QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.262 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.581 DE 12 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Soka Gakkai Internacional
(SGI).”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia
Municipal da Soka Gakkai Internacional (SGI), a ser comemorado, anualmente, no dia
26 de janeiro.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.582 DE 12 DE JUNHO DE 2012.
“Institui o Dia Municipal de prevenção e combate à depressão pós-parto.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de maio como Dia da Prevenção e Combate à
Depressão Pós-Parto.
Parágrafo único: o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, garantirá a
promoção de seminários, palestras, workshops, teatros e exposições de painéis
alusivos ao tema ‘Depressão Pós-Parto’.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 12 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 863, DE 04 DE JUNHO DE 2012.
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais Estáveis
com direito a Promoçãoem2012”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 681 e na
Resolução nºAv.Des./03/630/12/SEMAD;
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado, a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito à
Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I a este Decreto pelo critério de
Merecimento, e noAnexo II, pelo critério deAntiguidade.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 04 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo
46251 Adilson Josemar Puhl E F PGM Procurador 1ª Classe
114760586 Danilo Martins Maciel B C PGM Assistente de Apoio Institucional
88091 Glauce Mara Pavão Fagundes D E PGM Auxiliar de Apoio Institucional
75241 Rozemar Mattos Souza E F PGM Procurador Classe Especial
114763294 Cryseverlin Dias Pinheiro Santos A B Semc Assistente de Serviços Administrativos
21881 Antonio Carlos de Araujo Cruz F G GABPMD Fiscal de Posturas
84971 Luiz Feitosa do Nascimento D E GMD – Vigias Auxiliar de Serviços Básicos
114763561 Adão ViegasMartins A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
Anexo I – Promovidos pelo Critério de Merecimento
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
114761377 Adriana Macario Bonetti de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764160 Adriano Santos de Jesus A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44291 Aires Luiz de Lima D E GMD Guarda Sub Inspetor
90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
43791 Arnaldo Barbosa Ferreira E F GMD Guarda Sub Inspetor
114764163 Cleber Afonso de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
43821 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii D E GMD Guarda Supervisor
114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
43871 Evaldo Eliandro de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor
502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764154 Inacio Domingos de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764167 Jamil da Costa Matos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764185 Jean Pierre Sott A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764171 Kleber Juliano de Almeida A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764164 Leandro Oliveira dos Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44031 Luiz Sergio Gabriel D E GMD Guarda Supervisor
44001 Luiza Ibanhes D E GMD Guarda Sub Inspetor
114764168 Marcelo de Brito A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44071 Maria Vilma Pereira de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor
114764161 Michelly Mendes da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44081 Moises Gonçalves de Souza D E GMD Guarda Sub Inspetor
43711 Nilson Araujo Figueredo D E GMD Guarda Supervisor
114764169 Patricia Matos da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44271 Paulo Cezar Alves Barroso D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe
114764156 Robervaldo Soares da Silva A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114764157 Rodriano Fernandes A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz A B GMD Guarda Municipal 2ª Classe
44201 Valdeci da Silva D E GMD Guarda Municipal 1ª Classe
89661 Ivanir Araujo de Oliveira Souza C D FUMSAHD/HU Agente de Serviços de Saúde II
114760699 Anizio de Souza dos Santos B C Seplan Auxiliar de Serviços Básicos
114761699 Dionisio Binelo Batista B C Seplan Gestor de Obras e Projetos
114760409 Marcos Aurélio Simplicio Geraldini B C Seplan Analista Técnico de Projetos
11671 Antonio Juvenal Ferreira H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos
2251 Clarice do Nascimento de Souza G H Semad Auxiliar de Serviços Básicos
114764573 Edite Alves de Brito A B Semad Agente de Serviços Administrativos
114763463 Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros A B Semad Assistente de Serviços Administrativos
87531 Izaura Claus Rodrigues D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos
45211 Marcos Alves de Almeida G H Semad Assistente de Serviços Administrativos
89491 Quiteria Gregorio de Lima Santos D E Semad Auxiliar de Serviços Básicos
502026 Andrea Londero Bonatto B C Semaic Gestor de Serviços Organizacionais
90145 Benoni Gonçalves Teixeira Junior B C Semas Assistente de Apoio Institucional
80441 Isa Gezielda dos Santos Almeida B C Semas Gestor de Ações Institucionais
501754 Nilza Jesus dos Anjos Santana B C Semas Gestor de Ações Institucionais
501270 Adenil Ribeiro Lopes A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764535 Adriana Arce de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional
501827 Adriana Brito de Andrade C D Semed Assistente de Apoio Educacional
500191 Adriana de Fátima Palhano B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764499 Aira Garcia Blank de Souza A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114761913 Alaide Coelho Mota A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764324 Aldenir Domingues Marques Dias A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764292 Alessandro Maldonado dos Reis A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114761551 Alexsandra Camoiço Crialesi B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761515 Alsiene dos Santos Martins Ferreira B C Semed Agente de Apoio Educacional
117764497 Ana Cynthia Ramos Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil
501444 Ana Lucia Lemes Nunes Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764508 Ana Maria Moreira Dias A B Semed Profissional da Educação Infantil
114765174 Ana Paula Lauermann A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764070 Ana Paula Machado Da Silva A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114760219 Andréia Garcia Simões B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional
500763 Aparecida Amada Ono B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761649 Aparecida de Cássia Ortega Riquelme B C Semed Agente de Apoio Educacional
114761680 Aparecida Pereira de Souza B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761643 Benonia Arevalo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114764484 Camila dos Santos Feliz Vieira A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761554 Celma Moraes Nogueira Santos B C Semed Agente de Apoio Institucional
4541 Cicera Amelia da Silva F G Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114761393 Clarice Caldeira Barbosa B C Semed Assistente de Apoio Educacional
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
114761553 Clarice Rodrigues Zolet B C Semed Agente de Apoio Institucional
114760325 Claudemir Duarte Oliveira B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos
90424 Claudete Batista da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761544 Claudia Maria dos Santos Ferreira B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114763596 Cleice Roberta Zimiani A B Semed Profissional da Educação Infantil
114760492 Cleide da Silva Pedro A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114761 Clenilda Maria Fernandes Carneiro A B Semed Profissional da Educação Infantil
31571 Corina Rosa Alencar F G Semed Agente de Serviços de Saúde II
82131 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel D E Semed Assistente de Apoio Educacional
501393 Cristina Benites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114764515 Daiane de Araujo Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761102 Daisy Bondezan Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761689 Daniele Santana Malta B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761988 Danusa Albuquerque Vega A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761400 Darcy Pontes de Melo B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114762957 Debora de Andrade Maldonado A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764428 Dirlei Zolet A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764537 Dorca de Almeida A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764339 Edilene Fabrício Dias A B Semed Agente de Apoio Educacional
501506 Edilia Graça de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil
501339 Edna Martins Candia A B Semed Profissional da Educação Infantil
114763957 Edneia Machado Da Silva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114764517 Eduarda Kelli Matos Venancio A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761647 Elaine Aparecida Pereira Cardoso B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764334 Elaine Cristina de Souza A B Semed Agente de Apoio Educacional
88491 Elaine Moreno do Nazaré Martins A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761663 Elaine Silva Pereira B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764408 Eleci Alves Furtado A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761648 Elenusa Cella Puntel B C Semed Agente de Apoio Institucional
73871 Eliane Valério Jorge A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114764473 Elisangela Maria Benedetti C. Azevedo A B Semed Profissional da Educação Infantil
145391 Elizabete Ferreira Ramos A B Semed Agente de Apoio Educacional
501665 Elizandra Luzia Rodrigues da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761550 Elvitom Rocha de Matos B C Semed Assistente de Apoio Educacional
501400 Enedir de Souza Brites B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114761374 Eneida de Oliveira Ramos B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114763962 Enisia Ortiz Garcia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena
114761435 Eudilene Vilella Lima Vieira B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761518 Evani Soares B C Semed Assistente de Apoio Institucional
146541 Fatima Maria Pereira Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114762194 Fátima Martins Borges A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114764427 Fernanda Ferreira de Paula A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764296 Fernanda Paula Fiori Tamporoski A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761379 Flavia Aparecida Dias de Souza Reis B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764454 Flavia Maria Costa Rezende Scorza A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764498 GeisabelVeron A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114764507 Gislaine Dias Alves A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761494 Gislaine Rumão Menezes Do Nascimento B C Semed Agente de Apoio Educacional
501856 Gislaine Souza de Carvalho Cavalheiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764506 Gislene da Rocha Barbosa S. Possidonio A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764411 Givana Matias da Graças Pinheiro A B Semed Agente de Apoio Educacional
114764352 Glasieli Brum Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil
501233 Irece Fernandes de Lima Takahara A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761646 Janete de Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
114764429 Jaqueline de Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764500 Joice Alves de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761514 José Batista da Conceição B C Semed Assistente de Apoio Institucional
114764059 José Betio Aquino Jorge A B Semed Agente de Serviços Educacional Indígena
14001 Jose Rodrigues dos Santos H I Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114761666 Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional
501550 Jucicleide Gomes da Silva B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764298 Juliana dos Santos Calistro Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761678 Jussara dos Santos Oliveira B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761378 KellyCristina Rodrigues Guerreiro B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764405 Kenia Silveira Milan A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764538 Ledinéia da Silva Neres A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114761438 Léia Cardoso de Jesus Souza B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764432 Leila Arguelho da Silva Menezes A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764407 Leliane da Silva Oliveira Andrade A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114761481 Leomara Carneiro Rocha Costa B C Semed Assistente de Apoio Educacional
145801 Letícia Ferreira Neto de Oliveira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764503 Lidiane de Souza Volk Magalhães A B Semed Agente de Apoio Educacional
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
146991 Lindiane Keyla da Silva B C Semed Assistente de Apoio Institucional
89461 Loreci Kurz D E Semed Auxiliar de Apoio Institucional
