SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.299 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 046 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 047 “Altera Data de Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Altera data da Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS),publicado na portaria nº.32 de 31/05/12, da funcionária relacionada no anexo único desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 048 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de Julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 049 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114762444-4 Gislene Martins da Rosa 29/04/2012 à 02/07/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Flavia Patussi Correia Sacchi 114761650-1 14/10/10 à 13/10/11 30 06/08/12 à 04/09/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2012 Matricula Nome Período 114767914-1 Ivone Santos Carvalho Duarte 30/06/12 à 25/08/12 114762778-3 Leda Maria sobrinho Moreira 01/07/12 à 06/09/12 114760889-3 Marly Ribeiro dos Santos 01/07/12 à 10/09/12 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 049/2012 Matricula Nome Período 114763639-3 Anselma Patrícia Rego 06/07/2012 à 01/01/2013 114762465-3 Josineide de Jesus Braz 01/07/2012 à 27/12/2012 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 046/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 050 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 051 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 052 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 053 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 193, de 23 de Dezembro de 2011, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 054 “Concessão de Licença Gala – HU”. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pela Sra. Silvia Regina Bosso de Souza, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 31 de julho de 2012. SILVIA REGINA BOSSO SOUZA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 5 26à30/06/12 Oraides GonçalvesG. Pissini 114762816-4 Técnico de Enfermagem 1 16/06/2012 RosanaDainezSozzi 114763467-2 Técnico de Banco de LeiteHumano 1 05/06/2012 ANEXO DAPORTARIAHUNº 051/2012 MATRICULA NOME DATA DA RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO FUNÇÃO 114766841- Alessandro Postal 02/07/2012 22 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766315-1 Andréia Pires Dias Claro 21/07/2012 25 Técnico de Enfermagem 114766382-1 Dayane Arruda T. Suarez 02/07/2012 21 Técnico de Enfermagem 114767217-1 Fernanda Graziela da Silva 13/07/2012 24 Técnico de Laboratório 114760993-5 Munir Faker 01/07/2012 26 Médico Anestesista 114766782-1 Paulo Cesar F. Dutra 04/07/2012 23 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 052/2012 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO FUNÇÃO 114768045-1 Antonio Albuquerque Maranhão 10/07/2012 348 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768050-1 Daniel Salas Steinbaum 16/07/2012 349 Médico Hematologista 114768052-1 Pablo Marinho Custodio 13/07/2012 350 Médico Infectologista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 053/2012 Nome Matrícula Função Dias Período João Márcio L. Gutierre 114766347-1 Assessor Técnico I 8 18/07/2012 à 25/07/2012 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ekclesiane Martinez Gonçalves 114766333-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Elizangela Mendonça Godoy 114766300-1 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Isaura Oviedo 114765333-3 19/03/11 à 18/03/12 15 01/08/12 à 15/08/12 Ivanilde Tiago Martins 114761486-5 16/01/11 à 15/01/12 15 16/08/12 à 30/08/12 Karine Alves Miranda 114766600-1 21/03/11 à 20/03/12 15 16/07/12 à 30/07/12 Luzia Gomes de Pinho 114761286-4 01/01/11 à 31/12/11 15 01/08/12 à 15/08/12 Marilu Nobre S. Nogueira 114760832-3 02/01/11 à 01/01/12 15 01/08/12 à 15/08/12 SirleyMassako Basho 114765356-2 01/01/11 à 31/12/11 15 20/08/12 à 03/09/12 Thiane Ribeiro da Silva Gonçalves 114766342-1 01/01/11 à 31/12/11 15 16/08/12 à 30/08/12 Valdirene Pereira da Silva Rocha 114763644-3 25/01/11 à 24/01/12 15 06/08/12 à 20/08/12 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 050/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/07/1400-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio, junho e julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1400-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALESSANDRAROCHABRONZATTI 114767493-1 SEMAS 8 20/07/2012A27/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-1 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 AMELIAMARTINS PIRES 114762980-2 SEMED 11 20/07/2012A30/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 5 17/07/2012A21/07/2012 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 114766974-1 SEMS 4 24/07/2012A27/07/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 30/07/2012A13/08/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 10 24/07/2012A02/08/2012 ANGELITAFERREIRADASILVA 34661-1 SEMS 12 26/07/2012A06/08/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 5 26/07/2012A30/07/2012 AUREARIBEIRODASILVA 83601-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 25/07/2012A08/08/2012 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 86911-1 SEMS 14 24/07/2012A06/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 114760736-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 CELOACORREIADOSSANTOS 12061-1 SEMED 4 15/05/2012;01/06/2012; 12/06/2012E18/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 4 11/06/2012; 27/06/2012 A29/06/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 88451-1 SEMED 5 27/07/2012A31/07/2012 DANIELACARDOSO 150721-3 SEMS 8 23/07/2012A30/07/2012 DANIELEZANCODASILVA 114764181-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 ELIANECORREADASILVA 114763607-5 FUMSAHD/HU 9 26/07/2012A03/08/2012 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 114762758-1 SEMED 7 23/07/2012A29/07/2012 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 42851-1 SEMED 5 23/07/2012A27/07/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 7 26/07/2012A01/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GIOVANAMARIAGADANI 114760924-3 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GISLAINEDECASSIANEPOMUCENO 90470-1 SEMS 8 13/07/2012A20/07/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-2 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 IVOJORGEBENITES 501008-5 SEMS 5 30/07/2012A03/08/2012 JOAQUIMALEIXOSALESFILHO 44751-1 SEMSUR 15 23/07/2012A06/08/2012 JOSEFADEFATIMACLARESCALDEIRAO 114766980-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 JULIANAMARIABOVERIO 46221-1 SEMAD 15 16/07/2012A30/07/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 21/07/2012A04/08/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 23/07/2012A06/08/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-1 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGOES 7661-2 SEMED 5 30/07/2012A03/08/2012 MARIABEBETEDOSSANTOS 2791-1 SEMS 10 23/07/2012A01/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-5 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 114764561-1 SEMED 6 06/06/2012A08/06/2012E DE27/06/2012A29/06/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 1471-1 SEMAS 15 26/07/2012A09/08/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 15 17/07/2012A31/07/2012 MARINARODRIGUESDOSSANTOSKUPFER501139-1 SEMS 15 11/07/2012A25/07/2012 MICHELESOUZANOGUEIRASOBRINHO 114767359-1 FUNED 5 23/07/2012A27/07/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-1 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 NEIDEFIGUEIREDODESOUZA 74621-2 SEMED 15 26/07/2012A09/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 ROSANADAINEZSOZZI 114763467-2 FUMSAHD/HU 4 27/07/2012A30/07/2012 ROZANGELADASILVADOSS.MONTEIRO 114761822-1 SEMS 10 18/07/2012A27/07/2012 SILVANADECASSIAFERREIRADOAMARAL 502099-3 SEMED 5 25/07/2012A29/07/2012 SIRLENEDAINEZSOZZI 114766888-2 SEMED 6 29/07/2012A03/08/2012 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 114760937-2 SEMS 9 16/07/2012A24/07/2012 SORAIAHADDADDESOUZA 114767810-1 SEMS 15 09/07/2012A23/07/2012 SUELIRAIMUNDODOSSANTOS 114760879-4 FUMSAHD/HU 15 19/07/2012A02/08/2012 TAIZASILVASARTORATO 114765186-1 SEMED 15 19/07/2012A02/08/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 15 18/07/2012A01/08/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 4 24/07/2012A27/07/2012 VERALUCIALIMADOSSANTOS 114762746-1 SEMED 10 25/07/2012A03/08/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 15 24/07/2012A07/08/2012 Resolução nº.Lm/07/1401-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de julho e agosto de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1401-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 502133-1 SEMED 60 26/07/2012A23/09/2012 ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 4 23/07/2012A26/07/2012 ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 60 31/07/2012A28/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 24/07/2012A21/09/2012 ANDREIAAMARALNEVES 114761402-2 SEMED 6 07/08/2012A12/08/2012 ANEZIOPEREIRADUARTE 84901-1 SEMED 15 14/08/2012A28/08/2012 BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB. PREF. 15 09/08/2012A23/08/2012 CILENEDASILVAMOREIRA 114761915-1 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 ELIANEALMEIDA 130981-1 SEMED 60 22/07/2012A19/09/2012 FÁTIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 70 08/07/2012A15/09/2012 FERNANDACHOUEIRI 500986-1 SEMS 30 22/07/2012A20/08/2012 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 8 24/07/2012A31/07/2012 FLORINDAFERREIRADESOUZA 5821-1 SEMED 30 23/07/2012A21/08/2012 FRANCISCOGONÇALVESDINIZ 2441-1 GMD 161 24/07/2012A31/12/2012 GILZADELIMABRITO 88211-1 GMD 30 27/07/2012A25/08/2012 GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 45 20/07/2012A02/09/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 29 08/08/2012A05/09/2012 ISABELAPARECIDALOPESGODOI 6241-1 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 22/07/2012A04/09/2012 JUDITEPLETSCH 34511-1 SEMS 64 29/07/2012A30/09/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 75 05/08/2012A18/10/2012 LIDIAMASSACOTEFLORENCIANO 1191-1 SEMAD 165 25/07/2012A05/01/2013 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 15 07/08/2012A21/08/2012 MAGALIBRANDÃOMINHOS 40181-1 SEMED 93 23/07/2012A23/10/2012 MARCIAAPARECIDADEBRITO 114761932-1 SEMED 161 24/07/2012A31/12/2012 MARIAAPARECIDACORADINIFILHASILVA150881-3 SEMS 90 30/07/2012A27/10/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/07/2012A25/08/2012 MARIAAPARECIDAVARGASDONASCIMENTO 7481-1 SEMED 64 29/07/2012A30/09/2012 MARIACECILIAFROESGALUCIOLIVEIRA 501563-4 SEMED 15 08/08/2012A22/08/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 53 25/07/2012A15/09/2012 MARILZACASARINMENDES 32711-1 SEMS 3 01/08/2012A03/08/2012 NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 31 01/08/2012A31/08/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 6 01/08/2012A06/08/2012 RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 10 23/07/2012A01/08/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 90 20/07/2012A17/10/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 90 19/07/2012A16/10/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 11 21/07/2012A31/07/2012 TATIANEMACHADO 114765864-1 SEMS 5 02/08/2012A06/08/2012 TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 155 30/07/2012A31/12/2012 VALDECICANDIDOSTOLTE 501661-4 SEMED 153 01/08/2012A31/12/2012 VALDIRCOSTADOSSANTOS 10541-1 SEMED 66 23/07/2012A26/09/2012 VERALUCIADESOUZASANTOS 501732-2 SEMAS 120 24/07/2012A20/11/2012 ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 60 19/07/2012A16/09/2012 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 42841-1 SEMED 45 08/08/2012A21/09/2012 Resolução nº.Lm/07/1402-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/07/1402-B/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: MARLUCIDEALMEIDA 33581-2 SEMED 37 21.07.2012A26.08.2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 365/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, pelo período de 12 (doze) meses, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/08/2012 (dezessete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 092/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/08/2012 e previsão de terminoem14/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 046/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 046/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação – lote 06: E.M. Clori Benedetti de Freitas, no Jardim Jóquei Clube, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados UNIAUD– UnidadeAuditiva de Dourados PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da vigência contratual que fica prorrogado por mais doze meses, iniciando-se a partir de 16/07/2012 e previsão de vencimento em 15/07/2013, em razão da presente prorrogação o valor total do contrato estabelecido para fins de reserva orçamentária, passa a ser de R$ 1.911.840,00 (um milhão novecentos e onze mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S. H.Teló&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 075/2011. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a alteração do representante da empresa, bem como um acréscimo de valor e a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.26. – Hospedagens Valor: R$ 14.852,97 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 355/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA:MSConstrutora de Obras Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência n° 002/2011. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 355/2011/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual no Valor de R$ 41,23 (quarenta e um reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 07/10/2012 e previsão de vencimento em 07/12/2012 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/08/2012 e previsão de vencimentoem07/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto Delta de Educação. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para administrar oficinas nos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATAS - COMDAM Ata n.º 005 COMDAM – Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze (05/06/2012), terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos (14:30 h), estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM) –Av. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente –COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, proposta de peça de teatro “O menino do dedo verde”, finalização da análise do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do COMDAM, sendo eles os seguintes: Eco Pontos – Transbordo de Material Inerte; Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1 em área de ZEIA; Construção de um edifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA e Assuntos Gerais e informes. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo todos favoráveis e todas aprovadas. Após a leitura, houve a explanação da proposta de parceria do grupo de encenação da UFGD,Artes Cênicas, pelos professores Brás e MariaAlice.Ao final, o presidente Stein sugere ao projeto a parceria também com a Secretaria de Educação, tendo uma abrangência maior e um público maior. O conselheiro Ronaldo pergunta o tempo de apresentação da peça e como é realizado. O professor comenta que são alunos do curso de Artes Cênicas que farão a apresentação nas escolas e relata a história da peça. O conselheiro Ronaldo esclarece que a idéia é ótima, porém há necessidade de apresentarem o projeto e fazerem o convênio primeiramente com a Prefeitura. O Sr. Brás pensou em um projeto de extensão.ASra. Maria Alice discorre que sabe da importância do COMDAM, com relação ao Meio Ambiente e lembra que seria necessária a existência do site do IMAM com as informações e Lei Verde disponível. Após a proposição do projeto, Stein aconselhou ao encaminhamento e apresentação na próxima reunião. Com relação ao Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, a Dra. Valdenise perguntou que seria mais interessante e mais aplicável, a Lei ou a Resolução. O conselheiro Luiz Roberto questiona se for Lei, segue o que está na Lei Verde. A conselheira Rozilene esclarece que está sendo PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 152/12, de 03 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, incisos I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de SANDRAPAULAFERREIRAROCHA 10% 01/08/2012 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO: HELGA TRINDADE VARGAS SEMED 1526 3 01.08.2012 A 31.10.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA ZELIA DO CARMO FERREIRA ROSA SEMED 1525 3 06.08.2012 A 05.11.2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY RUSSO MULINARI SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: APartir de: Motivo: SHIRLEY MACHADO DE SOUZA SEMS 1521/2012 3 02/08/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Passa a constar: Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.298, de 03/08/2012, pág.07 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/08/12 R$275.010,00 Governo Federal 10646-1 PNATE 02/08/12 R$46.848,85 Governo Federal 16048,2 FMAS PJOV 02/08/12 R$3.768,75 Governo Federal 16049-0 FMAS PTMC 02/08/12 R$10.474,52 Governo Federal 16047-4 FMAS PFMC 02/08/12 R$17.400,00 Dourados, 06/08/2012 TOTAL R$353.502,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS - RECEBIMENTOS DE REPASSES FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento do Idoso - PSB 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2056. –Atendimento Socioeducativo para Jovens - PSB 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62. – Oficinas Culturais, Esportivas e Outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 155.197,40 (cento e cinqüenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 108/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária n º336, ata nº 336, realizada no dia 31 de Julho de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Índice de Gestão Descentralizada- IGD do Programa Bolsa Família - PBF exercício 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 07 deAgosto de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS A.V. Braga –ME (supermercado Mais Economia), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns - localizada na rua Paulo Almeida Teixeira, 265, Parque das Nações II - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de operação - LO, para atividade de comercio varejista de equipamentos e suprimentos de informatica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3065 - centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Wilson Rodrigo dos Santos MEI (Papel Print), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática e papelaria - localizada na rua Presidente Kennedy, 310,Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.299 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2012 ATA - COMDAM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade até 31/12/2012, para apresentar o Projeto deVanda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de GênerosAlimentícios para aAlimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola às 9hs do dia 10/08/2012, na Escola Municipal Etalívio Penzo, localizada à Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Nº 230, Parque das Nações II, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Etalívio Penzo. Maiores Informações pelo telefone: (67) 3428-4730. Dourados – MS, 03/08/2012. Rosimar Rosa Vieira Presidente da A.P.M. Esc. Mun. Etalívio Penzo pesquisado como será feito o inventário da cidade e plano gestor, diz que buscam profissionais para orientar no plano. O conselheiro Luiz Roberto comenta que no plano, algumas informações seguem o manual, e como seria se questionassem. Sra. Rozilene esclarece que está sendo finalizado. A preocupação do conselheiro Luiz Roberto é referente de que forma o expositor responderia as questões levantadas, quanto ao Plano. Os conselheiros Ronaldo e Rozilene, dizem que existem vários modelos de manuais, como do CESPE, entre outros.Opresidente Stein comenta que o fundo pode financiar o material gráfico (manual).Oconselheiro Ronaldo comenta que algumas instituições poderiam auxiliar nessa questão.Opresidente Stein comenta que cada um pode divulgar e mobilizar a população para que conheçam e contribuam para o “melhoramento” do Plano Diretor de Arborização e lembra que os temas são polêmicos e esclarece que é um processo que está sendo realizado para uma hora atingir a eficácia e que o poder público está empenhado em melhorar cada vez mais.O próximo assunto, Stein comenta que o Eco Ponto localizado no Jardim Horizonte está funcionando, porém no Água Boa não é adequado. Com a sugestão da Prefeitura Municipal da construção do Eco Ponto, localizado no Via Parque, sendo organizada uma associação, em forma de comodato, buscando recursos, tanto na coleta, quanto na finalização dos produtos. O conselheiro Mário pergunta se não há então mais Eco Pontos no Bairro e se a escola técnica se encontra nesse local, Stein esclarece que o Instituto Federal encontra-se em uma área rural.Aconselheira Rozilene esclarece que são duas coisas diferentes. Stein comenta que a noticia misturou duas informações, sendo do Brasil profissionalizante e o Instituto. Gamarro pergunta se irá abrir a Via Parque e Stein diz que já foi feito o Licenciamento peloIMASULe explica o projeto.A Sra. Rozilene pergunta se resto de árvore é dejeto urbano e comenta que a construção de usina é mais viável economicamente e ambientalmente. Sendo analisado o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguiu-se a apresentação dos processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos do COMDAM, realizandose a leitura pelo conselheiro Ronaldo, sendo os seguintes pareceres: primeiramente processo referente à Folha de Consulta de Processo nº 11.425/2012, que tem como requerente: VGM – Empreendimentos Imobiliários com o pedido de Implantação de loteamento social privado em área localizada no perímetro urbano, denominado lote A1, Endereço: Chácara Laranja Lima. Por ser zona especial de interesse ambiental, a Câmara Técnica decidiu que: Para que o loteamento seja implantado há necessidade de ser protocolado junto ao IMAM o processo de Licença Prévia; O recuo da área de preservação deverá ser de no mínimo 50malém da área alagada, em acordo com a Lei complementar 122/08;Oloteamento deverá ser aprovado com rede de esgoto, asfalto, luz, água e arborização; Na área de recuo deverá ser feita a recomposição arbórea com plantas nativas da região; As árvores existentes dentro do loteamento deverão ser catalogadas e vistoriadas pela equipe do IMAM, quanto a sua imunidade ou não ao corte, e as árvores que serão suprimidas deverão ser compensadas com o plantio de 30 mudas por árvores retiradas de acordo com a Lei 2286, em local a ser definido pelo IMAM, dentro do Município de Dourados. Que este parecer seja condicionante da Licença de Instalação.Olocal destinado a área Institucional deverá estar localizado na área de maior concentração de árvores catalogadas dentro do Loteamento, propõe-se que o empreendedor destine a referida área para a implantação de área de lazer com pista de caminhada e quadra. O segundo processo foi referente à folha de Consulta nº 3468/2012, que tem como requerente: Simone Galvão, com o pedido de Construção deumedifício residencial de 12 andares ou uma instituição educacional (escola) em área de ZEIA, localizado naAv. PresidenteVargas – Lote parte Chácara 168/169, Quadra O.ACâmara Técnica decidiu que INDEFERE a folha consulta 3468/12, mediante o local estar dentro da área de preservação ambiental, destinada junto ao Parque Ambiental do Córrego Laranja Doce, e conforme o plano diretor e Lei Complementar nº72/2003, encontra-se em uma Zona de interesse Ambiental Urbano, área esta, às margens do Córrego Laranja Doce. O presidente Stein esclarece que teriam que fazer uma resolução de ZEIAS para quando chegar o empreendedor o pedido no SEPLAN e ser realizado a vistoria. A conselheira Rozilene comenta que isso tem que ser feita porumprofissional habilitado e ser cobrado. O conselheiro Morais explica que muitos processos são realizados pela Câmara Técnica e que após aprovados não obedecem as condicionantes. A Dra. Valdenise comenta que o Licenciamento verifica. O conselheiro Morais esclarece o parecer técnico referente à construção do edifício de 12 andares aos conselheiros. Após aberta a votação, os membros aprovaram a decisão por unanimidade. A Dra. Valdenise comenta sobre os assuntos gerais referentes ao andamento da Semana do Meio Ambiente, com relação aos materiais gráficos (troféus, patrocínios, fichas de indicação) e mais sugestões de indicações. Dra.Valdenise explana sobre os indicados. O conselheiro Ronaldo sugere um senhor que recolhe os lixos eletrônicos, e distribui os aparelhos. Após aberta a votação, as indicações foram aprovadas pelos conselheiros.Oconselheiro Ronaldo explicita a preocupação da feira livre na Praça do Cinquentenário, devido à supressão de árvores e pede esclarecimentos sobre o fato e ainda fala sobre o corte de árvores aparentemente sadias pela idade, e enquanto conselheiros são interpelados pela população. O conselheiro Beto diz que há um projeto com compensação de 12 árvores e conjunto de ações de revitalização para cada Praça e que foram suprimidas quatro árvores. Após o estudo do local, reforma do banheiro, eventos culturais, iluminação e a supressão que estava prevista no estudo, sendo a SEMSUR que realizou o estudo do mesmo. O conselheiro Ronaldo não é contrário, porém esclarece que o COMDAM teria que ter aprovado o estudo, antes de ser aprovado. O conselheiro Beto discorre que a empresa de calçamento é de Campo Grande e não era dessa forma que ele “gostaria” que tivesse ocorrido. A conselheira Rozilene explica que duas árvores, guapuruvu e eucalipto estavam embaixo de um cruzamento de alta tensão, a paineira estava com as raízes expostas ainda as duas Patas de vaca que estavam plantadas de forma incorreta. O Presidente Stein comenta que o interessante é ficarem informados dos argumentos e critérios da retirada das árvores.O conselheiro Gamarra comenta sobre um fato ocorrido na Praça Rui Gomes, sobre o bueiro que transbordava e caía na galeria de água pluvial, o mesmo informou que ligou para o Marcos da Fiscalização do IMAM e o Técnico da SANESUL, os mesmos constataram o problema, indo a vala que canaliza a água escura, e que estava caindo na parede da mesma.ADra.Valdenise diz que vai apurar a situação e informar aos fiscais do IMAM. Nada mais havendo a relatar eu, Tobias Pereira de Morais, Secretário ad hoc. do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. AtaulfoAlves Stein Neto Tobias Pereira de Morais Presidente doCOMDAM Secretário ad hoc. AVISO DE CHAMDA PÚBLICA - APM