ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.317 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0969 DE 24 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0970 DE 26 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-339039-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 26DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0972 DE 27 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 17.911,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA12.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA5.325,00
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE586,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA586,00
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE17.325,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
02
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0973 DE 27 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 522.164,01, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA522.164,01
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0974 DE 27 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA13.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE13.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0975 DE 27 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 156.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA156.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.3511.064-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00
1903.18.542.3511.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
7.000,00
1903.18.542.3511.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA10.000,00
1903.18.542.3511.065-339030-MATERIALDECONSUMO3.000,00
1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS5.000,00
1903.18.542.3511.065-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
3.000,00
1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA60.000,00
1903.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA10.000,00
1903.18.542.3512.132-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00
1903.18.542.3531.068-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA10.000,00
1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA36.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0976 DE 30 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 210.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.04.122.1052.116-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL210.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO60.000,00
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
03
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0977 DE 30 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0978 DE 30 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 29.981,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA29.981,32
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL29.981,32
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0982 DE 31 DE JULHO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 85.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA10.000,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO21.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS54.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339035-SERVICOSDECONSULTORIA10.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES43.579,97
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO6.000,00
901.23.661.1102.112-449051-OBRASEINSTALAÇÕES15.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL4.475,00
1501.15.122.1082.029-339030-MATERIALDECONSUMO88,47
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA776,96
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA539,18
1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE546,00
1501.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS – CIVIL1.000,00
1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO855,42
1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.333,33
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA587,00
1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE14,67
1501.15.127.3002.030-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 204,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 983 DE 31 DE JULHO DE 2.012
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme
especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências.
OPrefeito Municipal DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município deDOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3518
de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberta no corrente exercício a seguinte dotação orçamentária:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
PÚBLICAS
08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01.26.782.113.1054 – 44.90.51 –FONTE70
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 31DEJULHODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
04
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
376/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 012/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 27/09/2012 e vencimento em 27/03/2013 e a
prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com
inícioem29/08/2012 e vencimentoem29/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Marcia de Oliveira Santos Salazar -ME– CNPJ: 33.758.848/0001-33
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO135/2012
OBJETO: Aquisição de toldo e lona para atender o Programa Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor –PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
174/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ACde Mello&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 24/07/2012 e término previsto para
24/09/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pórtico Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 025/2012.
OBJETO: Execução de serviços de reforma e adequação do prédio em alvenaria do
Posto de Saúde Bororó II – local:Aldeia Indígena/Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.469,43 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta
e nove reais e quarenta e três centavos).
DATADEASSINATURA: 27 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 033/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma da Farmácia e cobertura da Unidade Básica de Saúde do
Residencial “Izidro Pedroso”, e serviços de ampliação de cobertura da Unidade Básica
de Saúde do Jardim Carisma, no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.500,10 (vinte e quatro mil quinhentos reais e dez
centavos).
DATADEASSINATURA: 17 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamentos e materiais visando a implantação do Serviço de Reabilitação Física
(Nível Intermediário) no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2012
(treze de setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 404/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
persianas, objetivando atender diversos Programas Sociais coordenados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/09/2012 (catorze de
setembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de agosto de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 05
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais).
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patricia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.863,00 (dez mil oitocentos e sessenta e três
reais).
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 115/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de dados
44.90.52.11. – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte
reais).
DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3239/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis
visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 261,30 (duzentos e sessenta e umreais e trinta centavos).
DATADEEMPENHO:27/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3240/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Shibata&Cia Ltda – Epp CNPJ: 01.465.472/0001-82
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO142/2012
OBJETO:Aquisição de manta impermeável asfáltica visando atender oCAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.428,00 (um mil quatrocentos e vinte e oito reais).
