ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.317 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0969 DE 24 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0970 DE 26 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 26DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0972 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.911,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA12.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA5.325,00 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE586,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA586,00 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE17.325,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0973 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 522.164,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA522.164,01 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0974 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0975 DE 27 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA156.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.3511.064-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00 1903.18.542.3511.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3511.065-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00 1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00 1903.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA60.000,00 1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA10.000,00 1903.18.542.3512.132-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 1903.18.542.3531.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA10.000,00 1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0976 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL210.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0977 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0978 DE 30 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.981,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA29.981,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL29.981,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0982 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA10.000,00 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO21.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES43.579,97 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00 901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES15.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL4.475,00 1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO88,47 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA776,96 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA539,18 1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE546,00 1501.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS - CIVIL1.000,00 1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO855,42 1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.333,33 1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA587,00 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE14,67 1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 204,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 983 DE 31 DE JULHO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. OPrefeito Municipal DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberta no corrente exercício a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.26.782.113.1054 – 44.90.51 –FONTE70 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 04 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/09/2012 e vencimento em 27/03/2013 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem29/08/2012 e vencimentoem29/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Marcia de Oliveira Santos Salazar -ME– CNPJ: 33.758.848/0001-33 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2012 OBJETO: Aquisição de toldo e lona para atender o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Mello&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 24/07/2012 e término previsto para 24/09/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 025/2012. OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do Posto de Saúde Bororó II – local:Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.469,43 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 033/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do Residencial “Izidro Pedroso”, e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil quinhentos reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física (Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2012 (treze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 404/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2012 (catorze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de agosto de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 05 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patricia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados 44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3239/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 261,30 (duzentos e sessenta e umreais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3240/2012. PARTES: Município de Dourados Shibata&Cia Ltda - Epp CNPJ: 01.465.472/0001-82 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO142/2012 OBJETO:Aquisição de manta impermeável asfáltica visando atender oCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais). DATADEEMPENHO:27/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3255/2012. PARTES: Município de Dourados Valdete Benites GonçalvesME CNPJ: 03.678.146/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2012 OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 9.886,80 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3272/2012. PARTES: Município de Dourados Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3273/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 48,00 (quarenta e oito reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3274/2012. PARTES: Município de Dourados Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados Ltda CNPJ: 03.747.565/0001-25 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 200,00 (duzentos reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3275/2012. PARTES: Município de Dourados Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda - Epp CNPJ: 26.850.024/0001-23 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 54,00 (cinqüenta e qautro reais). DATADEEMPENHO:29/08/2012 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 06 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 DEMAIS ATOS /AUTORIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 160/2012 – SEMS–VISA Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente data, para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66 e Inscrição Municipal 2343002, que possui como farmacêutica Drª Leticia Castellani Duarte – CRF/MS – 1300 e Drª Nayara Heráclia Silita deAlmeida –CRF/MS– 2635. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados –Ms – 29 de agosto de 2012. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária ATO REVOGATÓRIO NºR054/12, de 31 de Julho de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OTAVIO SOUZA DA SILVA E PETRONASARATEDASILVA. Dourados, 13 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR055/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 02, do Loteamento SocialVila Mariana, feita a promitente-donatária, EMILIO ERIZA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR056/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 60-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MAURICIO DE SOUZA E SHIRLEYWANDACALEGARI. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR057/12, de 08 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELARa promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ODELIO QUIRINO DE MOURA EJURACYFLORESDEMOURA. Dourados, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 1720 5 27.08.2012 A 31.08.2012 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1721 10 20.08.2012 A 29.08.2012 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1722 10 21.08.2012 A 30.08.2012 ROSELI GONÇALVES SEMFIR 1723 5 30.07.2012 A 03.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DENISE DA SILVA GUALANONE NEMIROVSKY SEMS 1719 8 20.08.2012 A 27.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE: MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO: Onde consta: Passa a constar: Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.313, de 24/08/2012, pág.03 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA LUTO: 07 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO ATA - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/08/2012 Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Apresentação do Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos; 2. Decreto de Criação do Comitê de Investimento; 3. Orçamento para 2013 (Miqueletti); 4. Definição de data para visita dos candidatos a Prefeito; 5. C.I. de solicitação do Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda e Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora Katiússia Gomes. Com a presença da convidada a fazer parte do Comitê de Investimento, Senhora Andréia Londero Bonatto. Os Conselheiros Norato Marques de Oliveira e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Vice-Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, passou a palavra ao Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa Privatiza Investimentos, que falou aos Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, sobre a participação do Instituto nos fundos de renda variável e Fidic’s. Ainda falou sobre a atual fase da economia global, e, sobre a empresa a qual representa, bem como, sua estrutura. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação, Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R059/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CANDIDO DE LIMA, titular do CPF de n.º366.561.861-49 e Sra. LOURDES VERÃO DOS SANTOS LIMA, portadora da RG de nº.000.693.278 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 23 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R060/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr.WALDEMIR ROCHA DA SILVA, titular do CPF de n.º636.640.621-91 e Sra. VANDA FERREIRA DA SILVA, portadora da CPF de nº.636.609.891-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R061/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra G-08 do Loteamento SocialVilaValderez pelo presente NOTIFICA a Sra. FATIMAAPARECIDAFERNANDES, portadora da Titulo de Eleitor de nº.16335171910-Zona 018-Seção 0271, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R063/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIVALDO DIAS PINHEIRO, titular do CPF de n.º837.261.521-72 e Sra. DERLI SAMPAIO DE AGUIAR, portadora da CPF de nº.712.365.031-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R064/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO REBEQUE, titular do CPF de n.º661.802.52149 e Sra. SONIA DE JESUS CUELBA REBEQUE, portadora da CPF de nº.637.820.571-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R065/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICAo Sr.ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º436.593.811-87 e Sra. MARIADE FATIMANUNES DEASSIS, portadora da CPF de nº.528..577.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 deAgosto de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BITTENCOURT & NORILER LTDA - ME // Moto Center, CNPJ 09.303.047/0001- 07, torna público que requereu ao IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a atividade: 328 – Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas, localizado à av.Marcelino Pires nº 2.732, centro, CEP 79.801- 004, Dourados. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIELSALAS STEINBAUM, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Dr. Camilo H. da Silva,459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DVJ-REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Ambiental - LA, para atividade de Representação comercial e agente comercial de mercadorias em geral, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 291, apto 305, centro, no município de Dourados (MS). GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Clinica Médica Com Serviços De Diagnósticos Por Métodos Ópticos e Por Imagem, Endoscopia e Outros Exames Análogos, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 1290 Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Salas Comerciais Para Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. s/n Ao Lado do Hospital Santa Rita Centro - Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOFFMANN E FERNANDES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 1540, Sala 102, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS CORREIA SOTOLANI - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não. NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I , localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 995-A – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental 08 ATA - PREVID Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio Álvares Gonçalves, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem22/05/2012, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por 04(quatro) anos a partir de 2011 e a Validação de Estudos realizados nos anos anteriores. Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012: I - Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola; II - Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física; III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino; IV - Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor; V- Substituição do extintor vencido; VI - Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria; VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza; VIII - Prateleiras para organização da biblioteca; IX - Construção do parque infantil; X-Aquisição de novos bicicletários. Art. 3º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que perdurar a vigência dos atos autorizativos. Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de 2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta sujeito à sanções penais cabíveis. Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de maio de 2012. Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado Conselheira – Presidente Interina COMED HOMOLOGOEM: 14/06/2012. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012 utilizando o data show, onde falou sobre o orçamento de 2012 e proposta de orçamento para 2013. Explicou que, em comparação ao orçamento de 2012, ocorreram algumas mudanças e adaptações, tendo em vista novas exigências da legislação vigente. Posteriormente, os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro, passaram ao momento de discussão sobre a elaboração do Decreto de criação do Comitê de Investimento. Em seguida, os Conselheiros deliberaram pelo agendamento de Reunião Extraordinária, dos dois Conselhos do Instituto, juntamente com a Diretoria, para o dia 19 de setembro próximo, para a qual serão convidados os Candidatos a Prefeito deste ano, tendo em vista a necessidade de se apresentar o Instituto. O andamento da reunião será, de forma que ela se inicie ás oito horas da manhã, e para cada candidato será destinado trinta minutos. Na oportunidade, foi realizado um sorteio para definir a ordem em que os Candidatos irão se apresentar. Posteriormente, o Vice-Presidente deste Conselho, leu para os presentes a Comunicação Interna número 007/2012/ConselhoFiscal, na qual constou solicitação do Conselho Fiscal para compra de um notebook e calculadoras para aprimorar e agilizar os trabalhos dos Conselhos, tendo em vista a necessidade de se elaborarem planilhas de análise de balancetes.Acompra de um notebook e cinco calculadoras foi aprovada por unanimidade pelos presentes, na condição de, este ser usado exclusivamente pelos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comitê de Investimento e Comissão Eleitora, e deverá permanecer nas dependências do Previd. Finalmente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do orçamento para 2013, apresentado pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho SolangeTumelero Luiz Constâncio Pena Moraes José dos Santos da Silva MarcosAlves deAlmeida Luis Carlos Rodrigues Morais DELIBERAÇÃO - COMED