114764314 Lucélia da Silva Araújo A C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
130991 Luciana de Andrade Montalvao Censi D E Semed Auxiliar de Serviços Administrativos
114764541 Luciane Carmona Nimbú A B Semed Agente de Apoio Educacional Indígena
114764323 Luciane Oliveira de Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
131141 Lucimar Goncalves de Souza D E Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764288 Lucimara Oliveira dos Santos Gonçalves A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761560 Lucimeire de Araújo Martins B C Semed Assistente de Apoio Educacional
153571 Luiz Carlos dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114762023 Lurdes Carreiro Pereira Ferreira A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761642 Maeve LealAlcantu Carvalho B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114763953 Magna Freitas Correia A B Semed Agente de Apoio Institucional Indígena
114764510 Mara Gomes Mendonça dos Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil
147961 Mara Regina de Jesus B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional
114764396 Marcela dos Santos Marques A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114760574 Margarida Coimbra de Paula B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
14541 Maria Agina Pereira de Brito F G Semed Agente de Serviços de Saúde II
114764501 Maria Aparecida de Oliveira A B Semed Agente de Apoio Educacional
114760913 Maria Aparecida dos Santos Altino A B Semed Profissional da Educação Infantil
501667 Maria da Graça Deboleto Rodriguez A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764321 Maria de Fátima dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114761443 Maria de Lurdes de Araújo Leite B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
502078 Maria do Carmo Moreira de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil
146591 Maria do Socorro Pereira Aguiar B C Semed Assistente de Apoio Educacional
501162 Maria Ines Ferreira Braga A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764403 Maria José da Silva A B Semed Agente de Apoio Educacional
114760240 Maria Juvenil Alves de Araújo Oliveira A B Semed Profissional da Educação Infantil
81821 Maria Lucia Atilio da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114762458 Maria Regina de Souza A B Semed Assistente de Apoio Institucional Indígena
81571 Marianne Silva D E Semed Assistente de Apoio Educacional
114764430 Mariele de Souza Sanches A B Semed Profissional da Educação Infantil
114763959 Marinalva Cabreira A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
147321 Marineusa Regina Teixeira B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114763050 Marta Aparecida da Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761436 Michele Mangina Medina da Silva B C Semed Agente de Apoio Institucional
83701 Moacir Cavalheiro do Nascimento D E Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114763827 Monica de Carvalho Francisco A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761432 Naiton da Silva Prado B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114761645 Neide Ramos Chimenez da Silva B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764400 Nerci Birá de Freitas Ferreira A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114764404 Neusa Tanikawa Kuana A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114761580 Nilce Carolina Telo Matos B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional
114761637 Nilda Freitas B C Semed Auxiliar de Apoio Institucional
114760321 Nivaldo da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114764275 Odete Gomes da Silva Araújo A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114761381 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761665 Paula Adriana da Silva Santos Telles B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114764079 Paulicéia de Lazari Mendes A B Semed Assistente de Apoio Educacional
114764338 Ramona Alves da Cruz Barbosa A B Semed Agente de Apoio Educacional
114764401 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761178 Regina Aquino A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
90215 Regina Santos de Lima Tomizawa A B Semed Profissional da Educação Infantil
153511 Robertina Pires de Pontes da Silva B C Semed Auxiliar de Serviços Básicos
114761480 Rosangela Gomes da Silva Alencar B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114763925 Rosangela Vilhalva A B Semed Auxiliar de Apoio Institucional Indígena
114761907 Rose Valeria Mota Frutuoso A B Semed Profissional da Educação Infantil
82011 Rosemir Delgadilho de Oliveira D E Semed Assistente de Apoio Educacional
114764399 Rosimeire Alves Niza A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761552 Rosineide Aparecida Dos Santos B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761429 Rozangela da Matta Diniz B C Semed Agente de Apoio Educacional
146641 Rozania Ribeiro dos Santos Rocha B C Semed Assistente de Apoio Educacional
82661 Sidnei Moia D E Semed Assistente de Apoio Educacional
114764397 Silvaneide Silva Barbosa de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional
114761639 Silvania Neto de Pauda B C Semed Auxiliar De Apoio Educacional
149751 Silvia Annelise dias de Carvalho A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764309 Simone Dias de Lima Ferreira A B Semed Assistente de Atividades Educacionais
114762773 Solange Aparecida de Alencar A B Semed Agente de Apoio Educacional
501625 Solange da Silva Santos A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764572 Solange Ferreira de Santana Machado A B Semed Auxiliar de apoio Educacional
114764283 Suelene Maria de Menezes B. de Morais A B Semed Agente de Apoio Educacional
114764433 Susana Pogliesi Fernandes Rocha A B Semed Profissional da Educação Infantil
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
114761644 Suzimeire Rodrigues Faustino B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114763594 Talita Lemes Camargo Loureiro A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764080 Tatiane Galvão de MoraesGonçalves A B Semed Profissional da Educação Infantil
500944 Tatiane Romero de Souza A B Semed Profissional da Educação Infantil
114760317 Teodora Sanches Gonçalves B C Semed Auxiliar de Apoio Educacional Indígena
85151 Tercio Aedo dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados
114763712 Thanany Maisa de Andradade e Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764502 Valdenilde Lima Freire A B Semed Agente de Apoio Educacional
146691 Vanilde Rodrigues dos Santos Gonçalves B C Semed Assistente de Apoio Educacional
114761558 Vera Lucia Gomes dos Santos B C Semed Auxiliar de Serviços Especializados
501862 Vilciane Nunes Rodrigues A B Semed Profissional da Educação Infantil
114764563 Vilson Vozni A B Semed Agente de Serviços Especializados
501643 Zilda Vital de Barros Silva A B Semed Profissional da Educação Infantil
114761380 Zilma Alves de Souza Santos B C Semed Agente de Apoio Educacional
502048 Davilene de Sousa Borges B C Semfir Assistente de Apoio Institucional
20411 Rosa Helena Catelan G H Semfir Fiscal de Tributos Municipais
46051 Roselia da Silva Azambuja Canavarros E F Semfir Fiscal de Tributos Municipais
114763954 Thais Barbosa Matsuno Machado A B Semfir Gestor de Serviços Organizacionais
81 Alda Barbosa de Resende F G Semsur Assistente de Serviços Administrativos
16201 Benedito dos Santos H I Semsur Agente de Serviços Especializados
114764207 Deivid Paulo Moraes Correa A B Semsur Agente de Serviços Especializados
19141 Donizeti Aparecida Bolzan Silva D E Semsur Agente de Serviços Administrativos
114764434 Sandro Moraes Aoki A B Semsur Agente de Serviços Especializados
114764521 Adriana do Amaral Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114761067 Adriana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114761581 Adriana IzabelMacedo B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114761317 Adriana Luzia Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114761513 Adriano Antonio de Figueiredo A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764254 Adriano Carvalho Leite A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114763152 Alison Lemes Ferreira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114763118 Altair Contini Cordeiro A B Sems Agente de Serviços Especializados
114760369 Ana Cristina da Costa Barbosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II
130481 Ana Paula Batista dos Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764474 Anadir de Lima França A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764476 Anayara Avila Barbosa Zerlotti A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764259 André Diones de Souza Cardoso A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114764251 André Fernando Matos Marques A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114764452 Andreia do Nascimento Carneiro A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764015 Angela Maria da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114761773 Antonio CarlosGasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764342 Antonio Dituo Hattori Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública
114760447 Antonio Pedro Lucas Bitencourt A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764203 Aparecida Ibanhes A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764248 Aparecido Soares de Jesus A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114763945 Camila Michelan de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública
114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni A B Sems Profissional de Saúde Pública
114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764224 Caryne Vieira Gnutzmann A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764373 Claudia Rosa dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
17771 Claudinez Vieira Farias G H Sems Agente de Serviços de Saúde II
84221 Clemencio Mariano da Silva D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114764483 Cleonice Marinho Manoel Ibanhez A B Sems Técnico de Saúde Pública II
4741 Clineide Rodrigues Araujo G H Sems Profissional de Saúde Pública
114762826 Cristiane Bartz Kruger A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764180 Cristiane Pereira de Oliveira A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764181 Daniele Zanco da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114763259 Danielle Oliveira Santana Gomes A B Sems Profissional de Saúde Pública
114762279 Devanildo de Souza Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública
69551 Dirce Ruriko Ichikawa Yamashita B C Sems Profissional de Saúde Pública
114764211 Douglas Marques Gonçalves A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764177 Eder Luiz Silva Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764218 Edilsom Maciel de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública
141681 Edison Martins Flores A B Sems Técnico de Saúde Pública II
81291 Edna Alves Portugal Roseghini A B Sems Técnico de Saúde Publica I
114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114762417 Eduardo Arteiro Marcondes A B Sems Profissional de Saúde Pública
83471 Edvan Marcelo Morais Marques D E Sems Técnico de Saúde Pública II
85231 Elaine Jacob de Brito D E Sems Profissional de Saúde Pública
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
114764227 Eliane Barbosa Togoe A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764393 Eliane Fernandes Dantas A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764439 Eliane Lopes Espinola A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114761222 Elias Gomes Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764234 Elisabeth Vital Leite A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764480 Elizabete Ribeiro Correa Bernal A B Sems Técnico de Saúde Pública I
150341 Elson Alves Miguel A B Sems Técnico de Saúde Pública II
500855 Eluzai Cezario Tabosa A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114762350 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski A B Sems Agente de Serviços Saúde I
114760287 Erick Marcius Aneli B C Sems Técnico de Saúde Pública I
87611 Estela Mari Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114762010 Ethiene Leite Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública
31761 Eunice Raimundo Alves E F Sems Agente de Serviços de Saúde II
114761532 Fabiana Fortes da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114764186 Fabiane de Souza Cantidio A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764228 Fernanda Torraca de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114762019 Fernando Eidt A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764192 Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764270 Gabriel de Souza A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114762530 Gean Marcel Galleli A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764179 Geni Pesconi dos Santos A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114764479 Geovanes Ramão Ramires A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764199 Geovania dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
130881 Glauce Christiane Alves A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764419 Grazielle Dresch A B Sems Profissional de Saúde Pública
114762017 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo A B Sems Profissional de Saúde Pública
114763741 Humberto Alves Schwingel A B Sems Profissional de Saúde Pública
501166 Iara Venancio A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114763211 Izaura do Nascimento Pereira dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
85381 Jamal Nasser Haddad B C Sems Profissional de Saúde Pública
114764201 Jamile Ian Azambuja de Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764286 Jeanett Maira Benites M. Rossato A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior A B Sems Profissional de Saúde Pública
114761017 José Antonio dos Santos A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114760244 José Carlos Yoneo Tanaka A B Sems Profissional de Saúde Pública
141241 José Joaquim de Souza A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764209 José Othawio Dutra A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764431 Josiane França Peralta Dan A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764182 Josimeire Ferreira da Silva A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114764441 Juliana da Silva Vasconcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti A B Sems Profissional de Saúde Pública
114761532 Karine Neto dos Santos Marton B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114761764 Karine Silveira Pedroso Santos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114763531 Katia Calheiros de Melo A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764418 Kátia Gianlupi A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
81211 Keila Maria Alves Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114764426 Keila Zaratini Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764326 Leandro Rech Pretto A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764197 Leandro Thomaz da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114762832 Lenise Candido de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764178 Lilian de Souza Taveira A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764282 Lucia Pereira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764444 Luciana de Lima Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114764109 Luciane Dainez Sozzi A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114764226 Luciano Morais Melo A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114763104 Luiz Carlos Mariano de Lima A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
1311 Luiza de Jesus Arsamendia B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114764184 Luzimeire dos Santos Teixeira A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764478 Maiara Rogelia Fernandes C. Napoleão A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira A B Sems Técnico de Saúde Pública II
84081 Marcelo Ferreira Luna D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114763563 Marcelo Pansera A B Sems Profissional de Saúde Pública
114761300 Marcio Donizete Ximenes A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764221 Marcos Ramalho A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764110 Margarete Ramos do Amaral Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I
114764864 Maria Agda Benites Gonçalves Machado A B Sems Profissional de Saúde Pública
501044 Maria de Lourdes de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
18521 Maria dos Santos da Silva H I Sems Agente de Serviços de Saúde II
114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II
75851 Maria Madalena da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764347 Marilda Alves Pinto A B Sems Profissional de Saúde Pública
114763447 Marina Oliveira Barcelos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114762783 Marlayne Mendes Wolf A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764446 Marlilenin Calazans Correia S. Geradini A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114764486 Marta Francisca da Costa A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114760289 Meire Crisanto Menotti A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114761566 Michelle Cristiani de Oliveira Pessoa B C Sems Técnico de Saúde Pública II
14881 Moacir Teodoro de Siqueira G H Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114764198 Naiara Pael Lopes Aquino A B Sems Agente de Serviços de Saúde I
114763217 Nair Pinheiro Maciel A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764447 Neide Rodrigues de Menezes A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114764193 Neivanir Alves Ribeiro A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764448 Nely Almeida de Mattos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
34551 Neusa Maria Marafiga A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764455 Patricia Ferreira de Sousa A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764450 Patrícia Helena dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764200 Patricia Lima de Almeida A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764416 Patricia Viebrantz Enne A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114764230 Paulo César da Silva Gomes A B Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114764333 Regilaine Oliveira Lopes A B Sems Técnico de Saúde Pública II
67611 Rene Oshiro D E Sems Profissional de Saúde Pública
114762066 Ricardo Rosinski Guireli A B Sems Profissional de Saúde Pública
114762609 Ronaldo Takeo Honda A B Sems Profissional de Saúde Pública
114760245 Rosalina Rebeque Ferreira B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114764451 Rosangela Almeida Martins A B Sems Técnico de Saúde Pública I
87761 Rosileia Correia Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764188 RosimaryMedeiros da Silva A B Sems Agente de Serviços Saúde I
114761190 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública II
80031 Rosimeire Fernandes da Silva A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764255 Rosimeire Fidelis Castro A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114761822 Rozangela da Silva Santos Monteiro B C Sems Profissional de Saúde Pública
114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764223 Sandra de Souza Rodrigues A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764336 Sandro Menezes Avalos A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
83081 Silvia Alessandra Perotti D E Sems Técnico de Saúde Pública III
114761473 Simone Nogueira de Oliveira B C Sems Agente de Serviços de Saúde I
114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas A B Sems Profissional de Saúde Pública
114764176 Sumaya Graciele Alli Frankilin A B Sems Profissional de Saúde Pública
114763189 Suzana Machado dos Santos A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114764395 Tailci Cristina da Silva A B Sems Profissional de Serviços de Saúde
114760521 Tatiana Lachi B C Sems Profissional de Saúde Pública
114764210 Vagner Marques de Jesus A B Sems Agente de Serviços Especializados
114764212 Vagno Lima Fava A B Sems Agente de Serviços Especializados
76901 Vaguiner Meirelles da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114762415 Valeria Cristina Nobre A B Sems Profissional de Saúde Pública
114761565 Vanderlei Ferreira da Rocha B C Sems Técnico de Saúde Pública II
87361 Vanessa Rodrigues de Souza B C Sems Agente de Serviços de Saúde II
114760106 Vanusa da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II
114764189 Vanuza Bebete de Souza A B Sems Técnico de Saúde Pública II
26871 Vera Lucia Canalli Bernardi B C Sems Auditor de Serviços de Saúde
114763191 Wagner Pereira Calheiros A B Sems Técnico de Saúde Pública II
114762266 Waleska Marques Cavalleiro Centurion A B Sems Profissional de Saúde Pública
114763618 WanderleiCardoso da Silva A B Sems Técnico de Saúde Pública I
114761505 Wilson Junior Machado da Rocha A B Sems Agente de Serviços Especializados
114761454 Odinez Alves Marques Garcia B C IMAM/Semam Gestor de Obras e Projetos
Anexo II – Promovidos pelo Critério de Antiguidade
153611 Regina dos Reis Florentin B C Semas Auxiliar de Apoio Institucional
114761622 Algemiro de Souza A B Semed Assistente de Apoio Educacional Indígena
500975 Edvaldo de Melo Moreira B C Sems Profissional de Saúde Pública
18511 Maria da Rocha Lima F G Sems Agente de Serviços de Saúde II
82101 Sandra Aparecida Arias C D Sems Técnico de Saúde Pública III
73131 Tenir Miranda Junior D E Sems Profissional de Saúde Pública
29651 Terezinha Mamede Rodrigues E F Sems Agente de Serviços de Saúde II
114760279 Wilke Figueiredo da Silva B C Sems Técnico de Saúde Pública II
21591 Jose Carlos Cimatti Pereira F G Semsur Gestor de Obras e Projetos
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO N° 872, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
“Reverte ao patrimônio público municipal as áreas doadas através de Lei
Municipal n° 1.980/95, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que restou comprovado no Processo Administrativo n°.
3.643/2012 consoante parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de fls. 68,
que o donatário não cumpriu as condições vinculadas a doação prevista nos arts. 1° e
2° da Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995;
CONSIDERANDO, culminar o parágrafo único do art. 2°. da Lei nº. 1.980 de 11
de maio de l995, com a reversão automática dos imóveis doados ao patrimônio do
doador, por descumprimento das condições da doação;
CONSIDERANDO, ser de interesse da Administração Municipal destinar a área
doada para investimentos na área da saúde, educação, cultura e social;
CONSIDERANDO, dentre outros, os princípios constitucionais da legalidade e da
moralidade administrativa, norteadores daAdministração Publica:
DECRETA:
Art. 1º Ficam revertidos ao patrimônio público municipal, os bens imóveis doados
ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, discriminados pela Lei nº. 1.980 de 11 de maio de l995, objeto das matrículas
n°s. 35690, 35691, 35692, 35693, 35694, 35695, 35696, 35697, 35698, 35699, 35700,
35701, 35702, 35703 e 35704, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, a
saber:
a) Um lote de terreno determinado pelo n° 01 (um) da quadra n°. 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das
seguintes confrontações: Ao Norte 14,00 metros com a rua Projetada e; ao Sul 14,00
metros com o lote n° 15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 02; e ao Oeste 30,00
metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.690, do Cartório de
Registro de Imóveis local.
b) Um lote de terreno determinado pelo n° 02 (dois) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros
com o lote n°15; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 03; e ao Oeste 30,00 metros com
o lote n°01, devidamente matriculado sob o n. 35.691, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
c) Um lote de terreno determinado pelo n° 03 (três) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: o Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com
o lote n°05, ao Leste 30,00 metros com o lote n° 04; e ao Oeste 30,00 metros com o lote
n° 02, devidamente matriculado sob o n°. 33.692, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
d)Umlote de terreno determinado pelo n° 04 (quatro) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com
o lote n° 13; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 05; e ao Oeste 30,00 metros com o lote
n° 03, devidamente matriculado sob o n 35.693, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
e) Um lote de terreno determinado pelo n° 05 (cinco) da quadra n°31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros
com o loten° 12; ao Leste 30,00 metros com o lote n°06; e ao Oeste 30,00 metros com o
lote n° 04, devidamente matriculado sob o n° 35.694, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
f) Um lote de terreno determinado pelo n° 06 (seis) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00m2(trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontaç8es: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros
com o lote n° 11; ao Leste 30,00 metros com o lote n°07; e ao Oeste 30,00 metros com o
lote n° 05, devidamente matriculado sob o n° 35.695, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
g) Um lote de terreno determinado pelo n° 07 (sete) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: ao Norte 12,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 12,00 metros com
o lote n° 10; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 08; e ao Oeste 30,00 metros com o lote
n° 06, devidamente matriculado sob o n. 35.696, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
h) Um lote de terreno determinado pelo n° 08 (oito) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das
seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com a Rua Projetada E; ao Sul 14,00
metros com o lote n°09; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00
metros com o lote n° 07, devidamente matriculado sob o n. 35.697, do Cartório de
Registro de Imóveis local.
i) Um lote de terreno determinado pelo n° 09 (nove) da quadran° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 420,00 m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), dentro das
seguintes confrontações: ao Norte 14,00 metros com o lote n° 08; ao Sul 14,00 metros
com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com a Rua Brasil; e ao Oeste 30,00 metros com
o lote n° 10, devidamente matriculado sob o n. 35.698, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
j) Um lote de terreno determinado pelo n° 10 (dez) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das
seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n°07; ao Sul 12,00 metros
com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metroscomoloten°09; e ao Oeste30, 00 metros com o
lote n° 11, devidamente matriculado sob o n°. 35.699, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
k) Um lote de terreno determinado pelo n° 11 (onze) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 06; ao Sul 12,00 metros com a Rua
Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 10; e ao Oeste3000 metros com o lote n° 12.
Devidamente matriculado sob o n 35.700, do Cartório de Registro de Imóveis local.
l) Um lote de terreno determinado pelo n° 12 (doze) da quadra n°31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00 ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das
seguintes confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 05; ao Sul 12,00 metros
com a Rua Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 11; e ao Oeste30, 00 metros com
o lote n° 13, devidamente matriculado sob o n° 35.701, do Cartório de Registro de
Imóveis local.
m)Umlote de terreno determinado pelo n° 13 (treze) da quadra n° 31 (trinta e um),
situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta cidade,
com a área de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
confrontações: ao Norte 12,00 metros com o lote n° 04; ao Sul 1200 metros com a Rua
Haiti; ao Leste 30,00 metros com o lote n° 12; e ao Oeste 30, 00 metros com os lotes n°.
14 e 15, devidamente matriculado sob o n. 35.702, do Cartório de Registro de Imóveis
local.
n) Um lote de terreno determinado pelo n° 14 (catorze) da quadra n° 31 (trinta e
um), situado no loteamento denominado JOAO PAULO II, perímetro urbano desta
cidade, com a área de 641,40 m2 (seiscentos e quarenta e um metros e quarenta
centímetros quadrados), de forma irregular, dentro das seguintes confrontações ao
Norte 38,00 metros com o lote n° 15; ao Sul 22,62 metros com Parque das Nações II e
15,70 metros com a Rua Haiti; ao Leste 18,00 metros com o lote n° 13; e ao Oeste
14,18 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n. 35.703, do Cartório
de Registro de Imóveis local.
o) Um lote de terreno determinado pelo n° 15 (quinze) da quadra n° 31 (trinta e
um), situado no loteamento denominado JOÃO PAULO II, perímetro urbano desta
cidade, com a área de 456,00 m2 (quatrocentos e cinqüenta e seis metros quadrados),
dentro das seguintes confrontações: ao Norte 38,00 metros com os lotes n°. 01,02 e 03;
ao Sul 38,00 metros com o lote n° 14; ao Leste 12,00 metros com o lote n° 13; e ao
Oeste 12,00 metros com a Rua Maipú, devidamente matriculado sob o n 35.704, do
Cartório de Registro de Imóveis local.
Art. 2°. A Procuradoria Geral do Município promoverá junto ao Cartório de
Registro de Imóveis, as medidas necessárias para efetivação das reversões
preconizadas neste decreto.
Art. 3°. Este decreto entraraemvigor na data da sua publicação.
Dourados, 11 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO N° 873 DE 11 DE JUNHO DE 2012.
“Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de
2003, no que trata da responsabilidade tributária.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município:
Considerando o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003;
Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização;
Considerando a necessidade de incentivar o adimplemento da obrigação tributária
principal.
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do art. 37 combinado com art. 245 ambos da Lei Complementar
nº 71, de 29 de dezembro de 2003, são responsáveis tributários pela retenção na fonte e
pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN devido a
este Município, as pessoas jurídicas de direito público e privado, estabelecidas no
Município de Dourados, tomadoras ou intermediadoras de serviços prestados por
pessoas físicas e/ou jurídicas, estabelecidas ou não neste Município, a seguir
elencadas:
I – os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado de Mato
Grosso do Sul e do Município de Dourados, assim como, suas Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou
pelo Município ainda que imune ou isentas, por todos os serviços tomados ou
intermediados;
II- as instituições financeiras, por todos os serviços tomados ou intermediados;
III – as empresas seguradoras, por todos os serviços tomados ou intermediados;
IV – o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja
prestação se tenha iniciado no exterior do País;
V – promotores, produtores, organizadores e representantes de espetáculos,
entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais,
festivais, festas e congêneres sobre todos os serviços tomados para a realização do
evento;
VI – as empresas de propaganda e publicidade pelos serviços contratados em nome
do seu cliente e sob sua responsabilidade;
VII – os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por todos os serviços
tomados ou intermediados;
VIII – as pessoas jurídicas listadas noAnexo Único deste Decreto.
IX – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos
serviços descritos nos subitens 3.04, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.17,
11.02, 17.05 e 17.09 da Lista de Serviços doAnexo Único da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
X – o tomador ou administrador de serviço de obras de construção civil em
edificações, quando o prestador de serviço, pessoa jurídica, não comprovar a sua
inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas ou deixar de emitir a nota fiscal de
serviços.
Parágrafo Único -Os responsáveis tributários pela retenção e pelo recolhimento do
ISSQN são obrigados a declarar ao fisco todos os serviços tomados, na forma da
legislação tributária, e a manter as respectivas vias dos documentos e recibos fiscais,
até que prescrevam os respectivos créditos tributários.
Art. 2º.Acritério da Administração Tributária e considerando as peculiaridades do
serviço, determinadas empresas que desenvolvam atividades elencadas no artigo
anterior e no Anexo Único deste Decreto poderão ser excluídas da condição de
responsável tributário, devendo ser devidamente notificadas desta determinação.
Art. 3º. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do
estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do
prestador, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a XX, do art. 237, da Lei
Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003.
Art. 4º. O valor do imposto a ser retido pelo responsável tributário será calculado
com a aplicação da alíquota específica para o tipo de serviço estabelecido noAnexo II,
Tabela 3, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003.
§ 1º. A falta de retenção não exime o responsável de efetuar o recolhimento do
imposto devido, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária,
nos termos da Lei.
§ 2º.As normas previstas neste artigo aplicam-se a todos os responsáveis ainda que
imunes, isentos ou não tributáveis.
§ 3º. Quando o prestador de serviço for profissional autônomo e, estando obrigado,
não for inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas ou, quando inscrito, não
comprovar sua inscrição, o imposto deve ser retido.
Art. 5º. Especificamente para os serviços abaixo elencados, a base de cálculo para
efeitos da retenção do ISSQN obedecerá aos seguintes critérios:
I – nos casos dos serviços prestados por empresas de propaganda e publicidade, as
despesas com produção externa e veículos de divulgação, devidamente comprovadas,
em nome do cliente aos cuidados da agência, devem ser excluídas da base de cálculo
do ISSQN;
II – nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços do Anexo I
da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, a base de cálculo do ISSQN é
o preço do serviço deduzido de 40% (quarenta por cento) do seu valor, como forma de
exclusão dos materiais fornecidos pelo prestador, que integrarem permanentemente a
obra;
III – quando os serviços do inciso acima forem prestados exclusivamente com o
fornecimento de mão-de-obra, não serão permitidas quaisquer espécies de dedução.
IV – na prestação de serviços a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da Lista de
Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, quando
forem prestados por sociedades cooperativas, a base de calculo corresponderá a 15%
(quinze por cento) do valor da Fatura ou Nota Fiscal.
Art. 6º. A retenção na fonte de ISSQN das microempresas ou das empresas de
pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o
disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e
deverá observar as seguintes normas:
I – a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento
fiscal e corresponderá ao percentual de ISSQN previsto nosAnexos III, IV ouV, da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a faixa de receita
bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês
anterior ao da prestação;
II – na hipótese de o serviço sujeito à retenção ser prestado no mês de início de
atividades da microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser aplicado pelo
tomador à alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à menor alíquota
prevista nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal n º 123, de 14 de
dezembro de 2006;
III – na hipótese de microempresa, empresa de pequeno porte ou micro
empreendedor individual, sujeitos à tributação do ISSQN no Simples Nacional por
valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste artigo;
IV – na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte não informar a
alíquota de que tratam os incisos I e II deste artigo no documento fiscal, aplicar-se-á a
alíquota correspondente ao percentual de ISSQN referente à maior alíquota prevista
nos Anexos III, IV ou V, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de
2006.
Art. 7º. Em se tratando de órgãos da administração direta e indireta da União,
Estados, Municípios, assim como suas Autarquias, Fundações, Concessionárias de
Serviços Públicos e Empresas Públicas, a retenção deverá ocorrer no ato do
pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres do Município
até o dia 20 (vinte) do mês subsequente.
Art. 8º. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, a retenção deverá se
efetivar no ato da ocorrência do fato gerador da prestação de serviço, fazendo-se o
recolhimento aos cofres do Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente.
Art. 9º. Os responsáveis tributários fornecerão ao prestador de serviço, no ato do
recebimento da nota fiscal de serviço, Recibo de Retenção na Fonte do valor do
imposto retido, gerado pelo Sistema de Declaração de Serviços Contratos que só terá
validade se contiver assinatura, carimbo do responsável tributário e o comprovante de
recolhimento do imposto pelo tomador do serviço.
§ 1º.ORecibo de que trata o caput deste artigo é o único documento que comprova
a retenção e exime o prestador de serviço do recolhimento do imposto.
§ 2º. Nos casos em que o prestador de serviço emitir NFS-e, o responsável
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
tributário fica dispensado de fornecer o Recibo de Retenção.
Art. 10. O prestador de serviço é solidário pelo imposto devido, não retido e não
recolhido pelos responsáveis tributários ou cuja retenção não tenha sido devidamente
comprovada.
Art. 11. São responsáveis pelo pagamento do ISSQN solidariamente com o
contribuinte:
I – os que efetuarem pagamentos a prestadores de serviços não cadastrados no
Município;
II – o contratante ou tomador de serviço, nos casos de recebimento de serviços
prestados sem a emissão de documentos fiscais ou mediante a emissão de documento
fiscal inidôneo;
III – a pessoa que tenha interesse comum na situação da qual se origine a obrigação
principal;
IV – o fabricante do equipamento ou o credenciado que prestem assistência técnica
em máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a emissão, escrituração e controle
de documentos fiscais, bem como o fabricante do software, quando a irregularidade
por eles cometida concorrer para a omissão total ou parcial de valores fiscais e,
conseqüentemente, para a falta ou diminuição do valor do imposto devido;
V – o estabelecimento gráfico que imprima documentos sem a devida autorização
de impressão ou em desacordo com a legislação tributária, relativamente ao dano
causado ao erário pela utilização de tais documentos;
VI – os proprietários de imóveis, pelo imposto incidente sobre os serviços contidos
nos itens e subitens 3.02; 9.02; 12; 12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07;
12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; e 12.17; 17.12 da Lista de
Serviços, Anexo I, da Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003, prestado
por terceiros em locais de sua propriedade, quando não apresentarem o Alvará para a
realização do evento;
VII – os proprietários de imóveis ou os contratantes de obras e serviços, se não
identificarem os construtores ou os empreiteiros de construção, reforma, reparação ou
acréscimo desses bens, pelos impostos devidos pelos construtores ou empreiteiros;
VIII – todos os que, mediante conluio, contribuírem para a evasão do Imposto
devido;
IX – o tabelião ou o substituto, devidamente nomeado, que antes da lavratura da
escritura deixar de exigir certidões fiscais em relação aos imóveis urbanos, bem como
a prova de pagamento relativa aos tributos que incidam sobre o bem, e recolhimento do
ISSQN devido pelo recebimento dos serviços especificados no item 21 da Lista de
Serviços anexa a Lei Complementar nº 71 de 29 de dezembro de 2003;
X – os que permitirem em imóveis de sua propriedade exploração de atividade
tributável sem estar o prestador de serviço inscrito em atividade econômica deste
Município;
XI – o titular de estabelecimento em que estejam instaladas máquinas e aparelhos
pertencentes a terceiros é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto
referente à exploração destes equipamentos;
XII – é responsável, solidariamente com o prestador do serviço, o proprietário da
obra em relação aos serviços de construção civil que lhe forem prestados sem a
documentação fiscal correspondente, ou sem a prova de pagamento do ISSQN.
Parágrafo único. O imposto incidente sobre os serviços a que se referem os incisos
VI, VII eXdeste artigo será lançado na inscrição imobiliária do imóvel do responsável
solidário.
Art. 12. A solidariedade prevista no artigo anterior não comporta benefício de
ordem.
Art. 13. Salvo disposição de Lei em contrário, a solidariedade tem os seguintes
efeitos:
I – o pagamento efetuado porumdos obrigados aproveita aos demais;
II – a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada
pessoalmente a um deles, subsistindo, neste caso, a solidariedade quanto aos demais
pelo saldo;
III – a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou
prejudica aos demais.
Art. 14. O responsável tributário, nos termos das alíneas “b” e “c” do inciso I, do
art. 27 Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, fica sujeito às seguintes
penalidades:
a) multa de 100% (cem por cento) do valor do imposto aos que não recolherem ou
recolherem a menor o imposto retido do prestador de serviços, sem prejuízo do
recolhimento do imposto devido;
b) multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto incidente, quando não
houver retenção, independentemente do recolhimento do imposto pelo contribuinte.
Artigo 15. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
NOME / RAZÃO SOCIAL CAE CPF / CNPJ
1 14 Brasil Telecom Celular S/A 990110231 05.423.963/0003-83
2 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100115225 04.757.459/0009-42
3 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100138047 04.757.459/0010-86
4 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100074367 04.757.459/0005-19
5 Abv Comércio de Alimentos Ltda 1000006368 04.757.459/0006-08
6 Abv Comércio de Alimentos Ltda 100087361 04.757.459/0007-80
7 ABV Comercio de Alimentos Ltda 100066895 04.757.459/0004-38
8 Abv Marketing Ltda 100071554 05.019.669/0001-49
9
Agehab – Agência de Habitação Popular de Mato
Grosso do Sul
990087418 05.472.304/0001-75
10
Agencia Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário
990100015 03.983.632/0001-00
11
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal
100042740 03.980.919/0001-87
12
Agesul-Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos
990044140 15.457.856/0001-68
13 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 1000029520 05.444.853/0004-89
14 Agroindustrial São Francisco Ltda 21166005 37.575.289/0001-87
15 Amadosan Veículos Ltda 100113958 04.351.823/0002-01
16 América Empreendimentos Imobiliários Ltda 14418002 24.611.501/0001-72
17 Americel S/A 990128807 01.685.903/0010-07
18 Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda 100068669 75.315.333/0007-02
19 Assistenza Comércio e Representações Ltda 100015689 02.976.643/0001-09
20 Associação Beneficente Douradense 2343002 03.604.782/0001-66
21
Associacao Comercial e Empresarial de Dourados –
Aced
100012574 03.859.295/0001-44
22 Bocchi Armazéns Gerais Ltda 100042260 01.703.118/0003-00
23 B.R.F. – Brasil Foods S.A. 1000025923 01.838.723/0067-53
24 Banco Bradesco S/A 2033003 60.746.948/0070-44
25 Banco Bradesco S/A 100101500 60.746.948/3657-14
26 Banco Bradesco S/A 1000026644 60.746.948/5174-09
27 Banco Bradesco S/A 100085881 60.746.948/3406-49
28 Banco do Brasil S/A 100051081 00.000.000/4953-01
29 Banco do Brasil S/A 16929004 00.000.000/1367-60
30 Banco do Brasil S/A 1848003 00.000.000/0391-36
31 Banco do Brasil S/A 990043496 00.000.000/4614-07
32 Banco do Brasil S/A 100113443 00.000.000/5332-54
33 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031281 90.400.888/2025-27
34 Banco Santander (Brasil) S.A. 1000031273 90.400.888/2026-08
35 Bigolin Materiais de Construção Ltda 100102360 15.505.704/0007-89
36 Bochi Agro Industrial 100040063 03.381.988/0001-74
37 Brasil Telecom S/A 990044867 76.535.764/0324-28
38 Bunge Alimentos S/A 6810004 84.046.101/0019-12
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
125
Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério
da Fazenda – Assefaz
990043429 00.628.107/0018-27
126 Fundação Cultural e de Esportes de Dourados 990075207 15.554.975/0001-39
127
Fundação de Apoio a Pesquisa Ao Ensino e a Cultura
de MS
22955003 01.754.243/0001-88
128
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino,
Ciência e Tecnologia do Estado de MS
990096689 02.776.669/0001-03
129 Fundação de Apoio ao Hospital das Clinicas Ufg 990138713 02.918.347/0001-43
130 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul 990100856 15.579.196/0001-98
131
Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Radio
e Televisão Educativa de MS
990135048 04.193.294/0001-76
132
Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados
990101909 06.008.109/0001-51
133 Fundação Nacional de Saúde 990045227 26.989.350/0526-98
134 Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul 990064221 04.228.734/0001-83
135
Fundação Universidade Estadual de Mato Grasso do
Sul
990079970 86.891.363/0020-42
136
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul
100036732 86.891.363/0001-80
137 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 1000016410 07.775.847/0001-97
138 Fundação Universidade Federal de MS 100009425 15.461.510/0005-67
139 Fundação Universidade Federal de MS 100011608 15.461.510/0007-29
140
Fundo Especial de Reequipamento da Ssp/MS
Funresp
100105718 03.540.647/0001-02
141 Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul 990090877 03.517.102/0001-77
142 Funjecc/Sf 100086861 05.532.085/0001-72
143 Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda 100006302 77.941.490/0041-42
144 Geap Fundação Seguridade Social 990042627 03.658.432/0007-78
145 Gerdau Comercial de Aços S.A. 12666009 07.369.685/0047-70
146 Gran Motors Veículos Ltda 17746000 36.786.374/0001-21
147 Grandourados Veículos Ltda 2499002 03.835.451/0001-37
148 HSBC Bank Brasil S/A. – Banco Múltiplo 23260009 01.701.201/0234-72
149 Ice Cartões Especiais Ltda 1000045460 01.175.647/0008-93
150 Imesul Metalúrgica Ltda 812005 03.746.864/0001-45
151 Imesul Metalúrgica Ltda 17400007 03.746.864/0003-07
152
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária
990044999 00.375.972/0066-06
153 Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda 15081001 33.078.767/0001-92
154 Instituto de Meio Ambiente de Dourados 990063802 04.329.061/0001-58
155 Instituto de Meio Ambiente Pantanal 990074235 02.386.443/0001-98
156 Instituto Douradense de Cardiologia Ltda 19284004 70.355.581/0001-60
157 Instituto Nacional de Previdência Social – INSS 990042759 29.979.036/0087-10
158 Itaú Seguros S/A 100133665 61.557.039/0135-00
159 Itaú Unibanco S.A. 1000025729 60.701.190/0473-21
160 Itaú Unibanco S.A. 1000055520 60.701.190/4175-10
161 Instituto Sul Matogrossense de Ensino Superior 1000069068 06.020.740/0003-38
162 Itaú Unibanco S.A. 1000019737 60.701.190/3156-01
163 J.V.W. Transportes Rodoviário Ltda – ME 17215005 26.855.239/0001-37
164 Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul 990075495 03.979.614/0001-55
165 Laticínios Camby Ltda 20186002 37.564.739/0001-36
166 Lojas Riachuelo S/A 2490005 33.200.056/0159-28
167 Losango Promoções de Vendas Ltda 100108784 05.281.313/0160-00
168 Lugui Assistência Técnica Em Informática Ltda ME 1000012430 08.853.885/0001-83
169 M.T.X. – Indústria de Máquinas Ltda-Epp 100074871 05.125.365/0001-66
170
Mace Moderna Associação Campograndense de
Ensino Ltda
100080898 03.269.404/0002-54
171 Madri Armazéns Gerais Ltda 100061702 04.213.960/0001-90
106
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A
Enersul
4856007 15.413.826/0001-50
107 Endo Com de Veículos Ltda 8145008 15.513.351/0001-73
108
Endo Comércio de Automóveis Importação e
Exportação Ltda
100009441 02.020.594/0001-28
109 Endo Comércio de Veículos Ltda 100086608 15.513.351/0005-05
110 Endo Comércio de Veículos Ltda 19611005 15.513.351/0004-16
111 Enertec Eletricidade Ltda 1000024080 10.213.496/0001-35
112 Enzo Caminhões Ltda 1000016746 09.137.236/0001-49
113 Escola Presbiteriana Erasmo Braga 500003 03.618.436/0001-37
114 Expresso Maringá Ltda 1186027 79.111.779/0060-22
115 Expresso Maringá LTDA 990104444 79.111.779/0001-72
116 Expresso Maringá Transporte Ltda 5595002 78.384.674/0007-10
117 FV Com. Importação e Exportação de Cereais Ltda 1000027845 08.509.046/0002-23
118 Farinheira São Francisco LTDA-ME 24056006 02.536.859/0001-45
119 Fassincra – Fund. Assist. dos Serviços do Incra 990042570 00.431.403/0026-43
120 Fatisul – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda 100061826 26.830.240/0013-40
121 Fatisul Industria Comercio de Óleos Vegetais Ltda 17266009 26.830.240/0001-07
122 Fertipol Indústria Comércio e Representações Ltda 100097359 01.962.059/0004-76
123
Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e
Exportação Ltda
8778000 15.546.401/0001-19
124
Força Nova Agrícola, Distribuidora, Importação e
Exportação Ltda
100087841 15.546.401/0004-61
66
Comando da Quarta Brigada de Cavalaria
Mecanizada
7000000020 09.546.639/0001-41
67
Comando da Quarta Brigada de Cavalaria
Mecanizada
7000000021 09.546.639/0002-22
68 Comdovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 10894004 01.096.346/0001-06
69 Comercial de Petróleo Zenatti Ltda 5087007 15.400.773/0001-32
70 Comid Máquinas Ltda 216003 03.151.289/0001-38
71 Companhia Brasileira de Distribuição 1000045622 47.508.411/1561-64
72 Comuniart Comunicação & Marketing Ltda Epp 100029876 03.196.366/0001-76
73 Concretec Ind. Com. e Repres. Ltda 100002269 02.646.134/0001-00
74 Condomínio Shopping Avenida Center de Dourados 1000003644 07.989.798/0001-95
75 Construtora Jaó Ltda 22685006 01.642.360/0001-50
76
Coopasol Cooperativa Agropecuária
Sulmatogrossense
23013001 01.646.273/0001-70
77 Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina 1000017351 43.001.981/0042-72
78 Cooperativa Agroindustrial Lar 1000028116 77.752.293/0103-12
79 Cooperativa de Credito Rural de Dourados Ltda 1000021170 26.408.161/0001-02
80
C.C.L.A.A. do Centro Sul do Mato Grosso do Sul –
Sicredi Centro-Sul MS.
22258000 26.408.161/0001-02
81
Cooperativa de Energização e Desenv. Rural da
Grande Ddos.
4052005 03.747.565/0001-25
82
Copacentro – Cooperativa Agropecuária do Centro-
Oeste
21724008 00.923.002/0003-14
83
Copacentro – Cooperativa Agropecuária do Centro-
Oeste
21889007 00.923.002/0002-33
84 Correcta Indústria e Comércio Ltda 100093116 02.957.104/0006-29
85 Defensoria Publica Geral do Estado 990078826 03.236.066/0001-73
86 Delegacia da Receita Federal Em Dourados – Ms 990063306 00.394.460/0431-18
87 Delegacia Regional do Trabalho (Campo Grande) 990044735 37.115.367/0018-09
88 Detran – Departamento Estadual de Transito Ms 100042732 01.560.929/0001-38
89
Dnit – Departamento Nacional de Infraest de
Transportes
100133045 04.892.707/0001-00
90 Douradiesel S/A 1930001 03.621.547/0001-00
91 Dourados S/A Álcool e Açúcar 100125891 37.557.501/0001-83
92 Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda 100117279 07.210.771/0001-52
93
Douramed Assistência Médica Hospitalar Global S/C
Ltda
8350000 15.480.130/0001-46
94 Douramotors Veículos Ltda 23444002 02.199.684/0001-28
95 Doux Frangosul S/A. Avícola Industrial 100044328 91.374.561/0079-76
96 Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda 9722009 00.215.947/0001-10
97 Eletrosul Centrais Elétricas S/A 8610002 00.073.957/0066-03
98 Eleva Alimentos S/A 21671001 92.776.665/0057-64
99 Eleva Alimentos S/A (/00056 – 83) 21812004 92.776.665/0056-83
100 Empresa Armazenadora de Dourados S/A 14930005 24.655.631/0001-07
101 Empresa Bras. de Correios Teleg. Ect/Scon/Gecof. 20779003 34.028.316/1661-84
102 Empresa Bras.de Pesquisa Agrop. Embrapa 1873008 00.348.003/0066-66
103 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1438000 00.348.003/0079-80
104 Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A 6797008 33.530.486/0200-73
105 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A 990043232 03.982.931/0001-20
39 Banco do Brasil S/A 1000047307 00.000.000/6112-39
40 Bunge Fertilizantes S/A 1000009090 61.082.822/0066-07
41 C. Vale – Cooperativa Agroindustrial 100080839 77.863.223/0072-09
42 Caiado Pneus Ltda 362000 55.330.229/0011-58
43 Caixa Assistência dos Advogados MS 19672004 15.579.089/0001-60
44
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do
Brasil
990042562 33.719.485/0011-07
45
Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de
Mato Grosso do Sul
1000002451 04.311.093/0003-98
46
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores
da Fundação Nacional de Saúde
1999504 30.036.685/0001-97
47 Caixa Econômica Federal 16033000 00.360.305/2054-23
48 Caixa Econômica Federal 16558006 00.360.305/0562-40
49 Caixa Econômica Federal Pab Fórum Dourados 18352006 00.360.305/2052-61
50 Câmara Municipal de Dourados 990063853 15.469.091/0001-86
51 Campina Verde Armazéns Gerais Ltda 21074003 00.492.870/0001-25
52 Campina Verde Corretora de Cereais Ltda 100081959 05.463.227/0001-97
53 Campneus Lider de Pneumáticos Ltda 100105726 44.622.389/0055-75
54
Cardio Vascular Diagnósticos S/S Ltda – Dourados
Ms
19610009 73.726.457/0001-51
55 Cargill Agrícola S/A 1159003 60.498.706/0069-45
56 Casa Bahia Comercial Ltda 100054129 59.291.534/0059-83
57
Cassems – Caixa de Assist.dos Servidores do Estado
de Mato Grosso do Sul
990054315 04.311.093/0001-26
58 Cerrado Brasil Eventos Ltda 22293000 01.334.865/0001-57
59 Cincal Pneus Ltda 100039502 01.503.952/0002-71
60 Clínica Santa Maria Ltda 9102000 15.548.324/0001-36
61 Clínica São Camilo Ltda 4703006 15.505.738/0001-88
62 Clube Indaiá 2502003 03.617.933/0001-10
63 Cmt Engenharia Ltda 1000024064 17.194.077/0007-38
64 Com de Bebidas Gran Dourados Ltda 6048005 15.407.117/0001-61
65 Comagran Dourados Produtos Agro Industriais Ltda 9831002 00.217.109/0001-85
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DECRETOS
RESOLUÇÃO Nº 05/CORREG/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando o disposto no artigo
227 daLC107 de 27 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar n.°13/2011, em face dos fatos narrados no
Termo de Declaração de Marcio C. de Oliveira, por falta de objeto, nos termos do
parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 19 de abril de 2012
Wilson Binsfeld – Subinsp. GMD
Corregedor da Guarda Municipal de Dourados
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 12 DE JUNHO DE 2012.
Designa servidor como Coordenador Municipal de DST/AIDS e Hepatites
Virais.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor SÉRGIO HENRIQUEMARTINS ROAS ocupante do
Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Odontólogo, como Coordenador
Municipal de DST/AIDS e HepatiteVirais.
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do
servidor designado.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 12 de junho de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMED N° 040 de 13 de junho de 2012.
“Dispõe sobre o cancelamento de concessão de Promoção por Merecimento
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte nos Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
RESOLUÇÕES
222
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do
Sul
990051502 02.955.271/0001-26
223 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40
224 Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública 100042708 03.015.475/0001-40
225 Senac – Serviço Nac. de Aprend. Comercial 13047000 03.644.843/0004-61
226 Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 15855007 03.772.576/0003-27
227
Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte
100060374 73.471.963/0104-52
228 Sermix Serviço e Locação de Maq. e Equip. Ltda 1000032253 48.017.883/0003-30
229 Sertão Comercial de Equipamentos Ltda 100014038 15.459.431/0006-00
230
Sesc Administração Regional No Estado do Mato
Grosso do Sul
19200005 03.560.440/0006-04
231 Sesi – Serviço Social da Industria de M S 990045219 03.769.599/0001-10
232 Sesi Serviço Social da Indústria de Ms 5829003 03.769.599/0009-78
233 Sest – Serviço Social do Transporte 100060366 73.471.989/0104-09
234 Shark Tratores e Peças Ltda 22523006 47.390.307/0018-58
235 Sindicato Rural de Dourados 1381008 03.065.554/0001-65
236 Soc. Carit. e Lit. São Francisco de Assis Zona Norte 798002 95.606.380/0020-81
237
Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados –
Unigran
3333000 03.361.110/0001-77
238 Sociedade de Ensino Superior de Dourados 23662000 02.304.700/0001-03
239 Solar Arquitetura e Engenharia Ltda 10802002 01.082.338/0001-00
240 Soubhia & Cia Ltda 100062180 01.963.040/0002-82
241 Soubhia e Cia Ltda 12163007 01.963.040/0001-00
242 Spessatto Diesel Ltda 17991005 37.187.705/0001-70
243 SSP Departamento Estadual de Transito de MS 990044204 01.560.929/0001-38
244 Supermix Concreto S/A 1000015600 34.230.979/0117-36
245 S.H. Informática Ltda 100099475 06.048.539/0001-05
246 Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda 23202009 01.452.651/0001-85
247 Televisão Cidade Modelo Ltda 6781004 03.862.216/0001-54
248 Território do Couro Ltda – ME 1000021804 05.022.866/0001-17
249 Tersul Terceirização de Serviços MS Ltda 18666000 37.543.444/0001-83
250 Tnt Araçatuba Transportes e Logística S.A. 756008 57.692.055/0021-70
251
Tratornan Máquinas, Implementos e Equipamentos
Ltda
100017690 15.925.449/0003-08
252 Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região 990044972 37.115.409/0001-63
253 Tv Ponta Porã Ltda Filial Dourados 16093003 24.612.251/0002-76
254 Uemura & Cia Ltda 8370001 73.737.678/0001-25
255
Unicred Coop. de Econ. de Cred. Mutúo de Dourados
Ltda
23779004 37.554.441/0001-45
256 Unidade Radiológica de Dourados Ltda 19575009 70.392.113/0001-65
257 Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico 4683005 15.395.999/0001-92
258
Uniodonto de Dourados Coop. de Trabalho
Odontológico
511005 00.199.703/0001-90
259 Vcb Comunicações S/A. 100050344 00.859.826/0009-68
260 Via Max Caminhões Ltda 1000012694 07.870.796/0001-82
261 Via Sul Veículos Ltda 100020577 02.925.718/0001-14
262 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100006663 02.801.420/0001-00
263 Viacampus Comércio e Representações Ltda 100093108 02.801.420/0015-06
264 Viação São Luiz Ltda 990044182 01.016.179/0001-38
265 Vidol Transportes Ltda 911003 15.408.818/0001-15
266 Vivo S.A. 1999770 02.449.992/0183-73
172 Magazine Luiza S/A 100078001 47.960.950/0159-00
173 Magazine Luiza S/A 22529004 47.960.950/0088-82
174 Matpar Indústria e Com Engenharia Ltda 9948007 15.570.971/0001-44
175 Matra Maq. e Tratores Agr. Indústria Com. Ltda 517003 03.682.747/0001-65
176 Medianeira Dourados Transportes Ltda 100103936 06.246.061/0001-10
177 Mgt BrasilComercial Importadora e Exportadora Ltda 23563001 02.220.041/0001-19
178 Mira Otm Transportes Ltda 100016260 58.506.155/0014-07
179 Missão Evangélica Caiuá 100042970 03.747.268/0001-80
180 Missão Evangélica Caiuá 6014003 03.747.268/0001-80
181 Monet Concessionária de Veículos e Peças Ltda 1000048001 07.192.747/0002-19
182 Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda 18806007 36.778.835/0001-14
183 Motor 3 France Ltda 100119930 04.800.716/0003-96
184 MS Fssrf/hemorede/Dourados/MS 990047939 04.228.734/0001-83
185 Ms/Agesul/Rf/2ºRr//Dourados 100042724 15.457.856/0014-82
186 MS/FUNJECC/SF 990080235 05.532.085/0001-72
187 Ms/Sejusp/Sf Paulo Miguel do Nascimento 990078613 03.015.475/0001-40
188 Ms/Ses/Sf/ Rosa Maria Picolli Machado de Souza 990091130 02.955.271/0001-26
189 Ms/Uems/Rf/ Unidade de Ensino de Dourados 100050514 86.891.363/0009-37
190 Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda-Epp 100022774 03.164.482/0001-03
191 Nara Motos Comércio de Veículos Ltda 11181001 01.508.563/0001-58
192 Nutrimentos Fujii Ltda 17838002 36.816.080/0001-03
193 OAB – MS Subseção de Dourados 990125913 03.983.509/0027-29
194 P. B. Lopes & Cia Ltda 1000006490 01.524.192/0007-93
195 Paiol Agropecuária Ltda 100065490 04.792.695/0001-42
196 Paviforte Engenharia Ltda 14379007 24.616.575/0001-00
197 Pax Primavera Serviços Póstumos Ltda-ME 18530001 37.533.346/0001-65
198
Pax Serviço Póstumo São Francisco de Assis S/S
Ltda
100078559 00.122.815/0001-43
199 Perkal Automóveis Ltda 100058736 03.715.646/0003-05
200 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 1000042127 61.198.164/0240-00
201 Prefeitura Municipal de Dourados 100000452 03.155.926/0001-44
202 Prefeitura Municipal de Dourados – Sems 1000059640 03.155.926/0003-06
203 Rações Bochi Ltda 23180005 01.951.072/0001-87
204 Rações Douramix Ltda 100013864 02.938.653/0001-41
205 Renascença Veículos Ltda 100113923 04.157.649/0003-33
206 Ribeiro S/A Comércio de Pneus 17451000 75.308.551/0013-50
207 Ribeiro Veículos S/A 17479002 75.642.256/0004-44
208 Rodoge Transportes Rodoviários Ltda 23956003 02.477.550/0001-21
209 Ruaro Armazéns Gerais e Transportes Ltda 100072313 04.943.782/0001-53
210 Rural Center Com e Repres. Ltda 9416005 00.192.724/0001-84
211 S. H. Zenatti 13832000 15.933.237/0001-00
212 São Fernando Açúcar e Álcool Ltda 1000024552 05.894.060/0002-08
213 São Fernando Energia I Ltda 1000044456 11.618.210/0002-45
214 São Fernando Energia II Ltda 1000047250 11.618.211/0002-90
215 Seara Alimentos S/A 15632008 02.914.460/0061-91
216 Seara Alimentos S/A 100047025 02.914.460/0086-40
217 Seara Alimentos S/A 100078176 02.914.460/0090-26
218 Seara Alimentos S/A 20889003 02.914.460/0067-87
219 Sebrae MS 990043488 15.419.591/0001-03
220 Secretaria de Estado da Produção e do Turismo 990101062 02.926.712/0001-61
221
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
do Sul
990044840 02.585.924/0001-22
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N.º 17
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de
suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação do
Edital 16 do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para
provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN,conforme abaixo:
1.ALTERARITEM2.1
Onde se lê:
2.1 – O resultado do Teste de Aptidão Física será expresso em Qualificado e Não
Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da
Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no
endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da
imprensa.
Leia-se:
2.1 – O resultado da Avaliação Psicológica será expresso em Qualificado e Não
Qualificado, e será divulgado em Edital publicado no endereço eletrônico da
Prefeitura: www.dourados.ms.gov.br, no jornal Diário Oficial do Município e no
endereço eletrônico www.fadems.org.br, e facultativamente, em outros órgãos da
imprensa.
DOURADOS-MS,13DEJUNHODE2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANECARVALHOEICH-PRESIDENTE
NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO
ROSAHELENACATELAN-MEMBRO
EDITAIS
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Cancelar na Resolução Nº 039, publicada no Diário Oficial do Município
no dia 12 de junho de 2012 a Promoção por Merecimento concedida à Servidora
Marinalva da Silva PedroAlmeida, matrícula 79191-1.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em13 de junho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED N° 41, de 13 de junho de 2012.
‘Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério
Público Municipal, conforme segue abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em13 de junho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
MATRÍCULA NOME DE APARTIRDE
7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER E F 07-06-12
Resolução nº. Ad/06/1213/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de junho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matrícula: Nome: Secretaria: Processo nº: Percentual:
114762117-1
ADONIAS FELIPE DE
SAMPAIO
SEMS 877/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
17701-1
ANTONIA DE FATIMA
CAPOANO MOTA
SEMS 715/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114767915-1
CARLOS RAMAO DA
SILVA
SEMS 681/2012 5%
82491-1
CRISTIANA VILELA
NANCI
SEMS 792/2012 5%
114762610-2
DAIANE MARILU RANZI
DIAS
SEMAS 860/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
82261-1
ELISA DEOLIVEIRA
KUHN
SEMAD 868/2012 5%
43851-1
ELIZELDA FREITAS DA
COSTA
GMD 774/2012 5%
114763483-1
FRANCISCO ALVES
LOPES
SEMS 716/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
114764867-2
GILENE FERNANDES
DUTRA
SEMED 684/2012 5%
131461-1
ILZA MARIA SIQUEIRA
ORTIZ
SEMS 780/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114762404-1
INES PEREIRA DE
SOUZA
SEMED 857/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
501945-2
JORGE MASSASHIGUE
KAKU
SEMS 793/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114761481-1
LEOMARA CARNEIRO
ROCHA COSTA
SEMED 859/2012 5%
7011-1
LOURDES EDINA
LANCONI MILANESI
SEMS 717/2012 5%
114760236-1
LUCELIA FLORENTIM
DOS SANTOS
SEMS 743/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
82051-1
MARCIO MARQUES
ROSA
SEMED 856/2012 5%
114762614-2 MARCIO NOLASCO LEITE SEMAS 721/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114760913-2
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS ALTINO
SEMED 683/2012 5%
88881-1
MARIA MARLI
CAVALCANTE LEITE
SEMSUR 795/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
130971-1
MARIA SOARES DA
CONCEIÇÃO SOUZA
SEMED 775/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
502020-1 PALOMA GANCEDO SEMS 764/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114766434-1 RODRIGO DOS REIS SEMED 741/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
114766503-1
THIAGO CRISTIAN
ABREU DIAS
SEMS 744/2012 5%
502169-2
VALERIA DA SILVA
LEMOS MATIAS
SEMED 858/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
Anexo Único – Resolução Ad/06/1213/2012/SEMAD
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
“RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO
EP,RORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.195, 05 de março de 2012, pág. nº. 07 com relação à Portaria
nº. 186/2012 da servidoraELIANEALMEIDA.
Art. 1º – Onde consta, Licença inicial – dias 90 – período 23/02/2012 a 22/05/2012,
passe a constar, Licença inicial – dias 112 – período 01/02/2012 a 22/05/2012.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 14 de junho de 2012.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 495/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original estabelecido no contrato
originário, para atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição
de peças que não tem mais conserto.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 496/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social da empresa VS Tecnologia
Ltda – ME, que passa a reger sob o nome empresarial de E2 Soluções em Tecnologia
Ltda – ME, bem como o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a
demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não tem mais
conserto.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 497/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da razão social conforme segunda
alteração contratual da empresa 2A Tecnologia e Comércio Ltda – EPP, que passa a
reger sob o nome empresarial de Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP, bem como
o acréscimo ao valor original do contrato, para atender a demanda na manutenção dos
computadores e a substituição de peças que não tem mais conserto.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 498/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 120/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor original do contrato, para
atender a demanda na manutenção dos computadores e a substituição de peças que não
tem mais conserto.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 595/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA:Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 028/2011.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 595/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de
reforma na Escola Municipal “Geraldino Neves Correa” – no Distrito da Picadinha/
Município de Dourados/MS, bem como o saldo contratual de R$ 4.110,74 (quatro mil
cento e dez reais e setenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 119/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Endo Comércio deVeículos Ltda.
PROCESSO: Convite n° 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 21/06/2012 com previsão de
vencimentoem17/11/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ArtVideo Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e
mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e
Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto
44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos
44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.814,10 (trinta e oito mil oitocentos e quatorze
reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 05 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 066/2012.
OBJETO: Contratação de cobertores, objetivando atender as necessidades das
pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
27.00. – ProntoAtendimento
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.15. – Cobertores
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.985,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta
e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Nome: Setor: Processo nº:
ANA CLAUDIA VERLINDO SEMS 742/2012
ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 685/2012
MARIA AGDA BENITESGONÇALVES MACHADO SEMS 682/2012
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Início Final Início Final
48611-1 FATIMA MARIA JOSÉ FERREIRA DA CRUZ SEMS 729/2012 60 09/05/2012 07/07/2012
80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 727/2012 42 26/05/2012 06/07/2012
114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 731/2012 15 12/06/2012 26/06/2012
114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 728/2012 30 30/05/2012 28/06/2012
114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO SEMFIRE 732/2012 15 29/05/2012 12/06/2012
151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA SEMS 730/2012 30 02/06/2012 01/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 11 DE MAIO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
50090
Empreendimentos Imobiliários
Recanto Das Gaivotas LTDA
Ignácio de Matos Brandão,Q – 32,L – 09/Jd. Novo
Horizonte
50010
Empreendimentos Imobiliários
Recanto Das Gaivotas LTDA
Ignácio de Matos Brandão,Q – 31,L – 04/Jd. Novo
Horizonte
73214 Everton Gomes Correa Alameda Dourados,Q – 03,L – 23/Jd. Mônaco
11901 Elisangela Maria Ferreira Matos Santos Dumont nº668,Q – 01,L – 09/Vl. Maxwell
19746 Elza Maria de Figueredo Barros Cuiabá,Q – 30,L – 07/Jd. Clímax
8825 Flavio Cesar de Carvalho
Sonia Maria Lange Volpato,Q – 81,L – 08/Pq.
Alvorada
15956
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Suécia,Q – 03,L – 15/Resid. Waldomiro A.
Monteiro
15498 Gilberto Gloor
Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 06/Jd.
Piratininga
15499 Gilberto Gloor
Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 05/Jd.
Piratininga
15497 Gilberto Gloor
Antonio Amaro de Matos,Q – 18,L – 07/Jd.
Piratininga
72828 Iraydes Correa Duarte Aníbal Pavão,Q – 09,L – 05/Jd. Mônaco
13225 Imobiliária Murakami LTDA
Justino Amaro de Matos,Q – 10,L – 09/Jd.
Murakami
13344 Imobiliária Murakami LTDA
Humberto de Campos,Q – 08,L – 12/Jd.
Murakami
35679 Julieta Nava Mantovani e Outros
Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl.
Ubiratan
83304
Jaime Volochen Koslinski e
Esposa
Alberto Maxwell nº760,Q – D,L – 04/Chácara
Parte
14698 João da Mata Correa
Alameda Dos Jacarandás nº135,Q – 23,L –
25/Portal de Dourados
8469 Lori Alice Gressler
Mustafá Saleh Abdo Sater,Q – 61,L- 02/Pq.
Alvorada
73229 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 11/Jd. Mônaco
73232 Liciane Arpini Zeni Aníbal Pavão,Q – 03,L – 13/Jd. Mônaco
4728 Maria Luciana Menezes
Sidnei Fernandes nº786,Q – 10,L – 13/Jd. Flórida
I
73213 Matilde Rockenbach Alameda 5,Q – 03,L – 29/Jd. Mônaco
24280 Moyses Henrique Frei Antonio,Q – 172,L – 05/Jd. Água Boa
BIC NOME ENDEREÇO
7726
Alexandre Taketomi Ferreira e
Outra
Ipiranga,Q – 08,L – 08/Vl. São Luiz
18132
Andrea Brambila Machado de
Souza
Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 04/Jd. Monte
Líbano
37025 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 12/Jd. João Paulo II
37027 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 14/Jd. João Paulo II
930 Akira Ito
Weimar Gonçalves Torres nº55,Q – 08,L – 04/Jd.
Clímax
63445 Adão Viégas Machado
Ramona da Silva Pedroso,Q – 00,L – 02/Chácara
Parte
50975
Cássio Correa
Empreendimentos
Incorporações e Partc. LTDA
Ataíde de Souza Leitão,Q – 39,L – 15/Pq. Do
Lago II
19399 Demosthenes Palieraqui
Onofre Pereira de Matos,Q– 17,L – 08/Jd.
Clímax
66765 Elza Carolina Beckman Pieper A – 4,Q – 10,L – 20/Jd. Das Primaveras
50494
Empreendimentos Imobiliários
Recanto Das Gaivotas LTDA
Ignácio de Matos Brandão,Q – 26,L – 10/Jd. Novo
Horizonte
50720
Empreendimentos Imobiliários
Recanto Das Gaivotas LTDA
Asturio Martins da Silva,Q – 09,L – 18/Jd. Novo
Horizonte
50448
Empreendimentos Imobiliários
Recanto Das Gaivotas LTDA
NH 7,Q – 68,L – 15/Jd. Novo Horizonte
NOTIFICAÇÃO Nº11/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,
bem como a remoção de todoomato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
787 78435 Afonso Zafra CV- 09,Q – 08,L – 10/Sitiocas Campina Verde
837 50587 Irene da Silva Lopes
Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L – 14/Jd.
Novo Horizonte
591 29192 Jose Henrique da Silva Neto
Aguiar Ferreira de Souza,Q – 51A,L – 01/Jd.
Água Boa
757 15965
Leshen Luiz Cabral da
Costa
Hayel Bon Faker,Q – 03,L – 07/Resid.
Waldomiro A. Monteiro
454 52617 Reginaldo Costa Dom João VI,Q – 34,L – 11/Jd. Ouro Verde
813 72827 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 09,L – 04/Jd. Mônaco
811 72855 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 11/Jd. Mônaco
807 72678 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 11/Jd. Mônaco
805 72676 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 09/Jd. Mônaco
812 72854 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 10/Jd. Mônaco
809 72849 Silvio Correa de Assunção Aníbal Pavão,Q – 12,L – 05/Jd. Mônaco
804 72677 Silvio Correa de Assunção Alameda Dourados,Q – 19,L – 10/Jd. Mônaco
Dourados, 13 de Junho de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
005/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços
de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo
com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação
Fonte 03 Ficha 1032
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
Valor Total da Contratação: R$ 7.987,40 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais
e quarenta centavos)
Aempresa denominada CACHORRO QUENTE DO GAÚCHO – ME, com nome
de pessoa jurídica ELOIR GOTTARDI, inscrita sob o CNPJ – 15.358.317/0001-71,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio
varejista de alimentos prontos para o consumo e bebidas não alcoólicas, localizada na
Rua Balbina de Matos,2160 – jardim tropical, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no
Quadrilátero da Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja;
Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão;
Rua: Demeciano de Mattos Pereira, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação- LO, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no
Quadrilátero da Rua: M; Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja;
Rua J; Rua: C; Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão;
Rua: Demeciano de Mattos Pereira no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
– LP, para atividade de Loteamento Social Estrela Porã, localizada no Quadrilátero da
Rua: M;Rua Olga de Lima Melgarejo; Rua: Maria José Azambuja; Rua J; Rua: C;
Rua: D; Rua: Pedro Gomes de Souza; Rua: Ignácia de Mattos Brandão; Rua:
Demeciano de Mattos Pereira, município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
COLCHÕES E DECORAÇÕES DOURADOS LTDA- ME, portadora do CNPJ
07.048.039/0001-28 , torna Público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E DECORAÇÕES, localizada
na Rua Marcelino Pires, Nº 3755- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HATO&SHIMIZU LTDA- ME, portadora do CNPJ 15.146.158/0001-41 , torna
Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
COMÉRCIO DE SORVETES, LANCHONETES, CASA DE SUCOS, CHÁ E
BEBIDAS, localizada na Rua Marcelino Pires, Nº 1489- Centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MICHELINI E FILHO LTDA- ME, portadora do CNPJ 07.060.187/0001-68 ,
torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de DEPÓSITO DE MÓVEIS,
COLCHÕES E DECORAÇÕES, localizada na Rua Rio Brilhante, Nº 2715- Chácara
Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.262 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
PORTARIA Nº. 117, de 12 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar LEONARDO AYALA MORINIGO do cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 118, de 12 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar DAMARCI OLIVI DA COSTA do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em31 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 119, de 12 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 120, de 12 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear DAMARCI OLIVIDACOSTAno cargo de Assessor Legislativo
(CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de junho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIAS LEGISLATIVAS
79797 Reginaldo Costa
Hiran Pereira de Mattos,Q – 05,L – 19/Chácara
Parte 108
5676 Valdeir Ferreira Leonel
Olinda Pires de Almeida,Q – 02,L – 10/Bairro
Jardim
83585 Zeir Suares
Joaquim Alves Taveira,Q – A,L – 03/Chácara
Parte
Dourados, 13 de Junho de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
46449 Manoel do Nascimento Cafelândia,Q – 79,L – 01/Jd. Água Boa
61161 Manoel Furtuoso da Silva Argentina,Q – 03,L – 17/Pq. Das Nações I
76255
Magdalena da Câmara Rocha
(espolio)
Santos Dumont,Q – B3,L – 00/Chácara Parte
38221 Nacip Rosa dos Santos Uruguai,Q – 03,L – 01/Pq. Das Nações I
15817 Pedro Nazario Martins e Outros Portugal,Q – 18,L – 09/Alto Das Paineiras