ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.369 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul parte de área do imóvel que descreve e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul uma área de formato irregular com 2.550,00 m² (dois mil quinhentos e cinquenta metros quadrados), parte destacada do lote de terras do imóvel denominado “A2” de Matrícula 89619, de propriedade do Município de Dourados, situado no loteamento denominado Jardim Água Boa, com os seguintes limites e confrontações: AoNorte: 58,10 metros com área remanescente do mesmo lote; AoSul: 46,94 metros com a Rua Josué Garcia Pires; AoLeste: 71,36 metros com a área remanescente do mesmo lote; AoOeste: 37,30 metros com área remanescente do mesmo lote. § 1º.Apresente doação tem como objetivo edificação da Delegacia Especializada deAtendimento à Mulher de Dourados. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a finalidade prevista no § 1º do art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. As despesas com escrituração, registros e ITBI, para efetivação da doação prevista nesta lei serão suportadas pelo Município de Dourados, em razão do interesse público na doação. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.174, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. “Nomeia membros do Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Executivo da Política Municipal de Resíduos Sólidos, conforme segue: I - Secretário Municipal de Planejamento: Gerson Schuastz. II - Secretário Municipal de Governo: José Jorge Zito. III - Diretora Presidente do Instituto Municipal de MeioAmbiente (IMAM): Valdenize Carbonari Barboza. IV - Secretária Municipal de Saúde: Silvia Regina Bosso Souza. V- Secretário Municipal de Obras Públicas: Jorge Luiz de Lúcia. VI - Secretário Municipal de Serviços Urbanos: Luiz Roberto Martins deAraújo. VII - Secretária Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: NeireAparecida Colman Oliveira. VIII - Secretária Municipal deAssistência Social: Ledi Ferla. IX - Secretário Municipal de Finanças e Receita: Walter Carneiro Júnior. X- Diretor Presidente daAgência Municipal deTrânsito: NelsonAzambujaAlmirão. XI - Comandante da Guarda Municipal: Jonecir dos Santos Ferreira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1103 DE 1 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL30,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 02 DECRETOS 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA30,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 1DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1105 DE 3 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.161,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.161,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.161,52 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1106 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.257,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA24.341,25 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.916,55 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO15.941,25 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA8.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1107 DE 5 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.812,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA13.812,84 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.812,84 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1109 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.285,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO1.225,00 601.04.123.1082.031-339014-DIÁRIAS - CIVIL60,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA60,00 601.04.129.1121.031-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO1.225,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 8DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1110 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 03 DECRETOS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 9DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1118 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.361,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 2.361,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.361,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 220.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES220.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1122 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1123 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1124 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 355.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE13.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.024-449051-OBRASEINSTALAÇÕES342.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA6.500,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA6.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1125 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.592,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA11.592,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO2.000,00 501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO211.592,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1126 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.916,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 6.916,55 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES6.916,55 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1127 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO1,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1129 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035,24, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.035,24 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.127.3002.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.035,24 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1130 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 53.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA53.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES53.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1131 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.687,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO2.687,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 2201.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.687,00 2201.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1132 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-339030-MATERIALDECONSUMO5.000,00 504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.000,00 504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1133 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.23.661.1102.112-335041-CONTRIBUIÇÕES 72.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE72.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 22 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 932,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA278,21 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO100,78 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA105,28 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA246,48 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA100,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 932,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEOUTUBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.471,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50.471,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.471,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 06 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.948,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES29.948,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 23/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1139 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 255,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339014-DIÁRIAS - CIVIL255,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA255,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1141 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.245,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.129.1121.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.245,92 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1146 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.721,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339030-MATERIALDECONSUMO42.721,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.721,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1147 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 96.498,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES96.498,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 96.498,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA42.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE42.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1149 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 910,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA540,00 1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA370,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 910,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1150 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.570,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.570,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.170,00 802.16.482.1172.114-339035-SERVICOSDECONSULTORIA1.000,00 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1151 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.139,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA3.139,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES139,00 802.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1152 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.044,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.345,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.345,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.699,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 08 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1153 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.877,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA2.877,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.877,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1154 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL7.000,00 501.04.122.1082.015-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 1.000,00 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO150.000,00 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 501.04.122.1082.014-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.000,00 501.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA1.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA1.000,00 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL150.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEOUTUBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2012, conforme especificado no artigo 14, da Lei nº 3463 de 19 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 08.01.04.122.113.2.020.33.90.93 –FONTE23 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMENTO E OBRAS PÚBLICAS 08.02 –FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 08.02.16.482.117.2.114.33.90.93 –FONTE23 05.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 –FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 05.02.04.122.105.2.116.339093 –FONTE0 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2100-B/12/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADÃOVIEGASMARTINS 114763561-2 GMD 10 29/10/2012A07/11/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSS.RAMOS 114765741-1 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 501993-6 SEMAS 11 27/10/2012A06/11/2012 ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 15 17/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A03/11/2012 ANAROSAALVES 31951-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANDREIAPEREIRADASILVA 114765753-1 SEMED 03 17/10/2012A19/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ANTONIOMARINHOFALCÃONETO 71211-1 SEMS 15 25/09/2012A09/10/2012 APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 10 17/10/2012A26/10/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 114762546-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 4651-1 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRSARTORI 79881-2 SEMED 13 19/10/2012A31/10/2012 CLAUDEMIRVIEIRADASILVA 501491-3 SEMED 5 15/08/2012;22/08/2012; 29/08/2012;05/09/2012E25/09/2012 CLAUDIANARAMELODEA.MACHADO 114765089-3 SEMS 6 24/10/2012A26/10/2012E DE29/10/2012A31/10/2012 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 CLEIDECAETANODOSSANTOS 114760869-4 FUMSAHD/HU5 15/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-1 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEIDEGASPARZENGO 62781-3 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 RESOLUÇÕES 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 CONCEIÇÃODOSSANTOSSIQUEIRA 114765993-2 FUMSAHD/HU8 22/10/2012A29/10/2012 DANIELALVESDOSSANTOS 47771-1 GMD 7 25/10/2012A31/10/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 16/10/2012A30/10/2012 DULCINÉIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 10 16/10/2012A25/10/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 5 09/10/2012A13/10/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 ELCYASSUNÇÃOFLORESDESOUZA 5291-1 SEMED 4 23/10/2012A26/10/2012 ELIANEALVESFRANÇA 114767825-1 SEMFIRE 10 15/10/2012A24/10/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ELIETEMÁRCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-5 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAMARLAF.MATOSDACUNHA 501841-6 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 ELISANGELAPAVÃOFAGUNDESMATTOS 86891-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-1 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ELYDASILVAPOMPILIOANDREUS 114762418-2 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 ERONICEMARIAKSIASZKIEWICZ 114763964-3 FUMSAHD/HU15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANACESARITARARAN 114766083-3 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANAHONORIODOAMARALFRANCA 114763817-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 7 19/10/2012A25/10/2012 FABIANAPAULAPEREIRA 114762073-1 SEMED 5 16/10/2012A20/10/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 ITACIR PASTORE 501462-2 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 IZABELAPARECIDAPEREIRADAS.SOTOLANI 501220-2 SEMED 7 22/10/2012A28/10/2012 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 11/10/2012A25/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-4 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JANEMARYBENITESORTIZDESOUZA 501296-5 SEMED 4 16/10/2012A19/10/2012 JOSERAMOSBENITEZ 114760855-4 FUMSAHD/HU12 08/10/2012A19/10/2012 JUSSARADASILVACAVALCANTEOLIVEIRA 769471-4 SEMED 1 4 18/10/2012A31/10/2012 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 87751-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 19/10/2012A02/11/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-3 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 500409-4 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARCIAFERNANDADOSSANTOS 131281-1 SEMS 5 22/10/2012A26/10/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 MARCIAPRENDATEIXEIRA 114762358-3 SEMED 8 16/10/2012A23/10/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 8 17/10/2012A24/10/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 15 08/10/2012A22/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-2 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 114766479-1 SEMS 7 16/10/2012A22/10/2012 MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 10 22/10/2012A31/10/2012 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 MARILZABARBOSASANCHEZ 150761-3 SEMS 7 20/10/2012A26/10/2012 MAURAMARCIABENITESCORONEL 150821-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 NOEMIFRANCISCO 501593-3 SEMED 7 23/10/2012A29/10/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 15 19/10/2012A02/11/2012 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 501018-1 SEMS 4 16/10/2012A19/10/2012 PABLOANDRÉCRESPAN 85801-3 SEMED 5 28/10/2012A01/11/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-1 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 RAMAOAGEDOVIEIRA 79911-2 SEMED 4 22/10/2012A25/10/2012 REGIANEPAULARUFINO 114765052-3 SEMS 15 08/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761463-2 SEMED 13 10/10/2012A22/10/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 02 23/10/2012A24/10/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 10 22/10/2012A31/10/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 15 22/10/2012A05/11/2012 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 31471-1 SEMED 14 13/10/2012A26/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 18/10/2012A01/11/2012 SILVIAMARIAZOCOLARONOIA 114765802-1 SEMED 5 22/10/2012A26/10/2012 SILVIOREGINALDOPERESCOSTA 44181-1 GMD 5 28/10/2012A01/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 22/10/2012A05/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 15 09/10/2012A23/10/2012 TACIANABERNARDESDEASSIS 502054-1 SEMS 9 17/10/2012A25/10/2012 TATIANEMULATOCALABREZFREITAS 114766689-1 SEMED 5 17/10/2012A21/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 16/10/2012A30/10/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-4 SEMED 15 18/10/2012A01/11/2012 VALDIRENELACERDAROCHA 114760278-1 SEMS 15 15/10/2012A29/10/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 15 17/10/2012A31/10/2012 VITORMATHEUSBORDIN 114767084-2 SEMAIC 15 24/10/2012A07/11/2012 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA131631-1 SEMED 15 15/10/2012A29/10/2012 WILMAMODRORIBEIRO 86721-1 FUMSAHD/HU 8 24/10/2012A31/10/2012 Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº.Lm/10/2101-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALAYDENOVAESPALMA 71-1 SEMS 59 24/10/2012A21/12/2012 ALESSANDRAOLIVEIRADOSSANTOSRAMOS114765741-1 S E M S 8 02/11/2012A09/11/2012 ANAMUHL 32601-1 SEMS 60 22/10/2012A20/12/2012 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 43561-1 SEMED 73 10/10/2012A21/12/2012 ANGELAIVETE PRIETOJORDAO 3831-1 SEMED 15 31/10/2012A14/11/2012 ANIZIASOARES 130041-3 SEMS 27 26/10/2012A21/11/2012 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 114760307-1 SEMED 30 25/10/2012A23/11/2012 APARECIDAANGELADASILVA 4091-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 APARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO 231-1 SEMED 29 19/10/2012A16/11/2012 BERENICEFERREIRADEVITT 114765174-1 SEMED 81 12/10/2012A31/12/2012 CARYNEVIEIRAGNUTZMANN 114764224-1 SEMS 45 06/11/2012A20/12/2012 CECILIATESTONCIPOLLA 40101-1 SEMED 60 15/10/2012A13/12/2012 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 114761093-1 SEMED 90 05/10/2012A02/01/2013 CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 15 03/11/2012A17/11/2012 CRISTINABENITES 501393-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 114764425-2 SEMED 31 10/10/2012A09/11/2012 DENISVALDORODRIGUESBARBOSADESOUZA 43831-1 GMD 52 21/10/2012A11/12/2012 DOMINGOSCIRIANODASILVA 12331-1 SEMAD 15 31/10/2012A14/11/2012 EDISAMULATODESOUZABARBOSA 114765055-3 SEMS 15 08/11/2012A22/11/2012 EDITEALVESDEBRITO 114764573-1 SEMAD 79 14/10/2012A31/12/2012 EDNELIAANDRADEDONATO 33391-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 6 06/11/2012A11/11/2012 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 87881-1 SEMED 60 01/11/2012A30/12/2012 ELURDIANEPRUDENCIODOSSANTOS 114760603-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 FABIANALOPESCOELHOGARCIA 114765915-1 SEMS 12 26/10/2012A06/11/2012 FLAVIAAPARECIDADIASDESOUZAREIS 114761379-1 SEMED 30 15/11/2012A14/12/2012 GENIALCARAMORAIS 34861-1 SEMED 15 23/10/2012A06/11/2012 IVANIRARAÚJODEOLIVEIRASOUZA 89661-1 FUMSAHD/HU 90 20/10/2012A17/01/2013 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 114761671-2 SEMED 15 26/10/2012A09/11/2012 JESSICAFONTESDOSSANTOS 114761987-1 SEMED 180 30/09/2012A28/03/2013 JULIANAPELEGRINI BRITO 114765031-3 SEMS 120 10/10/2012A06/02/2013 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-1 SEMED 30 24/10/2012A22/11/2012 JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LEILAYOUSSEFELKADRE 82691-1 SEMED 45 30/10/2012A13/12/2012 LEISEREGINADESOUZA 79941-1 SEMED 60 19/10/2012A17/12/2012 LENIZESOUZADEOLIVEIRA 81371-1 SEMAD 63 15/10/2012A19/10/2012E DE23/10/2012A19/12/2012 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 43301-1 SEMED 45 03/11/2012A17/12/2012 LUCENIRDEJESUSDASILVAVIANA 114765010-3 SEMS 15 24/10/2012A07/11/2012 LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 15 03/11/2012A17/11/2012 LUCIANAPEDERIVA 501517-4 SEMED 60 21/10/2012A19/12/2012 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 48351-1 SEMED 15 07/11/2012A21/11/2012 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 151871-1 SEMED 17 09/10/2012A10/10/2012E DE16/10/2012A30/10/2012 LUDGEROPIMENTEL 34881-1 SEMED 60 23/10/2012A21/12/2012 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 501525-3 SEMED 30 15/10/2012A13/11/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 69771-3 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 114762132-1 SEMED 21 25/10/2012A14/11/2012 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 114764501-1 SEMED 10 23/10/2012A01/11/2012 MARIAAUGUSTADESOUZAGÓES 7661-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 14591-1 SEMFIRE 30 19/10/2012A17/11/2012 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 7881-1 SEMED 9 18/10/2012A26/10/2012 MARIAMADALENABERNARDES 153311-1 SEMAS 7 24/10/2012A30/10/2012 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 32351-1 SEMED 73 09/10/2012A20/12/2012 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 87581-1 SEMED 15 24/10/2012A07/11/2012 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 82901-1 SEMED 30 16/10/2012A14/11/2012 MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 72 21/10/2012A31/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-1 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MARLIROSAROMERAMINELLI 79641-2 SEMED 59 20/10/2012A17/12/2012 MICHELETERESINHAZARDODEARAUJO 114764540-1 SEMED 30 20/10/2012A18/11/2012 NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 68 14/10/2012A20/12/2012 ODELICEANAPITOL 114762569-1 SEMOP 43 21/10/2012A02/12/2012 ODILARANTONIOCESCON 68691-1 SEMED 14 03/11/2012A16/11/2012 PEDRINAMACHADODASILVA 9401-2 SEMED 77 04/10/2012A19/12/2012 RAIMUNDOHENRIQUEDOSSANTOS 15341-1 SEMSUR 60 08/10/2012A06/12/2012 REGIANENATALDEMORAES 89861-1 SEMED 30 21/10/2012A19/11/2012 REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 30 15/10/2012A13/11/2012 RODRIANOFERNANDES 114764157-1 GMD 30 17/10/2012A15/11/2012 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 