TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.300 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 583/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 159/2011, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500952-1, aposentado do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados, função de Motorista de Veículo, Rubrica III, ReferenciaCdo quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescido pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 159/2011, publicada no D.O.Mem02/03/2011. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 585/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 459/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidorOSMARFERREIRACOSTA, matrícula 84461-1, ocupante do cargo deAuxiliar de Serviços Básicos, função deVigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 459/2012, publicada no D.O.M em 04/04/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIAS PORTARIA Nº 586/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 579/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ALIETE BARBOSA, matrícula 31911-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 579/2010, publicada no D.O.M em 12/07/2010, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 587/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 167/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ELIANE BENTO RAMOS, matrícula 86671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 167/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 588/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 374/2009 e 434/2009, DEACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora NEIDE ALVES DOS REIS SIMON, matrícula 39791-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério II, função de Especialista em Educação, Nível E-II, Letra E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 374/2009 e 434/2009, publicadas no D.O.M em 30/04/2009 e 18/05/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 589/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 1.247/2009 E 1.249/2009, DE ACORDO COMAEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARTAMARTINS PAES, matrícula 2971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, função de Auxiliar Administrativo, Referência E, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 1247/2009 e 1249/2009, publicadas no D.O.M em 14/12/2009 e 21/12/2009, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 590/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 555/2008, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora ORZENDA DO ESPÍRITO SANTO BONFIM, matrícula 153671-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, função de Servente, Referência B, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 555/2008, publicada no D.O.M em 22/08/2008, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 591/2012 “REVISÃO DAS PORTARIAS N.º 460/2010 E 1.037/2010, DEACORDOCOM AEMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ do servidor PEDRO CANHETE, matrícula 84481-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Vigia, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito as Portarias n.º 460/2010 e 1.037/2010, publicadas no D.O.M em 08/06/2010 e 12/11/2010, respectivamente, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/12/SEPLAN Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R032/12, publicado no Diário Oficial do Município nº 3286 folhas 05em18 de Julho de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012). GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO/SEMED N° 058, de 01 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em01 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 33751-1 LAURITA FRANCISCA DA MAIA F G 01/08/2012 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA F G 01/08/2012 502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ A B 01/08/2012 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES F G 01/08/2012 CLASSE EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/Nº 03, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, fazem publicar o presente edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou não terem sido encontrados no endereço declarado, por este edital de notificação, devido aos débitos abaixo, fica notificado(a) na forma do art. 370, II e nos termos dos arts. 374 e 375, I, do CTM, para apresentar no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da publicação do presente edital, comprovante de recolhimento devidamente quitada (arts. 82, I, e 87, na redação da LC nº 90/05, do CTM), ou oTermo de Parcelamento de Débitos (arts. 