ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.359 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 43 da Lei Complementar n° 117, de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados noAnexo Único.
Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 29 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 1.143, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Secretaria Municipal de Saúde
DECRETO “P” Nº 3.992, de 31 de outubro de 2012.
“Exonera Dilia dos Santos OliveiraAraujo –SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de outubro de 2012, DILIA DOS SANTOS
OLIVEIRA ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 31 de outubro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1389/2012
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR MANTOVANI
MACIELe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora LUCIMAR
MANTOVANI MACIEL, matrícula 88051-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Especializados, na função de Agente de Tráfego e Transporte, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda
Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006
com proventos integrais de acordo com o artigo 6-Ada E. C. n.º 41, acrescida pela E.C.
n.º 70/2012, com reajuste do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único
daECn.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
único daECn.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 31 de outubro de 2012.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
502055
Marcelo Delessandro Viana
de Carvalho
05.05.2009 Auditor de Serviços de Saúde
114765012 Maria Rosiane Alves 06.05.2009 Agente de Serviços de Saúde I
114765039 Sonia da Silva de Lima 05.05.2009 Agente de Serviços de Saúde I
114765034 Vanessa Rodrigues Moraes 05.05.2009 Profissional de Saúde Pública
Matrícula Servidor Admissão Cargo
114763295
Carla Cristina Ribeiro da
Silva
05.05.2009 Profissional de Saúde Pública
114765013
Karla RodriguesMoraes de
Oliveira Afonso
06.05.2009 Auxiliar de Odontologia
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1443/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ONOFREGOMESDASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ONOFRE GOMES DA SILVA, matrícula 17171-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e
Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de novembro de 2012.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1444/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOBERTFERREIRADOSSANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOBERT FERREIRADOS SANTOS, matrícula 13521-1, ocupante do cargo
deAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Gari, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de novembro de 2012.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1445/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ANTONIOBARRETODASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidorANTONIO BARRETODASILVA, matrícula 33601-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e
Equipamentos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 1º de novembro de 2012.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1447/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IRENEDASILVAREGODEBARROS, e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora IRENE DA SILVA REGO DE BARROS, matrícula 2551-1, ocupante do
cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de novembro de 2012.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.359
EDITAL Nº. 55, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 – REFERENTE AO 5º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
DOURADOS.
1ªCONVOCAÇÃO
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, por
meio da de sua representante, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo
Edital Nº47, de 05 de outubro de 2012 – 5º Processo Seletivo Simplificado/2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 09 DE
NOVEMBRO/2012 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos
relacionados noAnexo II, sob pena de desclassificação.
Dourados/MS, 01 de novembro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos: 02 (duas) Cópias de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
* Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Rodrigo José Rodrigues da
Cunha
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
5 1º
EDITAIS
03
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 427/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS,
OBJETIVANDO ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E
LAZER DACIDADE – PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA
RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N°
764.589/2011”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/11/2012
(dezenove de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no
sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”;
e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma
Presencial, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO
ATENDER FORMADORES NAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E
LAZER DACIDADE – PELC,ASER DESENVOLVIDO NAVILAOLÍMPICADA
RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N°
764.589/2011”.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 20/11/2012
(vinte de novembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O
edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 22 de outubro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 270/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “Aquisição de
equipamentos de processamento de dados para reestruturação do Data Center e blocos
do Centro Administrativo Municipal-CAM, com recursos provenientes do Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-
PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente CLICK TI
TECNOLOGIALTDA.
Dourados (MS), 04 de setembro de 2012.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 403/2012/DL/PMD, tendo por objeto a contratação
de empresa especializada para a execução de Projeto de Trabalho Técnico Social no
Residencial “Dioclécio Artuzi I”, com recursos provenientes do Contrato SIAPF N°
294.529-76/2009/MCIDADES/CAIXA – Programa “Minha Casa Minha Vida”, que
teve como vencedora a proponente QUETALCONSULTORIAE SERVIÇOS LTDA.
– ME.
Dourados (MS), 27 de setembro de 2012.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.359
Republica-se por incorreção
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Local Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/09/1929/12 31 Agosto
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/09/1929/12 31 Agosto
ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/09/1808/12 2 Agosto
ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA SEMS RF/09/1763/12 1 Agosto
ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA SEMSUR RF/09/1762/12 1 Agosto
ARLINDODASILVAMARCELINO SEMED RF/09/1815/12 1 Agosto
BONIFACIOMOURA SEMED RF/09/1838/12 1 Agosto
BRUNAKEZINUNESVIEIRA SEMS RF/09/1766/12 1 Agosto
CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/09/1767/12 1/2 Agosto
DANIELABERSANIMATTOSO SEMFI/RE RF/09/1760/12 1 Agosto
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/09/1764/12 31 Agosto
EDIO FELIPEVALERI SEMED RF/09/1839/12 1 Agosto
EDNEIAMACHADODASILVA SEMED RF/01/1814/12 2 Agosto
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/09/1765/12 31 Agosto
ELIANESORANEBRANCO SEMED RF/09/1881/12 1 Agosto
ELIZABETEVALERIO SEMED RF/09/1884/12 1 Agosto
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/09/1330/12 31 Agosto
FAUSTOFERREIRADESOUZA SEMS RF/09/1331/12 31 Agosto
FERNANDASILVADOURADO SEMED RF/09/1885/12 1 Agosto
GISLAINERUMAOM.DONASCIMENTO SEMED RF/09/1750/12 1 Agosto
IANARAVALESCADESOUZA SEMED RF/09/1886/12 1 Agosto
JOSEALVES GMD RF/09/1761/12 1 Agosto
JOSIASCARMONA SEMED RF/09/1813/12 1 Agosto
JULIANAMARIAGIZZIMACHADO SEMS RF/09/1768/12 1/2 Agosto
KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/09/1811/12 1 Agosto
KESIAVALERIONUNES SEMED RF/09/1810/12 1 Agosto
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/09/1877/12 31 Agosto
MARCIAAQUINOMAGALHAES SEMED RF/09/1882/12 1 Agosto
MARGARETELORENZINI SEMED RF/09/1332/12 31 Agosto
MARIADELOURDESDASILVA SEMS RF/09/1831/12 1 Agosto
MARIAMARLIDEOLIVEIRA SEMS RF/09/1833/12 1/2 Agosto
MARIANEVIANAGONCALVES SEMED RF/09/1893/12 2 Setembro
MIDIANVALERIODOSSANTOS SEMED RF/09/1880/12 2 Agosto
MILCATORALESSILVA SEMED RF/09/1879/12 1 Agosto
MIRIANREYBARRIOS SEMED RF/09/1876/12 1 Agosto
MISAELCONCIANZAJORGE SEMED RF/09/1837/12 2 Agosto
MONICADECARVALHOFRANCISCO SEMED RF/09/1878/12 1 Agosto
RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIRE RF/09/1835/12 8 Agosto
RENATASILVADESOUZA SEMED RF/09/1875/12 1 Agosto
RONALDOCAVALCANTEDEMANEZES SEMED RF/09/1817/12 31 Agosto
ROSICLEYFIRMINOMIRANDA SEMS RF/09/1832/12 1 Agosto
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/09/1836/12 12 Agosto
SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMA SEMED RF/09/1333/12 31 Agosto
SIANEREGINADIASDEALMEIDA SEMED RF09/1816/12 2 Agosto
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/09/1883/12 31 Agosto
TATIANESOUZADEOLIVEIRA SEMED RF/09/1887/12 1 Agosto
VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/09/1334/12 31 Agosto
ZILDAAPARECIDABOMFIM SEMES RF/09/1834/12 1 Agosto
EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 378/2011/DL/PMD
LOCADOR:RadekeAdministradora de Imóveis Ltda.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 153/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a correção de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do INPC (IBGE), desta forma o valor mensal total do
aluguel será de R$ 19.665,28 (dezenove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e
oito centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 1º de Outubro de 2012.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrão
por conta das Dotações Orçamentárias, constante na cláusula 12.00 do Contrato
Original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de Outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.359 04
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R079/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim CanaãV
pelo presente NOTIFICA a Sr. JOSÉ PETRUCIO DE LIMA, portador do CPF de
nº889.533.604-63,e a Sra. EDINA DE JESUS OLIVEIRA,portadora do CPF de
nº785.309.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 18 de Outubro de 2012.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:AUTOELÉTRICAALVORADALTDA-ME
Licença nº:RENOVAÇÃODELS/036/2012
CPF/CNPJ nº: 02.468.298/0001-94
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 26, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:CENTRALVETERINÁRIALTDA- EPP
Licença nº: LS/034/2011
CPF/CNPJ nº: 00.291.549/0001-82
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: COPACENTRO – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CENTRO
OESTE
Licença nº:RENOVAÇÃODELO/061/2011
CPF/CNPJ nº: 00.923.002/0002-33
Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 46, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: DIPOLCOMERCIODEPRODUTOSPARALIMPEZALTDA- EPP
Licença nº: LO/049/2010
CPF/CNPJ nº: 00.203.752/0001-50
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA
Licença nº: LI/055/2012
CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 19, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA
Licença nº: LO/053/2012
CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 08, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:EXPRESSOMARINGÁLTDA
Licença nº: LP/021/2012
CPF/CNPJ nº: 79.111.779/0060-22
