ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.353 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.774, de 29 de junho de 2012.
“Exonera Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Leite –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de junho de 2012, PAULO HENRIQUE
GUIMARAES DA COSTA CORREA LEITE, do cargo de provimento em comissão
de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de
Governo/ASSECOM.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.790, de 03 de julho de 2012.
“ExoneraVitor Matheus Bordin –SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de julho de 2012, VITOR MATHEUS
BORDIN, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 03 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.855, de 26 de julho de 2012.
“Exonera ElbioAntunes Chagas –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 23 de julho de 2012, ELBIO
ANTUNES CHAGAS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”,
símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de julho de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.891, de 20 de agosto de 2012.
“Exonera Jorge Luiz Batista Leite –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de agosto de 2012, JORGE LUIZ BATISTA
LEITE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.934, de 15 de outubro de 2012.
“ExoneraAbisael Alves Barbosa –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de outubro de 2012, ABISAEL ALVES
BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.935, de 15 de outubro de 2012.
“Exonera Marcus Evandro Ximenes Correa –SEMAD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 15 de outubro de 2012, MARCUS EVANDRO
XIMENES CORREA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”,
símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 15 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.957, de 22 de outubro de 2012.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Rodrigo
Oruê”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de outubro de 2012, a designação do exercício
de função de confiança do servidor RODRIGO ORUÊ, matrícula funcional nº
114763470-1, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.958, de 22 de outubro de 2012.
“Exonera servidor efetivo – Rodrigo Oruê”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 18 de outubro de 2012, RODRIGO
ORUÊ, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos –
Técnico Administrativo, Referência “B”, Rubrica “IV”, matrícula funcional nº
“114763470-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/10/2007,
conforme PORTARIA GAB nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353
Resolução nº.Lm/10/2060/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.325, de
12 de setembro de 2012, pág. nº. 02, com relação à Resolução nº LM/08/15552-
B/SEMAD, do servidor PAULOSÉRGIODESOUZASANTOS, lotado na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), concedido pelo período de 25 de agosto de 2012 a
20 de novembro de 2012, em virtude da Comunicação de Resultado do Benefício nº
5529581451/INSS, o qual, a pedido do servidor, foi reformado e concedido o
benefício até 19 de outubro de 2012.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/10/2100-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, SecretáriaMunicipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICODESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15
dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos
meses de agosto, setembro e outubro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2100-A/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 8 03/10/2012A10/10/2012
ANACARLAMARTINSALVES 501762-1 SEMED 5 01/10/2012A05/10/2012
ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 15 01/10/2012A15/10/2012
ANAMUHL 32601-1 SEMS 6 03/10/2012A08/10/2012
ANDREIACRISTINAURNAU 114760386-1 SEMED 14 27/09/2012A10/10/2012
ANDREIADASILVAARECOSANTOS 114762052-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
ANGELINACRUZFERREIRA 114762108-1 SEMED 14 02/10/2012A15/10/2012
ANTONIAGALIANOAVILA 3951-1 SEMED 15 02/10/2012A16/10/2012
BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 12 08/10/2012A19/10/2012
CLAUDIAMARIAPEREIRAVERAOMOREIRA114760616-1 SEMED 15 04/10/2012A18/10/2012
CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 88621-1 SEMED 15 04/10/2012A18/10/2012
CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 02/10/2012A16/10/2012
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 3 03/10/2012A05/10/2012
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMAS 10 10/10/2012A19/10/2012
EDITE RIBEIRODASILVA 5221-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 7 01/10/2012A07/10/2012
EMILENEAPARECIDADECASTROSILVA 114767832-1 SEMED 7 04/10/2012A10/10/2012
EULINAFERREIRADAVERACRUZ 12621-1 SEMS 6 30/09/2012A05/10/2012
FABIANAALVESDACRUZ 114762401-1 SEMED 4 01/10/2012A04/10/2012
FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 8 28/09/2012A05/10/2012
FABIANEMULLER 85161-1 SEMS 4 27/09/2012A28/09/2012E
DE01/10/2012A02/10/2012
FABIANEMULLER 114760360-1 SEMS 4 27/09/2012A28/09/2012E
DE01/10/2012A02/10/2012
HOSANAORTEGAESTIGARRIBIA 6051-1 SEMED 10 01/10/2012A10/10/2012
IVANIEUVIRADAROCHA 72751-1 SEMED 15 01/10/2012A15/10/2012
IVETESOUZALIMAGARCIA 114762710-1 SEMED 7 04/10/2012A10/10/2012
IVONETELAURINDAFERREIRA 142011-4 SEMAS 7 03/10/2012A09/10/2012
JOÃOCOSTADEOLIVEIRA 1147666983-1 SEMSUR 15 24/09/2012A08/10/2012
JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 15 02/10/2012A16/10/2012
JOSSIANECRUZGONÇALVESESCOBAR 114763784-1 SEMED 10 01/10/2012A10/10/2012
JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114761928-2 SEMED 15 03/10/2012A17/10/2012
JUSTINAORTEGAESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 03/10/2012A17/10/2012
LILIANESOARESDEOLIVEIRADIAS 114767801-1 SEMED 13 05/10/2012A17/10/2012
LUCIMARNARCIZORODRIGUES 114760035-2 SEMED 5 31/08/2012; 04/09/2012;
11/09/2012EDE18/09/2012A19/09/2012
LUCIMARAFERREIRADIASDEPAIVA 114762051-1 SEMS 4 18/09/2012A19/09/2012E
DE27/09/2012A28/09/2012
MARCIAREGINAPADILHADEO. PEIXOTO 114762292-1 SEMED 15 04/10/2012A18/10/2012
MARGARIDACUSTODIODOSSANTOS 114764126-3 FUMSAHD/HU 7 08/10/2012A14/10/2012
MARIADEFATIMAFATURETOBORGES 77191-1 SEMS 15 24/09/2012A08/10/2012
MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 114766497-1 SEMS 4 11/09/2012A14/09/2012
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
MARIADOSOCORRODEMORAISSANTOS 114760156-1 SEMS 15 01/10/2012A15/10/2012
MARIAINESFERREIRABRAGA 502162-4 SEMED 15 03/10/2012A17/10/2012
MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 6 31/08/2012; 03/09/2012A
05/09/2012EDE12/09/2012A13/09/2012
MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 15 27/09/2012A11/10/2012
MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012
MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 15 26/09/2012A10/10/2012
NEUSADEARAUJO 9101-1 SEMAD 5 05/10/2012A09/10/2012
NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-7 SEMED 15 24/09/2012A08/10/2012
PATRICIADASILVAOLIVEIRAMOUHANNA 114765090-3 SEMS 7 04/10/2012A10/10/2012
REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 15 21/09/2012A05/10/2012
REJANEAUREADESOUSAVILELA 114764268-3 SEMS 12 26/09/2012A07/10/2012
SANDRAGOMESPEREIRAQUEIROZ 114767861-1 SEMED 15 04/10/2012A18/10/2012
SAULATARZILYANEDONASCIMENTO 114766960-1 SEMS 4 02/10/2012A05/10/2012
SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 01/10/2012A15/10/2012
SUELIAZAMBUJAMARTINS 114761656-4 SEMS 15 28/09/2012A12/10/2012
TANIACRISTINAESCAIONEDEO.CAPOANO 502087-4 SEMED 7
29/09/2012A05/10/2012
TATIANYFRANQUEPERRUPATO 114761632-2 SEMED 5 05/09/2012;10/09/2012E
DE12/09/2012A14/09/2012
VERALUCIADOSSANTOSSANTIAGOSOUZA151091-3 SEMS 15 03/10/2012A17/10/2012
ZELIDASILVARAMOS 62041-1 SEMED 15 03/10/2012A17/10/2012
ZENILDEPEDROSOFERNANDES 114761946-1 SEMED 3 01/10/2012A03/10/2012
ZULEIDEDOCARMOBONFIM 114760296-1 SEMS 15 04/10/2012A18/10/2012
Resolução nº.Lm/10/2101-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO
ÚNICODESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com
benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar
RESOLUÇÕES
03
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353
nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro e outubro de
2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2101-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ANACRISTINADACOSTABARBOSA 114760369-2 SEMS 15 16/10/2012A30/10/2012
ANAMARIACAVALISANCHES 3781-1 SEMED 60 01/10/2012A29/11/2012
ANAMARIACAVALISANCHES 68381-2 SEMED 60 01/10/2012A29/11/2012
ANAMUHL 32601-1 SEMS 2 09/10/2012A10/10/2012
ANDRÉIAAMBRÓSIO 114761914-1 SEMED 30 01/10/2012A30/10/2012
ANDREIADASILVAARECOSANTOS 114762052-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012
ANTONIAGALIANOAVILA 3951-1 SEMED 75 17/10/2012A30/12/2012
ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 02/10/2012A31/10/2012
APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRA 39591-1 SEMED 94 29/09/2012A31/12/2012
CASSIARITAALVESDOSREIS 114765198-4 SEMS 13 28/09/2012A10/10/2012
CECILIADASILVACOSTA 33321-1 SEMS 60 29/09/2012A27/11/2012
CELIADESOUZARAMOS 147031-2 SEMED 10 01/10/2012A10/10/2012
CELIAMARQUESGARCIADASILVA 501212-4 SEMED 90 29/09/2012A27/12/2012
CELIAREGINACOSTADEOLIVEIRA 114760371-1 SEMED 13 28/09/2012A10/10/2012
CLAUDIAMARIAPEREIRAVERAOMOREIRA114760616-1 SEMED 45 19/10/2012A02/12/2012
CLEUZASOELIVIEIRASANCHES 17801-1 SEMS 15 17/10/2012A31/10/2012
EDITE RIBEIRODASILVA 5221-1 SEMED 58 23/10/2012A19/12/2012
EDNAMARIAMULATODESOUZABARBOSA 114766288-1S E M S
30 28/09/2012A27/10/2012
GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 01/10/2012A30/10/2012
JONASPEREIRARUIZ 88391-1 FUNED 60 28/09/2012A26/11/2012
JOSEFAMARIADUARTEVICENTE 150691-3 SEMS 15 17/10/2012A31/10/2012
JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 114761928-2 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012
JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 501017-5 SEMS 29 03/10/2012A31/10/2012
LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 30 02/10/2012A31/10/2012
LUCINDADOSREISANDRADE 77681-3 SEMED 62 02/10/2012A02/12/2012
MÁRCIAAPARECIDAPASQUARELLI 18431-1 SEMS 23 08/10/2012A30/10/2012
MARIAALELYDEMATOSPALMEIRA 7401-1 SEMED 60 29/09/2012A27/11/2012
MARIAAUXILIADORANONATASOUZAALVES 69441-3 SEMS 30 12/10/2012A10/11/2012
MARIACRISTINACERVANTESC.SANTOS 153981-1 SEMED 17 25/09/2012A11/10/2012
MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOS 39831-1 SEMED 15 12/10/2012A26/10/2012
MARLENEFLORENCIODEM.VASCONCELOS40051-1 SEMED 7 29/09/2012A05/10/2012
MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 15 05/10/2012A19/10/2012
NILDAMARIADEFIGUEIREDOGOMES 501321-7 SEMED 45 09/10/2012A22/11/2012
PATRICIAIRALADASILVA 114767026-1 SEMED 43 28/09/2012A09/11/2012
REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 15 06/10/2012A20/10/2012
RENATASCHOWANTZ 68011-1 SEMED 60 29/09/2012A27/11/2012
ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 60 07/10/2012A05/12/2012
ROSELEITERESINHAHALL 43341-1 SEMED 30 03/10/2012A01/11/2012
SANDRAMARABRANDÃOMORAES 501671-5 SEMED 30 29/09/2012A28/10/2012
SHIRLEI DIASMARTINSDEOLIVEIRA 114761398-3 SEMS 13 07/10/2012A19/10/2012
SIDNEIFERNANDESLIMA 114763098-1 SEMED 126 27/09/2012A30/01/2013
SILVIAMARADOSSANTOS 114760625-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
SUELIAZAMBUJAMARTINS 114761656-4 SEMS 15 13/10/2012A27/10/2012
THANIACAETANOCHAVES 114761336-2 SEMED 28 04/10/2012A31/10/2012
VANESSAREGINATEZOLINGOMES 114765069-3 SEMS 15 01/10/2012A15/10/2012
VERALUCIARIKAYAMASHITASHINZATO 80911-1 SEMED 64 26/09/2012A28/11/2012
WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 15 03/10/2012A17/10/2012
ZULEIDEDOCARMOBONFIM 114760296-1 SEMS 14 19/10/2012A01/11/2012
Resolução nº.Lm/10/2102-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de outubro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2102-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ARALVANSUYPENE 114761319-1 SEMED 47 09.10.2012A24.11.2012
BETHANIAFERREIRAGOMES 114763299-3 SEMED 29 04.10.2012A01.11.2012
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
efetuou alteração ao objeto, texto original e anexos do edital em epígrafe, relativo ao
Processo n° 230/2012/DL/PMD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO
ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS). As motivações e fundamentações que
justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 187/2012 da Secretaria
Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Em razão das
alterações procedidas, fica designada nova data para a realização do certame
licitatório, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05,
Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e
suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/11/2012
(nove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e anexos contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 23 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 387/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICA (NIVEL
INTERMEDIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. As motivações e
fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n°
166/2012 da Secretaria Municipal de Saúde e amparadas no Parecer Jurídico nº
936/2012/PGM, inseridos no respectivo processo licitatório. Em razão das alterações
procedidas, fica designada nova data para a realização do certame licitatório, nos
termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/11/2012
(nove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e anexos contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 23 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 274/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E AFINS, OBJETIVANDO
ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA
LEI FEDERAL N° 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”. As motivações e
fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n°
616/2012 da Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran, inserida no
respectivo processo licitatório. Em razão das alterações procedidas, fica designada
nova data para a realização do certame licitatório, nos termos da Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/11/2012 (nove de novembro do
ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e anexos contendo
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353 04
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 039/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para comando e acionamento do
sistema de iluminação pública ornamental da cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 69.484,32 (sessenta e nove mil quatrocentos e
oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rausinei Lauristone Motta -ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 079/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
lavagem completa de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data da assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 23 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bronel Materiais para Construção Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de
proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JS Ferragens e Ferramentas Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção e ferragens, para confecção de
proteção aos equipamentos elétricos do parque de iluminação pública do Município de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.20. – Material Elétrico e Eletrônico
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.459,54 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e nove
reais e cinquenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO SEMED 2051 8 17.09.2012 A 24.09.2012
NELCI MARIA WOLF BRACHMANN SEMED 2052 10 01.10.2012 A 10.10.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA GMD 2053 5 10.10.2012 A 14.10.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JOÃO PAULO DA SILVA SEMAS 2054 8 10.10.2012 A 17.10.2012
MONICA DE CARVALHO FRANCISCO SEMED 2055 8 15.09.2012 A 22.09.2012
DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: A PARTIR DE:
MONICA DE CARVALHO FRANCISCO MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO SEMED 2056 15.09.2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
MARINA BRASERO DA SILVA SEMED 2059 8 07.10.2012 A 14.10.2012
LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA SEMED 2057 2 03.10.2012 A 04.10.2012
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA PATERNIDADE:
LICENÇA GALA:
APOSTILAMENTO DE NOME:
LICENÇA LUTO:
as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 23 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: MOTIVO:
SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMFIRE 2058 3 05.12.2012 A 04.03.2013 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
Início Final Início Final
43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS SEMED 1363/2012 73 10/10/2012 21/12/2012
114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 1364/2012 81 12/10/2012 31/12/2012
114764425-2 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES SEMED 1365/2012 31 10/10/2012 09/11/2012
114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO SEMAD 1366/2012 79 14/10/2012 31/12/2012
34861-1 GENI ALCARA MORAIS SEMED 1367/2012 15 23/10/2012 06/11/2012
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 1368/2012 15 26/10/2012 09/11/2012
114761987-1 JESSICA FONES DOS SANTOS SEMED 1369/2012 180 30/09/2012 28/03/2013
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED 1370/2012 15 24/10/2012 07/11/2012
9401-2 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 1371/2012 77 04/10/2012 19/12/2012
153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 1372/2012 30 15/10/2012 13/11/2012
34871-1 SUALI GONÇALVES SEMED 1373/2012 45 24/10/2012 07/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1374/2012 90 05/10/2012 02/01/2013
501393-3 CRISTINA BENITES SEMED 1375/2012 30 15/10/2012 13/11/2012
114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 1376/2012 120 10/10/2012 06/02/2013
32101-1 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 1377/2012 60 19/10/2012 17/12/2012
82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE SEMED 1378/2012 45 30/10/2012 13/12/2012
2 09/10/2012 10/10/2012
15 16/10/2012 30/10/2012
501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA SEMED 1380/2012 30 15/10/2012 13/11/2012
32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA SEMED 1381/2012 73 09/10/2012 20/12/2012
31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA SEMED 1382/2012 68 14/10/2012 20/12/2012
15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS SEMSUR 1383/2012 60 08/10/2012 06/12/2012
21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 1384/2012 58 18/10/2012 14/12/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
40101-1 CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 1385/2012 60 15/10/2012 13/12/2012
43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 1386/2012 52 21/10/2012 11/12/2012
114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 1387/2012 21 25/10/2012 14/11/2012
114762569-1 ODELICE ANA PITOL SEMOP 1393/2012 43 21/10/2012 02/12/2012
114764157-1 RODRIANO FERNANDES GMD 1394/2012 30 17/10/2012 15/11/2012
7597 VALMIR DE SOUZA PEREIRA CÂMARA 1395/2012 15 01/11/2012 15/11/2012
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA
LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA
LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED 1379/2012
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA
LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ALFREDO DE SOUZA SEMED 1367/2012 LICENÇA PRÊMIO
ANA MARIA CAVALI SANCHES SEMED 1128/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1356/2012 LICENÇA PRÊMIO
CLOVIS IRALA SEMED 929/2012 DIFICIL ACESSO
GUIOMAR DA SILVA SEMED 1395/2012 REVISÃO SALARIAL
INDONESIO CALEGARI SEMS 1289/2012 RESSARCIMENTO DE FALTAS
INÉIA ARCE GONÇALVES SEMED 1280/2012 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
LUCIMAR MANTOVANI MACIEL SEMSUR 1327/2012 PAGAMENTO DE FÉRIAS
MARCO AURELIO AMORIM BONETT SEMS 1359/2012 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES SEMS 1180/2012 RETIFICAÇÃO DA DATA QUE ENTROU NO MUNICIPIO
MARINA FERRAZ DE SOUZA SEMED 1262/2012 LICENÇA PRÊMIO
ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 1345/2012 LICENÇA PRÊMIO
SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 1248/2012 LICENÇA PRÊMIO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
06
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATAS – PREVID
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E
FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM09.10.2012
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre
as seguintes pautas: Pauta do Conselho Curador: 1. Autorização para compras:
armários com gaveta, prateleiras de ferro e cadeiras com rodas (tipo secretária); 2.
ConfirmarAssembleia Geral para discussão das alterações na Lei 108/2006, para o dia
17 de outubro deste ano; 3. Assessora Jurídica Katiússia: autorização para
procedimento de Inexigibilidade de Licitação para o pagamento da Anuidade da
ADIMP-MS; 4. Diretor Financeiro: novos investimentos. Pauta Conjunta dos dois
Conselhos: 1. Formação da Comissão Eleitoral para o pleito de 2013. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador e Fiscal: Norato Marques de
Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de
Almeida, Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Ramão ÁgedoVieira, Maria
Aparecida Barros Vágula, Acácio Kóbus Júnior, Valter Vieira Segundo, Rosane
Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, José Roberto Barbosa. Também estavam
presentes os indicados pelos Sindicatos e Executivo Municipal a comporem a
Comissão Eleitoral: Senhora Sirleia de Fátima Marcomini e Vivian Aparecida de
Araújo Lima; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, e a
Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes.
As Conselheiras Solange Tumelero e Hebe de Oliveira Barrios, justificaram a
ausência por motivo de trabalho. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza Marinho,
justificou a ausência por motivo de saúde. A Conselheira Maria Cristina Valias
Andrade Silveira justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, o
Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, falou aos presentes sobre a
necessidade de se realizar a formação da Comissão Eleitoral, em cumprimento ao que
prevê o artigo 35 da Lei Complementar número 108 de 2006, para o pleito de 2013.
Neste momento, foram apresentados aos Conselheiros os membros indicados pelos
Sindicatos e Executivo Municipal a comporem a Comissão Eleitoral. Na
oportunidade, todos os membros presentes foram informados que, conforme a Lei
108/2006, os membros do Conselho Curador devem fazer parte da Comissão Eleitoral,
e, com orientação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, deliberaram no
sentido de que, os membros do Conselho Fiscal poderão ser convidados a fazerem
parte das discussões referentes ao pleito eleitoral. Assim, passaram a discutir questões
referentes às eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá
no ano de 2013. Após discussões, deliberou-se pelo agendamento da primeira reunião
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
RESOLUÇÃO Nº 063/ SemS/VISA /2012 – 15 de agosto de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 4605 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 4605/2012, lavrado contra: “João
Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF – 662.264.491-87,
situada à Rua Cuiabá nº 1.270 – Centro, foi autuada por: expor à venda produtos com
prazo de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XII.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 Inc. I,
II e III, e parágrafo 1º do mesmo artigo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 064/ SemS/VISA /2012 – 29 de agosto de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1311 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1311/2012, lavrado contra: “Santos &
Castelli Ltda-Me ”, denominado Mercado Esperança, CNPJ – 05.871.833/0001-41 e
Inscrição Estadual 28.327.891-9, situada à Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº 3.790 –
Vila Aracy, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade expirada.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, inciso XII.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc.
II, Artigo 337 Inciso I, II e III eArtigo 339 Inciso I, IV eV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 0645 SemS/VISA /2012 – 29 de agosto de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1312 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1312/2012, lavrado contra: “G. B.
Trevisan Comércio Ltda-Me”, denominado Ella Perfumaria, CNPJ –
11.090.641/0001-09 e Inscrição Estadual 28.353.565-2, situada àAv. Marcelino Pires
nº 1.970 – Centro, foi autuada por: expor à venda produtos com prazo de validade
expirada e produtos sem data de validade. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, inciso XII e XXXII.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 Inc.
III, Artigo 337 Inciso I e II eArtigo 339 Inciso I, IV eV,Artigo 326 inciso VI.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 066 / SemS/VISA /2012 – 14 de setembro de 2012
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1115 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1115/2012, lavrado contra: “Hotel
Tókio – Ltda”, CNPJ – 13.511.754/0001-58, situada à rua Toshinobu Katayama nº
576 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitária.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, incisos XXXIII.
