ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.332 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.624 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação de rua.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rene Miguel” a atual Rua DA 1 do Loteamento denominado DeoclécioArtuzi, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da Rua peloCEP. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário. Dourados-MS, 20 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.625 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre denominação do Hospital da Vida de Urgência e Trauma no Município de Dourados .” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “Hospital da Vida de Urgência e Trauma – Sr. Pedro Alves Pacheco”, o Hospital localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949, Vila Planalto, neste Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições emcontrário. Dourados-MS, 20 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO N°. 1075 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições contidas na Lei n° 9.717/98, Portaria MPS n° 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, e Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de. 2010, do Banco Central do Brasil, DECRETA: Art. 1° - Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, competindo-lhe assessorar a Diretoria Executiva na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, a ser apresentada para deliberação do Conselho Curador, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Parágrafo único: A definição da aplicação dos recursos financeiros terá como fundamentos: I - política de investimentos aprovada pelo Conselho Curador do PREVID; II - disposições contidas no parágrafo único do art. 1° e incisos IV,VeVI do art. 6°, ambos da Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998; III - normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Resolução n° 3.922, de 2010 expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la; IV - conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; V- indicadores econômicos. Art. 2° - O comitê de investimentos será composto pelos seguintes membros, devendo ser servidores efetivos do Município: I - pelo responsável como gestor de recursos do PREVID, perante o MPS, devidamente certificadoCPA- 10, ou equivalente; II - umrepresentante do Conselho Curador; III - cinco membros escolhidos dentre o quadro de servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador, recaindo esta escolha a servidores que possuam formação superior, preferencialmente nos cursos de economia, contabilidade, administração, direito ou matemática. § 1°. O Comitê de Investimentos reunir-se-á, pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente e por deliberação do Conselho Curador, suas deliberações serão registradas em ata e encaminhadas ao Conselho Curador, com as observações que julgar conveniente. § 2°. O Comitê terá um presidente escolhido dentre os seus membros, em sua primeira reunião, a quem compete a condução dos trabalhos a convocação das reuniões e a representação do comitê, junto aos Órgãos do PREVID. § 3°. O comitê elaborará seu regimento interno, que disporá sobre seu funcionamento, suas reuniões e conduta de seus membros, que será aprovado por resolução do Conselho curador. Art. 3°. Serão objeto de apreciação pelo Comitê de investimentos: I - a proposta da política anual de investimentos e suas alterações, nelas entendidas toda migração de recursos para um novo ativo, observando os princípios do artigo 1°, deste decreto. II - o acompanhamento do desempenho dos ativos em relação a meta atuarial e a 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS meta estabelecida; III - acompanhamento dos cenários econômicos, nacional e internacional, visando a adequação da política inicialmente traçada para o período; IV - análise de novos ativos, que vierem a ser propostos, como alternativas para melhoria de rentabilidade e segurança; Art. 4° - O trabalho dos membros do Comitê é considerado de relevante importância para a Administração Pública, a qual assegurará aos membros condições suficientes para participações nos trabalhos de competência do Comitê, garantindo dispensa de seus afazeres para comparecer as reuniões e demais atos que forem convocados. Art. 5° - Esta Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Laercio Arruda Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – Previd. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 18/2012, de 20 de setembro de 2012. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adolfo Roy Arias Vaca Diez - ME R: Lindalva Marques Ferreira, 561. Jd. Flórida ||. Dourados/MS Sócio: -Adolfo Roy Arias Vaca Diez R: Takao Massago, 1003. Jd. Novo Horizonte. Dourados/MS Adriana Calles Boigues R: João Cândido da Câmara, 816. Jd. América. Dourados/MS Sócia: -Adriana Calles Boigues R: Hayel Bon Faker, 2110. Jd. São Pedro. Dourados/MS André Gleidson da Silva 1000021243 R: Pedro Rigotti, 79. Vila Santo André. Dourados/MS 5.719/10 R$ 2.988,98 Cerrado Brasil Eventos Ltda. R: Albino Sotolani, 2480. ResidencialMonte Carlo. Dourados/MS Sócios: -Waldir de Oliveira Piveta Assunção R: Nagoia, 210. Jd. Imperial ||. Maringá/PR -José Piveta Assunção Junior R: Piratininga, 1245. Santa Fé. Dourados/MS Clínica Oliveira Ss Ltda. R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: -Vanessa Sfetania da Silva R: Firmino Vieira de Matos, 1189. Vila Progresso. Dourados/MS -Regina Célia de Oliveira R: Hilda Bergo Duarte, 785. Centro. Dourados/MS Confecções Dois Irmãos Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 02. Centro. Dourados/MS Sócios: -André Luciano Urnau R: Monte Alegre, 811. Bnh 1º Plano. Dourados/MS -Marlei Medina de Souza R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Contrate Assessoria em Recursos Humanos Ltda. R: Bela Vista, 599. Jd. Água Boa. Dourados/MS Sócios: -Mario BrandãoGarcia Junior R: Vilson Gabiatti, 1520. Jd. Rasslem. Dourados/MS -Mario Brandão Garcia R: Onofre Pereira de Matos, 169. Jd. Clímax. Dourados/MS Falcão Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME Av. Marcelino Pires, 340. Jd. Clímax. Dourados/MS Sócios: -Adriana de Mello Von Scharte R: Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, 1070. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS -Fransergio da Silva Ferro Av. Marcelino Pires, 340. Jd. Clímax. Dourados/MS Julio Fuguta Kotaro 5016002 Av. Marcelino Pires, 2312. Centro. Dourados/MS 23.209/2012 R$ 5.228,29 Luiz Carlos Lourenço ME R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócio: -Luiz Carlos Lourenço R: Antônio Alves Rocha, 1090. Alto do Indaiá. Dourados/MS Manximo Sanches- ME R: Ciro Melo, 2977. Vila Lili. Dourados/MS Sócio: -Manximo Sanches R: 1, S/n. Coohab. Dourados/MS Marcio Luis de Oliveira Filho 1000031222 R: Hayel Bon Faker, 2818. Centro. Dourados/MS 6.897/11 R$ 149,86 Paulo Sergio Camilo dos Santos 1000035279 R: Dom Pedro |, 814. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS 12.575/11 R$ 108,47 Ricardo Prado Miguel 11523000 R: Monte Alegre, 2825. Vila Progresso. Dourados/MS 35.948/2010 R$ 4.688,84 Sonho Encantado Ltda- ME R: Toshinobu Katayama, 428. Sala B. Jd. Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Alan Quieragati da Cruz R: Toshinobu Katayama, 1637. Vila Planalto. Dourados/MS -Adriana Duarte Quieregati da Cruz R: Porto Alegre, 15. Jd. Itália. Dourados/MS Tbw/The Best Way – Escola de Idiomas Ltda. R: Camilo Ermelindo da Silva, 1600. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: -Vanessa de Noronha Bonfim R: Salviano Pedroso, 996. Jd. Água Boa. Dourados/MS -Alice Liebelt R: Doutor Camilo, 1600. Jd. Guanabara. Dourados/MS -Thais Bittencourt de Moraes R: Izzat Bussuan, 3180. Vila Aurora. Dourados/MS Thais Areias de Oliveira e Outros Pt. 2222/2008 25065331 Rodovia Br 163, Km 267. Quinhão 07 Q 04 Núcleo Colonial Area 3.035,44 m². Zona Rural. Dourados/MS 2.222/08 2.222/08 R$ 13.881,01 Valmir de Almeida Barbosa R: Hayel Bon Faker, 1845. Jd. São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Valmir de Almeida Barbosa R: Silidônio Verão, 950. Jd. Água Boa. Dourados/MS Zeta Incorporações e Empreendimentos Ltda- Os 44/2012 25066084 R: Izzat Bussuan, S/n. Centro. Dourados/MS 9.358/12 R$ 15.724,91 Waldir Ferreira de Souza Diretor de Administração Tributária e Fiscal 100082041 1.995/10 R$ 12.028,63 100030025 4.446/12 R$ 3.189,67 100080472 6.027/12 R$ 337,68 100072437 5.923/12 R$ 1.303,97 1000031990 4.072/12 R$ 176,50 18496008 15.542/10 R$ 409,50 100059317 5.943/12 R$ 1.023,83 100096140 18.962/11 R$ 4.547,62 22293000 5.939/12 R$ 31.819,20 1000037190 4.068/12 R$ 88,25 100035990 10.112/12 R$ 1.156,33 20117000 21.688/10 R$ 2.751,32 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 402/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/10/2012 (quatro de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES 03 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/07/2012 e previsão de vencimento em 02/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Junho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços sem alteração do valor contratual, com acréscimos e supressões necessárias para o bom andamento do empreendimento, bem como a substituição de itens constantes em planilha e não disponíveisemmercado por outros produtos com maior disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Compedra Comércio eTerraplanagem Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 063/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por 04 (quatro) meses, com início em 16/09/2012 com previsão de vencimentoem16/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Conceito Engenharia, Construção e Incorporação Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de unidades habitacionais - local: Loteamento Social “Estrela Guassu”/Jardim Clímax/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 222.915-41/2007/MCIDADES/CAIXA/PAC, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. – Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Habitacionais 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. ONDESE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.148,47 (quatro milhões duzentos e setenta mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos). LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 4.270.293,10 (quatro milhões duzentos e setenta mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 30 de março de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. FacilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 024/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 01/09/2012 e previsão de vencimento em 01/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Santiago&Cintra Importação e Exportação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 042/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Primeira e da Cláusula Oitava do contrato originário. a)ACláusula Primeira do contrato originário passa a viger da seguinte forma: “01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à aquisição de Estação Total Eletrônica, incluídos serviço de licenciamento (sem expiração) de software, conforme especificações abaixo, objetivando atender a área de topografia da Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Urbanização. b)ACláusula Oitava do contrato originário passa, a partir de então a prevalecer da seguinte forma: “08.01 – As despesas decorrentes da aquisição do objeto (incluído serviço) deste CONTRATOcorrerão à conta seguinte Dotação Orçamentária: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software 44.90.52.00. – Equipamentos e Equipamento Permanente 44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de agosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pedro BrumV. Oliveira&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Fundação de Cultura e Esportes de Dourados-Funced 05.01. – Fundação de Cultura e Esportes de Dourados-Funced 04.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 469.899,96 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: TAMARA MEMDES ROCHA QUEIROS SEMS 1889 113 10.09.2012 A 31.12.2012 (término do contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 1890 8 16.09.2012 A 23.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: GIMERSON SILVA RODRIGUES SEMS 1891 8 14.09.2012 A 21.09.2012 SOLAINE BRITO DA CRUZ SEMS 1982 8 14.09.2012 A 21.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 1888 5 10.09.2012 A 14.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 1894 10 12.09.2012 A 21.09.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: LICENÇA PATERNIDADE: ATO REVOGATÓRIO NºR066/12, de 29 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R066/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 13 da Quadra 65, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, DIMAS TEODORO DA SILVAEMARLIMARIADASILVA. Dourados, 18 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR067/12, de 29 de Agosto de 2012. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R067/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 34 da Quadra 66, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, RAMÃO JEREMIAS BARBOSADOSSANTOS. Dourados, 18 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MarcosAntonio Marini - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012. OBJETO: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25. – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.383.084,96 (um milhão trezentos e oitenta e três mil e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quetal Consultoria e Serviços Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 016/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada a para execução de projeto técnico social no Residencial Eucalipto/Município de Dourados (MS), conforme Contrato SIAF nº 292.856-02/2009/MCIDADES/CAIXA/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 08.02. – Fundo Municipal de Habitação Popular 16.482.117. - Programa de Habitação Popular 1055. – Implantação de Programas Sociais 33.90.35.00. – Serviços de Consultoria 33.90.35.01. –Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 199.584,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 13 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3572/2012. PARTES: Município de Dourados Progresso Materiais para Construções Ltda - Epp CNPJ: 00.195.263/0001-01 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO153/2012 OBJETO: Aquisição de selante para calha visando atender o Centro Administrativo Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:19/09/2012 Secretaria Municipal deAdministração NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R072/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila São Braz pelo presente NOTIFICA o Sr. ARIALDO TRINDADE, titular do CPF de n.º080.601.341-91 e Sra. ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, titular do RG de n.º000.699.217 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados 05 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.332 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2012 Ata de nº. 023/2011/2013. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e doze (15.08.2012), em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de DouradosMS, onde reuniu-se a Plenária, à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737, sala 1, o Sr. Presidente do Conselho – Demétrius do Lago Pareja, deu a palavra ao Secretário do Plenário para que procedesse a chamada dos Conselheiros, constatando a presença de 15 (quinze) membros. O Presidente do Conselho declarou aberta a reunião, às 15h10. INFORMES: i) Recebido ofício 164/2012/MPF, informando o arquivamento do ICP 1.21.001.000336/2004-19 que versam sobre o descumprimento das deliberações 11, 29 e 31/2003, aprovadas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. ii) Recebido Ofício Circular do Conselho Estadual de Saúde, convidando representante do CMS local, para participar de reunião no dia 12 de setembro de 2012, no CES-CAMPO GRANDE-MS, sobre a definição de composição de Membros do Grupo de Trabalho para Promoção da Equidade no SUS/CES/MS, com despesas pela Secretaria de origem.OPlenário deliberou na indicação do Conselheiro José Feliciano de Paiva que já representa Dourados-MS, no Conselho Estadual de Saúde de MS; iii) Repassado cópia do oficio 171/2012 do DENASUS/CG-MS, enviando cópia do Termo de Ajuste Sanitário 169 assinado em 15 de maio de 2012 pela Secretária Municipal de Saúde – Silvia Regina Bosso Souza, para ciência e acompanhamento da execução pelo Conselho Municipal de Saúde de Dourados-MS. Anexo: Descrição Geral das Atividades, Cronograma da Execução, Plano de Aplicação e Cronograma Financeiro. A Secretária Municipal de Saúde informou ao Plenário que não tem como cumprir o TAS, até o final deste ano de 2012, por falta de recursos, já que o montante requisitado R$ 4.891.027,49 (quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), mesmo em parcela de 12 meses (conforme Plano de Aplicação em anexo). Em seguida, o Conselheiro Jorge Paulino Grosch, solicitou que fosse informado o Conselho, por escrito, informando os motivos do não cumprimento; iv) Recebido ofício 18/2012/DVS/SEMS, encaminhando ao Plenário, Planejamento de Ações e Calendário do Departamento de Vigilância em Saúde do mês de julho de 2012, para conhecimento e acompanhamento. v) No assunto questão hospitalar e Macroregião, a Secretária de Saúde, convidou o Conselho para participar da reunião da CIBR (Comissão Intergestor Bipartite Regional) que acontece no dia 17.08.2012, às 09h., no auditório do Hospital Universitário. PAUTA: 1. Leitura da ata 022/2012, onde consta que as atas 19, 20 e 21, foram aprovadas, sem emendas.Aleitura da ata de número 022/2012, ficou suspensa, ficando para a próxima reunião; 2. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, informou ao Pleno que até a presente data, não houve agendamento da reunião com representantes deste Conselho de acordo com o anuncio feito no oficio 12.753/12/DAS/SEMS expedido e (a.) pela Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi – Secretária de Estado de Saúde/MS, sobre o teor do oficio 076/2012/CMS (que se refere à situação hospitalar de Dourados-MS e solicitando audiência/reunião) uma vez que, ao final do oficio supra citado, a SES planeja uma visita técnica em Dourados-MS, no início de Agosto de 2012. O Presidente do Conselho disse que o Hospital Evangélico oficiou a este Conselho dizendo que não tem mais interesse na contratualização com o município, nos termos em que se encontra. 3. O Sr. João A. Urbano – do Núcleo de Projetos, Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Saúde, fez apresentação das Propostas de Projetos, mencionado do oficio 406/DGSUS/SEMS/2012, que traz os seguintes cadastros: A. Proposta de Ampliação de Unidade Básica de Saúde, cadastrados junto ao Ministério da Saúde conforme Portaria 2.394 de 11/10/2011, com liberação de 20% (vinte) por cento, do valor conforme Portaria 1.170 de 05/06/2012, a saber: i) nº. da proposta: 5003705592615/8850 - Local: Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 89.055,00 (oitenta e nove mil e cinqüenta e cinco reais); ii) nº. da proposta: 5003705398800/8851 - Local: Jardim Carisma, no valor de R$ 111.645,00 (cento e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); iii) nº. da proposta: 5003702711117/8852 - Local: Jardim Maracanã, no valor de R$ 74.610,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dez reais); iv) nº. da proposta: 5003703489159/8853 - Local: Parque Bem-te-vi, no valor de R$ 118.695,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais); v) nº. da Proposta: 5003702710986/8854 - Local: Distrito de Panambi, no valor de R$ 53.445,00 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais); vi) nº. da proposta: 5003702711133/8855 - Local: Vila Cachoeirinha, no valor de R$ 51.225,00 (cinqüenta e um mil e duzentos e vinte e cinco reais); vii) nº. da proposta: 5003703239837/8856 - Local: Jardim Jóquei Clube, no valor de R$ 51.885,00 (cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). B. Proposta de construção de Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria 2.226, de 18.09.2009 (já liberado a 1ª. Parcela - Fundo a Fundo), a saber: i) nº. da proposta: 031559260001/10-009 - Local: Jardim Girassol; ii) nº. da proposta: 031559260001/10-010 - Local: Bairro Estrela Verá; iii) nº. da proposta: 031559260001/10-011 - Local: Parque das Nações; iv) nº. da proposta: 031559260001/10-014 - Local: Jardim Marília; v) nº. da proposta: 031559260001/10-015 - Local: Jardim Monte Carlo; vi) nº. da proposta: 031559260001/10-016 - Local: Jardim Flórida; vii) nº. da proposta: 031559260001/10-017 - Local: Jardim Santa Maria; viii) nº. da proposta: 031559260001/10-018 - Local: Jardim Santa Maria. C. Implantação da Academia de Saúde – habilitada, conforme Portaria 1.401 de 15/06/2011 (obs.: falta alvará de obra e ordem de serviço para liberação do recurso), a saber: i.) nº. da proposta: 031559260001/11-026 - Local: Jardim Flórida II, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); ii.) nº. da proposta: 031559260001/11-028 - Local: Jardim Água Boa, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). D. Proposta de Implantação – Construção dos Pólos de Academia de Saúde (Emenda Parlamentar Federal), a saber: i) nº. da proposta: 031559260001/12-002 – Parque das Nações I, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); ii) nº. da proposta: 031559260001/12-003 - Local: Bairro Izidro Pedroso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado); iii) nº. da proposta: 031559260001/12-004 - Local: Bairro BNH IV Plano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); iv) nº. da proposta: 031559260001/12-005 - Local: Bairro Santa Brígida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado); v) nº. da proposta: 031559260001/12-006 - Local: Jardim Independência, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); vi) nº. da proposta: 031559260001/12-007 - Local: Vila Vargas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); vii) nº. da proposta: 31559260001/12-008 - Local: Distrito de Indápolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais - recurso aprovado); viii) nº. da Proposta: 031559260001/12-009 - Local: Distrito de Itahum, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais – recurso aprovado). E. Aquisição de Equipamento para instalação de 10 Academias Ar Livre (Emenda Parlamentar Estadual) – Convênio nº. 19.992/2012-163/2012, para os locais: 1. Praças dos Distritos de Indápolis, 2. Vila São Pedro, 3. Vila Vargas e 4. Panambi; 5. CEPER do BNH 1º. Plano, 6. CEPER do BNH 2º. Plano, 7. Campo de Futebol Zé Tabela, localizado no Jardim dos Estados, 8. Praça Esportiva do Douradão, 9. Praça Paraguaia (Jardim Itália), e 10. Praça do Conjunto Habitacional Izidro Pedroso. F. Aquisição de Equipamento de Aparelho Ultra-sonografia (Emenda Parlamentar Estadual), conforme convênio 19.970/2012-181/2012, no valor de R$ 69.054,05 (sessenta e nove mil, cinqüenta e quatro reais e cinco centavos). G. Aquisição de Veículo Automotivo, tipo: Van (Emenda Parlamentar Estadual), conforme convênio 19.994/2012 – 180/2012, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). H. (Emenda Parlamentar Federal), proposta nº. 026490/2012 – CER II (Construção de um Centro de Reabilitação) - Portaria 835 de 25/04/2012, no valor de R$ 2.605.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil reais). I. Construção de um Centro em Saúde Mental Nacional (em análise), proposta nº. 026935/2012 – CAPS II (Emenda Parlamentar Federal), no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). O Fórum dos Usuários através do ofício nº. 022/2012, datado de 17 de julho de 2012, informa ao Plenário que foi deliberado, sobre a não realização de nova eleição do Conselho Gestor que teve seu vencimento em dezembro de 2011, considerando que o ano de 2012, trata-se de eleição municipal e que por precaução, entendemos por bem que a eleição do Conselho Gestor seja realizado no mês de abril de 2013. O Presidente do Conselho, levou a discussão e o Conselheiro Devanildo, membro do Conselho Gestor trouxe de encontro com essa temática, já que o assunto é Conselho Gestor, umprojeto preliminar, para que, se for aceito pelo Plenário, reformular os Conselhos, para que todos funcionem na sua plenitude, uma vez que se propôs a prorrogação da eleição.A Secretária de Saúde concordou com a idéia de prorrogação, até porque poderá colocar em prática o fortalecimento desses Conselhos, até para complementar os Conselhos Gestores que se encontram incompletos, algo dessa natureza. O Presidente se preocupou na questão da legitimidade dessa prorrogação, mas que se não houver impedimento e se o Pleno concordar, que se manifestem o que houve votação unânime para a prorrogação seguido da idéia de melhorar os Conselhos Gestores. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16h48. Eu, Joel Martins da Silva – Secretário do Plenário digitei e assino com os demais conselheiros. Demetrius do Lago Pareja Presidente do CMS ATA - CMS