Edição 3279 – 09/07/2012

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SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.279 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE JULHO DE 2.012. “Altera dispositivos da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados – MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O inciso VII do art. 125 da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Posturas do Município de Dourados passará a viger com a seguinte redação: Art. 125. (…) (…) VII – conduzir e estacionar veículos pelos passeios públicos, obstruindo a utilização do piso tátil e a passagem de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, com exceção de carrinhos de crianças e pequenos veículos de uso infantil; Art. 2º.Oinciso II do art. 126 passará a viger com a seguinte redação: Art. 126. (…) (…) II – deixarem livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso tátil; Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de julho de 2012. MURILO ZAUITH Prefeito ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município LEI Nº 3.596, DE 02 DE JULHO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda, com CNPJ nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade do Município de Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados: a)ÁREA01 – do Município MATRICULANº: 69304 Um imóvel designado pelo quinhão 48 (quarenta e oito), situado no loteamento denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, destinado a Sítio de Recreio, neste município, medindo a área de 20.800,00m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte-104,00 metros com o corredor público 03; ao sul- 104,00 metros com o corredor público 04; ao leste200,00 metros com o corredor público 20; ao oeste- 200,00 metros -com o corredor público nº 21- Matrícula anterior nº 65.548 MATRICULANº: 69.292 IMÓVEL Um imóvel designado pelo quinhão nº 36 (trinta e seis), situado no loteamento denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, destinado a sitio de recreio, zona rural deste município, medindo a área de 18.000,00 m² (dezoito mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- 100,00 metros com a rua CV 04; ao sul 100,06 metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00 metros com a ruaCV16; ao oeste- 180,00 metros com a ruaCV17. Área total dos imóveis avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme os Parecer Técnico nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. b)ÁREA02 – Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda MATRÍCULAN°. 78482 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na ruaCV19 esquina com a ruaCV01, fado par, medindo a *área de 1.929,85m2 (um mil novecentos e vinte e nove metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte-65,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 74,49 metros com a rua CV 01; Ao Leste47,88 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 11,50 metros com parte do lote 12. Matricula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78483 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 47,88m da rua CV 01, lado par, medindo a Área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 65,00 metros com o lote 03;Ao Sul65,00 metros com o lote 01;Ao Leste- 20,00 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRICULAn°. 78484 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 67,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 65,00 metros com parte do lote 04; Ao Sul-65,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78485 IMOVEL:Umterreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 87,88m da rua CV 01, lado par, medindo a área de 1.916,80m2 (um mil novecentos e dezesseis metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 92,67 metros com o lote 05;Ao Sul- 99,01 metros, sendo 65,00m com o lote 03 e 34,01 com o lote 12;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da FazendaAlvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS Registro. MATRÍCULANº. 78486 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19, distante 107,88m da rua CV01, lado par, medindo a área de 1.790,00m2 (um mil setecentos e noventa metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 86,33 metros com o lote 06;Ao Sul- 92,67metros com o lote 04;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78487 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra nº 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 115,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.663,20m2 (um mil seiscentos e sessenta e três metros e vinte centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações5es:Ao Norte- 79,99 metros com o lote 07;Ao Sul- 86,33 metros com o lote 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78488 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra n°46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 95,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.536,40m2 (um mil quinhentos e trinta e seis metros e quarenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 73,65 metros com o lote 08;Ao Sul- 79,99 metros com o lote 06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRICULAN°. 78489 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra n° 46 (quarenta e sets), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 75,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.409,60m2 (um mil quatrocentos e nove metros e sessenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 67,31 metros co o lote 09; Ao Sul- 73,65 metros com o lote 07; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78490 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19, distante 55,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.282,80m2 (um mil duzentos e oitenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 60,97 metros com o lote 10;Ao Sul- 67,31 metros com o lote 08; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n°69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78491 IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra no 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV 19 distante 35,00m da rua CV 01 ao norte, lado par, medindo a área de 1.156,00m2 (um mil cento e cinquenta e seis metros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 54,63 metros com o lote 11;Ao Sul- 60,97 metros com o lote 09;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78492 IMÓVEL Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra n° 46 (quarenta e seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV19 esquina com a rua CV01, lado par, medindo a área de 1.717,85m2 (um mil setecentos e dezessete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 45,53 metros com a rua CV 01;Ao Sul- 54,63 metros com o lote 10;Ao Leste35,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 36,72 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78493 IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra n° 46 (quarenta e seis) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana desta cidade, situado na rua CV01 distante 74,49m da rua CV19, lado par, medindo a área de 1.570,30m2 (um mil quinhentos e setenta metros e trinta centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 34,01 metros com o lote 04;Ao Sul- 49,03 metros com a rua CV 01;Ao Leste51,50 metros, sendo 11,50m com o lote 01, 20,00m com o lote 02 e 20,00m com o lote 03;Ao Oeste- 28,95 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78368 IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02 esquina com a rua CV 17, lado Par, de formato regular, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00m com o lote 19; ao sul28,00m com a rua CV 02: ao leste- 50,00m com a rua CV 17: ao oeste- 50,00m com o lote 02. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78369 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02, distante 28,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 18; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 01; ao oeste- 50,00m com o lote 03. Matrícula anterior n° 69.296, do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78370 IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV02, distante 3,00 metros com a rua CV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m o lote 17; ao sul- 20,00m com a ruaCV02; ao leste- 50,00m com o lote 02; ao oeste- 50,00m com o lote 04. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78371 IMÓVE: Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 66,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 16; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 03; ao oeste- 50,00m com o lote 05. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78372 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 88,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1 000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 15; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 04; ao oeste- 50,00m com o lote 06. Matricula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78373 IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV02 distante 80,00 metros com a ruaCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.006,00m2 (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com ,o lote 14; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 05; ao oeste- 50,00m com o lote 07. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78374 IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento de, denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 02, distante 60,00 metros com a rua CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote 13; ao sul- 20,00m com a rua CV 02; ao leste- 50.00m com o lote 06: ao oeste- 50,00m sendo 20,00 metros com o lote 08, 20,00 metros com o lote 09 e 10,00 metros com parte do lote 10. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78375 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 09; ao sul – 50,00 metros com a rua CV 02: ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros com a rua CV 19 – Matrícula anterior n° 69.296 do livro no 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78376 IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 10; sul – 50,00 metros com o lote 08; ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao oeste- 20,00 metros n a ruaCV19 – Matricula anterior n° 69.296 do livro n°02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78377 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 40.00 metros com CV 02, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 11; ao sul – 50,00 metros com o lote 09; ao leste- 20,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 07 e 10,00 metros com parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19. -Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78378 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 01, lado Par, de Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metrôs com o lote 12; ao sul – 50,00 metros com o lote 10; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULANº. 78379 IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com CV 01, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV 01; ao sul 50,00 metros com o lote 11; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 – Matrícula anterior nº 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78380 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento nominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na ruaCV01 distante 00 metros comCV19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com rua CV 01: ao sul – 20,00 metros com o lote 07; ao leste- 50,00 metros o lote 14; ao oeste- 50,00 metros sendo 10,00 metros com parte do lote 10; 20,00 metros com o lote 11; 20,00 metros com o lote 12. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78381 IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 14 (catorze) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 80,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul – 20,00 metros com o lote 06; ao leste- 50,00 metros o lote 15; ao oeste- 50,00 metros s com o lote 13. – Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78382 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 40 (quarenta) situado n loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 100,00 metros com CV 19, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul – 20,00 metros com o lote 05: ao leste- 50,00 metros o lote 16; ao oeste50,00 metros com o lote 14. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78383 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 68,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul – 20,00 metros com o lote 04; ao leste- 50,00 metros o lote 17; ao oeste- 50,00 metros com o lote 15. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78384 IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 48,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a CV01; ao sul – 20,00 metros com o lote 03; ao leste- 50,00 metros o lote 18; ao oeste50,00 metros com o lote 16. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78385 IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 18 (dezoito) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 distante 28,00 metros com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com a rua CV 01; ao sul 20.00 metros com o lote 02; ao leste- 50,00 metros o lote 19; ao oeste- 50,00 metros com o lote 17. – Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste Registro. MATRÍCULAN°. 78386 IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 19 (dezenove) da quadra 40 (quarenta) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano desta cidade, situado na rua CV 01 esquina com CV 17, lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil quatrocentos metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00 metros com a ruaCV01: ao sul – 28.00 metros com o lote 01; ao leste- 50,00 metros a ruaCV17; ao oeste- 50.00 metros com o lote 18. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro nº 02 deste Registro. Área total dos imóveis avaliada em R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais), conforme os Parecer Técnicos nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº 15.567/2011. Parágrafo único: A empresa Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de valores entre as avaliações. Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta do Município. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 3.388 de 21 de junho de 2010. Dourados, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith PREFEITO Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.597 DE 02 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a instituição no Calendário do Município o mês de junho para realização da ‘Festa de Leitão no Rolete’.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município, anualmente no mês de junho a ‘Festa do Leitão do Rolete’, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o Rotary Clube Caiuás. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 02 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.598 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Francisco Libório deAlencar” a Praça localizada na Rua MonteAlegre comAvenida Guaicurus, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.599 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Institui no âmbito do município de Dourados a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, à cultura e à arte e dá outras providências.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Dourados – MS a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, a ser celebrado durante a semana do dia 26 de setembro, com atividades que promovam o combate às drogas,emdestaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e adolescentes da rede de ensino municipal. Parágrafo único. Para se atingir os objetivos a que se propõe esta lei, as entidades promotoras e os organizadores de cada edição do evento deverão organizar: I – seminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens; II – atividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino fundamental da rede municipal; III – participação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais. Art. 2°.ASemana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associada ao incentivo ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos: I – esclarecer, especialmente às crianças e adolescentes, os males que essa droga vem causando aos jovens, suas famílias e à comunidade; II – motivas as crianças e adolescentes para a importância de práticas esportivas, culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, quanto para a formação integral do ser humano; III – destacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz; IV – promover a inclusão social. Art. 3°. Para a realização dos seminários poderá ser criado um Grupo com Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LEIS representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, de Saúde, de Assistência Social e Segurança Pública, através da Polícia Militar, além da participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Associação Médica e OAB. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá delegar poderes à direção das escolas municipais, ou a critério do Grupo referido no caput deste artigo, a qualquer das entidades constantes para ser designada como responsável pela realização dos seminários, a cada evento anual realizado. Art. 4º.ASemana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Crack fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.600 DE 04 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Aldi Pires de Almeida” a atua rua Projetada 12, na Vila Macaúba, neste Município. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa de Correios eTelégrafos para a identificação da rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de julho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 913 DE 26 DE JUNHO DE 2.012. “Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas a Semana da Pátria» O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° – Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DA PÁTRIA DE 2012, composta pelos seguintes membros: I- Coordenação Geral: a) Coronel Marcelo Rocha Lima – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército; b)Walteir Luiz Betoni – Secretário Municipal de Educação; c) Marinete Nelvo Nunes – Diretora do Departamento de Ensino-SEMED; d) Waldino Pereira de Lucena – Diretor do Departamento AdministrativoSEMED; e) Edson Damaceno Lima – Gerente do Núcleo de Cultura e Esporte –SEMED; f) José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Dourados -FUNED; g) Elizabeth Rocha Salomão – Chefe de Gabinete. II – Coordenação de Finanças a) Saenes de Mello – Diretor do Departamento Financeiro –SEMED; b)Walter Benedito Carneiro Junior – Secretário Municipal de Finanças e Receita. III – Coordenação deTransportes a) Edivaldo Pastor Lucio – Gerente do Núcleo deTransportes –SEMED; b) Genuir Civa Faqui – Coordenador do Programa Mais Educação -SEMED. IV – Coordenação de Segurança eTransito: a) Iranilde Pedrosa Novaes – Coordenadora doPROERDe SigaAlerta –SEMED; b) Sup. Insp. Comandante Jonecir dos Santos Ferreira – Guarda Municipal de Dourados; c)Tenente CoronelQOPMAry Carlos Barbosa – Comandante 3° BPM; d)Tenente Coronel JoilsonAlves doAmaral – Corpo de Bombeiros; e) Nelson Azambuja Almirão – Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte eTrânsito -AGETRAN; f)Agnaldo José dos Santos – Clube de desbravadores. V- Coordenação de Infraestrutura e Planejamento: a) Gerson Schaustz – Secretário Municipal de Planejamento; b) Luis Roberto Martins de Araújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos SEMSUR. VI – Coordenação de Divulgação e Cerimonial: a) Jane Martins Lima- Cerimonial. VII – Coordenação de Primeiros Socorros: a) SamirAraujo de Carvalho –SAMU. Parágrafo único.Apresidência da Coordenação Geral a cargo do Prof.Walteir Luiz Betoni Art. 2º A comissão constituída deverá providenciar organizar, coordenar e promover todos os festejos referentes a Semana da Pátria no ano de 2012 e o Desfile Cívico do dia 07 de setembro. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de junho de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº. 41, DE 09 DE JULHO DE 2012 – REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 2ªCONVOCAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados – Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 16 DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II,sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 09 de julho de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Representante da FUMSAHD ANEXO I Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º Pablo Marinho Custodio M é d i c o I n f e c t o l o g i s t a 05 1º ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: EDITAIS DECRETOS Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA CNPJ 15.563.489/0001-87 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de julho de 2012. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente TCOPanificadoraLTDA–ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2012 OBJETO: Serviço de Coffe-Break para 500 pessoas em atendimento ao evento de encerramento da XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XVEco Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:05/07/2012 Secretaria Municipal deAdministração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/06/1211/12 25 Mai ADRIANOANDERSONDEANGELO SEMED RF/06/1285/12 5 h/a MaI ALEXDEALMEIDA SEMED RF/06/1286/12 4 h/a Mai ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI SEMED RF/06/1282/12 1 Mai ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/06/1244/12 5 Mai ANGELACRISTINADOESPIRITOS.BONFIM SEMED RF/06/1245/12 1 Mai DANIELABERSANIMATTOSO SENFI/RE RF/061215/12 1 e 1/2Mai EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/06/1084/12 31 Mai EDNASALESPIRES SEMED RF/06/1287/12 4 h/a Mai EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 Mai ELDAFLORESBARBOSA SEMED RF/06/1280/12 2 Mai ERNESTOFERNANDESORTIZ SEMED RF/06/1283/12 2 Mai ELISANDRAPEREIRADESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/06/1246/12 1 Mai FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/06/1288/12 30 Jun FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1065/12 31 Mai GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/06/1247/12 2 Mai GLEDSONTULIOLOPES SEMSUR RF/06/1202/12 1 Mai JOACIR DIVARCITEIXEIRA SEMED RF/06/1288/12 5 h/a Mai JANINECHAVESFUMAGALLI SEMED RF/06/1281/12 1/2 Mai JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1248/12 13 Mai JOSEBONFIMDOSREIS GMD RF/06/1243/12 1 Mai KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/06/1249/12 30 Mai KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/06/1250/12 31 Mai LUCIANOPAETZOLD GMD RF/06/1289/12 30 Jun MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1278/12 2 Mai MARIANODURANVERA SEMED RF/06/1277/12 1 Mai MARGARETELORENZINI SEMED RF/06/1290/12 30 Jun NEUSADEARAUJO SEMAD RF/07/1222/12 3 Mai RENANAFONSODUARTEMARTINS SENFI/RE RF/06/1216/12 3 e 1/2 Jun SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1291/12 30 Jun ROSANIZMARTINSPONTES SEMED RF/06/1284/12 2 Mai RONALDOAMACIOCAVALCANTE SEMED RF/06/1279/12 1 Mai RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1223/13 1 Mai SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/06/1219/12 4 Mai SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1293/12 31 Mai TANIADEFATIMACORSATO SEMS RF/06/1220/12 1/2 Mai VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1292/12 30 Jun INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 944/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 791/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 863/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2012 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATOS Início Final Início Final 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012 501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012 7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012 68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012 10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 07/07/2012 7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 871/2012 11 03/07/2012 13/07/2012 34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 872/2012 45 26/06/2012 09/08/2012 42691-1 SEMED 863/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 70651-2 SEMED 864/2012 11 26/06/2012 06/07/2012 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 862/2012 15 22/06/2012 06/07/2012 18431-1 MÁRCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 870/2012 05 11/07/2012 15/07/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 866/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 867/2012 180 01/07/2012 27/12/2012 9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 869/2012 89 01/07/2012 27/09/2012 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 868/2012 29 29/06/2012 27/07/2012 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 865/2012 60 13/06/2012 11/08/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias CRISTINA PIRES DIAS LINS Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 007/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 009/2012, na modalidade Convite, sob o nº 007/2012, realizado no dia 04 de julho de 2012 as 14:30 (catorze e trinta) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa PAPEL WHITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.822.632/0001-82, estabelecida na rua Quintino Bocaiuva nº 575, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 09 de julho de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS LICITAÇÃO Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/07/12 R$17.400,00 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 05/07/12 R$10.474,52 TOTAL R$27.874,52 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 09/07/2012. Início Final Início Final 32601-1 ANA MUHL SEMS 879/2012 15 13/07/2012 27/07/2012 114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 874/2012 15 12/07/2012 26/07/2012 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 880/2012 46 30/06/2012 14/08/2012 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 875/2012 60 27/06/2012 25/08/2012 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 878/2012 45 11/07/2012 24/08/2012 8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 873/2012 90 22/06/2012 19/09/2012 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 877/2012 90 29/06/2012 26/09/2012 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 876/2012 15 14/07/2012 28/07/2012 501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 881/2012 9 30/06/2012 08/07/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 888/2012 90 28/06/2012 25/09/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 889/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 887/2012 30 04/07/2012 02/08/2012 290016-3 SEMED 891/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 290016-5 SEMED 892/2012 6 01/07/2012 06/07/2012 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 885/2012 30 28/06/2012 27/07/2012 7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 883/2012 24 07/07/2012 30/07/2012 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 896/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 894/2012 26 06/07/2012 31/07/2012 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 886/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 890/2012 30 01/07/2012 30/07/2012 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 895/2012 60 23/06/2012 21/08/2012 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES SEMED 882/2012 19 13/07/2012 31/07/2012 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 884/2012 69 08/07/2012 14/09/2012 80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 893/2012 75 13/07/2012 25/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente LEANDRO CARLOS FRANCISCO Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 04 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 05 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS – COMDAM Ata n.º001 COMDAM – Aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e doze (31/01/2012), às oito (8:00 h) horas, reuniram-se na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) – Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 8:28 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, primeiramente justificando a realização da reunião no CAM porque a sala de reuniões do Instituto de MeioAmbiente – IMAM estava sendo utilizada para ministrar um curso. Enquanto aguardava a chegada dos demais conselheiros, comentou a respeito de algumas mudanças que poderiam ser inseridas no regimento interno, uma vez que o mesmo está sendo revisado. Uma das mudanças poderia ser a possibilidade de aguardar quinze minutos (15) para a formação do quorum e após isso os que estiverem presentes poderiam deliberar, mesmo sem ter quorum suficiente. Procedeu a leitura da Ata da reunião anterior. De acordo com pauta haviam duas (02) atas para serem aprovadas e quatro (04) processos para serem analisados.Oassunto posterior da pauta seria a análise dos projetos que passaram pela Câmara técnica do COMDAM.O presidente também registrou a presença do Vereador Elias Ishy, que veio apresentar a proposta do projeto de lei que trata da obrigatoriedade de projeto de arborização em vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para loteamentos novos e desmembramentos para edificações no município de Dourados. Stein comentou sobre a necessidade de sistematização de algumas ações para o COMDAM em 2012 bem como a questão do calendário das reuniões ordinárias do conselho, lembrou aos conselheiros que a escolha das datas das reuniões poderia ser mais flexível, uma vez que alguns conselheiros poderiam encontrar dificuldades (vários conselheiros são professores ou são de instituições privadas) se fosse escolhido um dia específico da semana. A seguir o presidente propôs a inversão da pauta, para que o vereador Elias Ishy fizesse a apresentação, ainda lembrou que estavam presentes na reunião os representantes do Instituto de Meio ambiente de Dourados – IMAD para protocolar o projeto do Parque Municipal do Paragem. A seguir o vereador Elias inicia sua apresentação. Agradece a oportunidade aberta pelo COMDAM e lembra que no município de Dourados não existe uma lei para arborização dos loteamentos, que não há nenhuma normatização, nos loteamentos sociais não é realizado o plantio de árvores, mas com a aprovação do projeto o plantio será obrigatório com todo o detalhamento de como será a arborização. Lembra que o projeto está em fase final e se algum conselheiro quiser acrescentar algo ou fazer alguma sugestão é só encaminhar para o e-mail que aparece na parte final do projeto. Em seguida o presidente sugere a leitura do projeto na íntegra e posterior encaminhamento para câmara técnica. O presidente procedeu a leitura do projeto. A secretária de Meio Ambiente Sra.Valdenise lembra que a LeiVerde – 055 exige que a altura da árvore seja de 1,80m, sugere que a lei da arborização siga o padrão da Lei Verde. Com respeito ao diâmetro, sugere que este item seja tirado da lei, uma vez que o diâmetro varia de acordo com a espécie. O conselheiro Ronaldo lembra aos conselheiros que o Plano Diretor de Arborização Urbana do município está em fase final e que pode ser finalizado até março de 2012. Sugere que ambos – Projeto de Lei e Plano Diretor – tenham os mesmos parâmetros. Também com respeito a questão de multa, estas precisam ser bem discutidas.Aconselheira Valdenise então sugere que o projeto de lei seja encaminhado para a Câmara Técnica do Plano Diretor de Arborização Urbana. O conselheiro Luiz Augusto questiona se haverá todas mudas necessárias para atender a demanda criada a partir da lei e acrescenta que a prefeitura deveria fornecer as mudas. A conselheira Valdenise diz que existe sim a maioria das mudas necessárias no mercado. O que precisa ser realizado é um levantamento das mudas de maior interesse e também que essas mudas tenham sua origem comprovada. O conselheiro Ronaldo acrescenta que isso abrirá a possibilidade dos produtores produzirem em maior quantidade para atender a demanda e que os empreendedores terão de arcar com a parte financeira.Oconselheiro LuizAugusto volta a afirmar que a prefeitura tem condição de produzir as mudas.Opresidente Stein lembra aos membros que são essas divergências criadas que dão possibilidade para que se crie algo novo.O vereador Elias parabeniza a iniciativa do COMDAM de se inteirar e participar do projeto. Pede que o mesmo seja passado para todos os conselheiros para que seja deliberado na próxima reunião. A conselheira Cristiane pondera a respeito da razoabilidade da lei, os prazos e os valores estipulados. Deverão ser discutidas questões como: quem será o responsável pela árvore no passeio? E se o proprietário vender a casa, quem será o responsável pela árvore plantada ali? Todas as diretrizes, indicativos e orientações deverão estar de acordo com o Plano Diretor de Arborização Municipal – PDA. O vereador Elias lembra que a lei de fiscalização já existe, o que deve haver é umartigo que remeta ao Plano diretor de arborização. O presidente Stein comenta que a Lei verde garante a instância do COMDAM para aprimorar a lei, isso porque se não há sintonia da lei com a sociedade ou então esta apresenta problemas na redação pode ser que não venha a ser aplicável. Em seguida passa os processos analisados pela câmara técnica para o final da reunião, pois ainda faltam conselheiros para dar quorum.Apauta a ser discutida é a dos córregos urbanos. Passa a palavra para a secretária de meio ambienteValdenise que inicia a sua fala comentando a respeito do levantamento realizado pela UEMS/MOVA, que realizou a análise da água no quadrilátero das empresas geradoras de derivados de petróleo, que as mesmas foram notificadas a proceder o licenciamento ambiental. Informou que está em processo de abertura de licitação a contratação de empresa para apresentar solução para o problema da poluição dos córregos. Stein solicita que o relatório resultante dos levantamentos da UEMS sejam encaminhados para o COMDAM. Comenta ainda que existe um sistema chamado de “fumacê”, utilizado pela SANESUL para detectar ligações clandestinas e que este poderia ajudar a identificar o percentual das ligações clandestinas das empresas que trabalham com óleos e graxas. Lembrou que o IMAM detectou uma fonte e fechou a empresa, mas que o poder público tem que realizar a despoluição dos córregos, sendo uma das opções poderia ser a colocação de um leito filtrante na entrada da galeria pluvial no Parque Arnulfo e outro na Rua Cuiabá. Stein também coloca que as ETE’s existentes – Água Boa e Guaxinin não são suficientes para a demanda existente no município, isso pode ser percebido pelo odor existente principalmente nas localizades mais próximas ás estações e como sugestão ficou o encaminhamento de um ofício à SANESUL solicitando essas informações à esse respeito. A conselheira Cristiane sugeriu que se não desse quorum a reunião poderia ser transferida para o dia seguinte.Aconselheira Valdenise comentou que as pessoas criticam e elogiam. Elogiam o posicionamento e ações mas criticam os prazos de análise das câmaras técnicas e frisou a importância dos prazos para que o COMDAM não perca o respeito que conseguiu ao longo do tempo. Stein informa que seria interessante que os suplentes fossem informados com antecedência da ausência dos titulares para que estes se fizessem presentes nas reuniões, também acenou a possibilidade dos conselheiros que souberem de antemão que não poderão estar presentes na reunião avisar a secretária doCOMDAMpara que esta encaminhe e-mail convocando o suplente. O presidente propõe o encerramento da reunião sem deliberação uma vez que não há quorum suficiente e convocar uma reunião extraordinária para que sejam analisados os processos das câmaras técnicas e para aprovar o novo regimento interno. Em seguida ocorre a protocolização de proposta de projeto do IMAD pelo representante Tales, que comenta que se trata de um projeto de para implantação do Parque Municipal do Paragem, a ser implantado pelo Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMAe compensação ambiental da Usina Dourados. AtaulfoAlves Stein Neto MárciaAparecida de Brito Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. Ata n. º 003 COMDAM – No dia vinte e nove de março de dois mil e doze (29/03/2012), às quatorze horas e cinqüenta (14:50 h) minutos, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr. AtaulfoAlves Stein Neto. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente leu a pauta e em seguida propôs a inclusão como ponto de pauta a entrega do troféu Marco Verde ao Sr. Promotor de Meio Ambiente Paulo Zeni.Omesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidas as ATAS das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas PORTARIA Nº. 133, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar JUDI JAIME ROCHA FERREIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em02 de julho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 06 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de julho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 09 de julho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo 168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTA, a partir de 09 de julho de 2012. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Izael Cosmo de Souza, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº 127/2012, para atividade Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua dos Caiuás, 968 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). IZIDA MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Oficina de Motos, localizada naAvenidaWeimar G. Torres, 416 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012 ATAS – COMDAM sem alterações por unanimidade. Dando seqüência a reunião, foram apresentados os processos analisados pelas câmaras técnicas, sendo que o primeiro tratou do corte de uma árvore da espécie Angico, situada na Praça Popular. O parecer foi contrario ao conte, visto que, não havia necessidade de retirá-la. O parecer foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, a Dra.Valdenise comentou sobre os Eco Pontos que estão sendo implantados em Dourados. Um deles já esta em operação, tendo como finalidade a deposição de pneus, vidros e eletrônicos, sendo investidos 490 mil na estrutura do mesmo. Também estão sendo providenciados outros dois Eco Pontos, sendo um para armazenamento de resíduos vegetais e outro para resíduos da construção civil.Valdenise também comentou que o cercamento de 13 áreas deAPPS estão em fase final. Também disse que o convênio aditivo junto ao IMASUL foi assinado para que o IMAM possa realizar o licenciamento de outras atividades, tais como, pequenos frigoríficos, depósitos de gás com capacidade acima de 480 botijões, postos de combustível, dentro outros. Comentou também sobre a contratação em regime de urgência de vários profissionais para o IMAM, e que futuramente será realizadoumconcurso para ocupação definitiva destas vagas. Disse que tem cobrado a construção do site do IMAM, ou que seja feito, pelo menos um link dentro do site da prefeitura para que o órgão possa ser divulgado. Comentou que o IMAM recebeu recentemente dois veículos de marca Ford e modelo Fiesta, para auxiliar na realização dos trabalhos. Também disse que desde o início de janeiro até o presente momento foram emitidas 350 licenças, mostrando como tem sido importante e eficiente este órgão municipal. Arcanjo chamou atenção quanto o licenciamento de postos de combustível, os quais deverão ser feitos de forma bastante rigorosa, visto que, é uma atividade que apresenta grandes riscos ambientais. Também comentou que ligou inúmeras vezes para o número doIMAMresponsável em receber denuncias de crimes ambientais, não sendo atendido, mostrando assim a ineficiência do sistema de denuncias do órgão. Valdenise explicou que atualmente são apenas dois fiscais, ao contrario de antigamente que eram seis. Dando seqüência à reunião,Victor apresentou o projeto do IMAD que prevê a criação do Parque Natural Municipal do Paragem – PNMP, o que seria o primeiro parque de Dourados. Durante sua explanação citou exemplos de parques em diversas cidades, comentou da biodiversidade presente na área escolhida, a qual possui grande importância, e também citou alguns problemas de qualidade da água. Segundo Victor o projeto terá um custo de 594 mil e 400 reais. Deste montante, 350 mil reais viriam do IMASUL, verba esta oriunda de compensações ambientais de usinas sucro-energéticas. O restante da verba seria proveniente do fundo Municipal do Meio Ambiente, caso seja aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. O projeto foi posto em discussão, tendo o conselheiro Arcanjo comentado que acha que o projeto apresenta viabilidade, tanto técnica quanto econômica. Stein sugeriu encaminhar ao COMDAMo cronograma de desembolso juntamente com o projeto para ser analisado pela câmara técnica para que seja liberado, e se preciso for, realizar uma reunião extraordinária para melhor discuti-lo. Dando seqüência a reunião, Arcanjo apresentou o Plano Diretor de Arborização. O conselheiro explicou que assim que for aprovado será realizado o inventário florestal, levantando todas as informações das árvores presentes na cidade de Dourados. Comentou que leu inúmeras legislações de várias cidades que possuem planos diretores, para que pudesse construir um Plano Diretor realmente eficiente e que melhor se encaixasseemnosso município. Sugeriu ainda que fosse discutido pelas entidades que compõe oCOMDAMpara possíveis ajustes. Stein sugeriu mandar o projeto para o jurídico para ser analisado. Ficou acordado que o projeto será encaminhado a todos os conselheiros e posteriormente os mesmos levarão para suas entidades para ser discutido. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM Ata n.º 004 COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze (26/04/2012), quinta-feira, às quatorze horas (14:00 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados – MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a definição da Audiência Pública do Plano Diretor de Arborização, Eco pontos em Dourados – participação de representantes dos carroceiros e a Apresentação para aprovação dos projetos analisados pela Câmara Técnica, sendo a definição do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem; alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008, quanto a instalação de postos de combustíveis no Município de Dourados – MS; Instalação da sede do INSS no interior do parque Arnulpho Fioravante, no local onde existe atualmente uma praça desativada e sugestões para a XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e XV Eco Dourados. O Sr. Stein passa a palavra a Dra. Valdenise, no qual, especifica sobre a efetuação da instalação de Eco pontos, sendo que das 17 áreas foram aprovadas e 9 destas adequadas para implantação pela Empresa Financial, informando também que foi feita uma vistoria no Brasil 500, e foi mandado limpar o local. O Sr. Luis Roberto orientou a descarregar esse material de poda