SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.289 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/08/2012 (seis de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 304/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para implantação de Estação Elevatória de Esgoto Bruto, com recursos do Contrato de Repasse n° 222.91541/2007/MCIDADES/CAIXA - PAC - projeto de intervenção habitacional e urbanístico na região das nascentes do Córrego Água Boa e fundo de vale do Jardim Clímax no Município de Dourados/MS. (a título de contrapartida). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2012 (oito de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/09/2012 (dez de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame.DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS:Oedital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 217/2011. OBJETO: Aquisição de camisetas (Projeto de 0 a 06 anos), objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência - PSE 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.838,00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 087/2012. OBJETO: Prestação de serviços pela contratada ao contratante, consistentes na realização de cursos de Mecânico de Máquinas Agrícolas visando atender o programa de qualificação profissional “Semear Conhecimentos para Jovens”, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social; 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente; 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social; 2060 – Apoio aos Programas e Entidades Não Governamentais que Atendem Crianças eAdolescente; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais). DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Início Final Início Final 86451-1 GIVANI ALVES DE MENEZES SEMS 944/2012 45 20/07/2012 02/09/2012 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 943/2012 60 19/07/2012 16/09/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 945/2012 60 22/07/2012 19/09/2012 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 946/2012 70 08/07/2012 15/09/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 947/2012 30 22/07/2012 20/08/2012 89661-1 IVANIR ARAÚJO DE OLIVEIRA SOUZA H.U. 948/2012 45 22/07/2012 04/09/2012 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA SEMED 949/2012 90 20/07/2012 17/10/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE JULHO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 1478 3 21.06.2012 A 20.09.2012 DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA ZEFERINO DE SOUZA SEMED 1479 3 02.04.2005 A 01.04.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: LAURA DE SOUZA RODRIGUES SEMAD 1472 2 18.06.2012 A 18.06.2014 Onde consta: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Passe a constar: LICENÇA TIP: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publ icado no Diário Oficial nº 3.288, de 20/07/2012, pág.04 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA SEMED 1485 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NILDA MARIA DE FIGUEIEDO GOMES SEMED 1784 8 18.07.2012 A 25.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: IRENE DA SILVA REGO BARROS SEMS 1481 563 19.07.2012 MARIA CECILIA FROES GALUCI OLIVEIRA SEMED 1482 245 19.07.2012 OSVALDO VITOR DE SOUZA SEMED 1483 314 19.07.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES SEMED 1480 05.07.2012 A 07.10.2012 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): PERÍODO: LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.009/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, incisoXda Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, para instalação e funcionamento da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa CENTRAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDAa adjudicatária. Dourados-MS, 23 de julho de 2012 LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a locação de imóvel localizado na Rua Ciro Melo nº 1756 – Centro, onde se encontra instalada a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, para a continuidade de suas atividades, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso X da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CENTRALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2012/PREVID OBJETO: Locação do imóvel localizado a Rua Ciro Melo, nº. 1.756 – Centro, de propriedade da Sra. Márcia Baggio Aguiar, a ser utilizado pelo Contratante para instalação e funcionamento da sua sede administrativa. FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóvel Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) Valor mensal: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir da data de 17 de julho de 2012 Data de assinatura: 20 de julho de 2012. Diário Oficial 03 - ANO XIV - Nº 3.289 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012 EXTRATO ASAUNABEMSTAR - EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de SAUNA E BANHOS – SAUNABEM STAR, localizada na Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5205 – Vila Santa Clara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRULOPES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 460, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DZM COMUNICAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de prestação de serviço de propaganda e publicidade, promoção de eventos culturais e esportivos, markting, convenções, festas, exposições comerciais e industriais e cerimoniais. localizada na Rua Av. Sotolani, esq. Rua Coronel JoseAlves Marcondes – Residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERES SOUBHIA FILHO // Alvorada Produtos Agropecuários Ltda, CPF 357.023.621 – 87, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de MeioAmbiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), para a atividade: 345 – Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada â rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes s/nº, imóvel “E1”, Chácaras Califórnia, na cidade de Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOPES & GOMES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Localizada na Av. Marcelino Pires, n° 2372 Complemento B, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIO SERGIO PICCELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório de Analises Clínicas , localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva , nº 285 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental OSMAR VAGULA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO, E PLASTICOS; COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS. Localizada na rua Paissandu com Avenida Weimar Torres no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PETRUCIOGONÇALVESDASILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS”, para atividade de Limpeza e Manutenção de Canal de Drenagem , localizada no Lote N° 22 da Quadra N° 12- Distrito de Vila Vargas– Município de Dourados(MS),Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental QUIOSQUE DE CHOPP TOSHINOBU LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS. Localizada na rua Toshinobu Katayama nº 800, esquina com rua Major Capilé – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PréviaLP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 19 de novembro de 2012. DATAASSINATURAADITIVO: 16 de julho de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 0166/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL