QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.267 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.583 DE 19 DE JUNHO DE 2012. “Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 12.800/2012, um imóvel Corredor Público localizado na Parte da Chácara 72, Município de Dourados-MS de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Uma área denominada Corredor Público, com área de 1.095,60m² (um mil e noventa e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, localizada na Rua Francisco LuizViegas distante 23,73m da RuaVereador Ataulfo de Matos, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco MA, cravado na divisa com a Sobra de Área da Quadra, segue confrontando com a referida Sobra de Área (objeto de permuta) no rumo SE 81º05’05” e na distância de 144,47m até encontrar o marco MB, deste segue confrontando com a Rua Francisco Luiz Viegas no Rumo de SE 05º53’39” e distância de 7,68m até encontrar o marco MC, deste segue confrontando com área denominada Lote 73-A Remanescente (Mat.90.791) no rumo de NW81º05’05” e na distância de 144,45m até o marco MD, deste segue confrontando com uma Sobra de Área da Quadra no rumo de NW 06º00’43” e distância de 7,69 até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro.CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 144,47m com a Sobra de Área; AOSUL: 144,45 com área denominada Lote 73-ARemanescente (Mat. 90.791); AOLESTE: 7,68m com a Rua Francisco LuizViegas; AOOESTE: 7,69m com Sobra de Área da Quadra. Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento à sobra de área pública contígua de propriedade do Município de Dourados. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 14/2012, de 20 de junho de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Afonso Prado Viana- ME R: Bela Vista, 274. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Afonso Prado Viana R: Professora Antonia Candido Melo, 1097. Jd. Água Boa. Dourados/MS Agro Mecânica Sul Matogrossense Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Centro. Dourados/MS Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS -Solange Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS -Sonia Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS Bm- CAr Auto Estufa Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: -Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios Para Bicicleta Ltda- ME Av. Marcelino Pires, 2831. A. Centro. Dourados/MS Sócios: - Edilene Chaves Trindade Cosmo R: Delfino Garrido, 775. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS -Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 755. Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS Delta Copy Serviços e Comércio LTDA R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS -Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS Desenho.s Brindes LTDA R: Cuiabá, 1155. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócios: -Alcil de Souza Filho R: Cuiabá, 1241. Jd. Londrina. Dourados/MS -Raquel Stroppa R: Aziz Rasselen, 19. Vila Popular. Dourados/MS 20122004 5.185/10 R$ 1.430,97 12921009 9.901/10 R$ 9.215,97 100068413 9.847/10 R$ 6.279,74 19815000 32.037/10 R$ 4.125,73 15921000 17.820/10 R$ 2.247,16 1142003 30.660/10 R$ 14.056,03 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS Edital nº. 003/SEMS/2012 que republica a Lista de Candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 por incorreções detectadas em nomes de candidatos na lista publicada pelo Edital 002/SEMS/2012 no Diário Oficial nº. 3266 de 20/06/2012: Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS ANALICEDEOLIVEIRADANTAS DEISE CRISTINADASILVA ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL FABIOLAMENDESROCHA MARIATEREZAROMERAMINELLI MÁRIOCLAUS ODILONFERREIRADEMORAESNETO QUÉZIAPERESWOETH TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA THATYANEVILALVADEGODOY Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO Dourados (MS), 20 de junho de 2012 Eduardo Arteiro Marcondes Presidente da Comissão Especial de Seleção PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL N.º 18 Concurso Público n. 001/2012 Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes condições: 1. DORESULTADODAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA 1.1. -OResultado daAvaliação Psicológica, realizado em 17 de junho de 2012, encontra-se noAnexo Único deste Edital. 1.2. - O candidato que não concordar com o Resultado da Avaliação Psicológica, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação. 1.3. - O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato. 1.4. - Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou, pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário deMato Grosso do Sul), na Rua FranciscoAlves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga - Campo Grande/MS. 1.5. - Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital. 1.6. - Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de recursos. 1.7. - Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão esses recursos analisados e respondidos. 