QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.302 DOURADOS, MS 44 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.614, DE 09 DE AGOSTO DE 2012.
“Abre crédito adicional especial ao orçamento-programa de 2012, no valor de
R$ 230.360,00. (duzentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais), para os fins que
especifica.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial,
com base no inciso II do art. 41 da Lei nº 4.320/64, na criação dos seguintes programas
de trabalho não previstos no orçamento corrente:
Órgão Orçamentário: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
27.812.105 –ESPORTE: DIREITODETODOS
1.078 –IMPLANTAÇÃODENÚCLEOSDEESPORTERECREATIVOEDE
LAZERNASALDEIASINDÍGENAS
Fonte 23 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 93.600,00
Fonte 00 – 31.90.04 – Contratação porTempo Determinado R$ 800,00
Fonte 00 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 19.000,00
Fonte 23 – 31.90.11 –Vencim.eVant. Fixas – Pessoal Cívil R$ 800,00
Fonte 00 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 3.960,00
Fonte 23 – 31.90.13 – Obrigações Patronais R$ 5.040,00
Fonte 23 – 33.90.30 – Material de Consumo R$ 22.360,00
Fonte 23 – 33.90.36 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Física R$ 5.200,00
Fonte 00 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 6.600,00
Fonte 23 – 33.90.39 – Outros Serv. deTerc. – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Fonte 23 – 44.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00
Total R$ 230.360,00
Art. 2º. As disposições do artigo anterior decorrerão por conta de anulação parcial
das dotações consignadas no orçamento corrente com base no § 1º, inciso III do artigo
43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Os projetos criados no art. 1º desta lei serão incluídos na Lei nº 3.518 de 23
de dezembro de 2011 e no Plano Plurianual 2010/2013, nos termos do art. 4º da Lei nº
3.334 de 04 de janeiro de 2010.
Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 979 DE 30 DE JULHO DE 2012.
“Designa Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe
livre para portadores de necessidades especiais
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o disposto no art. 2º da Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 1994,
alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009.
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a
Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004,
alterada pela Lei nº 3280 de 23 de junho de 2009:
I – Médico:
Jorge Luiz Baldasso
II – Fisioterapeuta:
Fabiana Lopes Coelho Garcia
III -Assistente Social
MariaTerezinha Lopes
Parágrafo único a presente comissão terá como finalidade avaliar os portadores de
deficiência física, comprovada dificuldade de locomoção mental ou sensorial, desde
que irreversíveis, auditiva e visual além de oncologia, renal crônico e síndrome da
deficiência imunológica adquirida (AIDS), em tratamento ambulatorial, para fins de
recebimento de carteira para retirada de passe-livre:
Art. 2º As carteiras de passe livre serão emitidas pela Secretaria Municipal de
Assistência Social medianteumlaudo emitido pela Comissão Especial deTriagem.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n°1.000 de 27 de abril de 2010.
Dourados (MS), 30 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 980 DE 30 DE JULHO DE 2012
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa e
Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, Conselho Municipal de Defesa e
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
DECRETOS
Desenvolvimento dos Direitos dosAfro-brasileiros -COMAFRO,conforme segue:
I – representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular:Antonio Galvão Netoemsubstituição ao senhor Nilson Francisco da Silva;
Suplente: Nilson Francisco da Silva em substituição ao senhor Antonio Galvão
Neto.
II – representante do Movimento Hip-Hop:
Titular: Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio em substituição ao senhor Higor
Marcelo LoboVieira;
Suplente: Higor Marcelo Lobo Vieira em substituição ao senhor Jonathan Tibério
PereiraTibúrcio.
III – representante da Liga Capoeira:
Titular: Cássio Tarso de Brito em substituição ao senhor Liandro Moreira dos
Santos;
Suplente: Liandro Moreira dos Santos em substituição ao senhor Cássio Tarso de
Brito.
IV – representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado:
Suplente: Elenir Lopes Jordãoemsubstituição ao senhor Máximo de Oliveira.
Titular: Eugenia Portela de Siqueira Marques em substituição ao senhor Pedro
Alves;
Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Júnior em substituição ao senhor Erlaine
Ferreira Matos;
V- representante das religiões com MatrizesAfricanas Denominadas Candomblé:
Titular: Kales Denis Rodrigues Guimarães em substituição ao senhor Marcos
Antonio de Goes;
Suplente: Marcos Antonio de Goes em substituição ao senhor Kales Denis
Rodrigues Guimarães.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 30 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 10/CORR/GMD/2012
O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 227, daLCn.º107, de 27 de dezembro de 2006.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 01/2012, em face dos fatos constantes no
Ofício nº 314/2012/Sup. Crim. – Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
por falta de objeto, nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar
107 de 27 de dezembro de 2006.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados,08 de agosto de 2012
WILSON BINSFELD-SUBINSPETOR
CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL
Resolução nº. Can/06/1217/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/04/772/12/SEMAD e, que registrou falta a Servidora
Publica Municipal NEUZAMARIAMARAFIGA, matrícula funcional nº “34551-2”
ocupante do cargo de Técnico em serviços de saúde II, lotada na Secretaria Municipal
de saúde (SEMS), referente ao dia 09/03/2012, em conformidade com o deferimento
do processo nº 802/12 e parecer nº 482/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21dias do mês de JUNHO do ano dois
mil e onze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/07/1372/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/06/1211/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Público Municipal ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº
“114763465” ocupante do cargo de GESTOR DE SERVIÇOS
ORGANIZACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD),
referente ao período 01/05/2012 a 25/05/2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de julho do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/07/1462/12/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/04/776/12/SEMAD, que registrou falta ao Servidor
Publico Municipal JILMAR DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº
“114763756-2” ocupante do cargo de Auxiliar de serviços básicos, lotado na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente aos dias, 01/03/2012 a
05/03/2012 em conformidade com o deferimento pela Secretária Municipal de
Administração Marinisa Kiyomi Mizoguchi do processo nº 697/12.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de JULHO do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Disp/08/1561/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
ao período de junho e julho de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos oito (08) dias do mês de agosto (08) do
ano dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Nome: Setor: Matrícula:
Data do
Serviço:
Dia da Dispensa:
DIVINA MENDONÇA SEPLAN 114760381-1 06/02/2011 27/06/2012 A 28/06/2012
EDINA GUEDES CORREA SEMS 48451-3 31/10/2010 05/06/2012 A 06/06/2012
FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA
SEMFIRE 19861-1 31/10/2012 19/07/2012 A 20/07/2012
FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA
SEMFIRE 19861-1 03/10/2010 23/07/2012 A 24/07/2012
GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 31/10/2010 27/07/12
GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 08/01/2011 31/07/2012 A 01/08/2012
GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909-1 06/02/2011 02/08/2012 A 03/08/2012
MARIA ELENICE VASCONCELOS
DA PAZ
SEMED 114762737-1 03/10/2010 30/05/2012 A 31/05/2012
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/08/1561/12/SEMAD
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de
Educação, efetuou alteração na especificação do objeto, assim como, ao texto original
e anexos do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2012/DL/PMD, que teve
seuAviso publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.237, página 47, do dia 23/07/12;
e no Diário Oficial do Município n° 3.289, página 01, do dia 23/07/12. Em razão das
alterações procedidas, torna pública a reabertura de prazo do certame licitatório em
epígrafe, conforme segue. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de
refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas
Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob n°
Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo n° 29/036608/2011. DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2012
(vinte e dois de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e anexo contendo as alterações estarão disponíveis a partir da publicação deste
Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação da matéria “Resultado de
Julgamento”, relativa ao certame licitatório em epígrafe, veiculada, respectivamente,
no Diário Oficial do Estado n° 8.242, páginas 48, do dia 30/07/12; e Diário Oficial do
Município n° 3.293, página 03, do dia 27/07/12, conforme segue. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por
intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação
de empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher –
local: Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de
Dourados (MS), que teve como vencedora a proponente OBRA – PRIMA
CONSTRUTORALTDA.
Dourados (MS), 08 de agosto de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais
em diversos locais do Município de Dourados (MS), que teve como vencedora nos
lotes 01 e 02, a proponente IVOARAÚJODEOLIVEIRA- ME.
Dourados (MS), 01 de junho de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 166/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviços de lavagem completa de veículos
pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RAUSINEI LAURISTONE
MOTTA– ME.
Dourados (MS), 29 de maio de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 229/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais
de prescrição médica, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, que teve
como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04 e 06, a proponente FBM IND.
FARMACÊUTICA LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os objetos dos
itens 01, 03 e 05 comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 18 de junho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, que teve como
vencedora nos lotes 01 e 02, a proponente SUL MINEIRA INDÚSTRIA E
COMÉRCIODEPÃESLTDA.
Dourados (MS), 09 de julho de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 241/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de squeeze,
objetivando o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION
– ME.
Dourados (MS), 04 de julho de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
268/2010/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados/MS
ValdirTakahashi Gulo.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 02 de agosto de 2012 e término previsto para 01 de agosto
de 2013, e a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice INPC (IBGE), passando desta forma, a ser de R$ 3.377,50
(três mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando um
montante de RS 40.530,00 (quarenta mil quinhentos e trinta reais). O valor global do
contrato passará a ser de R$ 115.164,96 (cento e quinze mil cento e sessenta e quatro
reais e noventa e seis centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/08/2012.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gilson Kleber Lomba – EPP.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
PROCESSO: Pregão Presencial n° 147/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 25/06/2012 com previsão de
vencimentoem21/11/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 22 de Junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 587/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica Cristal Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal
de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo
administrativo 13.937/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
16.01. – Secretaria Municipal deAdministração
16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD
4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais).
DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 589/2011/DL/PMD/CEDÊNCIA
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 169/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
gráficos em geral, objetivando atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal
de Dourados, originado da inabilitação da antiga contratada mediante processo
administrativo 13.937/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
16.01. – Secretaria Municipal deAdministração
16.02. – Encargos sob Supervisão daSEMAD
4.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Castro e Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 009/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação de Academia da Saúde – locais: Parque “Antenor Martins” e
Parque “Primo Fioravanti” no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 390.597,58 (trezentos e noventa mil quinhentos e
noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Castro e Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 010/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação de academia ao ar livre em diversos locais do Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-CEREST
44.90.51 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 179.252,96 (cento e setenta e nove mil duzentos e
cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGISTRO DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/07/599/12 30 JUNHO
ALIDIAMARQUESROSARIO SEMED RF/07/1454/12 14 JULHO
ANDRELUCIANOSOARESPEREIRA SEMAS RF/07/1374/12 5 JUNHO
CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/07/1529/12 5 JUNHO
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/07/1464/12 30 JUNHO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/07/1461/12 30 JUNHO
EUDULIADELGADOMEDEIROS SEMAIC RF/07/1455/12 1 JUNHO
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/07/1499/12 30 JUNHO
FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/07/1498/12 30 JUNHO
ISAUDEOLIVEIRA PGM RF/07/1370/12 1 JUNHO
JERRYJERONIMODESOUZA SEMED RF/07/1447/12 3 JUNHO
KELYCRISTINADOSSANTOS SEMED RF/07/1497/12 30 JUNHO
LEANDROFERBONIOOTAVIANO SEMED RF/07/1448/12 1 JUNHO
LIDUCENADEOLIVEIAPINTO SEMAD RF/07/1460/12 2 JUNHO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/600/12 29
FEVEREIRO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/07/598/12 30 JUNHO
MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/07/1449/12 1 JUNHO
MARGARETELOPESRAMOSLEMOS SEMED RF/07/1450/12 2 JUNHO
MARGARETELORENZINI SEMED RF/07/1500/12 30 JUNHO
MARIALUZINEIBERNARDODASILVA SEMS RF/07/1459/12 1 JUNHO
NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/07/1451/12 2 JUNHO
RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFI/RE RF/07/1371/12 2 JUNHO
RENANFERREIRABORBA SEMAM RF/07/1453/12 19 JUNHO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/07/1452/12 3 JUNHO
RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/12 1 MAIO
RONIVALRODRIGUESRAMIRES SEMSUR RF/07/1463/13 1 JUNHO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/07/1458/12 9 JUNHO
SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/07/597/12 30 JUNHO
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/07/1457/12 30 JUNHO
Início Final Início Final
114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 997/2012 45 03/08/2012 16/09/2012
153681-1 MARIA ZÉLIA DE SOUZA SEMAS 998/2012 45 29/07/2012 11/09/2012
26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 999/2012 90 30/07/2012 27/10/2012
40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEMED 1000/2012 60 31/07/2012 28/09/2012
68011-1 RENATA SCHOWANTZ SEMED 1001/2012 43 17/08/2012 28/09/2012
502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA SEMED 1002/2012 20 10/08/2012 29/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 02 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
Início Final Início Final
114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1003/2012 15 16/08/2012 30/08/2012
502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 1004/2012 30 30/07/2012 28/08/2012
114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1005/2012 75 16/08/2012 29/10/2012
147571-2 ROSALINA SAIS FURTADO SEMED 1006/2012 17 30/07/2012 15/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 1007/2012 54 08/08/2012 30/09/2012
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1008/2012 60 06/08/2012 04/10/2012
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 1009/2012 09 05/08/2012 13/08/2012
114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 1010/2012 75 16/08/2012 29/10/2012
501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1011/2012 30 31/07/2012 29/08/2012
48331-1 SEMED 1012/2012 15 15/08/2012 29/08/2012
48331-3 SEMED 1018/2012 15 15/08/2012 29/08/2012
88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO SEMS 1019/2012 30 01/08/2012 30/08/2012
114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 1020/2012 15 15/08/2012 29/08/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
146741-1 ALESSANDRA COCA ALMEIDA DE OLIVEIRA SEMED 1021/2012 180 04/08/2012 30/01/2013
114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1022/2012 90 08/08/2012 05/11/2012
79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 1023/2012 60 30/07/2012 27/09/2012
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 1024/2012 89 04/08/2012 31/10/2012
501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 1025/2012 30 04/08/2012 02/09/2012
77391-2 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 1026/2012 29 03/08/2012 31/08/2012
153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1027/2012 75 17/08/2012 30/10/2012
33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 1028/2012 90 08/08/2012 05/11/2012
85801-3 PABLO ANDRÉ CRESPAN SEMED 1029/2012 1 07/08/2012 07/08/2012
114765803-1 ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 1030/2012 60 08/08/2012 06/10/2012
501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 1031/2012 10 01/08/2012 10/08/2012
114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 1032/2012 44 16/08/2012 28/09/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 07 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 03 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI
MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela
perícia médica no dia 06 DE AGOSTO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
MARIA IVONE DE SOUSA
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 42 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 43 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
BALANCETES
Edital – 011/2012/ SEMS/VISA
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento
JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS, denominada Farmácia Katayama,
situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2537 – Centro – CNPJ –
15.560.527/0001-48, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da
substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998.
Farmacêutico – José Fernandes Gomes dos Santos –CRF/MS– 3097.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Dourados –Ms – 08 de agosto de 2012.
Dr. Vili Schulz
Diretor da Vigilância Sanitária
DEMAIS ATOS / EDITAL – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LICITAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃON.002/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Inexigibilidade de Licitação supracitado, em favor da Empresa ACONPREV –
Consultoria Administrativa e Previdenciária LTDA-ME, para a prestação de serviços
especializados de CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
Dourados-MS, 09 de agosto de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 012/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
ACONPREV– ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária Ltdda –ME
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
002/2012/PREVID, bem como o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso III, da
Lei nº. 8.666/93.
Fica Dispensada de licitação a contratação da EmpresaACONPREV– Consultoria
Administrativa e Previdenciária Ltdda – ME, para a prestação de serviços de
CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA relacionada com as áreas
administrativa, operacionalização do sistema de previdência, contábil, financeira e
jurídica, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
002/2012/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso III, da Lei nº.
8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dotação orçamentária:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 03 Ficha 1030
Valor Mensal: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)
Valor Global: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais)
Vigência: 12 (meses) meses a partir da assinatura
DATADEASSINATURA: 08/08/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.302 44 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2012
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
ABRELINO TESTOLIN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental Simplificada – LAS, para
atividade Serviço de Instalação, manutenção e recuperação de acessórios para
veículos automotores, no empreendimento denominado RECUPERADORA
TESTOLIN localizado na Rua Monte Alegre, n° 3.695, Altos da Monte Alegre, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
LICENÇAPREVIA, LICENÇADE INSTALAÇÃO E LICENÇADE OPERAÇÃO,
para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av.
Marcelino Pires, n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BIABIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – EPP, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
LICENÇA PREVIA e LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de
COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS, localizada na Av. Marcelino Pires,
n°8654, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
DOURASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDAME,
CNPJ 24.666.232/0001-41, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada N° 188/2012,
para atividade de Corretores e Agentes de Seguros, de Planos de Previdência
Complementar e de Saúde, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770,
Centro, Município de Dourados (MS).
CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de
Armazenagem e Beneficiamento de Grãos; Comércio atacadista de grãos, localizada
na Rua/Av. Sinaide da Silveira Vilalva, 999, Distrito de Macaúba, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIOZANFELICIANO DEAQUINO, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de serviços de manutenção e reparação de automóveis, localizada
na Rua Monte Castelo, nº 1305 –Jardim Independência, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Paulo Rodrigo Marques Ferreira – MEI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de reparação e manutenção em computadores e
aparelhos periféricos e distribuição de sinal de internet via rádio – localizada na rua
José Luiz da Silva, 870, Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de
Instalação para atividade de Construção multi residencial com 144 unidades
habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARATY, Programa de
Interesse Social –MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Cláudio Goelzer
Área 3 – C3 – mat.88495 – PARTE DAFAZENDAALVORADA– zona urbana no
município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( )
sim; ( X) não.
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE DOURADOS,
COMPLEXO B, CNPJ 03.361.110/0001-77, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e
Operação (LO), para atividade de Educação Superior e Graduação, Localizada junto a
Rua Manoel Santiago N° 456, Bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇAS AMBIENTAIS
EXTRATO DE DECISÃO DE NULIDADE CONTRATUAL
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Teixeira e Ramos Ltda Me, CNPJ N.º 12.762.864/0001-20
PROCESSO:
Processo de Licitação nº 004/2012
Contrato nº 005/2012
DISPOSITIVO:
Diante da decisão proferida pelo Município, não resta alternativa senão determinar
a anulação do contrato da referida empresa com a Câmara Municipal de Dourados.
Nesse aspecto, diante do exposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, a
empresa deve ser indenizado pelos serviços executados até a presente data.
Dourados/MS, 09 de agosto de 2012
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16050-4 FMAS PVMC 07/08/12 R$13.500,00
Dourados, 08/08/2012. TOTAL R$13.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: