SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.279 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 03 DE JULHO DE 2.012.
“Altera dispositivos da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que institui o
Código de Posturas do Município de Dourados – MS.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O inciso VII do art. 125 da Lei n. 1.067 de 28 de dezembro de 1.979, que
institui o Código de Posturas do Município de Dourados passará a viger com a
seguinte redação:
Art. 125. (…)
(…)
VII – conduzir e estacionar veículos pelos passeios públicos, obstruindo a
utilização do piso tátil e a passagem de pessoas deficientes ou com mobilidade
reduzida, com exceção de carrinhos de crianças e pequenos veículos de uso infantil;
Art. 2º.Oinciso II do art. 126 passará a viger com a seguinte redação:
Art. 126. (…)
(…)
II – deixarem livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio não inferior a dois
metros, respeitando área suficiente para a passagem de cadeirantes e usuários do piso
tátil;
Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 03 de julho de 2012.
MURILO ZAUITH
Prefeito
ORLANDO RODRIGUES ZANI
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.596, DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis
descritos pela Área 01 com os da Área 02, de propriedade de Empreendimentos
Imobiliários Parizotto Ltda”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a adquirir através de permuta os imóveis descritos na Área
02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda, com CNPJ
nº10.970.533/0001-50, com os descritos na Área 01, de propriedade do Município de
Dourados, através da presente lei, como abaixo discriminados:
a)ÁREA01 – do Município
MATRICULANº: 69304
Um imóvel designado pelo quinhão 48 (quarenta e oito), situado no loteamento
denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, destinado a Sítio de Recreio, neste
município, medindo a área de 20.800,00m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte-104,00 metros
com o corredor público 03; ao sul- 104,00 metros com o corredor público 04; ao leste-
200,00 metros com o corredor público 20; ao oeste- 200,00 metros -com o corredor
público nº 21- Matrícula anterior nº 65.548
MATRICULANº: 69.292
IMÓVEL Um imóvel designado pelo quinhão nº 36 (trinta e seis), situado no
loteamento denominado “SITIOCAS CAMPINA VERDE”, destinado a sitio de
recreio, zona rural deste município, medindo a área de 18.000,00 m² (dezoito mil
metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:- ao norte- 100,00
metros com a rua CV 04; ao sul 100,06 metros com a rua CV 26; ao leste- 180,00
metros com a ruaCV16; ao oeste- 180,00 metros com a ruaCV17.
Área total dos imóveis avaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
conforme os Parecer Técnico nº 19 da Comissão deAvaliação do Município, nomeada
pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº
15.567/2011.
b)ÁREA02 – Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda
MATRÍCULAN°. 78482
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na ruaCV19 esquina com a ruaCV01, fado par, medindo a *área
de 1.929,85m2 (um mil novecentos e vinte e nove metros e oitenta e cinco centímetros
quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao
Norte-65,00 metros com o lote 02; Ao Sul- 74,49 metros com a rua CV 01; Ao Leste-
47,88 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 11,50 metros com parte do lote 12. Matricula
anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULANº. 78483
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19 distante 47,88m da rua CV 01, lado par, medindo a
Área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro
dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 65,00 metros com o lote 03;Ao Sul-
65,00 metros com o lote 01;Ao Leste- 20,00 metros com a ruaCV19;Ao Oeste- 20,00
metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro.
MATRICULAn°. 78484
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV19, distante 67,88m da rua CV01, lado par, medindo a
área de 1.300,00m2 (um mil e trezentos metros quadrados), de formato regular, dentro
dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 65,00 metros com parte do lote 04;
Ao Sul-65,00 metros com o lote 02; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao
Oeste- 20,00 metros com parte do lote 12. Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02
deste Registro.
MATRÍCULANº. 78485
IMOVEL:Umterreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19 distante 87,88m da rua CV 01, lado par, medindo a
área de 1.916,80m2 (um mil novecentos e dezesseis metros e oitenta centímetros
quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao
Norte- 92,67 metros com o lote 05;Ao Sul- 99,01 metros, sendo 65,00m com o lote 03
e 34,01 com o lote 12;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com
parte da FazendaAlvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
LEIS
Registro.
MATRÍCULANº. 78486
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV19, distante 107,88m da rua CV01, lado par, medindo
a área de 1.790,00m2 (um mil setecentos e noventa metros quadrados), de formato
irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:Ao Norte- 86,33 metros com o
lote 06;Ao Sul- 92,67metros com o lote 04;Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV19;
Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n°
69302, livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULANº. 78487
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra nº 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19 distante 115,00m da rua CV 01 ao norte, lado par,
medindo a área de 1.663,20m2 (um mil seiscentos e sessenta e três metros e vinte
centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e
confrontações5es:Ao Norte- 79,99 metros com o lote 07;Ao Sul- 86,33 metros com o
lote 05; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da
Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste
Registro.
MATRICULAN°. 78488
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra n°46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19, distante 95,00m da rua CV 01 ao norte, lado par,
medindo a área de 1.536,40m2 (um mil quinhentos e trinta e seis metros e quarenta
centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e
confrontações:Ao Norte- 73,65 metros com o lote 08;Ao Sul- 79,99 metros com o lote
06; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda
Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro.
MATRICULAN°. 78489
IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra n° 46 (quarenta e
sets), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19 distante 75,00m da rua CV 01 ao norte, lado par,
medindo a área de 1.409,60m2 (um mil quatrocentos e nove metros e sessenta
centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e
confrontações: Ao Norte- 67,31 metros co o lote 09; Ao Sul- 73,65 metros com o lote
07; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda
Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n° 69302, livro nº 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78490
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19, distante 55,00m da rua CV 01 ao norte, lado par,
medindo a área de 1.282,80m2 (um mil duzentos e oitenta e dois metros e oitenta
centímetros quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e
confrontações:Ao Norte- 60,97 metros com o lote 10;Ao Sul- 67,31 metros com o lote
08; Ao Leste- 20,00 metros com a rua CV 19; Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda
Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior n°69302, livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULANº. 78491
IMOVEL: Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra no 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV 19 distante 35,00m da rua CV 01 ao norte, lado par,
medindo a área de 1.156,00m2 (um mil cento e cinquenta e seis metros quadrados), de
formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte- 54,63
metros com o lote 11;Ao Sul- 60,97 metros com o lote 09;Ao Leste- 20,00 metros com
a rua CV19;Ao Oeste- 20,98 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula
anterior nº 69302, livro nº 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78492
IMÓVEL Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra n° 46 (quarenta e
seis), situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV19 esquina com a rua CV01, lado par, medindo a área
de 1.717,85m2 (um mil setecentos e dezessete metros e oitenta e cinco centímetros
quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao
Norte- 45,53 metros com a rua CV 01;Ao Sul- 54,63 metros com o lote 10;Ao Leste-
35,00 metros com a rua CV19;Ao Oeste- 36,72 com parte da Fazenda Alvorada (mat.