63, II, e 70, na redação da LC nº 80/04, do CTM), sem prejuízo dos benefícios na Lei Complementar nº 184/2011, ou, no mesmo prazo, interpor recurso administrativo apresentando fato novo que impeça esta cobrança, conforme os art. 50 a 54 da Lei nº 2.551/03, caso o mesmo não se manifeste os débitos serão InscritosemDividaAtiva. CPF/CNPJ Inscrição Municipal Nome/Razão Social Endereço Processo Adm. Débito original 070.338.028-11 100020801 Adivaldo Benites de Almeida Rua Pedro Rigotti nº 945, Vila Santo André, Dourados - MS 24484/2012 R$ 1.583,00 034.791.009-29 100117309 Adriana Augusto Cavaletti Rua Jandaia, nº 1755, Jd. Vista Alegre, Dourados - MS 24483/2012 R$ 780,00 797.357.549-91 20117000 Adriana Calles Boigues Rua Hayel Bom Faker nº 2110, Sobreloja, Jd. São Pedro, Dourados - MS 24571/2012 R$ 6.665,02 465.688.911-34 100135994 Aeronildes Napolitano Rua Albino Torraca nº 186, Centro, Dourados - MS 24533/2012 R$ 2.103,80 09.003.094/0001-27 1000014018 AGBM Industria e Comercio de Papéis Ltda ME Rua Alvaro Brandão nº 1540, Jd Maracanã, Dourados - MS 24531/2012 R$ 505,50 583.448.458-15 100119522 Agenildo Félix de Andrade Rua Firmino Vieira de Matos nº 90, Centro, Dourados - MS 24534/2012 R$ 2.478,48 03.435.269/0001-99 1000008743 Alcatur & Almeida Ltda - ME Rua Toshinobu Katayama nº 428, Centro, Dourados - MS 24579/2012 R$ 706,11 272.873.511-53 13349007 Ana Gilda Gomes Bueno Rua Dr. Camilo nº 435, Vila Industrial, Dourados - MS 24508/2012 R$ 3.665,02 04.916.135/0001-52 100068456 Aparecido Crisanto - ME Rua Valdomiro de Souza nº 785 – Dourados - MS 24481/2012 R$ 861,00 07.570.686/0001-03 100131620 Ariene Vieira Bastos Santana ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 1964, Sala 04, Centro, Dourados - MS 24529/2012 R$ 812,50 03.204.967/0001-83 23669004 Auto Fossa Dourados ltda -ME Rua Aquidauana nº 680, Jd Caramuru, Dourados - MS 24497/2012 R$ 1.143,00 04.823.211/0001-10 100068413 Bm-Car Auto Estufa Ltda - ME Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 4019, Jd Ouro Verde, Dourados – MS. 24528/2012 R$ 1.643,00 08.034.585/0001-72 1000001587 Caio Firmino Soares Rua Toshinobu Katayama nº 1309, Vila Planalto, Dourados - MS 24570/2012 R$ 808,00 489.981.681-20 100027423 Carlos Alberto Brener Galvão Filho Rua Anibal Pavão nº 6040, Jd. Monaco, Dourados - MS 24498/2012 R$ 3.981,37 08.769.702/0001-46 1000010381 Castro & Santos Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2173, Centro, Dourados -MS 24516/2012 R$ 928,50 365.615.251-91 100090052 Celia Valhejo Brandão Rua Manoel Rasselem nº 1370, COAFABA IV Plano, Dourados-MS 24480/2012 R$ 706,90 017.411.841-42 1000013364 Celso Alexandre Ludwig Rua Hayel Bom Faker, nº 792, Jd. Água Boa, Dourados - MS 24542/2012 R$ 2.018,00 03.314.983/0001-29 100027954 Centro Estudantil A. Toquinha S/C ltda Rua Caiuas nº 460, Vila Alba – Dourados - MS 24473/2012 R$ 3.251,00 758.499.840-20 100079890 Cersi Alessandro Machado Rua Major Capilé nº 1170 apto 303, Jd Central, Dourados-MS 24492/2012 R$ 1.365,03 07.901.149/0001-90 100139612 Claudete Dias ME Rua José Garcia Pires nº 3100, Sl B, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24495/2012 R$ 747,00 163.590.031-04 100070639 Claudio Yassaka Rua Pedro Celestino nº 931 Frente, Jd. Tropical, Dourados-MS 24543/2012 R$ 543,24 206.599.828-89 20413009 Daniela Sayuri Itano Fuchs Rua Quintino Bocaiuva nº 465 Sala 04 Jd. América, Dourados-MS 24514/2012 R$ 3.665,02 08.342.813/0001-71 1000006805 Edson de Menezes Silva - ME Av. Joaquim Teixeira Alves nº 2014, Centro, Dourados - MS 24575/2012 R$ 987,67 302.688.426-04 2964007 Edson Vete Kama Rua Melvin Jones nº 551, Jardim América, Dourados-MS 24493/2012 R$ 3.665,02 087.179.400-44 100086101 Egon Kruger Rua José de Alencar nº 293, Jd. Paulista Dourados-MS 24476/2012 R$ 335,40 051.637.828-78 1000009545 Elder Roger de Araujo Moraes Rua Cuiabá nº 2674, Jd. Londrina,Dourados - MS 24510/2012 R$ 478,83 08.814.879/0001-17 1000012600 Eliseu de Almeida Martins Rua José Garcia Pires nº 3065, Pq. Nova Dourados, Dourados - MS 24478/2012 R$ 532,00 163.887.041-15 6532004 Elizabete Marcia Tramarin Rua Toshinobu Katayama nº 1020, Sala 02, Vila Planalto, Dourados - MS 24573/2012 R$ 3.044,15 15.470,388/0001-61 6941001 Eloi Jose Owergoor Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1860, Jd Santo Andre, Dourados-MS 24502/2012 R$ 1.611,00 02.906.932/0001-23 100122400 Erotilde Martins Antunes Rua Itamarati nº 1124, Jd. Agua boa, Dourados - MS 24485/2012 R$ 1.384,00 26.820.472/0001-84 16793005 Fioravanti & Dias Ltda - ME Rua João Candido Câmara nº 806, Jd América, Dourados-MS 24521/2012 R$ 509,00 36.803.674/0001-71 17621003 Frubel & Cavilhas Ltda - ME Av. Marcelino Pires nº 915, Centro, Dourados - MS 24574/2012 R$ 4.773,00 207.461.210-91 13231006 Gerson Valmir de Lima Alameda dos jequitibás nº 260, Portal, Dourados - MS 24518/2012 R$ 467,53 07.976.333/0001-08 1000012376 Givaldo da Rocha Santos & Cia ltda Rua Uirapuru nº 890, BNH 4º Plano, Dourados - MS 24522/2012 R$ 344,67 833.002.501-04 6401007 Gladero Cardoso Vieira Oliveira Rua Hilda Bergo Duarte nº 656, Jd Caramuru, Dourados-MS 24507/2012 R$ 3.665,02 178.419.761-00 3879003 Hélio Morales Leal Rua Hilda Bergo Duarte nº 462, Jd Caramuru, Dourados-MS 24488/2012 R$ 3.665,32 598.503.530-15 100141838 Heliomar Rodrigues melgarejo Rua Albino Torraca nº 280, Jd. América, Dourados - MS 24506/2012 R$ 460,40 24.646.382/0001-93 14763001 João Bebete Cancado Rua Albino Torraca nº 414, Jd América, Dourados - MS 24523/2012 R$ 741,00 638.445.169-72 100126510 João Ribeiro de Oliveira Rua Fernando Ferrari nº 732, Vila Industrial, Dourados -MS 24536/2012 R$ 1.080,00 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 344/2012/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br "Acesso Identificado", mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 23/08/2012 (vinte e três de agosto do ano de dois mil e doze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de agosto de 2012. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente MS CONSTRUTORA DE OBRASLTDA.-EPP. Dourados (MS), 16 de julho de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 026/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de equipamentos para atender o ProjetoAcademia aoAr Livre, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES - ME,no lote 01, pelo valor global de R$ 179.751,00 (cento e setenta e nove mil setecentos e cinqüenta e umreais). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 234/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mãodeobra, equipamentos, ferramentas e utensílios, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PEDRO BRUM V. OLIVEIRA E CIA LTDA EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)MARCOSANTONIO MARINI EPP, nos lotes 02 e 05, pelo valor global de R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) DOURASER PREST. SERV. LIMP. E CONSERV. LTDAnos lotes 03 e 04, pelo valor global de R$ 4.381.040,64 (quatro milhões trezentos e oitenta e ummil quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 261/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de caixa de gordura; fossa comum a vácuo; caixa de passagem; vasos sanitários e desentupimentos de ralos, com retiradas de detritos e lodo, incluso o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: C. CARDOSO BARBOSA- ME, adjudicatária nos itens 01 ao 05, pelo valor global de R$ 37.499,90 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 258/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Confecção de indumentária, estandarte e flâmula para a Banda Musical, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,emfavor da proponente conforme segue: K.ABARBOSA&CIALTDA –MEno lote 01, pelo valor global de R$ 36.725,45 (trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 02 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 04.021.997/0001-17 100054234 José Bezerra - ME Av. Presidente Vargas nº 325, Centro, Dourados-MS 24479/2012 R$ 321,00 053.232.074-34 444006 José Carlos da Silva Rua Hayel Bom Faker, nº 1216, Jd Água Boa, Dourados - MS 24541/2012 R$ 3.665,02 205.138.524-68 9905006 José Maria Leandro da Silva Av.Marcelino Pires nº 1475, Centro, Dourados-MS 24494/2012 R$ 3.665,02 907.747.288-68 3703002 José Rubens Sanches Marques Rua Toshinobu Katayama nº 1118, Vl. Planalto, Dourados - MS 24567/2012 R$ 3.665,02 260.207.478-08 100036252 Julio Cesar Ribeiro Rua Ciro Melo nº 6400, Jd. Guanabara, Dourados - MS 24509/2012 R$ 3.923,23 760.363.831-34 100036856 Lia Figueiredo Pedreira Rua Itapuã, nº 55 COFABA III Plano, Dourados - MS 24540/2012 R$ 3.665,02 04.742.831/0001-90 100086411 Linalda Santana Dias da Silva - ME Rua G 19 nº 2155, Jd Caramuru, Dourados - MS 24490/2012 R$ 545,11 805.840.471-34 22644008 Liz Elaine Ramos Belo Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1680, Centro, Dourados-MS 24537/2012 R$ 3.665,02 018.635.288-30 11503009 Lourdes Edina Lanconi Milanesi Rua Dr. Nelson de Araujo nº 823, Jd América, Dourados-MS 24487/2012 R$ 3.665,32 04.107.071/0001-49 100121578 Lucimara de Lima Silva - ME Rua João Candido Camara 790 B, Jd. América, Dourados-MS 24486/2012 R$ 1.395,00 08.466.267/0001-80 1000006953 M.A.G. Possi Av.Marcelino Pires nº 8654, Sl 02, Dourados - MS 24515/2012 R$ 3.784,60 08.273.508/0001-75 1000003806 M.M. Frainer Repres. Comerciais Ltda - ME Rua Osmar Ahmad Gebara nº 326, Pq. Alvorada, Dourados-MS 24482/2012 R$ 323,49 480.899.311-20 100118640 Manoel Messias da Silva - Mercearia Rua Manoel Rasselen, nº 1375, Jd. Água Boa, Dourados-MS 24504/2012 R$ 1.499,00 808.815.991-15 100100236 Marcela Gonçalves Navarrete Rua Toshinobu Katayama nº 924, Sala 01, 1º andar, Jd. Caramuru, Dourados - MS 24568/2012 R$ 3.665,02 920.574.201-59 1000011043 Marcelo Marcante Av. José Roberto Teixeira nº 585, Jd. Flórida, Dourados-MS 24477/2012 R$ 1.761,00 08.739.420/0001-04 1000008689 Marcio Luiz Wachsmam - ME Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2226 C, Centro, Dourados-MS 24520/2012 R$ 706,11 024.513.979-69 1000003377 Marco Antonio Cantero Rua João Rosa Góes nº 795 Apto 201, Vl Progresso, Dourados-MS 24512/2012 R$ 4.750,40 00.746.363/0001-70 21492000 Maria Aparecida Bontti - EPP Av.Marcelino Pires nº 5865, Vl. Industrial, Dourados - MS 24526/2012 R$ 628,75 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMOADITIVOAO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELNº 159/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Adelino da Costa PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2012 e término previsto para 30 de junho de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 332,74 (trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), totalizando um montante de RS 3.992,88 (Três mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). O valor global do contrato passará a ser de R$ 14.631,72 (quatorze mil seiscentos e trinta e umreais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/07/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Ficha Orçamentária: 799 Fonte: 01 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 1º de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº 01/2012 AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária, objetivando atender à realização de pagamento de serviços de elaboração de projetos executivos referentes ao programa do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social) – Contrato de Repasse nº 0301.531-81/2009/MCIDADES/CAIXA. 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117 - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos e Projetos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: AGLON–COMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. ValorTotal: R$ 671.016,00 (seiscentos e setenta e ummil e dezesseis reais). CENTERMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 71.145,00 (setenta e ummil cento e quarenta e cinco reais). CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. ValorTotal; R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 1.074.511,00 (um milhão setenta e quatro mil e quinhentos e onze reais). CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Valor Total: R$ 133.755,39 (cento e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos). DIMASTERCOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 178.354,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinqüenta e quatro reais). FARMACEINDÚSTRIAQUÍMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA. ValorTotal: R$ 127.860,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais). FRESENIUSKABIBRASILLTDA. ValorTotal: R$ 88.560,00 (oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais). GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICALTDA. ValorTotal: R$ 110.080,00 (cento e dez mil e oitenta reais). HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Valor Total: R$ 742.565,08 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ValorTotal: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICASLTDA. ValorTotal: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). STOCKCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 330.074,46 (trezentos e trinta mil setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). WERBRANDISTRIBUIDORADEMEDICAMENTOSLTDA. Valor Total: R$ 376.288,00 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). NACIONALCOMERCIALHOSPITALARLTDA. ValorTotal: R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon – Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.788,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.490,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 305.381,00 (trezentos e cinco mil trezentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.914,28 (quarenta e dois mil novecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.274,00 (quarenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 16 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.875,00 (cinqüenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 281.086,39 (duzentos e oitenta e um mil oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Stock Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.816,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.483,60 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 26 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 355/2012 PAGAMENTO DE 8% CONCEDIDO EM 2011 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SEMS 1020/2012 LICENÇA PRÊMIO ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE S. SIMIONATO SEMED 1040/2012 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: Edital – SemS / VISA 010/2012 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, denominada Drogaria São Bento, CNPJ- 15.418.205/0018-07, Inscrição Estadual nº 28.304.341-5, situada à Av. Marcelino Pires nº 2.260, centro, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Farmacêuticos: Carolina Emi Arakaki – CRF/MS – 3476; Érika Harada – CRF/MS– 3627; e Thalyta Ingiridy N. de Oliveira –CRF/MS– 3696. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 06 de agosto de 2012. Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / EDITAL - VIGILÃNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 BALANCETES EXTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo CONTRATO: 008/2012, 19 de julho de 2012. VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 19 de julho de 2012 a 30 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 010/2012, Convite 008/2012 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÃO ATA - CMDU CMDU Ata de n° 374/2012 (26/07/2012) Aos vinte e seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze (26/07/12), reuniram-se no Anfiteatro do CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete Dutra Tocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação, Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Rui Lameiro Ferreira Jr. (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Humberto José Sepa de Matos Filho (Cap.QOBM)representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n°21309/2012 Requerente:CARLOSALBERTODUARTE. Requer: Oficina mecânica de automóveis. Endereço: Rua Pedro Celestino, S/N, Lote: P/10, Quadra: 00N, Centro, Insc: 00.04.04.31.110.000ACPII – Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 21344/2012 Requerente:VALDECIRDOSSANTOSVIEIRA. Requer: Serralheria e calhas. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, S/N, Lote: 21, Quadra:20, Insc: 00.04.05.12.020.000 ZEIA– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 21354/2012 Requerente:CASADALAVOURACOM.DEPROD.AGRICOLASLTDA. Requer: Comercio varejista e atacadista de sementes, inseticidas, fungicidas, defensivos ageric. e produtos de uso agropecuário, representante comercial por conta de terceiros. Endereço: RuaAltos do Indaiá 01,S/N, Lote:5A, Quadra:08,Altos do Indaiá, Insc: 00.01.09.31.121.000 ZEII Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 21236/2012 Requerente:TEXTRANS.DEENCOMENDASEXPRESSAS Requer:Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Av. Weimar Torres, S/N, Lote: A Quadra: 01, Jd. Santa Brígida, Insc: 00.02.07.13.020.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 20909/2012 Requerente: IVANDONASCIMENTOCAVALCANTE. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns. Endereço: Rua NH 08, S/N, Jd. Novo Horizonte, Lote: 14, Quadra: 70, Insc: 00.04.48.13.140.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 20950/2012 Requerente:VIVIANETIZZATODEOLIVEIRA. Requer: Espaço para eventos. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 390, Centro, Lote: P/I, Quadra: 21, Insc: 00.04.02.04.130.000,AEC– Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Solicitamos ao requerente o comparecimento a esta PMD para esclarecimento quanto aos projetos aprovados da edificação, licença ambiental, acústica e prevenção contra incêndio. 07- Folha de Consulta de Processo n° 20632/2012 Requerente: REISSOLLIVENANCIODASILVAJUNIOR. Requer: Padaria, mercearia e comercio varejista de ferragens e ferramentas. Endereço: Rua Cláudio Goelzer, 834, Pq. Alvorada, Lote: 17, Quadra: 75, Insc: 00.01.36.41.350.000,ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 08- Folha de Consulta de Processo n° 20436/2012 Requerente:FRANCISCOTEIXEIRADINIZ. Requer: DOCEIRO. Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, 1715, BNH III Plano, Lote: 04, Quadra: 42 Insc: 00.02.30.61.080.000,ARII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 20494/2012 Requerente:VANDERLEICARLOSDEOLVEIRA. Requer: Serviços de funilaria, pintura, lavagem e polimento de veículos automotores. Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, S/N, Centro, Lote: 0A, Quadra 104, Insc. 00.05.04.02.050,000,ACSI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 20129/2012 Requerente:CUESTA&ORTIZLTDAME. Requer: Comercio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos, laboratório fotográfico, instalação e manutenção elétrica, comercio varejista de maquinas, equipamentos e materiais de informática, comercio varejista de calçados, bar e estabelecimento especialista em servir bebidas, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de veículos de comunicação, promoção de vendas, marketing direto, serviços de carro de som para publicidade, fotocópias, discotecas, danceterias, salões de dança, serviços de reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Endereço: Av. Marcelino Pires, 1708, Lote: P/CeG, Quadra: 24, Insc: 00.04.02.01.070.000,Vila Planalto,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Indeferido para as atividades de danceteria, salão de dança e discotecas. 11- Folha de Consulta de Processo n° 20037/2012 Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO. Requer: Lava-rapido. Endereço: Rua JoseAugusto de Matos, 290,Vila Industrial, Lote: 05, Quadra: 141, Insc: 00.05.14.03.050.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 21879/2012 Requerente: PEIXOTOLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA. Requer: Garagem de veículos de grande porte. Endereço: Rua Aquidauana, 4280, Vila Planalto, Lote: 10, Quadra: 10A, Insc: 00.02.12.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer do Conselho: Indeferido por estar localizadoemÁrea Residencial II 13- Folha de Consulta de Processo n° 18802/2012 Requerente:LUZIADELOURDESTRAJANO. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos em geral, serviço de manutenção, reparação de caminhões, ônibus e outros veículos (em construção). Endereço: Rua 03, S/N, Chácaras Califórnia, Lote: 5A, Quadra: 05, Insc: 00.06.27.01.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21899/2012 Requerente:ODAIRJOSEARAUJOROSA. Requer: Deposito de caçambas de entulhos. Endereço: Rua João Candido Câmara, S/N, Jd. Central, Lote: 18, Quadra: 09, Insc: 00.01.11.13.060.000,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremÁrea Central Principal I. 15- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 012/2012, na modalidade Convite, sob o nº 009/2012, realizado no dia 02 de agosto de 2012 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre obra de reforma da Câmara Municipal de Dourados, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa FRANCO JORGE CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.152.204/0001-97, estabelecida na rua Manuel Ferreira de Araujo nº 495, Centro, Caarapo/ MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 009/2012 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 07 de agosto de 2012. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2012/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente MURAKAMI&MURAKAMILTDAEPPtorna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Prévia LP, de instalação LI e de operação LO, para atividade de comercio varejista de produtos alimentícios, localizada na Rua Eulália Pires, 2845 – Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental? ( ) sim; (X) não. SIMONEAHMAD GHDIE declara que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAMBIENTALSIMPLIFICADA – LAS, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Camilo Ermelindo da SiIva nº 935, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valdir Gonçalves Junior & Cia Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Hayel Bom Facker, 2767, 2 andar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.300 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2012 ATA - CMDU Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira (Corumbá), S/N, Vila Icassati, Lote:10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho:Verificar os tipos de artefatos que serão fabricados no local. 16- Folha de Consulta de Processo n° 22013/2012 Requerente:FOXTRANSPORTES – EIRELI - ME. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto de produtos perigosos, mudanças, municipal. Endereço: Rua Joaquim dos Santos Verissimo, 1280, Jd. Ouro Verde, Lote:09, Quadra: 13, Insc: 00.02.07.32.200.000,ACSI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido por estaremvia local. 17- Folha de Consulta de Processo n° 22482/2012 Requerente:RUYFERREIRADASNEVES. Requer: Proprietário de bar e congêneres. Endereço: Rua João Rosa Goes, 280, Centro, Lote: I/J, Quadra: 40, Insc: 00.04.02.11.130.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido para bar com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22372/2012 Requerente: VBCPROVEDORDEACESSOLTDA. Requer: Provedor de acesso as redes de comunicação. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 3770, Vila Tonani I, Lote:07, Quadra: 12, Insc: 00.02.11.31.010.000,ARII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 20936/2012 Requerente: PAULOHENRIQUEGOMESMEIRA. Requer: Comercio varejista de gás de cozinha - ClasseV. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Jd. Climax, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.01.04.05.130.000,ACPI – Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 20- Folha de Consulta de Processo n° 20810/2012 Requerente:CR2TELECOM. Requer:Telefonia Celular. Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:52, Quadra: 138, Insc: 00.06.25.21.340.000, ZEIA–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 21805/2012 Requerente:EUGENIAIRALA. Requer: Casa de shows. Endereço: Rua Alameda Fabio, S/N, Jd. Alhambra, Lote:06, Quadra: 01, Insc: 00.06.16.04.060.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 22982/2012 Requerente:JOAOLUIZDASILVADEOLIVEIRA. Requer: Fabricação e comercio de tijolos e artefatos de cimento. Endereço: Rua Corredor Publico 11, S/N, Sitiocas Campo Belo, Lote:13, Quadra: 12, Insc: 00.04.93.14.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 22786/2012 Requerente:EMIGDIORUBENARAUJORAMIRES. Requer: Prestação de serviço médicos e hospitalares, ambulatórios e de diagnostico e tratamento na especia. De hemodinâmica, bem como o fornecimento de materiais e medicamentos necessários a prestação de serviços médicos- hospitalares. Endereço: Rua Oliveira Marques, Vila Lili, Lote: 22, Quadra: 05, Insc: 00.02.02.32.120,ACPI –Via Coletora. Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar projeto aprovado da edificação e habite-se. 24- Folha de Consulta de Processo n° 22870/2012 Requerente:POSTODOURADOSLTDA. Requer: Comercio varejista de combustíveis para automotores, comercio varejista de lubrificantes; e comercio varejista de mercadoriasemloja de conveniência. Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Centro, Lote:P/DF, Quadra: 20, Insc: 00.04.02.05.060.000,AEC– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Deferido apenas com projeto aprovado, habite-se e demais projetos. 25- Folha de Consulta de Processo n° 22801/2012 Requerente:EDVALDOROMERADESOUZA. Requer:Alteração de endereço para comercio varejista de gás liquefeito classe 3. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 1110, Jd. Água Boa, Lote:05, Quadra: 61, Insc: 00.05.31.51.230.000,AES– Eixo Principal. Parecer do Conselho: Será Deferido após análise e parecer do Corpo de Bombeiros quanto a classe deGLP, após retorne a estaPMD. 26- Folha de Consulta de Processo n° 22897/2012 Requerente: B.S.AUTOPEÇASLTDA- EPP. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para veículos e prestação de serviços mecânicos, elétricos, de funilaria e pintura. Endereço: Rua Ignacia Genoveva de Mattos, 3120, Chácara Parte, Lote:03, Quadra: 00, Insc: 00.05.02.15.040.000,ACSII –Via Local. Parecer do Conselho: Por estar de frente com a Rua Joaquim Teixeira Alves esquina com a Ignácia Genoveva de Mattos, processo Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22470/2012 Requerente:OSVALDECIRSERON. Requer: Comercio atacadista de cereais, comercio atacadista de produtos agropecuários e insumos agrícolas, transporte rodoviário de cargas, serviço se limpeza e secagem de grãos, corretagem e acessória comercial de grãos e insumos agropecuários, comercio de resíduos de cereais. Endereço: Rua 08, S/N, Chácaras Trevo, Lote: 02, Quadra: 11, Insc: 00.05.81.01.040.000, ZEII. Parecer do Conselho: Deferido com alvará sanitário, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 21862/2012 Requerente:EDNARODRIGUESRIBEIRO. Requer: Desmembramento de lote urbano com testada inferior ao solicitado pela LUOS, mediante pagamento de Outorga Onerosa. Endereço: Rua João Paulo Garcete,Vila Barros, Lotes:13A/14A, Quadra: 01, Insc: 00.02.23.32.140.000/00.02.23.32.130.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com pagamento de outorga. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17545/2012 Requerente:LINDAURADEOLIVEIRANASCIMENTO. Requer:Alvará de funcionamento de Lava Rápidoemvia local. Endereço: Rua Edgar Kozoroswisk, Jardim Márcia, Lote: 11, Quadra: 30, Insc: 00.03.03.06.190.000,ACSI –Via local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, o habite-se da edificação e anuência dos vizinhos. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 02 de Agosto de 2012. Ata nº 374 – 26/07/2012