TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.280 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.808, de 06 de julho de 2012.
“Nomeia Rafael Dornelas de Faria –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de julho de 2012, RAFAELDORNELAS DE
FARIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 3.820, de 06 de julho de 2012.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Janio Cesar da
SilvaAmaro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
75,00% (setenta e cinco por cento), ao servidor JANIO CESAR DASILVAAMARO,
matrículas nº 77761-1 e 114762800-1, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física, lotado na Fundação
de Esportes de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº
117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2012.
Art. 2º O servidor fica designado, a partir de 01 de julho de 2012, para responder
como Diretor de Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Número do
Processo
Número da
Inscrição
no CAE
Sujeito Passivo
Notificação de
Débitos de
Dívida Normal
Valor do
Tributo (Valor
Principal)
21.059/2012 1000017556
Metalurgica
Mecânica Industrial
e Comercio Ltda
29843/2012 R$ 844,49
21.058/2012 100105491 Luiz Carlos Benitez 29824/2012 R$ 2.672,01
21.055/2012 1000039410
D.Z.M Publicidade
Ltda
29844/2012 R$ 1.147,99
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº06/2012, 05 DE
JUNHO DE 2012
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada
na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central deAtendimento
do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 425, Centro, e se dirigir ao Núcleo
de Monitoramento Fiscal.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
Anexo Único
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2012
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através
do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público a
reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na
forma Presencial, relativo ao Processo n° 305/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender o Programa de
Saúde Mental – PAC. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/07/2012 (vinte de julho do ano de dois mil e
doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 09 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 098/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 03 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 257/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para locação de banheiros químicos, incluída a instalação, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Desfile Cívico de “7 de
Setembro”.Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro
declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse
na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento
licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 06 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 247/2012/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da
construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves da Silva/Lote
01/Quadra 09A/Jardim Guaicurus/Município de Dourados (MS), com recursos
provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE. PROPONENTE VENCEDORA:
DECISÃOCONSTRUTORALTDAME.
Dourados (MS), 25 de maio de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 052, de 06 de julho de 2012.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério
Público Municipal, conforme relacionado abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados -MS,em06 de julho de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1144/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal Lucimar Mantovani Maciel, matrícula
funcional nº “88051-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Especializados”,
lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e VI da r. lei, conforme Processo
Administrativo Disciplinar Nº 36/2011, instauradoem23/09/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do
ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/07/1145/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Miguel Caris Pinho, matrícula funcional
nº “114762085-1”, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias,
convertido em 15 dias de multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço,
com fulcro no artigo 203, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 186, incisos I, II e X da r. lei, conforme Processo
Administrativo Disciplinar Nº 81/2010, instauradoem17/11/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do
ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1146/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Douglas Marques Gonçalves matrícula
funcional nº “11476421-1”, ocupante do cargo de “Agente de Serviços
Especializados”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III, e VI da r. lei, conforme Processo
Administrativo Disciplinar Nº 69/2010, instauradoem05/11/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Julho (07) do
ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES A B 01/01/2012
CLASSE
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
331/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 010/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 02 (dois) meses, com início em 07/06/2012 e previsão de vencimento para
07/08/2012, e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses,
com inícioem06/07/2012 e previsão de vencimento para 06/09/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2012.
OBJETO: Aquisição de esteira de desembarque carrossel tipo “O”, para uso no
Aeroporto Municipal “Francisco Matos Pereira”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 357.050,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e
cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 263/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado –
local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS), resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MATPAR INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA com valor global da proposta de R$
610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove
centavos).
Dourados (MS), 06 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO N° 001/2012
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Leiloeiro designado e da Comissão de Licitação, torna público o resultado final do
Leilão n° 001/2012, objetivando a venda de veículos e bens diversos inservíveis para a
Administração.
LOTE VENCEDOR VALORDOARREMATE
01 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 45,00
02 José Junior Moraes Oliveira R$ 320,00
03 Elizardo Marcos Dias R$ 105,00
04 Vilmar Charnoski R$ 770,00
05 Carlos Roberto dos Santos R$ 30,00
06 Jaime Presoto de Oliveira R$ 600,00
07 Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda R$ 180,00
08 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00
09 Carlos Roberto dos Santos R$ 170,00
10 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00
11 Carlos Roberto dos Santos R$ 420,00
12 Moises Santos R$ 320,00
13 Jaime Nelvo Seviani R$ 30,00
14 Moises Santos R$ 300,00
15 RafaelWalevein R$ 470,00
16 LaerteAfonso de Souza R$ 30,00
17 Carlos Roberto dos Santos R$ 50,00
18 Carlos Roberto dos Santos R$ 110,00
19 Moises Santos R$ 30,00
20 Claudio Rodrigues R$ 160,00
21 Moises Santos R$ 350,00
22 Moises Santos R$ 520,00
23 Waldemar dos Santos de Lima R$ 50,00
24 Reinaldo Pereira da Cruz R$ 220,00
25 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00
26 Elizardo Marcos Dias R$ 180,00
27 Elizardo Marcos Dias R$ 120,00
28 LaerteAfonso de Souza R$ 300,00
29 Waldemar dos Santos de Lima R$ 40,00
30 Éder Rocha Fernandes R$ 80,00
31 Elizardo Marcos Dias R$ 70,00
32 Carlos Roberto dos Santos R$ 400,00
33 Elizardo Marcos Dias R$ 140,00
34 Elizardo Marcos Dias R$ 110,00
35 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00
36 Elizardo Marcos Dias R$ 300,00
37 Chavier Francisco da Silva R$ 370,00
38 José Junior Moraes Oliveira R$ 670,00
39 Carlos Roberto dos Santos R$ 370,00
40 Vilmar Charnoski R$ 350,00
41 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00
42 Roberto Correa Galarca R$ 140,00
43 Carlos Roberto dos Santos R$ 720,00
44 Leonildo Lapere Junior R$ 370,00
45 Carlos Roberto dos Santos R$ 200,00
46 Anezio Provazio Ortega Filho R$ 60,00
47 Elizardo Marcos Dias R$ 150,00
48 Carlos Roberto dos Santos R$ 60,00
49 Carlos Roberto dos Santos R$ 70,00
50 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 40,00
51 Jaime Nelvo Seviani R$ 400,00
52 Moises Santos R$ 1.150,00
53 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 550,00
54 Roberto Correa Galarca R$ 50,00
55 Marcelo Juarez Manfrinato R$ 130,00
56 JoelAkucevicius R$ 60,00
57 Carlos Roberto dos Santos R$ 40,00
58 Elizardo Marcos Dias R$ 60,00
59 Paulo de Castilho R$ 200,00
60 Marcelo Souza Simões R$ 300,00
61 Paulo Enrique Gomes R$ 950,00
62 Leonildo Lapere Junior R$ 320,00
63 Carlos Roberto dos Santos R$ 220,00
64 Elizardo Marcos Dias R$ 160,00
65 RafaelWalevein R$ 230,00
66 Paulo Enrique Gomes R$ 3.500,00
67 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00
68 MarcoAurélioAlbuquerque Macena R$ 2.750,00
69 Rudi Remi Patzlaff R$ 1.600,00
70 Elizangela dos Santos Barreto R$ 1.300,00
71 (ITEMRETIRADODOLEILÃO) R$ 0,00
72 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00
73 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00
74 MariaAparecida da Silva Santos R$ 5.800,00
75 Wenceslau de Paula Deus R$ 7.100,00
76 Moises Santos R$ 3.500,00
77 Osnir Gomes da Silva R$ 2.600,00
78 Paulo Enrique Gomes R$ 4.100,00
79 Roberto Rodrigues deAlmeida R$ 7.900,00
80 Josias de Freitas Lima R$ 7.000,00
81 RogérioAssunpção R$ 7.100,00
82 Nilton DonizetiAlves R$ 7.100,00
83 RodrigoWalevein R$ 4.200,00
84 Paulo Enrique Gomes R$ 6.200,00
85 RômuloVieira da Silva R$ 7.000,00
86 Paulo Enrique Gomes R$ 7.100,00
87 (ITEMFRACASSADO) R$ 0,00
88 Marcelo Souza Simões R$ 6.500,00
89 LuizAntônio da Silva R$ 1.700,00
90 Mauro Ferreira Luiz R$ 7.900,00
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretaria Municipal de Administração
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação- LI, para atividade de Loteamento
Social Urbano “Harrisson de Figueiredo” – ProgramaMINHACASAMINHAVIDA,
no município de Dourados.NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDUARDO DASILVARAMOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Publicidade – Serviços de Alto-falantes
