ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.331 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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RESOLUÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 316/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
uniformes completos e utensílios de uso pessoal, objetivando atender a Agência de
Transporte e Trânsito de Dourados-AGETRAN”, que teve como vencedora nos lotes
01, 03, 04, 05 e 06, a proponente MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. O
Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do lote 02 como
FRACASSADO/DESERTO.
Dourados (MS), 05 de setembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 531, de 02 de janeiro de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 331/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
Atomizador Costal Motorizado, objetivando atender aVigilância em Saúde nas ações
de combate e prevenção à Dengue”, que teve como vencedora e adjudicatária no item
01, a proponenteSERTÃOCOMERCIALDEEQUIPAMENTOSLTDA.
Dourados (MS), 25 de julho de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 342/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de crachás
de identificação para atender os servidores que atuarão na Unidade de Pronto
Atendimento-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a
proponenteSERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA.
Dourados (MS), 04 de setembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012
RESOLUÇÃO Nº 15/CORR/GMD/2012
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 106, inciso II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar por falta de objeto a Sindicância Disciplinar nº 45/2011, dos fatos
arrolados no Termo de Declaração do Sr. Mauro José Carmona Papi, do dia 08 de
agosto de 2011. Nos termos do parágrafo único do artigo 214 da lei complementar 107
de 27 de dezembro de 2006.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de setembro de 2012.
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – SUBINSPETOR GMD
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
214/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados – MS.
GWATransportes Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de mais 7.854 km (sete mil, oitocentos e
cinqüenta e quatro quilômetros), ao contrato em vigência, perfazendo o total de limite
de até 212.854 km (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro quilômetros)
rodados ao mês, conforme constou na cláusula segunda do 5º Termo Aditivo, o valor
unitário por km rodado era de R$ 3,30, contudo haverá uma redução do valor unitário,
passando a ser de R$ 3,178 porkmrodado, sem alteração ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 045/2010/DCL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
CONTRATADA: Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de
Imóveis Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 045/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de
reforma e ampliação na Escola Municipal Manoel Santiago de Oliveira – Lote: 05, no
Município de Dourados/MS, bem como seu Saldo Contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
LICITAÇÕES
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
087/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
Ribas&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do
Contrato nº 087/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue:
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte: 29
Valor: R$ 3.039,50
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 131/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO
CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99
Representante Legal: Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra
CPF Nº: 636.557.641-20
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 132/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO
CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96
Representante Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter
CPF Nº: 480.726.801-53
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de gêneros
de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 133/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA
CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88
Representante Legal: Messias Felício dos Santos
CPF Nº: 017.687.718-55
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 134/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALFRANKLINLUIZAZAMBUJA
CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86
Representante Legal: Izildinha Silva Rodrigues
CPF Nº: 562.135.571-72
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.840,00 (dezoito mil e oitocentos e quarenta reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 135/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT
CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69
Representante Legal: Sirlene Ribeiro Lopes
CPF Nº: 810.019.591-91
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.331
03
EXTRATOS
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR:R$ 12.000,00 (doze mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO
CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35
Representante Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido
CPF Nº: 947.184.741-91
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros
de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 137/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ
CNPJ Nº: 08.741.235/0001-46
Representante Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja
CPF Nº: 931.434.351-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para
aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação
Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 138/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO
CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07
Representante Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva
CPF Nº: 827.297.601-30
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 139/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPADREANCHIETA
CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03
Representante Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio
CPF Nº: 265.828.591-53
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 140/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO
CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25
Representante Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis
CPF Nº: 853.729.511-68
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
04
EXTRATOS
3.VALOR:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 141/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS
CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19
Representante Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu
CPF Nº: 596.377.731-34
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 142/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL
CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26
Representante Legal: Izabel Moreno Brites
CPF Nº: 511.534.081-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação
Fundamental.
