALVESDOSSANTOS 30/12/2010 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114764836-2 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 12/05/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANAIZABELMACEDO 12/08/2005 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114763118-2 ALTAIR CONTINICORDEIRO 30/06/2008 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760342-1 AMARILDOLEITEDEALMEIDA 11/02/2004 2011-2012 16/06/2012-15/07/2012 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 02/09/1992 2009-2010 18/06/2012-17/07/2012 114765685-1 EDGARAQUINODASILVA 22/03/2010 2011-2012 02/05/2012-31/05/2012 84531-1 FLAVIONUNESPEREIRA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114765943-1 GRACYELYPEREIRADECARVALHO 09/06/2010 2010-2011 11/06/2012-10/07/2012 114766778-1 MARIVALDOMENDESBRANDAO 11/04/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 501948-1 ROBERTODIASDEOLIVEIRA 07/04/2003 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763337-1 RODRIGOAPARECIDOBEZERRADASILVA 21/11/20072 0 1 0 - 2 0 1 1 01/06/2012-30/06/2012 18831-1 ROQUEANTONIOMACHADO 07/06/1989 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 82611-1 SILVANAMARIARADAELLIDEASSIS 19/05/2000 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 114763349-1 WANDOCAPISTANADASILVA 21/11/2007 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766524-1 ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 16/02/2011 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 84061-1 JOSEJUAREZDECASTRO 30/05/2000 2010-2011 05/06/2012-04/07/2012 83071-1 JUCIMARADELIMASANTOS 19/05/2000 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 82441-1 MARIAVITORIADEOLIVEIRABISPO 19/05/2000 2011-2012 20/06/2012-19/07/2012 114765923-1 ROGERIAEDUARDOC.ALVESSASAOKASILVA 08/06/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 07/11/2007 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 17771-1 CLAUDINEZVIEIRAFARIAS 07/06/1989 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 34261-1 IVETE PAULANOZU 02/10/1992 2009-2010 01/06/2012-30/06/2012 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 01/06/1990 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 15/06/1989 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 26231-1 ODINALVAALVARES 10/05/1991 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765038-3 AMANDASERRANOGONCALVES 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 32611-1 ANAELZAALVESDASILVA 20/05/1992 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114761148-3 ANAPAULADOSSANTOSVIEGASDEALMEIDA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114764299-3 ANDREIACANUTODONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 25/06/2012-24/07/2012 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 01/07/2008 2010-2011 01/06/2012-30/06/2012 130551-2 EDITENOGUEIRADASILVABENITES 11/05/2006 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 500966-1 EDSONALVESDOSSANTOS 13/01/2003 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760897-3 EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760254-1 FRANCILENESOUSA DEALENCAR 15/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 08/10/2010 2011-2011 04/06/2012-03/07/2012 114760355-1 HUMBERTOLUISCANDEOFONTANINI 26/01/2004 2011-2012 18/06/2012-17/07/2012 150621-3 JANICERODRIGUESSILVALOURENCO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 501112-4 JOANAERGINAALVES 17/04/2006 2011-2012 14/06/2012-13/07/2012 151141-3 LUCIMARAPEREIRAGONCALVESDESOUZA 08/10/2010 2011-2011 11/05/2012-09/06/2012 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114760155-1 MARIADASGRACASMAURICIODELIMA16/01/2004 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 77191-1 MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 20/10/1999 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 151161-3 MARLITEREZINHARIGOTTIDOSSANTOS08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 114762144-6 PATRICIADACONCEICAOSOUZA 01/06/2011 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 83871-1 RAIMUNDOEDUARTEDESOUZA 26/05/2000 2011-2012 01/06/2012-30/06/2012 114763896-6 ROSELIBORGESROZENDO 01/03/2011 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765861-1 ROSILEIDEALVESGONCALVESMOREIRA04/05/2010 2011-2012 05/06/2012-04/07/2012 150841-3 ROZENIPEREIRASANCHES 08/10/2010 2011-2011 11/06/2012-10/07/2012 84051-1 SEBASTIAOHENRIQUEDASILVA 30/05/2000 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 114765053-3 SONIACORINDASILVA 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 114765049-3 VALDIRCHAVESTELES 08/10/2010 2011-2012 16/05/2012-14/06/2012 114765036-3 ZENILDERODRIGUESDONASCIMENTO 08/10/2010 2011-2012 11/06/2012-10/07/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766536-1 ALEXSANDERSERAFIM 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 14/02/2011 2010-2011 04/06/2012-03/07/2012 501011-5 JOAODOSSANTOS 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 501083-5 PAULOGALINTOFERREIRA 08/10/2010 2011-2012 04/06/2012-03/07/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34721-1 LIGIAMACEDOMAGNOLERMEI 02/10/1992 2010-2011 18/06/2012-17/07/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766788-1 PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 26/04/2011 2011-2012 15/06/2012-14/07/2012 114765806-1 RODRIGOPEDROSODOSSANTOS 14/04/2010 2011-2012 02/06/2012-01/07/2012 Resolução nº. Rt/05/1153/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR GARCIA BAENA, matrícula funcional nº 3511-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.05.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 (vinte dias) do mês de maio do ano de 2012. EDITAIS EDITAL Nº. 37 DE 31 DE MAIO/2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 35ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 11 DE JUNHO DE 2012, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 31 de maio de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2012 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando que as razões mensuradas pela empresa Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. manifestadas na impugnação ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas procedentes pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, conforme disposto na CI n° 98/2012 apensada ao processo, efetua por meio deste ADENDO, a retirada da exigência estabelecida no inciso III, do subitem 6.2.1. do edital. Desta forma, as empresas interessadas em participar do referido certame ficam dispensadas da apresentação da “Declaração de Credenciamento como distribuidora junto à empresa detentora do registro dos produtos, bem como Termo de Responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entrega dos mesmos nos prazos e quantidades estabelecidos na licitação”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido edital e anexos, no que não colidirem com as desteAdendo. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial - Edital n° 090/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 108/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Posto de Atendimento Infantil (PAI) - local: Rua Frei Antônio/Conjunto Habitacional Terra Roxa/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse n° 0347.428-98/2010/MS/CEF, com a devida contrapartida do Município. PROPONENTEVENCEDORA:VIZZOTTOECIA.LTDA. Dourados (MS), 27 de abril de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 112/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, a ser implantada à Rua Filomeno João Pires, Lote 1D, Quadra 26-A, Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS), com recursos do PAC com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA:MASTERCONCRETOSLTDA. Dourados (MS), 18 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 123/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de campo de beisebol e execução de estrutura pré fabricada de campo coberto de beisebol - local: Avenida Indaiá/Lote A1/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do contrato de repasse n° 335.447-70/2010/MESPORTES/CAIXA. PROPONENTES VENCEDORAS: DECISÃO CONSTRUTORA LTDA.-ME, no lote 01 eMATPARINDÚSTRIACOMÉRCIOEENGENHARIALTDA., no lote 02. Dourados (MS), 21 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 246/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO:Auxílio financeiro para a aquisição de material permanente; consertos de máquinas; equipamentos; gêneros alimentícios; materiais de higiene, limpeza, didático, esportivo; móveis; reparos nas instalações elétricas; reparos nas instalações físicas; serviços de terceiros; vestuário. Sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 101.861,28 (cento e ummil oitocentos e sessenta e umreais e vinte oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 –Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais 44.50.42 –Auxílios FICHA: 15 – FONTE: 80 FICHA: 1565 – FONTE: 80 5.EMPENHONº: 049 e 050 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Classificação. 2010010000898 WILLIAN RAFAEL GONCALVES SOARES NUTRICIONISTA 50 4 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 267/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Auxílio financeiro para custeio (consumo e serviços), pagamento de instrutor, uniforme personalizados e lanches para manutenção dos serviços de ação continuada, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 25.859,52 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações de Prevenção de Riscos Sociais e Prevenção de Risco Social. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.43 – Subvenções Sociais FICHA: 15 – FONTE: 80 5.EMPENHO:048 de 19/04/2012 6.VIGÊNCIA: 28/03/2012 à 28/02/2013 Dourados/MS, 28 de março de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 269/2012 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CEIA– Centro de Integração doAdolescente CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF n° 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio recurso financeiro exclusivo para pagamentos de funcionários, sendo vedado: .Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; .Rescisão de contrato de trabalho; .Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; .Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3. VALOR: R$ 215.463,48 (duzentos e quinze mil quatrocentos e sessenta e três e quarenta e oito centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Riscos Sociais. 2.061 – Coordenação da Gestão Social 33.50.43 – Subvenções Sociais Ficha: 1018 – Fonte: 0 5.EMPENHONº: 2026 de 25/05/2012 6.VIGÊNCIA: 02/05/2012 a 31/05/2013 Dourados/MS, 28 de abril de 2012. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 BALANCETES DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Abril de 2012. BLOCO NÃO REGULAMENTADO POR BLOCO DE FINANCIMENTO 11/04/2012 fev/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 24/04/2012 mar/12 Programa Farmacia Popular do Brasil 10.000,00 Total 20.000,00 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 27/04/2012 mar/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de QUINZE DIAS, para envio de defesa escrita ao Centro de Controle de Zoonoses, sito a rua Vicente Lara s/nº , bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066, sob pena de serem aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a Lei nº 2850 de 10 de abril de 2006, denominada Lei da Dengue e FebreAmarela. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas através do Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 699 56803 A.M.A.B.E – Associ. De Moradores 31 de Março,Q – 02,L – 03/Jd. Santa Brígida 688 12378 Amael Pompeu Filho João Vicente Ferreira nº480,Q – 19,L – 17/Jd. Ouro Verde 654 44887 Claudemir da Silva Armando Augusto Zanata nº2505,Q – 11,L – 26/Conj. Hab. Izidro Pedroso 659 19297 Carmen Benites Oespolio Joaquim Teixeira Alves,Q – E,L – P12/Centro 679 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha,Q – 06,L – 22/Jd. Novo Horizonte 579 50539 Emprendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH 1,Q – 01,L – 02/Jd. Novo Horizonte 390 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Claudio Goelzer,Q – 71,L – 36/Pq. Alvorada 607 9215 Ignácio Lopes Ferreira Sônia Maria Lange Volpato,Q – 75,L – 21/Pq. Alvorada 512 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd. Guanabara 446 9540 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 03/Pq. Alvorada 447 9539 Kacila Cristina Kawahata e Kátia Olívio Waldemar Becker,Q – 88,L – 02/Pq. Alvorada 636 10517 Kaioko Harada Major Capilé nº3706,Q – 19,L – 06/Vl. Maxwell 386 12566 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 02/Vl. Mary 387 12565 Luiza Fernanda Satoko Nishigaki Rangel Torres,Q – 06,L – 01/Vl. Mary 412 29933 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 10/Pq. Dos Coqueiros 411 29934 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 11/Pq. Dos Coqueiros 410 29935 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 12/Pq. Dos Coqueiros 409 29936 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 13/Pq. Dos Coqueiros 408 29937 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 14/Pq. Dos Coqueiros 407 29938 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 15/Pq. Dos Coqueiros 406 29939 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 16/Pq. Dos Coqueiros 405 29940 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 17/Pq. Dos Coqueiros 404 29941 Maria Mecia Machado Maneco de Melo,Q – 06,L – 18/Pq. Dos Coqueiros 417 29946 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 05/Pq. Dos Coqueiros 418 29945 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 04/Pq. Dos Coqueiros 419 29944 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 03/Pq. Dos Coqueiros 420 29943 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 02/Pq. Dos Coqueiros 413 29950 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q - 06,L – 09/Pq. Dos Coqueiros 414 29949 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 08/Pq. Dos Coqueiros 415 29948 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 07/Pq. Dos Coqueiros 416 29947 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 06/Pq. Dos Coqueiros 421 29942 Maria Mecia Machado Iva Mattos Brum,Q – 06,L – 01/Pq. Dos Coqueiros 402 6363 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 05/Pq. Alvorada 403 6364 Marcio Rossato Stefanelo e Patrícia Osman Ahmad Gebara,Q – 23,L – 06/Pq. Alvorada 585 8821 Mario Luiz Rodrigues Saldivar Sônia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 04/Pq. Alvorada 568 9841 Mohamad Akarama Eljaji e Outra Horacio Vicente de Almeida,Q – 21,L – 17/Jd. Europa 634 14645 Neide Arantes de Almeida Alameda das Camélias,Q – 19,L – 02/Portal de Dourados 706 7077 Rodrigo de Almeida e Souza Gerônimo Marques de Matos,Q – 16,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlos 771 72709 Zélia Teixeira de Faria Pereira Aníbal Pavão,Q – 18,L – 14/Jd. Mônaco 353 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro Aníbal Pavão nº3045,Q – 17,L – 06/Altos Das Paineiras DEMAIS ATOS / AUTOS DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS EXTRATO - PREVID ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES, localizada na Rua Menote Marques de Mattos, n°310, VilaAurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EUZÉBIO MIRANDA PAREDES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO, para atividade Restaurante e outros serviços de alimentação e bebidas, localizada na Rua Presidente Vargas nº. 1061, centro, 79825-090, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Maria de Jesus Sá da Rocha torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de condomínio plurifamiliar, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1353 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). ATO LEGISLATIVO EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para desenvolvimento de serviço de produção de vídeo institucional para apresentação e divulgação das ações e estatísticas previdenciárias, em comemoração aos 05 (cinco) anos de criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal de Administração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 90 (noventa) dias. Valor Total da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; PERKALAUTOMOVEISLTDA, CNPJ n.º 03.715.646/0003-05. OBJETO: Aquisição de veiculo para uso da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com especificações descritas no edital e anexo. EMPENHO:Nº 420/2012, 24 de maio de 2012 VALOR: R$ 37.834,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.001 – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 007/2012, Convite n.º 005/2012. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO ATO DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2012 AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, No Uso De Suas Atribuições Regimentais; RESOLVE: TORNAR público a realização da 17ª Sessão Ordinária, designada para as 18:00 horas, do dia 04 de junho de 2012, (segunda-feira), nas dependências da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, no Distrito de Itahum, Neste Município, dando cumprimento ao procedimento itinerante no Âmbito do Poder Legislativo. Registre-se e Publique-se Câmara Municipal de Dourados – MS, 30 de maio de 2012 Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice Presidente Vereador DirceuAp. Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretario 2º Secretario EXTRATO 24/04/2012 mar/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 Total 4.463.958,27 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 mar/12 Pab Fixo 310.388,75 18/04/2012 mar/12 Saude da Familia 284.750,00 13/04/2012 mar/12 Agentes Comunitários de Saúde 255.203,00 18/04/2012 mar/12 Saúde Bucal 90.650,00 25/04/2012 mar/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 Total 1.000.991,75 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 10/04/2012 Construção PAI - Contrato 0347428/98 1.500.000,00 Total 1.500.000,00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Convenios da Uniao para SUS Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 09/04/2012 mar/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.007.227,25 13/04/2012 mar/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 13/04/2012 mar/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 03/04/2012 jan/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 413,30 03/04/2012 jan/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 5.940,00 03/04/2012 jan/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 03/04/2012 dez/11 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 7.920,00 20/04/2012 fev/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.143,00 20/04/2012 mar/12 Mamografia p/ rastreamento - FAEC 12.375,00 20/04/2012 fev/12 Tratamentos Odontológicas - FAEC 711,62 17/04/2012 mar/12 Nefrologia - FAEC 279.785,10 03/04/2012 fev/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.254 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 094/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada – do Programa Bolsa Família – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 095/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OPlano deAção – do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 096/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Adesão ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo doTrabalho – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 097/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Regimento Interno do Centro de Referencia de Assistência Social -CRAS– do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 098/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Plano Municipal de Capacitação aos Trabalhadores do SUAS – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 099/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Reforma do Centro de Referencia de Assistência Social – CRASdo Jardim Água Boa- Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 100/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 334, ata nº 334, realizada no dia 29 de Maio de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do Índice de Gestão Descentralizada/SUAS – Exercício 2012 – do Município de Dourados-MS. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Maio de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.001/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina do Trabalho a médica perita da Central de Perícias Médicas do Município, Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovisky, sendo a empresa MARCOS HENRIQUE MEDANHA – ME (Centro Brasileiro de PósGraduações –CENBRAP)a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 29 de maio de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÕES - CMAS LICITAÇÕES - PREVID MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, CNPJ 13.532.116/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de Estruturas Metálicas, localizada a Rua João Augusto Capilé S/Nº, Chácara Castelo II, CEP 79.804-970, Município de Dourados (MS). MOYSES HENRIQUE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- LAS, para atividade de LAVA RÁPIDO PARA VEICULOS, localizada na Rua Frei Antonio, n°840, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.