no viveiro.OSr. Josafath comentou que sempre houve reclamações de todos, fala que não é viável o local, realizado em longas distâncias a descarga de materiais, galhos, pois as carroças não suportam carga de 200 kg.OSr. Roberto comenta que se não há local, não são todos que tem condições de contratar uma empresa para efetuar o pagamento, e referindo-se ao aterro sanitário, disse que é longe e arriscado para os carroceiros. As carroças estão numeradas e o CCZ tem controle de tudo o que acontece. O Sr. Mário disse que já viu os carroceiros abriram uma estrada e jogaram entulho. O Sr. Josafath comentou que já viu caminhões jogando entulho nesses locais. O Sr. Roberto sugere que perto do Brasil 500, um local temporário para despejar resíduos, com presença de guardas nos dois períodos.ADra. Valdenise comenta que foi interditado e a Sra. Ana Rose disse que a população já havia feito reclamações sobre as queimadas. O Sr. Stein comenta que vai elaborar um ofício e uma agenda para solução de uma política imediata. O segundo ponto de pauta foi referente às instalações dos postos, a Sra. Ana Rose comenta sobre a alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008. Na reunião do CMDU, os membros do Corpo de Bombeiros, colocaram que são a favor de colocar na Lei o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros anualmente, e está em aberto para discussão do conselho a distância do fundo de vale e conveniência de bebidas. O Sr. Arcanjo comenta que no Abevê parece que tem um tanque suspenso, no estacionamento e como pela Legislação Estadual, não precisa ser licenciado até 15 metros, poderia ser um possível risco para todos, caso o tanque fosse mesmo de gasolina.ASra. Ana Rose comenta que já está definido na Lei a distância dos lugares, como hospitais, conventos, supermercados. O Sr. Stein disse que referente ao parágrafo 5º a respeito das áreas de interesse, sugere-se levar esse caso a torná-lo mais restritivo e não menos restritivo. O Sr. Ronaldo discorre sobre o Parecer da Câmara Técnica. O Sr.Walder fala que precisa ser as duas hipóteses, assim como o Sr. Stein.A Sra. Cristiane comenta que a redação está correta. O Sr. Stein pergunta em relação à distância, se o raio de 100 metros fica bom e 100 metros do limite de ZEIA, nascentes e fundos de vale. O Sr. Ronaldo disse que não era competência do Conselho, fazer esclarecimentos sobre a questão de bebidas. O Sr. Gamarro comenta sobre a (comercialização) de bebidas e concentração de pessoas no posto. A Sra. Cristiane disse que não é competência doCOMDAM.OSr.Arcanjo discorre que legislar sobre a venda de bebidas alcoólicas, não cabe ao Conselho, pois este não possui embasamento técnico e jurídico para resolver essa questão. O Sr. Stein finaliza a discussão, colocando em votação as mudanças referidas, sendo aprovado e todos favoráveis. O próximo assunto foi referente à instalação da sede do INSS na praça desativada. O Sr. Moraes esclarece o parecer técnico, referente à doação da área e definiu que a Câmara Técnica não tem competência para definir atos de doações em áreas públicas. O Sr. Stein comenta que a área em questão foi desmembrada e não faz parte do Parque Arnulpho Fioravante e não é APP e vinculou-se na época, na gestão de 2010, implantação de uma escola técnica, sendo aprovada pelo Conselho no mesmo ano. O Presidente Stein abriu votação, sendo que todos foram favoráveis à decisão da Câmara Técnica. O próximo assunto foi referente à sugestão de definição de data para a Audiência Pública, do Plano Diretor deArborização do Município de Dourados, sendo a data sugerida pela Sra. Rozilene, o dia 22 de junho.Opróximo assunto foi referente à proposta do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem. O Sr. Tales explica que a área está degradada e para ser definido como Unidade de Conservação, teriam que ter programas de Educação Ambiental, plano gestor, estratégias de preservação. O Sr. Ronaldo comenta que o projeto é muito bom e a dúvida está relacionada ao recurso para o investimento do mesmo. A questão está relacionada ao recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, quando estará disponível e de que forma será gerenciado. O Sr. Moraes comenta que a Prefeitura não pode dar recurso para pessoa física e sim pessoa jurídica e com convênio. O Sr. Tales esclarece que faria convênio com a Prefeitura e teria prestação de contas com o IMAM trimestralmente.O Sr. Stein comenta que o Conselho do Fundo pode entrar nesse mérito e que o COMDAM pode aprovar e analisar o quanto irá ser investido. O Sr. Tales disse que foi levantado que será investido na área do Parque Municipal do Paragem.Aproposta do Sr. Stein seria de 150 mil reais.OSr. Ronaldo sugere que a partir do momento que acabasse o recurso do IMASUL, o COMDAM poderia investir no projeto o montante proposto pelo projeto. O Sr. Ronaldo pergunta como vai funcionar o relatório de manejo, o Sr. Tales comenta que o encarregado de cada setor entregará o relatório juntamente com a “prestação de contas” e ainda há intenção do IMAD de se implantar futuramente uma Brigada de incêndio e proteção. Sendo finalizado o assunto, o Sr. Stein abre a votação, sendo o projeto aprovado e todos favoráveis em relação ao Plano de Manejo do Parque Paragem. O próximo assunto relacionou-se a sugestões para a Semana do Meio Ambiente, sendo sugeridas pelo Sr. Ronaldo reformas do marco verde e a agenda XXI, sem demais sugestões, passou-se para o próximo ponto de pauta que foi referente ao Processo da Chácara de Lazer – consentimento do conselho para se obter a área, sendo que a Câmara Técnica definiu que o proponente deverá entrar com o pedido de Licenciamento Ambiental da mesma. O Sr. Stein abriu a votação, sendo a decisão aprovada por unanimidade. Finalizando a reunião, a Sra. Mônica discorre sobre uma reunião que havia realizado com o Engenheiro Civil da Secretaria de Planejamento e que iria ser realizado o corte de todas as árvores que estavam no passeio. O Sr. Stein sugere retomar o parecer referente a esse processo, sendo levada a Secretaria do Planejamento e um em posse da Sra. Mônica. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc.

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