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 047, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: F.MCarvalho –ME(BRASILFARMA)
Licença nº: LS/154/2012
CPF/CNPJ nº: 08.145.199/0001-58
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 37, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: JD Serralheria&Prestadora de ServiçosLTDA
Licença nº: LS/178/2012
CPF/CNPJ nº: 08.959.814./0001-60
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 37, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:LAÉRCIOJOSÉHILBERT
Licença nº: LS/063/2011
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO – IMAM
05
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO – IMAM
CPF/CNPJ nº: 07.903.772/0001-82
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 43, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:LUTZ&LEZOPRODUÇÕESEEVENTOSLTDA–ME(TABERNA’S)
Licença nº: LP/028/2012
CPF/CNPJ nº: 15.113.637/0001-61
Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 27, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:MARCFRIOREFRIGERAÇÃOLTDA-ME
Licença nº: LI 033/2011
07.903.772/0001-82
CPF/CNPJ nº:
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 31, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:MARCFRIOREFRIGERAÇÃOLTDA-ME
Licença nº: LO/035/2011
CPF/CNPJ nº: 07.903.772/0001-82
Aos 29 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:TEIXEIRACOMÉRCIODECEREAISLTDA
Licença nº: LO/038/2011
CPF/CNPJ nº: 10.536.426/0001-18
Aos 31 dias do mês de outubro de 2012, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Valdenise Carbonari Barboza
Diretora Presidente IMAM
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.359 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO ORÇAMENTO
PROGRAMAPARAOEXERCÍCIODE2013.
No primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze, com inicio as oito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida
Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública referente ao Orçamento
anual para o exercício de 2013. Estavam presentes os Vereadores Albino Mendes,
Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Elias Ishy de Mattos, com os
Srs. Waldir Ferreira de Souza, neste ato, representando o Secretário Municipal de
Finanças e Antonio Carlos Quequeto da Secretaria Municipal de Finanças e Receita
da Prefeitura Municipal de Dourados, para que, em cumprimento a Lei Orgânica do
Município fazer a apresentação do Orçamento anual para o exercício financeiro de
2013. O Vereador Albino Mendes presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a
finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de
Finanças, para fazer a demonstração e apresentação do orçamento/2013. Após a
apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação
sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi
encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Dourados-MS, 01 de novembro de 2012.
Ver.Albino Mendes Ver.Aparecido Medeiros da Silva
Presidente Com. FinançasCMD
Ver. PedroAlves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos
Antonio Carlos Quequeto Waldir Ferreira de Souza
Secretaria Finanças e Receita Rep. Secretário Mun. Finanças e Receita
PORTARIA CMD/MD Nº. 190/2012
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no
art. 70, caput, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a
buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos,
CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional
dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço,
evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira
desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e,
CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de
seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do
Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor
Municipal);
RESOLVE:
Art. 1º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: assessor de gabinete da
presidência, assessor de comunicação da presidência, diretores de departamento,
assessor especial da presidência, assessor de administração geral, chefes de divisão,
cerimonialista, encarregado de cerimonial, motorista da presidência, encarregado e
fotógrafo-chefe, constantes da tabelaA, da lei municipal nº 3.595/12.
Art. 2º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: atendente, recepcionista,
telefonista, agente de cerimonial, intérprete de libras, assistente administrativo,
técnico de manutenção de computador, técnico em informática, técnico em
contabilidade, contador e assistente social, constantes da tabela C, da lei municipal nº
3.595/12.
Art. 3º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: agente de segurança,
auxiliar de serviços gerais, copeiro, garçom e motorista, constantes da tabela D, da lei
municipal nº 3.595/12.
Art. 4º Fixar jornada de 6 (seis) horas para os cargos de: assessor legislativo,
assessor de recursos humanos, assessor de recursos financeiros, assistente legislativo
e assistente administrativo, constantes da tabela E, da lei municipal nº 3.595/12.
Art. 5º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria,
até o limite previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação por serviço
extraordinário.
Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão
necessários tão somente pedido do chefe imediato e necessidade do serviço.
Art. 6º Os efeitos desta portaria retroagirão a 01/01/2012.
Art. 7º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2012.
IdenorMachado Gino José Ferreira
Presidente Vice Presidente
DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIAS LEGISLATIVAS
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA CMD/MD Nº. 191/2012
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA CMD/MD Nº 190/2012 e o
parecer nº 237/2012, da Procuradoria do Legislativo.
CONSIDERANDO que no caso concreto a demanda de serviço da servidora
Rejane Dias Lobo Bataglin é muito baixa.
CONSIDERANDOa deficiência de espaço e infraestrutura da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que é mais vantajoso para a população a ser atendida que
possa a intérprete de libras ficar 8 (oito) horas diárias à disposição.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que servidora Rejane Dias Lobo Bataglin exerça as atribuições
de seu cargo mediante plantão a distância, em jornada de 8 (oito) horas, devendo
apresentar-se imediatamente, quando solicitada.
Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de outubro de 2012.
IdenorMachado Gino José Ferreira
Presidente Vice Presidente
Dirceu Aparecido Longhi Juarez de Oliveira
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.359 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
Alice Irene Torres Garcia Baruki, médica pediatra, CPF 169.824.208-50, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de consultório
médico pediátrico, localizado na Sala 3 da Rua Major Capilé, 1422 – Jardim Central,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
ANTONIO LUCENA FILHO, proprietário da AGINDUS INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMETÍCIOS LTDA – ME, CNPJ:
09.244.411/0001-05, torna público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –
IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E A
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS
ALIMENTÍCIO NÃO ESPICÍFICADOSANTERIORMENTE , localizado a Rua 08
S/N, Chácara Trevo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto
Ambiental.
CARLOS E. B. COLUCCI – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista especializado de equipamento
de telefonia, localizada na Rua DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA, N. 964,
CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CARMELO SERVIÇOS METALURGICOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de
manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuária,
localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 335, Jardim Rasslem, no município de
Dourados (MS).
DANIEL SALAS STEINBAUM, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Dr.
Camilo H. da Silva, 459 – 1ºAndar, bairro Centro, no município de Dourados (MS).
H & C ÓPTICA LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de óculos e armações
oftalmológicas, localizada na Rua/Av. João Rosa Goes, 593, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IGUMA CORRETORA DE CEREAIS LTDA torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, para atividade de Comercio atacadista de cereais,
armazenamento e secagem de grãos, localizada na Rua/Av. RodoviaBR163,KM27,3
– S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
LABORATORIO DEANATOMIAPATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA,
torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação – LO, para atividade de Laboratório
de Análises Clínicas, localizada a Rua Dr. Camilo H. da Silva, 459 1º Andar, no
município de Dourados (MS).
LODRON & BARROS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS
para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
formulas localizada na Rua João Rosa Góes, 588 Centro no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUCIANA POGLIESI FERNADES FIGUEIREDO, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada LS nº308/2012 para atividade de Fabricação de Doces, localizada no
Assentamento Lagoa Grande Lote 116, Distrito de Itahum no Município de Dourados
(MS).
MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA NETO 45826307153,
Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a LicençaAmbiental Simplificada
– LS nº. 319/2012, para Serviços de Publicidade – Carro de Som Ambulante,
localizada na Rua MonteAlegre, nº. 375, JardimTropical, Dourados – MS.
Paulo Serra Baruki torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de consultorio médico pediátrico, localizado na Sala 3 da Rua Major Capilé,
1422 – Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental
VILELA&SANTOSLTDA. – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de ComércioVarejista de tintas e material de pintura localizada naAv. Hayel
Bon Faker, n° 1.837, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
RESOLUÇÃO Nº 113/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 340, ata nº340, realizada no dia 30 de Outubro de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Criterio de Partilha, – Representantes
Governamentais: Cristina Fátima Pires Ávila Santana (em substituição a Joseclei
Cristina Tasca Barretos), Silvia Alessandra Paratti (em substituição a Tania Aparecida
de Miranda Rezende) e Waner Aparecida Aguero Sarubi (em substituição a Luiz
Henrique deAguiar Lima Pereira).
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 30 de Outubro de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 114/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº 340, ata nº 340, realizada no dia 30 de Outubro de 2012, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomeia: A Comissão de Fundos – Representante Governamental:
Cristiane Sanches Sistoemsubstituição aWaldir Ferreira de Souza.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 30 de Outubro de 2012.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
RESOLUÇÕES – CMAS