40998). Matrícula anterior n° 69302, livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULANº. 78493
IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra n° 46 (quarenta e
seis) situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, zona urbana
desta cidade, situado na rua CV01 distante 74,49m da rua CV19, lado par, medindo a
área de 1.570,30m2 (um mil quinhentos e setenta metros e trinta centímetros
quadrados), de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao
Norte- 34,01 metros com o lote 04;Ao Sul- 49,03 metros com a rua CV 01;Ao Leste-
51,50 metros, sendo 11,50m com o lote 01, 20,00m com o lote 02 e 20,00m com o lote
03;Ao Oeste- 28,95 com parte da Fazenda Alvorada (mat. 40998). Matrícula anterior
nº 69302, livro nº 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78368
IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 02 esquina com a rua CV 17, lado Par, de formato
regular, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil e quatrocentos metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00m com o lote 19; ao sul-
28,00m com a rua CV 02: ao leste- 50,00m com a rua CV 17: ao oeste- 50,00m com o
lote 02. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78369
IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na ruaCV02, distante 28,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de
formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote
18; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 01; ao oeste- 50,00m
com o lote 03. Matrícula anterior n° 69.296, do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78370
IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 03 (três) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV02, distante 3,00 metros com a rua CV17, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m o lote 17;
ao sul- 20,00m com a ruaCV02; ao leste- 50,00m com o lote 02; ao oeste- 50,00m com
o lote 04. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78371
IMÓVE: Um terreno designado pelo lote 04 (quatro) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na ruaCV02 distante 66,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de
formato regular sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (hum mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote
16; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 03; ao oeste- 50,00m
com o lote 05. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78372
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 05 (cinco) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na ruaCV02 distante 88,00 metros com a ruaCV17, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1 000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com o lote
15; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 04; ao oeste- 50,00m
com o lote 06. Matricula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78373
IMOVEL- Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na ruaCV02 distante 80,00 metros com a ruaCV19, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.006,00m2 (hum mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m com ,o lote
14; ao sul- 20,00m com a rua CV02; ao leste- 50,00m com o lote 05; ao oeste- 50,00m
com o lote 07. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78374
IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 07 (sete) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento de, denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro
urbano desta cidade, situado na rua CV 02, distante 60,00 metros com a rua CV 19,
lado Par, de formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil
metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00m
com o lote 13; ao sul- 20,00m com a rua CV 02; ao leste- 50.00m com o lote 06: ao
oeste- 50,00m sendo 20,00 metros com o lote 08, 20,00 metros com o lote 09 e 10,00
metros com parte do lote 10. Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78375
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 08 (oito) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com a rua CV 02, lado Par, de formato
regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com o lote 09; ao
sul – 50,00 metros com a rua CV 02: ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07 ao
oeste- 20,00 metros com a rua CV 19 – Matrícula anterior n° 69.296 do livro no 02
deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78376
IMOVEL – Um terreno designado pelo lote 09 (nove) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 02, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com
o lote 10; sul – 50,00 metros com o lote 08; ao leste- 20,00 metros com parte do lote 07
ao oeste- 20,00 metros n a ruaCV19 – Matricula anterior n° 69.296 do livro n°02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78377
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 10 (dez) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 19, distante 40.00 metros com CV 02, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000.00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com
o lote 11; ao sul – 50,00 metros com o lote 09; ao leste- 20,00 metros sendo 10,00
metros com parte do lote 07 e 10,00 metros com parte do lote 13; ao oeste- 20,00
metros com a ruaCV19. -Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78378
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 19, distante 20,00 metros com CV 01, lado Par, de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
LEIS
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metrôs com
o lote 12; ao sul – 50,00 metros com o lote 10; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao
oeste- 20,00 metros com a ruaCV19 – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste
Registro.
MATRÍCULANº. 78379
IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 19 esquina com CV 01, lado Par, de formato regular,
sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), dentro dos
seguintes limites e confrontações: ao norte- 50,00 metros com a rua CV 01; ao sul –
50,00 metros com o lote 11; ao leste- 20,00 metros parte do lote 13; ao oeste- 20,00
metros com a ruaCV19 – Matrícula anterior nº 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78380
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 13 (treze) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento nominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na ruaCV01 distante 00 metros comCV19, lado Par, de formato
regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com rua CV 01:
ao sul – 20,00 metros com o lote 07; ao leste- 50,00 metros o lote 14; ao oeste- 50,00
metros sendo 10,00 metros com parte do lote 10; 20,00 metros com o lote 11; 20,00
metros com o lote 12. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste Registro.
