ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.368 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO: DECRETO “P” Nº 3.996, de 07 de novembro de 2012. “Exonera servidores do Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 19 de novembro de 2012, os servidores abaixo elencados, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, conforme segue: Nome Cargo Símbolo Clodoaldo Pinha da Silva Assessor II DGA05 JoséAltino dos Santos Filho Assessor II DGA05 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.997, de 08 de novembro de 2012. “Exonera servidora efetiva – Patricia MartinsAlves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de novembro de 2012, PATRICIA MARTINS ALVES, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Serviços de Saúde – Assistente Social, Referência “A”, Rubrica “XII”, matrícula funcional nº “114766526-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 06/12/2010, conforme DECRETO “P” nº 2.054, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.000, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – MariaAparecidaAraújo Ferreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1120/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de agosto de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “E”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO FERREIRA, matrícula funcional nº “40271-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.001, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Aparecida Gomes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1015/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 24 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Geografia”, Classe “E”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraAPARECIDAGOMES,matrícula funcional nº “79111-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.002, de 12 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Florentina da SilvaYamaguti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1019/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente deApoio Educacional – Merendeira”, Classe “E”, Nível “AGE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI, matrícula funcional nº “86281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.003, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Antonio Carlos Ferreira Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1391/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais”, Classe “I”, Nível “V”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “19641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.004, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de Cargo – Joarez Dantas Umbelino» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2012 4 00065 288 0036380 39, fls 288, livro nº 065-C, 2º Serviço Notarial e de Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos -Vigia”, Classe “F”, Nível “1” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de setembro de 2012, em decorrência do falecimento do servidor JOAREZ DANTAS UMBELINO, matrícula funcional nº “26551-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.005, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo –Vanda Maria de Lima Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1327/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVANDAMARIADE LIMAOLIVEIRA, matrícula funcional nº “3181-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.006, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – JuliaArguelho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1017/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 28 de julho de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Ajudante de Serviços Básicos”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora JULIA ARGUELHO, matrícula funcional nº “1141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.007, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Francisca Mattos dos Santos Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1334/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Servente”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora FRANCISCA MATTOS DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional nº “5861-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.008, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Judite Pletsch” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1326/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “G”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora JUDITE PLETSCH, matrícula funcional nº “345111”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.009, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Doracy Ferreira de Souza Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1328/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Técnico de Saúde Pública II – Técnico de Higiene Dental”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora DORACY FERREIRA DE SOUZA MARTINS, matrícula funcional nº “5051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.010, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Luzia Bittencourt Gripp” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1333/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora LUZIA BITTENCOURT GRIPP, matrícula funcional nº “42661-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.011, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – NeideAlves Leite Lopes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1332/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “H”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal deAdministração, ocupado pela servidora NEIDEALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.012, de 13 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Maria Batista Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1337/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de outubro de 2012, o cargo de Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA BATISTA RODRIGUES, matrícula funcional nº “7691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.013, de 14 de novembro de 2012. “Exonera Milton Carmo dos Santos –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 19 de novembro de 2012, MILTON CARMO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.014, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Lucimar Mantovani Maciel” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1389/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de outubro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados – Agente de Tráfego e Transporte”, Classe “E”, Nível “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pela servidora LUCIMAR MANTOVANI MACIEL, matrícula funcional nº “88051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.015, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Ivone Bonetti” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1549/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 04 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Docente de Séries Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IVONE BONETTI, matrícula funcional nº “683912”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 4.016, de 14 de novembro de 2012. “Vacância de cargo – Isabel Pinheiro de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 1550/2012; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de novembro de 2012, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe “G”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº “901-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 Resolução nº. Rm/11/2117/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JEFERSON PORTO DA SILVA, matrícula funcional nº 81291-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 22.10.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 05 PORTARIAS AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração no Termo de Referência (Anexo III) e no texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 460/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIATÉCNICAEM GESTÃO HOSPITALAR, COMA FINALIDADE DE SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE GESTORES PARA O HOSPITAL DAVIDA E PARAA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 539/2012 da Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/12/2012 (três de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).Oedital e anexo contendo as alterações estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 430/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE DADOS E BOBINA DE PAPEL, INCLUSO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 235/2012, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 14 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 248/2012/DL/PMD, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais - local: Residencial "Alto das Paineiras" e adjacências/Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Financiamento n° 293.537-58/2009/MCIDADES/CAIXA - Programa "Saneamento para Todos", com a devida contrapartida do Município, que teve como vencedora a proponente PLANACONCONSTRUTORALTDA. Dourados (MS), 26 de setembro de 2012. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 434/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÁSENGARRAFADO(OXIGÊNIO EARMEDICINAL), PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente RT GIROGAZ COMERCIALDEOXIGENIOLTDA. Dourados (MS), 19 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK), OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMANACIONAL DEACESSO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)”, que teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente PANIFICADORA PÃOBOMLTDA. Dourados (MS), 06 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 PORTARIA Nº 1551/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANODASILVAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor DOMINGOS CIRIANO DASILVA, matrícula 12331-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 1552/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMASUELIDEDEUSSTRAVIS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FÁTIMA SUELI DE DEUS STRAVIS, matrícula 5781-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2012. Dourados/MS, 20 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios LICITAÇÕES 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 Início Final Início Final 114760249-1 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 1458/2012 60 25/10/2012 23/12/2012 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ SEMS 1459/2012 30 25/10/2012 23/11/2012 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 1460/2012 7 30/10/2012 05/11/2012 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 1461/2012 30 31/10/2012 29/11/2012 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMED 1462/2012 90 30/10/2012 27/01/2013 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS 1463/2012 46 09/10/2012 23/11/2012 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 1464/2012 60 31/10/2012 29/12/2012 2344 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE CÂMARA 1465/2012 60 26/10/2012 24/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 1466/2012 15 07/11/2012 21/11/2012 114760784-3 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA SEMS 1467/2012 90 06/11/2012 03/02/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 1468/2012 15 25/10/2012 08/11/2012 114764298-1 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA SEMED 1469/2012 15 08/11/2012 22/11/2012 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 1470/2012 15 24/10/2012 07/11/2012 501726-1 MARIA INEZ MENDES DA SILVA SEMED 1471/2012 57 29/10/2012 24/12/2012 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA SEMED 1472/2012 46 02/11/2012 17/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 31951-1 ANA ROSA ALVES SEMED 1473/2012 31 31/10/2012 30/11/2012 5291-1 ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 1474/2012 25 16/11/2012 10/12/2012 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 1475/2012 59 01/10/2012 28/11/2012 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 1476/2012 15 15/11/2012 29/11/2012 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI SEMS 1477/2012 40 31/10/2012 09/12/2012 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMAD 1478/2012 32 28/10/2012 28/11/2012 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN PGM 1479/2012 6 09/11/2012 14/11/2012 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA SEMED 1480/2012 30 05/11/2012 04/12/2012 67721-2 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 1481/2012 90 22/10/2012 19/01/2013 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 1482/2012 30 02/11/2012 01/12/2012 501671-5 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES SEMED 1483/2012 43 29/10/2012 10/12/2012 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2012. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DO CONTRATO Nº 494/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Click TITecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2012. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, para reestruturação do Data Center e blocos do Centro Administrativo Municipal – CAM, com recursos provenientes do Programa Nacional deApoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros-PNAFM e da devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 4.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 504.620,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 12 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. 07 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 707 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Elena Pereira Machado, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Auto Posto Fortaleza Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, comercio a varejo de combustíveis e lubrificantes localizada na Rua Ciro Melo, 3075, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Eugenia Irala (POP`S DRINK`S) torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Bar e Lanchonete, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 515 Jardim Clímax Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lopes & Lourente Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação para atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROZANA BORGES BARROS & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.400.945/0001-17, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LAS) Nº 247/2012, para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Aquidauana N° 464, Vila Helena, Município de Dourados MS,CEP79.806-070. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14.11.2012 Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião Conjunta dos Conselhos Curador e Fiscal, tendo como objetivo discutir e decidir sobre às eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD que ocorrerá no ano de 2013. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, e representantes dos Sindicatos e Executivo Municipal para compor a Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, Luis Carlos Rodrigues Morais, José Vieira Filho, Maria Aparecida Barros Vágula, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Raphael Ramos Spessoto; e ainda, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, Diretor Financeiro, e Assessoria Jurídica, representada pelo Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes. A Conselheira Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou a ausência por motivo de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, junto com os presentes e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira, iniciaram o estudo da Legislação que norteará as eleições para composição do quadro de Diretores do PreviD, que ocorrerá no ano de 2013. Em seguida, discutiram também questões referentes às eleições no que tange aos editais a serem publicados, calendário das fases do processo eleitoral, dentre outros detalhes. Posteriormente, a Assessora Jurídica, Katiússia Gomes, falou aos presentes sobre o andamento do procedimento licitatório para contratação da empresa que elaborará e aplicará a prova. Solicitou na oportunidade aprovação do termo de referência conforme apresentado, elaborado com base no termo utilizado na última eleição. Após discussões, o termo de referencia foi aprovado por unanimidade. Após discussões, deliberou-se pelo agendamento da próxima reunião para o dia 21 de novembro, ás 7:30hs da manhã. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira MariaAparecida B. Vágula SolangeTumelero Valéria Ribeiro Lopes deAssis Luis Carlos Rodrigues Moraes RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Julia Barbosa Ferreira Raphael Ramos Spessoto Solange Ribeiro Costa JoséVieira Filho 08 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 708 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Jair Silveira de Almeida, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 709 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Professora Maria Aparecida Alves de Andrade Santos, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 710 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Hildebrando Dalles Mascarin, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 711 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Professor Aparecido Lima Araújo, pelo trabalho realizado na Direção de Escola do Município nos últimos vinte anos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de novembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.368 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA - PREVID