1.8. - Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido, sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS. DOURADOS-MS, 21 DE JUNHO DE 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO: VIVIANECARVALHOEICH - PRESIDENTE NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO ROSAHELENACATELAN-MEMBRO ANEXO I AO EDITAL N.º 18 Resultado da Avaliação Psicológica N.insc. Nomedo Candidato Situação 525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Qualificado 541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Qualificado 534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Qualificado 521558 ALISSONALVES Qualificado 553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Qualificado 501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Qualificado 546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Qualificado 528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Qualificado 547301 ANDREIALUIZDELIMA Qualificado 529400 ANTONIOSILVASANTOS Qualificado 567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Qualificado 551481 BRUNAAMARALDAVALO Qualificado 529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Qualificado 538051 CAMILABRUNOCASTILHO Qualificado 517437 CLEONICEMELODACUNHA Qualificado 561274 DANILOGARCESBRESSAN Qualificado 524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Qualificado 535400 EDIMILSONLOPESESILVA Qualificado 547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Qualificado 532142 ELECIALVESFURTADO Qualificado 541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Qualificado 501417 ELIANESALVINODESOUZA Qualificado 531936 ELTONGABRIELCOSTA Qualificado 542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Qualificado 539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Não Qualificado 524972 EZEQUIELBALBINO Qualificado 513270 FABIANEMEZACASA Qualificado 561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Qualificado 540455 FERNANDOANDRADECAIRES Qualificado 525286 GESSICACAIRESMIRA Qualificado 561690 GILMARPEREIRASARATE Qualificado 531340 GIOVANIMARTINSBONATO Qualificado 539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Qualificado 514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Qualificado 560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Qualificado 525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Qualificado 504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Qualificado 507075 HIGORALVESPEREIRA Qualificado 537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Não Qualificado Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros Ltda- Epp. Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriano Peixoto, S/n. Adesivo 1512 Lote 22 Qd.12. Jd. América. Dourados/MS -Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS Mitsucar Veículos Ltda- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2841. A. Centro. Dourados/MS Sócios: -Deusmar Silva Dias R: Rio Brilhante, 2055. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Calel Alves de Assis R: Hayel Bon Faker, 6015. Alto das Paineiras. Dourados/MS Mm Telecon Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. 1998019 R: Rui Barbosa, 3040. Centro. Campo Grande/MS 32.933/2010 R$ 1.654,04 Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fuji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS -Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS Trajano Silva Leilões Ltda. R: Alameda Valério Fabiano, 100. Pq. de Exposições- João H. de Carvalho. Jd. Alhambra. Dourados/MS Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS -Ana Maria Delgado Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS 17984009 23.196/2009 R$ 515,66 1000016983 20.383/10 R$ 26.166,28 100021042 2.635/10 R$ 1.017,94 22283005 31.048/10 R$ 4.831,48 100080405 9.896/10 R$ 6.452,84 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EDITAIS 502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Qualificado 556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Qualificado 534161 JANAINADANTASDASILVA Qualificado 510971 JESSICADEDEUSSOUZA Qualificado 558176 JOAOPAULOALEXANDRE Qualificado 515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Qualificado 531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Qualificado 519740 JOSEDASILVA Qualificado 525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Qualificado 508110 JULIANACAROLINAFAIS Qualificado 542610 JULIOCESARMONTEIRO Qualificado 505161 JULIOCESARRAMOS Qualificado 535427 JULITAMENDES Qualificado 522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Qualificado 555991 LEANDRODASILVABELO Qualificado 528803 LEIDESOARESMATOSO Qualificado 539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Qualificado 516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Qualificado 508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Qualificado 531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Qualificado 504424 LUCIANOPASTORDELIMA Não Qualificado 563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Qualificado 523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Qualificado 519294 LUIZCARLOSPEREIRA Ausente 501735 MADONNAGADAMALDONADO Qualificado 537934 MAGNOBENITESBRUM Qualificado 557463 MAICONDOUGLASDASILVA Qualificado 514454 MARCELOCOLMANPOLDO Qualificado 517232 MARCELORIBEIRODASILVA Qualificado 514101 MARCELOROMERAMINELLI Qualificado 