DATADEEMPENHO:27/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3255/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Valdete Benites GonçalvesME CNPJ: 03.678.146/0001-89
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO130/2012
OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as diversas
secretarias desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 9.886,80 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3272/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Christofano&Cia Ltda CNPJ: 02.159.706/0001-26
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis
visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 133,00 (cento e trinta e três reais).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3273/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda – Epp CNPJ:
26.850.024/0001-23
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis
visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 48,00 (quarenta e oito reais).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3274/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados Ltda
CNPJ: 03.747.565/0001-25
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis
visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3275/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Madegran Comercio de Madeiras e Construções Ltda – Epp CNPJ:
26.850.024/0001-23
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO141/2012
OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis
visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 54,00 (cinqüenta e qautro reais).
DATADEEMPENHO:29/08/2012
Secretaria Municipal deAdministração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
06
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
DEMAIS ATOS /AUTORIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 160/2012 –
SEMS–VISA
Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e
insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias contar da presente
data, para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, denominado
HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRA. GOLDSBY KING, localizado na rua Hilda
Bergo Duarte nº 81 – centro, CNPJ = 03.604.782/0001-66 e Inscrição Municipal
2343002, que possui como farmacêutica Drª Leticia Castellani Duarte – CRF/MS –
1300 e Drª Nayara Heráclia Silita deAlmeida –CRF/MS– 2635.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados –Ms – 29 de agosto de 2012.
Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária
ATO REVOGATÓRIO NºR054/12, de 31 de Julho de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R054/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11, da Quadra 65, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, OTAVIO SOUZA DA SILVA E
PETRONASARATEDASILVA.
Dourados, 13 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR055/12, de 08 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R055/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09, da Quadra 02, do Loteamento
SocialVila Mariana, feita a promitente-donatária, EMILIO ERIZA.
Dourados, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR056/12, de 08 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R056/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº 15, da Quadra 60-A, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, MAURICIO DE SOUZA E
SHIRLEYWANDACALEGARI.
Dourados, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR057/12, de 08 de Agosto de 2012.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R057/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELARa promessa de doação do Lote nº 20, da Quadra 59-A, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, ODELIO QUIRINO DE MOURA
EJURACYFLORESDEMOURA.
Dourados, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 1720 5 27.08.2012 A 31.08.2012
CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 1721 10 20.08.2012 A 29.08.2012
IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 1722 10 21.08.2012 A 30.08.2012
ROSELI GONÇALVES SEMFIR 1723 5 30.07.2012 A 03.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
DENISE DA SILVA GUALANONE NEMIROVSKY SEMS 1719 8 20.08.2012 A 27.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE:
MARIZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: Percentual: A PARTIR DE:
MARILZA BARROS DE ALMEIDA SEMED 1698 5% 01.08.2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO:
INCENTIVO PRÓ-FUNCIONÁRIO:
Onde consta:
Passa a constar:
Retificar parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.313, de 24/08/2012, pág.03
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
07
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
ATA – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM29/08/2012
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
seguinte pauta: 1. Apresentação do Senhor José Aparecido Costa França,
representante da Empresa Privatiza Investimentos; 2. Decreto de Criação do Comitê
de Investimento; 3. Orçamento para 2013 (Miqueletti); 4. Definição de data para visita
dos candidatos a Prefeito; 5. C.I. de solicitação do Conselho Fiscal. Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho Curador: Maria Cristina Valias Andrade Silveira,
Nilson Araújo Figueredo, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho,
José Vieira Filho, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena Moraes, Hélio do
Nascimento, Marcos Alves de Almeida, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos
Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda e
Eleandro Aparecido Miqueletti, e representando a Assessoria Jurídica, a Assessora
Katiússia Gomes. Com a presença da convidada a fazer parte do Comitê de
Investimento, Senhora Andréia Londero Bonatto. Os Conselheiros Norato Marques
de Oliveira e Julia Barbosa Ferreira justificaram a ausência por motivos pessoais.
Aberto os trabalhos, o Vice-Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento,
passou a palavra ao Senhor José Aparecido Costa França, representante da Empresa
Privatiza Investimentos, que falou aos Conselheiros e Membros do Comitê de
Investimentos, sobre a participação do Instituto nos fundos de renda variável e Fidic’s.
Ainda falou sobre a atual fase da economia global, e, sobre a empresa a qual
representa, bem como, sua estrutura. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que fez uma apresentação,
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R059/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 56 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. LUIZ CANDIDO DE LIMA, titular do
CPF de n.º366.561.861-49 e Sra. LOURDES VERÃO DOS SANTOS LIMA,
portadora da RG de nº.000.693.278 SSP-MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 23 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R060/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 25 do Loteamento Social Jardim CanaãV
pelo presente NOTIFICA o Sr.WALDEMIR ROCHA DA SILVA, titular do CPF de
n.º636.640.621-91 e Sra. VANDA FERREIRA DA SILVA, portadora da CPF de
nº.636.609.891-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R061/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra G-08 do Loteamento SocialVilaValderez
pelo presente NOTIFICA a Sra. FATIMAAPARECIDAFERNANDES, portadora da
Titulo de Eleitor de nº.16335171910-Zona 018-Seção 0271, para em 10 (DEZ) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R063/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 23 do Loteamento Social Jardim CanaãV
pelo presente NOTIFICA o Sr. EDIVALDO DIAS PINHEIRO, titular do CPF de
n.º837.261.521-72 e Sra. DERLI SAMPAIO DE AGUIAR, portadora da CPF de
nº.712.365.031-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R064/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO REBEQUE, titular do CPF de n.º661.802.521-
49 e Sra. SONIA DE JESUS CUELBA REBEQUE, portadora da CPF de
nº.637.820.571-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R065/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 48 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICAo Sr.ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, titular do CPF de
n.º436.593.811-87 e Sra. MARIADE FATIMANUNES DEASSIS, portadora da CPF
de nº.528..577.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 24 deAgosto de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BITTENCOURT & NORILER LTDA – ME // Moto Center, CNPJ
09.303.047/0001- 07, torna público que requereu ao IMAM – Instituto de Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a
atividade: 328 – Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas, localizado
à av.Marcelino Pires nº 2.732, centro, CEP 79.801- 004, Dourados. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DANIELSALAS STEINBAUM, torna Público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório médico, localizada na Rua Dr.
Camilo H. da Silva,459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS).
Não determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DVJ-REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Ambiental – LA, para atividade de Representação comercial e agente comercial de
mercadorias em geral, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 291, apto 305,
centro, no município de Dourados (MS).
GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de
Clinica Médica Com Serviços De Diagnósticos Por Métodos Ópticos e Por Imagem,
Endoscopia e Outros Exames Análogos, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 1290
Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GASTROCLINICADOURADOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de
Salas Comerciais Para Consultório Médico, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. s/n
Ao Lado do Hospital Santa Rita Centro – Dourados – MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
HOFFMANN E FERNANDES LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista especializado de
equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua/Av. Weimar
Gonçalves Torres, nº. 1540, Sala 102, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCOS CORREIA SOTOLANI – MEI torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de VENDAE MANUTENÇÃO DEAPARELHOS
CELULAR, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1278 – Centro, no Município de
Dourados (MS). foi determinado estudo de impacto ambiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
NILSON ESQUIVEL DE ARRUDA- ME , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença –
RL , para atividade de Revenda de gás Liquefeito de Petróleo- GLP – Classe I ,
localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 995-A – Vila Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
08
ATA – PREVID
Republica-se por incorreção
DELIBERAÇÃO COMED Nº 032, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Prefeito LuizAntonio
Álvares Gonçalves, e dá outras providências.
OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 15/05/2012, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 22/05/2012 e a decisão da Sessão Plenária
realizadaem22/05/2012,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Álvares
Gonçalves, localizada à Rua Eurídes de Matos Pedroso, nº 1 100, Jardim Novo
Horizonte, no Município de Dourados, o Credenciamento e a Autorização de
Funcionamento para oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental por
04(quatro) anos a partir de 2011 e a Validação de Estudos realizados nos anos
anteriores.
Art. 2º Providências imediatas para o segundo semestre letivo de 2012:
I – Retirada das motocicletas que ficam estacionadas na entrada principal da escola;
II – Espaço adequado para guardar os materiais usados na educação física;
III -Troca do vidro quebrado na sala de aula do pré-escolar I- matutino;
IV – Contratação de inspetor do pátio deva ser solicitado ao órgão mantenedor;
V- Substituição do extintor vencido;
VI – Adequação no Regimento Escolar nos Cargos, Grau de Escolaridade exigida
referente às Funções de Secretário eAuxiliar de Secretaria;
VII -Armários para armazenamento dos materiais de limpeza;
VIII – Prateleiras para organização da biblioteca;
IX – Construção do parque infantil;
X-Aquisição de novos bicicletários.
Art. 3º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe
anualmente cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem
como os Relatórios deAvaliação Institucional Interna e Externa, pelo período em que
perdurar a vigência dos atos autorizativos.
Art. 4º. Que Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais.
Art. 5º. Adequação do quantitativo de crianças conforme Deliberação COMED nº
001, de 21/10/2008.
Art. 6º.AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 7º. Que a Instituição de Ensino atenda ao quantitativo de alunos para o ano de
2013, conforme o estabelecido pela DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008.
Art. 8º. Orientamos que o gestor escolar da referida Unidade Escolar atenda as
exigências, contida neste parecer, no prazo estabelecido. O não cumprimento esta
sujeito à sanções penais cabíveis.
Art. 9º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 10º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de maio de 2012.
Profª. Dhelliane Christina Romanini do Prado
Conselheira – Presidente Interina COMED
HOMOLOGOEM: 14/06/2012.
Prof. Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2012
utilizando o data show, onde falou sobre o orçamento de 2012 e proposta de orçamento
para 2013. Explicou que, em comparação ao orçamento de 2012, ocorreram algumas
mudanças e adaptações, tendo em vista novas exigências da legislação vigente.
Posteriormente, os Conselheiros presentes, juntamente com o Diretor Financeiro,
passaram ao momento de discussão sobre a elaboração do Decreto de criação do
Comitê de Investimento. Em seguida, os Conselheiros deliberaram pelo agendamento
de Reunião Extraordinária, dos dois Conselhos do Instituto, juntamente com a
Diretoria, para o dia 19 de setembro próximo, para a qual serão convidados os
Candidatos a Prefeito deste ano, tendo em vista a necessidade de se apresentar o
Instituto. O andamento da reunião será, de forma que ela se inicie ás oito horas da
manhã, e para cada candidato será destinado trinta minutos. Na oportunidade, foi
realizado um sorteio para definir a ordem em que os Candidatos irão se apresentar.
Posteriormente, o Vice-Presidente deste Conselho, leu para os presentes a
Comunicação Interna número 007/2012/ConselhoFiscal, na qual constou solicitação
do Conselho Fiscal para compra de um notebook e calculadoras para aprimorar e
agilizar os trabalhos dos Conselhos, tendo em vista a necessidade de se elaborarem
planilhas de análise de balancetes.Acompra de um notebook e cinco calculadoras foi
aprovada por unanimidade pelos presentes, na condição de, este ser usado
exclusivamente pelos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comitê de
Investimento e Comissão Eleitora, e deverá permanecer nas dependências do Previd.
Finalmente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do orçamento para 2013,
apresentado pelo Diretor Financeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrada a presente ata, que depois de lida e
achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Hélio do Nascimento
Maria CristinaV.A. Silveira
NilsonAraújo Figueredo
Solange Ribeiro Costa
Cleusa Ormedo de S. Marinho
JoséVieira Filho
SolangeTumelero
Luiz Constâncio Pena Moraes
José dos Santos da Silva
MarcosAlves deAlmeida
Luis Carlos Rodrigues Morais
DELIBERAÇÃO – COMED