3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 143/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA
CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03
Representante Legal: Debora da Silva Pereira
CPF Nº: 947.912.281-20
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 144/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALSÓCRATESCÂMARA
CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11
Representante Legal: Marina deAlmeida dos Santos
CPF Nº: 957.169.801-63
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 145/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS
CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81
Representante Legal:Adriana Freitas Camilo
CPF Nº: 706.656.991-15
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
05
EXTRATOS
3.VALOR:R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 146/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES
CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07
Representante Legal: Luciana de Souza
CPF Nº: 001.908.901-50
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 147/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
ATENÇÃOINTEGRALÀCRIANÇAEADOLESCENTE-CAIC
CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06
Representante Legal:Ademar Cabral deAraujo
CPF Nº: 807.291.341-72
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro deAtenção Integral à Criança eAdolescente-CAIC para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação
Fundamental.
3.VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 148/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI
CNPJ Nº: 01.292.581/0001-45
Representante Legal: Cláudio Danielson de Oliveira
CPF Nº: 273.960.021-68
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 149/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALETALÍVIOPENZO
CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67
Representante Legal: Rosimar RosaVieira
CPF Nº: 652.451.131-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 150/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI
CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65
Representante Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros
CPF Nº: 436.781.651-68
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
06
EXTRATOS
3.VALOR:R$ 14.160,00 (quatorze mil e cento e sessenta reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 151/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE
CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23
Representante Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile
CPF Nº: 922.314.541-49
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 152/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPREFEITORUYGOMES
CNPJ Nº: 24.664.278/0001-21
Representante Legal: Idissuí Mendes Rocha
CPF Nº: 562.091.851-34
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 153/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS
CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98
Representante Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo
CPF Nº: 005.700.319-07
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 154/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAMARIADACONCEIÇÃOANGÉLICA
CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65
Representante Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo
CPF Nº: 592.417.051-91
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para
aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação
Fundamental.
3.VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 155/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALFRANCISCOMEIRELES
CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46
Representante Legal: Osvaldo Soares da Silva
CPF Nº: 101.563.608-02
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros de
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
07
EXTRATOS
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 156/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO
CNPJ Nº: 07.998.571/0001-06
Representante Legal: Jacenir Freitas Souza
CPF Nº: 025.890.931-52
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Indígena Agustinho para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 157/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ
CNPJ Nº: 07.998.576/0001-39
Representante Legal:Andréia Cristina Silva de Jesus
CPF Nº: 942.978.271-15
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Indígena Araporã para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2012
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretário:Walteir Luiz Betoni
CPF Nº: 249.296.381-00
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD
CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01
Representante Legal: RicardoArce Isnard
CPF Nº: 636.648.951-34
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 771
Fonte – 15
5.VIGÊNCIA: 03/09/2012 a 31/08/2013
Dourados-MS, 19 de setembro de 2012.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
233/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
Instituto Euvaldo Lodi.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 079/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a mudança da Fonte Orçamentária de parte do
Contrato nº 233/2012/DL/PMD, que deverá ser processada como segue:
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE.
33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 29
Valor: R$ 2.498,00
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de agosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Construtora Jaó Ltda.
PROCESSO: Convite nº 050/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção
corretiva da iluminação pública do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coord. das Ativid. de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação
Pública
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 70.996,25 (setenta mil novecentos e noventa e seis
reais e vinte e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Setembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
08
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e
trinta oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR,
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia
Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez
de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora
(PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas aAta da 22ª
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de
Veto ao Projeto de Lei n° 96/2012, que altera a Lei nº 2.152/1997, que institui normas
para exploração dos serviços de moto táxi; b)Telegramas do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando a liberação de
recursos para execução de programas no Município; c) Diversos ofícios da esfera
Federal, Estadual e Municipal, enviando respostas de proposição dos Vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 3040 a 3042; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 3043 a 3048; Délia Razuk apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 3049 a 3052; Elias Ishy apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os nºs 3053 a 3055; Gino Ferreira apresentou 1 indicação, protocolada sob o n°
3056; Idenor Machado apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s
3057 a 3063; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1
moção, protocolados sob os n°s 3064 a 3068; Cemar Arnal apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 3069 a 3071; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 3072 a 3075; Walter Hora apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3076 a 3080. Usaram a Tribuna
de acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte,
Délia Razuk, Idenor Machado, Walter Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto e
Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Idenor Machado, Délia Razuk, Walter
Hora, Albino Mendes, Pedro Pepa e Bebeto, que discorreram sobre assuntos de
interesse da população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.
ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei n° 055/2012 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências; b)
Projeto de Lei nº 98/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, denomina Milton Sá
Santos a Rua Projetada 04 no jardim Canaã I; c) Projeto de Lei nº 114/2012 de autoria
da Vereadora Délia Razuk, que denomina Evaldivia Ribeiro Lopes o Pavilhão de
Esportes da Escola Cel. FirminoVieira de Matos naVila Macaúba; d) Projeto de Lei nº
115/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre alterações na Lei nº
2.152/1997, que instituiu normas para exploração dos serviços de mototáxi; e) Projeto
de Lei nº 116/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Lindolfo
Lange a Rua Projetada CR5 (NPA 02) no residencial Novo Parque Alvorada. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
121/2012 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n°
2.581/2012; b) Projeto de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que
denomina José Floriano de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. V.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção
Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de
origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências-anexo
emenda; b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de
Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os
imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de
Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. Submetidos à deliberação: Os Projetos de
Leis em Redação Final de nºs: 55, 98, 114, 115 e 116/2012 foram aprovados em bloco.
Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 121(25) e 97/2012 foram aprovados.
O Requerimento de Urgência da Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi
aprovado. A Emenda ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovada. O
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado.OProjeto
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
BIC NOME ENDEREÇO
6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo
6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo
6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo
6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo
6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo
6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo
6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo
6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo
6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo
2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá
3156
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá
6907 Franklin Amorim Sayao
Elpidio Junior Rubin Stefanelo,Q – 08,L – 12/Pq.
Resid. Monte Carlo
7152
Isaias Ferreira Monte e
Esposa
MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo
79898 Jeferson da Costa Calheiros Ponta Porã,Q – 02,L – 01A/Parte da Chácara 108
NOTIFICAÇÃO Nº16/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem
como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo
de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do
perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
56392 Manoel Vila Vinturini Toshinobu Katayama,Q – 13,L – 11/Jd. BNH II Plano
9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria,Q – 10,L – 09/Jd. Europa
9648
Lincoln Anderson
Cavalheiro e Outros
MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo
9643 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 06/Pq. Resid.
Monte Carlo
9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo
9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo
9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo
9646 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid.
Monte Carlo
9645 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegario Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid.
Monte Carlo
9644 Renov Engenharia LTDA
Oaliria Olegário Oliveira,Q– 24,L – 07/Pq.Resid.
Monte Carlo
9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo
9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo
9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo
7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo
7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo
7142 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid.
Monte Carlo
7143 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid.
Monte Carlo
7144 Renov Engenharia LTDA
Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid.
