ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.312 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0912 DE 25 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0915 DE 26 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA250.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100.000,00
701.04.122.1082.080-339035-SERVICOSDECONSULTORIA150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0916 DE 26 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319001-APOSENTADORIASEREFORMAS400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319016-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL
CIVIL400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0917 DE 26 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA350.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
02
DECRETOS
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE100.000,00
701.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0918 DE 26 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 31.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS31.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA29.500,00
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA1.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0919 DE 27 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 351.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA1.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRAT.
RESGATADO350.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS350.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0921 DE 28 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.024.296,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA24.296,42
1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL1.024.296,42
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0922 DE 28 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 24.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO8.000,00
1102.08.243.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS700,00
1102.08.244.5002.056-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO15.000,00
1102.08.244.5002.056-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
1102.08.243.5002.034-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100,00
1102.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
1102.08.243.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO8.000,00
1102.08.243.5002.043-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
1102.08.244.5002.049-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
1102.08.244.5002.049-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO15.000,00
1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
1102.08.244.5002.056-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00
1102.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
1102.08.244.5002.057-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA100,00
1102.08.244.5002.057-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
03
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0923 DE 28 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 355.061,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO355.061,56
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL300.000,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO14.104,36
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA373,32
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA8.780,55
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE5.553,33
1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE26.250,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0924 DE 28 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 33.287,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA33.287,11
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO33.287,11
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0925 DE 29 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 272.449,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO50.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.138-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL222.449,43
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA50.000,00
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO200.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2001.13.392.1182.138-339030-MATERIALDECONSUMO3.085,41
2001.13.392.1182.138-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA3.000,00
2001.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA2.590,51
2001.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE219,12
2001.13.392.1182.139-339030-MATERIALDECONSUMO11.397,82
2001.13.392.1182.139-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA100,00
2001.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA109,00
2001.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 44,57
2001.13.392.1182.140-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 100,00
2001.13.392.1182.140-339030-MATERIALDECONSUMO100,00
2001.13.392.1182.140-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO100,00
2001.13.392.1182.140-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA600,00
2001.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA1.003,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0929 DE 29 DE JUNHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 930 DE 29 DE JUNHO DE 2.012
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme
especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias:
05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
05.02.27.812.105.2115 – 33.90.30 –FONTE27
05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
04
DECRETOS
05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
05.02.27.812.105.2115 – 33.90.31 –FONTE27
06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
06.01.04.123.108.2031 – 44.90.52 –FONTE0
07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.108.2004 – 31.90.04 –FONTE0
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
09.01.20.122.115.2001 – 31.90.04 –FONTE0
11.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 –FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.500.2059 – 44.90.61 –FONTE80
22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.200.2026 – 33.90.30 –FONTE0
22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.200.2026 – 33.90.36 –FONTE0
22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.200.2026 – 33.90.39 –FONTE0
22.00 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 –AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.200.2026 – 44.90.52 –FONTE0
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEJUNHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
Resolução nº.Ret/08/1700/2012/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº Av/08/064/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública
Municipal, SOLANGE TEREZA YANES NASCIMENTO, matrícula funcional nº
“10141-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação de Tempo de Serviço
(somente para fins de aposentadoria), onde consta: “796 (setecentos e noventa e seis)
dias nos períodos de 07.02.1977 a 31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a
22.09.1989; 29.09.1989 a 20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a
31.12.1990 e de 17.09.1991 a 16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de
Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e 574 (quinhentos e setenta e quatro)
dias no período de 09/03/1983 a 03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do
Exército”, passe a constar: “1.008 (mil e oito) dias nos períodos de 07.02.1977 a
31.08.1978; 17.08.1989 a 08.09.1989; 11.09.1989 a 22.09.1989; 29.09.1989 a
20.10.1989; 12.02.1990 a 30.04.1990; 04.06.1990 a 31.12.1990 e de 17.09.1991 a
16.12.1991 de serviços prestados a Secretaria de Estado de Administração de Mato
Grosso do Sul e 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias no período de 09/03/1983 a
03/10/1984 de serviços prestados ao Ministério do Exército”, com base no Parecer nº
717/2012, constante no ProcessoAdministrativo nº 930/1999.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao 23 dias do mês de agosto do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XIV – Nº 3.300 – Página
01, no dia 07 de agosto de 2012,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 584/2012
“REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONALN.º 70/2012.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços
Básicos, Referência D, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º – Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC
n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito
o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais
atos.
Dourados/MS, 06 de agosto de 2012.
Laércio Arruda Gleicir Mendes
Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 584/2012
“REVISÃO DA PORTARIA N.º 169/2012, DE ACORDO COM A EMENDA
CONSTITUCIONALN.º 70/2012.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – REVISAR o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ da servidora MARIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 14681-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços
Básicos, Referência H, Rubrica I, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Art. 2º – Fixar os proventos do benefício de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC
n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito
o a Portaria n.º 169/2012, publicada no D.O.M em 01/03/2012, ratificando os demais
atos.
Dourados/MS, 06 de agosto de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1018/2012
“REVISÃO DAPORTARIADE PENSÃO N.º 201/2012, DE ACORDO COMA
EMENDACONSTITUCIONALN.º 70/2012.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – REVISAR o benefício previdenciário dePENSÃOPORMORTE deferida
a Severina Marques da Silva, dependente do servidor público/aposentado por
invalidez em 01.03.2011, nos moldes do Artigo 40, § 1º, inciso I, Sr. JOSÉ ALVES
FILHO, matrícula 500000060-1, e falecido na data de 09.02.2012.
Art. 2º – Fixar o valor do Beneficio de Pensão por morte de acordo com o artigo 6-A
da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012, com reajuste do
artigo 7º daECn.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 29.03.2012, data da entrada em vigor da EC n.º 70/2012, tornando sem efeito
a Portaria n.º 201/2012, publicada no D.O.Mem01.03.2012.
Dourados/MS, 21 de agosto de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
LICITAÇÕES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃOMÚTUA
EXTRATO DO CONVÊNIO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL
DESAÚDEDEDOURADOSEAESCOLAVITALBRASIL
CONCEDENTE:Secretaria Municipal de Saúde.
CNPJ – 13.896.863/0001-30
Secretária – Silvia Regina Bosso Souza
CPF – 246.529.268-47
CONVENENTE:EscolaVital Brasil
CNPJ – 03.604.782/0001-66
Diretor – Aurelino Pereira da Silva
CPF – 847.131.788-53
DOOBJETO
Este termo tem por finalidade prorrogar em mais 24 (vinte e quatro) meses o
Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre as partes que visa à disponibilização
das dependências das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento
Especializado da Secretaria Municipal de Saúde para a realização de estágio
profissional supervisionado obrigatório dos alunos dos cursos técnicos de nível médio
ofertados pela EscolaVital Brasil.
DARATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas por intermédio do
instrumento originário, desde que não contrariem os termos deste aditivo.
DAPUBLICAÇÃO
OMunicípio de Dourados providenciará a publicação do extrato do presente termo
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312
EXTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 193/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de material de processamento de dados, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: E2 SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA- ME, nos itens 01 e 02,
pelo valor global de R$ 138.850,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta
reais), MILAN E MILAN LTDA- EPP, nos itens 03,04 e 06, pelo valor global de R$
31.415,00 (trinta e um mil quatrocentos e quinze reais), PATRICIA SANCHES
MEDINA– ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 48.601,00 (quarenta e oito
mil seiscentos e um reais) e CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item
09, pelo valor global de R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais).
Dourados (MS), 23 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° Processo n°
212/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de cortina para divisória de leitos e
protetor de parede (bate-maca), incluso o serviço de instalação resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: ELAINE MARIAXIMENES TEIXEIRA
– ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais)
e JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, no lote 02, pelo valor global de R$
33.959.50 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).
Dourados (MS), 23 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 272/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata de Aquisição de utensílios médico-hospitalar e materiais elétricos e
de proteção e segurança, objetivando atender o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – CEREST e o Setor de Fisioterapia do Posto de Atendimento Médico –
PAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: HIDRAMED COM. DE
PROD. MED. HOSP. LTDA, vencedora nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, 09 e 10 pelo
valor global de R$ 5.622,97 (cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e sete
centavos).
Dourados (MS), 23 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 250/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição de medicamentos a fim de serem
distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS), resolve
HOMOLOGAR /ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: STOCK COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 16, 32 e 51, pelo valor
global de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais); TRANSMED
DIST. DE MED. HOSP. LTDA. vencedora e adjudicatária, nos itens: 01, 28, 29, 33,
52, 53 e 55, pelo valor global de R$ 73.525,00 (setenta e três mil quinhentos e vinte e
cinco reais); CENTERMED COM. PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária,
nos itens: 11, 14, 18, 21, 54 e 56, pelo valor global de R$ 36.684,00 (trinta e seis mil
seiscentos e oitenta e quatro reais); HIDRAMED COM. DE PRODUTOS MED.
HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 08, 09, 10, 13, 20, 22, 38,
39, 41, 50, 57 e 58, pelo valor global de R$ 97.311,50 (noventa e sete mil trezentos e
onze reais e cinqüenta centavos); FARMACONN LTDA, vencedora e adjudicatária,
no item: 23, pelo valor global de R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais);
CRISTAL PHARMA LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens: 04, 45 e 46, pelo
valor global de R$ 34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais);
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, vencedora e adjudicatária, nos
itens: 03, 07, 12, 15, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 48 e 49, pelo valor global de
R$ 145.559,00 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais);
COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens:
17, 19, 24, 25, 26 e 47, pelo valor global de R$ 133.560,00 (cento e trinta e três mil
quinhentos e sessenta reais).
Dourados (MS), 15 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 276/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e
produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade, resolve HOMOLOGAR / ADJUDICAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
QUIMISUL- PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA, vencedora e adjudicatária, nos itens:
07, 08, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 27, 33, 49, 65, 66, 67, 77, 83, 84, 85, 89, 90, 91,
101, 109 e 110, pelo valor global de R$ 422.393,91 (quatrocentos e vinte e dois mil
trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos); COMERCIALT&C LTDA
EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 31, 81, 82 e 94, pelo valor global de R$
22.768,84 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos); FRONTAL COMERCIAL LTDA – ME, vencedora e adjudicatária, nos
itens: 01, 03, 04, 06, 13, 14, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 57, 59, 60,
62, 64, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 79, 80, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 102, 104, 105,
106, 107, 108, 112, 114, 115 e 116, pelo valor global de R$ 1.015.892,22 (um milhão,
quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); CLAUDIO
BARBOSA – EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 20, 21, 22, 23, 55, 75 e 100,
pelo valor global de R$ 242.617,96 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e
dezessete reais e noventa e seis centavos); RT SAKAI&CIALTDA– ME, vencedora
e adjudicatária, nos itens: 02, 05, 09, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 35, 41, 43, 50, 53, 54,
58, 61, 63, 73, 98, 103, 111 e 113, pelo valor global de R$ 717.547,50 (setecentos e
dezessete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos);YOSHIMITSU
OGAWA& CIA LTDA EPP, vencedora e adjudicatária, nos itens: 56 e 76, pelo valor
global de R$ 837.363,60 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e
sessenta centavos).
Dourados (MS), 17 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
06
EXTRATOS
aditivo no Diário Oficial do Município.
E por estarem justas e acordadas as partes assinam o presente termo, em 03 (três)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também o
subscrevem.
Dourados, 13 de agosto de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza Aurelino Pereira da Silva
Secretaria Municipal de Saúde EscolaVital Brasil
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
226/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tavares&Soares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 062/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 08 (oito) meses, com início em 04/08/2012 com previsão de vencimento em
08/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 224/2011.
OBJETO: Aquisição de tintas para artesanato, objetivando atender Programas
Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 15.599,86 (quinze mil quinhentos e noventa e nove
reais e oitenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
109/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Master Concretos Ltda.
PROCESSO: Convite n° 045/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/12/2012 e vencimento em 13/06/2013 e o
prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 17/09/2012 e
vencimentoem17/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 235/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
Silva&Freire Ltda –ME CNPJ: 14.828.794/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2012
OBJETO: Aquisição de extintores visando atender a Fundação de Esportes de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
DATADEEMPENHO:22/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2012.
OBJETO:Aquisição de camisetas para atender campanhas de prevenção a doenças
transmissíveis.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manuten.Do Serviço deAtendimento Especializado/Centro deTestagem e
Aconselhamento
33.90.39.00. – Material de Consumo
33.90.39.17. – Uniformes,Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 18.814,00 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pórtico Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 021/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde “Ireno Isnard” (Bororó
I).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos parUBSeUBSF
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.658,47 (cem mil seiscentos e cinqüenta e oito
reais e quarenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 617/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal deAssistência Social
Patricia Sanches Medina -ME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2012
OBJETO:Aquisição de cartuchos e tonners para atender a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:22/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2275/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Agencia Estadual de Metrologia –AEM/MS CNPJ: 03.080.427/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2012
OBJETO: Contratação de serviço de aferição de aparelhos (balanças e
esfigmomanômetros) das Unidades de Saúde do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso VIII.
Valor: R$ 11.821,15 (onze mil oitocentos e vinte e umreais e quinze centavos).
DATADEEMPENHO:17/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 07
EXTRATOS
4ª CONVOCAÇÃO – RESERVAS PARA RESIDENCIAL EUCALIPTO –
APARTAMENTOS
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação
convoca as famílias relacionadas abaixo, que constam no cadastro de reservas, para
comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco À no período de 27/08/2012 a
31/08/2012 no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min para
tratarem assunto referente ao Residencial Eucalipto –Apartamentos.
1 AIDABAIRROSBARBOSA 652.561.151-20 72 RES25%
2 ALINEDASILVA 027.862.591-69 73 RES25%
3 ADRIANABRITODEANDRADE 004.025.451-84 189 RES75%
4 APARECIDASOARESDASILVA 764.389.291-15 190 RES75%
5 ARLETETEIXEIRADACRUZ 294.590.078-56 184 RES75%
6 ARNALDONUNESDASILVEIRA 294.536.661-49 196 RES75%
7 BRUNOMORETODEOLIVEIRA 000.225.921-48 82 RES25%
8 CLEONICEDOSSANTOSNOLAÇO 614.910.981-04 178 RES75%
9 CLEONICEOLIVEIRADESOUZA 024.168.521-40 176 RES75%
10 COSMOALVESDOSSANTOS 475.558.821-91 174 RES75%
11 DENISEMACHADOGARCIAFONSECA 920.287.051-91 69 RES25%
12 DERCIBEZERRADOSSANTOSFIGUEREDO 003.605.885-81 71 RES25%
13 ELENICE OLIVEIRA 639.782.701-10 203 RES75%
14 ELIANACRISTINAFERREIRADASILVA 040.289.111-25 198 RES75%
15 ELIANEVIEIRADEALEXANDRE 830.854.591-20 80 RES25%
16 ELIZETEFLORES 009.869.161-96 200 RES75%
17 EMILIANORIKOOHARA 582.130.071-15 177 RES75%
18 ESMERALDOFRANCISCODASILVA 653.841.481-87 175 RES75%
19 EUDEMARALVESRIBEIRO 782.157.901-78 70 RES25%
20 FABIOCLAROBRITES 225.452.618-90 77 RES25%
21 FRANCISCOFELIX PEREIRA 966.036.401-63 76 RES25%
22 GENISOARESDEOLIVEIRAMIRANDA 758.837.591-49 21 RESIDOSOS
23 HELIOSCHWERTNER 977.225.109-49 21 RESPNE
24 HERNANIAMAGALHÃESNONATO 011.586.931-09 188 RES75%
25 IVONETEDASILVAMORAIS 436.943.491-20 23 RESPNE
26 JANECLÉIASANTOSDASILVA 000.820.341-50 201 RES75%
27 JOAOHENRIQUEGOMESREIS 000.635.631-18 75 RES25%
28 JOSEMARIODASILVA 480.730.591-34 187 RES75%
29 JUCELIAPEREIRADESOUZA 022.056.361-62 185 RES75%
30 LAURICEIADEOLIVEIRAMORATO 994.898.301-78 192 RES75%
31 LAUROJOSEDOSSANTOS 163.873.681-20 78 RES25%
32 LENEILDAFERREIRADACRUZLOPES 948.753.241-20 74 RES25%
33 LUZIAROSADACOSTA 367.273.931-68 183 RES75%
34 MARIAAPARECIDADELIMA 436.823.161-91 173 RES75%
35 MARIALUZIACHIMENES 308.755.281-04 24 RESPNE
36 MARILENEMARISDASILVA 940.351.991-68 199 RES75%
37 MARLENEALVESDEALMEIDA 366.539.001-00 68 RES25%
38 NICELIAJERONIMOOLIVEIRA 480.981.591-91 181 RES75%
39 RAMAOFERNANDESDASILVA 080.254.281-68 22 RESIDOSOS
40 REGIANEALVESDOSSANTOS 038.018.641-11 81 RES25%
41 REGINALDOROSAALVES 887.585.241-34 79 RES25%
42 ROSANGELAAPARECIDADALBERIO 010.066.681-79 202 RES75%
43 ROSICLEI FELIPEGONÇALVES 828.345.399-87 204 RES75%
44 SALVADORNUNESCAVALHEIRO 273.144.051-15 23 RESIDOSOS
45 SOLANGEDOSSANTOS 478.541.389-15 193 RES75%
46 TERESINHAPAULADECARVALHOLIMA 865.616.344-20 197 RES75%
47 TEREZAALVESDENOVAES 143.185.711-49 24 RESIDOSOS
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora do Departamento de Habitação
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
Republique-se por incorreção:
PORTARIA Nº. 122, de 21 de junho de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho de 2012, aos seguintes
servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Republique-se por incorreção.
PORTARIA Nº. 159, de 16 de agosto de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de setembro de 2012, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Edimara Neto de Arruda 01/06/2011-01/06/2012 Quadro Administrativo
Maria José de Melo Silva Santos 27/06/2011-27/06/2012 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos
Maria Teresinha Dalmaso Favero 01/06/2010-01/06/2011 Quadro Administrativo
Rodrigo Vasques Vieira 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Administrativo
Thaianny Cristini Nogueira 01/06/2011-01/06/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Valcir Brito Fernandes 11/05/2011-11/05/2012 Quadro Adminis trativo
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Anderson Sperti Rocha 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Edson da Silva Gondim 16/08/2011-16/08/2012 Gab. Ver. Albino Mendes
Maria Nazarela Monterrote de Souza 01/08/2011-01/08/2012 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Longhi
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – HABITAÇÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
LISMARA APARECIDA SILVA SEMED 1706 8 05.08.2012 A 12.08.2012
SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 1705 8 25.07.2012 A 01.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ELIZABETE VALERIO SEMED 1702 5 13.08.2012 A 17.08.2012
REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA SEMED 1703 10 09.08.2012 A 18.08.2012
VALQUIRIA DA SILVA THEODORO SEMED 1701 7 10 A 11.08.2012 E DE 13 A 17.08.2012
VILMA MESSIAS BISPO SEMAS 1699 6 01.08.2012 A 06.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
SIDNEI APARECIDA DE LIMA SANTOS SEMED 1704 5 21.07.2012 A 25.07.2012
DE: PARA: LOTAÇÃO:
FRANCISCA SILVA DOS SANTOS FACCIN FRANCISCA SILVA DOS SANTOS SEMED 1707
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PATERNIDADE:
APOSTILAMENTO DE NOME:
RESOLUÇÃO Nº:
EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2012.
