ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.312 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0912 DE 25 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100.000,00 701.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0916 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0917 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000,00 701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0918 DE 26 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS31.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.500,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0919 DE 27 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0921 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.024.296,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA24.296,42 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1.024.296,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0922 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO8.000,00 1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS700,00 1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO15.000,00 1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00 1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00 1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA100,00 1102.08.244.5002.057-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0923 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.061,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO355.061,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL300.000,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO14.104,36 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA373,32 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA8.780,55 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.553,33 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE26.250,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0924 DE 28 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.287,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA33.287,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO33.287,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0925 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 272.449,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO50.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL222.449,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA50.000,00 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO3.085,41 2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3.000,00 2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA2.590,51 2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE219,12 2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO11.397,82 2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA100,00 2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA109,00 2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 44,57 2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00 2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO100,00 2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO100,00 2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA600,00 2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.003,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0929 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 930 DE 29 DE JUNHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.30 –FONTE27 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 04 DECRETOS 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.27.812.105.2115 – 33.90.31 –FONTE27 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2031 – 44.90.52 –FONTE0 07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.108.2004 – 31.90.04 –FONTE0 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 09.01.20.122.115.2001 – 31.90.04 –FONTE0 11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.500.2059 – 44.90.61 –FONTE80 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.30 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.36 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 33.90.39 –FONTE0 22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.200.2026 – 44.90.52 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Resolução nº.Ret/08/1700/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Portaria nº Av/08/064/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SOLANGE TEREZA YANES NASCIMENTO, matrícula funcional nº “10141-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), onde consta: “796 (setecentos e noventa e seis) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 574 (quinhentos e setenta e quatro) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, passe a constar: “1.008 (mil e oito) dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, com base no Parecer nº 717/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 930/1999. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 23 dias do mês de agosto do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.300 – Página 01, no dia 07 de agosto de 2012, Onde Constou: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Passe a constar: PORTARIA Nº 584/2012 “REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, Referência H, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º - Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais atos. Dourados/MS, 06 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1018/2012 “REVISÃO DAPORTARIADE PENSÃO N.