Monte Carlo
7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo
7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo
Dourados, 14 de Setembro de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
09
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
de Lei n° 122/2012 (28) foi aprovado. Os Projetos de Leis de n°s 123 (26) e 124/2012
(27) foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença e convocou os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária,
imediatamente, para votação dos projetos em redação final, e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e quinze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 23ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 30/2012/PGM, que institui e
regulamenta a educação escolar indígena no município; b) Mensagem de Projeto de
Lei nº 31/2012/PGM, que abra credito adicional especial ao orçamento programa de
2012; c) Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação
informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas
no município; d) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de
Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; e) Oficio Circular
Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e Fome comunicando a
transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social deste município;
f) Oficio nº 20/2012-BSB do gabinete do Deputado Federal Marçal Filho informando
que o recuso extraordinário da ordem de R$ 341.250,00 destinado a aquisição da
patrulha mecanizada foi empenhado pelo Ministério da Agricultura; g) Oficio nº
1572/2012-BSB-ORÇ do gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende
informando que apresentou emenda anual ao Orçamento da Geral da União – 2012, na
ordem R$ 5.000.000,00 para planejamento urbano neste Município; h) diversos
ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos
Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do
Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 1
requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 3257 a 3260; Bebeto apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3261 a 3265; Cido Medeiros
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 3266 a 3270; Délia
Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3271 a 3275;
Dirceu Longhi apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3276 e 3277; Elias
Ishy apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os nºs 3278 a 3284; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, 4 indicações e 5 moções, protocolados sob os n°s 3285 a 3294; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 3295 a
3300; Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3301 a 3303;
Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3304 a 3306;Walter Hora
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3307 a 3310. Usaram a Tribuna de
acordo com o artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado,
Pedro Pepa,Walter Hora, Délia Razuk, Bebeto, Dirceu Longhi,Albino Mendes e Elias
Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos),
usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Idenor Machado, Délia Razuk,
Albino Mendes, Pedro Pepa, Bebeto, Gino Ferreira, Walter Hora e Elias Ishy, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia
para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Veto nº 06/2012 ao Projeto de Lei n° 88/2012 de autoria do Vereador
Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica nos
alunos da REME; b) Veto nº 07/2012 ao Projeto de Lei n° 96/2012 de autoria do
VereadorWalter Hora, que altera dispositivos da Lei 2.152/1997, que instituiu normas
para exploração do serviço de moto táxi; c) Veto nº 08/2012 ao Projeto de Lei n°
99/2012 de autoria do Vereador Walter Hora, que obriga a realização do Teste do
coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas
maternidades do município. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) b) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo
Municipal de Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº
124/2012 (27) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir
através de permuta os imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade de
Aparecida Martins de Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 127/2012 (31) de
autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir credito adicional especial ao
orçamento de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012 de autoria do
Vereador Dirceu Longhi, que altera dispositivos da Lei nº 1.067/1979- Código de
Posturas; c) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do
Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação e Desporto
de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETO EM UNICA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012 de autoria
do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor
Demerson França. Submetidos à deliberação: Foram aprovados Requerimentos de
Retirada da Pauta dosVetos de nºs: 06, 07 e 08/2012 aos Projetos de Leis nºs: 88, 96 e
99/2012, respectivamente. Os Projetos de Leis em segunda votação de n°s: 123(26) e
124/2012 (27) foram aprovados. O Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n°
127/2012 (31) foi aprovado. O Projeto de Lei n° 127/2012 (31) foi aprovado, com
parecer verbal favorável das comissões competentes. Foi aprovado Requerimento de
Retirada da Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 12/2012. O Projeto de Lei nº
125/2012 foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n°
07/2012 foi aprovado. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a
pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às oito horas e doze
minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do município de
Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como
primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
dos citados, estavam presentes osVereadores:Albino Mendes – PR,AlbertoAlves dos
Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros
da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos
– Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB),Walter Ribeiro
Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade osVereadores o Senhor
Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 24ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a)
Ofício nº 429/12/10ªPJ comunicando que foi instaurado o Procedimento Preparatório
nº 062/2012 com o objetivo de averiguar eventuais irregularidades sanitárias e
operação em estabelecimentos geradores de concentração de usuários noturnos com
consumo de bebidas alcoólicas e ainda, solicita cópia da “Lei Seca”; b) Ofício nº
200/2012 da Secretaria Municipal de Governo solicitando a retirada do Veto nº
07/2012; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo
Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de
Saúde de Dourados, para pagamento de programas no município; d) Comunicado do
Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de
recursos financeiros destinados a execução de programas no município; e) Oficio nº
440/2012 da Secretaria Municipal de Educação agradecendo a parceria realizada no II
Ciclo de Oficinas Pedagógicas e I Ciclo de Palestras do Grupo de apoio à Gestão
Educacional “Avaliação como Reflexo das Práticas Pedagógicas e Administrativas, a
qual contribuiu para o êxito do evento; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual
e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes
Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os
n°s 3395 a 3399; Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob
os nºs 3400 na 3403; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 3404 a 3409; Délia Razuk apresentou 4 indicações
e 1 moção, protocoladas sob os nºs 3410 a 3414; Elias Ishy apresentou 1 requerimento
e 1 indicação protocolados sob os nºs 3415 e 3416; Gino Ferreira apresentou 1
indicação, protocolada sob o nº 3417; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis,
1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3418 a 3422; Juarez Amigo do
Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3423 a 3426; Cemar Arnal
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3427 a 3429; Pedro Pepa apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 3430 a 3432; Walter Hora apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 3433 a 3436. Usaram a Tribuna de acordo com o
artigo 168 (2 minutos) os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte,
Walter Hora, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Pedro Pepa, Albino Mendes e
Elias Ishy. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10
minutos), usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros,Walter Hora, Idenor
Machado, Bebeto, Délia Razuk, Cemar Arnal, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Pedro
Pepa e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população.OSenhor
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III. ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM UNICADISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto nº 06/2012 ao Projeto
de Lei n° 88/2012 de autoria doVereador Dirceu Longhi que dispõe sobre a realização
anual de avaliação oftalmológica nos alunos da REME; b) Veto nº 08/2012 ao Projeto
de Lei n° 99/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que obriga a realização doTeste
do coraçãozinho, exame de oximetria de pulso, em todos os recém-nascidos nas
maternidades do município. II. PROJETOS EM E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO
FINAL: a) Projeto de Lei nº 123/2012 (26) de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de
Economia Solidaria do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 124/2012 (27) de
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO N.º 015/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
ANAPELMOVEISPARAESCRITÓRIOLTDAME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2012/PreviD
OBJETO: Aquisição de 01 (um) COFRE mecânico para escritório para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
Fonte 03 Ficha 1033
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
ValorTotal: R$ 700,00 (setecentos reais)
DATADEASSINATURA: 20 de setembro de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
ADÃO PARIZOTTO E LUIZ DILSO PARIZOTTO, torna público que alterou
junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a sua
RAZÃO SOCIAL, passando a mesma a denominar-se EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS PARIZOTTOLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.970.533/0001-50.
PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na
Rua/Av. Chácara Água Boa, denominadoVistaAlegre – Bairro, Perímetro Urbano – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
P.MPRICINATO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade deTransporte rodoviário de
produtos perigosos (combustíveis), localizada na Rua/Av. Bela Vista, 1525, Andar 1,
Sala 1, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
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ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR
E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES
DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM19/09/2012
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre
a seguinte pauta: Apresentação do Instituto de Previdência aos Candidatos a Prefeito
de Dourados-MS no pleito de 2012, pelos membros dos Conselhos e Diretoria.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de
Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Nilson Araújo Figueredo, Solange
Tumelero, José Vieira Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ramão Ágedo Vieira,
Julia Barbosa Ferreira, Solange Ribeiro Costa e José dos Santos da Silva.
Representando a Diretoria do Instituto, os Diretores Laércio Arruda, Gleicir Mendes
Carvalho e Marivânia Dutra Tocunduva Marques, e, o Assessor Jurídico do Instituto,
Doutor Ademir de Oliveira.AConselheiraValéria Ribeiro Lopes de Assis justificou a
ausência por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho,
Senhor Norato Marques de Oliveira, passou a palavra para o servidor Ademir
Martinez Sanches, que fez a apresentação do vídeo Institucional do Previd ao primeiro
candidato a participar da reunião, Doutor Delane da Silva Borges. Em seguida, o
presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou ao candidato sobre o
Instituto, sua formação, estrutura e objetivos. Apresentou os membros dos Conselhos
presentes, bem como, falou do papel do Conselho Curador no Instituto. Em seguida, o
Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, complementou, falando sobre os
Benefícios Previdenciários geridos pelo Instituto. O Candidato a Prefeito, Doutor
Delane da Silva Borges, se apresentou, e falou aos presentes sobre sua preocupação
com a saúde do servidor público. O Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira,
complementou sua fala, demonstrando que o Previd faz parte do processo de
valorização do servidor público em Dourados. O Candidato concluiu, falando aos
presentes que devem lutar pelo aumento de servidores efetivos, tendo em vista o alto
número de servidores contratados. Encerrada sua participação, o Candidato retirou-se.
Em seguida, o servidor Ademir Martinez Sanches, fez novamente a apresentação do
vídeo Institucional do Previd, agora ao candidato aVice-Prefeito de Dourados, Senhor
Orlando Ortega Sanches, que compareceu nesta reunião, representando a Senhora
Keliana Fernandes Mangueiras, candidata a Prefeita. Após apresentação do vídeo, o
Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou sobre o relevante papel
do Instituto na vida dos servidores públicos de Dourados, bem como, estrutura do
Instituto. O Candidato agradeceu o convite para sua participação nesta reunião, que
proporcionou aprofundamento de seu conhecimento sobre o Instituto. O Diretor
Presidente, ainda falou sobre a Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de
cada um deles. O Candidato falou da alegria de ver o funcionamento do Instituto. O
candidato concluiu, falando da importância de o Município valorizar seus servidores,
fazendo com que estes se mantenham seguros quanto ao momento de sua
aposentadoria. O Candidato mais uma vez agradeceu a oportunidade de participação,
retirando-se após encerrada. Posteriormente, foi feita apresentação do vídeo
Institucional do Previd, agora ao candidato a Prefeito de Dourados, Senhor José
Roberto Domingos da Costa. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador, Senhor
Norato Marques de Oliveira, falou sobre o papel do Instituto na vida dos servidores
públicos de Dourados, bem como, sua estrutura e funcionamento. Ainda falou sobre a
Composição dos Conselhos do Instituto, e o papel de cada um deles. O Candidato
indagou ao Presidente do Conselho sobre a construção da nova Sede do Instituto. O
Presidente esclareceu que os terrenos para construção foram comprados com recursos
próprios do Instituto, concluindo que o projeto está em sua fase final, e que a previsão
para se iniciar a construção é no ano de 2013. O Candidato em seguida, falou da
importância da não ingerência política nos assuntos do Instituto, principalmente no
que diz respeito à Perícia Médica e Auxílio Doença. O Presidente do Conselho
esclareceu que o atendimento da Central de Perícias preza pelo cuidado com o
servidor, no intuito de se evitar injustiças e fraudes. O Candidato agradeceu a
oportunidade de participação, retirando-se após encerrada. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira,
lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira
Maria CristinaV.A. Silveira
NilsonAraújo Figueredo
SolangeTumelero
RamãoÁgedoVieira
José dos Santos da Silva
Julia Barbosa Ferreira
Luis Carlos Rodrigues Morais
JoséVieira Filho
Solange Ribeiro Costa
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta os
imoveis descritos pela área 01 com a área 02 de propriedade deAparecida Martins de
Freitas Ramos e Alcides Tomaz Ramos. III. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112-A/2012 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei
Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, no âmbito do Município de
Dourados – emenda anexa; b) Projeto de Lei nº 125/2012 de autoria do Vereador
Juarez Amigo do Esporte, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de
Orientação e Desporto de Dourados-CODD, com sede nesta cidade. IV. PROJETOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 126/2012 (30) de
autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a educação escolar indígena no
Município de Dourados. V. PROJETO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado
que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Michella Torres de Assis.
Submetidos à deliberação: Foram aprovados os Vetos de nºs: 06 e 08/2012 aos
Projetos de Leis nºs: 88 e 99/2012, respectivamente.ARedação Final dos Projetos de
Leis de n°s: 123(26) e 124/2012 (27) foram aprovadas. O Requerimento de Urgência
para tramitação da Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi
aprovado. A Emenda nº 01/2012 ao Projeto de Lei n° 112-A/2012 (24) foi aprovada,
com parecer verbal favorável das comissões competentes. O Projeto de Lei n° 112-
A/2012 (24) foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei nº 125/2012 foi
aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei n°126/2012 (30) foi aprovado, em
primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo de n° 08/2012 foi aprovado, em
única votação. O Requerimento do item 1 colocado em destaque foi aprovado. Os
demais Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a
pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença, e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2012 – ANO XIV – Nº 3.331
ATA – PREVID