552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Qualificado 548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Qualificado 524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Qualificado 563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Qualificado 525120 MARISAGOMES Qualificado 547603 MARLONGLAUBERMARINHO Qualificado 519081 MARLONZARATINIBEZERRA Qualificado 509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Qualificado 532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Qualificado 511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Qualificado 538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Qualificado 546666 NILDAMOURABARBOSA Qualificado 538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Qualificado 522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Qualificado 557870 PATRICIACANDIDARAMOS Qualificado 529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Qualificado 507113 PAULOLOBOSANTOS Qualificado 510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Qualificado 537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Qualificado 552100 RAFAELZANATAAMARO Qualificado 539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Qualificado 566403 RAMAOFLORES Qualificado 556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Qualificado 541044 RAQUELEBERHARDBUSS Qualificado 527220 RENATOJOHANN Não Qualificado 522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Qualificado 541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Ausente 569259 RODRIGOROSAMARTINS Qualificado 548170 ROSMARMALLMANN Qualificado 514411 RUBIACRISTINAWACHTER Qualificado 532550 SARAHDESOUZAARAUJO Qualificado 507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Qualificado 535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Qualificado 510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Qualificado 501182 TIERREFONSECASANTOS Qualificado 549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Qualificado 535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Ausente 515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Qualificado 518255 VANESSABELIDOMOURAO Qualificado 536105 VANESSAMAHLARRIGHI Qualificado 536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Qualificado 552607 VERIDIANADASILVAMURARO Qualificado 563161 VILMARVIEIRADAROCHA Qualificado 518727 WAGNERALVESPEREIRA Qualificado 504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Qualificado 519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Qualificado 529710 WELTONBARROSO Qualificado 540919 WELTONPEREIRADESOUZA Qualificado AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2012 (quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, oADIAMENTO da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de Saúde Indígena, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11/06/11, conforme segue. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). Os demais dispositivos permanecerão inalterados. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 028/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 269/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTIFLEX INDÚSTRIA E CIO DE MÓVEIS LTDA, com valor global da proposta de R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, resolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:NHYSERVIÇOS LTDAME, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40, pelo valor global de R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais); DILUZ COMÉRCIO DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49, pelo valor global de R$ 53.150,00(cinquenta e três mil cento e cinquenta reais); REAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 42, 44 e 45, pelo valor global de R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais) e PAULO CESAR DOS SANTOS, vencedora e adjudicatária nos itens 43, 47 e 48, pelo valor global de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 245/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 20 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de projeto social no Loteamento "Ipê Roxo" - Jardim Novo Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) - FNHIS / Termo de Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 19 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, reprogramação de contratos e projeto ambiental. PROPONENTE VENCEDORA: PAEPLANEJAMENTOLTDA. Dourados (MS), 14 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME. Dourados (MS), 15 de maio de 2012. Raphael da Silva Matos Presidente da Comissão INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DEJUNHODE2012 Estabelece normas para instruir procedimentos de concessão de alvará de construção e habite-se de obras e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, e - Considerando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismo de gestão e agilizar os procedimentos de emissão deAlvarás de Construção e Habite-se de Obras; - Considerando a necessidade de definir responsabilidades quanto o papel da análise do projeto, emissão do alvará de construção, fiscalização de obra, emissão de habite-se de obra e arrecadação de tributos, RESOLVEM: Art. 1º A concessão de Alvará de Construção e emissão de Habite-se de Obras, cujos procedimentos abrangem os órgãos da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas e da Secretaria Municipal de Obras Públicas são os seguintes: I - as solicitações pelos contribuintes de alvará de construção, emissão de habite-se de obra ou regularização de obras devem ser iniciadas no setor atendimento da Secretaria Municipal de Obras Públicas com a orientação de profissional habilitado, através dos seguintes documentos: a) Requerimento preenchido de solicitação de alvará ou regularização de construção; b) Projeto arquitetônico, c) Título de propriedade atualizado; d)ART; e) Memorial Descritivo; f) Boletim de Informação Cadastral - BIC; g) Certidão Negativa de Débito - CND do imóvel e do profissional responsável pela obra; h) Laudo Técnico (só para regularização); i) Ficha de Inscrição da Obra; j) Documentos pessoais: Copia do RG, CPF e comprovante de residência; k) Certidão de InteiroTeor (só para regularização); l) De acordo com o porte da obra, também deverá ser solicitado: o Licenciamento Ambiental e o Projeto de Prevenção e Pânico e Combate de Incêndio. II - o contribuinte de posse da documentação relacionada no item anterior deverá se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura e entregar a documentação requerida, que será devidamente conferida e proceder ao pagamento da DAM – Documento de Arrecadação Municipal (guia de pagamento); INSTRUÇÕES NORMATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 INSTRUÇÕES NORMATIVAS III - efetuado o pagamento, o contribuinte entrega aDAMdevidamente quitada no Protocolo Geral que anexa ao processo e encaminha para o setor de análise de projeto; IV - o setor de análise de projeto da Secretária Municipal de Obras Públicas procede a análise do projeto: a) Em caso positivo: emite o Alvará de Construção, de acordo com as características do projeto de construção e encaminha para o Setor de Cadastro Imobiliário para lançamento no sistema de cadastro e posterior envio ao Setor de Tributação (ISSQN) para cálculo e emissão da DAM referente a cobrança do ISSQN da obra; b) Em caso negativo; devolve a documentação ao contribuinte para providenciar a solução das exigências; V – de posse da DAM, o contribuinte efetua o pagamento e retira o Alvará de Construção. VI - o Setor de fiscalização procede a fiscalização da obra, verifica e acompanha a sua execução até a sua conclusão; VII - concluída a obra, o contribuinte de posse da copia do Alvará e CND do imóvel, solicita através de requerimento ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, a vistoria para liberação do Habite-se da Obra, lançando a construção na inscrição do imóvel; VIII - após a emissão do Habite-se da Obra, o contribuinte deverá se dirigir ao INSS e verificar as pendências financeiras do imóvel e proceder a regularização, se for o caso; IX - de posse do Habite-se da Obra, da CND do INSS e da Matricula do Imóvel o contribuinte dirige-se ao Cartório para averbação da construção na matricula do imóvel. Art. 2º - Liberado o Alvará de Construção e o Habite-se, a sua entrega ao responsável proprietário do imóvel edificado, é de competência exclusiva do setor de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, mediante a comprovação do pagamento do ISSQN e das Taxas correspondentes a obra de construção civil executada. Parágrafo Único.OAlvará de Construção e o do Habite-se seguira o modelo anexo a esta InstruçãoAdministrativa. Art. 3º - Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 20 de junho de 2012 Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Jorge Luis De Lúcia Secretário Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2012 PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2012. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 391.469,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DE JUNHO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1275 8 22.05.2012 A 29.05.2012 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1265 7 18.05.2012 A 24.05.2012 KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA AFONSO SEMS 1266 10 03.05.2012 A 12.05.2012 LANIE DUEK SEMED 1270 30 04.05.2012 A 02.06.2012 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA SEMED 1272 15 25.05.2012 A 08.06.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LANIE DUEK SEMED 1271 30 03.06.2012 A 02.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 1267 180 03.06.2012 A 29.11.2012 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 1268 180 18.06.2012 A 14.12.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA SEMS 1273 2 02.07.2012 A 02.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS SEMS 1274 2 01.07.2012 A 01.07.2014 SILVANA DA ROSA LUIZ SEMAS 1276 2 01.07.2012 A 01.07.