º 201/2012, DE ACORDO COMA EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - REVISAR o benefício previdenciário dePENSÃOPORMORTE deferida a Severina Marques da Silva, dependente do servidor público/aposentado por invalidez em 01.03.2011, nos moldes do Artigo 40, § 1º, inciso I, Sr. JOSÉ ALVES FILHO, matrícula 500000060-1, e falecido na data de 09.02.2012. Art. 2º - Fixar o valor do Beneficio de Pensão por morte de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito a Portaria n.º 201/2012, publicada no D.O.Mem01.03.2012. Dourados/MS, 21 de agosto de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES PORTARIAS 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 LICITAÇÕES EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDEDEDOURADOSEAESCOLAVITALBRASIL CONCEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Secretária – Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE:EscolaVital Brasil CNPJ – 03.604.782/0001-66 Diretor – Aurelino Pereira da Silva CPF – 847.131.788-53 DOOBJETO Este termo tem por finalidade prorrogar em mais 24 (vinte e quatro) meses o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre as partes que visa à disponibilização das dependências das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento Especializado da Secretaria Municipal de Saúde para a realização de estágio profissional supervisionado obrigatório dos alunos dos cursos técnicos de nível médio ofertados pela EscolaVital Brasil. DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do instrumento originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo. DAPUBLICAÇÃO OMunicípio de Dourados providenciará a publicação do extrato do presente termo Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA- ME, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta reais), MILAN E MILAN LTDA- EPP, nos itens 03,04 e 06, pelo valor global de R$ 31.415,00 (trinta e um mil quatrocentos e quinze reais), PATRICIA SANCHES MEDINA– ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 48.601,00 (quarenta e oito mil seiscentos e um reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item 09, pelo valor global de R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° Processo n° 212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de cortina para divisória de leitos e protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: ELAINE MARIAXIMENES TEIXEIRA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 33.959.50 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 272/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 pelo valor global de R$ 5.622,97 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 250/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS), resolve HOMOLOGAR /ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 16, 32 e 51, pelo valor global de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais); TRANSMED DIST. DE MED. HOSP. LTDA. vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 28, 29, 33, 52, 53 e 55, pelo valor global de R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 11, 14, 18, 21, 54 e 56, pelo valor global de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38, 39, 41, 50, 57 e 58, pelo valor global de R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e onze reais e cinqüenta centavos); FARMACONN LTDA, vencedora e adjudicatária, no item: 23, pelo valor global de R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais); CRISTAL PHARMA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 45 e 46, pelo valor global de R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, pelo valor global de R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais); COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 17, 19, 24, 25, 26 e 47, pelo valor global de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e sessenta reais). Dourados (MS), 15 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 422.393,91 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos); COMERCIALT&C LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$ 22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA - ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60, 62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão, quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA – EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100, pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54, 58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos);YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 56 e 76, pelo valor global de R$ 837.363,60 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 17 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito 06 EXTRATOS aditivo no Diário Oficial do Município. E por estarem justas e acordadas as partes assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o subscrevem. Dourados, 13 de agosto de 2012. Silvia Regina Bosso Souza Aurelino Pereira da Silva Secretaria Municipal de Saúde EscolaVital Brasil EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em 08/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011. OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500. - Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados PSE 2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2035. –Atendimento ao Idoso - PSB 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,86 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO: Convite n° 045/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/09/2012 e vencimentoem17/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 235/2012. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Silva&Freire Ltda –ME CNPJ: 14.828.794/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2012 OBJETO: Aquisição de extintores visando atender a Fundação de Esportes de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K.A. Barbosa&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2012. OBJETO:Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças transmissíveis. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manuten.Do Serviço deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e Aconselhamento 33.90.39.00. – Material de Consumo 33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais). DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 021/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde “Ireno Isnard” (Bororó I). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.658,47 (cem mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 617/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2012 OBJETO:Aquisição de cartuchos e tonners para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2275/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Agencia Estadual de Metrologia –AEM/MS CNPJ: 03.080.427/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2012 OBJETO: Contratação de serviço de aferição de aparelhos (balanças e esfigmomanômetros) das Unidades de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso VIII. Valor: R$ 11.821,15 (onze mil oitocentos e vinte e umreais e quinze centavos). DATADEEMPENHO:17/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 07 EXTRATOS 4ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO APARTAMENTOS A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 27/08/2012 a 31/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos. 1 AIDABAIRROSBARBOSA 652.561.151-20 72 RES25% 2 ALINEDASILVA 027.862.591-69 73 RES25% 3 ADRIANABRITODEANDRADE 004.025.451-84 189 RES75% 4 APARECIDASOARESDASILVA 764.389.291-15 190 RES75% 5 ARLETETEIXEIRADACRUZ 294.590.078-56 184 RES75% 6 ARNALDONUNESDASILVEIRA 294.536.661-49 196 RES75% 7 BRUNOMORETODEOLIVEIRA 000.225.921-48 82 RES25% 8 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO 614.910.981-04 178 RES75% 9 CLEONICEOLIVEIRADESOUZA 024.168.521-40 176 RES75% 10 COSMOALVESDOSSANTOS 475.558.821-91 174 RES75% 11 DENISEMACHADOGARCIAFONSECA 920.287.051-91 69 RES25% 12 DERCIBEZERRADOSSANTOSFIGUEREDO 003.605.885-81 71 RES25% 13 ELENICE OLIVEIRA 639.782.701-10 203 RES75% 14 ELIANACRISTINAFERREIRADASILVA 040.289.111-25 198 RES75% 15 ELIANEVIEIRADEALEXANDRE 830.854.591-20 80 RES25% 16 ELIZETEFLORES 009.869.161-96 200 RES75% 17 EMILIANORIKOOHARA 582.130.071-15 177 RES75% 18 ESMERALDOFRANCISCODASILVA 653.841.481-87 175 RES75% 19 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 70 RES25% 20 FABIOCLAROBRITES 225.452.618-90 77 RES25% 21 FRANCISCOFELIX PEREIRA 966.036.401-63 76 RES25% 22 GENISOARESDEOLIVEIRAMIRANDA 758.837.591-49 21 RESIDOSOS 23 HELIOSCHWERTNER 977.225.109-49 21 RESPNE 24 HERNANIAMAGALHÃESNONATO 011.586.931-09 188 RES75% 25 IVONETEDASILVAMORAIS 436.943.491-20 23 RESPNE 26 JANECLÉIASANTOSDASILVA 000.820.341-50 201 RES75% 27 JOAOHENRIQUEGOMESREIS 000.635.631-18 75 RES25% 28 JOSEMARIODASILVA 480.730.591-34 187 RES75% 29 JUCELIAPEREIRADESOUZA 022.056.361-62 185 RES75% 30 LAURICEIADEOLIVEIRAMORATO 994.898.301-78 192 RES75% 31 LAUROJOSEDOSSANTOS 163.873.681-20 78 RES25% 32 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 74 RES25% 33 LUZIAROSADACOSTA 367.273.931-68 183 RES75% 34 MARIAAPARECIDADELIMA 436.823.161-91 173 RES75% 35 MARIALUZIACHIMENES 308.755.281-04 24 RESPNE 36 MARILENEMARISDASILVA 940.351.991-68 199 RES75% 37 MARLENEALVESDEALMEIDA 366.539.001-00 68 RES25% 38 NICELIAJERONIMOOLIVEIRA 480.981.591-91 181 RES75% 39 RAMAOFERNANDESDASILVA 080.254.281-68 22 RESIDOSOS 40 REGIANEALVESDOSSANTOS 038.018.641-11 81 RES25% 41 REGINALDOROSAALVES 887.585.241-34 79 RES25% 42 ROSANGELAAPARECIDADALBERIO 010.066.681-79 202 RES75% 43 ROSICLEI FELIPEGONÇALVES 828.345.399-87 204 RES75% 44 SALVADORNUNESCAVALHEIRO 273.144.051-15 23 RESIDOSOS 45 SOLANGEDOSSANTOS 478.541.389-15 193 RES75% 46 TERESINHAPAULADECARVALHOLIMA 865.616.344-20 197 RES75% 47 TEREZAALVESDENOVAES 143.185.711-49 24 RESIDOSOS Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Republique-se por incorreção: PORTARIA Nº. 122, de 21 de junho de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Edimara Neto de Arruda 01/06/2011-01/06/2012 Quadro Administrativo Maria José de Melo Silva Santos 27/06/2011-27/06/2012 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Maria Teresinha Dalmaso Favero 01/06/2010-01/06/2011 Quadro Administrativo Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Administrativo Thaianny Cristini Nogueira 01/06/2011-01/06/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Valcir Brito Fernandes 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Adminis trativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: LISMARA APARECIDA SILVA SEMED 1706 8 05.08.2012 A 12.08.2012 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1705 8 25.07.2012 A 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELIZABETE VALERIO SEMED 1702 5 13.08.2012 A 17.08.2012 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA SEMED 1703 10 09.08.2012 A 18.08.2012 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO SEMED 1701 7 10 A 11.08.2012 E DE 13 A 17.08.2012 VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1699 6 01.08.2012 A 06.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS SEMED 1704 5 21.07.2012 A 25.07.2012 DE: PARA: LOTAÇÃO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SEMED 1707 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PATERNIDADE: APOSTILAMENTO DE NOME: RESOLUÇÃO Nº: EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2012. PARTES: Município de Dourados A.DOC.NELVO–GESSOACARTONADO–ME CNPJ: 15.687.851/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2012 OBJETO: Aquisição de divisórias de gesso acartonado, visando atender à Secretaria Municipal de Finanças e Receita. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais). DATADEEMPENHO:22/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS CMDU Ata de n° 375/2012 (16/08/2012) Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (16/08/12), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Rogério Yuri Farias Kintschev (titular) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMAIC, Francisco Rodrigues da Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Janete DutraTocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação,Alvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos –SEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n°25418/2012 Requerente:TRANSRUTURAMATRANS.RODOV.DECARGASLTDA. Requer:Transportadora de cargas. Endereço: Rua Otavio Catão, S/N, Lote:00, Quadra:95, Chácaras Califórnia, Insc: 00.06.15.16.030.000AUM– Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 25360/2012 Requerente:BMFABRICADEMOVEISLTDA- EPP. Requer: Fabricação, restauração e consertos de moveis e marcenaria. Endereço: Rua 1 Marginal Leste, 2960, Lote: 01, Quadra:02, Insc: 00.04.92.11.110.000 ZEII –Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 25393/2012 Requerente:SIMONEDACOSTAGALVAO. Requer: Edifício residencial de 10 andares ou uma instituição de ensino (Escola). Endereço: Rua Izzat Bussuan, 1507, Lote:01, Quadra:00, Parte da Chácara 24, Insc: 00.01.24.02.010.000 ARI –Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido, pois a atividade de escola não é permitida e não é permitido edificações com 10 pavimentos. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 24691/2012 Requerente: ELIZEUKLEIN OZORIO. Requer: Fabricação de docesemcreme ou massa de matérias primas. Endereço: Zona Rural, Parte da Fazenda Potreirito, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 25116/2012 Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA. Requer: Recepção e armazenagem de grãos. Endereço: RuaBR163, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 24404/2012 Requerente:VALDIRBERNARDODASILVA. Requer: Produção de artefatos estampados de metal, serviço não especializado para construção não especificado anteriormente. Endereço: Rua Projetada Ayde, S/N, Laranja Doce, Lote: 14, Quadra: 08, Insc: 00.03.41.02.140.000,AUM– Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e anuências dos vizinhos. 07- Folha de Consulta de Processo n° 25023/2012 Requerente: JOSEADEMIRCOUTO. Requer: Oficina Mecânica. Endereço: Rua Francisco Areco, 130, Pq. Das Nações II, Lote: 07, Quadra: 131, Insc: 00.06.24.11.080.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e termo de compromisso que os veículos não serão estacionados no passeio público. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22516/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de ovos. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22517/2012 Requerente: JBSAVESLTDA. Requer: Produção de pintos deumdia. Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012 Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA. Requer: Escritório da empresa, ponto de referencia, para prestação de serviço na BRFBrasil Foods S/A(Perdigão). Endereço: Rua Araça, S/N, Lote: 05, Quadra: 16, Chácara Bela Vista (Sitioca), Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho:Verificar se o loteamento está aprovado. 11- Folha de Consulta de Processo n° 24251/2012 Requerente:MARCOSPEREIRADEMATOS. Requer: Produção caseira de alimentos (Hambúrguer) para venda no atacado para lanchonetes. Endereço: Rua Jose Valim dos Reis, 75, Vila Bela, Lote: 05, Quadra: 01, Insc: 00.04.44.02.040.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para parecer da vigilância sanitária. 12- Folha de Consulta de Processo n° 20227/2012 Requerente:RANCHAOMATERIAS PARACONSTRUÇAOLTDA– EPP. Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral. Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Pq. Do Lago I, Lote: 01, Quadra: 01, Insc: 00.01.05.15.010.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não é permitida o deposito de areia, terra e pedras no local. 13- Folha de Consulta de Processo n° 24296/2012 Requerente:ABELREGINALDODASILVAMARTINS. Requer: Lava rápido e estacionamento. Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE, Quadra: 38, Insc: 00.04.02.13.200.000,ACPII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012 Requerente:MACIELSILVASANTOS. Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, S/N, Vila Icassati, Lote: 10, Quadra: 09, Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 24427/2012 Requerente:MARCIOCABRALDASILVA. Requer: Instalador e reparador de acessórios automotivos. Endereço: Rua Antonio Elias, 385, Pq. Das Nações I, Lote:03, Quadra: 15, Insc: 00.06.03.51.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 24075/2012 Requerente: LFDEOLIVEIRA&CIALTDA. Requer: Hotelaria. Endereço: Rua Antonio Elias, S/N, Vila Guarani, Lote:07, Quadra: 08, Insc: 00.06.03.12.070.000,ACSII –Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 24458/2012 Requerente:ADEMIRPAIVA. Requer: Fabricação e comercio de colunas, sapatas, paines para lajes, contra pisos, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 PORTARIA Nº. 162, de 22 de agosto de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2011 a 17/05/2012, a partir de 04 de setembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDU 09 ATA - CMDU estribosemvarias medidas, vergalhes, treliças e arames pré cozidos. Endereço: Rua Presidente Kennedy, 300, Vila Industrial, Lote:01, Quadra: 115, Insc: 00.05.04.13.010.000,ACSII – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 24302/2012 Requerente:BONIFACIOBORGES. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Endereço: Rua Eulália Pires, 1390, Vila Almeida, Lote:05, Quadra: 15, Insc: 00.04.25.14.110.000,AUM–Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido, desde que a cobertura não esteja no passeio, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 24589/2012 Requerente:THIAGOELIASDEQUEIROZ. Requer: Fabricante de artefatos textis para uso domestico. Endereço: Rua C, 70, Res. Sol Nascente, Lote:17, Quadra: 03, Insc: 00.06.35.33.080.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido por ser uma atividade que não causa impacto para os vizinhos, com habite-se total da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 24466/2012 Requerente: FATIMACLARICELOPESBENDERPICCOLI. Requer: ComercioVarejista de materiais para construção. Endereço: Rua Jardim, S/N, Itahum, Zona Rural – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 20205/2012 Requerente:JMMADMINISTRADORADEBENSLTDA. Requer: Comercio varejista de produtos químicos com fracionamento. Endereço: Rua 20 de Dezembro, Chácaras Trevo, Lote:07, Quadra: 14, Insc: 00.05.81.12.020.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante aprovação da Licença Ambiental de Operação, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Habite-se da Edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 24088/2012 Requerente:ISMAELDESOUZASANTOSEOUTRA. Requer: Entidade Religiosa. Endereço: Rua Cafelândia, S/N, Água Boa, Lote:11, Quadra: 20A, Insc: 00.04.21.42.150.000,AES–Via de Serviço. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 24040/2012 Requerente: NIVALDOZANANDASILVA. Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores. Endereço: Av. Weimar Torres, 4019, Vila Maxwell, Lote:16, Quadra: 22, Insc: 00.02.04.13.150.000,ACSI – Eixo Secundário. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23122/2012 Requerente:LUCASRODRIGUESDEOLIVEIRA. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios - mercearia e açougue. Endereço: Rua Ananias Artman Rolim, S/N, Novo Horizonte, Lote:24, Quadra: 42, Insc: 00.04.28.73.240.000,AUM–Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com apresentação de projeto comercial aprovado. 25- Folha de Consulta de Processo n° 23262/2012 Requerente: PAULODECASTILHO. Requer: Comercio de mudas e madeira. Endereço: Br 163, Parte da Fazenda Coqueiro, Lote:AREA, Quadra: 00, Insc: 00.05.76.32.050.000, ZEII – Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 21964/2012 Requerente:GILBERTODARCIBERNARDI. Requer: Produção agrícola, pecuária, avícola e psicultura, serviços de processamento, secagem e armazenagem de grãos. Endereço: Rod.Ms274, Macaúba/PortoVilmaKm28, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 22894/2012 Requerente:APIARIOSFLORSELVAGEMLTDAME. Requer: Comercio, importação e exportação de produtos apícolas, comercio varejista e atacadista de produtos e materiais apícolas em geral, formulação de produtos apícolas, marcenaria. Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerque, S/N, Pq. Das Nações II, Lote:16, Quadra: 138, Insc: 00.06.31.01.060.000, ZEIA. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 28- Folha de Consulta de Processo n° 22639/2012 Requerente: JOSÉ HILTONFREIRE. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos. Endereço: Rua Palmeiras, S/N, Jd. Santo André, Lote:12, Quadra: 33, Insc: 00.05.22.15.120.000, ZEIA-Via Coletora. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 20039/2012 Requerente:MADEIREIRAMSLTDA-ME Requer: Comercio varejista de materiais de construção. Endereço: Rua Merciano Dias Noberto, 1805, Pq. Das Nações I, Lote: 21H, Quadra: 06, Insc: 00.06.12.33.021.000, ZEIA-Via Local. Parecer do Conselho: Indeferido para deposito de areia, pedras e terra, pois está localizadaemZEIAe próximo de residências. 30- Folha de Consulta de Processo n° 23128/2012 Requerente:VALDENIRCORREADASILVA. Requer: Industria e comercio de erva mate para terere e chimarrão. Endereço: Rua Manoel Rasselen, 1550, Altos do Indaiá, Lote: 03, Quadra: 03, Insc: 00.01.08.41.050.000, ZEII-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 22946/2012 Requerente: DIONISIO REGIANI. Requer: Comercio varejista de docs, balas, bombons e semelhantes. Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 162, Jd. Maringa, Lote: 05, Quadra: 07, Insc: 00.04.14.13.050.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido mediante apresentação de projeto aprovado, com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2012 Requerente:MARIADOSOCORROSILVACARREIRO. Requer: Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material. Endereço: Rua Adelina Rigotti, S/N, Vila Adelina I, Lote: 03, Quadra: 07, Insc: 00.04.30.31.260.000,AUM-Via Local. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 23552/2012 Requerente:PERRONI&MOROLTDA. Requer: Comercio, varejista de combustíveis para veículos automotores, comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, serviços de lavagem, lubrificação e polimento, serviços de borracharia, comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência e transporte rodoviário de produtos perigosos. Endereço: Rua Marcelino Pires, 441, Vila Helena, Lote: 03, Quadra: A, Insc: 00.05.02.02.040.000,ACPI- Eixo Principal Parecer do Conselho: Deferido desde que os veículos da transportadora não fiquem estacionados no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 23733/2012 Requerente: JAIROFONSECADUARTE. Requer: Consulta para construção deumEdifício de 4 andares Endereço: Residencial Santa Fé, Quadra 02 -ARI-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 35- Folha de Consulta de Processo n° 18463/2012 Requerente:THAINAALVESCORNACIONI. Requer: Residencia Multifamiliaremsérie Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 03, Quadra P/63, Chácara LXIII AUM-Via Local Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e Ocupação do Solo. 36- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012 Requerente:MARIADELOURDESALVES. Requer: Projeto de construção Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque Alvorada, Lote 07, Quadra 11 - ZEII-Via Local Parecer do Conselho: Entrar em contato com a proprietária para que a mesma fique ciente que a áreaemquestão encontra-seemZona Especial de Interesse Industrial. 37- Folha de Consulta de Processo n° 22634/2012 Requerente:JOÃOPEDROPASCOALNETO. Requer: Regularização de Construção e Habite-se Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Prolongamento do Jardim Girassol, Lote 15, Quadra 05 -ARII-Via Local Parecer do Conselho:Aguardar a mudança da LUOS. 38- Folha de Consulta de Processo n° 25815/2012 Requerente:Abatedouro de PescadosTabebuia Ltda. Requer: Comercio atacadista de peixe e seus derivados, prestação de serviço de abate de peixes. Endereço: Rua Fazenda Tabebuia, Estrada Dourados/Porto Vilma, S/N, Zona Rural. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 063/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. ELAINE JACOB DE BRITO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS para atividade de Clinica Odontológica localizada na Rua: João Candido Câmara, 1067 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 211/2012, para exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social no Programa Minha Casa Minha Vida, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 065/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha Vida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). LIGIA BATISTA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 212/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIMA& GRAÇA LTDA-ME , (TOPAZIO CASA DE SHOW) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as licenças ambientais LP, LI e a LO, para atividade ARTISTICA, CRIATIVAS E DE ESPETACULO. Localizada na RODOVIABR463, S/n° km 2,1/ CAMPINAVERDE no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIO ORLANDO DOSSI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 210/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planaldo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. SALES ESTACIONAMENTODEAUTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de DRENAGEM ( Visando a percolação da água para o subsolo por meio de sumidouros e dutos ), localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2230 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATA - CMDU Ata nº. 014/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 011/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 22 de agosto de 2012. Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente Ata nº. 015/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2012/PREVID que possui como objeto a contratação dos serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. DouradosMS, 22 de agosto de 2012 Membros: ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Presidente NoratoMarques de Oliveira Membro NilsonAraújo Figueredo Membro - Suplente vistoria do corpo de bombeiros, Certificado de Inspeção do SIND e o habite-se total da edificação. 39- Folha de Consulta de Processo n° 25431/2012 Requerente: PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA. Requer: Construção de salão de eventos. Endereço: Rua Anel Viário, Sitio São Luiz, S/N, Lote: P/ Quinhão 07/A, Zona Rural. Parecer do Conselho: Indeferido, por estaremÁrea de Restrição Urbana. 40- Folha de Consulta de Processo n° 23323/2012 Requerente:LEONILDOJOSECARDOSO. Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço:Assentamento Lagoa Grande, Lote: 77, Itahum, Zona Rural - Rodovia. Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação. Arq. Ana Rose Vieira Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN Dourados, 20 de Agosto de 2012. Ata nº 375 – 16/08/2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 ATAS - PREVID