ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.344 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.932, de 09 de outubro de 2012.
“Nomeia Isael ReginaldoAlves –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 09 de outubro de 2012, ISAEL REGINALDO
ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo
DGA06, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/09/1895/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SERGIO PAULO DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 3121-1, ocupante do cargo de efetivo de Auxiliar de
ServiçosAdministrativos, da Secretaria Municipal Serviços Urbanos (SEMSUR) para
a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 01.09.2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de
2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 157/2012 que objetiva a contratação com as pessoas físicas
JAIRO JOSÉ BORTOLANZA CPF 157.201.101-78, ALENITA ANDRADE
BORTOLANZA CPF 365.729.001-00, por intermédio da imobiliária colméia
conforme procuração anexa, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e
alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de outubro de 2012.
Silvia R Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 158/2012 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME, CNPJ 10.226.319/0001-93, com
fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de outubro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 159/2012
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 159/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO A
SECRETARIADEESTADODEJUSTIÇAESEGURANÇAPÚBLICA– SEJUSP.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração
SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF – 404.903.431-04
CONVENENTE:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.344
BALANCETES
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – CCZ
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
CNPJ – 03.015.475/0001-40
SECRETÁRIO:Wantuir Francisco Brasil Jacini
CPF – 179.756.207-00
OBJETO: O objetivo do presente convênio é a parceria entre o Município e a
SEJUSP para pagamento, por parte do Município de, aluguel, água, luz e IPTU do
imóvel sito à rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1.480 – Centro – Dourados-MS. Para
funcionamento da Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados.
COMPETEAOMUNICÍPIO: Efetuar o pagamento do aluguel onde está instalada
a Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados, no valor de R$ 2.073,72 (Dois
mil, setenta e três reais e setenta e dois centavos) mensais; e Efetuar o pagamento de
água, luz e IPTU, do imóvel acima locado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do
objeto deste convênio serão alocados de acordo com a seguinte classificação
orçamentária:
07.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2.080 – Despesas com custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A vigência do presente convênio será pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15 de Setembro de 2.012 e término
em 14 de setembro de 2.014, podendo a qualquer tempo de sua vigência, por acordo
entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante termo aditivo.
Dourados-MS, 08 de outubro de 2012.
NOTIFICAÇÃO Nº19/2012
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de
serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e
outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água,
bem como a remoção de todoomato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um
prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado
tal procedimento serão aplicadas asmultas cabíveis, conforme determina a lei.
Os imóveis e seus respectivos proprietários, abaixo listados, foram notificados por
correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1278 79905 Bortolozo e Silva LTDA -ME
Coronel Ponciano,Q – 00,L – B/Chácara
Parte
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2012
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não
cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim
Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei
n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos
alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar
a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de
pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis emgeral que possam
acumular água, bemcomo a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX
ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos
estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano,
mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
1748 53005
Hiran Georges Delgado
Garcete e Outros
Albino Torraca,Q – 06,L – LOTS/Jd.
Faculdade
1258 5652 Jose Laerte Cecilio Tetila
Gustavo Adolfo Pavel nº1710,Q – 02,L –
11/Jd. Itaipu
1364 13362 Luiz Vital Sobrinho Gustav Adolfo Pavel,Q – 01,L – A/Jd. Vital
1400 10017 Sergio Braga
Horacio Vicente de Almeida,Q – 06,L –
15/Jd, Europa
1282 66684 Valdeir Alves de Oliveira A – 04,Q – 09,L – 14/Jd. Das Primaveras
1119 2884
Vera Lucia Bee Pereira e
Outros
Manoel João Ferreira,Q – 48,L – 12/Altos
do Indaiá
Dourados, 03 de Outubro de 2012
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
BIC NOME ENDEREÇO
2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q – 72,L – 9/Altos do Indaiá
4729
Rubeneide da Rocha Ferreira
Scherwinski
Sidnei Fernandes de Souza 788, Q-10, L-14,
bairro Jardim Flórida I
27269 Fabio Alexandre Caravante
Cafelandia 1580, Q-129, L-14, bairro Jardim Água
Boa.
Dourados, 03 de Outubro de 2012
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
e as mesmas foram devolvidas ao remetente, por extravio ou outro motivo. Então publicase
as notificações:
Recebido/Cencor
03
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012
ASPIELMANN & SPIELMANN LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação, para atividade de Unidade de Transbordo de Resíduos de Serviço de
Saúde, localizada na Avenida nº 04, Lote 16, Quadra 04B – Distrito Industrial no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CIARAMA AGROPECUÁRIA LTDA – ME, CNPJ 09.605.255/0007-48, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, as
Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Comércio
Varejista e Atacadista, Representações Comerciais, Importação e Exportação de
Sementes, Fertilizantes, Inseticidas, Herbicidas, Fungicidas, Cereais e Prestação de
Serviços de secagem eArmazenagem de Cereais, Localizada junto a Rodovia BR 163
S/N,Km196, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 05.735.938/0001-73, torna
público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividades de Fabricação de
Artigos de Serralheria e de Esquadrias de Metal, endereçado à Rua Clóvis Cerzósimo
de Souza, nº 3251, Jardim Ipiranga, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado ImpactoAmbiental.
04
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.344 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2012
ATAS – COMTUR
PORTARIA Nº. 172, de 08 de outubro de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido MARIA MÁRCIA SERRA RIBAS do cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em01 de outubro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA