QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.267 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI N° 3.583 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
“Dispõe sobre a desafetação de parte de corredor público.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº
12.800/2012, um imóvel Corredor Público localizado na Parte da Chácara 72,
Município de Dourados-MS de propriedade do Município de Dourados, com a
seguinte descrição:
Uma área denominada Corredor Público, com área de 1.095,60m² (um mil e
noventa e cinco metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular,
localizada na Rua Francisco LuizViegas distante 23,73m da RuaVereador Ataulfo de
Matos, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: Partindo do marco
MA, cravado na divisa com a Sobra de Área da Quadra, segue confrontando com a
referida Sobra de Área (objeto de permuta) no rumo SE 81º05’05” e na distância de
144,47m até encontrar o marco MB, deste segue confrontando com a Rua Francisco
Luiz Viegas no Rumo de SE 05º53’39” e distância de 7,68m até encontrar o marco
MC, deste segue confrontando com área denominada Lote 73-A Remanescente
(Mat.90.791) no rumo de NW81º05’05” e na distância de 144,45m até o marco MD,
deste segue confrontando com uma Sobra de Área da Quadra no rumo de NW
06º00’43” e distância de 7,69 até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do
presente roteiro.CONFRONTAÇÕES:
AONORTE: 144,47m com a Sobra de Área;
AOSUL: 144,45 com área denominada Lote 73-ARemanescente (Mat. 90.791);
AOLESTE: 7,68m com a Rua Francisco LuizViegas;
AOOESTE: 7,69m com Sobra de Área da Quadra.
Artigo 2º.Adesafetação visa o remembramento à sobra de área pública contígua de
propriedade do Município de Dourados.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 14/2012, de 20 de junho de 2012.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus
respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para
pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Afonso Prado Viana- ME R: Bela Vista, 274. Jd. São Pedro. Dourados/MS
Sócio: -Afonso Prado Viana R: Professora Antonia Candido Melo, 1097. Jd. Água Boa. Dourados/MS
Agro Mecânica Sul Matogrossense Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 2777. Centro. Dourados/MS
Sócios: -Pedro Roberto Simon Brugnara R: Ponta Porã, 3170. Vila Planalto. Dourados/MS
-Solange Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS
-Sonia Aparecida Brugnara Simon R: Ponta Porã, 3115. Vila Planalto. Dourados/MS
Bm- CAr Auto Estufa Ltda- ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4019. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS
Sócios: -Márcio Batista Barbão R: Itamarati, 915. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Sandra Regina Leal Vabalas R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS
Ciclo Vida Comércio de Peças e Acessórios Para
Bicicleta Ltda- ME
Av. Marcelino Pires, 2831. A. Centro. Dourados/MS
Sócios: – Edilene Chaves Trindade Cosmo R: Delfino Garrido, 775. Jd. Monte Líbano. Dourados/MS
-Gumercindo Ribeiro da Trindade R: Delfino Garrido, 755. Fundos. Vila Industrial. Dourados/MS
Delta Copy Serviços e Comércio LTDA R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS
Sócios: -Andre Luis de Oliveira R: Ponta Porã, 2910. Vila Progresso. Dourados/MS
-Jose Donizete de Oliveira R: Ponta Porã, 3200. Vila Progresso. Dourados/MS
Desenho.s Brindes LTDA R: Cuiabá, 1155. Jd. Londrina. Dourados/MS
Sócios: -Alcil de Souza Filho R: Cuiabá, 1241. Jd. Londrina. Dourados/MS
-Raquel Stroppa R: Aziz Rasselen, 19. Vila Popular. Dourados/MS
20122004 5.185/10 R$ 1.430,97
12921009 9.901/10 R$ 9.215,97
100068413 9.847/10 R$ 6.279,74
19815000 32.037/10 R$ 4.125,73
15921000 17.820/10 R$ 2.247,16
1142003 30.660/10 R$ 14.056,03
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
Edital nº. 003/SEMS/2012 que republica a Lista de Candidatos inscritos para
o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 001/SEMS/2012 por
incorreções detectadas em nomes de candidatos na lista publicada pelo Edital
002/SEMS/2012 no Diário Oficial nº. 3266 de 20/06/2012:
Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para
desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS
ANALICEDEOLIVEIRADANTAS
DEISE CRISTINADASILVA
ELLENTHATIANERODRIGUESPERENTEL
FABIOLAMENDESROCHA
MARIATEREZAROMERAMINELLI
MÁRIOCLAUS
ODILONFERREIRADEMORAESNETO
QUÉZIAPERESWOETH
TAMYRISCRISTINYSOUZAROCHA
THATYANEVILALVADEGODOY
Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais
DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO
Dourados (MS), 20 de junho de 2012
Eduardo Arteiro Marcondes
Presidente da Comissão Especial de Seleção
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL N.º 18
Concurso Público n. 001/2012
Murilo Zauith, Prefeito Municipal de Dourados/MS e o Diretor Presidente da
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, no uso
de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado
daAvaliação Psicológica do Concurso Público de Provas para provimento de cargos
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados e
para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal daAgência
Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, nas seguintes
condições:
1. DORESULTADODAAVALIAÇÃOPSICOLÓGICA
1.1. -OResultado daAvaliação Psicológica, realizado em 17 de junho de 2012,
encontra-se noAnexo Único deste Edital.
1.2. – O candidato que não concordar com o Resultado da Avaliação
Psicológica, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentando, no prazo de até
2 (dois) dias úteis subsequentes à data de publicação.
1.3. – O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso
Público, assinado pelo candidato ou por seu representante, mediante procuração com
poderes específicos, com cópia do documento oficial do candidato.
1.4. – Os recursos deverão ser protocolizados, em três vias, utilizando
formulário específico, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Dourados,
Secretaria de Administração, Bloco C, Protocolo Geral, localizada na Rua Coronel
Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, com atendimento no
horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou,
pessoalmente, na FADEMS, das 8h às 11h e das 14h às 17h (horário deMato Grosso
do Sul), na Rua FranciscoAlves Castelo, n. 241 –Vila Ipiranga – Campo Grande/MS.
1.5. – Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fac-símile, correio
eletrônico, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado neste
Edital.
1.6. – Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de reconsideração ou de
revisão de recursos.
1.7. – Os candidatos que apresentarem recursos extemporâneos ou
inconsistentes, bem como justificativa, argumentação ou redação idêntica, não terão
esses recursos analisados e respondidos.
1.8. – Os recursos interpostos não serão aceitos fora do prazo estabelecido,
sendo considerada para tanto a data de entrada no Protocolo da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul – FADEMS.
DOURADOS-MS, 21 DE JUNHO DE 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
COMISSÃOCONCURSOPÚBLICO:
VIVIANECARVALHOEICH – PRESIDENTE
NELSONAZAMBUJAALMIRÃO–MEMBRO
ROSAHELENACATELAN-MEMBRO
ANEXO I AO EDITAL N.º 18
Resultado da Avaliação Psicológica
N.insc. Nomedo Candidato Situação
525502 ALBERTOGIOVANIDESOUZA Qualificado
541087 ALESSANDRAROTTDEOLIVEIRA Qualificado
534048 ALINENOGUEIRADESOUZA Qualificado
521558 ALISSONALVES Qualificado
553336 ANAPAULABITENCOURTNUGOLI Qualificado
501131 ANDERSONCANUTODONASCIMENTO Qualificado
546712 ANDERSONDESOUZACALIXTO Qualificado
528358 ANDERSONLUIZNOGUEIRADESOUZA Qualificado
547301 ANDREIALUIZDELIMA Qualificado
529400 ANTONIOSILVASANTOS Qualificado
567205 ARANTXADELLATORREMARTINS Qualificado
551481 BRUNAAMARALDAVALO Qualificado
529621 BRUNOOLIVEIRACUNHABARBOSACASTRO Qualificado
538051 CAMILABRUNOCASTILHO Qualificado
517437 CLEONICEMELODACUNHA Qualificado
561274 DANILOGARCESBRESSAN Qualificado
524018 DENDREDEALMEIDAGONZAGA Qualificado
535400 EDIMILSONLOPESESILVA Qualificado
547077 EDUARDOLUCIOUMBELINO Qualificado
532142 ELECIALVESFURTADO Qualificado
541869 ELIANADOSSANTOSSILVA Qualificado
501417 ELIANESALVINODESOUZA Qualificado
531936 ELTONGABRIELCOSTA Qualificado
542296 EUGENIOCHARLESWOLOBUEFFDASILVAJUNIOR Qualificado
539490 EVANILTONLOPESDESOUZA Não Qualificado
524972 EZEQUIELBALBINO Qualificado
513270 FABIANEMEZACASA Qualificado
561401 FABIANOFRISKETEIXEIRA Qualificado
540455 FERNANDOANDRADECAIRES Qualificado
525286 GESSICACAIRESMIRA Qualificado
561690 GILMARPEREIRASARATE Qualificado
531340 GIOVANIMARTINSBONATO Qualificado
539686 GIULIANOSOUZARIBEIRO Qualificado
514675 GUSTAVOMURIELFERREIRA Qualificado
560634 GUSTAVOPIEMONTEZPEDROSO Qualificado
525316 HEBERFLAVIO SILVAFERREIRA Qualificado
504777 HENRIQUEGARCIADEASSISCHAVES Qualificado
507075 HIGORALVESPEREIRA Qualificado
537284 IZAIAS JUSTINODEALMEIDA Não Qualificado
Do Futuro Administradora e Corretora de Seguros
Ltda- Epp.
Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS
Sócios: -Marco Aurélio Pereira R: Floriano Peixoto, S/n. Adesivo 1512 Lote 22 Qd.12. Jd. América. Dourados/MS
-Edjalma Rodrigues da Silva Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS
Mitsucar Veículos Ltda- ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2841. A. Centro. Dourados/MS
Sócios: -Deusmar Silva Dias R: Rio Brilhante, 2055. Jd. Rasslem. Dourados/MS
-Calel Alves de Assis R: Hayel Bon Faker, 6015. Alto das Paineiras. Dourados/MS
Mm Telecon Engenharia e Serviços de
Telecomunicações Ltda.
1998019 R: Rui Barbosa, 3040. Centro. Campo Grande/MS 32.933/2010 R$ 1.654,04
Multiserv Prestação de Serviços Em Geral Ltda. R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS
Sócio: -Mariza de Fátima Belém R: Sumiko Fuji, 3060. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS
Sa & Rodrigues Ltda- ME R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS
Sócios: -Vilma Rodrigues de Aguiar R: João Vicente Ferreira, 731. Jd. Tropical. Dourados/MS
-Luiz Rogério de Sa R: Alameda dos Rubis, 135. Jd. Rasslem. Dourados/MS
Trajano Silva Leilões Ltda.
R: Alameda Valério Fabiano, 100. Pq. de Exposições- João H. de Carvalho. Jd. Alhambra.
Dourados/MS
Sócios: -Osvaldo Indarte da Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS
-Ana Maria Delgado Silva R: Major Capilé, 1810. 2º andar apto 02. Jd. Central. Dourados/MS
17984009 23.196/2009 R$ 515,66
1000016983 20.383/10 R$ 26.166,28
100021042 2.635/10 R$ 1.017,94
22283005 31.048/10 R$ 4.831,48
100080405 9.896/10 R$ 6.452,84
Davilene de Sousa Borges
Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
EDITAIS
502235 JACKSONLUIZDEARAUJO Qualificado
556777 JACSONORTIZDONASCIMENTO Qualificado
534161 JANAINADANTASDASILVA Qualificado
510971 JESSICADEDEUSSOUZA Qualificado
558176 JOAOPAULOALEXANDRE Qualificado
515809 JORDANGIOVANI STEFAISK Qualificado
531707 JOSEALEXANDREDESOUZAFRANCO Qualificado
519740 JOSEDASILVA Qualificado
525731 JOSIANEMARCILENERICHTER Qualificado
508110 JULIANACAROLINAFAIS Qualificado
542610 JULIOCESARMONTEIRO Qualificado
505161 JULIOCESARRAMOS Qualificado
535427 JULITAMENDES Qualificado
522848 JUSCELINO JOSEDOSSANTOS Qualificado
555991 LEANDRODASILVABELO Qualificado
528803 LEIDESOARESMATOSO Qualificado
539597 LEIDYDAYANEDOSSANTOSRODRIGUES Qualificado
516562 LEONARDODOUGLASCUNHA Qualificado
508470 LEONARDOSILVASOTOLANI Qualificado
531405 LINDOBERGCARVALHODOSSANTOS Qualificado
504424 LUCIANOPASTORDELIMA Não Qualificado
563536 LUCIMARADEOLIVEIRALIMA Qualificado
523003 LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES Qualificado
519294 LUIZCARLOSPEREIRA Ausente
501735 MADONNAGADAMALDONADO Qualificado
537934 MAGNOBENITESBRUM Qualificado
557463 MAICONDOUGLASDASILVA Qualificado
514454 MARCELOCOLMANPOLDO Qualificado
517232 MARCELORIBEIRODASILVA Qualificado
514101 MARCELOROMERAMINELLI Qualificado
552623 MARCIOMIGUELDESOUZAANDRADE Qualificado
548219 MARCUSVINICIUSGUADAGNUCCI Qualificado
524190 MARIASONIAMARQUESDEOLIVEIRA Qualificado
563390 MARIANECRISTINEMARTINSKOWALCZYK Qualificado
525120 MARISAGOMES Qualificado
547603 MARLONGLAUBERMARINHO Qualificado
519081 MARLONZARATINIBEZERRA Qualificado
509523 MAURICIOFIRMINODEANDRADE Qualificado
532851 MAYCOWFELIPEASSISBARROS Qualificado
511293 MIRIAMDOSSANTOSRICCO Qualificado
538736 MIRIAMREGINAHUBNERDASILVA Qualificado
546666 NILDAMOURABARBOSA Qualificado
538884 OZIAS PEREIRADOSSANTOS Qualificado
522090 PALOMAESPINDOLADASILVASOUZA Qualificado
557870 PATRICIACANDIDARAMOS Qualificado
529443 PAULOHENRIQUEANDREOBARONCELI Qualificado
507113 PAULOLOBOSANTOS Qualificado
510335 PAULORODOLFOBORKZANATA Qualificado
537594 PRISCILADESOUZAARAUJO Qualificado
552100 RAFAELZANATAAMARO Qualificado
539090 RAILTONHENRIQUEBARBOSADEJESUS Qualificado
566403 RAMAOFLORES Qualificado
556947 RANIEREFERREIRADENOVAES Qualificado
541044 RAQUELEBERHARDBUSS Qualificado
527220 RENATOJOHANN Não Qualificado
522660 RICARDOPATRIARCAMAGALHAES Qualificado
541818 RODRIGODACRUZRODRIGUES Ausente
569259 RODRIGOROSAMARTINS Qualificado
548170 ROSMARMALLMANN Qualificado
514411 RUBIACRISTINAWACHTER Qualificado
532550 SARAHDESOUZAARAUJO Qualificado
507679 SUELIBARBOSADASILVACAVALCANTE Qualificado
535311 TAMIRESMILANDOSANJOS Qualificado
510246 THIAGOSOARESROCHABARBOSACASTRO Qualificado
501182 TIERREFONSECASANTOS Qualificado
549401 URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO Qualificado
535850 VAGNERMOURADOSSANTOS Ausente
515710 VALERIAMATSUSHIMADESOUSAVIEIRA Qualificado
518255 VANESSABELIDOMOURAO Qualificado
536105 VANESSAMAHLARRIGHI Qualificado
536385 VANESSAROCHAHENRIQUE Qualificado
552607 VERIDIANADASILVAMURARO Qualificado
563161 VILMARVIEIRADAROCHA Qualificado
518727 WAGNERALVESPEREIRA Qualificado
504815 WAGNERCHISTIANDOSSANTOSCARDOSO Qualificado
519774 WAGNERRODRIGUESDESOUZA Qualificado
529710 WELTONBARROSO Qualificado
540919 WELTONPEREIRADESOUZA Qualificado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 294/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
material de sinalização visual e afins, a serem utilizados na manutenção e serviços
voltados ao trânsito no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/07/2012
(quatro de julho do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
aos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital, oADIAMENTO
da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2012/DL/PMD, tendo como
objeto a aquisição de veículos (tipo caminhonete), para atendimento das Unidades de
Saúde Indígena, publicado no Diário Oficial do Município do dia 11/06/11, conforme
segue. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano
de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa
de preços: dia 09/07/2012 (nove de julho do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze
horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). Os demais dispositivos
permanecerão inalterados. Informações complementares serão fornecidas através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 21 de junho de 2012.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 252/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
gêneros de alimentação em geral (leite pasteurizado, margarina e pão), objetivando
atender as necessidades do Programa de Saúde Mental. Em decorrência de não
acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou
DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo
órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado
processo de dispensa.
Dourados (MS), 19 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 028/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 269/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de
mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Finanças e
Receita, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MULTIFLEX
INDÚSTRIA E CIO DE MÓVEIS LTDA, com valor global da proposta de R$
26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais).
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 128/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para fornecimento de
passagens aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender
eventos coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, resolveHOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue:NHYSERVIÇOS LTDAME, vencedora e adjudicatária,
pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 215/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos, para instalação e manutenção do
parque de iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E
EQUIP. LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 02, 06, 07, 15, 18, 22, 23, 29, 30,
34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 30.253,90 (trinta mil duzentos e cinquenta e três
reais e noventa centavos); ENGELUMIS COM. DE MAT. ELET. LTDA-ME,
vencedora e adjudicatária nos itens 03, 24, 25, 31, 39 e 40, pelo valor global de R$
350.320,00 (trezentos e cinquenta mil trezentos e vinte reais); DILUZ COMÉRCIO
DEMAT. ELÉTRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 04, 05, 08, 09, 10,
11, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 32, 33, 36, 41, 46 e 49, pelo valor global de R$
53.150,00(cinquenta e três mil cento e cinquenta reais); REAL MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens 42, 44 e 45, pelo valor global
de R$ 44.680,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais) e PAULO CESAR
DOS SANTOS, vencedora e adjudicatária nos itens 43, 47 e 48, pelo valor global de
R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais).
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 245/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata daAquisição de material de sinalização visual (microesfera de vidro),
objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS), em
cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: INDUTIL INDUSTRIA DE TINTAS
LTDA, vencedora e adjudicatária, pelo valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete
mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 20 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 178/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa para execução de projeto social no Loteamento “Ipê Roxo” – Jardim Novo
Horizonte, visando melhoria das condições de habitabilidade na região do Córrego
Água Boa e áreas afins, no Município de Dourados (MS) – FNHIS / Termo de
Compromisso n° 0301.531-2009/MCIDADES/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS
LTDA, com valor global da proposta de R$ 155.222,48 (cento e cinquenta e cinco mil
duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
Dourados (MS), 19 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 170/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de
projeto básico e projeto executivo de infra-estrutura urbana, gerenciamento de
empreendimento, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros,
reprogramação de contratos e projeto ambiental. PROPONENTE VENCEDORA:
PAEPLANEJAMENTOLTDA.
Dourados (MS), 14 de maio de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de
Dourados (MS).PROPONENTEVENCEDORA:CASTROECHIBENILTDAME.
Dourados (MS), 15 de maio de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20
DEJUNHODE2012
Estabelece normas para instruir procedimentos de concessão de alvará de
construção e habite-se de obras e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Obras
Públicas da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, e
– Considerando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismo de gestão e agilizar os
procedimentos de emissão deAlvarás de Construção e Habite-se de Obras;
– Considerando a necessidade de definir responsabilidades quanto o papel da
análise do projeto, emissão do alvará de construção, fiscalização de obra, emissão de
habite-se de obra e arrecadação de tributos,
RESOLVEM:
Art. 1º A concessão de Alvará de Construção e emissão de Habite-se de Obras,
cujos procedimentos abrangem os órgãos da Secretaria Municipal de Finanças e
Receitas e da Secretaria Municipal de Obras Públicas são os seguintes:
I – as solicitações pelos contribuintes de alvará de construção, emissão de habite-se
de obra ou regularização de obras devem ser iniciadas no setor atendimento da
Secretaria Municipal de Obras Públicas com a orientação de profissional habilitado,
através dos seguintes documentos:
a) Requerimento preenchido de solicitação de alvará ou regularização de
construção;
b) Projeto arquitetônico,
c) Título de propriedade atualizado;
d)ART;
e) Memorial Descritivo;
f) Boletim de Informação Cadastral – BIC;
g) Certidão Negativa de Débito – CND do imóvel e do profissional responsável
pela obra;
h) Laudo Técnico (só para regularização);
i) Ficha de Inscrição da Obra;
j) Documentos pessoais: Copia do RG, CPF e comprovante de residência;
k) Certidão de InteiroTeor (só para regularização);
l) De acordo com o porte da obra, também deverá ser solicitado: o Licenciamento
Ambiental e o Projeto de Prevenção e Pânico e Combate de Incêndio.
II – o contribuinte de posse da documentação relacionada no item anterior deverá se
dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura e entregar a documentação requerida, que será
devidamente conferida e proceder ao pagamento da DAM – Documento de
Arrecadação Municipal (guia de pagamento);
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
III – efetuado o pagamento, o contribuinte entrega aDAMdevidamente quitada no
Protocolo Geral que anexa ao processo e encaminha para o setor de análise de projeto;
IV – o setor de análise de projeto da Secretária Municipal de Obras Públicas
procede a análise do projeto:
a) Em caso positivo: emite o Alvará de Construção, de acordo com as
características do projeto de construção e encaminha para o Setor de Cadastro
Imobiliário para lançamento no sistema de cadastro e posterior envio ao Setor de
Tributação (ISSQN) para cálculo e emissão da DAM referente a cobrança do ISSQN
da obra;
b) Em caso negativo; devolve a documentação ao contribuinte para providenciar a
solução das exigências;
V – de posse da DAM, o contribuinte efetua o pagamento e retira o Alvará de
Construção.
VI – o Setor de fiscalização procede a fiscalização da obra, verifica e acompanha a
sua execução até a sua conclusão;
VII – concluída a obra, o contribuinte de posse da copia do Alvará e CND do
imóvel, solicita através de requerimento ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura, a
vistoria para liberação do Habite-se da Obra, lançando a construção na inscrição do
imóvel;
VIII – após a emissão do Habite-se da Obra, o contribuinte deverá se dirigir ao
INSS e verificar as pendências financeiras do imóvel e proceder a regularização, se for
o caso;
IX – de posse do Habite-se da Obra, da CND do INSS e da Matricula do Imóvel o
contribuinte dirige-se ao Cartório para averbação da construção na matricula do
imóvel.
Art. 2º – Liberado o Alvará de Construção e o Habite-se, a sua entrega ao
responsável proprietário do imóvel edificado, é de competência exclusiva do setor de
arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, mediante a comprovação
do pagamento do ISSQN e das Taxas correspondentes a obra de construção civil
executada.
Parágrafo Único.OAlvará de Construção e o do Habite-se seguira o modelo anexo
a esta InstruçãoAdministrativa.
Art. 3º – Esta Instrução Normativa Conjunta entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 20 de junho de 2012
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receitas
Jorge Luis De Lúcia
Secretário Municipal de Obras Públicas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2012
PARTES:
Município de Dourados
Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -Agroform
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2012.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para
merenda escolar, objetivando atender as escolas municipais, escolas municipais
indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 391.469,00 (trezentos e noventa e um mil
quatrocentos e sessenta e nove reais).
DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMOP Nº 001, DE 20 DE JUNHO DE 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
EXTRATOS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 1275 8 22.05.2012 A 29.05.2012
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN SEMS 1265 7 18.05.2012 A 24.05.2012
KARLA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA AFONSO SEMS 1266 10 03.05.2012 A 12.05.2012
LANIE DUEK SEMED 1270 30 04.05.2012 A 02.06.2012
LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA SEMED 1272 15 25.05.2012 A 08.06.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
LANIE DUEK SEMED 1271 30 03.06.2012 A 02.07.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED 1267 180 03.06.2012 A 29.11.2012
ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 1268 180 18.06.2012 A 14.12.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA SEMS 1273 2 02.07.2012 A 02.07.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS SEMS 1274 2 01.07.2012 A 01.07.2014
SILVANA DA ROSA LUIZ SEMAS 1276 2 01.07.2012 A 01.07.2014
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 1269 8 12.06.2012 A 13.06.2012
LICENÇA TIP:
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA TIP:
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA MATERNIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
Ata nº. 001/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006
de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012.
No dia dezenove do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos
na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo
Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução
nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro
Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia
Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela
Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro
declinado, com a finalidade de procederem na análise curricular dos candidatos
inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012, que destinase
a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais. Abertos os
trabalhos a Comissão constatou-se que manifestou interesse realizando inscrição e
apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Analice
de Oliveira Dantas, Deise Cristina da Silva, Ellen Thatiane Rodrigues Perentel,
Fabiola Mendes Rocha, Maria Tereza Romera Minelli, Mário Claus, Odilon Ferreira
de Moraes Neto, Quézia Peres Woeth, Tamyris Cristiny Souza Rocha, Thatyane
Vilalva de Godoy, Danyelle Radaelli de Assis Serapião. O Presidente deu início a
reunião verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de
seleção e passou-se a análise do documento currículo. Após verificações, a Comissão
avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item
7.6 do Edital, tendo sido desconsideradas questões como a falta de aposição de
assinatura e contatos para referência no currículo, tidas como insuficientes para
motivar a desclassificação do candidato sumariamente, estando os mesmos, no
formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada as onze horas, da qual foi lavrado ata, que
após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2012.
Membros:
EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho
(Presidente) (membro)
Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo
(membro) (membro)
DEMAIS ATOS / ATAS – SEMS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Convite nº 019/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma do Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão) – Setor 05-Geral Oposto
– local: Rua Coronel Ponciano/Parque dos Jequitibás/Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51. – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 145.477,97 (cento e quarenta e cinco mil
quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Onde consta:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: MOTIVO:
LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 01.05.2012 A 31.07.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA
RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.102.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
Passa a constar consta:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
LAUDENOR PAULO FORTES SEMSUR 1239 3 18.06.2012 A 17.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMILIA
RICELLI PAEL DA COSTA SEMAS 1240 3 15.07.2012 A 14.10.2012 TÉRMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
Retificação de Parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.261, de 13/06/2012, pág.03.
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
DEMAIS ATOS / ATAS – SEMS
ATAS – PREVID
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação n.º 004/2012, na modalidade Convite, sob o nº 003/2012, realizado no dia 18
de junho de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais
gráficos para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado,
pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa TEIXEIRA E
RAMOSLTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.762.864/0001-20, estabelecida na
rua Mozart Calheiros nº 855, sala 1, Jardim Água Boa, Dourados, conforme proposta
anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 21 de junho de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Candidato
Pontuação Item 7.7, alínea
“a” – experiência
Pontuação item 7.7, alínea “b”
cursos de capacitação
Pontuação item 7.7, alínea “c”
curso de especialização
Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento
de metodologia em planejamento
de políticas públicas e legislação do SUS
Total da
pontuação
Analice de Oliveira Dantas 05 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 10 pontos
Deise Cristina da Silva 10 pontos 05 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos
Ellen Thatiane Rodrigues Perentel 00 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 05 pontos
Fabiola Mendes Rocha 15 pontos 00 pontos 05 pontos 05 pontos 25 pontos
Maria Tereza Romera Minelli 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos
Mário Claus 15 pontos 20 pontos 00 pontos 05 pontos 40 pontos
Odilon Ferreira de Moraes Neto 15 pontos 00 pontos 10 pontos 05 pontos 30 pontos
Quézia Peres Woeth 15 pontos 00 pontos 05 pontos 00 pontos 20 pontos
Tamyris Cristiny Souza Rocha 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos
Thatyane Vilalva de Godoy 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos 00 pontos
Candidato
Pontuação Item 7.7, alínea
“a” – experiência
Pontuação item 7.7, alínea “b”
cursos de capacitação
Pontuação item 7.7, alínea “c”
curso de especialização
Pontuação item 7.7, alínea “d” conhecimento
de metodologia em planejamento
de políticas públicas e legislação do SUS
Total da
pontuação
Danyelle Radaelli de Assis Serapião 15 pontos 05 pontos 00 pontos 00 pontos 20 pontos
ANEXO I
Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS:
Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS:
ATA nº 05/2012
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM24/05/2012
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.
Evento promovido pela empresa Crédito e Mercado no dia 04 de junho deste ano; 2.
Evento promovido pela ABIPEM em Foz do Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho; 3.
Reunião com o Elanir, da Daycoval, no dia 30 de maio deste ano; 4. Análise dos
Balancetes e Elaboração de Parecer. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Fiscal: Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Júnior, Valéria
Ribeiro Lopes de Assis, José Roberto Barbosa e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos,
representando a Diretoria do Instituto, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto
de Alencastro Silva, passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, que falou aos membros presentes sobre os próximos eventos que serão
realizados, nos quais os assuntos são pertinentes a Investimentos em Regimes
Próprios, bem como, a criação do Comitê de Investimento no Instituto. O Diretor
convidou os Conselheiros interessados a participarem de reunião com o Senhor Elanir,
distribuidor do fundo da Daycoval, que estará no PreviD no dia 30 de maio a partir das
7:30 horas. O Diretor ainda falou sobre o treinamento que será realizado pela empresa
Crédito e Mercado. Será no dia 04 de julho deste ano, no período matutino, no
auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, sendo ministrados treinamentos
sobre criação do Comitê de Investimento, bem como, sobre a política de investimento
do Previd. Falou também do evento que será promovido pela ABIPEM em Foz do
Iguaçú nos dias 13 a 15 de junho deste ano. Quanto a participação dos Conselheiros
neste evento, deliberaram no intuito de decidir quais deles participarão. Em seguida,
os conselheiros passaram para o momento de análise e elaboração dos pareceres dos
balancetes dos meses de março e abril deste ano.Noque tange a análise dos balancetes,
o mês de março foi finalizado sem nenhuma observação. Quanto ao mês de abril,
constatou-se uma diferença para menos de R$ 90,06 (noventa reais e seis centavos) na
guia de recolhimento do Fundo Municipal de Saúde. O Diretor Financeiro ficou de
verificar a pendência e esclarecer na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
MarcosA. deAlencastro Silva Acácio Kobus Júnior
José Roberto Barbosa ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Valéria Ribeiro Lopes deAssis
LICITAÇÃO
Ata nº. 002/2012 da Comissão Especial de Seleção para o Processo Seletivo
Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução nº. 006
de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012.
No dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, reunidos na
Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para o Processo
Seletivo Simplificado Público Edital n. 001/SEMS/2012, designada pela Resolução
nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela Resolução nº. 008 de 18/06/2012, EduardoArteiro
Marcondes, Fabio Bezerra de Carvalho, Fernanda Gois Messias Silva e Patrícia
Rossalis Piassarollo, designados pela Resolução. nº. 006 de 11/06/2012 alterada pela
Resolução nº. 008 de 18/06/2012, tendo como presidente o primeiro membro
declinado, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos
candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 001/SEMS/2012,
que destina-se a seleção de consultores para o Programa DST/AIDS e HepatitesVirais.
Abertos os trabalhos o Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos
conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos
candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada às dez horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi
assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de junho de 2012.
Membros:
EduardoArteiroMarcondes Fabio Bezerra de Carvalho
(Presidente) (membro)
Fernanda Gois Messias Silva Patrícia Rossalis Piassarollo
(membro) (membro)
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
010/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
NHYServiços Ltda -ME
PROCESSO: Processo de Licitação n°. 012/2011 realizado na modalidade de
Tomada de Preços nº. 001/2011.
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado
por igual período, com início em 04/07/2012 e com previsão de finalização em
04/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Valor Contratual: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
Valor (saldo) Remanescente: R$ 7.609,64 (sete mil e seiscentos e nove reais e
sessenta centavos)
Nota de Empenho nº 009/2011
Data de assinatura: 15 de junho de 2012.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM04/06/2012
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião
ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Participação
do Consultor Financeiro da Empresa Crédito e Mercado, Senhor Tiago Luz Boeira; 2)
Aditivos aos Contratatos com as empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens
Aéreas Ltda. (Katiússia); 3) Evento em Foz do Iguaçú. Estavam presentes os seguintes
membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias
Andrade Silveira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da
Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, NilsonAraújo Figueredo, JoséVieira Filho,
Hélio do Nascimento, Ramão Ágedo Vieira e Luis Carlos Rodrigues Morais.
Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria
Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Os Conselheiros Nivaldo Gamarra, Marcos
Alves de Almeida e Elza Irala Gonzales, justificaram a ausência por motivos de
trabalho. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques,
passou a palavra ao Consultor Financeiro, Senhor Tiago Luz Boeira, que falou aos
presentes sobre os investimentos do Instituto, destacando que o quadro financeiro
atual do país está propício para investimentos em Fundo de Renda Variável. Em
seguida, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre as
providencias que estão sendo tomadas para elaboração dos termos Aditivos aos
Contratos com as Empresas Sistemaq Copiadoras e NHY Passagens Aéreas Ltda. A
Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica, Previdenciária e
Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros deliberaram
favoravelmente quanto a realização de novo procedimento Licitatório para
Contratação de Empresa prestadora deste serviço. O Diretor Financeiro do Instituto,
Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, lembrou aos presentes da necessidade de se
aprovar a despesa referente ao pagamento das inscrições de dez Conselheiros e dois
servidores do Instituto, que participarão do 46º Congresso Nacional e 1º Congresso
Internacional promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais –ABIPEM, que se realizará em Foz do Iguaçú-PR, nos dias 13
a 15 de junho deste ano. Os Conselheiros deliberaram favoravelmente quanto a esta
despesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes
Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por
todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Julia Barbosa Ferreira
NilsonAraújo
Maria CristinaV.A. Silveira
Hélio do Nascimento
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
RamãoÁgedoVieira
Solange Ribeiro da Costa
Cleusa Ormedo de S. Marinho
Luis Carlos Rodrigues Morais
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/06/2012
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS foi realizada a reunião
ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Confirmar
participação de Paulo Silas, que trará o gerente regional da Caixa Econômica Federal,
para falar com os Conselheiros na reunião do dia 04.07.2012; 2) Definir nova data para
o evento de Aniversário do Previd e apresentação do vídeo elaborado para apresentar
no evento; 3) Retificação daAta da reunião anterior (Katiússia); 4) Compra doTerreno
(conclusões); 5) Miqueletti: Fundo Verax; Investimentos Financeiros; Prestação de
Contas do Evento daABIPEMemFoz do Iguaçu; 6) Evento daANEPREMemCampo
Grande-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato
Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero,
Solange Ribeiro da Costa, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho, Hélio do
Nascimento, Marcos Alves de Almeida e Luis Carlos Rodrigues Morais.
Representando a Diretoria, os Diretores do Instituto, Senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti (Financeiro) e Laércio Arruda (Presidente), e representando a Assessoria
Jurídica, Doutor Ademir de Oliveira e a Assessora Katiússia Gomes. As Conselheiras
Julia Barbosa Ferreira e Elza Irala Gonzales justificaram a ausência por motivos de
trabalho. A Conselheira Cleuza Ormedo justificou a ausência por motivos de saúde.
Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, passou a
palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que fez a prestação de
contas do Evento daABIPEM em Foz do Iguaçu-PR, que se realizou nos dias 13 a 15
de junho passado. Na oportunidade, também falou aos presentes da necessidade de se
organizarem para participar do evento programado pela ANEPREM em Campo
Grande-MS, que se realizará nos dias 29 a 31 de junho deste ano.ODiretor Financeiro
também informou que ontem foi realizado o pagamento do terreno comprado pelo
Instituto, para construção da Sede, e foi dada entrada na regularização dos documentos
junto ao Cartório de Registro de Imóveis.ODiretor ainda falou sobre os investimentos
financeiros do Instituto, tendo em vista a iminência da liquidação do Fundo Verax do
Banco Cruzeiro do Sul.Assim, o Diretor irá participar daAssembleia Geral do referido
Fundo, no dia 02 de julho deste ano, que se realizará no Rio de Janeiro-RJ,
representando o Instituto. Em seguida, falou das movimentações que poderão ser
realizadas nos investimentos em Fundos IMAB, do Banco do Brasil. Dessa forma, os
Conselheiros deliberaram sobre a realização da seguinte movimentação: retirar R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) do IMA B5+, sendo 50% (cinquenta por cento)
aplicado no Fundo IRF-M Títulos Públicos, e, 50% (cinquenta por cento) aplicado no
Fundo IMA Geral Títulos Públicos. Dos aportes mensais de junho, R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) será investido no Fundo BB Dividendos, 50% (cinquenta por
cento) será aplicado no Fundo IMAGeral da Caixa Econômica Federal, 25% (vinte e
cinco por cento) será aplicado no Fundo BB IRF-M Títulos Públicos, e, 25% (vinte e
cinco por cento) no BB IMA Geral Títulos Públicos. Na oportunidade, o Conselheiro
Marcos Alves, indagou sobre o Comitê de Investimento, tendo em vista a
obrigatoriedade de sua formação. Os presentes deliberaram quanto a composição do
mesmo, bem como, sobre o curso de formação que será ministrado pela Empresa
Crédito e Mercado. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor
Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre os últimos preparativos para a
realização do evento Comemorativo dos 5 anos do Previd. Em princípio, o evento
estaria se realizando neste dia 20 de junho. Porém, não foi possível que os preparativos
fossem concluídos a tempo.Assim, deliberaram por uma nova data, qual seja, dia 03 de
agosto deste ano, ainda, deliberaram quanto a forma de distribuição dos convites e
cartazes para divulgação da solenidade.ODiretor ainda confirmou com os presentes a
participação do Senhor Paulo Silas na reunião ordinária do dia 04.07.2012, que trará o
gerente regional da Caixa Econômica Federal, para falar com os Conselheiros.
Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, pediu para que a ata da
reunião realizada no dia 04 de junho passado fosse retificada, tendo em vista que, ao
deliberarem favoravelmente sobre a realização de procedimento para contratação de
empresa prestadora de serviços de Assessoria Jurídica, Previdenciária e Contábil, não
foi mencionado que o procedimento será realizado “por processo na modalidade ou
hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Dessa
forma, este Conselho deliberou favoravelmente pela retificação da ata, na qual passará
a constar: “A Assessora ainda lembrou que, o Contrato com a Assessoria Jurídica,
Previdenciária e Contábil se encerrará em julho deste ano. Assim, os Conselheiros
deliberaram favoravelmente quanto a realização de novo procedimento para
contratação de empresa prestadora deste serviço por processo na modalidade ou
hipótese cabível, considerando os requisitos da Lei de Licitações vigente”. Em
seguida, a Assessora falou aos presentes sobre o Contrato de telefonia móvel do
Instituto, o qual se encerrará no início do mês de julho deste ano. Diante dos fatos, o
Conselho deliberou pela análise da situação, para possível realização de novo
procedimento para Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, a ser aprovado em
reunião oportuna. O Presidente do Conselho, senhor Norato Marques, apresentou aos
presentes o relatório elaborado pela Doutora Denise da Silva Gualhanone
Nemirovsky, médica da Central de Perícias do Previd, no qual discorreu sobre sua
participação, junto com os Conselheiros do Instituto, no 46º Congresso Nacional da
ABIPEM, 1º Congresso Internacional da ABIPEM, e, 10º Congresso Estadual da
APEPREV, realizado nos dias 13 a 15 de junho deste ano, em Foz do Iguaçu-PR. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho,
lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Solange Ribeiro da Costa
NilsonAraújo
Maria CristinaV.A. Silveira
Hélio do Nascimento
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Morais
MarcosAlves deAlmeida
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.267 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2012
ATAS – PREVID