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 1269 8 12.06.2012 A 13.06.2012 LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: LICENÇA MATERNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Ata nº. 001/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destinase a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Analice de Oliveira Dantas, Deise Cristina da Silva, Ellen Thatiane Rodrigues Perentel, Fabiola Mendes Rocha, Maria Tereza Romera Minelli, Mário Claus, Odilon Ferreira de Moraes Neto, Quézia Peres Woeth, Tamyris Cristiny Souza Rocha, Thatyane Vilalva de Godoy, Danyelle Radaelli de Assis Serapião. O Presidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, tendo sido desconsideradas questões como a falta de aposição de assinatura e contatos para referência no currículo, tidas como insuficientes para motivar a desclassificação do candidato sumariamente, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite nº 019/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto – local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Onde consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Passa a constar consta: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 18.06.2012 A 17.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE Retificação de Parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.261, de 13/06/2012, pág.03. LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 DEMAIS ATOS / ATAS - SEMS ATAS - PREVID RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 004/2012, na modalidade Convite, sob o nº 003/2012, realizado no dia 18 de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 21 de junho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 10 pontos Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 25 pontos Maria Tereza Romera Minelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 30 pontos Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos Tamyris Cristiny Souza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos Candidato Pontuação Item 7.7, alínea “a” - experiência Pontuação item 7.7, alínea “b” cursos de capacitação Pontuação item 7.7, alínea “c” curso de especialização Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento de metodologia em planejamento de políticas públicas e legislação do SUS Total da pontuação Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos ANEXO I Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS: ATA nº 05/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/05/2012 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Evento promovido pela empresa Crédito e Mercado no dia 04 de junho deste ano; 2. Evento promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho; 3. Reunião com o Elanir, da Daycoval, no dia 30 de maio deste ano; 4. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Júnior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, José Roberto Barbosa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos membros presentes sobre os próximos eventos que serão realizados, nos quais os assuntos são pertinentes a Investimentos em Regimes Próprios, bem como, a criação do Comitê de Investimento no Instituto. O Diretor convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir, distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das 7:30 horas. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento do Previd. Falou também do evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Quanto a participação dos Conselheiros neste evento, deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão. Em seguida, os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração dos pareceres dos balancetes dos meses de março e abril deste ano.Noque tange a análise dos balancetes, o mês de março foi finalizado sem nenhuma observação. Quanto ao mês de abril, constatou-se uma diferença para menos de R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos) na guia de recolhimento do Fundo Municipal de Saúde. O Diretor Financeiro ficou de verificar a pendência e esclarecer na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosA. deAlencastro Silva Acácio Kobus Júnior José Roberto Barbosa ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis LICITAÇÃO Ata nº. 002/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012. No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro declinado, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os trabalhos o Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2012. Membros: EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho (Presidente) (membro) Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo (membro) (membro) EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 010/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD NHYServiços Ltda -ME PROCESSO: Processo de Licitação n°. 012/2011 realizado na modalidade de Tomada de Preços nº. 001/2011. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 04/07/2012 e com previsão de finalização em 04/07/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Valor Contratual: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) Valor (saldo) Remanescente: R$ 7.609,64 (sete mil e seiscentos e nove reais e sessenta centavos) Nota de Empenho nº 009/2011 Data de assinatura: 15 de junho de 2012. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012 Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2) Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho, Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Julia Barbosa Ferreira NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira Solange Ribeiro da Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho Luis Carlos Rodrigues Morais ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/06/2012 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Confirmar participação de Paulo Silas, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros na reunião do dia 04.07.2012; 2) Definir nova data para o evento de Aniversário do Previd e apresentação do vídeo elaborado para apresentar no evento; 3) Retificação daAta da reunião anterior (Katiússia); 4) Compra doTerreno (conclusões); 5) Miqueletti: Fundo Verax; Investimentos Financeiros; Prestação de Contas do Evento daABIPEMemFoz do Iguaçu; 6) Evento daANEPREMemCampo Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luis Carlos Rodrigues Morais. Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras Julia Barbosa Ferreira e Elza Irala Gonzales justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Cleuza Ormedo justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez a prestação de contas do Evento daABIPEM em Foz do Iguaçu-PR, que se realizou nos dias 13 a 15 de junho passado. Na oportunidade, também falou aos presentes da necessidade de se organizarem para participar do evento programado pela ANEPREM em Campo Grande-MS, que se realizará nos dias 29 a 31 de junho deste ano.ODiretor Financeiro também informou que ontem foi realizado o pagamento do terreno comprado pelo Instituto, para construção da Sede, e foi dada entrada na regularização dos documentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis.ODiretor ainda falou sobre os investimentos financeiros do Instituto, tendo em vista a iminência da liquidação do Fundo Verax do Banco Cruzeiro do Sul.Assim, o Diretor irá participar daAssembleia Geral do referido Fundo, no dia 02 de julho deste ano, que se realizará no Rio de Janeiro-RJ, representando o Instituto. Em seguida, falou das movimentações que poderão ser realizadas nos investimentos em Fundos IMAB, do Banco do Brasil. Dessa forma, os Conselheiros deliberaram sobre a realização da seguinte movimentação: retirar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do IMA B5+, sendo 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IRF-M Títulos Públicos, e, 50% (cinquenta por cento) aplicado no Fundo IMA Geral Títulos Públicos. Dos aportes mensais de junho, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será investido no Fundo BB Dividendos, 50% (cinquenta por cento) será aplicado no Fundo IMAGeral da Caixa Econômica Federal, 25% (vinte e cinco por cento) será aplicado no Fundo BB IRF-M Títulos Públicos, e, 25% (vinte e cinco por cento) no BB IMA Geral Títulos Públicos. Na oportunidade, o Conselheiro Marcos Alves, indagou sobre o Comitê de Investimento, tendo em vista a obrigatoriedade de sua formação. Os presentes deliberaram quanto a composição do mesmo, bem como, sobre o curso de formação que será ministrado pela Empresa Crédito e Mercado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre os últimos preparativos para a realização do evento Comemorativo dos 5 anos do Previd. Em princípio, o evento estaria se realizando neste dia 20 de junho. Porém, não foi possível que os preparativos fossem concluídos a tempo.Assim, deliberaram por uma nova data, qual seja, dia 03 de agosto deste ano, ainda, deliberaram quanto a forma de distribuição dos convites e cartazes para divulgação da solenidade.ODiretor ainda confirmou com os presentes a participação do Senhor Paulo Silas na reunião ordinária do dia 04.07.2012, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, pediu para que a ata da reunião realizada no dia 04 de junho passado fosse retificada, tendo em vista que, ao deliberarem favoravelmente sobre a realização de procedimento para contratação de empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil, não foi mencionado que o procedimento será realizado “por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Dessa forma, este Conselho deliberou favoravelmente pela retificação da ata, na qual passará a constar: “A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento para contratação de empresa prestadora deste serviço por processo na modalidade ou hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Em seguida, a Assessora falou aos presentes sobre o Contrato de telefonia móvel do Instituto, o qual se encerrará no início do mês de julho deste ano. Diante dos fatos, o Conselho deliberou pela análise da situação, para possível realização de novo procedimento para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, a ser aprovado em reunião oportuna. O Presidente do Conselho, senhor Norato Marques, apresentou aos presentes o relatório elaborado pela Doutora Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky, médica da Central de Perícias do Previd, no qual discorreu sobre sua participação, junto com os Conselheiros do Instituto, no 46º Congresso Nacional da ABIPEM, 1º Congresso Internacional da ABIPEM, e, 10º Congresso Estadual da APEPREV, realizado nos dias 13 a 15 de junho deste ano, em Foz do Iguaçu-PR. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro da Costa NilsonAraújo Maria CristinaV.A. Silveira Hélio do Nascimento JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.267 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012 ATAS - PREVID