ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.331 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN”, que teve como vencedora nos lotes 01, 03, 04, 05 e 06, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 05 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações de combate e prevenção à Dengue”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteSERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA. Dourados (MS), 25 de julho de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 342/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de crachás de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto Atendimento-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteSERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA. Dourados (MS), 04 de setembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 RESOLUÇÃO Nº 15/CORR/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 45/2011, dos fatos arrolados no Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi, do dia 08 de agosto de 2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107 de 27 de dezembro de 2006. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de setembro de 2012. JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 7.854 km (sete mil, oitocentos e cinqüenta e quatro quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite de até 212.854 km (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro quilômetros) rodados ao mês, conforme constou na cláusula segunda do 5º Termo Aditivo, o valor unitário por km rodado era de R$ 3,30, contudo haverá uma redução do valor unitário, passando a ser de R$ 3,178 porkmrodado, sem alteração ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 045/2010/DCL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 045/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de reforma e ampliação na Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira - Lote: 05, no Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS LICITAÇÕES 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 087/2012/DL/PMD CONTRATADA: Ribas&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 087/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 29 Valor: R$ 3.039,50 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Representante Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra CPF Nº: 636.557.641-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Representante Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Representante Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Representante Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.840,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Representante Legal: Sirlene Ribeiro Lopes CPF Nº: 810.019.591-91 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.331 03 EXTRATOS 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR:R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Representante Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ Nº: 08.741.235/0001-46 Representante Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Representante Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Representante Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Representante Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 04 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Representante Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Representante Legal: Izabel Moreno Brites CPF Nº: 511.534.081-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Representante Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Representante Legal: Marina deAlmeida dos Santos CPF Nº: 957.169.801-63 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Representante Legal:Adriana Freitas Camilo CPF Nº: 706.656.991-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 05 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Representante Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 147/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Representante Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ Nº: 01.292.581/0001-45 Representante Legal: Cláudio Danielson de Oliveira CPF Nº: 273.960.021-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 149/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Representante Legal: Rosimar RosaVieira CPF Nº: 652.451.131-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 150/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Representante Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 06 EXTRATOS 3.VALOR:R$ 14.160,00 (quatorze mil e cento e sessenta reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Representante Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 152/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ Nº: 24.664.278/0001-21 Representante Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 153/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Representante Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 154/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Representante Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 155/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 Representante Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 07 EXTRATOS alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ Nº: 07.998.571/0001-06 Representante Legal: Jacenir Freitas Souza CPF Nº: 025.890.931-52 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 157/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ Nº: 07.998.576/0001-39 Representante Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus CPF Nº: 942.978.271-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2012 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01 Representante Legal: RicardoArce Isnard CPF Nº: 636.648.951-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 771 Fonte – 15 5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013 Dourados-MS, 19 de setembro de 2012. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 233/2012/DL/PMD CONTRATADA: Instituto Euvaldo Lodi. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 079/2012. OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do Contrato nº 233/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue: 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE. 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 29 Valor: R$ 2.498,00 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Jaó Ltda. PROCESSO: Convite nº 050/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coord. das Ativid. de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.996,25 (setenta mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 08 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR, Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 22ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n° 96/2012, que altera a Lei nº 2.152/1997, que institui normas para exploração dos serviços de moto táxi; b)Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de recursos para execução de programas no Município; c) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal, enviando respostas de proposição dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3040 a 3042; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3043 a 3048; Délia Razuk apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3049 a 3052; Elias Ishy apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 3053 a 3055; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3056; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 3057 a 3063; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3064 a 3068; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3069 a 3071; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3072 a 3075; Walter Hora apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3076 a 3080. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Délia Razuk, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa e Bebeto, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, denomina Milton Sá Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; c) Projeto de Lei nº 114/2012 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de Esportes da Escola Cel. FirminoVieira de Matos naVila Macaúba; d) Projeto de Lei nº 115/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº 2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; e) Projeto de Lei nº 116/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. V. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências-anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. Submetidos à deliberação: Os Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 55, 98, 114, 115 e 116/2012 foram aprovados em bloco. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 121(25) e 97/2012 foram aprovados. O Requerimento de Urgência da Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado. A Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovada. O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado.OProjeto Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS BIC NOME ENDEREÇO 6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá 6907 Franklin Amorim Sayao Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q – 08,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo 79898 Jeferson da Costa Calheiros Ponta Porã,Q – 02,L – 01A/Parte da Chácara 108 NOTIFICAÇÃO Nº16/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 56392 Manoel Vila Vinturini Toshinobu Katayama,Q – 13,L – 11/Jd. BNH II Plano 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria,Q – 10,L – 09/Jd. Europa 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 9643 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 9646 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 9645 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 9644 Renov Engenharia LTDA Oaliria Olegário Oliveira,Q– 24,L – 07/Pq.Resid. Monte Carlo 9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 7142 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 7143 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 7144 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 14 de Setembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor 09 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado. Os Projetos de Leis de n°s 123 (26) e 124/2012 (27) foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, imediatamente, para votação dos projetos em redação final, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 23ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2012/PGM, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no município; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 31/2012/PGM, que abra credito adicional especial ao orçamento programa de 2012; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas no município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; e) Oficio Circular Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e Fome comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social deste município; f) Oficio nº 20/2012-BSB do gabinete do Deputado Federal Marçal Filho informando que o recuso extraordinário da ordem de R$ 341.250,00 destinado a aquisição da patrulha mecanizada foi empenhado pelo Ministério da Agricultura; g) Oficio nº 1572/2012-BSB-ORÇ do gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende informando que apresentou emenda anual ao Orçamento da Geral da União – 2012, na ordem R$ 5.000.000,00 para planejamento urbano neste Município; h) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3257 a 3260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3261 a 3265; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3266 a 3270; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3271 a 3275; Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3276 e 3277; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 3278 a 3284; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 5 moções, protocolados sob os n°s 3285 a 3294; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3295 a 3300; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3301 a 3303; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3304 a 3306;Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3307 a 3310. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Pedro Pepa,Walter Hora, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi,Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto, Gino Ferreira, Walter Hora e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto nº 06/2012 ao Projeto de Lei n° 88/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da REME; b) Veto nº 07/2012 ao Projeto de Lei n° 96/2012 de autoria do VereadorWalter Hora, que altera dispositivos da Lei 2.152/1997, que instituiu normas para exploração do serviço de moto táxi; c) Veto nº 08/2012 ao Projeto de Lei n° 99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que obriga a realização do Teste do coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade de Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 127/2012 (31) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir credito adicional especial ao orçamento de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979- Código de Posturas; c) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Demerson França. Submetidos à deliberação: Foram aprovados Requerimentos de Retirada da Pauta dosVetos de nºs: 06, 07 e 08/2012 aos Projetos de Leis nºs: 88, 96 e 99/2012, respectivamente. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 123(26) e 124/2012 (27) foram aprovados. O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 127/2012 (31) foi aprovado. O Projeto de Lei n° 127/2012 (31) foi aprovado, com parecer verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovado Requerimento de Retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012. O Projeto de Lei nº 125/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 07/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 429/12/10ªPJ comunicando que foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 062/2012 com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades sanitárias e operação em estabelecimentos geradores de concentração de usuários noturnos com consumo de bebidas alcoólicas e ainda, solicita cópia da “Lei Seca”; b) Ofício nº 200/2012 da Secretaria Municipal de Governo solicitando a retirada do Veto nº 07/2012; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; d) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas no município; e) Oficio nº 440/2012 da Secretaria Municipal de Educação agradecendo a parceria realizada no II Ciclo de Oficinas Pedagógicas e I Ciclo de Palestras do Grupo de apoio à Gestão Educacional “Avaliação como Reflexo das Práticas Pedagógicas e Administrativas, a qual contribuiu para o êxito do evento; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3395 a 3399; Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os nºs 3400 na 3403; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3404 a 3409; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3410 a 3414; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação protocolados sob os nºs 3415 e 3416; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 3417; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3418 a 3422; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3423 a 3426; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3427 a 3429; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3430 a 3432; Walter Hora apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3433 a 3436. Usaram a Tribuna de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Pedro Pepa, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros,Walter Hora, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Cemar Arnal, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Pedro Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto nº 06/2012 ao Projeto de Lei n° 88/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos alunos da REME; b) Veto nº 08/2012 ao Projeto de Lei n° 99/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que obriga a realização doTeste do coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas maternidades do município. II. PROJETOS EM E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2012/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ANAPELMOVEISPARAESCRITÓRIOLTDAME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2012/PreviD OBJETO: Aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes Fonte 03 Ficha 1033 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. ValorTotal: R$ 700,00 (setecentos reais) DATADEASSINATURA: 20 de setembro de 2012. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura ADÃO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO, torna público que alterou junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a sua RAZÃO SOCIAL, passando a mesma a denominar-se EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTOLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.970.533/0001-50. PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Chácara Água Boa, denominadoVistaAlegre - Bairro, Perímetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P.MPRICINATO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade deTransporte rodoviário de produtos perigosos (combustíveis), localizada na Rua/Av. Bela Vista, 1525, Andar 1, Sala 1, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/09/2012 Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Apresentação do Instituto de Previdência aos Candidatos a Prefeito de Dourados-MS no pleito de 2012, pelos membros dos Conselhos e Diretoria. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ramão Ágedo Vieira, Julia Barbosa Ferreira, Solange Ribeiro Costa e José dos Santos da Silva. Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda, Gleicir Mendes Carvalho e Marivânia Dutra Tocunduva Marques, e, o Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis justificou a ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra para o servidor Ademir Martinez Sanches, que fez a apresentação do vídeo Institucional do Previd ao primeiro candidato a participar da reunião, Doutor Delane da Silva Borges. Em seguida, o presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou ao candidato sobre o Instituto, sua formação, estrutura e objetivos. Apresentou os membros dos Conselhos presentes, bem como, falou do papel do Conselho Curador no Instituto. Em seguida, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, complementou, falando sobre os Benefícios Previdenciários geridos pelo Instituto. O Candidato a Prefeito, Doutor Delane da Silva Borges, se apresentou, e falou aos presentes sobre sua preocupação com a saúde do servidor público. O Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, complementou sua fala, demonstrando que o Previd faz parte do processo de valorização do servidor público em Dourados. O Candidato concluiu, falando aos presentes que devem lutar pelo aumento de servidores efetivos, tendo em vista o alto número de servidores contratados. Encerrada sua participação, o Candidato retirou-se. Em seguida, o servidor Ademir Martinez Sanches, fez novamente a apresentação do vídeo Institucional do Previd, agora ao candidato aVice-Prefeito de Dourados, Senhor Orlando Ortega Sanches, que compareceu nesta reunião, representando a Senhora Keliana Fernandes Mangueiras, candidata a Prefeita. Após apresentação do vídeo, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou sobre o relevante papel do Instituto na vida dos servidores públicos de Dourados, bem como, estrutura do Instituto. O Candidato agradeceu o convite para sua participação nesta reunião, que proporcionou aprofundamento de seu conhecimento sobre o Instituto. O Diretor Presidente, ainda falou sobre a Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de cada um deles. O Candidato falou da alegria de ver o funcionamento do Instituto. O candidato concluiu, falando da importância de o Município valorizar seus servidores, fazendo com que estes se mantenham seguros quanto ao momento de sua aposentadoria. O Candidato mais uma vez agradeceu a oportunidade de participação, retirando-se após encerrada. Posteriormente, foi feita apresentação do vídeo Institucional do Previd, agora ao candidato a Prefeito de Dourados, Senhor José Roberto Domingos da Costa. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques de Oliveira, falou sobre o papel do Instituto na vida dos servidores públicos de Dourados, bem como, sua estrutura e funcionamento. Ainda falou sobre a Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de cada um deles. O Candidato indagou ao Presidente do Conselho sobre a construção da nova Sede do Instituto. O Presidente esclareceu que os terrenos para construção foram comprados com recursos próprios do Instituto, concluindo que o projeto está em sua fase final, e que a previsão para se iniciar a construção é no ano de 2013. O Candidato em seguida, falou da importância da não ingerência política nos assuntos do Instituto, principalmente no que diz respeito à Perícia Médica e Auxílio Doença. O Presidente do Conselho esclareceu que o atendimento da Central de Perícias preza pelo cuidado com o servidor, no intuito de se evitar injustiças e fraudes. O Candidato agradeceu a oportunidade de participação, retirando-se após encerrada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira NilsonAraújo Figueredo SolangeTumelero RamãoÁgedoVieira José dos Santos da Silva Julia Barbosa Ferreira Luis Carlos Rodrigues Morais JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112-A/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de Dourados – emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 126/2012 (30) de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no Município de Dourados. V. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Michella Torres de Assis. Submetidos à deliberação: Foram aprovados os Vetos de nºs: 06 e 08/2012 aos Projetos de Leis nºs: 88 e 99/2012, respectivamente.ARedação Final dos Projetos de Leis de n°s: 123(26) e 124/2012 (27) foram aprovadas. O Requerimento de Urgência para tramitação da Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi aprovado. A Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi aprovada, com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei n° 112A/2012 (24) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 125/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei n°126/2012 (30) foi aprovado, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 08/2012 foi aprovado, em única votação. O Requerimento do item 1 colocado em destaque foi aprovado. Os demais Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1° Secretário 2° Secretário Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 - ANO XIV - Nº 3.331 ATA - PREVID