PARTES:
Município de Dourados
A.DOC.NELVO–GESSOACARTONADO–ME CNPJ: 15.687.851/0001-21
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO134/2012
OBJETO: Aquisição de divisórias de gesso acartonado, visando atender à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais).
DATADEEMPENHO:22/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
08
PORTARIAS LEGISLATIVAS
CMDU Ata de n° 375/2012
(16/08/2012)
Aos dezesseis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e doze (16/08/12),
reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, em reunião ordinária, às oito horas e
trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Rogério Yuri Farias Kintschev
(titular) representante do Prefeito, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Francisco Rodrigues da
Silva (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita –
SEMFI, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas,
Janete DutraTocunduva (titular) representante do Departamento de Habitação,Alvaro
Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de
Dourados –ACED, Marcos Antonio Borges (1º SGT. QPBM) representante do Corpo
de Bombeiros, Soraya Mamede Miranda (suplente) representante da Secretaria
Municipal de Obras Públicas- SEMOP, Marcos Antonio de Brito (titular)
representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – IMAM, Dirce Prescinato
Miranda (titular) representante da Secretaria de Serviços Urbanos –SEMSUR.
01- Folha de Consulta de Processo n°25418/2012
Requerente:TRANSRUTURAMATRANS.RODOV.DECARGASLTDA.
Requer:Transportadora de cargas.
Endereço: Rua Otavio Catão, S/N, Lote:00, Quadra:95, Chácaras Califórnia, Insc:
00.06.15.16.030.000AUM– Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 25360/2012
Requerente:BMFABRICADEMOVEISLTDA- EPP.
Requer: Fabricação, restauração e consertos de moveis e marcenaria.
Endereço: Rua 1 Marginal Leste, 2960, Lote: 01, Quadra:02, Insc:
00.04.92.11.110.000 ZEII –Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 25393/2012
Requerente:SIMONEDACOSTAGALVAO.
Requer: Edifício residencial de 10 andares ou uma instituição de ensino (Escola).
Endereço: Rua Izzat Bussuan, 1507, Lote:01, Quadra:00, Parte da Chácara 24,
Insc: 00.01.24.02.010.000 ARI –Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido, pois a atividade de escola não é permitida e não é
permitido edificações com 10 pavimentos.
04- Folha de Consulta de Processo n ° 24691/2012
Requerente: ELIZEUKLEIN OZORIO.
Requer: Fabricação de docesemcreme ou massa de matérias primas.
Endereço: Zona Rural, Parte da Fazenda Potreirito, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 25116/2012
Requerente:COAMOAGROINDUSTRIALCOOPERATIVA.
Requer: Recepção e armazenagem de grãos.
Endereço: RuaBR163, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 24404/2012
Requerente:VALDIRBERNARDODASILVA.
Requer: Produção de artefatos estampados de metal, serviço não especializado
para construção não especificado anteriormente.
Endereço: Rua Projetada Ayde, S/N, Laranja Doce, Lote: 14, Quadra: 08, Insc:
00.03.41.02.140.000,AUM– Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da edificação e anuências dos
vizinhos.
07- Folha de Consulta de Processo n° 25023/2012
Requerente: JOSEADEMIRCOUTO.
Requer: Oficina Mecânica.
Endereço: Rua Francisco Areco, 130, Pq. Das Nações II, Lote: 07, Quadra: 131,
Insc: 00.06.24.11.080.000,AUM–Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, o habite-se total da
edificação e termo de compromisso que os veículos não serão estacionados no passeio
público.
08- Folha de Consulta de Processo n° 22516/2012
Requerente: JBSAVESLTDA.
Requer: Produção de ovos.
Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 22517/2012
Requerente: JBSAVESLTDA.
Requer: Produção de pintos deumdia.
Endereço: Rod.MS379Km03, Panambi, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 22574/2012
Requerente:ANDARRATRANSPORTESLTDA.
Requer: Escritório da empresa, ponto de referencia, para prestação de serviço na
BRFBrasil Foods S/A(Perdigão).
Endereço: Rua Araça, S/N, Lote: 05, Quadra: 16, Chácara Bela Vista (Sitioca),
Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho:Verificar se o loteamento está aprovado.
11- Folha de Consulta de Processo n° 24251/2012
Requerente:MARCOSPEREIRADEMATOS.
Requer: Produção caseira de alimentos (Hambúrguer) para venda no atacado para
lanchonetes.
Endereço: Rua Jose Valim dos Reis, 75, Vila Bela, Lote: 05, Quadra: 01, Insc:
00.04.44.02.040.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para parecer da vigilância sanitária.
12- Folha de Consulta de Processo n° 20227/2012
Requerente:RANCHAOMATERIAS PARACONSTRUÇAOLTDA– EPP.
Requer: Comercio varejista de materiais de construçãoemgeral.
Endereço: Rua Antonio Alves Rocha, Pq. Do Lago I, Lote: 01, Quadra: 01, Insc:
00.01.05.15.010.000,AUM–Via Coletora.
Parecer do Conselho: Processo indeferido, pois não é permitida o deposito de areia,
terra e pedras no local.
13- Folha de Consulta de Processo n° 24296/2012
Requerente:ABELREGINALDODASILVAMARTINS.
Requer: Lava rápido e estacionamento.
Endereço: Rua Melvin Jones, 1290, Centro, Lote: PE, Quadra: 38, Insc:
00.04.02.13.200.000,ACPII –Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 21657/2012
Requerente:MACIELSILVASANTOS.
Requer: Fabricação de artefatos de madeira, exceto moveis.
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, S/N, Vila Icassati, Lote: 10, Quadra: 09,
Insc: 00.02.16.23.010.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da
edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 24427/2012
Requerente:MARCIOCABRALDASILVA.
Requer: Instalador e reparador de acessórios automotivos.
Endereço: Rua Antonio Elias, 385, Pq. Das Nações I, Lote:03, Quadra: 15, Insc:
00.06.03.51.110.000,AUM–Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com anuências dos vizinhos, licenciamento
ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da
edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 24075/2012
Requerente: LFDEOLIVEIRA&CIALTDA.
Requer: Hotelaria.
Endereço: Rua Antonio Elias, S/N, Vila Guarani, Lote:07, Quadra: 08, Insc:
00.06.03.12.070.000,ACSII –Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 24458/2012
Requerente:ADEMIRPAIVA.
Requer: Fabricação e comercio de colunas, sapatas, paines para lajes, contra pisos,
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
PORTARIA Nº. 162, de 22 de agosto de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2011 a
17/05/2012, a partir de 04 de setembro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
ATA – CMDU
09
ATA – CMDU
estribosemvarias medidas, vergalhes, treliças e arames pré cozidos.
Endereço: Rua Presidente Kennedy, 300, Vila Industrial, Lote:01, Quadra: 115,
Insc: 00.05.04.13.010.000,ACSII – Eixo Secundário.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 24302/2012
Requerente:BONIFACIOBORGES.
Requer: Comercio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.
Endereço: Rua Eulália Pires, 1390, Vila Almeida, Lote:05, Quadra: 15, Insc:
00.04.25.14.110.000,AUM–Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido, desde que a cobertura não esteja no passeio, com
licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se
total da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 24589/2012
Requerente:THIAGOELIASDEQUEIROZ.
Requer: Fabricante de artefatos textis para uso domestico.
Endereço: Rua C, 70, Res. Sol Nascente, Lote:17, Quadra: 03, Insc:
00.06.35.33.080.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido por ser uma atividade que não causa impacto para
os vizinhos, com habite-se total da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 24466/2012
Requerente: FATIMACLARICELOPESBENDERPICCOLI.
Requer: ComercioVarejista de materiais para construção.
Endereço: Rua Jardim, S/N, Itahum, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 20205/2012
Requerente:JMMADMINISTRADORADEBENSLTDA.
Requer: Comercio varejista de produtos químicos com fracionamento.
Endereço: Rua 20 de Dezembro, Chácaras Trevo, Lote:07, Quadra: 14, Insc:
00.05.81.12.020.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido mediante aprovação da Licença Ambiental de
Operação, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o
Habite-se da Edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 24088/2012
Requerente:ISMAELDESOUZASANTOSEOUTRA.
Requer: Entidade Religiosa.
Endereço: Rua Cafelândia, S/N, Água Boa, Lote:11, Quadra: 20A, Insc:
00.04.21.42.150.000,AES–Via de Serviço.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 24040/2012
Requerente: NIVALDOZANANDASILVA.
Requer: Serviço de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores.
Comercio varejista de peças e acessórios para veículos automotores.
Endereço: Av. Weimar Torres, 4019, Vila Maxwell, Lote:16, Quadra: 22, Insc:
00.02.04.13.150.000,ACSI – Eixo Secundário.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 23122/2012
Requerente:LUCASRODRIGUESDEOLIVEIRA.
Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios – mercearia e açougue.
Endereço: Rua Ananias Artman Rolim, S/N, Novo Horizonte, Lote:24, Quadra:
42, Insc: 00.04.28.73.240.000,AUM–Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com apresentação de projeto comercial aprovado.
25- Folha de Consulta de Processo n° 23262/2012
Requerente: PAULODECASTILHO.
Requer: Comercio de mudas e madeira.
Endereço: Br 163, Parte da Fazenda Coqueiro, Lote:AREA, Quadra: 00, Insc:
00.05.76.32.050.000, ZEII – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
26- Folha de Consulta de Processo n° 21964/2012
Requerente:GILBERTODARCIBERNARDI.
Requer: Produção agrícola, pecuária, avícola e psicultura, serviços de
processamento, secagem e armazenagem de grãos.
Endereço: Rod.Ms274, Macaúba/PortoVilmaKm28, Zona Rural – Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
27- Folha de Consulta de Processo n° 22894/2012
Requerente:APIARIOSFLORSELVAGEMLTDAME.
Requer: Comercio, importação e exportação de produtos apícolas, comercio
varejista e atacadista de produtos e materiais apícolas em geral, formulação de
produtos apícolas, marcenaria.
Endereço: Rua Prof. Maria Aparecida Gonzaga Cerque, S/N, Pq. Das Nações II,
Lote:16, Quadra: 138, Insc: 00.06.31.01.060.000, ZEIA.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
28- Folha de Consulta de Processo n° 22639/2012
Requerente: JOSÉ HILTONFREIRE.
Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos.
Endereço: Rua Palmeiras, S/N, Jd. Santo André, Lote:12, Quadra: 33, Insc:
00.05.22.15.120.000, ZEIA-Via Coletora.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
29- Folha de Consulta de Processo n° 20039/2012
Requerente:MADEIREIRAMSLTDA-ME
Requer: Comercio varejista de materiais de construção.
Endereço: Rua Merciano Dias Noberto, 1805, Pq. Das Nações I, Lote: 21H,
Quadra: 06, Insc: 00.06.12.33.021.000, ZEIA-Via Local.
Parecer do Conselho: Indeferido para deposito de areia, pedras e terra, pois está
localizadaemZEIAe próximo de residências.
30- Folha de Consulta de Processo n° 23128/2012
Requerente:VALDENIRCORREADASILVA.
Requer: Industria e comercio de erva mate para terere e chimarrão.
Endereço: Rua Manoel Rasselen, 1550, Altos do Indaiá, Lote: 03, Quadra: 03,
Insc: 00.01.08.41.050.000, ZEII-Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
31- Folha de Consulta de Processo n° 22946/2012
Requerente: DIONISIO REGIANI.
Requer: Comercio varejista de docs, balas, bombons e semelhantes.
Endereço: Rua Adroaldo Pizzini, 162, Jd. Maringa, Lote: 05, Quadra: 07, Insc:
00.04.14.13.050.000,AUM-Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido mediante apresentação de projeto aprovado, com
licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará
sanitário e o habite-se total da edificação.
32- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2012
Requerente:MARIADOSOCORROSILVACARREIRO.
Requer: Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
material.
Endereço: Rua Adelina Rigotti, S/N, Vila Adelina I, Lote: 03, Quadra: 07, Insc:
00.04.30.31.260.000,AUM-Via Local.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação.
33- Folha de Consulta de Processo n° 23552/2012
Requerente:PERRONI&MOROLTDA.
Requer: Comercio, varejista de combustíveis para veículos automotores, comercio
a varejo de peças e acessórios novos para veículos, serviços de lavagem, lubrificação e
polimento, serviços de borracharia, comercio varejista de mercadorias em loja de
conveniência e transporte rodoviário de produtos perigosos.
Endereço: Rua Marcelino Pires, 441, Vila Helena, Lote: 03, Quadra: A, Insc:
00.05.02.02.040.000,ACPI- Eixo Principal
Parecer do Conselho: Deferido desde que os veículos da transportadora não fiquem
estacionados no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
34- Folha de Consulta de Processo n° 23733/2012
Requerente: JAIROFONSECADUARTE.
Requer: Consulta para construção deumEdifício de 4 andares
Endereço: Residencial Santa Fé, Quadra 02 -ARI-Via Local
Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e
Ocupação do Solo.
35- Folha de Consulta de Processo n° 18463/2012
Requerente:THAINAALVESCORNACIONI.
Requer: Residencia Multifamiliaremsérie
Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, Lote 03, Quadra P/63, Chácara LXIII –
AUM-Via Local
Parecer do Conselho: Deferido com projetos de acordo com a Lei do Uso e
Ocupação do Solo.
36- Folha de Consulta de Processo n° 23862/2012
Requerente:MARIADELOURDESALVES.
Requer: Projeto de construção
Endereço: RuaAthayde Pereira Brum esq. c/ Rua José Domingos Baldasso, Parque
Alvorada, Lote 07, Quadra 11 – ZEII-Via Local
Parecer do Conselho: Entrar em contato com a proprietária para que a mesma fique
ciente que a áreaemquestão encontra-seemZona Especial de Interesse Industrial.
37- Folha de Consulta de Processo n° 22634/2012
Requerente:JOÃOPEDROPASCOALNETO.
Requer: Regularização de Construção e Habite-se
Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Prolongamento do Jardim Girassol, Lote 15,
Quadra 05 -ARII-Via Local
Parecer do Conselho:Aguardar a mudança da LUOS.
38- Folha de Consulta de Processo n° 25815/2012
Requerente:Abatedouro de PescadosTabebuia Ltda.
Requer: Comercio atacadista de peixe e seus derivados, prestação de serviço de
abate de peixes.
Endereço: Rua Fazenda Tabebuia, Estrada Dourados/Porto Vilma, S/N, Zona
Rural.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 063/2012, para
atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no
município de Dourados.
ELAINE JACOB DE BRITO torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLS para atividade de Clinica Odontológica localizada na Rua: João
Candido Câmara, 1067 Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABRÍCIO SILVA LOBO, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS Nº 211/2012, para exercício de atividades da medicina, localizada
na Rua Toshinobu Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento
Social no Programa Minha Casa Minha Vida, localizada na Parte da Fazenda Jatey,
Matr. 57.544 – Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS).
L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Instalação- LI nº 065/2012, para atividade de Loteamento Social
Urbano “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa Minha
Vida”, no município de Dourados (MS).
L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Instalação- LI nº 066/2012, para atividade de Loteamento Social
Urbano “DEOCLECIO ARTUZI I e II ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa
MinhaVida”, no município de Dourados (MS).
LIGIA BATISTA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº
212/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada na Rua Toshinobu
Katayama nº 1305 Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LIMA& GRAÇA LTDA-ME , (TOPAZIO CASA DE SHOW) torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as
licenças ambientais LP, LI e a LO, para atividade ARTISTICA, CRIATIVAS E DE
ESPETACULO. Localizada na RODOVIABR463, S/n° km 2,1/ CAMPINAVERDE
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIO ORLANDO DOSSI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LSNº 210/2012, para o exercício de atividades da medicina, localizada
na Rua Toshinobu Katayama nº 1305Vila Planaldo, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MED BOIGUES LTDAME. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada
– LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
manipulação de fórmulas, localizada na Rua Monte Alegre, 1807 – Jardim América,
no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( )
sim; (x) não.
ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que REQUEREU no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua João Rosa Góes, 770
– Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de
impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não.
SALES ESTACIONAMENTODEAUTOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de DRENAGEM ( Visando a
percolação da água para o subsolo por meio de sumidouros e dutos ), localizada na
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2230 – Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
10
ATA – CMDU
Ata nº. 014/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos,
Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº.
001/2012 publicada no Diário Oficial nº. 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente
o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº.
011/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação de aquisição de
combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido
de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 22 de agosto de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
NoratoMarques de Oliveira
Membro
NilsonAraújo Figueredo
Membro – Suplente
Ata nº. 015/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, Norato Marques de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo,
designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de
17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o
processo de dispensa de licitação nº. 012/2012/PREVID que possui como objeto a
contratação dos serviços de Consultoria Técnica para implantação do Comitê de
Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no
permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e
parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-
MS, 22 de agosto de 2012
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
NoratoMarques de Oliveira
Membro
NilsonAraújo Figueredo
Membro – Suplente
vistoria do corpo de bombeiros, Certificado de Inspeção do SIND e o habite-se total da
edificação.
39- Folha de Consulta de Processo n° 25431/2012
Requerente: PATRICIAPEREIRAFERNANDESMARRA.
Requer: Construção de salão de eventos.
Endereço: Rua Anel Viário, Sitio São Luiz, S/N, Lote: P/ Quinhão 07/A, Zona
Rural.
Parecer do Conselho: Indeferido, por estaremÁrea de Restrição Urbana.
40- Folha de Consulta de Processo n° 23323/2012
Requerente:LEONILDOJOSECARDOSO.
Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria.
Endereço:Assentamento Lagoa Grande, Lote: 77, Itahum, Zona Rural – Rodovia.
Parecer do Conselho: Deferido com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se total da edificação.
Arq. Ana Rose Vieira
Presidente do CMDU-Representante do SEPLAN
Dourados, 20 de Agosto de 2012.
Ata nº 375 – 16/08/2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012
ATAS – PREVID