SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.278 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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DECRETOS
DECRETO Nº 926, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do
Município de Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a
Gales Park Hotel”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o incisoVe VI, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme
ProcessoAdministrativo nº 13.084/2012.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Gales Park Hotel”, CNPJ nº 13.749.779/0001-
94, o seguinte incentivo fiscal:
I – isenção do IPTU por 10 (dez) exercícios.
II – redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
incidente sobre os serviços prestados pela empresa incentivada, por período de até 09
(nove) anos, da seguinte forma:
a) alíquota de2%nos três primeiros anos;
b) alíquota de 2,5% do quarto ao sexto ano;
c) alíquota de3%do sétimo ao nono ano.
Parágrafo único: A redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ISSQN não desobriga a empresa beneficiada do cumprimento de todas as obrigações
acessórias relativas a esse tributo, inclusive no tocante ao cálculo do imposto que seria
devido.
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do
Município de Dourados – PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a
Hotel Bahamas Ltda- EPP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o inciso IV eV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
21/06/2012,ATAnº 003/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
de 26/06/2012, n° 3.270, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
Administrativo nº 17.310/2012.
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Hotel Bahamas Ltda- EPP”, CNPJ nº
01.512.201/0001-30, o seguinte incentivo fiscal:
I – isenção do IPTU por 02 (dois) exercícios.
II – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
17.310/2012.
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO N°. 931 DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 311/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
de 20 (vinte) notebooks, para atender a Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO N° 932 DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDOo Pedido de Licitação nº 05/2012
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
de 04 (quatro) notebooks, para atender ao PROCON, através do Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 933, DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem
como os demais atos da Chamada Pública para seleção de Empreendedores
Individuais, Micro e Pequenas Empresas Industriais do setor de Confecção para
permissão de uso de espaços na Incubadora Margarida Rocha Ojeda.
Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I -Tatiane Forti – SENAI;
II -Aretuza Coelho Bittencourt Martins – SESI;
III – Marcos da Cruz Castro – SEBRAE;
IV – Regiane Ormeni Marques – Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio.
Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO 944, DE 05 DE JULHO DE 2012.
“Constitui Comissão Permanente Sindicante e Processante”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro
de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente Sindicante e Processante, criada no Decreto nº. 285, de 07 de
maio de 2001:
Nome Matrícula Cargo
SolangeTumelero 20431-1 Gestor de Serviços Organizacionais
Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira 114763293-1 Assistente de ServiçosAdministrativos
Elizabeth Souza Penha 44281 Inspetora de Divisão
Parágrafo único: A comissão será presidida pela servidora pública municipal
SolangeTumelero.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação com efeitos a partir de
05 de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto
547, de 18 de janeiro de 2012 e o Decreto nº. 815, de 17 de maio de 2012,
Dourados (MS) 05 de julho de 2012
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretário Municipal Administração
DECRETO “P” Nº 3.794, de 04 de julho de 2012.
“Designa a servidora Blavett da Rocha Fucks para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, BLAVETT DA ROCHA
FUCKS, matrícula funcional nº 83041-1, para exercer a função de confiança de
“Gestor de Serviço”, símbolo DAI – 1, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.804, de 06 de julho de 2012.
“Exonera Ivonete Maria da Silva Thomaz –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, IVONETE MARIA DA
SILVA THOMAZ, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.806, de 06 de julho de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rafael
Dornelas de Faria”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de
função de confiança do servidor RAFAEL DORNELAS DE FARIA, matrícula
funcional nº 114763411-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo
DAI-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.807, de 06 de julho de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Celina
Ramos dos Santos Barros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2012, a designação do exercício de
função de confiança da servidora CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS,
matrícula funcional nº 82631-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”,
símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.809, de 06 de julho de 2012.
“Nomeia Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 02 de julho de 2012, CELINA RAMOS DOS
SANTOS BARROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.810, de 06 de julho de 2012.
“Designa a servidora Maricelia da Silva Soares para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada, a partir de 02 de julho de 2012, MARICELIA DA SILVA
SOARES, matrícula funcional nº 501140-5, para exercer a função de confiança de
“Gestor de Serviço”, símbolo DAI – 1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.813, de 06 de julho de 2012.
“Exonera servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo
elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, conforme segue:
Nome Cargo Símbolo
CARLOSALBERTOSIGOLO Gerente de Núcleo DGA05
MARIANADESOUZANETO Gerente de Núcleo DGA05
RUDIMARCLAUS Gerente de Núcleo DGA05
SANDRAALVESMIGUELROLON Gerente de Núcleo DGA05
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.814, de 06 de julho de 2012.
“Designa servidores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados -AGETRANpara exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a
partir de 01 de julho de 2012, os servidores abaixo elencados, lotados na Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, conforme segue:
Nome Matrícula
CARLOSALBERTOSIGOLO 114760620-2
MARIANADESOUZANETO 114760646-1
RUDIMARCLAUS 114760103-1
SANDRAALVESMIGUELROLON 87661-1
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.817, de 06 de julho de 2012.
“Exonera Maria da Conceição Celestino Barbosa –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2012,MARIADACONCEIÇÃO
CELESTINO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.818, de 06 de julho de 2012.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Maria da
Conceição Celestino Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
58,91% (cinquenta e oito e noventa e um por cento), à servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA, matrícula Nº 155121-2, ocupante do cargo
de Gestor de Ações Institucionais, na função de Pedagogo, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei
Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de
dezembro de 2012.