MATRÍCULAN°. 78381
IMÓVEL: Um terreno designado pelo lote 14 (catorze) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 distante 80,00 metros com CV 19, lado Par, de
formato regular, sítio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com
a rua CV 01; ao sul – 20,00 metros com o lote 06; ao leste- 50,00 metros o lote 15; ao
oeste- 50,00 metros s com o lote 13. – Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78382
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 15 (quinze) da quadra 40 (quarenta)
situado n loteamento denominado SITIOCA CAMPINA VERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 distante 100,00 metros com CV 19, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com
a CV01; ao sul – 20,00 metros com o lote 05: ao leste- 50,00 metros o lote 16; ao oeste-
50,00 metros com o lote 14. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78383
IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 16 (dezesseis) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 distante 68,00 metros com CV 17, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com
a rua CV 01; ao sul – 20,00 metros com o lote 04; ao leste- 50,00 metros o lote 17; ao
oeste- 50,00 metros com o lote 15. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78384
IMÓVEL- Umterreno designado pelo lote 17 (dezessete) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 distante 48,00 metros com CV 17, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com
a CV01; ao sul – 20,00 metros com o lote 03; ao leste- 50,00 metros o lote 18; ao oeste-
50,00 metros com o lote 16. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro n° 02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78385
IMÓVEL – Um terreno designado pelo lote 18 (dezoito) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 distante 28,00 metros com CV 17, lado Par, de
formato regular, sitio de recreio, medindo a área de 1.000,00m2 (um mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 20,00 metros com
a rua CV 01; ao sul 20.00 metros com o lote 02; ao leste- 50,00 metros o lote 19; ao
oeste- 50,00 metros com o lote 17. – Matrícula anterior nº 69.296 do livro nº 02 deste
Registro.
MATRÍCULAN°. 78386
IMÓVEL- Um terreno designado pelo lote 19 (dezenove) da quadra 40 (quarenta)
situado no loteamento denominado SITIOCACAMPINAVERDE, perímetro urbano
desta cidade, situado na rua CV 01 esquina com CV 17, lado Par, de formato regular,
sitio de recreio, medindo a área de 1.400,00m2 (um mil quatrocentos metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte- 28,00 metros com
a ruaCV01: ao sul – 28.00 metros com o lote 01; ao leste- 50,00 metros a ruaCV17; ao
oeste- 50.00 metros com o lote 18. – Matrícula anterior n° 69.296 do livro nº 02 deste
Registro.
Área total dos imóveis avaliada em R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil
reais), conforme os Parecer Técnicos nº 19 da Comissão deAvaliação do Município,
nomeada pelo Decreto nº 95 de 25/04/2011, constantes no Processo Administrativo nº
15.567/2011.
Parágrafo único: A empresa Empreendimentos Imobiliários Parizotto Ltda
expressamente renuncia à diferença, a seu favor, de valores entre as avaliações.
Art. 2º. As despesas e tributos para a efetivação das transferências e registros dos
imóveis junto ao Cartório de Registro Imobiliário correrão por conta do Município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrárioemespecial a Lei 3.388 de 21 de junho de 2010.
Dourados, 02 de julho de 2012.
Murilo Zauith
PREFEITO
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.597 DE 02 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre a instituição no Calendário do Município o mês de junho para
realização da ‘Festa de Leitão no Rolete’.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município, anualmente no mês de
junho a ‘Festa do Leitão do Rolete’, realizado pela Loja Maçônica Cinquentenário e o
Rotary Clube Caiuás.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 02 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.598 DE 04 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Francisco Libório deAlencar” a Praça localizada na Rua
MonteAlegre comAvenida Guaicurus, no Município de Dourados-MS.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.599 DE 04 DE JULHO DE 2012.
“Institui no âmbito do município de Dourados a Semana de Prevenção e
Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, à cultura e à arte e dá
outras providências.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Dourados – MS a Semana de
Prevenção e Enfrentamento ao Crack, a ser celebrado durante a semana do dia 26 de
setembro, com atividades que promovam o combate às drogas,emdestaque ao crack, e
incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e
adolescentes da rede de ensino municipal.
Parágrafo único. Para se atingir os objetivos a que se propõe esta lei, as entidades
promotoras e os organizadores de cada edição do evento deverão organizar:
I – seminários com palestrantes habilitados que abordarão temas relativos aos
malefícios do crack e de outras drogas na vida dos jovens;
II – atividades esportivas, artísticas e culturais, envolvendo estudantes do ensino
fundamental da rede municipal;
III – participação de profissionais que atuam ou atuaram nas áreas de saúde,
educação, esporte, cultura, arte e ciências jurídicas e sociais.
Art. 2°.ASemana de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associada ao incentivo
ao esporte, cultura e arte, terá como principais objetivos:
I – esclarecer, especialmente às crianças e adolescentes, os males que essa droga
vem causando aos jovens, suas famílias e à comunidade;
II – motivas as crianças e adolescentes para a importância de práticas esportivas,
culturais e artísticas, tanto para uma vida saudável, quanto para a formação integral do
ser humano;
III – destacar exemplos de superação, evidenciando que qualquer jovem é capaz;
IV – promover a inclusão social.
Art. 3°. Para a realização dos seminários poderá ser criado um Grupo com
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
LEIS
representantes das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura, de Saúde, de
Assistência Social e Segurança Pública, através da Polícia Militar, além da
participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Associação
Médica e OAB.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá delegar poderes à
direção das escolas municipais, ou a critério do Grupo referido no caput deste artigo, a
qualquer das entidades constantes para ser designada como responsável pela
realização dos seminários, a cada evento anual realizado.
Art. 4º.ASemana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Crack fica incluída
no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.600 DE 04 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de rua.”
OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Aldi Pires de Almeida” a atua rua Projetada 12, na Vila
Macaúba, neste Município.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente a colocação
de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa de
Correios eTelégrafos para a identificação da rua peloCEP.
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 04 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 913 DE 26 DE JUNHO DE 2.012.
“Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas a Semana
da Pátria»
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° – Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS
FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DA PÁTRIA DE 2012, composta pelos
seguintes membros:
I- Coordenação Geral:
a) Coronel Marcelo Rocha Lima – 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada – Exército;
b)Walteir Luiz Betoni – Secretário Municipal de Educação;
c) Marinete Nelvo Nunes – Diretora do Departamento de Ensino-SEMED;
d) Waldino Pereira de Lucena – Diretor do Departamento Administrativo-
SEMED;
e) Edson Damaceno Lima – Gerente do Núcleo de Cultura e Esporte –SEMED;
f) José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente da Fundação Municipal
de Esportes de Dourados -FUNED;
g) Elizabeth Rocha Salomão – Chefe de Gabinete.
II – Coordenação de Finanças
a) Saenes de Mello – Diretor do Departamento Financeiro –SEMED;
b)Walter Benedito Carneiro Junior – Secretário Municipal de Finanças e Receita.
III – Coordenação deTransportes
a) Edivaldo Pastor Lucio – Gerente do Núcleo deTransportes –SEMED;
b) Genuir Civa Faqui – Coordenador do Programa Mais Educação -SEMED.
IV – Coordenação de Segurança eTransito:
a) Iranilde Pedrosa Novaes – Coordenadora doPROERDe SigaAlerta –SEMED;
b) Sup. Insp. Comandante Jonecir dos Santos Ferreira – Guarda Municipal de
Dourados;
c)Tenente CoronelQOPMAry Carlos Barbosa – Comandante 3° BPM;
d)Tenente Coronel JoilsonAlves doAmaral – Corpo de Bombeiros;
e) Nelson Azambuja Almirão – Diretor Presidente da Agência Municipal de
Transporte eTrânsito -AGETRAN;
f)Agnaldo José dos Santos – Clube de desbravadores.
V- Coordenação de Infraestrutura e Planejamento:
a) Gerson Schaustz – Secretário Municipal de Planejamento;
b) Luis Roberto Martins de Araújo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR.
VI – Coordenação de Divulgação e Cerimonial:
a) Jane Martins Lima- Cerimonial.
VII – Coordenação de Primeiros Socorros:
a) SamirAraujo de Carvalho –SAMU.
Parágrafo único.Apresidência da Coordenação Geral a cargo do Prof.Walteir Luiz
Betoni
Art. 2º A comissão constituída deverá providenciar organizar, coordenar e
promover todos os festejos referentes a Semana da Pátria no ano de 2012 e o Desfile
Cívico do dia 07 de setembro.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EDITAL Nº. 41, DE 09 DE JULHO DE 2012 – REFERENTE AO 4º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
2ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, de acordo com as normas e
condições estabelecidas pelo Edital nº. 36, de 19 de junho de 2012 – 4º Processo
Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,
RESOLVE:
I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 16
DE JULHO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade
de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do
Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
Anexo II,sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 09 de julho de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
Daniel Salas Steinbaum Médico Hematologista 10 1º
Pablo Marinho Custodio M é d i c o I n f e c t o l o g i s t a
05 1º
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Fone residencial:
EDITAIS
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 094/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA CNPJ 15.563.489/0001-87 com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em03 de julho de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de MeioAmbiente
TCOPanificadoraLTDA–ME CNPJ: 10.299.939/0001-52
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO096/2012
OBJETO: Serviço de Coffe-Break para 500 pessoas em atendimento ao
evento de encerramento da XII Semana do Meio Ambiente de Dourados e
XVEco Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:05/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADEMIRMARTINEZSANCHES SEMAD RF/06/1211/12 25 Mai
ADRIANOANDERSONDEANGELO SEMED RF/06/1285/12 5 h/a MaI
ALEXDEALMEIDA SEMED RF/06/1286/12 4 h/a Mai
ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI SEMED RF/06/1282/12 1 Mai
ANDREIAAMBROSIO SEMED RF/06/1244/12 5 Mai
ANGELACRISTINADOESPIRITOS.BONFIM SEMED RF/06/1245/12 1 Mai
DANIELABERSANIMATTOSO SENFI/RE RF/061215/12 1 e 1/2Mai
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/06/1084/12 31 Mai
EDNASALESPIRES SEMED RF/06/1287/12 4 h/a Mai
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/06/1156/12 31 Mai
ELDAFLORESBARBOSA SEMED RF/06/1280/12 2 Mai
ERNESTOFERNANDESORTIZ SEMED RF/06/1283/12 2 Mai
ELISANDRAPEREIRADESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/06/1246/12 1 Mai
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/06/1288/12 30 Jun
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/06/1065/12 31 Mai
GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/06/1247/12 2 Mai
GLEDSONTULIOLOPES SEMSUR RF/06/1202/12 1 Mai
JOACIR DIVARCITEIXEIRA SEMED RF/06/1288/12 5 h/a Mai
JANINECHAVESFUMAGALLI SEMED RF/06/1281/12 1/2 Mai
JAMIR FREITAS SEMED RF/06/1248/12 13 Mai
JOSEBONFIMDOSREIS GMD RF/06/1243/12 1 Mai
KATIANARODRIGUESNUNES SEMED RF/06/1249/12 30 Mai
KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/06/1250/12 31 Mai
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/06/1289/12 30 Jun
MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/06/1278/12 2 Mai
MARIANODURANVERA SEMED RF/06/1277/12 1 Mai
MARGARETELORENZINI SEMED RF/06/1290/12 30 Jun
NEUSADEARAUJO SEMAD RF/07/1222/12 3 Mai
RENANAFONSODUARTEMARTINS SENFI/RE RF/06/1216/12 3 e 1/2 Jun
SANDRAREGINAVELASCODEC.MURUYAMASEMED RF/06/1291/12 30 Jun
ROSANIZMARTINSPONTES SEMED RF/06/1284/12 2 Mai
RONALDOAMACIOCAVALCANTE SEMED RF/06/1279/12 1 Mai
RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1223/13 1 Mai
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/06/1219/12 4 Mai
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/06/1293/12 31 Mai
TANIADEFATIMACORSATO SEMS RF/06/1220/12 1/2 Mai
VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/06/1292/12 30 Jun
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
APARECIDO LIMA ARAUJO SEMED 944/2011
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO SEMS 791/2012
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 863/2012
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 749/2012
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EXTRATOS
Início Final Início Final
114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 860/2012 19 01/07/2012 19/07/2012
501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS SEMED 859/2012 3 04/07/2012 06/07/2012
7577 REJANE DIAS LOBO BATAGLIN CAMARA 861/2012 27 04/07/2012 30/07/2012
68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 858/2012 13 25/06/2012 07/07/2012
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS SANTOS PRUDENCIO SEMED 857/2012 4 03/07/2012 07/07/2012
7565 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS CAMARA 856/2012 15 05/07/2012 19/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 871/2012 11 03/07/2012 13/07/2012
34641-1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS SEMS 872/2012 45 26/06/2012 09/08/2012
42691-1 SEMED 863/2012 11 26/06/2012 06/07/2012
70651-2 SEMED 864/2012 11 26/06/2012 06/07/2012
31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 862/2012 15 22/06/2012 06/07/2012
18431-1 MÁRCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 870/2012 05 11/07/2012 15/07/2012
501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 866/2012 24 07/07/2012 30/07/2012
150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 867/2012 180 01/07/2012 27/12/2012
9071-1 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 869/2012 89 01/07/2012 27/09/2012
114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 868/2012 29 29/06/2012 27/07/2012
114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA SEMED 865/2012 60 13/06/2012 11/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 03 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
CRISTINA PIRES DIAS LINS
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 02 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 007/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de
Licitação n.º 009/2012, na modalidade Convite, sob o nº 007/2012, realizado no dia 04
de julho de 2012 as 14:30 (catorze e trinta) horas, que versa sobre aquisição de
materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou
o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa
PAPEL WHITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.822.632/0001-82,
estabelecida na rua Quintino Bocaiuva nº 575, Centro, Dourados, conforme proposta
anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2012 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 09 de julho de 2012.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS
LICITAÇÃO
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 05/07/12 R$17.400,00
Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 05/07/12 R$10.474,52
TOTAL R$27.874,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 09/07/2012.
