ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.369 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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LEIS
LEI Nº 3.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul parte
de área do imóvel que descreve e dá outras providências.”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da
Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul uma área
de formato irregular com 2.550,00 m² (dois mil quinhentos e cinquenta metros
quadrados), parte destacada do lote de terras do imóvel denominado “A2” de
Matrícula 89619, de propriedade do Município de Dourados, situado no loteamento
denominado Jardim Água Boa, com os seguintes limites e confrontações:
AoNorte: 58,10 metros com área remanescente do mesmo lote;
AoSul: 46,94 metros com a Rua Josué Garcia Pires;
AoLeste: 71,36 metros com a área remanescente do mesmo lote;
AoOeste: 37,30 metros com área remanescente do mesmo lote.
§ 1º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Delegacia Especializada
deAtendimento à Mulher de Dourados.
Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista
no § 1º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal.
Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação
prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse
público na doação.
Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos
Sólidos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue:
I – Secretário Municipal de Planejamento:
Gerson Schuastz.
II – Secretário Municipal de Governo:
José Jorge Zito.
III – Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM):
Valdenize Carbonari Barboza.
IV – Secretária Municipal de Saúde:
Silvia Regina Bosso Souza.
V- Secretário Municipal de Obras Públicas:
Jorge Luiz de Lúcia.
VI – Secretário Municipal de Serviços Urbanos:
Luiz Roberto Martins deAraújo.
VII – Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio:
NeireAparecida Colman Oliveira.
VIII – Secretária Municipal deAssistência Social:
Ledi Ferla.
IX – Secretário Municipal de Finanças e Receita:
Walter Carneiro Júnior.
X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito:
NelsonAzambujaAlmirão.
XI – Comandante da Guarda Municipal:
Jonecir dos Santos Ferreira.
Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de novembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1103 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL30,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
02
DECRETOS
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA30,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 01/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1105 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 6.161,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.161,52
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.161,52
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 03/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1106 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 31.257,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA24.341,25
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.916,55
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO15.941,25
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA8.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1107 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 13.812,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA13.812,84
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE13.812,84
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1109 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO1.225,00
601.04.123.1082.031-339014-DIÁRIAS – CIVIL60,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA60,00
601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO1.225,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 08/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEOUTUBRODE2.012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1110 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
03
DECRETOS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 09/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 2.361,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.361,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA2.361,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 17/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA200.000,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1122 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1123 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1124 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 355.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA342.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE13.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES342.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA6.500,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA6.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
04
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1125 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 223.592,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA2.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA200.000,00
1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA11.592,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00
501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO211.592,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1126 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 6.916,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.916,55
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 19/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1127 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO1,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.035,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.035,24
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.035,24
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA53.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
05
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.687,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO2.687,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA2.687,00
2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1132 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 28.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 28.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00
504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
14.000,00
504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA9.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1133 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 72.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE72.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 932,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA278,21
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100,78
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA105,28
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA246,48
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA100,78
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA100,78
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 932,31
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.471,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.471,66
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.471,66
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
06
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 29.948,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1139 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 255,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS – CIVIL255,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA255,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 24/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.245,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.245,92
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.245,92
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 42.721,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO42.721,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA42.721,50
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1147 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 96.498,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES96.498,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 96.498,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
07
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 42.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA42.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE42.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1149 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 910,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA540,00
1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA370,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 910,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1150 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.570,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA2.170,00
802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00
802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA2.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1151 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.139,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.139,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES139,00
802.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.000,00
802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1152 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.044,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.699,20
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.345,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.345,00
1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.699,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
08
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1153 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.877,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA2.877,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE2.877,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1154 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 215.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL7.000,00
501.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 1.000,00
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO150.000,00
1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
5.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00
501.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.000,00
501.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA1.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL150.000,00
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEOUTUBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.012
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme
especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias:
08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01.04.122.113.2.020.33.90.93 –FONTE23
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO E OBRAS
PÚBLICAS
08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
08.02.16.482.117.2.114.33.90.93 –FONTE23
05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
05.02.04.122.105.2.116.339093 –FONTE0
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
agosto, setembro e outubro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADÃOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 29/10/2012A07/11/2012
ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012
AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 501993-6 SEMAS 11 27/10/2012A06/11/2012
ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 15 17/10/2012A19/10/2012E
DE23/10/2012A03/11/2012
ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
ANDREIAPEREIRADASILVA 114765753-1 SEMED 03 17/10/2012A19/10/2012
ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
ANTONIOMARINHOFALCÃONETO 71211-1 SEMS 15 25/09/2012A09/10/2012
APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 10 17/10/2012A26/10/2012
APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012
CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012
CIRLEIDEARAUJOLUIZ 114762546-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012
CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012
CLAUDEMIRVIEIRADASILVA 501491-3 SEMED 5 15/08/2012;22/08/2012;
29/08/2012;05/09/2012E25/09/2012
CLAUDIANARAMELODEA.MACHADO 114765089-3 SEMS 6 24/10/2012A26/10/2012E
DE29/10/2012A31/10/2012
CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012
CLEIDECAETANODOSSANTOS 114760869-4 FUMSAHD/HU5 15/10/2012A19/10/2012
CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012
RESOLUÇÕES
09
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA 114765993-2 FUMSAHD/HU8 22/10/2012A29/10/2012
DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 GMD 7 25/10/2012A31/10/2012
DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 16/10/2012A30/10/2012
DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 10 16/10/2012A25/10/2012
EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012
EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 5 09/10/2012A13/10/2012
EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012
ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 4 23/10/2012A26/10/2012
ELIANEALVESFRANÇA 114767825-1 SEMFIRE 10 15/10/2012A24/10/2012
ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012
ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012
ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012
ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012
ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012
ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 114763964-3 FUMSAHD/HU15 17/10/2012A31/10/2012
FABIANACESARITARARAN 114766083-3 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 7 19/10/2012A25/10/2012
FABIANAPAULAPEREIRA 114762073-1 SEMED 5 16/10/2012A20/10/2012
FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012
GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
ITACIR PASTORE 501462-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012
IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 501220-2 SEMED 7 22/10/2012A28/10/2012
IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 11/10/2012A25/10/2012
JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-4 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-5 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012
JOSERAMOSBENITEZ 114760855-4 FUMSAHD/HU12 08/10/2012A19/10/2012
JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 769471-4 SEMED 1 4
18/10/2012A31/10/2012
LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012
LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012
LOIDEALVESDEOLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012
LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012
LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 19/10/2012A02/11/2012
LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012
LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012
LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012
LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012
LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-4 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012
MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 22/10/2012A26/10/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
MARCIAPRENDATEIXEIRA 114762358-3 SEMED 8 16/10/2012A23/10/2012
MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 8 17/10/2012A24/10/2012
MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012
MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 114766479-1 SEMS 7 16/10/2012A22/10/2012
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012
MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012
MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012
MARILZABARBOSASANCHEZ 150761-3 SEMS 7 20/10/2012A26/10/2012
MAURAMARCIABENITESCORONEL 150821-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012
NOEMIFRANCISCO 501593-3 SEMED 7 23/10/2012A29/10/2012
ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012
ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 501018-1 SEMS 4 16/10/2012A19/10/2012
PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012
RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-1 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012
RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-2 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012
REGIANEPAULARUFINO 114765052-3 SEMS 15 08/10/2012A22/10/2012
ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761463-2 SEMED 13 10/10/2012A22/10/2012
ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 02 23/10/2012A24/10/2012
ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 10 22/10/2012A31/10/2012
ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012
SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 14 13/10/2012A26/10/2012
SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012
SILVIAMARIAZOCOLARONOIA 114765802-1 SEMED 5 22/10/2012A26/10/2012
SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 5 28/10/2012A01/11/2012
SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012
SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012
TACIANABERNARDESDEASSIS 502054-1 SEMS 9 17/10/2012A25/10/2012
TATIANEMULATOCALABREZFREITAS 114766689-1 SEMED 5 17/10/2012A21/10/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012
THAYSBOSQUETILOPES 114761992-4 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012
VALDIRENELACERDAROCHA 114760278-1 SEMS 15 15/10/2012A29/10/2012
VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012
VITORMATHEUSBORDIN 114767084-2 SEMAIC 15 24/10/2012A07/11/2012
VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA131631-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012
WILMAMODRORIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 8 24/10/2012A31/10/2012
Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de
2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 59 24/10/2012A21/12/2012
ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS114765741-1 S E M S
8 02/11/2012A09/11/2012
ANAMUHL 32601-1 SEMS 60 22/10/2012A20/12/2012
ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 73 10/10/2012A21/12/2012
ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012
ANIZIASOARES 130041-3 SEMS 27 26/10/2012A21/11/2012
ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012
APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012
APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 19/10/2012A16/11/2012
BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 81 12/10/2012A31/12/2012
CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012A20/12/2012
CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 60 15/10/2012A13/12/2012
CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 90 05/10/2012A02/01/2013
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012
CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012
DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 114764425-2 SEMED 31 10/10/2012A09/11/2012
DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 52 21/10/2012A11/12/2012
DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 31/10/2012A14/11/2012
EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 08/11/2012A22/11/2012
EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 79 14/10/2012A31/12/2012
EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012
ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 6 06/11/2012A11/11/2012
ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012
ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012
FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 12 26/10/2012A06/11/2012
FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 30 15/11/2012A14/12/2012
GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012
IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 20/10/2012A17/01/2013
IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012
JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 180 30/09/2012A28/03/2013
JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 120 10/10/2012A06/02/2013
JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 30 24/10/2012A22/11/2012
JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012
LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 45 30/10/2012A13/12/2012
LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012
LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 63 15/10/2012A19/10/2012E
DE23/10/2012A19/12/2012
LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 45 03/11/2012A17/12/2012
LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012
LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 03/11/2012A17/11/2012
LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 60 21/10/2012A19/12/2012
LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012
LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 17 09/10/2012A10/10/2012E
DE16/10/2012A30/10/2012
LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012
MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012
MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012
MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 21 25/10/2012A14/11/2012
MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012
MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012
MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 30 19/10/2012A17/11/2012
MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012
MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 7 24/10/2012A30/10/2012
MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 73 09/10/2012A20/12/2012
MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012
MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012
MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 72 21/10/2012A31/12/2012
MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-1 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012
MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-2 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012
MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 30 20/10/2012A18/11/2012
NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 68 14/10/2012A20/12/2012
ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 43 21/10/2012A02/12/2012
ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 14 03/11/2012A16/11/2012
PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 77 04/10/2012A19/12/2012
RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 60 08/10/2012A06/12/2012
REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 30 21/10/2012A19/11/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 15/10/2012A13/11/2012
RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 17/10/2012A15/11/2012
ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 28 25/10/2012A21/11/2012
ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012
ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012
RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 58 18/10/2012A14/12/2012
SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 17/10/2012A15/12/2012
SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 13/10/2012A10/01/2013
SILASGARCIALEITE JUNIOR 114763100-1 SEMS 6 19/10/2012A24/10/2012
SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012
SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 06/11/2012A20/11/2012
SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1 S E M E D
30 18/10/2012A16/11/2012
SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 45 24/10/2012A07/12/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012
TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012
THAYSBOSQUETILOPES 114761992-3 SEMED 5 02/11/2012A06/11/2012
VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 15/10/2012A17/10/2012E
DE30/10/2012A31/10/2012
VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 90 18/10/2012A15/01/2013
VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 60 20/10/2012A18/12/2012
VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012
WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 18/10/2012A16/11/2012
Resolução nº.Lm/10/2102-B/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
10
RESOLUÇÕES
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
170/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, com início em 21/11/2012 e previsão de vencimento em
21/04/2013 e a prorrogação do prazo para execução de serviços por mais 05 (cinco)
meses, com inícioem21/11/2012 e vencimentoem21/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
180/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Policon Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 13/10/2012 e vencimento previsto para
13/05/2013, bem como a re-ratificação do 6º Termo Aditivo, em especial a Cláusula
Segunda, devido a inclusão da prorrogação do prazo de execução dos serviços.
Onde Consta:
02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO
Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula
décima terceira do contrato originário.
Passe a Constar:
02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO
Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08
(oito) meses, com início em 10/04/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012,
bem como o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima
terceira do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de Outubro de 2012.
SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
182/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para
o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/11/2012 e
previsão de vencimento em 09/07/2013, bem como a prorrogação do prazo de
vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em
18/12/2012 e previsão de vencimentoem18/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012.
SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por
mais 04 (quatro) meses, com início em 10/11/2012 e previsão de vencimento em
10/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012.
SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
206/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais
02 (dois) meses, com início em 24/02/2013 e vencimento previsto para 24/04/2013,
bem como a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro)
meses, com inícioem28/10/2012 e vencimentoem28/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2875/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Mef EquipamentosMede Hospitalares Ltda CNPJ: 06.006.375/0001-45
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012
OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de
imagens do PAM,CAMe aoCEOII.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 8.260,00 (oito mil e duzentos e sessenta reais).
DATADEEMPENHO:19/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2876/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Netec – Comercio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda –ME
CNPJ: 07.199.718/0001-06
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012
OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de
imagens do PAM,CAMe aoCEOII.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 29.341,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e umreais).
DATADEEMPENHO:19/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
EXTRATOS
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de outubro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/10/2102-B/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 17 23/10/12A08/11/12
JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 16 30/10/12A14/11/12
LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 93 24/10/12A24/01/13
LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 61 20/10/12A19/12/12
LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 17 25/10/12A10/11/12
LUCIMARAAPARECIDAARQUERLEIBOLSONI 7151-2 SEMED 47 02/10/12A17/11/12
SANDRAGOMESPEREIRAQUEIROZ 114767861-1 SEMED 18 19/10/12A05/11/12
THANIACAETANOCHAVES 114761336-3 SEMED 12 26/10/12A06/11/12
Resolução nº Can/11/2139/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução nºAv/11/2110/12/SEMAD, que concedeu à
Servidora Pública Municipal, ROSELI BORGES ROSENDO, matrícula funcional nº
“114763896” ocupante do cargo de Assessor V, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), “05 (cinco) dias de Licença para acompanhamento de tratamento de
saúde de familiar, no período de 11/09/2012 a 15/09/2012”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de novembro de 2012.
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ARTESANATO KRUGER LTDA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS),AS LICENÇAS, LP – LICENÇAPRÉVIA, LI – LICENÇADE
INSTALAÇÃO E LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE
FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETOMÓVEIS,
LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, DISTRITO DE VILA VARGAS, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
AUSTRALIAN PET SHOP LTDA- ME, CNPJ 13.603.208/0001-47, TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE
DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA – LAS, PARA ATIVIDADE DE 353 – COMERCIO DE
PRODUTOS VETERINARIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, LOCALIZADA
NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 B – ALTOS DA MONTE ALEGRE, NO
MUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS –
IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO,
PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III,
LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 – ALTOS DA MONTE
ALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO
QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS –
IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO
Nº 066/2009, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO –
CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 – ALTOS DA
MONTEALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS).
O Centro Automotivo Pontual LTDA, torna Público que requereu da Fundação
Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença
de Operação – LO, para atividade de Reparo de veículos automotores (oficina),
localizada na Rua/Av. Marcelino Pires 5235, – Bairro Cabeceira Alegre, no município
de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não.
PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Compra de peças
automotivas novas e venda de peças automotivas usadas , localizada na Rua/Av.
Marcelino Pires nº 5235 sala 1 Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não.
11
EXTRATOS
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de novembro de
2012, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia:
– Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na
jurisdição do Sinjorgran;
– Definição sobre a agenda do aniversário do sindicato;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 20 de novembro de 2012.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidenta do Sinjorgran
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz
saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires,
3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas
referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação
Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através
do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde.
Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 19 de novembro 2012.
Presidente – Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social
-AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ
PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
ATA DE Nº. 01/2012
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min (nove
horas), foi aberta reunião para a posse dos membros do Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social na sala de reunião do gabinete do Senhor Prefeito
Municipal de Dourados.Areunião contou com a presença dos conselheirosAna Paula
Barbosa Coelho e Vera Lúcia Delábrio Bonato (Departamento de Habitação), Paulo
Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Rui Lameiro Ferreira Júnior (AEAD),
José Moraes de Almeida e Eunice Gomes Souto (Pastoral Social), Eliseo Antônio
Rolon e Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê de Defesa Popular), Lourdes Peres
Benaduce e Luciane Fernandes Mendes (PGM), Márcio de Melo Carlos Santos e
Luzia de Cássia P. SouzaArnez (Universidades Particulares) e Mário CézarTompes da
Silva (Universidades Públicas) e Zelinda Inês Silva Lima Fernandes representando o
Secretário Municipal de Planejamento Gerson Schaustz que se encontra em viagem
convocada pelo Ministério das Cidades, nomeados através do decreto nº. 1060 de 05
de setembro de 2012, publicado na edição de n.º 3.357 do Diário Oficial de 30 de
Outubro de 2012. Após a solenidade de posse pelo Senhor Prefeito Municipal Murilo
Zauith, os conselheiros se apresentaram manifestando interesse em participar
efetivamente dos projetos habitacionais do município. Iniciou-se a 1ª reunião
extraordinária do CMHIS para tratar de assunto referente aos sorteios para seleção das
famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida.Adiretora de Habitação fez relato
sobre os projetos habitacionais em andamento, PAC, FNHIS e Minha Casa Minha
Vida. Foram escolhidos 04 membros para participarem da comissão especial para
atuar nos próximos sorteios, sendo que sempre um desses membros na forma rotativa
estará acompanhando emissão das listas para sorteio e divulgação no Departamento de
Habitação, sendo eles: Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Ronaldo
Ferreira Ramos (Comitê Regional de Defesa Popular), José Moraes de Almeida
(Pastoral Social) e Mário Cezar Tompes da Silva (Universidades Públicas). Diante do
questionamento sobre a cota de 10% para famílias acompanhadas pelo setor social,
também foi eleito 01 membro representante do CMHIS, sendo ele: Eliseo Antônio
Rolon (Comitê de Defesa Popular), que estará em contato com a técnica social
responsável pelo atendimento a essas famílias para esclarecimentos e informações do
andamento dos processos seletivos nesta cota. O conselheiro Ronaldo questionou na
reunião se o acompanhamento dos projetos habitacionais sociais a serem implantados
nas aldeias indígenas de Dourados também seria da responsabilidade do CMHIS. Sr.
Paulo Silas, representante da Caixa Econômica Federal disse que apesar de ser uma
reserva sob a responsabilidade do Governo Federal, não haveria problemas de o
CMHIS acompanhar os projetos a serem ali implantados. Com relação à indicação de
02 membros titulares e 02 suplentes representantes de segmento comunitário
legalmente constituído, foi decidido pelos conselheiros presentes que o Município
deverá convocar o fórum. Serão encaminhados os produtos do Plano Local de
Habitação via e-mail a todos os conselheiros, considerando a necessidade urgente de
conclusão do mesmo até dezembro 2012, e as estratégias de ação serão discutidas em
audiência pública no mês de novembro em data a ser confirmada. A reunião foi
encerrada às 10h:45min (dez horas e quarenta e cinco minutos), lavrada a presente ata
que será assinada e publicada no Diário Oficial do Município.
ATA – CMHIS
EXTRATO DE EMPENHO N° 2877/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
BSBComercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 05.777.772/0001-58
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO167/2012
OBJETO: Aquisição de material farmacológico em atendimento à Unidade
Especializada.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 20.697,60 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta
centavos).
DATADEEMPENHO:19/11/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA