ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.306 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETOS
Republica-se para correção:
DECRETO “P” Nº 3.887, de 14 de agosto de 2012.
“Exonera Mário Cesar Marques Galeano –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado à pedido, a partir de 14 de agosto de 2012,MARIOCESAR
MARQUES GALEANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 12/2012/AGETRAN
Nelson Azambuja Almirão, diretor presidente da Agetran, no uso de suas
atribuições legais, com suporte na Lei nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011 e no
Decreto “P” nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012, considerando o dispositivo nos artigos
280, 281 e no anexo I da Lei Federal nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 e
considerando o convênio nº. 16.852/2010.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam designados os servidores abaixo nominados para atuarem como
agentes da autoridade de trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
Quant. Grad Mat. Nome
1. Asp.Oficial 209.703-6 WILLIAMSCARAMUZZITEIXEIRA
2. Asp.Oficial 209.677-3 PABLOLUIZGALIARDISOARES
3. SGTPM 203.839-0 JANUÁRIOSANT’ANAGANZAROLI
4. SGTPM 206.329-8 ARNALDOBATISTADOSSANTOS
5. SGTPM 207.828-7 MAGNOINÁCIOFERREIRA
6. CBPM 203.656-0 AUTAMIROALVESDOSSANTOS
7. SDPM 208.297-7 WILSONTEIXEIRA
8. SDPM 209.581-5 CLEBEROZÓRIO
9. SDPM 209.771-0 DANIELFELIPEDEAZEVEDO
10. SDPM 209.754-0 CARLAALINESANTOSAGUIAR
11. SDPM 209.857-1 JOSEAIRESLESCANOFERREIRAJUNIOR
12. SDPM 209.861-0 LEANDRORODRIGUESFERREIRA
13. SDPM 209.855-5 JOÃOLIMADOSSANTOS
14. SDPM 209.750-8 BENIGNOFIALHODIAS RUIZ
15. SDPM 209.753-2 BRUNOUBIRAJARAPAIVADEOLIVEIRA
16. SDPM 209.777-0 DIEGOAGUIARTEIXEIRADESOUZA
17. SDPM 208.112-1 EDINALDODEARRUDAQUADRA
18. SDPM 210.175-0 JHONYSESTARIDESOUZA
19. SDPM 210.149-1 LEANDROQUEIROZDOSSANTOS
20. SDPM 209.862-8 LUCIANOBRANDÃOPEREIRA
21. SDPM 210.194-7 RAFAELGONÇALCESFARIAS
22. SDPM 209.806-7 FABIOMENDONÇA
23. SDPM 209.725-7 ADRIANOBARBOSACAETANO
24. SDPM 210.002-9 ROBSONVALANDROMARQUESMACHADO
25. SDPM 209.788-5 EDIVANBOBADILHAGUIMARÃES
26. SDPM 207.815-5 MARCOSLEALDASILVA
27. SDPM 208.300-0 CRISTIANEMERELESGONÇALVES
28. SDPM 210.066-5 ELVISDESOUSASOARES
29. SDPM 210.219-6 ODAIRJOSÉDUARTE
30. SDPM 210.203-0 THIAGOVIEIRADASILVA
31. SDPM 209.863-6 LUIZCARLOSREZENDE
32. SDPM 209.856-3 JONESGARCIADEJESUS
33. SDPM 209.864-4 MARCOSPACHECODASILVA
34. SDPM 209.523-8 MAGNELSONBONFIMREIS
35. SDPM 210.108-4 DIOGODASILVA
36. SDPM 210.146-7 JANILDODASILVALUCIANO
37. SDPM 209.458-4 BENHURAMORIMOLIVEIRA
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 09 deAgosto de 2012.
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
Sérgio Mondadori
Diretor de Trânsito
Resolução nº. Ad/08/1592/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de agosto de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012
RESOLUÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 122/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada em engenharia para a construção da Clínica da Mulher – local:
Rua Salviano Pedroso/Lote CM/Quadra 102 /Jardim Água Boa/Município de
Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente OBRA- PRIMACONSTRUTORALTDA., com valor global da proposta
de R$ 1.242.136,22 (hum milhão, duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e seis
reais e vinte e dois centavos).
Dourados (MS), 31 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 169/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma das
bilheterias, guarda corpo, corrimãos e prevenção de incêndio no Estádio “Frédis
Saldivar” (Douradão), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente MASTER CONCRETOS LTDA., com valor global da proposta de R$
128.869,83 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três
centavos).
Dourados (MS), 31 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 271/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e
revitalização de Centro Poliesportivo e Recreativo-CEPER do 3º Plano (1ª Etapa) –
local: BNH 3º Plano/Município de Dourados (MS), com recursos do Contrato de
Repasse n° 335.441-14/2010/MESPORTES/CAIXA com a devida contrapartida do
Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente
CONSTRUTORA ILHA GRANDE com valor global da proposta de R$ 419.964,35
(quatrocentos e dezenove mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco
centavos).
Dourados (MS), 27 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 223/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reparos e
manutenção de calçadas, guias e sarjetas em diversas ruas do Município de Dourados
(MS), resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente EKIPE
SERVICOS LTDA. – ME, com valor global da proposta de R$ 444.000,00
(quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).
Dourados (MS), 14 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 222/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada em engenharia para execução de serviços de patrolamento e
cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS),
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais eADJUDICARo objeto licitadoemfavor da proponenteMSCONSTRUTORA
DE OBRAS LTDA.-EPP, com valor global da proposta de R$ 2.200.800,00 (dois
milhões, duzentos mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 08 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 020/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 176/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de
veículos e acessórios (motocicleta, bau para motocicleta e capacete), objetivando
atender ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família-PROESF, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto do lote 01, em favor da proponente DOURAMOTO
COMÉRCIO DE MOTO E PEÇAS LTDA., com valor da proposta de R$ 76.000,00
(setenta e seis mil reais); eADJUDICAR o objeto do lote 02, em favor da proponente
DOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOEPEÇASLTDA., com valor da proposta de
R$ 1.520,00 (hum mil e quinhentos e vinte reais)
Dourados (MS), 03 de maiode 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 026/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 242/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para execução de serviço de reforma (pintura) no Pronto
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306
Matrícula: Nome:
Secretaria:
Processo
nº:
Percentual:
43831-1
DENISVALDO RODRIGUES
BARBOSA DE SOUZA
GMD 1026/2012 5%
87371-1
IRACEMA PEREIRA DOS
SANTOS
SEMSUR 1114/2012 10%
34571-1
IZABEL CRISTINA BARBOSA
DO AMARAL CANDIDO
SEMS 1016/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
114760903-1 LIDIANE ALMEIDA COSTA SEMED 1103/2012
+5% (perfazendo
um total de 10%)
AnexoÚnico – Resolução Ad/08/1592/2012/SEMAD
ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: 114760156-1
MARIA DO SOCORRO DE
MORAIS SILVA
SEMS 1030/2012 5%
114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 1017/2012 5%
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA SEMED 1049/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
26871-3
VERA LUCIA CANALLI
BERNARDI
SEMS 1018/2012 5%
114765799-1 WILKERSOLIDADE DA SILVA SEMS 1019/2012
+5% (perfazendo
um total de 15%)
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
Atendimento Médico – PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente DECISÃO CONSTRUTORALTDA.-ME, com valor global da proposta
de R$ 138.294,58 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e
cinqüenta e oito centavos).
Dourados (MS), 05 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 325/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados
(notebook), objetivando atender o Procon e o Departamento de Fiscalização
Tributária, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: MILAN E MILAN
LTDA – EPP, no item 01, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e
oitocentos reais).
Dourados (MS), 15 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do “Registro de Preços
para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de
Regulação do Município de Dourados (MS)”, que teve como vencedora nos itens 01,
28, 29, 33, 52, 53 e 55, a proponente TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA.;
nos itens 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, a proponente
HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA.; nos itens 03, 07, 12, 15,
30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, a proponente HOSPFAR IND. E COM.
DE PROD. HOSP. LTDA.; nos itens 04, 45 e 46, a proponente CRISTAL PHARMA
LTDA.; nos itens 11, 14, 18, 21, 54 e 56, a proponente CENTERMED COM. PROD.
HOSP. LTDA.; nos itens 16, 32 e 51, a proponente STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA.; no item 23, a proponente FARMACONN LTDA.; e nos itens
17, 19, 24, 25, 26 e 47, a proponenteCOMERC.CIRURG.RIOCLARENSELTDA.O
Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 06 e 27 como
FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 300/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de
equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo
Municipal de Urbanização”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a
proponente MILAN&MILAN LTDA.; nos itens 02, 03 e 06, a proponente PATRICIA
SANCHES MEDINA – ME; no item 04, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIALTDA.; e no item 05, a proponente JUAREZ MOREIRADASILVA
&CIALTDA.
Dourados (MS), 27 de julho de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos de processamentos de dados,
objetivando atender o Departamento deVigilância em Saúde, resolveHOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: MILAN E MILAN LTDA- EPP, no item 01, pelo valor
global de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais) e CAPILÉCOMÉRCIOE
TECNOLOGIA LTDA, no item 02, pelo valor global de R$ 1.685,00 (um mil
seiscentos e oitenta e cinco reais).
Dourados (MS), 15 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social
através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de
Licitação n.° 160/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando
nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 10 de agosto de 2012.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social
através da CI n.° 2278/2012/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de
Licitação n.° 161/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando
nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 10 de agosto de 2012.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura através da CI n.°
314/2012/SEMC, fica Cancelado o processo de Inexigibilidade de Licitação n.°
015/2012, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 20 de julho de 2012.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306
Nome: Setor: Processo nº:
EDILSOM MACIEL DE SOUZA SEMS 1123/2012
ELIANE BARBOSA TOGOE SEMS 1089/2012
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS 1091/2012
FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 1104/2012
FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA SEMS 1090/2012
LUIZA PAULINO RIBEIRO SEMS 1106/2012
MARCIOGREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS 1083/2012
PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CLEDINA LAUTERER ROMEIRO-EPP, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Fabricação de tecidos de malhas e comércio Varejista de tecidos,
localizada naAv. Marcelino Pires, n° 1.061, Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COMBASE CONSTRUTORA LTDA – EPP torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença Ambiental – RL, para atividade de ELABORAÇÃO DE PROJETOS
TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, CÁLCULOS ESTRUTURAIS,
EXECUÇÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS, PÚBLICAS E PARTICULARES,
CONSTRUÇÕES DE ARMAZÉNS GRANELEIROS, CONSTRUÇÕES DE
SILOS, CONSTRUÇÕES DE MOEGAS E REFORMAS EM OBRAS E
FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA
USONACONSTRUÇÃOCIVIL, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1000 –
Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, nº 052/2012 para atividade de
Estabelecimento de Ensino de Nível Superior, pesquisa e extensão, localizada a
Rodovia Dourados/Itahum, Km 12, s/nº. Cidade Universitária de Dourados, no
Município de Dourados/MS.
GABRIELA VIEIRA CÂNDIDO , torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório e Clínica Odontológica, localizada
na Rua João Corrêa Neto, 804, Jardim São Pedro , no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENERTEC ELETRICIDADE LTDA, CNPJ:10.213.496/0001-35, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Renovação de Licença de operação, para atividade de reparação e manutenção de
maquinas, aparelhos e materiais elétricos, localizada na Rua Ediberto Celestino de
Oliveira , nº 1494 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
M. G. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA , portadora do CNPJ
09.605.306/0001-46 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS,
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, Nº 1650-Altos do Indaiá, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIAINÊSREAMIMARCUCCI- ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
localizada na Rua Monte Alegre, 4635, Vila Mary, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MASSER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – DROGARIA
AUXILIADORA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –
IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LAS, para atividade de
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, naAv.
Hayel Bon Faker, nº 2747 – Centro , no município de Dourados (MS).
04
EXTRATOS
Ata n.º 006 COMDAM – Aos 27 dias do mês de julho de dois mil e doze
(27/07/2012), sexta-feira, às oito horas e cinqüenta e cinco minutos (08:55 h),
estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões Rua Av. Joaquim Teixeira
Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados – MS, os membros do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e
conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número
de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início
da reunião ordinária.Areunião foi aberta pelo presidente em exercício doCOMDAM,
Sr. Ataulfo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como
assuntos sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, “definições finais
sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados, apresentação para
aprovação dos projetos analisados na Câmara Técnica de Análises de Processos do
COMDAM, sendo eles os seguintes: Construção de habitação de interesse social em
terreno situado, parcialmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA);
Apresentação para aprovação dos processos analisados na Câmara Técnica de Corte
de Árvores. Com quórum mínimo, iniciou-se a leitura das atas das reuniões anteriores,
sendo todos favoráveis e todas aprovadas. O Conselheiro Presidente em exercício do
COMDAM, Sr. Ataulfo Stein Neto, sugerindo como ponto de Pauta a Substituição da
Vice Presidente do COMDAM, Daniela, representante do IMASUL, pela Cristiane
Carvalho, representante da OAB, que sem nenhuma objeção a inclusão foi aprovada.
Após o conselheiro presidente fez a leitura da pauta das reuniões anteriores, que sem
nenhuma objeção foi aprovada. O conselheiro presidente Stein é candidato a vereador
e, ao fazer consulta a um advogado este lhe informou que não há impedimento legal
para continuar nas atividades junto ao COMDAM, assim, por esse motivo menciona
que continuará na presidência do conselho. Com relação à votação dos processos de
corte de árvore, a câmara técnica de corte de árvore foi chamada a se pronunciar,
porém, o conselheiro Arcanjo, menciona um processo de corte de árvore sem laudo,
sem foto do ano de 2004, fazendo oito anos que esse processo está tramitando. Fez a
leitura e menciona que o processo está sem subsídio para aprovação. O Conselheiro
Stein menciona que isso não é recorrente e que sempre o laudo do IMAM vem
embasado com fotos, o que reiterou a conselheira Doutora Valdenise, que menciona
que a câmara técnica deveria propor a compensação.Arcanjo solicita uma reunião com
a SEMSUR, para esclarecer que as autorizações de corte devem ser acompanhadas de
relatório fotográfico. Doutora Valdenise menciona que o IMAM tem o cuidado de
fazer relatório fotográfico. Stein sugere fazer um oficio com as devidas informações a
técnica Rosilene, que solicita o deferimento do COMDAM. Abriu para votação o
parecer do conselho. Foi aprovado por unanimidade. Abriu para propostas para
compensação. O conselheiro Moraes menciona que já esta compensada. Conselheiro
Arcanjo menciona que necessita de modificações concordando com o conselheiro
Stein.ADoutoraValdenise sugere compensação de 15 mudas de 1me 80 cmde altura.
Arcanjo fala que não é favorável a compensação, por entender que o processo já havia
sido compensado. A votação foi aprovada sem compensação. Foi Mencionado um
projeto de loteamento para aprovação. O conselheiro Luis Augusto sugere que seja
indeferido, porque está em Zona Especial de Interesse ambiental – ZEIA. O
conselheiro Arcanjo sugere a formalização para o georreferenciamento, revisão de
toda a área do município. Proposta do Luis augusto que o que esta em Zona Especial de
Interesse Ambiental – ZEIA seja indeferido e o que se localizar fora seja aprovado. O
conselheiro Stein solicita mandar um comunicado para a SEPLAN que realize revisão
reiterando parecer. A proposta foi aprovada por unanimidade. Aberta a votação da
mudança da vice – presidente Daniela. Justifica Daniela, conforme orientação do
IMASUL, já que o conselheiro presidente iria se ausentar por motivo de sua campanha
para vereador e, por esse motivo deveria ela ocupar a presidência, que não teria tempo,
já que nem ao menos tem conseguido participar das reuniões. Foi convidada para
ocupar o cargo Cristiane, representante da OAB, que aceitou a empreitada. Aberto
para votação foi aprovado por unanimidade. Passou-se a discussão do ao Plano Diretor
deArborização Urbana de Dourados, que, porém, por não haver tempo necessário, por
requerimento do conselheiro presidente, será marcada nova reunião extraordinária em
15 dias. Nada mais havendo a tratar, eu Paula Sabino Doreto, secretaria ad hoc dou por
encerrada esta ata.
Cristiane Carvalho Paula Sabino Doreto
Vice-Presidente doCOMDAM Secretária ad hoc.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.306 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2012
ATA – COMDAM
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
EditoraAgoraMs Ltda, CNPJ N.º 13.538.386/0001-31
OBJETO:Aquisições de materiais gráficos
CONTRATO: 010/2012, 08 de agosto de 2012.
VALOR: R$ 13.922,00 (treze mil novecentos e vinte e dois reais).
VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2012 a 31 de dezembro 2012.
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 004/2012, Convite 003/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
EXTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
237/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GledsonAparecido dos Santos Silva.
PROCESSO: Convite n° 034/2012.
OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo ao valor do contrato originário, em
virtude da utilização de estrutura superior ao solicitado no termo de referência.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de junho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.