114761462-2 SEMED 28 25/10/2012A21/11/2012 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO 114761907-2 SEMED 15 06/11/2012A20/11/2012 ROZIMEIRESOARESGRANJEIROCESCO 61251-1 SEMED 45 06/11/2012A20/12/2012 RUTEMENINOTORRESDASILVA 501617-3 SEMED 58 18/10/2012A14/12/2012 SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 60 17/10/2012A15/12/2012 SANDROMARQUESMAIZ 84881-1 GMD 90 13/10/2012A10/01/2013 SILASGARCIALEITE JUNIOR 114763100-1 SEMS 6 19/10/2012A24/10/2012 SILVANIAFARIASDEPAULA 114761561-4 SEMS 15 02/11/2012A16/11/2012 SIMEI PEREIRAVERÃO 81911-1 SEMS 15 06/11/2012A20/11/2012 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO114764572-1 S E M E D 30 18/10/2012A16/11/2012 SUALIGONÇALVES 34871-1 SEMED 45 24/10/2012A07/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 TELMAMARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 45 31/10/2012A14/12/2012 THAYSBOSQUETILOPES 114761992-3 SEMED 5 02/11/2012A06/11/2012 VALDECIDOSSANTOS 114760561-1 SEMED 5 15/10/2012A17/10/2012E DE30/10/2012A31/10/2012 VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 90 18/10/2012A15/01/2013 VERASONIAPARPINELLISABURA 31351-1 SEMED 60 20/10/2012A18/12/2012 VERANIPEZZARICODESOUZA 18991-1 SEMED 45 01/11/2012A15/12/2012 WILSONJUNIORMACHADODAROCHA 114761505-3 SEMS 30 18/10/2012A16/11/2012 Resolução nº.Lm/10/2102-B/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: 10 RESOLUÇÕES EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 21/11/2012 e previsão de vencimento em 21/04/2013 e a prorrogação do prazo para execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem21/11/2012 e vencimentoem21/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 13/10/2012 e vencimento previsto para 13/05/2013, bem como a re-ratificação do 6º Termo Aditivo, em especial a Cláusula Segunda, devido a inclusão da prorrogação do prazo de execução dos serviços. Onde Consta: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. Passe a Constar: 02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 10/04/2012 e previsão de vencimento em 10/12/2012, bem como o decréscimo ao valor contratual, conforme prevê a cláusula décima terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/11/2012 e previsão de vencimento em 09/07/2013, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 18/12/2012 e previsão de vencimentoem18/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/11/2012 e previsão de vencimento em 10/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de outubro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 24/02/2013 e vencimento previsto para 24/04/2013, bem como a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 04 (quatro) meses, com inícioem28/10/2012 e vencimentoem28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2875/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Mef EquipamentosMede Hospitalares Ltda CNPJ: 06.006.375/0001-45 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.260,00 (oito mil e duzentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2876/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Netec – Comercio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda –ME CNPJ: 07.199.718/0001-06 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO165/2012 OBJETO: Aquisição de peças para manutenção de raio x para atender ao setor de imagens do PAM,CAMe aoCEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 29.341,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e umreais). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATOS Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de outubro de 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Anexo Único - Resolução nº Lm/10/2102-B/12/SEMAD Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 17 23/10/12A08/11/12 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 62701-2 SEMED 16 30/10/12A14/11/12 LAURINDAFERNANDESPAIS 114767406-1 SEMED 93 24/10/12A24/01/13 LEISEREGINADESOUZAVIEIRA 79941-2 SEMED 61 20/10/12A19/12/12 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 152311-2 SEMED 17 25/10/12A10/11/12 LUCIMARAAPARECIDAARQUERLEIBOLSONI 7151-2 SEMED 47 02/10/12A17/11/12 SANDRAGOMESPEREIRAQUEIROZ 114767861-1 SEMED 18 19/10/12A05/11/12 THANIACAETANOCHAVES 114761336-3 SEMED 12 26/10/12A06/11/12 Resolução nº Can/11/2139/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Resolução nºAv/11/2110/12/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal, ROSELI BORGES ROSENDO, matrícula funcional nº “114763896” ocupante do cargo de Assessor V, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “05 (cinco) dias de Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar, no período de 11/09/2012 a 15/09/2012”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de novembro de 2012. CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARTESANATO KRUGER LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),AS LICENÇAS, LP – LICENÇAPRÉVIA, LI – LICENÇADE INSTALAÇÃO E LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETOMÓVEIS, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 163, DISTRITO DE VILA VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. AUSTRALIAN PET SHOP LTDA- ME, CNPJ 13.603.208/0001-47, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE DE 353 – COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 B - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTE ALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). DANIELA GAS LTDA- ME, CNPJ 09.405.191/0001-46, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),ALICENÇAAMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO Nº 066/2009, PARAATIVIDADE DE 344 – GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO – CLASSE III, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE 4.207 - ALTOS DA MONTEALEGRE, NOMUNICÍPIODEDOURADOS(MS). O Centro Automotivo Pontual LTDA, torna Público que requereu da Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Reparo de veículos automotores (oficina), localizada na Rua/Av. Marcelino Pires 5235, - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. PONTUAL FUNILARIA E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Compra de peças automotivas novas e venda de peças automotivas usadas , localizada na Rua/Av. Marcelino Pires nº 5235 sala 1 Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim; (x) não. 11 EXTRATOS CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de novembro de 2012, com primeira chamada às 9h, com a seguinte ordem do dia: - Definição de uma tabela de valores de referência para o trabalho do jornalista na jurisdição do Sinjorgran; - Definição sobre a agenda do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 20 de novembro de 2012. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidenta do Sinjorgran EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 23 de novembro (sexta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fará a Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2012 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 19 de novembro 2012. Presidente - Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social -AFIM DE LHE CONFERIRAMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADOTRÊSVEZESCONSECUTIVAS. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.369 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 ATA DE Nº. 01/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, as 09h00min (nove horas), foi aberta reunião para a posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social na sala de reunião do gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Dourados.Areunião contou com a presença dos conselheirosAna Paula Barbosa Coelho e Vera Lúcia Delábrio Bonato (Departamento de Habitação), Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Rui Lameiro Ferreira Júnior (AEAD), José Moraes de Almeida e Eunice Gomes Souto (Pastoral Social), Eliseo Antônio Rolon e Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê de Defesa Popular), Lourdes Peres Benaduce e Luciane Fernandes Mendes (PGM), Márcio de Melo Carlos Santos e Luzia de Cássia P. SouzaArnez (Universidades Particulares) e Mário CézarTompes da Silva (Universidades Públicas) e Zelinda Inês Silva Lima Fernandes representando o Secretário Municipal de Planejamento Gerson Schaustz que se encontra em viagem convocada pelo Ministério das Cidades, nomeados através do decreto nº. 1060 de 05 de setembro de 2012, publicado na edição de n.º 3.357 do Diário Oficial de 30 de Outubro de 2012. Após a solenidade de posse pelo Senhor Prefeito Municipal Murilo Zauith, os conselheiros se apresentaram manifestando interesse em participar efetivamente dos projetos habitacionais do município. Iniciou-se a 1ª reunião extraordinária do CMHIS para tratar de assunto referente aos sorteios para seleção das famílias para o Programa Minha Casa Minha Vida.Adiretora de Habitação fez relato sobre os projetos habitacionais em andamento, PAC, FNHIS e Minha Casa Minha Vida. Foram escolhidos 04 membros para participarem da comissão especial para atuar nos próximos sorteios, sendo que sempre um desses membros na forma rotativa estará acompanhando emissão das listas para sorteio e divulgação no Departamento de Habitação, sendo eles: Paulo Silas de Castro (Caixa Econômica Federal), Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê Regional de Defesa Popular), José Moraes de Almeida (Pastoral Social) e Mário Cezar Tompes da Silva (Universidades Públicas). Diante do questionamento sobre a cota de 10% para famílias acompanhadas pelo setor social, também foi eleito 01 membro representante do CMHIS, sendo ele: Eliseo Antônio Rolon (Comitê de Defesa Popular), que estará em contato com a técnica social responsável pelo atendimento a essas famílias para esclarecimentos e informações do andamento dos processos seletivos nesta cota. O conselheiro Ronaldo questionou na reunião se o acompanhamento dos projetos habitacionais sociais a serem implantados nas aldeias indígenas de Dourados também seria da responsabilidade do CMHIS. Sr. Paulo Silas, representante da Caixa Econômica Federal disse que apesar de ser uma reserva sob a responsabilidade do Governo Federal, não haveria problemas de o CMHIS acompanhar os projetos a serem ali implantados. Com relação à indicação de 02 membros titulares e 02 suplentes representantes de segmento comunitário legalmente constituído, foi decidido pelos conselheiros presentes que o Município deverá convocar o fórum. Serão encaminhados os produtos do Plano Local de Habitação via e-mail a todos os conselheiros, considerando a necessidade urgente de conclusão do mesmo até dezembro 2012, e as estratégias de ação serão discutidas em audiência pública no mês de novembro em data a ser confirmada. A reunião foi encerrada às 10h:45min (dez horas e quarenta e cinco minutos), lavrada a presente ata que será assinada e publicada no Diário Oficial do Município. ATA - CMHIS EXTRATO DE EMPENHO N° 2877/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde BSBComercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 05.777.772/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO167/2012 OBJETO: Aquisição de material farmacológico em atendimento à Unidade Especializada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 20.697,60 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:19/11/2012. Secretaria Municipal deAdministração EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA