Edição 3262 – 14/06/2012

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.262 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.581 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI).” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de janeiro. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.582 DE 12 DE JUNHO DE 2012. “Institui o Dia Municipal de prevenção e combate à depressão pós-parto.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de maio como Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. Parágrafo único: o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, garantirá a promoção de seminários, palestras, workshops, teatros e exposições de painéis alusivos ao tema ‘Depressão Pós-Parto’. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 12 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 863, DE 04 DE JUNHO DE 2012. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis com direito a Promoçãoem2012”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 681 e na Resolução nºAv.Des./03/630/12/SEMAD; DECRETA: Art. 1º – Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I a este Decreto pelo critério de Merecimento, e noAnexo II, pelo critério deAntiguidade. Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 46251 Adilson Josemar Puhl E F PGM Procurador 1ª Classe 114760586 Danilo Martins Maciel B C PGM Assistente de Apoio Institucional 88091 Glauce Mara Pavão Fagundes D E PGM Auxiliar de Apoio Institucional 75241 Rozemar Mattos Souza E F PGM Procurador Classe Especial 114763294 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos A B Semc Assistente de Serviços Administrativos 21881 Antonio Carlos de Araujo Cruz F G GABPMD Fiscal de Posturas 84971 Luiz Feitosa do Nascimento D E GMD – Vigias Auxiliar de Serviços Básicos 114763561 Adão ViegasMartins A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe Anexo I – Promovidos pelo Critério de Merecimento Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761377 Adriana Macario Bonetti de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764160 Adriano Santos de Jesus A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44291 Aires Luiz de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor 90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43791 Arnaldo Barbosa Ferreira E F GMD Guarda Sub Inspetor 114764163 Cleber Afonso de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43821 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii D E GMD Guarda Supervisor 114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 43871 Evaldo Eliandro de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764154 Inacio Domingos de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764167 Jamil da Costa Matos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764185 Jean Pierre Sott A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764171 Kleber Juliano de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764164 Leandro Oliveira dos Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44031 Luiz Sergio Gabriel D E GMD Guarda Supervisor 44001 Luiza Ibanhes D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764168 Marcelo de Brito A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44071 Maria Vilma Pereira de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 114764161 Michelly Mendes da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44081 Moises Gonçalves de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor 43711 Nilson Araujo Figueredo D E GMD Guarda Supervisor 114764169 Patricia Matos da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44271 Paulo Cezar Alves Barroso D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114764156 Robervaldo Soares da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114764157 Rodriano Fernandes A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe 44201 Valdeci da Silva D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe 89661 Ivanir Araujo de Oliveira Souza C D FUMSAHD/HU Agente de Serviços de Saúde II 114760699 Anizio de Souza dos Santos B C Seplan Auxiliar de Serviços Básicos 114761699 Dionisio Binelo Batista B C Seplan Gestor de Obras e Projetos 114760409 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini B C Seplan Analista Técnico de Projetos 11671 Antonio Juvenal Ferreira H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 2251 Clarice do Nascimento de Souza G H Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114764573 Edite Alves de Brito A B Semad Agente de Serviços Administrativos 114763463 Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 87531 Izaura Claus Rodrigues D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 45211 Marcos Alves de Almeida G H Semad Assistente de Serviços Administrativos 89491 Quiteria Gregorio de Lima Santos D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos 502026 Andrea Londero Bonatto B C Semaic Gestor de Serviços Organizacionais 90145 Benoni Gonçalves Teixeira Junior B C Semas Assistente de Apoio Institucional 80441 Isa Gezielda dos Santos Almeida B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501754 Nilza Jesus dos Anjos Santana B C Semas Gestor de Ações Institucionais 501270 Adenil Ribeiro Lopes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764535 Adriana Arce de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 501827 Adriana Brito de Andrade C D Semed Assistente de Apoio Educacional 500191 Adriana de Fátima Palhano B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764499 Aira Garcia Blank de Souza A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761913 Alaide Coelho Mota A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764324 Aldenir Domingues Marques Dias A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764292 Alessandro Maldonado dos Reis A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761551 Alexsandra Camoiço Crialesi B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761515 Alsiene dos Santos Martins Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional 117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501444 Ana Lucia Lemes Nunes Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764508 Ana Maria Moreira Dias A B Semed Profissional da Educação Infantil 114765174 Ana Paula Lauermann A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764070 Ana Paula Machado Da Silva A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760219 Andréia Garcia Simões B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 500763 Aparecida Amada Ono B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761649 Aparecida de Cássia Ortega Riquelme B C Semed Agente de Apoio Educacional 114761680 Aparecida Pereira de Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761643 Benonia Arevalo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764484 Camila dos Santos Feliz Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761554 Celma Moraes Nogueira Santos B C Semed Agente de Apoio Institucional 4541 Cicera Amelia da Silva F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761393 Clarice Caldeira Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761553 Clarice Rodrigues Zolet B C Semed Agente de Apoio Institucional 114760325 Claudemir Duarte Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 90424 Claudete Batista da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761544 Claudia Maria dos Santos Ferreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763596 Cleice Roberta Zimiani A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760492 Cleide da Silva Pedro A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 31571 Corina Rosa Alencar F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 82131 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel D E Semed Assistente de Apoio Educacional 501393 Cristina Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764515 Daiane de Araujo Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761102 Daisy Bondezan Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761689 Daniele Santana Malta B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761988 Danusa Albuquerque Vega A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761400 Darcy Pontes de Melo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114762957 Debora de Andrade Maldonado A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764428 Dirlei Zolet A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764537 Dorca de Almeida A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764339 Edilene Fabrício Dias A B Semed Agente de Apoio Educacional 501506 Edilia Graça de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501339 Edna Martins Candia A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763957 Edneia Machado Da Silva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764517 Eduarda Kelli Matos Venancio A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761647 Elaine Aparecida Pereira Cardoso B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764334 Elaine Cristina de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional 88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761663 Elaine Silva Pereira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764408 Eleci Alves Furtado A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761648 Elenusa Cella Puntel B C Semed Agente de Apoio Institucional 73871 Eliane Valério Jorge A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764473 Elisangela Maria Benedetti C. Azevedo A B Semed Profissional da Educação Infantil 145391 Elizabete Ferreira Ramos A B Semed Agente de Apoio Educacional 501665 Elizandra Luzia Rodrigues da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761550 Elvitom Rocha de Matos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501400 Enedir de Souza Brites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761374 Eneida de Oliveira Ramos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763962 Enisia Ortiz Garcia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114761435 Eudilene Vilella Lima Vieira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761518 Evani Soares B C Semed Assistente de Apoio Institucional 146541 Fatima Maria Pereira Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114762194 Fátima Martins Borges A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114764427 Fernanda Ferreira de Paula A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764296 Fernanda Paula Fiori Tamporoski A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761379 Flavia Aparecida Dias de Souza Reis B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764454 Flavia Maria Costa Rezende Scorza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764498 GeisabelVeron A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764507 Gislaine Dias Alves A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761494 Gislaine Rumão Menezes Do Nascimento B C Semed Agente de Apoio Educacional 501856 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764506 Gislene da Rocha Barbosa S. Possidonio A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764411 Givana Matias da Graças Pinheiro A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764352 Glasieli Brum Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 501233 Irece Fernandes de Lima Takahara A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761646 Janete de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114764429 Jaqueline de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764500 Joice Alves de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761514 José Batista da Conceição B C Semed Assistente de Apoio Institucional 114764059 José Betio Aquino Jorge A B Semed Agente de Serviços Educacional Indígena 14001 Jose Rodrigues dos Santos H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761666 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501550 Jucicleide Gomes da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764298 Juliana dos Santos Calistro Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761678 Jussara dos Santos Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761378 KellyCristina Rodrigues Guerreiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764405 Kenia Silveira Milan A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764538 Ledinéia da Silva Neres A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761438 Léia Cardoso de Jesus Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764432 Leila Arguelho da Silva Menezes A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764407 Leliane da Silva Oliveira Andrade A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761481 Leomara Carneiro Rocha Costa B C Semed Assistente de Apoio Educacional 145801 Letícia Ferreira Neto de Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães A B Semed Agente de Apoio Educacional Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 146991 Lindiane Keyla da Silva B C Semed Assistente de Apoio Institucional 89461 Loreci Kurz D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764314 Lucélia da Silva Araújo A C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 130991 Luciana de Andrade Montalvao Censi D E Semed Auxiliar de Serviços Administrativos 114764541 Luciane Carmona Nimbú A B Semed Agente de Apoio Educacional Indígena 114764323 Luciane Oliveira de Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 131141 Lucimar Goncalves de Souza D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764288 Lucimara Oliveira dos Santos Gonçalves A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761560 Lucimeire de Araújo Martins B C Semed Assistente de Apoio Educacional 153571 Luiz Carlos dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114762023 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761642 Maeve LealAlcantu Carvalho B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763953 Magna Freitas Correia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena 114764510 Mara Gomes Mendonça dos Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 147961 Mara Regina de Jesus B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114764396 Marcela dos Santos Marques A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114760574 Margarida Coimbra de Paula B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 14541 Maria Agina Pereira de Brito F G Semed Agente de Serviços de Saúde II 114764501 Maria Aparecida de Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760913 Maria Aparecida dos Santos Altino A B Semed Profissional da Educação Infantil 501667 Maria da Graça Deboleto Rodriguez A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764321 Maria de Fátima dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 Maria de Lurdes de Araújo Leite B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 502078 Maria do Carmo Moreira de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 146591 Maria do Socorro Pereira Aguiar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 501162 Maria Ines Ferreira Braga A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764403 Maria José da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional 114760240 Maria Juvenil Alves de Araújo Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil 81821 Maria Lucia Atilio da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114762458 Maria Regina de Souza A B Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena 81571 Marianne Silva D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764430 Mariele de Souza Sanches A B Semed Profissional da Educação Infantil 114763959 Marinalva Cabreira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 147321 Marineusa Regina Teixeira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763050 Marta Aparecida da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761436 Michele Mangina Medina da Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional 83701 Moacir Cavalheiro do Nascimento D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114763827 Monica de Carvalho Francisco A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761432 Naiton da Silva Prado B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761645 Neide Ramos Chimenez da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764400 Nerci Birá de Freitas Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114764404 Neusa Tanikawa Kuana A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114761580 Nilce Carolina Telo Matos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114761637 Nilda Freitas B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional 114760321 Nivaldo da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114764275 Odete Gomes da Silva Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114761381 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761665 Paula Adriana da Silva Santos Telles B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114764079 Paulicéia de Lazari Mendes A B Semed Assistente de Apoio Educacional 114764338 Ramona Alves da Cruz Barbosa A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764401 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761178 Regina Aquino A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 90215 Regina Santos de Lima Tomizawa A B Semed Profissional da Educação Infantil 153511 Robertina Pires de Pontes da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos 114761480 Rosangela Gomes da Silva Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114763925 Rosangela Vilhalva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena 114761907 Rose Valeria Mota Frutuoso A B Semed Profissional da Educação Infantil 82011 Rosemir Delgadilho de Oliveira D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764399 Rosimeire Alves Niza A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761552 Rosineide Aparecida Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761429 Rozangela da Matta Diniz B C Semed Agente de Apoio Educacional 146641 Rozania Ribeiro dos Santos Rocha B C Semed Assistente de Apoio Educacional 82661 Sidnei Moia D E Semed Assistente de Apoio Educacional 114764397 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 114761639 Silvania Neto de Pauda B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional 149751 Silvia Annelise dias de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764309 Simone Dias de Lima Ferreira A B Semed Assistente de Atividades Educacionais 114762773 Solange Aparecida de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional 501625 Solange da Silva Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764572 Solange Ferreira de Santana Machado A B Semed Auxiliar de apoio Educacional 114764283 Suelene Maria de Menezes B. de Morais A B Semed Agente de Apoio Educacional 114764433 Susana Pogliesi Fernandes Rocha A B Semed Profissional da Educação Infantil Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114761644 Suzimeire Rodrigues Faustino B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114763594 Talita Lemes Camargo Loureiro A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764080 Tatiane Galvão de MoraesGonçalves A B Semed Profissional da Educação Infantil 500944 Tatiane Romero de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil 114760317 Teodora Sanches Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 85151 Tercio Aedo dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 114763712 Thanany Maisa de Andradade e Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764502 Valdenilde Lima Freire A B Semed Agente de Apoio Educacional 146691 Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional 114761558 Vera Lucia Gomes dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados 501862 Vilciane Nunes Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil 114764563 Vilson Vozni A B Semed Agente de Serviços Especializados 501643 Zilda Vital de Barros Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil 114761380 Zilma Alves de Souza Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional 502048 Davilene de Sousa Borges B C Semfir Assistente de Apoio Institucional 20411 Rosa Helena Catelan G H Semfir Fiscal de Tributos Municipais 46051 Roselia da Silva Azambuja Canavarros E F Semfir Fiscal de Tributos Municipais 114763954 Thais Barbosa Matsuno Machado A B Semfir Gestor de Serviços Organizacionais 81 Alda Barbosa de Resende F G Semsur Assistente de Serviços Administrativos 16201 Benedito dos Santos H I Semsur Agente de Serviços Especializados 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa A B Semsur Agente de Serviços Especializados 19141 Donizeti Aparecida Bolzan Silva D E Semsur Agente de Serviços Administrativos 114764434 Sandro Moraes Aoki A B Semsur Agente de Serviços Especializados 114764521 Adriana do Amaral Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761067 Adriana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761581 Adriana IzabelMacedo B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761317 Adriana Luzia Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761513 Adriano Antonio de Figueiredo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764254 Adriano Carvalho Leite A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro A B Sems Agente de Serviços Especializados 114760369 Ana Cristina da Costa Barbosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130481 Ana Paula Batista dos Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764474 Anadir de Lima França A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764259 André Diones de Souza Cardoso A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764251 André Fernando Matos Marques A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764452 Andreia do Nascimento Carneiro A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764015 Angela Maria da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761773 Antonio CarlosGasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764342 Antonio Dituo Hattori Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760447 Antonio Pedro Lucas Bitencourt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764203 Aparecida Ibanhes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764224 Caryne Vieira Gnutzmann A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 17771 Claudinez Vieira Farias G H Sems Agente de Serviços de Saúde II 84221 Clemencio Mariano da Silva D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez A B Sems Técnico de Saúde Pública II 4741 Clineide Rodrigues Araujo G H Sems Profissional de Saúde Pública 114762826 Cristiane Bartz Kruger A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764181 Daniele Zanco da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763259 Danielle Oliveira Santana Gomes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762279 Devanildo de Souza Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 69551 Dirce Ruriko Ichikawa Yamashita B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764218 Edilsom Maciel de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 141681 Edison Martins Flores A B Sems Técnico de Saúde Pública II 81291 Edna Alves Portugal Roseghini A B Sems Técnico de Saúde Publica I 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762417 Eduardo Arteiro Marcondes A B Sems Profissional de Saúde Pública 83471 Edvan Marcelo Morais Marques D E Sems Técnico de Saúde Pública II 85231 Elaine Jacob de Brito D E Sems Profissional de Saúde Pública Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 114764227 Eliane Barbosa Togoe A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764393 Eliane Fernandes Dantas A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764439 Eliane Lopes Espinola A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761222 Elias Gomes Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal A B Sems Técnico de Saúde Pública I 150341 Elson Alves Miguel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 500855 Eluzai Cezario Tabosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114760287 Erick Marcius Aneli B C Sems Técnico de Saúde Pública I 87611 Estela Mari Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 31761 Eunice Raimundo Alves E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114761532 Fabiana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764186 Fabiane de Souza Cantidio A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114762019 Fernando Eidt A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764192 Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764270 Gabriel de Souza A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764479 Geovanes Ramão Ramires A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764199 Geovania dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 130881 Glauce Christiane Alves A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764419 Grazielle Dresch A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763741 Humberto Alves Schwingel A B Sems Profissional de Saúde Pública 501166 Iara Venancio A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 85381 Jamal Nasser Haddad B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764286 Jeanett Maira Benites M. Rossato A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761017 José Antonio dos Santos A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka A B Sems Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764431 Josiane França Peralta Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764182 Josimeire Ferreira da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764441 Juliana da Silva Vasconcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761532 Karine Neto dos Santos Marton B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114761764 Karine Silveira Pedroso Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 81211 Keila Maria Alves Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764426 Keila Zaratini Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764197 Leandro Thomaz da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762832 Lenise Candido de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764178 Lilian de Souza Taveira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764282 Lucia Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764444 Luciana de Lima Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764109 Luciane Dainez Sozzi A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114764226 Luciano Morais Melo A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114763104 Luiz Carlos Mariano de Lima A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 1311 Luiza de Jesus Arsamendia B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764478 Maiara Rogelia Fernandes C. Napoleão A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II 84081 Marcelo Ferreira Luna D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114763563 Marcelo Pansera A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761300 Marcio Donizete Ximenes A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114764864 Maria Agda Benites Gonçalves Machado A B Sems Profissional de Saúde Pública 501044 Maria de Lourdes de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 18521 Maria dos Santos da Silva H I Sems Agente de Serviços de Saúde II 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 75851 Maria Madalena da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763447 Marina Oliveira Barcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762783 Marlayne Mendes Wolf A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764486 Marta Francisca da Costa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114760289 Meire Crisanto Menotti A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114761566 Michelle Cristiani de Oliveira Pessoa B C Sems Técnico de Saúde Pública II 14881 Moacir Teodoro de Siqueira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764198 Naiara Pael Lopes Aquino A B Sems Agente de Serviços de Saúde I 114763217 Nair Pinheiro Maciel A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764447 Neide Rodrigues de Menezes A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114764193 Neivanir Alves Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764448 Nely Almeida de Mattos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 34551 Neusa Maria Marafiga A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764455 Patricia Ferreira de Sousa A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764450 Patrícia Helena dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764200 Patricia Lima de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764416 Patricia Viebrantz Enne A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114764230 Paulo César da Silva Gomes A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes A B Sems Técnico de Saúde Pública II 67611 Rene Oshiro D E Sems Profissional de Saúde Pública 114762066 Ricardo Rosinski Guireli A B Sems Profissional de Saúde Pública 114762609 Ronaldo Takeo Honda A B Sems Profissional de Saúde Pública 114760245 Rosalina Rebeque Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764451 Rosangela Almeida Martins A B Sems Técnico de Saúde Pública I 87761 Rosileia Correia Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764188 RosimaryMedeiros da Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I 114761190 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II 80031 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764255 Rosimeire Fidelis Castro A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761822 Rozangela da Silva Santos Monteiro B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764336 Sandro Menezes Avalos A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 83081 Silvia Alessandra Perotti D E Sems Técnico de Saúde Pública III 114761473 Simone Nogueira de Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas A B Sems Profissional de Saúde Pública 114764176 Sumaya Graciele Alli Frankilin A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763189 Suzana Machado dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114764395 Tailci Cristina da Silva A B Sems Profissional de Serviços de Saúde 114760521 Tatiana Lachi B C Sems Profissional de Saúde Pública 114764210 Vagner Marques de Jesus A B Sems Agente de Serviços Especializados 114764212 Vagno Lima Fava A B Sems Agente de Serviços Especializados 76901 Vaguiner Meirelles da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114762415 Valeria Cristina Nobre A B Sems Profissional de Saúde Pública 114761565 Vanderlei Ferreira da Rocha B C Sems Técnico de Saúde Pública II 87361 Vanessa Rodrigues de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760106 Vanusa da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 114764189 Vanuza Bebete de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II 26871 Vera Lucia Canalli Bernardi B C Sems Auditor de Serviços de Saúde 114763191 Wagner Pereira Calheiros A B Sems Técnico de Saúde Pública II 114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion A B Sems Profissional de Saúde Pública 114763618 WanderleiCardoso da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I 114761505 Wilson Junior Machado da Rocha A B Sems Agente de Serviços Especializados 114761454 Odinez Alves Marques Garcia B C IMAM/Semam Gestor de Obras e Projetos Anexo II – Promovidos pelo Critério de Antiguidade 153611 Regina dos Reis Florentin B C Semas Auxiliar de Apoio Institucional 114761622 Algemiro de Souza A B Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena 500975 Edvaldo de Melo Moreira B C Sems Profissional de Saúde Pública 18511 Maria da Rocha Lima F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 82101 Sandra Aparecida Arias C D Sems Técnico de Saúde Pública III 73131 Tenir Miranda Junior D E Sems Profissional de Saúde Pública 29651 Terezinha Mamede Rodrigues E F Sems Agente de Serviços de Saúde II 114760279 Wilke Figueiredo da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II 21591 Jose Carlos Cimatti Pereira F G Semsur Gestor de Obras e Projetos Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 872, DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Reverte ao patrimônio público municipal as áreas doadas através de Lei Municipal n° 1.980/95, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, que restou comprovado no Processo Administrativo n°. 3.643/2012 consoante parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de fls. 68, que o donatário não cumpriu as condições vinculadas a doação prevista nos arts. 1° e 2° da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995; CONSIDERANDO, culminar o parágrafo único do art. 2°. da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, com a reversão automática dos imóveis doados ao patrimônio do doador, por descumprimento das condições da doação; CONSIDERANDO, ser de interesse da Administração Municipal destinar a área doada para investimentos na área da saúde, educação, cultura e social; CONSIDERANDO, dentre outros, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, norteadores daAdministração Publica: DECRETA: Art. 1º Ficam revertidos ao patrimônio público municipal, os bens imóveis doados ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, discriminados pela Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, objeto das matrículas n°s. 35690, 35691, 35692, 35693, 35694, 35695, 35696, 35697, 35698, 35699, 35700, 35701, 35702, 35703 e 35704, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a saber: a) Um lote de terreno determinado pelo n° 01 (um) da quadra n°. 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Ao Norte 14,00 metros com a rua Projetada e; ao Sul 14,00 metros com o lote n° 15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 02; e ao Oeste 30,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.690, do Cartório de Registro de Imóveis local. b) Um lote de terreno determinado pelo n° 02 (dois) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 03; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n°01, devidamente matriculado sob o n. 35.691, do Cartório de Registro de Imóveis local. c) Um lote de terreno determinado pelo n° 03 (três) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: o Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n°05, ao Leste 30,00 metros com o lote n° 04; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 02, devidamente matriculado sob o n°. 33.692, do Cartório de Registro de Imóveis local. d)Umlote de terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 13; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 05; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 03, devidamente matriculado sob o n 35.693, do Cartório de Registro de Imóveis local. e) Um lote de terreno determinado pelo n° 05 (cinco) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o loten° 12; ao Leste 30,00 metros com o lote n°06; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 04, devidamente matriculado sob o n° 35.694, do Cartório de Registro de Imóveis local. f) Um lote de terreno determinado pelo n° 06 (seis) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontaç8es: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 11; ao Leste 30,00 metros com o lote n°07; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 05, devidamente matriculado sob o n° 35.695, do Cartório de Registro de Imóveis local. g) Um lote de terreno determinado pelo n° 07 (sete) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com o lote n° 10; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 08; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 06, devidamente matriculado sob o n. 35.696, do Cartório de Registro de Imóveis local. h) Um lote de terreno determinado pelo n° 08 (oito) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 14,00 metros com o lote n°09; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 07, devidamente matriculado sob o n. 35.697, do Cartório de Registro de Imóveis local. i) Um lote de terreno determinado pelo n° 09 (nove) da quadran° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com o lote n° 08; ao Sul 14,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com o lote n° 10, devidamente matriculado sob o n. 35.698, do Cartório de Registro de Imóveis local. j) Um lote de terreno determinado pelo n° 10 (dez) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n°07; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metroscomoloten°09; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 11, devidamente matriculado sob o n°. 35.699, do Cartório de Registro de Imóveis local. k) Um lote de terreno determinado pelo n° 11 (onze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 06; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 10; e ao Oeste3000 metros com o lote n° 12. Devidamente matriculado sob o n 35.700, do Cartório de Registro de Imóveis local. l) Um lote de terreno determinado pelo n° 12 (doze) da quadra n°31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 05; ao Sul 12,00 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 11; e ao Oeste30, 00 metros com o lote n° 13, devidamente matriculado sob o n° 35.701, do Cartório de Registro de Imóveis local. m)Umlote de terreno determinado pelo n° 13 (treze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 04; ao Sul 1200 metros com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 12; e ao Oeste 30, 00 metros com os lotes n°. 14 e 15, devidamente matriculado sob o n. 35.702, do Cartório de Registro de Imóveis local. n) Um lote de terreno determinado pelo n° 14 (catorze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 641,40 m2 (seiscentos e quarenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), de forma irregular, dentro das seguintes confrontações ao Norte 38,00 metros com o lote n° 15; ao Sul 22,62 metros com Parque das Nações II e 15,70 metros com a Rua Haiti; ao Leste 18,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 14,18 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.703, do Cartório de Registro de Imóveis local. o) Um lote de terreno determinado pelo n° 15 (quinze) da quadra n° 31 (trinta e um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade, com a área de 456,00 m2 (quatrocentos e cinqüenta e seis metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: ao Norte 38,00 metros com os lotes n°. 01,02 e 03; ao Sul 38,00 metros com o lote n° 14; ao Leste 12,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste 12,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n 35.704, do Cartório de Registro de Imóveis local. Art. 2°. A Procuradoria Geral do Município promoverá junto ao Cartório de Registro de Imóveis, as medidas necessárias para efetivação das reversões preconizadas neste decreto. Art. 3°. Este decreto entraraemvigor na data da sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS DECRETO N° 873 DE 11 DE JUNHO DE 2012. “Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização; Considerando a necessidade de incentivar o adimplemento da obrigação tributária principal. DECRETA: Art. 1º. Nos termos do art. 37 combinado com art. 245 ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, são responsáveis tributários pela retenção na fonte e pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido a este Município, as pessoas jurídicas de direito público e privado, estabelecidas no Município de Dourados, tomadoras ou intermediadoras de serviços prestados por pessoas físicas e/ou jurídicas, estabelecidas ou não neste Município, a seguir elencadas: I – os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados, assim como, suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município ainda que imune ou isentas, por todos os serviços tomados ou intermediados; II- as instituições financeiras, por todos os serviços tomados ou intermediados; III – as empresas seguradoras, por todos os serviços tomados ou intermediados; IV – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País; V – promotores, produtores, organizadores e representantes de espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais, festas e congêneres sobre todos os serviços tomados para a realização do evento; VI – as empresas de propaganda e publicidade pelos serviços contratados em nome do seu cliente e sob sua responsabilidade; VII – os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por todos os serviços tomados ou intermediados; VIII – as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único deste Decreto. IX – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.17, 11.02, 17.05 e 17.09 da Lista de Serviços doAnexo Único da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; X – o tomador ou administrador de serviço de obras de construção civil em edificações, quando o prestador de serviço, pessoa jurídica, não comprovar a sua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas ou deixar de emitir a nota fiscal de serviços. Parágrafo Único -Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais, até que prescrevam os respectivos créditos tributários. Art. 2º.Acritério da Administração Tributária e considerando as peculiaridades do serviço, determinadas empresas que desenvolvam atividades elencadas no artigo anterior e no Anexo Único deste Decreto poderão ser excluídas da condição de responsável tributário, devendo ser devidamente notificadas desta determinação. Art. 3º. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a XX, do art. 237, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 4º. O valor do imposto a ser retido pelo responsável tributário será calculado com a aplicação da alíquota específica para o tipo de serviço estabelecido noAnexo II, Tabela 3, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. § 1º. A falta de retenção não exime o responsável de efetuar o recolhimento do imposto devido, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária, nos termos da Lei. § 2º.As normas previstas neste artigo aplicam-se a todos os responsáveis ainda que imunes, isentos ou não tributáveis. § 3º. Quando o prestador de serviço for profissional autônomo e, estando obrigado, não for inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas ou, quando inscrito, não comprovar sua inscrição, o imposto deve ser retido. Art. 5º. Especificamente para os serviços abaixo elencados, a base de cálculo para efeitos da retenção do ISSQN obedecerá aos seguintes critérios: I – nos casos dos serviços prestados por empresas de propaganda e publicidade, as despesas com produção externa e veículos de divulgação, devidamente comprovadas, em nome do cliente aos cuidados da agência, devem ser excluídas da base de cálculo do ISSQN; II – nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, a base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço deduzido de 40% (quarenta por cento) do seu valor, como forma de exclusão dos materiais fornecidos pelo prestador, que integrarem permanentemente a obra; III – quando os serviços do inciso acima forem prestados exclusivamente com o fornecimento de mão-de-obra, não serão permitidas quaisquer espécies de dedução. IV – na prestação de serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, quando forem prestados por sociedades cooperativas, a base de calculo corresponderá a 15% (quinze por cento) do valor da Fatura ou Nota Fiscal. Art. 6º. A retenção na fonte de ISSQN das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e deverá observar as seguintes normas: I – a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ISSQN previsto nosAnexos III, IV ouV, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação; II – na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicado pelo tomador à alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à menor alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal n º 123, de 14 de dezembro de 2006; III – na hipótese de microempresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual, sujeitos à tributação do ISSQN no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste artigo; IV – na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a alíquota de que tratam os incisos I e II deste artigo no documento fiscal, aplicar-se-á a alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Art. 7º. Em se tratando de órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como suas Autarquias, Fundações, Concessionárias de Serviços Públicos e Empresas Públicas, a retenção deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 8º. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, a retenção deverá se efetivar no ato da ocorrência do fato gerador da prestação de serviço, fazendo-se o recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente. Art. 9º. Os responsáveis tributários fornecerão ao prestador de serviço, no ato do recebimento da nota fiscal de serviço, Recibo de Retenção na Fonte do valor do imposto retido, gerado pelo Sistema de Declaração de Serviços Contratos que só terá validade se contiver assinatura, carimbo do responsável tributário e o comprovante de recolhimento do imposto pelo tomador do serviço. § 1º.ORecibo de que trata o caput deste artigo é o único documento que comprova a retenção e exime o prestador de serviço do recolhimento do imposto. § 2º. Nos casos em que o prestador de serviço emitir NFS-e, o responsável Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS tributário fica dispensado de fornecer o Recibo de Retenção. Art. 10. O prestador de serviço é solidário pelo imposto devido, não retido e não recolhido pelos responsáveis tributários ou cuja retenção não tenha sido devidamente comprovada. Art. 11. São responsáveis pelo pagamento do ISSQN solidariamente com o contribuinte: I – os que efetuarem pagamentos a prestadores de serviços não cadastrados no Município; II – o contratante ou tomador de serviço, nos casos de recebimento de serviços prestados sem a emissão de documentos fiscais ou mediante a emissão de documento fiscal inidôneo; III – a pessoa que tenha interesse comum na situação da qual se origine a obrigação principal; IV – o fabricante do equipamento ou o credenciado que prestem assistência técnica em máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a emissão, escrituração e controle de documentos fiscais, bem como o fabricante do software, quando a irregularidade por eles cometida concorrer para a omissão total ou parcial de valores fiscais e, conseqüentemente, para a falta ou diminuição do valor do imposto devido; V – o estabelecimento gráfico que imprima documentos sem a devida autorização de impressão ou em desacordo com a legislação tributária, relativamente ao dano causado ao erário pela utilização de tais documentos; VI – os proprietários de imóveis, pelo imposto incidente sobre os serviços contidos nos itens e subitens 3.02; 9.02; 12; 12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; e 12.17; 17.12 da Lista de Serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, prestado por terceiros em locais de sua propriedade, quando não apresentarem o Alvará para a realização do evento; VII – os proprietários de imóveis ou os contratantes de obras e serviços, se não identificarem os construtores ou os empreiteiros de construção, reforma, reparação ou acréscimo desses bens, pelos impostos devidos pelos construtores ou empreiteiros; VIII – todos os que, mediante conluio, contribuírem para a evasão do Imposto devido; IX – o tabelião ou o substituto, devidamente nomeado, que antes da lavratura da escritura deixar de exigir certidões fiscais em relação aos imóveis urbanos, bem como a prova de pagamento relativa aos tributos que incidam sobre o bem, e recolhimento do ISSQN devido pelo recebimento dos serviços especificados no item 21 da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003; X – os que permitirem em imóveis de sua propriedade exploração de atividade tributável sem estar o prestador de serviço inscrito em atividade econômica deste Município; XI – o titular de estabelecimento em que estejam instaladas máquinas e aparelhos pertencentes a terceiros é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto referente à exploração destes equipamentos; XII – é responsável, solidariamente com o prestador do serviço, o proprietário da obra em relação aos serviços de construção civil que lhe forem prestados sem a documentação fiscal correspondente, ou sem a prova de pagamento do ISSQN. Parágrafo único. O imposto incidente sobre os serviços a que se referem os incisos VI, VII eXdeste artigo será lançado na inscrição imobiliária do imóvel do responsável solidário. Art. 12. A solidariedade prevista no artigo anterior não comporta benefício de ordem. Art. 13. Salvo disposição de Lei em contrário, a solidariedade tem os seguintes efeitos: I – o pagamento efetuado porumdos obrigados aproveita aos demais; II – a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, neste caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; III – a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Art. 14. O responsável tributário, nos termos das alíneas “b” e “c” do inciso I, do art. 27 Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, fica sujeito às seguintes penalidades: a) multa de 100% (cem por cento) do valor do imposto aos que não recolherem ou recolherem a menor o imposto retido do prestador de serviços, sem prejuízo do recolhimento do imposto devido; b) multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto incidente, quando não houver retenção, independentemente do recolhimento do imposto pelo contribuinte. Artigo 15. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO NOME / RAZÃO SOCIAL CAE CPF / CNPJ 1 14 Brasil Telecom Celular S/A 990110231 05.423.963/0003-83 2 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100115225 04.757.459/0009-42 3 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100138047 04.757.459/0010-86 4 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100074367 04.757.459/0005-19 5 Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000006368 04.757.459/0006-08 6 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100087361 04.757.459/0007-80 7 ABV Comercio de Alimentos Ltda 100066895 04.757.459/0004-38 8 Abv Marketing Ltda 100071554 05.019.669/0001-49 9 Agehab – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul 990087418 05.472.304/0001-75 10 Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 990100015 03.983.632/0001-00 11 Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 100042740 03.980.919/0001-87 12 Agesul-Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos 990044140 15.457.856/0001-68 13 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 1000029520 05.444.853/0004-89 14 Agroindustrial São Francisco Ltda 21166005 37.575.289/0001-87 15 Amadosan Veículos Ltda 100113958 04.351.823/0002-01 16 América Empreendimentos Imobiliários Ltda 14418002 24.611.501/0001-72 17 Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07 18 Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda 100068669 75.315.333/0007-02 19 Assistenza Comércio e Representações Ltda 100015689 02.976.643/0001-09 20 Associação Beneficente Douradense 2343002 03.604.782/0001-66 21 Associacao Comercial e Empresarial de Dourados Aced 100012574 03.859.295/0001-44 22 Bocchi Armazéns Gerais Ltda 100042260 01.703.118/0003-00 23 B.R.F. – Brasil Foods S.A. 1000025923 01.838.723/0067-53 24 Banco Bradesco S/A 2033003 60.746.948/0070-44 25 Banco Bradesco S/A 100101500 60.746.948/3657-14 26 Banco Bradesco S/A 1000026644 60.746.948/5174-09 27 Banco Bradesco S/A 100085881 60.746.948/3406-49 28 Banco do Brasil S/A 100051081 00.000.000/4953-01 29 Banco do Brasil S/A 16929004 00.000.000/1367-60 30 Banco do Brasil S/A 1848003 00.000.000/0391-36 31 Banco do Brasil S/A 990043496 00.000.000/4614-07 32 Banco do Brasil S/A 100113443 00.000.000/5332-54 33 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031281 90.400.888/2025-27 34 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031273 90.400.888/2026-08 35 Bigolin Materiais de Construção Ltda 100102360 15.505.704/0007-89 36 Bochi Agro Industrial 100040063 03.381.988/0001-74 37 Brasil Telecom S/A 990044867 76.535.764/0324-28 38 Bunge Alimentos S/A 6810004 84.046.101/0019-12 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS 125 Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz 990043429 00.628.107/0018-27 126 Fundação Cultural e de Esportes de Dourados 990075207 15.554.975/0001-39 127 Fundação de Apoio a Pesquisa Ao Ensino e a Cultura de MS 22955003 01.754.243/0001-88 128 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS 990096689 02.776.669/0001-03 129 Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas Ufg 990138713 02.918.347/0001-43 130 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul 990100856 15.579.196/0001-98 131 Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Radio e Televisão Educativa de MS 990135048 04.193.294/0001-76 132 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 990101909 06.008.109/0001-51 133 Fundação Nacional de Saúde 990045227 26.989.350/0526-98 134 Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 04.228.734/0001-83 135 Fundação Universidade Estadual de Mato Grasso do Sul 990079970 86.891.363/0020-42 136 Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 100036732 86.891.363/0001-80 137 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1000016410 07.775.847/0001-97 138 Fundação Universidade Federal de MS 100009425 15.461.510/0005-67 139 Fundação Universidade Federal de MS 100011608 15.461.510/0007-29 140 Fundo Especial de Reequipamento da Ssp/MS Funresp 100105718 03.540.647/0001-02 141 Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul 990090877 03.517.102/0001-77 142 Funjecc/Sf 100086861 05.532.085/0001-72 143 Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda 100006302 77.941.490/0041-42 144 Geap Fundação Seguridade Social 990042627 03.658.432/0007-78 145 Gerdau Comercial de Aços S.A. 12666009 07.369.685/0047-70 146 Gran Motors Veículos Ltda 17746000 36.786.374/0001-21 147 Grandourados Veículos Ltda 2499002 03.835.451/0001-37 148 HSBC Bank Brasil S/A. – Banco Múltiplo 23260009 01.701.201/0234-72 149 Ice Cartões Especiais Ltda 1000045460 01.175.647/0008-93 150 Imesul Metalúrgica Ltda 812005 03.746.864/0001-45 151 Imesul Metalúrgica Ltda 17400007 03.746.864/0003-07 152 Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 990044999 00.375.972/0066-06 153 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda 15081001 33.078.767/0001-92 154 Instituto de Meio Ambiente de Dourados 990063802 04.329.061/0001-58 155 Instituto de Meio Ambiente Pantanal 990074235 02.386.443/0001-98 156 Instituto Douradense de Cardiologia Ltda 19284004 70.355.581/0001-60 157 Instituto Nacional de Previdência Social – INSS 990042759 29.979.036/0087-10 158 Itaú Seguros S/A 100133665 61.557.039/0135-00 159 Itaú Unibanco S.A. 1000025729 60.701.190/0473-21 160 Itaú Unibanco S.A. 1000055520 60.701.190/4175-10 161 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38 162 Itaú Unibanco S.A. 1000019737 60.701.190/3156-01 163 J.V.W. Transportes Rodoviário Ltda – ME 17215005 26.855.239/0001-37 164 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul 990075495 03.979.614/0001-55 165 Laticínios Camby Ltda 20186002 37.564.739/0001-36 166 Lojas Riachuelo S/A 2490005 33.200.056/0159-28 167 Losango Promoções de Vendas Ltda 100108784 05.281.313/0160-00 168 Lugui Assistência Técnica Em Informática Ltda ME 1000012430 08.853.885/0001-83 169 M.T.X. – Indústria de Máquinas Ltda-Epp 100074871 05.125.365/0001-66 170 Mace Moderna Associação Campograndense de Ensino Ltda 100080898 03.269.404/0002-54 171 Madri Armazéns Gerais Ltda 100061702 04.213.960/0001-90 106 Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A Enersul 4856007 15.413.826/0001-50 107 Endo Com de Veículos Ltda 8145008 15.513.351/0001-73 108 Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda 100009441 02.020.594/0001-28 109 Endo Comércio de Veículos Ltda 100086608 15.513.351/0005-05 110 Endo Comércio de Veículos Ltda 19611005 15.513.351/0004-16 111 Enertec Eletricidade Ltda 1000024080 10.213.496/0001-35 112 Enzo Caminhões Ltda 1000016746 09.137.236/0001-49 113 Escola Presbiteriana Erasmo Braga 500003 03.618.436/0001-37 114 Expresso Maringá Ltda 1186027 79.111.779/0060-22 115 Expresso Maringá LTDA 990104444 79.111.779/0001-72 116 Expresso Maringá Transporte Ltda 5595002 78.384.674/0007-10 117 FV Com. Importação e Exportação de Cereais Ltda 1000027845 08.509.046/0002-23 118 Farinheira São Francisco LTDA-ME 24056006 02.536.859/0001-45 119 Fassincra – Fund. Assist. dos Serviços do Incra 990042570 00.431.403/0026-43 120 Fatisul – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda 100061826 26.830.240/0013-40 121 Fatisul Industria Comercio de Óleos Vegetais Ltda 17266009 26.830.240/0001-07 122 Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda 100097359 01.962.059/0004-76 123 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 8778000 15.546.401/0001-19 124 Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e Exportação Ltda 100087841 15.546.401/0004-61 66 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000020 09.546.639/0001-41 67 Comando da Quarta Brigada de Cavalaria Mecanizada 7000000021 09.546.639/0002-22 68 Comdovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 10894004 01.096.346/0001-06 69 Comercial de Petróleo Zenatti Ltda 5087007 15.400.773/0001-32 70 Comid Máquinas Ltda 216003 03.151.289/0001-38 71 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64 72 Comuniart Comunicação & Marketing Ltda Epp 100029876 03.196.366/0001-76 73 Concretec Ind. Com. e Repres. Ltda 100002269 02.646.134/0001-00 74 Condomínio Shopping Avenida Center de Dourados 1000003644 07.989.798/0001-95 75 Construtora Jaó Ltda 22685006 01.642.360/0001-50 76 Coopasol Cooperativa Agropecuária Sulmatogrossense 23013001 01.646.273/0001-70 77 Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina 1000017351 43.001.981/0042-72 78 Cooperativa Agroindustrial Lar 1000028116 77.752.293/0103-12 79 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02 80 C.C.L.A.A. do Centro Sul do Mato Grosso do Sul Sicredi Centro-Sul MS. 22258000 26.408.161/0001-02 81 Cooperativa de Energização e Desenv. Rural da Grande Ddos. 4052005 03.747.565/0001-25 82 Copacentro – Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21724008 00.923.002/0003-14 83 Copacentro – Cooperativa Agropecuária do CentroOeste 21889007 00.923.002/0002-33 84 Correcta Indústria e Comércio Ltda 100093116 02.957.104/0006-29 85 Defensoria Publica Geral do Estado 990078826 03.236.066/0001-73 86 Delegacia da Receita Federal Em Dourados – Ms 990063306 00.394.460/0431-18 87 Delegacia Regional do Trabalho (Campo Grande) 990044735 37.115.367/0018-09 88 Detran – Departamento Estadual de Transito Ms 100042732 01.560.929/0001-38 89 Dnit – Departamento Nacional de Infraest de Transportes 100133045 04.892.707/0001-00 90 Douradiesel S/A 1930001 03.621.547/0001-00 91 Dourados S/A Álcool e Açúcar 100125891 37.557.501/0001-83 92 Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda 100117279 07.210.771/0001-52 93 Douramed Assistência Médica Hospitalar Global S/C Ltda 8350000 15.480.130/0001-46 94 Douramotors Veículos Ltda 23444002 02.199.684/0001-28 95 Doux Frangosul S/A. Avícola Industrial 100044328 91.374.561/0079-76 96 Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda 9722009 00.215.947/0001-10 97 Eletrosul Centrais Elétricas S/A 8610002 00.073.957/0066-03 98 Eleva Alimentos S/A 21671001 92.776.665/0057-64 99 Eleva Alimentos S/A (/00056 – 83) 21812004 92.776.665/0056-83 100 Empresa Armazenadora de Dourados S/A 14930005 24.655.631/0001-07 101 Empresa Bras. de Correios Teleg. Ect/Scon/Gecof. 20779003 34.028.316/1661-84 102 Empresa Bras.de Pesquisa Agrop. Embrapa 1873008 00.348.003/0066-66 103 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1438000 00.348.003/0079-80 104 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 6797008 33.530.486/0200-73 105 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 990043232 03.982.931/0001-20 39 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39 40 Bunge Fertilizantes S/A 1000009090 61.082.822/0066-07 41 C. Vale – Cooperativa Agroindustrial 100080839 77.863.223/0072-09 42 Caiado Pneus Ltda 362000 55.330.229/0011-58 43 Caixa Assistência dos Advogados MS 19672004 15.579.089/0001-60 44 Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil 990042562 33.719.485/0011-07 45 Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 1000002451 04.311.093/0003-98 46 Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde 1999504 30.036.685/0001-97 47 Caixa Econômica Federal 16033000 00.360.305/2054-23 48 Caixa Econômica Federal 16558006 00.360.305/0562-40 49 Caixa Econômica Federal Pab Fórum Dourados 18352006 00.360.305/2052-61 50 Câmara Municipal de Dourados 990063853 15.469.091/0001-86 51 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda 21074003 00.492.870/0001-25 52 Campina Verde Corretora de Cereais Ltda 100081959 05.463.227/0001-97 53 Campneus Lider de Pneumáticos Ltda 100105726 44.622.389/0055-75 54 Cardio Vascular Diagnósticos S/S Ltda – Dourados Ms 19610009 73.726.457/0001-51 55 Cargill Agrícola S/A 1159003 60.498.706/0069-45 56 Casa Bahia Comercial Ltda 100054129 59.291.534/0059-83 57 Cassems – Caixa de Assist.dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul 990054315 04.311.093/0001-26 58 Cerrado Brasil Eventos Ltda 22293000 01.334.865/0001-57 59 Cincal Pneus Ltda 100039502 01.503.952/0002-71 60 Clínica Santa Maria Ltda 9102000 15.548.324/0001-36 61 Clínica São Camilo Ltda 4703006 15.505.738/0001-88 62 Clube Indaiá 2502003 03.617.933/0001-10 63 Cmt Engenharia Ltda 1000024064 17.194.077/0007-38 64 Com de Bebidas Gran Dourados Ltda 6048005 15.407.117/0001-61 65 Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda 9831002 00.217.109/0001-85 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº 05/CORREG/GMD/2012 O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo 227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°13/2011, em face dos fatos narrados no Termo de Declaração de Marcio C. de Oliveira, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de abril de 2012 Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD Corregedor da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 12 DE JUNHO DE 2012. Designa servidor como Coordenador Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUEMARTINS ROAS ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, como Coordenador Municipal de DST/AIDS e HepatiteVirais. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de junho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N° 040 de 13 de junho de 2012. “Dispõe sobre o cancelamento de concessão de Promoção por Merecimento Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de RESOLUÇÕES 222 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul 990051502 02.955.271/0001-26 223 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 224 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40 225 Senac – Serviço Nac. de Aprend. Comercial 13047000 03.644.843/0004-61 226 Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 15855007 03.772.576/0003-27 227 Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 100060374 73.471.963/0104-52 228 Sermix Serviço e Locação de Maq. e Equip. Ltda 1000032253 48.017.883/0003-30 229 Sertão Comercial de Equipamentos Ltda 100014038 15.459.431/0006-00 230 Sesc Administração Regional No Estado do Mato Grosso do Sul 19200005 03.560.440/0006-04 231 Sesi – Serviço Social da Industria de M S 990045219 03.769.599/0001-10 232 Sesi Serviço Social da Indústria de Ms 5829003 03.769.599/0009-78 233 Sest – Serviço Social do Transporte 100060366 73.471.989/0104-09 234 Shark Tratores e Peças Ltda 22523006 47.390.307/0018-58 235 Sindicato Rural de Dourados 1381008 03.065.554/0001-65 236 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis Zona Norte 798002 95.606.380/0020-81 237 Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados Unigran 3333000 03.361.110/0001-77 238 Sociedade de Ensino Superior de Dourados 23662000 02.304.700/0001-03 239 Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 10802002 01.082.338/0001-00 240 Soubhia & Cia Ltda 100062180 01.963.040/0002-82 241 Soubhia e Cia Ltda 12163007 01.963.040/0001-00 242 Spessatto Diesel Ltda 17991005 37.187.705/0001-70 243 SSP Departamento Estadual de Transito de MS 990044204 01.560.929/0001-38 244 Supermix Concreto S/A 1000015600 34.230.979/0117-36 245 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05 246 Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda 23202009 01.452.651/0001-85 247 Televisão Cidade Modelo Ltda 6781004 03.862.216/0001-54 248 Território do Couro Ltda – ME 1000021804 05.022.866/0001-17 249 Tersul Terceirização de Serviços MS Ltda 18666000 37.543.444/0001-83 250 Tnt Araçatuba Transportes e Logística S.A. 756008 57.692.055/0021-70 251 Tratornan Máquinas, Implementos e Equipamentos Ltda 100017690 15.925.449/0003-08 252 Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região 990044972 37.115.409/0001-63 253 Tv Ponta Porã Ltda Filial Dourados 16093003 24.612.251/0002-76 254 Uemura & Cia Ltda 8370001 73.737.678/0001-25 255 Unicred Coop. de Econ. de Cred. Mutúo de Dourados Ltda 23779004 37.554.441/0001-45 256 Unidade Radiológica de Dourados Ltda 19575009 70.392.113/0001-65 257 Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico 4683005 15.395.999/0001-92 258 Uniodonto de Dourados Coop. de Trabalho Odontológico 511005 00.199.703/0001-90 259 Vcb Comunicações S/A. 100050344 00.859.826/0009-68 260 Via Max Caminhões Ltda 1000012694 07.870.796/0001-82 261 Via Sul Veículos Ltda 100020577 02.925.718/0001-14 262 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100006663 02.801.420/0001-00 263 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100093108 02.801.420/0015-06 264 Viação São Luiz Ltda 990044182 01.016.179/0001-38 265 Vidol Transportes Ltda 911003 15.408.818/0001-15 266 Vivo S.A. 1999770 02.449.992/0183-73 172 Magazine Luiza S/A 100078001 47.960.950/0159-00 173 Magazine Luiza S/A 22529004 47.960.950/0088-82 174 Matpar Indústria e Com Engenharia Ltda 9948007 15.570.971/0001-44 175 Matra Maq. e Tratores Agr. Indústria Com. Ltda 517003 03.682.747/0001-65 176 Medianeira Dourados Transportes Ltda 100103936 06.246.061/0001-10 177 Mgt BrasilComercial Importadora e Exportadora Ltda 23563001 02.220.041/0001-19 178 Mira Otm Transportes Ltda 100016260 58.506.155/0014-07 179 Missão Evangélica Caiuá 100042970 03.747.268/0001-80 180 Missão Evangélica Caiuá 6014003 03.747.268/0001-80 181 Monet Concessionária de Veículos e Peças Ltda 1000048001 07.192.747/0002-19 182 Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda 18806007 36.778.835/0001-14 183 Motor 3 France Ltda 100119930 04.800.716/0003-96 184 MS Fssrf/hemorede/Dourados/MS 990047939 04.228.734/0001-83 185 Ms/Agesul/Rf/2ºRr//Dourados 100042724 15.457.856/0014-82 186 MS/FUNJECC/SF 990080235 05.532.085/0001-72 187 Ms/Sejusp/Sf Paulo Miguel do Nascimento 990078613 03.015.475/0001-40 188 Ms/Ses/Sf/ Rosa Maria Picolli Machado de Souza 990091130 02.955.271/0001-26 189 Ms/Uems/Rf/ Unidade de Ensino de Dourados 100050514 86.891.363/0009-37 190 Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda-Epp 100022774 03.164.482/0001-03 191 Nara Motos Comércio de Veículos Ltda 11181001 01.508.563/0001-58 192 Nutrimentos Fujii Ltda 17838002 36.816.080/0001-03 193 OAB – MS Subseção de Dourados 990125913 03.983.509/0027-29 194 P. B. Lopes & Cia Ltda 1000006490 01.524.192/0007-93 195 Paiol Agropecuária Ltda 100065490 04.792.695/0001-42 196 Paviforte Engenharia Ltda 14379007 24.616.575/0001-00 197 Pax Primavera Serviços Póstumos Ltda-ME 18530001 37.533.346/0001-65 198 Pax Serviço Póstumo São Francisco de Assis S/S Ltda 100078559 00.122.815/0001-43 199 Perkal Automóveis Ltda 100058736 03.715.646/0003-05 200 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 1000042127 61.198.164/0240-00 201 Prefeitura Municipal de Dourados 100000452 03.155.926/0001-44 202 Prefeitura Municipal de Dourados – Sems 1000059640 03.155.926/0003-06 203 Rações Bochi Ltda 23180005 01.951.072/0001-87 204 Rações Douramix Ltda 100013864 02.938.653/0001-41 205 Renascença Veículos Ltda 100113923 04.157.649/0003-33 206 Ribeiro S/A Comércio de Pneus 17451000 75.308.551/0013-50 207 Ribeiro Veículos S/A 17479002 75.642.256/0004-44 208 Rodoge Transportes Rodoviários Ltda 23956003 02.477.550/0001-21 209 Ruaro Armazéns Gerais e Transportes Ltda 100072313 04.943.782/0001-53 210 Rural Center Com e Repres. Ltda 9416005 00.192.724/0001-84 211 S. H. Zenatti 13832000 15.933.237/0001-00 212 São Fernando Açúcar e Álcool Ltda 1000024552 05.894.060/0002-08 213 São Fernando Energia I Ltda 1000044456 11.618.210/0002-45 214 São Fernando Energia II Ltda 1000047250 11.618.211/0002-90 215 Seara Alimentos S/A 15632008 02.914.460/0061-91 216 Seara Alimentos S/A 100047025 02.914.460/0086-40 217 Seara Alimentos S/A 100078176 02.914.460/0090-26 218 Seara Alimentos S/A 20889003 02.914.460/0067-87 219 Sebrae MS 990043488 15.419.591/0001-03 220 Secretaria de Estado da Produção e do Turismo 990101062 02.926.712/0001-61 221 Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul 990044840 02.585.924/0001-22 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 17 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do Edital 16 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,conforme abaixo: 1.ALTERARITEM2.1 Onde se lê: 2.1 – O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. Leia-se: 2.1 – O resultado da Avaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da imprensa. DOURADOS-MS,13DEJUNHODE2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO EDITAIS dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 039, publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de junho de 2012 a Promoção por Merecimento concedida à Servidora Marinalva da Silva PedroAlmeida, matrícula 79191-1. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED N° 41, de 13 de junho de 2012. ‘Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme segue abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em13 de junho de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER E F 07-06-12 Resolução nº. Ad/06/1213/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados… RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114762117-1 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO SEMS 877/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 17701-1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 715/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA SEMS 681/2012 5% 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI SEMS 792/2012 5% 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS SEMAS 860/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 82261-1 ELISA DEOLIVEIRA KUHN SEMAD 868/2012 5% 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD 774/2012 5% 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 716/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 684/2012 5% 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 780/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA SEMED 857/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 793/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA SEMED 859/2012 5% 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI SEMS 717/2012 5% 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS SEMS 743/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED 856/2012 5% 114762614-2 MARCIO NOLASCO LEITE SEMAS 721/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO SEMED 683/2012 5% 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE SEMSUR 795/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 130971-1 MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO SOUZA SEMED 775/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 502020-1 PALOMA GANCEDO SEMS 764/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) 114766434-1 RODRIGO DOS REIS SEMED 741/2012 +5% (perfazendo um total de 15%) 114766503-1 THIAGO CRISTIAN ABREU DIAS SEMS 744/2012 5% 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED 858/2012 +5% (perfazendo um total de 10%) Anexo Único – Resolução Ad/06/1213/2012/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EP,RORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.195, 05 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 186/2012 da servidoraELIANEALMEIDA. Art. 1º – Onde consta, Licença inicial – dias 90 – período 23/02/2012 a 22/05/2012, passe a constar, Licença inicial – dias 112 – período 01/02/2012 a 22/05/2012. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados – MS, 14 de junho de 2012. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 495/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original estabelecido no contrato originário, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 496/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa VS Tecnologia Ltda – ME, que passa a reger sob o nome empresarial de E2 Soluções em Tecnologia Ltda – ME, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 497/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social conforme segunda alteração contratual da empresa 2A Tecnologia e Comércio Ltda – EPP, que passa a reger sob o nome empresarial de Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 498/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 028/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/ Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 4.110,74 (quatro mil cento e dez reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 119/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Endo Comércio deVeículos Ltda. PROCESSO: Convite n° 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 21/06/2012 com previsão de vencimentoem17/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012 OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente 44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos 44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral 44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.814,10 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2012. OBJETO: Contratação de cobertores, objetivando atender as necessidades das pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 27.00. – ProntoAtendimento 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.15. – Cobertores VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Setor: Processo nº: ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 742/2012 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 685/2012 MARIA AGDA BENITESGONÇALVES MACHADO SEMS 682/2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ Início Final Início Final 48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 09/Jd. Novo Horizonte 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 31,L – 04/Jd. Novo Horizonte 73214 Everton Gomes Correa Alameda Dourados,Q – 03,L – 23/Jd. Mônaco 11901 Elisangela Maria Ferreira Matos Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell 19746 Elza Maria de Figueredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd. Clímax 8825 Flavio Cesar de Carvalho Sonia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 08/Pq. Alvorada 15956 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia,Q – 03,L – 15/Resid. Waldomiro A. Monteiro 15498 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd. Piratininga 15499 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd. Piratininga 15497 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd. Piratininga 72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco 13225 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd. Murakami 13344 Imobiliária Murakami LTDA Humberto de Campos,Q – 08,L – 12/Jd. Murakami 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 83304 Jaime Volochen Koslinski e Esposa Alberto Maxwell nº760,Q – D,L – 04/Chácara Parte 14698 João da Mata Correa Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L – 25/Portal de Dourados 8469 Lori Alice Gressler Mustafá Saleh Abdo Sater,Q – 61,L- 02/Pq. Alvorada 73229 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 11/Jd. Mônaco 73232 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 13/Jd. Mônaco 4728 Maria Luciana Menezes Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida I 73213 Matilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco 24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa BIC NOME ENDEREÇO 7726 Alexandre Taketomi Ferreira e Outra Ipiranga,Q – 08,L – 08/Vl. São Luiz 18132 Andrea Brambila Machado de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte Líbano 37025 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 12/Jd. João Paulo II 37027 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 14/Jd. João Paulo II 930 Akira Ito Weimar Gonçalves Torres nº55,Q – 08,L – 04/Jd. Clímax 63445 Adão Viégas Machado Ramona da Silva Pedroso,Q – 00,L – 02/Chácara Parte 50975 Cássio Correa Empreendimentos Incorporações e Partc. LTDA Ataíde de Souza Leitão,Q – 39,L – 15/Pq. Do Lago II 19399 Demosthenes Palieraqui Onofre Pereira de Matos,Q– 17,L – 08/Jd. Clímax 66765 Elza Carolina Beckman Pieper A – 4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras 50494 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Ignácio de Matos Brandão,Q – 26,L – 10/Jd. Novo Horizonte 50720 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo Horizonte 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto Das Gaivotas LTDA NH 7,Q – 68,L – 15/Jd. Novo Horizonte NOTIFICAÇÃO Nº11/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todoomato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 787 78435 Afonso Zafra CV- 09,Q – 08,L – 10/Sitiocas Campina Verde 837 50587 Irene da Silva Lopes Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd. Novo Horizonte 591 29192 Jose Henrique da Silva Neto Aguiar Ferreira de Souza,Q – 51A,L – 01/Jd. Água Boa 757 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa Hayel Bon Faker,Q – 03,L – 07/Resid. Waldomiro A. Monteiro 454 52617 Reginaldo Costa Dom João VI,Q – 34,L – 11/Jd. Ouro Verde 813 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 09,L – 04/Jd. Mônaco 811 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco 807 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco 805 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco 812 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco 809 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco 804 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco Dourados, 13 de Junho de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO – PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 7.987,40 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) Aempresa denominada CACHORRO QUENTE DO GAÚCHO – ME, com nome de pessoa jurídica ELOIR GOTTARDI, inscrita sob o CNPJ – 15.358.317/0001-71, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de alimentos prontos para o consumo e bebidas não alcoólicas, localizada na Rua Balbina de Matos,2160 – jardim tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua: Demeciano de Mattos Pereira, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.048.039/0001-28 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 , torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ PORTARIA Nº. 117, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar LEONARDO AYALA MORINIGO do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 118, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 119, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 120, de 12 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear DAMARCI OLIVIDACOSTAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS 79797 Reginaldo Costa Hiran Pereira de Mattos,Q – 05,L – 19/Chácara Parte 108 5676 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida,Q – 02,L – 10/Bairro Jardim 83585 Zeir Suares Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara Parte Dourados, 13 de Junho de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa 61161 Manoel Furtuoso da Silva Argentina,Q – 03,L – 17/Pq. Das Nações I 76255 Magdalena da Câmara Rocha (espolio) Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte 38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I 15817 Pedro Nazario Martins e Outros Portugal,Q – 18,L – 09/Alto Das Paineiras

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