SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.263 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de
patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de
Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento
da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2012 (dezesseis de julho
do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as
condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas,
inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados
(MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo
pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. DAAQUISIÇÃO
DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e
somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus
anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de coffee break.DAREALIZAÇÃO
DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2012
(vinte e oito de junho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 02, DE 01 DE JUNHO DE 2012.
“ExoneraEDINEIADEARRUDAFERREIRA-FUMSAHD”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS,por meio de sua representante, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 01 de junho de 2012, EDINEIADEARRUDA
FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo
“DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de junho de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
SILVIA REGINA BOSSO SOUZA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
MURILO ZAUITH
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.263 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
491/2008/SLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Medianeira DouradosTransporte Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 02 (dois) meses, com início em 31/05/2012 com previsão de vencimento em
31/07/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
206/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais
04 (quatro) meses, com início em 23/10/2012 e vencimento previsto para 23/02/2013,
bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem27/06/2012 e vencimentoem27/10/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
203/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor contratual estabelecido na
cláusula terceira do contrato originário, bem como o remanejamento de serviços com
acréscimos e decréscimos não constantesemplanilha originária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Campanário Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2012
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, aparelhos e materiais de comunicação e
mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades dos diversos Programas e
Projetos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
1042. – Construção de Equipamento do Complexo Regulador
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
1050. – Construção e equipamentos daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.21. – Material para Áudio, Vídeo e Foto
44.90.52.00. – Equipamentos e Material permanente
44.90.52.02. –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
44.90.52.06. –Aparelhos e Utensílios de Uso Domésticos
44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos
44.90.52.11. – Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
44.90.52.26.Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.321,00 (três mil trezentos e vinte e umreais).
DATADEASSINATURA: 28 de maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em
vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do
imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 04 do Loteamento Social RESIDENCIAL
SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra.
LAIDE NOLACIO COIMBRA, titular do CPF de nº. 016.183.941-00, para em 48
horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para
esclarecimentos.
Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2012.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Neiva R. Bicudo
Gerente de Núcleo
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em
vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do
imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 06 do Loteamento Social RESIDENCIAL
SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra.
CLEONIR SIMONE OLIVEIRA MASCARANHAS, titular do CPF de nº.
026.645.611-11, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás para esclarecimentos.
Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2012.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Neiva R. Bicudo
Gerente de Núcleo
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em
vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do
imóvel determinado pela quadra nº1 lote nº 16 do Loteamento Social RESIDENCIAL
SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente NOTIFICA a Sra.
JOELMADE SOUZAPAZ, titular do CPF de nº. 016.068.491-90, para em 48 horas a
partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para esclarecimentos.
Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2012.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Neiva R. Bicudo
Gerente de Núcleo
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº. 1700 nesta cidade de Dourados-MS, pelo presente instrumento tendo em
vista as irregularidades por falta de cumprimento das obrigações, do donatário do
imóvel determinado pela quadra nº03 lote nº 02 do Loteamento Social
RESIDENCIAL SÃO VICENTE – DISTRITO DE MACAUBA pelo presente
NOTIFICAa Sra. ROSANGELASOUZALOBO, titular do CPF de nº. 958.420.121-
20, para em 48 horas a partir do recebimento desta, comparecer no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás para
esclarecimentos.
Onão comparecimento implicaráemmedidas cabíveis.
Dourados – MS, 13 de Junho de 2012.
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
Neiva R. Bicudo
Gerente de Núcleo
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.263 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012
PORTARIA Nº. 121, de 14 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidor(a) Dias concedido Período (Prorrogação)
SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 01/06-30/06/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAL
EDITAL nº 26/ 2012
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA das candidatas relacionadas neste Edital, aprovadas no
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de
14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Cargo:ADVOGADO
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
47431 SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 3
Cargo: JORNALISTA
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
41023 VANDAMORAESEMELLOLAURENTINOESCALANTE 2
1. Da Inspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 02/07/2012.
Horário: 8h e 00min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 –As candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2- Da Posse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam as candidatas habilitadas para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 09 de julho
de 2012 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital
001/2011:
2.2-No ato da Posse as candidatas, munidas da Carteira de Identidade, deverão
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
a) Carteira Profissional deTrabalho;
b) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
c) Certidão de nascimento dos dependentes;
d) Certificado militar;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
f) PIS ou PASEP;
g) Comprovante de residência;
h)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas;
i) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
j) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 14 de junho de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
PORTARIA LEGISLATIVA
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.263 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012
BALANCETES
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
A S.H. Zenatti, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LOnº 029/2012, para
atividade de Lava Rápido de Caminhões, com validade de 03 (três) anos, a contar de
12 de junho de 2012, localizada na Rod. BR 163, Km 267, 5 fundos – Zona Rural, no
município de Dourados (MS).
DDR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS E
ELETRICOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
de comercio varejista de material elétrico, hidráulicos, ferragens e materiais de
construção em geral localizado na Rua: Filomeno João Pires, 2518 Parque das Nações
I no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DONATO MORO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de
Operação (RLO), para atividade deAvicultura de Postura de Ovos Férteis, localizada
na Fazenda São Gabriel, no Distrito de Macaúba, município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DR MED SERVIÇOS MEDICOS S/S torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS
para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 – sala 04
Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
FORÇA NOVA AGRICOLA, DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, Nº
017/2012, para atividade de Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, localizada na Hayel Bom Faker,
nº 360, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Hidrapeças sistemas Hidráulicos Ltda – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação (LO), para atividade de mecânica hidráulica em geral, localizada
na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3148, Vila Sulmat – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOKAMOTOCOMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO A VAREJO, LOCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS E USADAS,
localizado aAv. Marcelino Pires, 3145, Centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA 00.212.779/0001-09 – Placa:
HTE 9963 / HTG 3548 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de
Depósito/comércio transportador – revendedor – retalhista (TRR) (25 m3), localizado
na Rua: Rodovia Cidade – Aeroporto s/n km 01 Jardim Alvorada no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO – ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –
LAS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizado na Avenida
Marcelino Pires, 4994 Sala 02Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MC SERVIÇOS DE SAUDE S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para
atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MM CARDIOLOGIA S/S torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para
atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major Capilé, 1592 Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
OLIVEIRA, OLIVEIRA E ARIADINI LTDA- ME torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de
Operação – LOpara atividade de Motéis localizado na Rua: Filinto Muller, 695 Jardim
Marcia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ROLMETAL METALURGICA LTDA-ME, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, Nº 057/2012, para atividade de Fabricação de artigos
de serralheria, exceto esquadrias, localizada na Rua BelaVista, nº 1005, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.263 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2012
BALANCETES
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL