Edição 3305– 14/08/2012

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TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.305 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0881 DE 12 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar – No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.696.436,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 7.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.200.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 70.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 260.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 3.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 900.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339039 485.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 40.000,00 1202.10.305.0172.103-335041 146.250,00 1202.10.305.0172.103-339035 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 36.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 15.000,00 1202.10.128.0132.088-333041 146.250,00 1202.10.128.0132.088-339036 15.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 7.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 3.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 23.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 610.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 136.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 1.186,08 1202.10.302.0152.095-339036 40.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 35.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 700.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 15.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 40.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 30.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 1.300.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0957 DE 13 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Suplementar – No Orçamento Programa de 2.012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 2.442.868,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 5.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 6.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 15.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 1.868,00 1202.10.302.0151.038-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 1.500.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 30.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 10.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 50.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.126.0141.049-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 310.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.305 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 DECRETOS 1202.10.301.0142.090-319113 350.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 260.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 250.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 10.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 11.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 1.868,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 550.000,00 1202.10.305.0172.101-339036 20.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 5.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO N° 996 DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui e nomeia as Comissões Permanentes de Licitação para o exercício de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º – Ficam constituídas as Comissões Permanentes de Licitação para o Exercício 2012, compostas pelos seguintes membros: I – Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira. II – Membros titulares: Emerson Ricardo Kintschev; Eric Felipe deAlmeida Leguizamon; Jorge Pessoa de Souza Filho; Luana Sanches Cruz; RosaneAparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz; Sirlene dos Santos Felix Ribeiro. Parágrafo único: Os servidores Emerson Ricardo Kintschev e Jorge Pessoa de Souza Filho poderão atuar como presidente da Comissão nas ausências do presidente. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 530 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012 Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 997, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2012” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2012: I – Pregoeiros: a) Emerson Ricardo Kintschev; b) Heitor Pereira Ramos; c) Jorge Pessoa de Souza Filho; II – Equipe de apoio: a) Cristiane Mendes Ferreira; b) Evaldo Fernando dos Santos; c) Iracema Costa MarquesVieira; d) KellyVieira deAndrade; e) Luana Sanches Cruz; f) Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto nº 531 de 02 de janeiro de 2012. Dourados, 07 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012. “Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de agosto de 2012, MARIO CESAR MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED N° 062, de 08 de agosto de 2012. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, conforme relacionado abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados -MS,em08 de agosto de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução Ret nº. 08/1560/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº 651/04/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 03/05/2012, que concedeu aos Servidores Públicos Municipais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME APARTIR DE 39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRÃO C D 20/02/2011 CLASSE RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.305 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – Resolução nº. 08/1560/2012/SEMAD ONDECONSTA: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO PASSEACONTAR: Secretaria: 507 –GABINETEDOPREFEITO Resolução Ret nº. 08/1562/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº. Rm/07/1344/2012/SEMAD, publicada 06 de julho de 2012, no Diário Oficial do Município n° 3.278, página 07, que removeu os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais descritos no anexo único. Onde consta: Passe a constar: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 dias de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/08/1566/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula funcional nº 47691-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD) á sua função, conforme C.I. 311/2012/GMD, a partir de 11.07.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 (nove) dias do mês de agosto do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAD SEMS 30/05/2012 MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO A PARTIRDE: 501728-2 Denilce Aparecida Syroka SEMAS SEMS 30/05/2012 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 232/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/08/2012 (vinte e sete de agosto do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 243/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando atender o Departamento de Vigilância em Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MILAN E MILAN LTDA. – EPP; e no item 02, a proponente CAPILÉ COMÉRCIOETECNOLOGIALTDA. Dourados (MS), 25 de maio de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 039/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de produtos para horta, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10 FNDE – Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente MUDASGRANDOURADOSLTDA. Dourados (MS), 30 de maio de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 325/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização Tributária”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteMILANEMILANLTDA. – EPP. Dourados (MS), 27 de julho de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 303/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa de consultoria técnica especializada para preparação de uma Carta Consulta, para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinados aos programas municipais “PROCIDADES”, que teve como vencedora a proponente VNI CONSULTORIA FINANCEIRA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de agosto de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-31/5/2012 Matrícula Servidor Admissão Aquisição Período de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL DE OLIVEIRA 18/05/2004 2010-2011 2/5/2012-16/5/2012 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.305 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 244/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para fornecimento e plantio de grama tipo esmeralda e plantas ornamentais em diversos locais do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: IVOARAÚJO DE OLIVEIRA- ME, vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 355.920,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 227/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 16.418,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezoito reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA, vencedora nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 217.742,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 09 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n.132/2012 que objetiva a contratação com a AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS, CNPJ 03.080.427/0001-35, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em09 de agosto de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 017/2012 que objetiva a contratação com a pessoa física MARIA DE LOURDES DUTRA, CPF 046.072.348.00, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em08 de agosto de 2012. Silvia R Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Polo Engenharia, Planejamento eAssessoria Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 042/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2012 e previsão de vencimento em 16/09/2012, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 100 (cem) dias, com inícioem22/05/2012 e previsão de vencimentoem29/08/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 031/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de planilha orçamentária para o local onde será implantado o “Complexo Regulador – Centro de Especialidades Odontológicas e SAMU” – localizado na Rua João Cândido da Câmara, esquina com a Rua Antônio Emílio de Figueiredo/lote “A”-1/quadra 57/centro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.892,39 (quartoze mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 01 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AquidaunaViagens eTurismo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 067/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05/08/2012 com previsão de vencimento em 05/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (sessenta) dias, com início em 06/11/2012 e vencimento em 04/01/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem11/08/2012 e vencimentoem08/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 702 DE 7 DE AGOSTO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Demerson Paulo França, em reconhecimento a iniciativa, dedicação e a luta constante em prol do wheeling (modalidade de motociclismo urbana), elevando o nome de Dourados e do Estado de Mato Grosso do Sul a nível nacional. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.305 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS ATO REVOGATÓRIO Nº R047/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 11, do Loteamento Social Estrela Verá, feita ao promitente-donatário, ANA CLAUDIA TRINDADE DOSSANTOS. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento ATO REVOGATÓRIO Nº R053/12, de 13 de agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R053/12, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 11, do Loteamento Social EstrelaVerá, feita ao promitente-donatário,MARIAROSADASILVA. Dourados, 13 de agosto de 2012. ZELINDA INES LIMA FERNANDES Diretora do Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Secretário Municipal de Planejamento Requinte Industria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda – Edifício Madrid , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, lote 01, quadra 01 ,Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A 12.12.2013 EMPROCESSODE APOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: MESES: PERÍODO: MOTIVO: MARILDA HERMELINDA COELHO SEMS 1585 6 13.08.2012 A12.02.2013 EMPROCESSODEAPOSENTADORIA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: DIAS: FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA (mat. 500353-3) SEMED 1486 180 Onde consta: Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.303, de 10/06/2012, pág.03 PERIODO: 17.06.2012A 13.12.2012 17.06.2012 A 13.12.2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇA MATERNIDADE: PERIODO: LICENÇA MATERNIDADE: Passa a constar: Onde consta: Passa a constar: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 1006/2012 LICENÇA PRÊMIO IGOR LEONARDO VELOSO SEMS 882/2012 REVISÃO SALARIAL OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 637/2012 RESSARCIMENTO DE FALTA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS:

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