QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.296 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.767, de 26 de junho de 2012.
“Concede Pensão Vitalícia a Julia Teresa Riveros Salgado e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Parecer nº 321/2012-SEMAD, referente ao Processo
Administrativo nº 598/2012;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia à JULIATERESARIVEROSSALGADO,
em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentadoAMERICO
MONTEIRO SALGADO, matrícula funcional nº 17661-1, nos termos do artigo 40, §
7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº.
41/2003.
Parágrafo único: A beneficiária fará jus à pensão conforme artigo 40 da
Constituição Federal de 1988 e artigo 52, I, daLC108/06.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de fevereiro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1017/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
JULIAARGUELHO,e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora JULIAARGUELHO, matrícula 1141-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função deAjudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 28 de julho de 2012.
Dourados/MS, 01 de agosto de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÃO Nº AD/07/1150/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR à servidora pública municipal Sonia Dias Rodrigues Quintana,
matrícula funcional nº “114761002-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços de Saúde III na função deAgente Comunitário de Saúde, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no
artigo 202 da Lei Complementar Nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186,
incisos I, II, IX e X e artigo 187, incisos IV, VIII da r. lei, conforme Processo
Administrativo Disciplinar Nº 19/2011, instauradoem16/06/2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Julho (07)
do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1151/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944 de 05 de Julho de 2012, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo
extravio de 131 crachás que seriam entregues aos servidores da Secretaria Municipal
deAssistência Social, conforme Boletim de Ocorrência n. 2761/2012 da Polícia Civil.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Julho
(07) do ano de dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de
equipamentos para instalação de academias ao ar livre visando atender o “Projeto
Academia ao Ar Livre” da Secretaria Municipal de Saúde, que teve como vencedora
no lote 01 a proponenteADRIANEMARQUESFERNANDES- ME.
Dourados (MS), 02 de maio de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preço
para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de
limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta
Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e
utensílios, que teve como vencedora: no lote 01 a proponente PEDRO BRUM V.
OLIVEIRA & CIA. LTDA. – EPP; nos lotes 02 e 05 a proponente MARCOS
ANTONIO MARINI – EPP; nos lotes 03 e 04 a proponente DOURASER PREST.
SERV. LIMP.ECONSERV.LTDA.
Dourados (MS), 21 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura;
fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimento de ralos,
com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos
necessários, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 ao 05, a proponente
C.CARDOSOBARBOSA- ME.
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa para execução de serviços de confecção de indumentária, estandarte e
flâmula para a Banda Musical Som Dourado, que teve como vencedora e adjudicatária
no lote 01, a proponente K.ABARBOSA&CIA.LTDA. – ME.
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
779/2007/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Novara Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 200
(duzentos) dias, com inícioem13/06/2012 e previsão de vencimentoem29/12/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2012
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
ELETROWATTSMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA- ME.
Valor Total: R$ 193.474,84 (cento e noventa e três mil quatrocentos e setenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos).
CRESTANI&CIALTDA.
Valor Total: R$ 75.240,63 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e sessenta
e três centavos).
REALMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.
Valor Total; R$ 129.819,16 (cento e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e
dezesseis centavos).
PETELMATERIAISDECONSTRUÇÕESEEQUIPAMENTOSLTDA.
Valor Total: R$ 300.400,97 (trezentos mil quatrocentos reais e noventa e sete
centavos).
DILUZCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.
Valor Total: R$ 225.072,48 (duzentos e vinte e cinco mil setenta e dois reais e
quarenta e oito centavos).
RETINTASIND.DETINTASEVERNIZESLTDA.
ValorTotal: R$ 792.400,00 (setecentos e noventa e dois mil quatrocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 070/2012.
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais elétricos/eletrônicos e para
construçãoemgeral, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 03 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011.
OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando
atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual
2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB
2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
2037. – Benefícios Eventuais – PSB
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade
33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 208.545,50 (duzentos e oito mil quinhentos e
quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ribas&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011.
OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando
atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual
2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB
2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
2037. – Benefícios Eventuais – PSB
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade
33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 232.909,24 (duzentos e trinta e dois mil novecentos
e nove reais e vinte e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 223/2011.
OBJETO: Aquisição de vestuário e artigos de cama/mesa/banho, objetivando
atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual
2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
2.041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral e família (Sócio Familiar) – PSB
2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
2037. – Benefícios Eventuais – PSB
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
8.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2036. –Atendimento a Pessoa com Deficiência – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.43. – MateriaisAssistenciais para pessoasemestado de vulnerabilidade
33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 196.691,57 (cento e noventa e seis mil seiscentos e
noventa e umreais e cinqüenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NHYServiços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais e passagens terrestres estaduais, objetivando atender eventos
coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
33.90.33.01 – PassagensAéreas
33.90.33.02 – PassagensTerrestres
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Decisão Construtora Ltda -ME
PROCESSO:Tomada de Preços n° 011/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da
construção de Centro de Educação Infantil – local: Rua Maria Alves Silva/ Lote 01/
Quadra 09A/ Jardim Guaicurus/ Município de Dourados (MS), com recursos
provenientes do Convênio n° 830436/2007/FNDE.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIM’s
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.162.595,00 (hum milhão cento e sessenta e dois
mil quinhentos e noventa e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2208/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em
favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos
n°0806870-32.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 26.620,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2209/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em
favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos
n°0806870-32.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2210/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO111/2012
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril em
favor do paciente Divalci Macedo devido decisão judicial proferida nos autos
n°0806870-32.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012
OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do
paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos
n°0807225.42.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2212/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Vidigal Ortocirúrgica SS LtdaCNPJ: 13.662.074/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012
OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do
paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos
n°0807225.42.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2213/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDACNPJ: 03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO093/2012
OBJETO: Realização de procedimento de artrodese de tornozelo em favor do
paciente João Batista Dauberio devido decisão judicial proferida nos autos
n°0807225.42.2011.8.12.0002.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2227/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de
informática da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2228/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de
informática da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.248,55 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco
centavos).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2229/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de
informática da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e umreais e cinqüenta centavos).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2230/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de
informática da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 233,00 (duzentos e trinta e três reais).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2231/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Moraes Comercial Eletrônica Ltda – Epp CNPJ: 02.759.678/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2012
OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de uso contínuo para setor de
informática da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.702,10 (um mil setecentos e dois reais e dez centavos).
DATADEEMPENHO:31/07/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
21/06/2012 mai/12 Piso de Vigi lancia e Promoção da Saúde 249.571,44
13/06/2012 mai/12 Hepatites Virais 16.666,67
29/06/2012 mai/12 Incentivo no Ambito Programa DST/AIDS 68.865,33
Total 335.103,44
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
08/06/2012 mai/12 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.963.819,37
05/06/2012 mai/12 Serviço de Aten Movel – SAMU 78.500,00
08/06/2012 mar/12 Tratamento em oncologia – FAEC 1.143,00
05/06/2012 mai/12 Centro de Especi alidade odontológicas 8.800,00
05/06/2012 mai/12 Teto Municipal – Rede Psicossocial 43.407,88
28/06/2012 mai/12 Nefrologia – FAEC 301.791,06
26/06/2012 mai/12 Financ Centros de Ref Saude do Trabalhador 30.000,00
Total 4.427.461,31
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos
pol íticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o
recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Junho de 2012 Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o
FMS,referente ao mês de Junho de 2012
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXiDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
04/06/2012 mai/12 Pab Fixo 347.238,50
21/06/2012 mai/12 Saude da Familia 303.025,00
21/06/2012 mai/12 Agentes Comunitários de Saúde 249.106,00
21/06/2012 mai/12 Saúde Bucal 94.045,00
21/06/2012 mai/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia – NASF 60.000,00
Total 1.053.414,50
Data de
Recebimento
Comp. Descrição Valor
26/06/2012 nov/11 Unidades Básicas de Saúde 40.000,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.689,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 14.922,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.245,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 10.377,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 23.739,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 22.329,00
28/06/2012 mai/12 Programa de Requalificação de UBS – Ampl iação 17.811,00
Total 150.112,00
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
Bloco de Investimento
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE RECURSOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 149, de 31 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar VANDASOUZADUTRAdo cargo de Recepcionista (CAP-6),
do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador
Walter Hora,em01 de agosto de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 150, de 31 de julho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear TONY ROBERTO SANTA CRUZ MARTINS no cargo de
recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete doVereadorWalter Hora, a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
BALANCETES – PREVID
LICITAÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2012/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Serviços de
Manutenção e Assistência Técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID
em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES – Microempreendedor Individual,
inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços ora
contratados.
Dourados-MS, 01 de agosto de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
AUTO POSTO CATALÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a(s) Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de
Depósito/Comércio Transportador – Revendedor – Retalhista (TRR), localizada na
Avenida Presidente Vargas, 2015, Vila Tonani II , no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Instalação (LI), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde
em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados
MS.
A CLINICA SÃO CAMILO LTDA. CNPJ 15.505.738/0001 – 88, torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Operação (LO), para atividade de Clinica Hospitalar e Serviço de Saúde
em Geral, localizada na Rua João Rosa Góes n°. 830 centro no Município de Dourados
MS.
AEmpresa CAIRES E SPESSOTOLTDAME. CNPJ 08.958.541/0001 – 39, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados MS, a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA(LAS) para atividade de
Industrialização e Comércio de Confecções e Tecidos e Sala de Acesso a Internet,
localizada Rua Manoel Rassalem nº. 1.510 Jardim Rassalem no município de
Dourados – MS. Foi solicitado EstudoAmbiental: Sim ( ) – Não (X)
C I MORAIS DA COSTA – ME, CNPJ 86.917.234/0001-13, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,
sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua General Osório Nº 630, Jardim
Itália, CEP79.814-400, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Prévia – LP, para
atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II –
Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação – LI, para
atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II –
Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Nelson Yukishigue Murakami, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO, para
atividade de suinocultura, localizada na propriedade denominada Sítio Recreio II –
Núcleo Colonial de Dourados – zona rural no município de Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SOZZI & COSTALTDA, CNPJ 73.448.987/0001-85, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS),
para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação
de Fórmulas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 1.138, Centro, CEP
79.801-001, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, para atividade de Construção de Edifício do Centro de Estudo dos
Indígenas, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.296 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES – PREVID