RESOLVE EM 1ª INSTÂNCIA:
De acordo com as faltas de informações concretas no auto de infração, não tem
como aplicar a legislação pertinente, defiro peloARQUIVAMENTO do processo em
questão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATOS – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a aquisição de material de consumo: material de limpeza e produtos de
higienização, para atender as necessidades da sede administrativa do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, bem como da
Central de Perícias Médicas do Município / PreviD.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2012.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 016/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2012/PreviD
OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria em Investimentos para atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal de Gestão Pública
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 03 Ficha 1030
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ValorTotal: R$ 7.872,00 (sete mil e oitocentos e setenta e dois reais)
DATADEASSINATURA: 16 de outubro de 2012.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Acadêmica Silvana Cordeiro Lacerda cursando o 8º semestre do Curso de Serviço
Social do Centro de Educação à Distância com a interveniência da UNIVERSIDADE
ANHANGUERA-UNIDERP
OBJETO: Proporcionar a realização de estágio extra-curricular NÃO
REMUNERADO,visando a complementação educacional de acordo com o programa
e o calendário escolar do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera
Educacional. Tendo início no dia 10/09/2012 com término dia 14/11/2012, com
jornada em 03 (três) dias, sendo 04 (quatro) horas diárias, totalizando uma jornada de
estágio de 12 (doze) horas semanais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Convênio de Cooperação Mútua
DATADEASSINATURA: 10/09/2012.
07
ATAS – PREVID
da Comissão Eleitoral para o próximo dia 24, ás 7h da manhã. Findo este momento, os
membros do Conselho Fiscal, bem como, da Comissão Eleitoral se retiraram, e foi
dado início a discussão da pauta do Conselho Curador. Dessa forma, foi passada a
palavra ao Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, que falou aos presentes
sobre o período em que prestou Assessoria e Consultoria Administrativa e
Previdenciária ao Instituto, sem contrato, tendo em vista o andamento do processo de
inexigibilidade para contratação deste serviço. Assim, requer autorização para
indenização dos serviços prestados no período referido, qual seja, de 30 de junho a 07
de agosto deste ano. Após análise da documentação apresentada, os presentes
deliberaram favoravelmente quanto a indenização. Em seguida, a Assessora Jurídica,
Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre a necessidade de este Conselho autorizar o
início dos procedimentos de Inexigibilidade de Licitação, para pagamento da
anuidade da ADIMP-MS, período 2012/2013. Os presentes deliberaram
favoravelmente quanto a filiação com aADIMP-MS, bem como, com o pagamento da
referida anuidade. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor
Eleandro Miqueletti, que falou sobre o andamento dos trabalhos do Comitê de
Investimento. Finalmente, a Diretora Administrativa, Marivânia Dutra Tocunduva
Marques, pediu a palavra para informar que tomará posse de concurso no qual foi
aprovada, para o cargo de Assistente Social do INSS. Na oportunidade, a Diretora se
despediu dos colegas Conselheiros, agradecendo a convivência e a experiência
adquirida nestes dois mandatos em que esteve à frente da Diretoria Administrativa do
Previd. Neste momento, o Diretor Presidente, Laércio Arruda, pediu a palavra para
ressaltar característica marcante da Diretora, que engrandeceu o Instituto no que tange
ao acolhimento dos servidores do Município quando procuravam o Previd. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula
MarcosAlves deAlmeida Acácio Kóbus Júnior
Luis Carlos Rodrigues Moraes ValterVieira Segundo
Hélio do Nascimento RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz
Solange Ribeiro Costa José Roberto Barbosa
José dos Santos da Silva RamãoÁgedoVieira
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM09.10.2012
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1. Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2. Assessora Katiússia:
Processo de Licitação para aquisição de equipamentos de informática e móveis; 3.
Diretor Financeiro: a) Encontro financeiro em Campo Grande-MS; b)Visita do Banco
Rural; c)Aplicação na Quest Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, SolangeTumelero, Maria Cristina
Valias Andrade Silveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida,
José dos Santos da Silva e José Vieira Filho. E ainda, Senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti, Diretor Financeiro, e a Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor
Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Solange Ribeiro Costa
justificou a ausência por motivos pessoais. A Conselheira Cleusa Ormedo de Souza
Marinho justificou a ausência por motivo de saúde. O Conselheiro Hélio do
Nascimento Justificou a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, os
Conselheiros presentes, com orientação do Assessor Jurídico, Doutor Ademir de
Oliveira, passaram a discutir questões referentes às eleições para composição do
quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013.Após discussões, foi dada
a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que informou
que ele, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e alguns membros do Comitê de
Investimentos, estarão participando no dia 25 de outubro deste ano, do encontro
Financeiro e Previdenciário, com representantes de Bancos e Corretoras, para
conhecimento de produtos (fundos) destinados a aplicações de recursos dos regimes
próprios, em Campo Grande-MS. Em seguida, o Diretor ainda falou aos presentes
sobre o andamento dos trabalhos do comitê de Investimento. Em síntese, no que tange
aos investimentos que estavam em análise, o Comitê recomendou que não é viável
investir no fundo imobiliário sugerido pela Caixa Econômica Federal, por não atender
ao mínimo necessário para se bater a meta atuarial. Na sequencia, falou também sobre
a possibilidade de se realizarem aplicações no Fundo Quest Investimento – em Small
Caps, que já foi avaliado pelo Consultor Financeiro, SenhorTiago Luz, o qual orientou
no sentido de aplicar pequenos valores, pois o fundo é viável à longo prazo. Assim, o
Diretor solicita a autorização do Conselho para realizar o cadastro e abertura de conta
no Banco BTG Pactual, gestor deste fundo. Posteriormente, o Diretor ainda informou
aos presentes da visita dos membros do Banco Rural no Instituto, que ocorreu no dia
22 de outubro passado, na reunião do Comitê de Investimento. Naquela oportunidade,
os representantes falaram aos presentes sobre as aplicações do Instituto nos fundos
gerenciados pelo Banco. Informaram também os índices de aplicações de diversos
Institutos no Banco, que, em síntese estão tranquilos. Ainda, o Diretor Financeiro,
justificou que não foi realizado o resgate, já decidido em reunião anterior deste
Conselho, tendo em vista que, a rentabilidade do fundo está acima da meta atuarial e
tem boa avaliação no mercado financeiro. Findo este momento, foi dada a palavra a
Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre o processo de
Licitação para aquisição de equipamentos de informática e móveis. A Assessora
informou aos presentes sobre os itens que serão orçados para aquisição, com a ajuda do
servidor Ademir Sanches, responsável pelos trabalhos na área de Informática do
Instituto.Após descrições dos objetos, foi autorizada a cotação dos produtos, na forma
apresentada, com ressalva de que devem ser adquiridos dois notebooks, uma para uso
dos Conselhos e outro para o Instituto, e também, optaram pela cotação de rack
fechado para periféricos. Em seguida, tendo em vista a não realização da Assembleia
Geral para discussão das alterações na Lei Complementar 108/2006, sugerida para o
dia 17 de outubro passado, deliberou-se pela concessão de 20 (vinte) dias de prazo para
que os Sindicatos apresentem suas sugestões, se for o caso. Findo este prazo, o
Conselho Curador encaminhará as sugestões de alterações para o Executivo.
Finalmente, os presentes deliberaram pela solicitação à Diretoria, bem como,
Assessoria Jurídica do Instituto, que deem início aos procedimentos contratação da
empresa que realizará as provas de suficiência para os candidatos aos cargos de
Diretores do Previd, para o triênio 2013/2016. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Maria CristinaV.A. Silveira
MarcosAlves deAlmeida SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Moraes José dos Santos da Silva
José Vieira Filho
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.353 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2012