Art. 2ºAservidora fica designada, a partir de 01 de julho de 2012, para responder
como Diretora de Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.819, de 06 de julho de 2012.
“Exonera Janio Cesar da SilvaAmaro –FUNED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2012, Janio Cesar da silva amaro,
do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA
03, lotado na Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da
SilvaAmaro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
750,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIOCESARDASILVAAMARO,
matrícula nº 77761-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na
função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação de Esportes de Dourados,
nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de
2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder
como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.821, de 06 de julho de 2012.
“ExoneraVagner da Silva Costa –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA
COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA
05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.822, de 21 de junho de 2012.
“Designa o servidorVagner da Silva Costa para exercer função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 02 de julho de 2012, VAGNER DA SILVA
COSTA, matrícula funcional nº 81661-1 para exercer Função Gratificada Especial
(FGE), lotado no Instituto do MeioAmbiente de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.823, de 06 de julho de 2012.
“Revoga designação de Função Gratificada Especial da Jussara Jara Mariano
Nogueira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a designação de Função
Gratificada Especial (FGE) da servidora JUSSARAJARAMARIANO NOGUEIRA,
matrícula funcional nº 81731-1, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.824, de 06 de julho de 2012.
“Nomeia Jussara Jara Mariano Nogueira –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2012, JUSSARA JARA
MARIANO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
“Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Procuradoria Geral do
Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.825, de 06 de julho de 2012.
“Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Solange da Silva
Melo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2012, a Gratificação por
Dedicação Exclusiva, no percentual de 30,00% (trinta por cento), da servidora
SOLANGE DA SILVA MELO, matrícula funcional nº 114763510-1, lotada na
Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.826, de 06 de julho de 2012.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Renato Queiroz
Coelho”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
30,00% (trinta por cento), ao servidor RENATO QUEIROZ COELHO, matrícula Nº
114765157-1, ocupante do cargo de Procurados Classe Inicial, lotado na Secretaria
Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar
Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 11 de julho a 31 de dezembro de
2012.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.827, de 06 de julho de 2012.
“Exonera HildaAparecida de Souza –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, HILDAAPARECIDADE
SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA05,
lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DECRETOS
Resolução SEMAIC N°. 001/2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚTRIA E
COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO
CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138
DE02DEJANEIRODE2009.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar o registro da empresa BOIGUES E CATUCCI LTDA-ME (
Beef Beef Carnes e Frios) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS– SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1°
com o número 020 (zero, vinte).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIODEDOURADOS
Dourados-MS, 05 de julho de 2012.
Neire Colman
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
RESOLUÇÃO Nº 08/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar n.°05/2011, por prática de
agressão em ato de prisão em face do servidor público municipal Marcio Teles
Arguelho, por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei
complementar 107 de 27 de dezembro de 2006.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de junho de 2012
JONECIR FERREIRA DOS SANTOS
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 60, de 06 de julho de 2012
“Dispõe sobre o cancelamento das Resoluções que atribuem aulas a título de
contratação ou suplência, em caráter temporário de Profissionais da Educação
Básica do Grupo Magistério, categoria Professor na Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Cancelar integralmente as Resoluções números 44 e 45, publicadas no
Diário Oficial do Município no dia 02/07/2012, que concederam aulas a título de
contratação ou suplência, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica
do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência, para atuarem nas
Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de
Educação –REME.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em06 de julho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Can/06/1154/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/06/765/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, matrícula
funcional nº “114765818-3” ocupante do cargo de Agente de serviços de saúde III,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em
conformidade com o deferimento do processo nº 776/12 e parecer nº 462/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Linguiça de carne suína 0035/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
2
Linguiça de carne bovina
(Tipo Maracajú)
0036/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
3
Linguiça de carne bovina
(Tipo Maracajú apimentada)
0037/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
4
Linguiça de carne bovina
(Tipo Maracajú com queijo)
0038/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
5 Linguiça mista 0039/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
6 Carne de Sol 0040/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
7 Costela do dianteiro 0041/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
8 Costela do traseiro 0042/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
9 Fraldinha 0043/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
10 Maminha da alcatra 0044/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
11 Picanha Bovina 0045/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
12 Contra-filé 0046/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
13 Rabada 0047/2012/SIMD
Pacote a vácuo pesado na
presença do consumidor
RESOLUÇÕES
DECRETO “P” Nº 3.828, de 06 de julho de 2012.
“Exonera SueliAparecida Fernandes Morais –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de julho de 2012, SUELI APARECIDA
FERNANDES MORAIS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de
Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.829, de 06 de julho de 2012.