Publicitários, localizada na Rua dos Alpes, 753, Jardim Itália, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELITA MARIA DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de BARES E OUTROS, localizada na Avenida
Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREDSON BRANDAO VASCONCELLOS & CIA LTDA – ME torna público
que requereu a renovação de licença ambiental de operação LO, no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), para atividade de espaço de
locação para eventos particulares e abertos ao público, localizado na Rodovia BR 163,
3560 – Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo
de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS –
UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 – 97, torna público que recebeu do IMAM – Instituto
de Meio Ambiente de Dourados, a RENOVAÇÃO da LICENÇA de INSTALAÇÃO
(RLI) nº 056/2012, para a atividade: Estabelecimento de Ensino Superior, Faculdade
de Direito – FADIR, com validade de 01 (hum) ano à partir de 25 de junho de 2.012,
localizado na rua Manoel Santiago s/nº, quadra 02, lotes nº 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07;
08; 09; 10; 11; 15 e 16, no município de Dourados/MS.
GUIMARÃES & TOMITÃO LTDA EPP torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos
para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3388 Vila Helena –
CEP: 79830-000 no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
JULIANAMAIABORGES CAMPOS torna público que RECEBEU no Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de consultório medico, localizada na Rua Firmino
Vieira de Matos, 1189 – Jd. America, no Município de Dourados (MS). Foi
determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não.
MARIANA PAEL DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Clinica de Psicologia, localizada na Rua Hayel
Bon Facker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.280 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2012
EXTRATOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 701 DE 09 DE JULHO 2012
“Concede Diploma de Honra ao Mérito.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo às
personalidades abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados ao
Município:
• Durval Mariano;
• Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho;
• SebastiãoWeiber Cavalari;
•VardolinoAparecido de Carvalho;
•Walter Pitarelli;
• NilsonAparecido Santos;
• Junji Miyakawa;
• Sergio Braga;
• Jairo de Osti ;
•Arthur Ferreira Pinto Filho;
•Antonio Freire;
• Sizuo Uemura;
• Francisco Eduardo Custódio.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de julho de 2012.
Vereador Idenor Machado
Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
PROCESSO: Convite nº 028/2012.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Finanças e Receita.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Finanças
06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita
4.123.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17 – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.542,00 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e
dois reais).
DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
515/2012/SEMAD/PMD
PARTES:
Município de Dourados
UNIMEDDEDOURADOS– Cooperativa deTrabalho Médico
OBJETO: Reajuste aplicado a contraprestação pecuniária de 18% ( dezoito por
cento), retroativo a 01/06/2012 e Fator Moderador de Demanda no valor de R$ 23,00 (
Vinte eTrês reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93, art. 65, II, “ d”.
VIGÊNCIA: 01/06/2012A01/06/2013
DATADEASSINATURA: 01DEJUNHODE2012.
Secretaria Municipal deAdministração
DECRETO LEGISLATIVO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATO REVOGATÓRIO Nº031/12, de 10 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra B05, do Loteamento
Social Estrela Yvatê, feita a promitente-donatária, MARCELO SORJOANI
PAULINO.
Dourados, 10 de Julho de 2012.
ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES
Diretora do Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados