ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.336 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0985 DE 1 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 1.558.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319013 50.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 150.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 30.000,00 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 33.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 105.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 33.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 148.500,00 1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 602.000,00 1202.10.302.0152.095-339014 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 127.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 85.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 3.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 17.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 20.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 20.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 33.000,00 1202.10.126.0141.049-339039 15.000,00 1202.10.126.0141.049-449052 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 310.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 200.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 98.500,00 1202.10.302.0151.037-339039 80.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 12.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 15.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 50.000,00 1202.10.304.0171.050-449051 102.000,00 1202.10.305.0172.103-339032 3.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 33.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 17.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEAGOSTODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1052 DE 30 DE AGOSTO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 3.286.347,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 450.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 600.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 130.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 200.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.297.347,24 1202.10.302.0152.095-339036 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 150.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 54.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 1.297.347,24 1202.10.302.0151.046-339039 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 600.000,00 1202.10.302.0152.095-319013 130.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 25.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 300.000,00 1202.10.305.0172.102-319011 54.000,00 1202.10.305.0172.102-319011 30.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 450.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 Resolução nº.Lm/09/1800-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1800-A/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADENIRBORGESDASILVA 114760772-4 FUMSAHD/HU 4 05/09/2012A08/09/2012 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 114762057-1 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 ALZENIRSIMASDOAMARAL 501849-1 SEMSUR 5 05/09/2012A09/09/2012 ANASTACIOPERALTA 145581-2 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 ANTONIADEFATIMACAPOANOMOTA 17701-1 SEMS 7 01/09/2012A07/09/2012 ANTONIAFERREIRADOSSANTOSAGUILERA 2111-1 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 APARECIDAALDENIAGARCIADECARVALHO 4081-1 SEMED 15 30/08/2012A13/09/2012 APARECIDADELOURDESC. OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 30/08/2012A13/09/2012 ARLEONEDASILVAGOMES 114760543-3 SEMS 4 11/09/2012A14/09/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-3 SEMS 15 31/08/2012A14/09/2012 CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 15 31/08/2012A14/09/2012 CELIAMARIASIQUEIRASILVADEMELO 501482-3 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 CERLEIFÁTIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 114766098-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 114766098-2 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 CLAIRFATIMALEMANSKI 114760476-1 SEMED 7 11/09/2012A17/09/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-1 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 CLARICECELIAECHEVERRIA 4631-2 SEMED 9 29/08/2012A06/09/2012 CLENEIDESALESDIAS 114768088-1 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 CRISLAINEAVILADACOSTASOUZA 114762002-1 SEMS 5 27/08/2012A31/08/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-2 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-3 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 DAYANEDASILVACUNHA 114767231-1 SEMOP 12 03/09/2012A14/09/2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 5 03/09/2012A07/09/2012 ELIANAPOLOTO 114763661-1 SEMS 7 04/09/2012A10/09/2012 ELIANEALVESFRANCA 114767825-1 SEMFIRE 5 20/08/2012A24/08/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 7 09/09/2012A15/09/2012 ESTERSILVAJUNQUEIRA 114761068-5 FUMSAHD/HU 8 29/08/2012A05/09/2012 GEORDANOCLERISTONROVEDA 114762303-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 GEORDANOCLERISTONROVEDA 114762303-2 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 GLEICIANIROBERTADESOUZA 154031-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 GUTEMBERGUDSONF.VASCONCELOS 114765170-1 SEMED 12 27/08/2012A07/09/2012 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 5 02/09/2012A06/09/2012 JACIRAANGELICADASILVA 28481-1 SEMS 15 11/09/2012A25/09/2012 JANAINEDOSREISLARAPONCE 114766830-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 114761964-1 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 JOÃOSEVERINODASILVA 114760725-1 SEMED 15 09/08/2012A23/08/2012 JUCIMARALUIZDEARAUJOBOGARIN 114760183-1 SEMS 13 31/08/2012A12/09/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-4 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 500823-5 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 7 03/09/2012A09/09/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 15 24/08/2012A07/09/2012 LIGIANEAPARECIDADASILVADESOUZA 114767418-1 SEMED 4 21/08/2012A24/08/2012 LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 7 29/08/2012A04/09/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-2 SEMED 15 27/08/2012A10/09/2012 LUCIANAMAURADEALENCAR 114761841-3 SEMED 15 27/08/2012A10/09/2012 LUCIANEGONÇALVESCAMPOS 114761929-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 5 11/09/2012A15/09/2012 LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 LUZIAFARIASBISERRA 88871-1 SEMAD 4 03/09/2012A06/09/2012 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 501867-1 SEMED 14 03/09/2012A16/09/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-4 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 MARIADOSOCORRODASILVAFRUGULI 502203-5 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 14771-1 SEMAS 15 12/09/2012A26/09/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 15 09/09/2012A23/09/2012 MARIATEREZINHALOPES 140511-2 SEMAS 15 03/09/2012A17/09/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 15 04/09/2012A18/09/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 22/08/2012A05/09/2012 MARINESRODRIGUESVILHAGRA 150811-3 SEMS 5 10/09/2012A14/09/2012 MARLENEDEJESUSROQUETT 114761517-2 SEMAD 7 06/09/2012A12/09/2012 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 15 06/09/2012A20/09/2012 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 5 10/09/2012A14/09/2012 OLINDINACONCEIÇÃODASILVA 32481-1 SEMS 8 11/09/2012A18/09/2012 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 7 04/09/2012A10/09/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 7 04/09/2012A10/09/2012 RENATAGRADELA 73351-1 SEMS 15 21/08/2012A04/09/2012 ROSANADAINEZSOZZI 114763467-2 FUMSAHD/HU 15 03/09/2012A17/09/2012 ROSANGELAAP.FERRARIDES.SIMIONATTO 86591-1 SEMED 7 31/08/2012A06/09/2012 ROSANGELAGODOYBENTO 114767876-1 FUMSAHD/HU 8 05/09/2012A12/09/2012 ROSENILDAALVESRIBEIRO 501604-4 SEMED 7 11/09/2012A17/09/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-5 SEMED 6 27/08/2012EDE 30/08/2012A03/09/2012 ROSILDAMOURADECARVALHO 90228-6 SEMED 6 27/08/2012EDE 30/08/2012A03/09/2012 ROSILENENIZDESOUZAREIS 90232-3 SEMED 4 03/09/2012A06/09/2012 SALVADORAFRANCISCAR.PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 03/09/2012A17/09/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-2 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 114761332-3 SEMED 15 11/09/2012A25/09/2012 SERAPIÃODEARAUJO 3111-1 SEMS 5 05/09/2012A09/09/2012 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 07/09/2012A21/09/2012 SHIRLEYMARYFIGUEIREDO 114761099-2 SEMED 15 10/09/2012A24/09/2012 SILVANAFONTESTREVISAN 114766452-1 FUMSAHD/HU 15 27/08/2012A10/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 10313-1 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 42871-2 SEMED 15 29/08/2012A12/09/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 28/08/2012A11/09/2012 TERESINHADONISETEMOREIRAMAHMOUD10361-1 SEMED 8 24/08/2012A31/08/2012 Resolução nº.Lm/09/1801-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1065 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 537.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 15.000,00 1202.10.122.0112.082-339030 4.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 50.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 4.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339035 74.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 15.100,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 40.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 25.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 150.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 58.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 74.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 40.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 10.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 15.100,00 1202.10.331.0152.105-339036 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DESETEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração (climatizador e condicionador de ar), objetivando atender as Escolas Municipais "Etalívio Penzo" e "Neil Fioravante", conforme Convênio sob n° Cadastral 18942 de 05/10/2011 - Processo n° 29/036608/2011 resolveADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ELTON TOMAS DOS SANTOS -ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 40.320,00 (quarenta mil e trezentos e vinte reais) e VIVA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAE COM. LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 51.520,00 (cinquenta e ummil quinhentos e vinte reais). Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 324/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos com vistas a auferir administrativamente a restituição de valores de contas de energia elétrica cobradas indevidamente conforme Resolução nº 414/2010 da ANAEEL. resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTES: IMPULCETTO & IMPULCETTO ELÉTRICALTDA, no item 01, pelo percentual de 20%. Dourados (MS), 17 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 365/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Locação de veículos para transporte de pessoal em atendimento as demandas dos Programas Sociais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FÁCIL TENDTUDO LTDA - ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 150.450,00 (cento e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 27 de setembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1801-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANOANDERSONDEANGELO 66101-1 SEMED 15 03/09/2012A17/09/2012 ALAIDESOARESDASILVA 11171-1 SEMED 45 13/09/2012A27/10/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 ALZENIRDEJESUSBORGESDONASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 46 16/08/2012A30/09/2012 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 114763070-2 SEMED 30 29/08/2012A27/09/2012 ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 02/09/2012A01/10/2012 APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA 39591-1 SEMED 01 14/09/2012A14/09/2012 AURIAPONTESFRANCO 75631-3 SEMS 13 15/09/2012A27/09/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 30 12/09/2012A11/10/2012 CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVA 4361-1 SEMED 122 01/09/2012A31/12/2012 CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 CERLEIFÁTIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 15 18/09/2012A02/10/2012 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 114763485-1 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 06/09/2012A05/10/2012 DAIANEELVIRASOUZAB.RODRIGUES 114764425-2 SEMED 15 25/09/2012A09/10/2012 DANIELRUFINODEMEDEIROS 114766176-1 SEMED 15 27/09/2012A11/10/2012 DILMADASILVA 47761-1 GMD 90 15/09/2012A13/12/2012 ELPIDIOLOPES 621-1 GMD 128 26/08/2012A31/12/2012 FÁTIMAFRANCINETMACEDOM.TARGAS 5751-1 SEMED 107 16/09/2012A31/12/2012 FILOMENADEFATIMAMACHADODIAS 32681-1 SEMED 60 30/08/2012A28/10/2012 GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 01/09/2012A30/09/2012 GLEYSONPAULOGRANELA 114764057-1 SEMED 117 06/09/2012A31/12/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 45 05/09/2012A19/10/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 24/08/2012A07/09/2012 JACIRAANGELICADASILVA 28481-1 SEMS 45 26/09/2012A09/11/2012 JANETPERESWOETH 114760723-1 SEMED 19 30/08/2012A17/09/2012 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 114761964-1 SEMED 15 25/09/2012A09/10/2012 JOÃOSEVERINODASILVA 114760725-1 SEMED 28 24/08/2012A20/09/2012 JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 124 30/08/2012A31/12/2012 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 30 03/09/2012A02/10/2012 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 33721-1 SEMED 60 02/09/2012A31/10/2012 LENEASSUNÇÃOANDERSON 114761063-2 SEMED 180 02/09/2012A28/02/2013 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 15 08/09/2012A22/09/2012 LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 60 29/08/2012A27/10/2012 MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 30 27/08/2012A25/09/2012 MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 30 12/09/2012A11/10/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 15 01/09/2012A15/09/2012 MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 S E M E D 60 04/09/2012A02/11/2012 MARIAHELENACOUTINHODACOSTA 1471-1 SEMAS 75 27/09/2012A10/12/2012 MARIAINEZMENDESDASILVA 501726-1 SEMED 60 30/08/2012A28/10/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-1 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 MARIAIVONEDESOUSA 48331-3 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 15 24/09/2012A08/10/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 15 19/09/2012A03/10/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 45 06/09/2012A20/10/2012 MARTAPEREIRADASILVACAMARGO 153331-1 SEMED 30 10/09/2012A09/10/2012 MATEUSFERREIRACOSTA 84141-1 SEMED 45 21/09/2012A04/11/2012 NADIARANZIDOSSANTOS 42261-1 SEMSUR 60 22/08/2012A20/10/2012 PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 PAULOBATISTAMENDES 114766510-1 SEMS 51 12/09/2012A01/11/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 23 11/09/2012A03/10/2012 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 24541-1 SEMED 30 01/09/2012A30/09/2012 RENATAGRADELA 73351-1 SEMS 02 05/09/2012A06/09/2012 ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 30 03/09/2012A02/10/2012 ROSELI PATRICIORODRIGUESMACHADO 88961-1 SEMS 30 31/08/2012A29/09/2012 SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 30/08/2012A28/09/2012 SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 22/09/2012A06/10/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 10313-1 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 42871-2 SEMED 15 13/09/2012A27/09/2012 SONIAAPARECIDAHERNANDESDESOUZA 10151-1 SEMED 15 12/09/2012A26/09/2012 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-1 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2013 SUELIGOMESDESOUZARIBEIRO 43381-2 SEMED 180 28/08/2012A23/02/2013 Resolução nº.Lm/09/1802-A/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto e setembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1802-A/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: AGUIDAJOYCEDOSSANTOSAGUIRRE 114763791-1 SEMED 47 05.09.2012A21.10.2012 EDIVALDOPASTORLUCIO 114763894-3 SEMED 97 12.09.2012A17.12.2012 GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 17 08.09.2012A24.09.2012 JANAINEDOSREISLARAPONCE 114766830-1 SEMED 36 18.09.2012A23.10.2012 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 46 04.09.2012A19.10.2012 NEIDEAUGUSTOPEREIRAGUEDES 114760885-4 SEMED 38 13.09.2012A20.10.2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-3 SEMED 44 11.09.2012A24.10.2012 RENATOMARIMMACHADOFARIA 66791-2 SEMED 2 05.09.2012A06.09.2012 SELMADACONCEIÇÃONOGUEIRA 114761224-3 SEMS 33 01.09.2012A03.10.2012 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 04 EXTRATOS EXTRATO ATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Despacho – Decisão / ProcessoAdministrativo nº 16.2012 Ata de Registro de Preços nº. 005/2012 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 15/2012. Reqte: Departamento de Gestão operacional Reqda:Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda EPP ASecretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e nos termos daAta de Registro de Preços nº. 005/2012 do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 15/2012 e da Lei nº. 10.520/2002 e 8.666 de 21 de junho de 1993 (...) Ante o descumprimento da entrega dos materiais requisitados através das Autorizações de Fornecimento nºs. (4248; 4250; 4251; 4252; 4253; 4255; 4525) o que tem causado sérios transtornos a Contratante pela falta dos materiais objeto dos pedidos. POSTOISSO, dado a constatação do não cumprimento de cláusula contratual e em face dos prejuízos causados à contratante, decido pela aplicação da penalidade de multa prevista na referida Ata e na Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ 127,74 (cento e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) à empresaYoshimitsu Ogawa&Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº. 12.926.152/0001-07, com sede àAvenida CoronelValêncio de Brum, 672,Vila Limeira, na cidade deAmambaí-MS, com base nos artigos 58 e 87 e seguintes da Lei 8.666/93; Lei nº 10.520/2002 e Cláusula Décima Primeira, 11.4 da Ata de Registro de Preços nº. 005/2012/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da entrega da Notificação conforme prevê o item 11.12 da cláusula Décima Primeira, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Por fim, reitero a possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (cancelamento do preço registrado, rescisão unilateral, impedimento, declaração de idoneidade e suspensão temporária) nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Penalidades e Multas, caso a Contratada não regularize o fornecimento pactuado imediatamente. (...) Dourados/MS, 20 de setembro de 2012. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARTES: CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário Especial Indígena OBJETO: a transferência da posse direta de equipamentos e materiais permanentes, conforme planilha anexa ao termo a qual consta descritivo, quantidades e número de patrimônio, todos de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como, estabelecer as bases para a cessão de seu uso. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e, Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011). DATADEASSINATURA: 23 de julho de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/07/2012 e vencimento previsto para 29/11/2012, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 21/07/2012 e previsão de vencimento para o dia 21/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Petro Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/08/2012 e vencimentoem07/11/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte em concreto armado – local: Córrego do Engano/Fazenda Coqueiro/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2021 – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 610.755,89 (seiscentos e dez mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2012. OBJETO: Aquisição de lanterna, para atender os servidores do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção da Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.26. – Ferramentas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.250,00 (Oito mil duzentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Godoy Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 030/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06. – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 11.311,70 (onze mil trezentos e onze reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comitiva ProdutosAgropecuários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2012. OBJETO: Aquisição de sementes e insumos agrícolas, objetivando atender o Departamento de Agricultura em apoio à agricultura familiar e indígena no Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 05 EXTRATOS de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento daAgricultura, Ind. eCom 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.07. – Material Químico 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo 33.90.30.22. – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.502,80 (treze mil quinhentos e dois reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 439/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Viva Equipamentos, Indústria e Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração, objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob nº Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo nº 29/036608/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados EltonTomas dos Santos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 125/2012. OBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de refrigeração, objetivando atender as Escolas Municipais “Etalívio Penzo” e “Neil Fioravante”, conforme Convênio sob nº Cadastral 18942 de 05/10/2011 – Processo nº 29/036608/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos part idos polít icos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS,referente ao mês de Agosto de 2012 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/08/2012 jul/12 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 80.648,85 Total 80.648,85 BLOCO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R073/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 34 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA a Sra. SANDRA REGINA PEREIRA IRALA SOARES, portadora da CPF de nº769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R074/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela Casa 10 do Loteamento Social Vila dos Ofícios/São Braz pelo presente NOTIFICA a Sra. VANILDA BILARVIA SEVERIANO, portadora da CPF de nº774.144..5411-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 21 de Setembro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 1903 2 11.09.2012 A 12.09.2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 1904 8 06.09.2012 A 13.09.2012 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO SEMFIR 1905 8 14.09.2012 A 21.09.2012 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA LUTO: LICENÇA GALA: DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES 06 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES BALANCETES - PREVID PORTARIA Nº. 168, de 24 de setembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de outubro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Izabel Antonia Braghiato 09/09/2011-09/09/2012 Gab. Ver. Jucemar Almeida Arnal Regiane Nascimento da Silva 27/09/2011-27/09/2012 Gab. Ver.Walter Ribeiro Hora Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 16/08/2012 jul/12 Pab Fixo 347.238,50 03/08/2012 abr/12 Pab Fixo 36.849,75 21/08/2012 jul/12 Saude da Familia 303.025,00 21/08/2012 jul/12 Agentes Comunitários de Saúde 243.009,00 03/08/2012 jan/12 Agentes Comunitários de Saúde 35.453,00 24/08/2012 jul/12 Saúde Bucal 96.275,00 22/08/2012 jun/12 Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade PMAQ 19.800,00 31/08/2012 jul/12 Nucleo de Apoio da Saude da Familia - NASF 60.000,00 03/08/2012 jan/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 fev/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 mar/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 03/08/2012 abr/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 16/08/2012 mai/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 16/08/2012 jun/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 31/08/2012 jul/12 Compensação de Especificidades Regionais 10.803,32 Total 1.217.273,49 Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 23/08/2012 2º parcela Conv 3092/12 - Construção da Clinica da Mulher 300.516,66 Total 300.516,66 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA Convênio da União Data de Recebimento Comp. Descrição Valor 07/08/2012 jul/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 3.963.819,37 13/08/2012 jul/12 Serviço de Aten Movel - SAMU 78.500,00 13/08/2012 jan/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 fev/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 mar/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 abr/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 mai/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 jun/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 13/08/2012 jul/12 Gestão Plena - Média/Alta Complexidade 4.256,40 02/08/2012 mai/12 Tratamento em Oncologia - FAEC 1.714,50 07/08/2012 mai/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 14.175,00 31/08/2012 jun/12 Mamografia para Rastreamento - FAEC 16.560,00 13/08/2012 jul/12 Centro de Especialidade odontológicas 8.800,00 22/08/2012 jun/12 Cirurgia Orofacial - FAEC 633,60 28/08/2012 jun/12 TratamentosOdontológicos - FAEC 993,02 07/08/2012 jul/12 Teto Municipal - Rede Psicossocial 43.407,88 23/08/2012 jul/12 Nefrologia - FAEC 323.631,65 13/08/2012 jun/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 13/08/2012 jul/12 Financiamento Centros Ref Saúde do Trabalhador 30.000,00 02/08/2012 mai/12 Teto Municipal - Rede cegonha 185.335,32 02/08/2012 jun/12 Teto Municipal -Rede cegonha 185.335,32 07/08/2012 jul/12 Teto Municipal -Rede cegonha 185.335,32 10/08/2012 mai/12 Teto Municipal -Rede cegonha 120.062,88 Total 5.218.098,66 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 07 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.336 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2012