“Designa servidoras para exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a
partir de 02 de julho de 2012, as servidoras abaixo elencadas, lotadas na Secretaria
Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio, conforme segue:
Nome Matrícula
HildaAparecida de Souza 79381-2
SueliAparecida Fernandes Morais 114760389-1
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÕES
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 01 dia do mês de junho do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/1155/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/03/606/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Publico Municipal GUSTAVO SILVAPELISSARO, matrícula funcional nº “501178-
1” ocupante do cargo de Profissional de Saúde Pública lotado na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), referente aos dias 30/01/2012 e 31/01/2012 em conformidade com
o deferimento do processo nº. 753/12 e parecer nº 452/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de junho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/1200/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/05/1076/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal EDILENE DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº
“114767257” ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, lotado na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias “02/04/12 a
04/04/12” em conformidade com o deferimento da Secretária Municipal de
Administração Marinisia Kiyomi Mizoguchi.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 dia do mês de junho do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal NEUSAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2”
ocupante do cargo de Técnico em Serviços de Saúde II lotado na Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/12 em conformidade com o deferimento do
processo nº 802/12 e parecer nº 482/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 dia do mês de junho do ano dois mil
e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme
informações constantes no anexoÚNICOdesta resolução.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 dias do mês de julho do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Rm/07/1344/12/SEMAD
MATRÍCULA NOME ORIGEM: DESTINO APARTIR DE:
501728-2 DenilceAparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012
114766298-1 Edineia deArruda Ferreira SEMS SEMAS 01/06/2012
87211-2 Liliane de Souza Carvalho SEMS SEMED 21/05/2012
14541-1 MariaAgina Pereira de Brito SEMED SEMS 13/06/2012
Resolução nº. Rt/07/1346/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDINÉIA DE ARRUDA
FERREIRA, matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Serviços Administrativos, do Hospital Universitário para a Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.06.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano
de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/07/1347/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE YAMADA,
matrícula funcional nº 114766298-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de
Serviços de Saúde, do Hospital Universitário para a Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), a partir de 01.06.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 02 (dois dias) do mês de julho do ano
de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 07/1348/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR a Resolução nº. Cd/02/306/2012/SEMAD, publicada em 24 de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas
que adquiriram o edital, que, por meio do ADENDO N° 1 efetuou alteração ao texto
original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2012/DL/PMD, cujo objeto
trata da contratação de empresa especializada para a execução de projeto técnico
social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato
SIAF n° 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA. O ADENDO N° 1 contendo a
alteração estará disponível a partir da publicação deste Aviso e poderá ser obtido no
sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”;
e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Tendo em vista que a alteração procedida não influenciará na formulação
das propostas, fica mantida a data e horário anteriormente estabelecido pelo Edital de
Licitação, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Município n° 3.271, página
01, do dia 27/06/12; no Diário Oficial do Estado n° 8.219, página 27, do dia 27/06/12;
e no Diário Oficial da União n° 124, página 209, do dia 28/06/12. Informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 05 de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2012/DL/PMD, conforme
segue.OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de ponte em concreto armado – local: Córrego do Engano/Fazenda
Coqueiro/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MATPAR
INDÚSTRIA,COMÉRCIOEENGENHARIALTDA.
Dourados (MS), 06 de junho de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3189, página 03, que CEDEU a
servidora publica municipalMARLENEELISABETE RIBEIRO DIAS, para exercer
a função de Conselheira – Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED),
com ônus para a origem, pelo período de 01.02.2012 a 31.12.2012, em conformidade
com o Ofício 041/DRH/SEMAD. Onde consta: “matrículas funcionais n° s 8661-1 e
79261-2”, passe a constar: “matrícula funcional 8661-1”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias de julho de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/07/1349/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES
NUNES, matrícula funcional n°. 501901-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir
de 29/06/2012,emconformidade com o ofício n° 069/SIMTED/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 (três dias) do mês de julho do ano
de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 07/1351/2012/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS, matrícula funcional nº. “79261-2”, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração, nos
termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de
01/07/2012 à 31.01.2015..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/07/1355/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IVANETE ALVES NUNES,
matrícula funcional nº “501901-6” ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para exercer a função de Conselheira – no Conselho Municipal de Educação
(COMED), com ônus para a origem, pelo período de 01.07.2012 a 31.12.2012,em
conformidade com o Ofício nº 062/COMED/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/07/1356/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA SABO
HERNANDES, matrícula funcional nº 114760735-1, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Apoio Institucional, do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a partir de 05.07.2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de julho do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO Nº020/12, de 15 de Junho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R020/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02, da Quadra 22, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ESTEVAN BARTOLOMEU DE
CARVALHOEMARIAMADALENADECARVALHO.
Dourados, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº021/12, de 15 de Junho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 17, da Quadra 25, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MAURICIO FIDELIS DE
OLIVEIRAEMARIADESOUZAOLIVEIRA.
Dourados, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº022/12, de 15 de Junho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10, da Quadra D, do Loteamento
SocialVilaAnete, feita a promitente-donatária,EDIMILSONSANCHESBARBOZA
EELZASEBASTIÃODEJESUS.
Dourados, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº023/12, de 15 de Junho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 42, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, SEBASTIÃO LOPES
AFONSO.
Dourados, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO Nº025/12, de 15 de Junho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº 03, da Quadra G-09, do Loteamento
SocialVilaValderez, feita a promitente-donatária,JOÃOLUIZDEALMEIDA.
Dourados, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNADES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
778 10693 Eltecelino Rubert Stefanelo Dos Caiuas,Q – 90,L – 01/Centro
798 15970
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra,Q – 04,L – 02/Resid.Waldomiro
A. Monteiro
761 12043 Hagrazs Rosa Garcia
João Vicente Ferreira,Q – 02,L – 15/Jd.
Marabá
760 44399 Henrique Alves Torres
Gonçalo Nunes da Cunha nº920,Q – 23,L
– 10/Jd. BNH IV Plano
836 61927 Imobiliária Investimoveis LTDA
Pureza Carneiro Alves,Q – 126,L – 03/Jd.
Água Boa
832 45772 Jose Fonseca Viana
Audelino Garcia Camargo nº490,Q –
171,L – 23/Jd.Água Boa
754 3982
Lidia Paula Cardoso Perrout
Valente e Esposo
Pedro Celestino nº1091,Q – G,L – 09/Vl.
Rui Barbosa
821 8758
Mario Lucio da Cunha
Guimarães
Claudio Goelzer,Q – 74,L – 07/Pq.
Alvorada
840 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira
Teófilo Rodrigues,Q – 04,L – 02/Vl.
Almeida
772 15833
Zuleika Teixeira de Paula
Congro
Aníbal Pavão,Q – 17,L – 07/Alto Das
Paineiras
Dourados, 05 de Julho de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
794 61851
Dulce Demetria Stefaisk Dias
Leite e Outros
Hayel Bon Faker,Q – 19,L – A/jd. Manoel
Rasselen
779 48051 Edson Alan da Silva
20 de Dezembro nº2025,Q – 178,L –
05/Jd. Água Boa
AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após
não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser
enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº,
bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel,
conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as
seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou
recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção
de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e
cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a)Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria
Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso para o
pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar;
b) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de
Saúde informando a liberação de recurso para o pagamento financiamento aos Centros
de Referencias em Saúde do Trabalhador; c) diversos ofícios da esfera Federal,
Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Usou a
Tribuna Livre o Senhor Sidnei Camacho Piteri, Diretor do Clube Desportivo Sete de
Setembro de Dourados-MS, que discorreu sobre diversos assuntos relacionados ao
clube. Falaram sobre a assunto os Vereadores Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa e
Albino Mendes. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4
indicações protocoladas sob os n°s 1231 a 1234; Bebeto apresentou 4 indicações e 2
moções protocoladas sob os n°s 1235 a 1240; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de
leis, 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1241 a 1246 e
1245A; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os
n°s 1247 a 1251; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1252 a 1255; Gino Ferreira apresentou 2 requerimentos e 1
moção protocolados sob os n°s 1256 a 1258; Idenor Machado apresentou 1
requerimento, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 1259 a 1264; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1265 a
1271; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocoladas sob os n°s
1272 a 1275; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção
protocolados sob os n°s 1276 a 1281;Walter Hora apresentou 3 indicações e 1 moção
protocoladas sob os nºs 1282 a 1285. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2
minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira,
Idenor Machado, Délia Razuk, Bebeto, Albino Mendes, Pedro Pepa e Walter Hora.
III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos),
usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Gino Ferreira, Idenor Machado,
Dirceu Longhi, Bebeto, Cemar Arnal, Elias Ishy, Delia Razuk, Pedro Pepa, Bebeto,
Albino Mendes e Walter Hora, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA:
I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de
Lei n° 38/2012 (003) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n°
3.516/2011, Lei n° 2.703/2004 e Lei n° 2.471/2002, que dispõe sobre veiculação de
Fundos Municipais – Fundo Municipal de Cultura; b) Projeto de Lei n° 39/2012 (004)
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte do corredor
público (Chácara 104), na Rua Alberto Maxwell – Altos da Monte Alegre; c) Projeto
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R033/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 11-D da Quadra 47 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICAo Sr. LUIS CARLOSDASILVAVERÃO, titular do CPF
de nº.653.581.981-72, e a Sra. MARANYCE FARIAS LUGO VERÃO,portadora do
CPF de nº. 653.581.631-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 03 de Julho de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
766 Manoel Alves Gondim Weimar Gonçalves Torres,Q – B,L – 02/Centro
73166 Marco Antonio Fraissat Pugliese Alemanha,Q – 17,L – 18/Jd. Mônaco
73014
Mauricio Nogueira Rasslan e
Esposa
Áustria,Q – 13,L – 17/Jd. Mônaco
11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira,Q – 00,L – 00/Chácara Parte
72913 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 02/Jd. Mônaco
72912 Reginaldo Costa Alameda 02,Q – 16,L – 01/Jd. Mônaco
72919 Rodrigo Arroyo Garcia Alameda 02,Q – 16,L – 39/Jd. Mônaco
5678 Roberto Liebelt Olinda Pires de Almeida,Q – 04,L – 10/Jd. Dona Valéria
73176
Rubens Augusto Tamanquieviz
Redecker
Alameda Dourados,Q – 17,L – 10/Jd. Mônaco
26546 Sergio Hisashi Mizokame Koike Cuiabá nº3350,Q – X,L – P/05/Vl. Sulmat
73215 Silvio Correa de Assunção França,Q – 03,L – 26/Jd. Mônaco
73089 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 11,L – 18/Jd. Mônaco
72966 Silvio Correa de Assunção Anibal Pavão,Q – 16,L – 12/Jd. Mônaco
72743 Silvio Correa de Assunção Alameda 04,Q – 10,L – 02/Jd. Mônaco
76750 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 10,L – 36/Jd. Mônaco
73183 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 15/Jd. Mônaco
73185 Silvio Correa de Assunção Alemanha,Q – 17,L – 16/Jd. Mônaco
73103 Silvio Correa de Assunção Áustria,Q – 14,L – 25/Jd. Mônaco
72986 Terra Assessoria Imobiliária LTDA Alameda Dourados,Q – 13,L – 33/Jd. Mônaco
32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras,Q – 34,L – 08/Jd. Colibri
73237 Vera Lucia Neto C – 04,Q – 11,L – 01/Jd. Carisma
73071 Vivian Barão Machado Alameda 08,Q – 11,L – 14/Jd. Mônaco
Dourados, 05 de Julho de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
NOTIFICAÇÃO Nº12/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
BIC NOME ENDEREÇO
79554
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Maria Rosa de Souza,Q – 12,L – 09/ResidencialOliveira
II
46543 Aderaldino Gomes Ferreira Antonio Candido de Carvalho,Q – 08,L – 05/Jd. Guarujá
37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA João Borges,Q – 05,L – 09/Jd. João Paulo II
12186 Albertino Pereira de Carvalho Joaquim Alves Taveira,Q – 03,L – 09/Chácara Parte
6956 Almir Delmiro da Silva MC – 7,Q – 11,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlos
18887
Caixa Econômica Federal –
CEF/Proc. João de Azevedo
Projetada 10,Q – 44,L – 19/Jd.Canaã I
72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Aníbal Pavão,Q – 16,L – 13/Jd. Mônaco
8435 Constantina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza,Q – 03,L – 14/Vl. São Jose
67308
Cássio Correa Empreendimentos
Incorporações e Part. LTDA
Ananias Artman Rolim,Q – 34,L – 21/Pq. Do Lago II
73019 Dagoberto Peters Áustria,Q – 13,L – 25/Jd. Mônaco
72758 Ediana Mariza Bach Aníbal Pavão,Q – 10,L – 15/Jd. Mônaco
16652
Espolio de Agnaldo Alves dos
Reis e Outros
Natal,Q – 06,L – 13/Jd. Guanaraba
3969 Henrique Shogum Kaminice Ponta Porã,Q – 02,L – P/13/Jd. Bara
72903 Herbert Betman Aníbal Pavão,Q – 07,L – 40/Jd. Mônaco
13327 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan,Q – 07,L – 03/Jd. Murakami
2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui,Q – 28,L – 11/Altos do Indaiá
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
de Lei 17/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que denomina ‘Maestro
GeraldoAntoniassi’ a Banda Municipal Lira Douradense; d) Projeto de Lei n° 36/2012
de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a instituição do Dia de
Molay no município de Dourados. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que
autoriza a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização,
combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providencias; b)
Projeto de Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das
escolas municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria o Vereador Walter Hora que
institui o Dia municipal da Enfermagem a ser comemorado anualmente no dia 17 de
maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 Vereador Gino Ferreira, que dispõe sobre a
afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de
anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no município
e dá outras providencias; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do VereadorWalter
Hora, que denomina Selmos Gressler a atual rua Projetada I na Vila Toscana. III.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: c) Projeto de Lei
Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a reestruturação organizacional
da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação, Apoio e
Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c) Projeto
de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe sobre a
Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria do
VereadorWalter Hora, que denominaAntonioTonani a Rua a ser aberta na região onde
estão sendo construídos os residenciais Arezzo eVila Toscana, que servirá de acesso a
BR 463. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco a Redação Final dos
Projetos de Leis nºs 38 (03), 39 (04) e 17/2012. Foi aprovada a Redação Final do
Projeto de Lei nº 36/2012. Os Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012 foram
aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) foi
aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 42, 43/2012 e 81/2011 foram
aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados
conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária e da 1ª
Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem
de Projeto de Lei nº 007/2012, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as Diretrizes
orçamentárias, consubstanciando metas e prioridades da Administração Pública
Municipal, no que se incluem as despesas de capital para o exercício financeiro de
2013 e, ainda, orientações para elaboração da Lei orçamentária do mesmo exercício-
LDO; b) Ofício nº 204/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, informando que a
Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2011, a realizar-se no dia 17 de abril de 2012,
às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados; c) Telegramas do
Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a
liberação de recurso para o municipal; c) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e
Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Usou a Tribuna Livre o
Senhor Fernando da Silva Souza, Diretor do Núcleo de Assuntos Indígenas de
Dourados-MS, que falou em nome do povo indígena como parte das comemorações
ao Dia do Índio. Discorreram sobre a assunto os Vereadores Dirceu Longhi, Delia
Razuk, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Juarez de Oliveira e Idenor Machado.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob
os n°s 1363 a 1366; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 1367 a 1371; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 3
requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 1372 a 1380; Delia Razuk
apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1381 a 1385; Dirceu
Longhi, apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocolados sob os nºs 1386 e 1387;
Elias Ishy apresentou 3 projetos de leis, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os
n°s 1388 a 1394; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de
resolução, 05 indicações e 02 moções protocolados sob os n°s 1395 a 1404; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1405 a 1408;
Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1409 a 1411; Pedro
Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 1412 a 1416;
Walter Hora apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1417 a 1419. Usaram a
Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez
Amigo do Esporte, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro
Pepa e Elias Ishy. II.GRANDEEXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa,
Idenor Machado, Gino Ferreira, Bebeto, Cido Medeiros Delia Razuk, Dirceu Longhi,
Albino Mendes,Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse
da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA:
I. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; a) Veto Parcial do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que
versa sobre audiência pública a ser realizada anterior ao ato de reajuste da tarifa do
transporte coletivo. II. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei nº 29/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa que autoriza a
instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, combate e
prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências; b) Projeto de
Lei nº 30/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa que cria no âmbito das escolas
municipais de Dourados, a CIPA-ESCOLA, Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes; c) Projeto de Lei nº 32/2012 de autoria do Vereador Walter Hora que
institui o Dia Municipal da Enfermagem a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de
maio; d) Projeto de Lei nº 34/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que dispõe
sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de
anabolizantes nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no Município
de Dourados e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 41/2012 de autoria do
VereadorWalter Hora, que denomina Rua Selmos Gressler, a atual Rua Projetada I, na
Vila Toscana. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009-que dispõe sobre a
reestruturação organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria do
Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Alecrim – Orientação,Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência
de Dourados-MS; c) Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo
do Esporte, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de
Lei nº 81/2011 de autoria do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a
Rua a ser aberta na região onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila
Toscana, que servirá de acesso a BR 463. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 045/2012, de autoria do Vereador
Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b)
Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do
art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria
do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e
dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado
na BR 163. Submetidos a deliberação: Foi aprovado por maioria o Veto Parcial do
Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2011, com voto contrário dos Vereadores
Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram aprovadas
em bloco as Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 29, 30, 32, 34 e 41/2012. O
Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, os Projetos de Leis 42 e 43/2012 e o Projeto
de Lei nº 81/2011 foram aprovados em bloco, em segunda votação. Os Projetos de Leis
nºs 45, 47, 48 e 50/2012, foram aprovados em bloco, em primeira votação. O
Requerimento do item nº 1 colocado em destaque foi rejeitado por maioria, com voto
contrário dos Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal, Bebeto, Dirceu Longhi, Gino
Ferreira, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy. Os demais Requerimentos foram
aprovados em bloco.APauta de Moções foi aprovada, em bloco. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos –
Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo, que
encaminha Projeto de Lei Complementar nº 05/12/PGM, que altera o Anexo único da
Lei Complementar mº 173, de 3 de dezembro de 2010, com redação determinada pela
Lei Complementar nº 173/2010, a fim de ampliar o número de vagas para os
profissionais Técnicos em Enfermagem do Quadro da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar; b)Mensagem do Poder Executivo que encaminha Projeto
de Lei nº 08/2012/PGM, que dispõe sobre a Regulamentação do serviço de inspeção
sanitária municipal, de acordo com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária – SUASA; c) Ofício nº 06/2012-BSB – Câmara dos Deputados,
Gabinete do Deputado Federal Marçal Filho, informando o pagamento referente ao
Recurso Extraordinário aoOGU2010, destinado a construção do ProntoAtendimento
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
Infantil – PAI, no valor de 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais); d) Ofício
circular externo/ Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de
Assistência Social, comunicando a transferência de recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social, destinado ao custeio de ações e serviços sócio assistenciais;
e)Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Saúde, informando a liberação de recursos destinados ao pagamento de recursos
destinados ao Programa de Saúde Bucal; f) Telegramas do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o
pagamento de FAEC SIA– Tratamento de Nefrologia; g) Telegramas do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
para o pagamento Programa da Saúde da Família; h) Telegramas do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo Nacional de Saúde,
para o pagamento de FAEC SIA – Tratamento de Oncologia; i) Telegramas do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, para o pagamento de FAEC SIA – Exames de Mamografia; j)
Correspondências dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal,
respondendo as indicações dos senhores Vereadores. Usou a Tribuna Livre a Senhora
Mônica A Carneiro Rodrigues, Diretora Presidente do GELD -Fundação do Grupo
Escoteiro Laranja Doce, em homenagem ao Dia Mundial do Escoteiro comemorado
em 23 de abril. Falaram sobre a assunto os Vereadores Walter Hora, Cemar Arnal,
Bebeto, Délia Razuk e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1518 a 1521; Bebeto apresentou 4
indicações e 03 moções protocoladas sob os nºs 1522 a 1528; Cido Medeiros
apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s
1529 a 1534; Delia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob
os n°s 1535 a 1540; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento e 4 indicações
protocolados sob os nºs 1541 a 1545; Elias Ishy apresentou 4 projetos de leis, 2
requerimentos e 5 moções protocolados sob os n°s 1546 a 1556; Gino Ferreira
apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 1557 e 1558; Idenor
Machado apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1559 a
1563; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob
os n°s 1564 a 1568; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s
1569 a 1571; Pedro Pepa apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1572 a
1575;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os nºs 1576 a 1582. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os
Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado, Dirceu
Longhi, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy. Gino Ferreira,Albino Mendes eWalter Hora.
II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos),
usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor
Machado,Walter Hora, Dirceu Longhi, Gino Ferreira, Albino Mendes, Bebeto, Pedro
Pepa, Délia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III -ORDEMDODIA:
I. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃODEREDAÇÃOFINAL: a) Projeto de
Lei Complementar nº 03/2012 (03) de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 138/2009, que dispõe sobre a reestruturação
organizacional da Prefeitura; b) Projeto de Lei nº 42/2012 de autoria doVereador Elias
Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alecrim – Orientação,
Apoio e Geração de Renda à Família da Pessoa com Deficiência de Dourados-MS; c)
Projeto de Lei nº 43/2012 de autoria doVereador JuarezAmigo do Esporte, que dispõe
sobre a Semana Cultural e Esportiva na REME; d) Projeto de Lei nº 81/2011 de autoria
do VereadorWalter Hora, que denomina Antonio Tonani a Rua a ser aberta na região
onde estão sendo construídos os residenciais Arezzo e Vila Toscana, que servirá de
acesso a BR 463. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador Bebeto, que Dispõe sobre
instituição do Dia do Guarda Municipal em Dourados; b) Projeto de Lei nº 047/2012
de autoria daVereadora Délia Razuk,Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de
agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi,
que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e dá outras providências;
d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que Denomina
Américo Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado na BR 163. III.
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a
alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 173/2010, que dispõe sobre o
quadro de profissionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Municipal;
b) Projeto de Lei nº 60/2012 de autoria do Vereador Elais Ishy de Mattos, que
denomina Rua Getúlio de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial
Pelicano; c) Projeto de Lei nº 61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que
denomina Rua Padre Edson Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial
Pelicano; d) Projeto de Lei nº 64/2012 de autoria doVereador Pedro Pepa, que declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta
cidade. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as Redação Final do
Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 e dos Projetos de Leis nºs 42, 43 e 81/2012.
Foram aprovados em bloco, os Projetos de de Leis nºs 45, 47, 48 e 50/2012, em bloco.
Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº
005/2012. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2012 foi aprovado em única
votação. Os Projetos de Lei nºs 60 e 61/2012 foram aprovados em bloco, em primeira
votação. O Projeto de Lei nº 64/2012 foi aprovado em primeira votação. As Moções e
os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta. Esgotada a pauta a
Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e quinze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e
Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido
Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves
de Lima – Pedro Pepa (DEM), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),
Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora
(PPS). Ausência justificada do Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT). Havendo a
presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
– EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 09/2012 que altera a Lei nº 1.632/1990; b)
Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recurso financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, para o pagamento de programa de assistência
farmacêutica; c) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recurso financeiros para os centros de referencia de saúde do trabalhador; d)
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o pagamento
de programas de alimentação escolar, transporte escolar e outros; e) correspondências
dos diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, respondendo as
indicações dos senhoresVereadores. Usou a Tribuna Livre o Sr. ReginaldoAquino da
Silva, Coordenador do Joinpa, que falou a respeito dos jogos indígenas da Aldeia
Panambizinho. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto e Dirceu Longhi.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob
os n°s 1647 a 1649; Bebeto apresentou 4 indicações e 01 moção protocoladas sob os
nºs 1650 a 1654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1655
a 1658; Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 1659 a 1662;
Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 1663 a 1666; Gino
Ferreira apresentou 2 projetos de leis e 2 requerimentos protocolados sob os nºs 1667 a
1670; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s
1671 a 1677; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1
moção protocolados sob os n°s 1678 a 1683; Cemar Arnal apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 1684 a 1687; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2
indicações protocolados sob os n°s 1688 a 1690;Walter Hora apresentou 3 indicações
e 1 moção protocoladas sob os nºs 1691 a 1694; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de
lei protocolado sob o nº 1695. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2
minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Delia Razuk, Juarez Amigo do Esporte,
Idenor Machado, Bebeto,Walter Hora, Albino Mendes, Gino Ferreira, Pedro Pepa e
Dirceu Longhi. III. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna osVereadores: Idenor Machado, Cido Medeiros, Albino
Mendes, Bebeto, Gino Ferreira, Pedro Pepa e Walter Hora que discorreram sobre
assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. III – ORDEM DO DIA: 1. PROJETOSEMDISCUSSÃO EVOTAÇÃO
DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 045/2012 de autoria do Vereador
Bebeto, que Dispõe sobre instituição do Dia da Guarda Municipal em Dourados; b)
Projeto de Lei nº 047/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, Altera a redação do
art. 1º da Lei nº 1685 de 06 de agosto de 1993; c) Projeto de Lei nº 048/2012 de autoria
do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Dança e
dá outras providências; d)Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do Vereador Idenor
Machado, que DenominaAmérico Cândido de Mello o Frigorífico de peixe localizado
na BR 163. 2. PROJETO EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 60/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Getúlio
de Almeida Coimbra, a Rua Projetada L no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº
61/2012 de autoria doVereador Elais Ishy de Mattos, que denomina Rua Padre Edson
Nogueira de Lima, a Rua Projetada J no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº
64/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Ministério Agnus Dei, com sede nesta cidade. 3. PROJETO
EM PRIMEIRADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 54/2012 de autoria
do Vereador Pedro Pepa, que cria no âmbito das escolas municipais o Diploma Aluno
Nota Dez; b) Projeto de Lei nº 62/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Ramona Socorro Nolasco dos Santos a Rua Projetada II daVila Toscana; c)
Projeto de Lei nº 67/2012 de autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Das
Emas a Rua Projetada N do Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 70/2012 de
autoria do Vereador Elias Ishy, que denomina Rua Dos Sabiás a Rua Projetada P do
Residencial Pelicano. Submetidos a deliberação: Foram aprovadas em bloco as
Redações Finais dos Projetos de Leis nºs 045, 047, 048 e 050/2012. Foram aprovados
em segunda votação os Projetos de Leis nºs 60, 61 e 64/2012. Os Projetos de Lei nºs 54
e 62/2012 foram aprovados em bloco em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs 67
e 70/2012 foram aprovados de acordo com a art. 214, § 1º e inciso I do Regimento
Interno.As Moções e os Requerimentos foram aprovados em bloco conforme a pauta.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, inscrita no CNPJ nº
15.413.826/0001-50, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO nº.
053/2012, com validade de 03 (três) anos a contar de 02/07/2012, para atividade de
Poda e Manejo de Vegetação Arbórea, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Juvenal Francisco Teles (Tapeçaria Teles-ME) torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Tapeçaria (reforma de estofados,
cadeiras e estofamento de carros), localizada na Rua Adelino Garcia Camargo. n 200
na Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de “comércio varejista de produtos naturais”
localizada na RuaToshinobu Katayama 720 centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Lúcio Roberto Antunes Carneiro, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de licença ambiental
simplificada -RLAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e
revenda de GLP, localizado na rua Cezário Domingues Peres, 6520, Jardim Brasília –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº.
37.207.198/0001-99 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de
RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua
dos MISSIONARIOS nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no Município de Dourados
(MS).
ATA DE Nº 05 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR – REALIZADA NO DIA 04 DE
JULHODE2012
Aos quatro dias, do mês de julho de dois mil e doze, às nove horas reuniu-se
extraordinariamente o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural na sala de
reuniões do Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio, na cidade de Dourados – MS, sito a José Luiz da Silva, 3.350
Terra Roxa, com a presença dos seguintes conselheiros: João Ferreira representante da
Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio – SEMAIC, João Aparecido
Simão, representante da AGRAER, Valmir Rodrigues Caíres representante da
Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande
APPLG, Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados, José
Rodrigues Cabral representante do SINTRAF e Armando Scheer Lemanski
representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa – AGROFORM.
Sob a presidência do Sr. João Ferreira, foi aberta a reunião e saudou os conselheiros
presentes, em seguida deliberou sobre as seguintes Pautas: 1ª- Projeto MÃDI’OG
VIDASAUDÁVEL; 2ª)Avaliação dos Projetos de Crédito Fundiário Individual.OSr.
João Ferreira expôs ao conselho a 1ª ordem do dia explicando sobre o Projeto
MÃDI’OGVIDASAUDÁVELque visa a captação de recursos junto ao Ministério do
Desenvolvimento social e Combate a Fome – MDS, através do EDITALMDS/SESAN
NO 04/2012 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA EM GOVERNOS
ESTADUAIS E OU MUNICIPAIS para a implantar de atividades de apoio ao etnodesenvolvimento,
segurança alimentar e geração de renda na Aldeia Bororó,
executando o seguinte objeto: Implantar 100 hectares de mandioca e Mini
Agroindústria de beneficiamento, para produção de farinha, fécula e mandioca
congelada para mesa, na Aldeia Bororó no Município de Dourados, MS, beneficiando
diretamente as famílias indígenas que vivem na extrema pobreza, mediante
incorporação de valores do saber e práticas tradicionais dos índios, da organização
social, cooperação, produção e emancipação alimentar, utilizando métodos de
produção socialmente apropriados, no beneficiamento da mandioca, em produtos
diferenciados de natureza agroecológica, agregando valor ao produto final, como
estratégia de aproveitamento de oportunidades de mercado para gerar renda familiar e
qualidade de vida aos beneficiários, assim como aprofundar o sentido da segurança
alimentar e do desenvolvimento sustentável na Terra Indígena. Após apresentado o
Projeto aos membros do CMDR presentes, foram debatidos os diversos aspectos
relacionados e logo após concluíram unanimemente pela real necessidade do Projeto,
como forma de atenuar problemas sociais vividos pelos indígenas, da falta de renda e
vida digna, diante da situação em que vivem na extrema pobreza. Desta forma, o
conselho aprovou o Projeto e recomendou o encaminhamento ao concurso do
EDITAL MDS/SESAN NO 04/2012.Aseguir foi discutido a 2º ordem do dia, onde o
Sr. João explicou alguns itens sobre o Crédito Fundiário na Linha Consolidação da
Agricultura Familiar esclarecendo sua função e expôs as Propostas de financiamento
dos Projetos do Sr. Jerri Adriani Fidelis, Sr. Osmar Fidelis e o Sr.Wagner José Fidelis,
abrindo a questão para discussão e votação na qual foram aprovados sem ressalvas
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Nada mais havendo a tratar, eu,
João Ferreira, Secretário Executivo do CMDR lavrei a presente Ata que vai assinada
pormime pelos demais membros presentes.
João Ferreira
Presidente Adoc. – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e
Comércio
Secretário Executivo do CMDR
João Aparecido Simão
Representante – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –
AGRAER
Valmir Rodrigues Caíres
Representante – Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de
Assentamento Lagoa Grande – APPLG
Gino José Ferreira
Representante – Câmara Municipal de Dourados
José Rodrigues Cabral
Representante – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Armando Scheer Lemanski
Representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa –
AGROFORM
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.278 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 130, de 04 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em02 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 131, de 04 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SALVINACARDOZO DE SÁ no cargo de Recepcionista (CAP-
6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador
PedroAlves de Lima, a partir de 02 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 132, de 06 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), às seguintes
servidoras:
Servidor(a) Dias concedidos Período
JUCÉLIAHILÁRIADOSSANTOS 30 (trinta) dias 20/06-19/07/2012
REJANEDIASLOBOBATAGLIN 42 (quarenta e dois) dias 19/06-30/07/2012
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ATA – CMDR