Início Final Início Final
32601-1 ANA MUHL SEMS 879/2012 15 13/07/2012 27/07/2012
114766485-1 ANA PAULA BARBOSA COELHO SEPLAN 874/2012 15 12/07/2012 26/07/2012
151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 880/2012 46 30/06/2012 14/08/2012
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 875/2012 60 27/06/2012 25/08/2012
114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 878/2012 45 11/07/2012 24/08/2012
8201-1 MARIA JOSÉ RIBEIRO MURCIA SEMED 873/2012 90 22/06/2012 19/09/2012
114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED 877/2012 90 29/06/2012 26/09/2012
114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS SEMED 876/2012 15 14/07/2012 28/07/2012
501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 881/2012 9 30/06/2012 08/07/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO GMD 888/2012 90 28/06/2012 25/09/2012
33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 889/2012 30 01/07/2012 30/07/2012
85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 887/2012 30 04/07/2012 02/08/2012
290016-3 SEMED 891/2012 6 01/07/2012 06/07/2012
290016-5 SEMED 892/2012 6 01/07/2012 06/07/2012
90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 885/2012 30 28/06/2012 27/07/2012
7401-1 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 883/2012 24 07/07/2012 30/07/2012
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 896/2012 30 01/07/2012 30/07/2012
43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 894/2012 26 06/07/2012 31/07/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 886/2012 30 01/07/2012 30/07/2012
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 890/2012 30 01/07/2012 30/07/2012
1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 895/2012 60 23/06/2012 21/08/2012
114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES SEMED 882/2012 19 13/07/2012 31/07/2012
114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 884/2012 69 08/07/2012 14/09/2012
80911-1 VERA LUCIA RIKA YAMASHITA SHINZATO SEMED 893/2012 75 13/07/2012 25/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
LEANDRO CARLOS FRANCISCO
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
períciamédica no dia 04 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
períciamédica no dia 05 DE JULHO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATAS – COMDAM
Ata n.º001 COMDAM – Aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e doze
(31/01/2012), às oito (8:00 h) horas, reuniram-se na sala de reuniões do Centro
Administrativo Municipal de Dourados (CAM) – Av. Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião
ordinária convocada pelo Presidente em exercício Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As
8:28 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de
todos, primeiramente justificando a realização da reunião no CAM porque a sala de
reuniões do Instituto de MeioAmbiente – IMAM estava sendo utilizada para ministrar
um curso. Enquanto aguardava a chegada dos demais conselheiros, comentou a
respeito de algumas mudanças que poderiam ser inseridas no regimento interno, uma
vez que o mesmo está sendo revisado. Uma das mudanças poderia ser a possibilidade
de aguardar quinze minutos (15) para a formação do quorum e após isso os que
estiverem presentes poderiam deliberar, mesmo sem ter quorum suficiente. Procedeu
a leitura da Ata da reunião anterior. De acordo com pauta haviam duas (02) atas para
serem aprovadas e quatro (04) processos para serem analisados.Oassunto posterior da
pauta seria a análise dos projetos que passaram pela Câmara técnica do COMDAM.O
presidente também registrou a presença do Vereador Elias Ishy, que veio apresentar a
proposta do projeto de lei que trata da obrigatoriedade de projeto de arborização em
vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo, públicos e privados, para
loteamentos novos e desmembramentos para edificações no município de Dourados.
Stein comentou sobre a necessidade de sistematização de algumas ações para o
COMDAM em 2012 bem como a questão do calendário das reuniões ordinárias do
conselho, lembrou aos conselheiros que a escolha das datas das reuniões poderia ser
mais flexível, uma vez que alguns conselheiros poderiam encontrar dificuldades
(vários conselheiros são professores ou são de instituições privadas) se fosse
escolhido um dia específico da semana. A seguir o presidente propôs a inversão da
pauta, para que o vereador Elias Ishy fizesse a apresentação, ainda lembrou que
estavam presentes na reunião os representantes do Instituto de Meio ambiente de
Dourados – IMAD para protocolar o projeto do Parque Municipal do Paragem. A
seguir o vereador Elias inicia sua apresentação. Agradece a oportunidade aberta pelo
COMDAM e lembra que no município de Dourados não existe uma lei para
arborização dos loteamentos, que não há nenhuma normatização, nos loteamentos
sociais não é realizado o plantio de árvores, mas com a aprovação do projeto o plantio
será obrigatório com todo o detalhamento de como será a arborização. Lembra que o
projeto está em fase final e se algum conselheiro quiser acrescentar algo ou fazer
alguma sugestão é só encaminhar para o e-mail que aparece na parte final do projeto.
Em seguida o presidente sugere a leitura do projeto na íntegra e posterior
encaminhamento para câmara técnica. O presidente procedeu a leitura do projeto. A
secretária de Meio Ambiente Sra.Valdenise lembra que a LeiVerde – 055 exige que a
altura da árvore seja de 1,80m, sugere que a lei da arborização siga o padrão da Lei
Verde. Com respeito ao diâmetro, sugere que este item seja tirado da lei, uma vez que o
diâmetro varia de acordo com a espécie. O conselheiro Ronaldo lembra aos
conselheiros que o Plano Diretor de Arborização Urbana do município está em fase
final e que pode ser finalizado até março de 2012. Sugere que ambos – Projeto de Lei e
Plano Diretor – tenham os mesmos parâmetros. Também com respeito a questão de
multa, estas precisam ser bem discutidas.Aconselheira Valdenise então sugere que o
projeto de lei seja encaminhado para a Câmara Técnica do Plano Diretor de
Arborização Urbana. O conselheiro Luiz Augusto questiona se haverá todas mudas
necessárias para atender a demanda criada a partir da lei e acrescenta que a prefeitura
deveria fornecer as mudas. A conselheira Valdenise diz que existe sim a maioria das
mudas necessárias no mercado. O que precisa ser realizado é um levantamento das
mudas de maior interesse e também que essas mudas tenham sua origem comprovada.
O conselheiro Ronaldo acrescenta que isso abrirá a possibilidade dos produtores
produzirem em maior quantidade para atender a demanda e que os empreendedores
terão de arcar com a parte financeira.Oconselheiro LuizAugusto volta a afirmar que a
prefeitura tem condição de produzir as mudas.Opresidente Stein lembra aos membros
que são essas divergências criadas que dão possibilidade para que se crie algo novo.O
vereador Elias parabeniza a iniciativa do COMDAM de se inteirar e participar do
projeto. Pede que o mesmo seja passado para todos os conselheiros para que seja
deliberado na próxima reunião. A conselheira Cristiane pondera a respeito da
razoabilidade da lei, os prazos e os valores estipulados. Deverão ser discutidas
questões como: quem será o responsável pela árvore no passeio? E se o proprietário
vender a casa, quem será o responsável pela árvore plantada ali? Todas as diretrizes,
indicativos e orientações deverão estar de acordo com o Plano Diretor de Arborização
Municipal – PDA. O vereador Elias lembra que a lei de fiscalização já existe, o que
deve haver é umartigo que remeta ao Plano diretor de arborização. O presidente Stein
comenta que a Lei verde garante a instância do COMDAM para aprimorar a lei, isso
porque se não há sintonia da lei com a sociedade ou então esta apresenta problemas na
redação pode ser que não venha a ser aplicável. Em seguida passa os processos
analisados pela câmara técnica para o final da reunião, pois ainda faltam conselheiros
para dar quorum.Apauta a ser discutida é a dos córregos urbanos. Passa a palavra para
a secretária de meio ambienteValdenise que inicia a sua fala comentando a respeito do
levantamento realizado pela UEMS/MOVA, que realizou a análise da água no
quadrilátero das empresas geradoras de derivados de petróleo, que as mesmas foram
notificadas a proceder o licenciamento ambiental. Informou que está em processo de
abertura de licitação a contratação de empresa para apresentar solução para o
problema da poluição dos córregos. Stein solicita que o relatório resultante dos
levantamentos da UEMS sejam encaminhados para o COMDAM. Comenta ainda que
existe um sistema chamado de “fumacê”, utilizado pela SANESUL para detectar
ligações clandestinas e que este poderia ajudar a identificar o percentual das ligações
clandestinas das empresas que trabalham com óleos e graxas. Lembrou que o IMAM
detectou uma fonte e fechou a empresa, mas que o poder público tem que realizar a
despoluição dos córregos, sendo uma das opções poderia ser a colocação de um leito
filtrante na entrada da galeria pluvial no Parque Arnulfo e outro na Rua Cuiabá. Stein
também coloca que as ETE’s existentes – Água Boa e Guaxinin não são suficientes
para a demanda existente no município, isso pode ser percebido pelo odor existente
principalmente nas localizades mais próximas ás estações e como sugestão ficou o
encaminhamento de um ofício à SANESUL solicitando essas informações à esse
respeito. A conselheira Cristiane sugeriu que se não desse quorum a reunião poderia
ser transferida para o dia seguinte.Aconselheira Valdenise comentou que as pessoas
criticam e elogiam. Elogiam o posicionamento e ações mas criticam os prazos de
análise das câmaras técnicas e frisou a importância dos prazos para que o COMDAM
não perca o respeito que conseguiu ao longo do tempo. Stein informa que seria
interessante que os suplentes fossem informados com antecedência da ausência dos
titulares para que estes se fizessem presentes nas reuniões, também acenou a
possibilidade dos conselheiros que souberem de antemão que não poderão estar
presentes na reunião avisar a secretária doCOMDAMpara que esta encaminhe e-mail
convocando o suplente. O presidente propõe o encerramento da reunião sem
deliberação uma vez que não há quorum suficiente e convocar uma reunião
extraordinária para que sejam analisados os processos das câmaras técnicas e para
aprovar o novo regimento interno. Em seguida ocorre a protocolização de proposta de
projeto do IMAD pelo representante Tales, que comenta que se trata de um projeto de
para implantação do Parque Municipal do Paragem, a ser implantado pelo Fundo
Municipal de MeioAmbiente –FMMAe compensação ambiental da Usina Dourados.
AtaulfoAlves Stein Neto MárciaAparecida de Brito
Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc.
Ata n. º 003 COMDAM – No dia vinte e nove de março de dois mil e doze
(29/03/2012), às quatorze horas e cinqüenta (14:50 h) minutos, reuniram-se na sala de
reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no
Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av.
Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, os conselheiros que
fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr.
AtaulfoAlves Stein Neto.
Iniciando a reunião, o Sr. Presidente leu a pauta e em seguida propôs a inclusão
como ponto de pauta a entrega do troféu Marco Verde ao Sr. Promotor de Meio
Ambiente Paulo Zeni.Omesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida foram lidas as ATAS das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas
PORTARIA Nº. 133, de 06 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar JUDI JAIME ROCHA FERREIRA do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em02 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 134, de 06 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ELIZANGELAANDRADE CHANCARE no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de julho de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 135, de 09 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento, com fulcro no artigo
168, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), a servidora ÉRIKAPATRÍCIABATISTA, a partir de 09 de julho
de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Izael Cosmo de Souza, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº
127/2012, para atividade Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua dos
Caiuás, 968 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS).
IZIDA MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade Oficina de Motos, localizada naAvenidaWeimar G.
Torres, 416 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.279 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2012
ATAS – COMDAM
sem alterações por unanimidade. Dando seqüência a reunião, foram apresentados os
processos analisados pelas câmaras técnicas, sendo que o primeiro tratou do corte de
uma árvore da espécie Angico, situada na Praça Popular. O parecer foi contrario ao
conte, visto que, não havia necessidade de retirá-la. O parecer foi aprovado por
unanimidade. Na seqüência, a Dra.Valdenise comentou sobre os Eco Pontos que estão
sendo implantados em Dourados. Um deles já esta em operação, tendo como
finalidade a deposição de pneus, vidros e eletrônicos, sendo investidos 490 mil na
estrutura do mesmo. Também estão sendo providenciados outros dois Eco Pontos,
sendo um para armazenamento de resíduos vegetais e outro para resíduos da
construção civil.Valdenise também comentou que o cercamento de 13 áreas deAPPS
estão em fase final. Também disse que o convênio aditivo junto ao IMASUL foi
assinado para que o IMAM possa realizar o licenciamento de outras atividades, tais
como, pequenos frigoríficos, depósitos de gás com capacidade acima de 480 botijões,
postos de combustível, dentro outros. Comentou também sobre a contratação em
regime de urgência de vários profissionais para o IMAM, e que futuramente será
realizadoumconcurso para ocupação definitiva destas vagas. Disse que tem cobrado a
construção do site do IMAM, ou que seja feito, pelo menos um link dentro do site da
prefeitura para que o órgão possa ser divulgado. Comentou que o IMAM recebeu
recentemente dois veículos de marca Ford e modelo Fiesta, para auxiliar na realização
dos trabalhos. Também disse que desde o início de janeiro até o presente momento
foram emitidas 350 licenças, mostrando como tem sido importante e eficiente este
órgão municipal. Arcanjo chamou atenção quanto o licenciamento de postos de
combustível, os quais deverão ser feitos de forma bastante rigorosa, visto que, é uma
atividade que apresenta grandes riscos ambientais. Também comentou que ligou
inúmeras vezes para o número doIMAMresponsável em receber denuncias de crimes
ambientais, não sendo atendido, mostrando assim a ineficiência do sistema de
denuncias do órgão. Valdenise explicou que atualmente são apenas dois fiscais, ao
contrario de antigamente que eram seis. Dando seqüência à reunião,Victor apresentou
o projeto do IMAD que prevê a criação do Parque Natural Municipal do Paragem –
PNMP, o que seria o primeiro parque de Dourados. Durante sua explanação citou
exemplos de parques em diversas cidades, comentou da biodiversidade presente na
área escolhida, a qual possui grande importância, e também citou alguns problemas de
qualidade da água. Segundo Victor o projeto terá um custo de 594 mil e 400 reais.
Deste montante, 350 mil reais viriam do IMASUL, verba esta oriunda de
compensações ambientais de usinas sucro-energéticas. O restante da verba seria
proveniente do fundo Municipal do Meio Ambiente, caso seja aprovado pelo
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. O projeto foi posto
em discussão, tendo o conselheiro Arcanjo comentado que acha que o projeto
apresenta viabilidade, tanto técnica quanto econômica. Stein sugeriu encaminhar ao
COMDAMo cronograma de desembolso juntamente com o projeto para ser analisado
pela câmara técnica para que seja liberado, e se preciso for, realizar uma reunião
extraordinária para melhor discuti-lo. Dando seqüência a reunião, Arcanjo apresentou
o Plano Diretor de Arborização. O conselheiro explicou que assim que for aprovado
será realizado o inventário florestal, levantando todas as informações das árvores
presentes na cidade de Dourados. Comentou que leu inúmeras legislações de várias
cidades que possuem planos diretores, para que pudesse construir um Plano Diretor
realmente eficiente e que melhor se encaixasseemnosso município. Sugeriu ainda que
fosse discutido pelas entidades que compõe oCOMDAMpara possíveis ajustes. Stein
sugeriu mandar o projeto para o jurídico para ser analisado. Ficou acordado que o
projeto será encaminhado a todos os conselheiros e posteriormente os mesmos levarão
para suas entidades para ser discutido. Participaram da presente reunião os
conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
Presidente doCOMDAM Secretário doCOMDAM
Ata n.º 004 COMDAM – Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze
(26/04/2012), quinta-feira, às quatorze horas (14:00 h), estiveram reunidos
ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado àAv. Joaquim Teixeira Alves,
558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados – MS, os membros do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme
apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de
conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da
reunião.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo
Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a
definição da Audiência Pública do Plano Diretor de Arborização, Eco pontos em
Dourados – participação de representantes dos carroceiros e a Apresentação para
aprovação dos projetos analisados pela Câmara Técnica, sendo a definição do projeto
do Parque Natural Municipal do Paragem; alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de
22/2008, quanto a instalação de postos de combustíveis no Município de Dourados –
MS; Instalação da sede do INSS no interior do parque Arnulpho Fioravante, no local
onde existe atualmente uma praça desativada e sugestões para a XII Semana do Meio
Ambiente de Dourados e XV Eco Dourados. O Sr. Stein passa a palavra a Dra.
Valdenise, no qual, especifica sobre a efetuação da instalação de Eco pontos, sendo
que das 17 áreas foram aprovadas e 9 destas adequadas para implantação pela Empresa
Financial, informando também que foi feita uma vistoria no Brasil 500, e foi mandado
limpar o local. O Sr. Luis Roberto orientou a descarregar esse material de poda no
viveiro.OSr. Josafath comentou que sempre houve reclamações de todos, fala que não
é viável o local, realizado em longas distâncias a descarga de materiais, galhos, pois as
carroças não suportam carga de 200 kg.OSr. Roberto comenta que se não há local, não
são todos que tem condições de contratar uma empresa para efetuar o pagamento, e
referindo-se ao aterro sanitário, disse que é longe e arriscado para os carroceiros. As
carroças estão numeradas e o CCZ tem controle de tudo o que acontece. O Sr. Mário
disse que já viu os carroceiros abriram uma estrada e jogaram entulho. O Sr. Josafath
comentou que já viu caminhões jogando entulho nesses locais. O Sr. Roberto sugere
que perto do Brasil 500, um local temporário para despejar resíduos, com presença de
guardas nos dois períodos.ADra. Valdenise comenta que foi interditado e a Sra. Ana
Rose disse que a população já havia feito reclamações sobre as queimadas. O Sr. Stein
comenta que vai elaborar um ofício e uma agenda para solução de uma política
imediata. O segundo ponto de pauta foi referente às instalações dos postos, a Sra. Ana
Rose comenta sobre a alteração do artigo 85 da Lei nº 122 de 22/2008. Na reunião do
CMDU, os membros do Corpo de Bombeiros, colocaram que são a favor de colocar na
Lei o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros anualmente, e está em aberto para
discussão do conselho a distância do fundo de vale e conveniência de bebidas. O Sr.
Arcanjo comenta que no Abevê parece que tem um tanque suspenso, no
estacionamento e como pela Legislação Estadual, não precisa ser licenciado até 15
metros, poderia ser um possível risco para todos, caso o tanque fosse mesmo de
gasolina.ASra. Ana Rose comenta que já está definido na Lei a distância dos lugares,
como hospitais, conventos, supermercados. O Sr. Stein disse que referente ao
parágrafo 5º a respeito das áreas de interesse, sugere-se levar esse caso a torná-lo mais
restritivo e não menos restritivo. O Sr. Ronaldo discorre sobre o Parecer da Câmara
Técnica. O Sr.Walder fala que precisa ser as duas hipóteses, assim como o Sr. Stein.A
Sra. Cristiane comenta que a redação está correta. O Sr. Stein pergunta em relação à
distância, se o raio de 100 metros fica bom e 100 metros do limite de ZEIA, nascentes e
fundos de vale. O Sr. Ronaldo disse que não era competência do Conselho, fazer
esclarecimentos sobre a questão de bebidas. O Sr. Gamarro comenta sobre a
(comercialização) de bebidas e concentração de pessoas no posto. A Sra. Cristiane
disse que não é competência doCOMDAM.OSr.Arcanjo discorre que legislar sobre a
venda de bebidas alcoólicas, não cabe ao Conselho, pois este não possui embasamento
técnico e jurídico para resolver essa questão. O Sr. Stein finaliza a discussão,
colocando em votação as mudanças referidas, sendo aprovado e todos favoráveis. O
próximo assunto foi referente à instalação da sede do INSS na praça desativada. O Sr.
Moraes esclarece o parecer técnico, referente à doação da área e definiu que a Câmara
Técnica não tem competência para definir atos de doações em áreas públicas. O Sr.
Stein comenta que a área em questão foi desmembrada e não faz parte do Parque
Arnulpho Fioravante e não é APP e vinculou-se na época, na gestão de 2010,
implantação de uma escola técnica, sendo aprovada pelo Conselho no mesmo ano. O
Presidente Stein abriu votação, sendo que todos foram favoráveis à decisão da Câmara
Técnica. O próximo assunto foi referente à sugestão de definição de data para a
Audiência Pública, do Plano Diretor deArborização do Município de Dourados, sendo
a data sugerida pela Sra. Rozilene, o dia 22 de junho.Opróximo assunto foi referente à
proposta do projeto do Parque Natural Municipal do Paragem. O Sr. Tales explica que
a área está degradada e para ser definido como Unidade de Conservação, teriam que ter
programas de Educação Ambiental, plano gestor, estratégias de preservação. O Sr.
Ronaldo comenta que o projeto é muito bom e a dúvida está relacionada ao recurso
para o investimento do mesmo. A questão está relacionada ao recurso do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, quando estará disponível e de que forma será
gerenciado. O Sr. Moraes comenta que a Prefeitura não pode dar recurso para pessoa
física e sim pessoa jurídica e com convênio. O Sr. Tales esclarece que faria convênio
com a Prefeitura e teria prestação de contas com o IMAM trimestralmente.O Sr. Stein
comenta que o Conselho do Fundo pode entrar nesse mérito e que o COMDAM pode
aprovar e analisar o quanto irá ser investido. O Sr. Tales disse que foi levantado que
será investido na área do Parque Municipal do Paragem.Aproposta do Sr. Stein seria
de 150 mil reais.OSr. Ronaldo sugere que a partir do momento que acabasse o recurso
do IMASUL, o COMDAM poderia investir no projeto o montante proposto pelo
projeto. O Sr. Ronaldo pergunta como vai funcionar o relatório de manejo, o Sr. Tales
comenta que o encarregado de cada setor entregará o relatório juntamente com a
“prestação de contas” e ainda há intenção do IMAD de se implantar futuramente uma
Brigada de incêndio e proteção. Sendo finalizado o assunto, o Sr. Stein abre a votação,
sendo o projeto aprovado e todos favoráveis em relação ao Plano de Manejo do Parque
Paragem. O próximo assunto relacionou-se a sugestões para a Semana do Meio
Ambiente, sendo sugeridas pelo Sr. Ronaldo reformas do marco verde e a agenda XXI,
sem demais sugestões, passou-se para o próximo ponto de pauta que foi referente ao
Processo da Chácara de Lazer – consentimento do conselho para se obter a área, sendo
que a Câmara Técnica definiu que o proponente deverá entrar com o pedido de
Licenciamento Ambiental da mesma. O Sr. Stein abriu a votação, sendo a decisão
aprovada por unanimidade. Finalizando a reunião, a Sra. Mônica discorre sobre uma
reunião que havia realizado com o Engenheiro Civil da Secretaria de Planejamento e
que iria ser realizado o corte de todas as árvores que estavam no passeio. O Sr. Stein
sugere retomar o parecer referente a esse processo, sendo levada a Secretaria do
Planejamento e um em posse da Sra. Mônica. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias
Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais
Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc.