ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.373 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.639 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação de nome do PAI – Pronto Atendimento Infantil – no Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL Sr. Flamarion Capilé, a Unidade de Saúde que será instalada na Rua Frei Antonino próximo a Coronel Ponciano, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO Nº 1.208 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Instituto de MeioAmbiente de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro 2012 a 1º de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Rogério Yuri Farias Kintschev para responder interinamente pela Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Diretoria do Instituto de MeioAmbiente de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.209 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 a 27 de dezembro de 2012 do Procurador Geral do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Alessandro Lemes Fagundes para responder interinamente pela Procuradoria Geral do Município de Dourados, no período de 03 a 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.210 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I –Alessandro Lemes Fagundes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em26 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS DECRETO “P” Nº 4.026, de 26 de novembro de 2012. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Ana Paula Machado da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 20 de novembro de 2012, a designação do exercício de função de confiança da servidoraANAPAULAMACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, da função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2012 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20. RESOLVE: Com base no despacho da Procuradoria Geral do Município do dia 10 de outubro de 2012 e Decisão do Senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith, referente ao processo de revisão nº 001/2012/PGM/PP/IO do servidor Acácio Kobus Júnior, Cancelar o registro penalidades impostas ao servidor, conforme artigo 104, parágrafo único, da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 22 de novembro 2012 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA – GM SUBINSPETOR Comandante da Guarda Municipal Resolução nº. Fe/11/2106/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2106 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 19391-1 ALBAELOISADESOUZARIBEIRO 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES 2011-2012 03/12/2012-17/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 81871-1 EUNICESANTOSLIMA 2011-2012 25/12/2012-8/1/2013 114766049-1ISAUDEOLIVEIRA 2011-2012 19/11/2012-5/12/2012 114763121-1JOSEROBERTOPEREIRADASILVA 2010-2011 14/12/2012-12/1/2013 114765157-1RENATOQUEIROZCOELHO 2010-2011 01/07/2010-30/06/2011 20431-1 SOLANGETUMELERO 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 114766535-1THALYTACASTRO 2010-2011 26/12/2012-09/01/2013 506-PROCURADORIAGERALDOMUNICÍPIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764799-2MARIAAUGUSTAR.GONÇALVESDOSSANTOS 2010-2011 3/12/201217/12/2012 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 47731-1 ADAODEANDRADEROCHA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 44161-1 ROSINEIDESIMÕESDELIMACARVALHO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 518 - INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760681-1DANIELADASILVEIRASANGALLI 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 543 - SEC.MUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762628-2REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 2011-2012 26/12/2012-09/01/2013 Secretaria: 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 114761558-1 VERALUCIAGOMESDOSSANTOS 2010-2011 05/12/2012-19/12/2012 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766832-1CAMILABARBOZADELIMA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 48891-1 EGONSIMM 2009-2010 17/12/2012-31/12/2012 290013-2 LUCILENECABRALESILVAMACHUCA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500912-1 MAILINGFENGSHUMAN 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 114760693-1ROSANEAPARECIDAFRITZEND 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 3511-1 ADEMIRGARCIABAENA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 141571-4 ANAMARIAARAUJODEBRITO 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114762557-4CAROLINEPAIVAMATTOSESOUZA 2011-2012 10/12/2012-24/12/2012 114767027-1MARCIAREGINASOLTOSKYFRANTZ 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 21/12/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 2010-211 3/12/2012-17/12/2012 114762162-1MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 5011018-1 ORLANDOCONCEIÇÃOMALHEIROS 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 83391-1 SILVIAREGINABOSSOSOUZA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 28211-3 VALERIJASONFURTADO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 729 -SECMUNDESAUDE(GESTÃOPLENA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766798-2ANAPAULAASSISDEVECHI 2011-2012 15/12/2012-29/12/2012 30881-1 CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114763563-2MARCELOPANSERA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 3188-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 131181-1 MARLEYCRISANTODESOUZA 2010-2011 17/12/2012-31/12/2012 114766512-1PAULOVITORDIAS 2011-2012 20/12/2012-5/01/2012 47301-1 TAKEOOSHIDA 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 114766201-11VANILZARODRIGUESVIEIRA 2010-2011 10/12/201-24/12/2012 114764189-1VANUZABEBETEDESOUZA 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 730 -SECMUNDESAUDE(PAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762279-2DEVANILDODESOUZASANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 500985-1 ELAINESATSUKOFUZIKIYAMADA 2009-2010 15/12/2012-29/12/2012 114763989-2HERIVELTOMARTINS FILHO 2010-2011 21/12/2012-04/01/2013 114764226-1LUCIANOMORAISMELO 2011-2012 07/12/2012-21/12/2012 151151-3 MARIAELENIRRODRIGUESDASILVALITTER 2011-2011 10/12/2012-24/12/2012 731 -SECMUNDESAUDE(ESF PACS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500975-2 EDVALDODEMELOMOREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114760288-1ELISREGINASILVAPEIXOTO 2011-2012 5/12/2012-17/12/2012 790512-3 ENIVALDOVICENTEDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 500921-2 EROTILDESTATIANACHAVESBORBAARAUJO 2011-2012 5/12/201217/12/2012 114765846-3GLEICIANEGONÇALVESLEITE 2010-2011 2/12/2012-16/12/2012 116821-1 HELIAPINTODEARAUJOCORREA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 27831-1 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2009-2010 3/12/2012-17/12/2012 500922-2 ISAOMOTOMIYA 2010-2011 1 8 / 1 2 /20121/1/2013 114761582-1KARINENETODOSSANTOSMARTON 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114764326-1LEANDRORECHPRETTO 2010-2011 3/12/2012-17/12/2012 1311-2 LUIZADEJESUSARSAMWNDIA 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 114760121-1MIRIANELENAFONSECACOELHO 2011-2012 3/12/2012-17/12/2012 733 -SECMUNDESAUDE(VIG. SANITARIA) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2010-2011 03/12/2012-17/12/2012 500986-1 FERNANDACHOUEIRI 2011-2012 18/12/2012-2/01/2013 734 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764236-2ELIZZANDRAMARIABANNVART 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501032-6 EZIQUIELANTONIODASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 114761567-3FERNANDOFERREIRACAMARGO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 15/12/2012 501942-1 GRACEREITERCHEDID 2010-2011 10/12/2012-24/12/2012 501019-5 HEVANILDEORTEGAVILHALVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 501008-5 IVOJORGEBENITES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 114762254-3JOAOLUCIOCRISTALDO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501036-5 MARCOSAPARECIDOSALINARAMOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 03 RESOLUÇÕES 501078-5 ROSILENEMARQUESDASILVALIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 17/12/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTÃOCABREIRA 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 735 -SECMUNDESAUDE(PPI/VS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114765864-1TATIANEMACHADO 2010-2011 5/12/2012-19/12/2012 736 -SECMUNDESAUDE(FARMPOPULAR) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90425-1 REGINAKAYONISHIDE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 19/12/2012 737 -SECMUNDESAUDE(SAUDEDOTRAB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766882-1LAIDENSSGUIMARÃESDASILVA 2011-2012 5/12/2012-19/12/2012 738 -SECMUNDESAUDE(SAMU) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501956-1 RONALDOMARQUESSOBRINHO 2010-2011 01/12/2012-15/12/2012 114763880-1RENATOANTONIOMARTINSMATHIAS 2011-2012 17/12/2012-31/12/2012 Resolução nº. Fe/11/2107/2012/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deOUTUBROeDEZEMBROde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 2107 501 - SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 2011-2012 1/12/2012-30/12/2012 32331-1 MARIANEUSADESOUZASANTOS 2010-2011 4/12/2012-2/1/2013 114763121-1JOSÉROBERTOPEREIRADASILVA 2009-2012 2 9 / 1 0 / 2 0 1 2 27/11/2012 502 - SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 507 -GABINETEDOPREFEITO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114766609-1PAULAROBERTADOSSANTOSOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 509 -ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 90422-1 FILOMENOGUIMENESAEDO 2011-2012 1 9 / 1 2 /201217/1/2013 510 -GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 43731-1 ADRIANODESOUZAVALIENTE 2011-2012 7 / 1 2 / 2 0 1 2 5/1/2013 44291-1 AIRES LUIZDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47871-1 ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43781-1 ANTONIONUNESDELIMA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84381-1 CELSOMIGUELMORAIS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43821-1 DALBERTOCRISTOVAOGONCALVESRIBAS 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 43861-1 EUGENIOMENDES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48151-1 ITAMARDEJESUS PIRES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83891-1 JOSEALVES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84551-1 JOSEBATISTADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 90091-1 JUCELINOBATISTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 48081-1 JUVENALCOSTADOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84921-1 LUIZCARLOSPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44001-1 LUIZAIBANHES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 47991-1 MARCOSCEZARDASILVALEITE 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44301-1 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 47971-1 MARIAERCILIADEMEDEIROSOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 44111-1 NIVALDOGAMARRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15611-1 SEVIRINOJOCADEALENCAR 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 511 - SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 88901-1 ELISEOALVESDASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 13461-1 JOAOTEIXEIRADOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89211-1 VALTERAPARECIDOCRISTINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 512 - SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 16041-1 ALDAIRSOUZAFREITAS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 16101-1 ANTONIODASILVAFREITAS 2010-2011 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 23641-1 ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 16571-1 FRANCISCOROMADASILVA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114762945-1 JOSECARLOSFERREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 29701-1 LENIRNANTESCHAVES 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114760234-1LUIZANTONIOMICHELSCORREA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 27441-1 MARIAAPARECIDAFONSECANASCIMENTO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 14651-1 MARIADIASPRIMO 2010-2011 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 14991-1 NIVALDOFERREIRADOSSANTOS 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 27521-1 PAULOCAVALCANTEDEMELO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 15481-1 ROSENOFRANCASOBRINHO 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 15871-1 WILSONBEZERRABATISTA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 513 - SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 45911-1 ADEMIRDEALMEIDADELIMA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 74071-1 ADRIANABENICIOTONELOTOGALVÃO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEALBUQUERQUE 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763676-1KLEITONSINSKIBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 522 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762785-1ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 2010-2011 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762968-1MARCOSAPARECIDOGOMES 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 523 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114760490-2ABRAOCONCIANZAAQUINO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766423-1ADOLFOMARQUESMULINA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760308-1AGNALDOGONCALVESPORTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 11191-1 ALCIDESDOSSANTOS 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 03/01/2012 114763003-1ANTONIOBATISTADACONCEICAO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762054-1CARLOSANTONIODUARTE 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 501393-3 CRISTINABENITES 2011-2012 3/12/2012-1/1/2013 114762053-1DAVIDANTUNASTEIXEIRA 2011-2012 5/12/2012-3/1/2013 114766451-1DOUGLASPEREIRAGONCALVESSOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762190-1EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 601-1 ELIOORTIZBARBOZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760324-1ELIZEUVARGAS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 82091-1 FABIANAAPARECIDADELIMA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766446-1FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766444-1JHONEVERTONSILVEIRADESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 84491-1 JOAODESOUZACARVALHO 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114766445-1JOSECARLOSDESOUZA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 04 RESOLUÇÕES 1/1/2013 114761049-1MIRIANLUCIANELIMACOIMBRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 83701-1 MOACIRCAVALHEIRODONASCIMENTO 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762994-1NERILDAROSADASILVA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760598-2NILSONCARDOSORAMIREZ 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114762169-1NILSONSENADEOLIVEIRA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 84631-1 OSMARASSISCAVALCANTE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114761938-1OZIAS FIIRSTMORENO 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766477-1RAFAELDASILVAFERREIRA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114766463-1SAMIRVINICIUSLEMOSSILVADE 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 114760328-1SETEMBRINOSOUZA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 130791-1 SUELIBERNARDINODOSSANTOS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 90101-1 VILMARALVESLEITE 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 526 - SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 9091-1 NEUMAMARIAFERREIRADESOUSA 2009-2010 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 543 - SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 89931-1 EVAMARIAMORAISDELIMA 2011-2012 1 / 1 2 / 2 0 1 2 30/12/2012 114762109-1RICELLI PAELDACOSTA 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114766168-2VERALUCIASOARESBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 544 - SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114764519-2CARLOSALBERTOPEREIRA 2011-2012 5 / 1 2 / 2 0 1 2 3/1/2013 131631-1 VIVIANECARVALHODOSSANTOSBARBOSA 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 545 -SECMUNDEFINANCASERECEITA Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 481-1 DELANODANILODEMORAES 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763519-1EVALDOFERNANDODOSSANTOS 2011-2012 1 7 / 1 2 / 2 0 1 2 15/1/2013 114767123-1LUANASANCHESCRUZ 2011-2012 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 114763954-1THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2010-2011 3 / 1 2 / 2 0 1 2 1/1/2013 728 -SECMUNDESAUDE(ADMGERAL) Matrícula Funcionário Per.Aquisição Período Gozo-Férias 114762417-2EDUARDOARTEIROMARCONDES 2011-2012 2 0 / 1 2 / 2 0 1 2 18/1/2013 114765162-1ELOIALVESLIMA 2011-2012 1 0 / 1 2 / 2 0 1 2 8/1/2013 18561-1 MARIAREGINAPRADODEAVILALIMA 2010-2011 3/12/2012-1/1/2013 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 312/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “AQUISIÇÃODE ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAL DE CAMA/MESA/BANHO E MATERIAL DECOPA/COZINHA,EMATENDIMENTOÀS NECESSIDADES EDEMANDAS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME, com valor global da proposta de R$ 61.405,78 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Dourados (MS), 30 de outubro de 2012. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 436/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMABOLSAFAMÍLIA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PATRICIASANCHES MEDINA- ME; nos itens/lotes 02 e 03, a proponente CAPILÉ COMÉRCIO ETECNOLOGIALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item 04 como FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 05 de novembro de 2012. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2009/DCL/PMD LOCADOR:Wanilton Genaro Rossi LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal a ser de R$ 4.225,03 (Quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2012. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.03 do 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Setembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 17/01/2013 e previsão de vencimento em 16/07/2013, e ainda a prorrogação do prazo para execução dos serviços também por 06 (seis) meses, com início em 18/10/2012 e previsão de vencimentoem17/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, que serão investidos em 50% na fonte 70, unidade orçamentária 1901 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 50% na fonte 10, unidade orçamentária 1903 – Fundo Municipal de Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SMCEngenharia e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 049/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/11/2012 com previsão de vencimentoem04/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS LICITAÇÕES 05 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1ª CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas sorteadas como TITULARES relacionados abaixo, para comparecerem à Rua Coronel Ponciano, 1700 Bloco A no período de 28/11/2012 a 28/12/2012 no horário das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min para tratarem assunto referente ao Residencial Residencial DioclecioArtuzi II para o qual foram sorteados no dia 23/11/2012. As pessoas sorteadas no cadastro de reservas deverão aguardar convocação. TITULARES - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULADEFREITAS 26788 736.972.301.15 8 2 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO 63331 035.875.401.10 11 3 CARENRODRIGUESSALGADO 30890 813.654.031.49 6 4 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 12 5 DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 5 6 DEBORADOSSANTOSPEREIRA 33281 709.007.791-87 17 7 ELIANESANCHESMONTEIRO 34051 039.575.231-09 22 8 ELISANGELAFERREIRADASILVA 28427 004.265.151-45 3 9 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 15 10 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS66705 807.450.081-00 16 11 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 4 12 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 1 13 KEYLACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 21 14 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 7 15 MÁRCIAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 10 16 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 2 17 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 20 18 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 13 19 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 9 20 REGINAGONÇALVESDASILVA 54210 021.325.721-19 19 21 ROSIApªLOPESFERNANDES 14786 817.837.281-91 23 22 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 14 23 SUELLIDEFÁTIMAJUSTNO 67597 790.293.101-20 18 RESERVAS - FAMILIAS ACOMPANHADAS PELO SERVIÇO SOCIAL Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANIBALLUCENADOSSANTOS 14832 309.220.891-91 6 2 ELIASGOMESDEOLIVEIRA 29548 409.126.632.00 4 3 ELZABETHNASCIMENTOSANTOS 23645 403.799.141.15 3 4 JULIANASANTANAGOMES 35036 002.184.781-34 7 5 ROSANGELADASILVAROMEIRO 59481 827.965.481-04 2 6 SONIACOSTADINIZ 49243 653.794.461-91 5 7 VIVIANEDACOSTALUZ 18213 020.334.081-75 1 TITULARES - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANASTACIATAVARESDASILVA 54333 973.181.161-34 8 2 EDISLEIASOUZADEOLIVEIRA 55231 038.583.551-51 3 3 ENIAPARECIDADASILVA 66925 002.920.431-39 9 4 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 5 5 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 12 6 HELIOSCHWERTNER 24385 977.225.109-49 1 7 JOSÉGONZAGADEMELO 13429 313.270.951-49 6 8 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 2 9 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 7 10 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 4 11 VALDINEIABRAGADEOLIVEIRA 64850 025.114.421-67 10 12 WILKONGARCIABALLENZUELA 45538 005.424.961-94 11 RESERVAS - PESSOAS COM DEFICIENCIA Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 LUCIANADOSSANTOSMARQUES 56077 016.693.791-67 2 2 MARIAAPARECIDADOMINGUESDECARVALHO 26667 700.680.201-63 3 3 NEIDEDOSSANTOS LIMA 29749 495.674.031-04 1 4 SUELIFRANCISCAOLIVEIRA 66989 023.489.521-73 4 TITULARES - IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 9 2 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 10 3 AUGUSTORUFINODOSSANTOS 66182 585.787.498-04 5 4 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 11 5 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 1 6 GISSELECASSIMIRORIBEIROMOREIRA 30846 013.134.941-43 3 7 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 4 8 LUIZGENTILDASILVA 56516 062.318.701-97 7 9 MARIAAPARECIDACORREIADASILVA 37234 798.460.501-78 8 10 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 12 11 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 6 12 SIRLEYDAROSADUTRA 23142 562.572.521-72 2 RESERVA IDOSOS Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 1 2 LELISANTUNESBAEZ 66365 254.780.361-53 4 3 MARIAMARTINSDOSSANTOS 57225 023.961.621-95 2 4 MARIASOCORRODACONCEIÇAO 57567 558.533.151-53 3 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1596 6937 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1595 6936 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1597 6938 Achilles Decian MC – 05,Q – 09,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1574 6915 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1575 6916 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1577 6918 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1578 6919 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1576 6917 Achilles Decian MC – 05,Q – 08,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1594 6935 Achilles Decian MC – 13,Q – 09,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1432 2862 Demerveli Zanette Bonomo Rua 33,Q – 48,L – 01/Altos do Indaiá 1463 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris,Q – 23,L – 05/Altos do Indaiá 1464 3075 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 04,Q – 38,L – 18/Altos do Indaiá 1307 5671 Eli Roberto Banhara Pimenta Gustavo Adolfo Pavel nº1725,Q – 02,L – 05/Bairro Jardim 1623 27270 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 14/Vl. Industrial 1622 27269 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 12/Vl. Industrial 1624 27268 Fabio Luiz Aguiar Natal,Q – 148,L – 10,Vl. Industrial 1621 27266 Fabio Luiz Aguiar Jose Augusto de Matos,Q – 148,L – 07,Vl. Industrial AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2012 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010 , efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1557 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa MC – 07,Q – 19,L – 04/Pq. Resid. Monte Carlo 1615 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12,Q – 24,L – 11/Pq. Resid. Monte Carlo 1494 2754 Nilceu Tarcisio Bisagnim Bernardina Valeria Bittencourt,Q – 69,L – 04/Altos do Indaiá 1508 2963 Osvaldo Nardini Junior Sadamu Minohara,Q – 31,L – 04/Altos do Indaiá 1514 3115 Priscila Reginato Rua 04,Q – 35,L – 16/Altos do Indaiá 1545 7141 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 19,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1553 9643 Renov Engenharia LTDA Adaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L _ 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1551 9632 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1550 9633 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 15/Pq. Resid. Monte Carlo 1549 9634 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1603 9630 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 24,L – 12/Pq. Resid. Monte Carlo 1542 7142 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 14/Pq. Resid. Monte Carlo 1602 9654 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo 1543 7143 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 15/Pq. Resid.Monte Carlo 1554 9644 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 07/Pq. Resid. Monte Carlo 1555 9645 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 08/Pq. Resid. Monte Carlo 1601 9656 Renov Engenharia LTDA MC – 12,Q – 25,L – 01/Pq. Resid. Monte Carlo 1556 9646 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 24,L – 09/Pq. Resid. Monte Carlo 1547 7153 Renov Engenharia LTDA MC – 07,Q – 19,L – 05/Pq. Resid. Monte Carlo 1544 7144 Renov Engenharia LTDA Odaliria Olegário Oliveira,Q – 19,L – 16/Pq. Resid. Monte Carlo 1548 7154 Renov Engenharia LTDA MC – 07,L – 06/Pq. Resid. Monte Carlo 1552 9631 Renov Engenharia LTDA MC – 11,Q – 24,L – 13/Pq. Resid. Monte Carlo 1546 7149 Renov Engenharia LTDA MC – 13,Q – 19,L – 03/Pq. Resid. Monte Carlo Dourados, 21 de Novembro de 2012 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 06 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO TITULARES - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANAHENRIQUERODRIGUESDASILVA 67653 008.701.521-81 121 2 ADRIANAMOREIRA 24774 011.647.801-23 58 3 ALINAPAULADECARVALHOMARTELLI 41433 772.170.801-00 131 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 74 5 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 82 6 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 86 7 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 60 8 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 57 9 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 38 10 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 76 11 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 35 12 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 99 13 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 125 14 ANEICEDEFATIMAMUNIZ 3378 636.576.351-49 130 15 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 98 16 ANTONIOCARLOSNOGUEIRADECARVALHO 7286 559.972.601-00 47 17 APARECIDABARBOSA 59176 542.140.501-00 33 18 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 39 19 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 64 20 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 15 21 CELIAVIEGASDEALMEIDA 29023 033.538.511-78 51 22 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 120 23 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 94 24 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 7 25 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 21 26 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 17 27 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 77 28 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 23 29 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 106 30 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 92 31 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 83 32 DILMADESOUZA 28358 727.817.771-53 115 33 ELAINECRISTINAMEDEIROS 58991 855.825.901-10 128 34 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 34 35 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 104 36 ÉLLENCRISTINAPEIXOTODASILVA 65859 036.836.551-43 95 37 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 28 38 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 80 39 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 96 40 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 16 41 FANNYMICHELLYFIGUEIREDOCARVALHO 17248 704.921.901-00 126 42 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 100 43 FRANCISLEINE CRISTINADACOSTA 34105 150.217.918-00 41 44 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 116 45 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 108 46 GISLAINEAVALOSGOMES 35272 799.434.621-91 105 47 IDALINASOARESWEGERMANN 64867 365.775.371-00 124 48 INACIADONASCIMENTOLIRA 33663 436.628.381-68 117 49 IONEMENDONÇADASILVA 65039 305.617.101-63 78 50 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 135 51 IVANILDATELES 16117 558.124.731-53 134 52 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 88 53 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 118 54 IZOLDAAPARECIDALEMESSANTOS 66438 337.621.801-30 49 55 JESSICAAPARECIDAFAUSTINOARAUJO 64510 042.415.451-06 89 56 JESSICATIAGOSOARES 48294 006.721.431-27 26 57 JOCIMARAFERREIRADEBARROS 18280 016.855.401-12 27 58 JOSEMARIAOLIVEIRASANTOS 13629 554.248.481-68 52 59 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 73 60 JOSIANERODRIGUESDESOUZAMARTINS 35828 020.108.451-10 8 61 JOVINANUNES 66312 014.416.731-05 10 62 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 63 63 JULIANADOTTIBENTODASILVA 64803 966.070.761-49 55 64 JULYGABRIELAMARTINS 67996 043.983.671-95 93 65 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 114 66 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 84 67 LENIMARTINS 16090 337.594.211-72 107 68 LOHANALUCYGONÇALVESDACOSTACASEDOSSANTOS 67645 051.999.201-62 54 69 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 18 70 LUCIMARDASILVA 34482 018.510.451-71 36 71 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 22 72 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 75 73 MARCIABONFIMDA SILVA 65513 022.245.131-94 50 74 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 9 75 MARIAAPARECIDAAZEVEDO 39782 636.622.991-00 45 76 MARIAAPARECIDADOSSANTOS 68161 739.170.281-15 5 77 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 78 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 68 79 MARIADEFATIMASOARES 64148 542.864.501-63 53 80 MARIADELOURDESSOUZA 64261 920.609.271-53 48 81 MARIAJOSÉDAPAIXÃOCAETANO 51366 063.864.716-95 43 82 MARIAJUDITEFERREIRACAVALCANTE 36423 356.440.951-34 81 83 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 71 84 MARIALUCIMARARAMIRES 59039 963.860.371-20 113 85 MARIANILDAGOMESDUARTEDEOLIVEIRA 52091 989.309.071-72 97 86 MARIANAPAULINOARIAS 66315 012.298.461-74 24 87 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 31 88 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 101 89 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 59 90 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 40 91 MARIZETERODRIGUESDEMENEZESSOUZA 64033 511.590.401-25 6 92 MARTAARAUJODASILVA 64069 739.243.181-15 67 93 MARTAMARIADEMACEDO 58963 813.479.791-15 29 94 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 70 95 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 110 96 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 20 97 MICHELYDEMATOSVILLALBA 50614 869.751.881-49 13 98 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 32 99 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 72 100 NICEBERNADETEFINCK 26608 366.526.011-68 123 101 NILDADONASCIMENTODEOLIVEIRA 53810 447.180.631-91 65 102 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 12 103 ORLANDAARAUJODEOLIVEIRA 18161 368.238.211-91 87 104 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 69 105 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 62 106 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 90 107 PRISCILADASILVACASTILHO 38255 013.038.351-18 2 108 QUESIABIRNFELDDESOUZA 24845 006.372.501-09 44 109 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 46 110 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 91 111 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 1 112 RITADECASSIAOLIVEIRA 30519 117.172.088-27 61 113 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 42 114 ROSINEIDEFERNANDESPEREIRA 67014 765.578.392-68 129 115 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 11 116 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 85 117 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 66 118 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 103 119 SIMONECORREIAROCHA 41668 031.374.841-11 25 120 SIMONEMARTONDEOLIVEIRA 45636 016.412.911-17 79 121 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 119 122 SIMONEPETRINEKARLING 56644 878.684.401-63 111 123 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 3 124 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 122 125 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 133 126 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 14 127 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 109 128 TAYARAVIEIRABERNARDO 65373 040.352.721-08 127 129 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 132 130 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 112 131 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 19 132 VANESSASILVIALINS 33120 021.504.771-06 30 133 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 37 134 VIVIANESOUZA 49841 004.168.131-27 4 135 ZAQUEUCABRALDESOUZA 18459 419.158.102-30 56 RESERVAS - MULHERES CHEFES DE FAMILIA - 75% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADRIANABATISTADEALENCARGONÇALVES 21344 408.380.132-87 8 2 ADRIANADACRUZFERBONIOBARRETO 7246 007.150.161-48 18 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 36 4 APARECIDAPEREIRADOSSANTOS 54595 511.946.781-49 29 5 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 6 BRUNAEMILIANADOSSANTOSMAGALHAES 68122 054.699.771-61 22 7 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 5 8 CELIAREGINARIBAS 43673 518.261.941-34 10 9 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 13 10 DANEILEDASILVAARAUJO 24756 009.451.401-18 21 11 DIANAGOMESFERNANDES 29707 020.298.311-07 27 12 ELIZETEDASILVAGORDIRIO 4794 480.875.561-00 24 13 FABIANARODRIGUESALVES 25689 849.471.521-68 26 14 FLORENTINABENITESROMEIRO 37179 008.855.221-76 7 15 INELDAPREUSSWINKELMANN 68183 561.989.221-20 15 16 JACKELINE PEREIRADOSSANTOS 35827 012.993.061-01 17 17 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 3 18 LEONICEMENDESDEOLIVEIRA 66435 448.222.351-49 6 19 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 16 20 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 4 21 LUCILENAPRICILAMARQUESBREVE 65691 016.755.961-31 11 22 LURDESSMENEZESREQUENA 67167 853.175.781-91 23 23 MAIARATOMACINIDIRINGS 68900 015.188.351-39 20 24 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 28 25 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 34 26 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 33 27 PATRICIANUNESDESOUZA 23167 321.312.648-95 2 28 PATRICIAROSALOPESDASILVA 68684 032.417.581-76 31 29 PRISCILAOLIVEIRADASILVA 60006 032.041.861-80 37 30 RENATASOLANGEROCHASCHADER 58029 936.441.241-91 14 31 RIVALMIRALVARESAJALA 42806 030.274.641-24 39 32 ROSALINASILVEIRADEBARROS 29381 816.476.461-20 32 33 SANDRAREGINADOSSANTOSALMEIDA 60331 596.343.401-72 40 34 SIMONEROCHADASILVA 67490 028.780.451-81 1 35 SUZANADESOUZAPAZZINI 58632 607.849.461-91 35 36 TALITAFERREIRADOSSANTOS 64624 005.589.091-16 12 37 THALITARODRIGUESPERENTEL 64419 026.411.071-47 30 38 THAYSANAYARANASCIMENTOLEITE 67270 037.925.031-40 38 39 VANESSARUFINO 66264 020.928.121-90 19 40 VERALUCIAGAUNAACOSTA 53826 881.207.591-68 9 TITULARES - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ADAGILZAMATHIASGUIMARAES 16334 012.811.911-08 1 2 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 40 3 AMÉLIALUCIADEALENCAR 59573 972.348.261-49 43 4 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA 45253 004.595.321-03 30 5 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 4 6 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 2 7 ANTÔNIOPEREIRADOSSANTOS 12950 174.473.561-15 14 8 APARECIDADEFATIMANUNESDESOUZA 67240 365.577.301-34 21 9 DANIELIAPARECIDAMARTINS 42697 000.582.171-18 24 10 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 7 11 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 45 12 ELILDOVERADEBARROS 59486 987.621.331-87 16 13 ELISANGELABORGESDASILVA 40765 222.070.898-51 25 14 ELISANGELAFERNANDESPEIXOTO 65887 879.394.601-53 42 15 FATIMAAPARECIDADESOUZA 38489 113.109.508-14 32 16 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 33 17 IZABELCORREADEMATOS 68755 301.391.498-05 15 18 JOSEAPARECIDOGOMESRIBEIRO 50033 203.386.351-49 22 19 JOSEVALERIODASILVA 39513 164.647.371-04 6 20 JOSEANEALVESDESOUZA 64378 253.571.758-10 29 21 JOSEFAALVESDOSSANTOS 48711 002.988.941-30 31 22 JOSEFAMARIADACONCEIÇÃO 53714 033.772.404-03 3 23 JOSILEIDELUCAS 37558 809.865.791-49 28 24 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 27 Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 07 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou as Emendas e não constatou óbice legal e constitucional que contraponham a tramitação das citadas mesmas. VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 01/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 100.000,00. AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 02/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORBEBETO–PDT EMENDAINDICATIVANº 03/2012 Projeto de Lei 145/2012 (34) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para aquisições de 02 (duas) novas Viaturas de Ambulância, no valor de R$ 200.000,00. Sendo uma viatura destinada para o distrito Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R079/12, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim CanaãV pelo presente NOTIFICA a Sr. JOSÉ PETRUCIO DE LIMA, portador do CPF de nº889.533.604-63,e a Sra. EDINA DE JESUS OLIVEIRA,portadora do CPF de nº785.309.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de Outubro de 2012. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO Nº22/2012 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. BIC NOME ENDEREÇO 6933 Igreja Presbiteriana de DouradosMC – 13,Q – 09,L – 03/Resid. Monte Carlo 15835 União dos Escoteiros do Brasil Portugal,Q – 17,L – 09/Altos das Paineiras Dourados, 21 de Novembro de 2012 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Recebido/Cencor 25 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 18 26 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 35 27 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA 31617 250.367.341-49 38 28 LOURIVALSOARESBARBOSA 31512 365.669.001-44 10 29 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 23 30 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 11 31 LUIZAGOMESDEPINHO 25493 609.949.161-91 26 32 MARIAAPARECIDABARRETOPEREIRA 12921 407.515.031-34 36 33 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE 63683 907.904.642-68 41 34 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 20 35 MARIADELURDESMAGALHÃES 52241 475.436.391-49 9 36 MARLUCIASOBREIRADEBRITO 68872 437.028.641-72 37 37 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 39 38 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 5 39 RONALDOMARQUESDEFARIAS 63425 501.223.471-53 34 40 ROSANAMARIAGARCIADASILVA 36666 448.106.601-68 8 41 ROSEMEIREDASILVA 64973 014.682.221-80 13 42 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 12 43 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 17 44 WELLINGTONGOMESPISSINI 66682 021.575.361-59 19 45 WILLIANVIEGASMARTINS 18219 036.757.971-55 44 RESERVAS - TODOS OS CADASTRADOS - 25% Nome Inscrição CPF Ord sorteio 1 ANAPAULANASCIMENTO 54707 922.720.291-91 9 2 ANAPAULAVIEIRADEGOIS 26965 024.282.791-81 8 3 ANDERSONRODRIGOZAGONEL 59380 006.071.331-39 14 4 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 12 5 ARITUSARODRIGUESDASILVA 12870 953.357.061-04 11 6 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 2 7 FRANCISCOBATISTA 14033 518.313.681-53 10 8 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 3 9 KERILLYINGRIDBUENO 34799 709.466.711-68 5 10 MARIAJOSEBARBOSADEOLIVEIRA 59220 674.912.863-72 7 11 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 6 12 MARILDEFATIMANETOBRAGA 40461 760.127.431-49 4 13 SEBASTIÃOSILVA 14296 043.954.921-34 1 14 TANIAREGINADEOLIVEIRARAMOS 65731 027.822.881-05 13 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora do Departamento de Habitação DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - HABITAÇÃO EMENDAS À LOA 08 EMENDAS À LOA deVilaVargas e outra para Indápolis. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 06 de novembro de 2012 VEREADOR BEBETO PDT VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 04/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 05/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado entre a Rua Fernando Ferrari com a Rua Amandio de matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, na Vila Industrial. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 06/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 07/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDAINDICATIVANº 08/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador Idenor Machado (DEM), de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural – recursos na ordem de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Art. 2º - Para a cobertura dessas despesas a Instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos programas afins. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 09/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 10/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma ou substituição da Escola Existente conforme tabela abaixo: Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 11/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas CampinaVerde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E.M. Profª. Iria Lucia W. Konzen Parque do Lago II REFORMA E.M. Fr. Eucário Schmidt Jardim dos Estados Nova Escola ou Substituição da Escola existente E.M. Januário Pereira de Araújo Jardim Itália Nova Escola ou Substituição da Escola existente 09 EMENDAS À LOA VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa nº 12/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2013, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Parque das Nações II Plano; • Jardim Flórida I e II; • Jardim Pantanal; • Jardim Santa Hermínia; •VilaToscana e conjuntos adjacentes. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa Nº 13/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para construção de salas de aulas para o Programa de Acompanhamento Escolar – PAE, nas seguintes Escolas Municipais: ESCOLAMUNICIPAL NºDESALAS E.M.Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa deAlmeida 01 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin LuizAzambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 01 E.M. Pref. Álvaro Brandão 01 E.M. Profª Efantina de Quadros 01 E.M. Profª Iria LúciaWihelm Kaozen 01 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 14/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA nº 15/2012 Projeto de Lei nº 145/12 Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/12. Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2013 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS - Funed. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 16/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVAN17/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 18/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de 25 (vinte e cinco) semáforo na cidade de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 19/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para incentivo aos artistas locais em atividades culturais realizadas no município durante o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 10 EMENDAS À LOA VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 20/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de uma feira de economia solidária para o ano de 2013. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVA Nº 21/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a construção e funcionamento deumCentro de Educação Infantil –CEIMno Jardim SantoAndré. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 22/012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 23/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 24/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre no ParqueArnulpho Fioravante. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORELIASISHYDEMATTOS EMENDAINDICATIVANº 25/2012 Projeto de Lei nº 145/2012(34) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 145/2012(34). Art. 1º - Fica assegurado recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em13 de novembro de 2012. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADORADELIARAZUK EMENDAINDICATIVANº 26/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação (1.01.000), seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Este pedido ressalta a importância da biblioteca no contexto escolar, atendendo as exigências do currículo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade da pesquisa, aumentando o nível de conhecimento dos alunos. Entre os diversos recursos educativos encontra-se a biblioteca, considerada indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com fixação do conteúdo ministradoemsala de aula e formação do educando/educador. Sua finalidade é contribuir ativamente com a educação colocando à disposição dos professores, alunos e demais interessados, o material necessário para o enriquecimento do programa escolar, habilitando-os a utilizar os livros e desenvolver a capacidade de pesquisa, além de sustentar os programas de ensino. Abiblioteca MunicipalVicente de Carvalho é a única biblioteca pública, destacada em sites de informações do Município de Dourados, com divulgação em todo o mundo. Assim, existe a necessidade de ser viabilizada a reforma da estrutura do prédio, instalação de banheiros para os estudantes e manutenção do mobiliário desta importante biblioteca pública de nosso município, promovendo conforto com a manutenção da rede elétrica, entre outros, para atender professores, alunos e a toda comunidade. Também se faz necessário a informatização da biblioteca, para que os alunos possam consultar suas pesquisas pela internet, pois assim exige a modernização, facilitando o acesso a materiais didáticos. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 11 EMENDAS À LOA VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 28/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para Projetos de Revitalização e Preservação dos Córregos Rego D’água e Paragem no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal do MeioAmbiente (1.00.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA: Uma das situações que tem sido o centro de várias discussões está relacionada à degradação dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Dourados. Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), apontou recentemente que 90% dos córregos de Dourados estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe e a biodiversidade está comprometida. Em nossa cidade existem 08 Córregos: Laranja Doce e Da Lagoa, que deságuam no Rio Brilhante, Água Boa, Rego D‘Água, Paragem, Chico Viegas, Engano e Olho D´agua, que deságuam no Rio Dourados e correm o risco de desaparecerem em virtude da falta de ações concretas para recuperação de suas nascentes e margens. Segundo estudos, a situação mais crítica está no Rego D´água e Paragem. Técnicos que estiveram no bairro Água Boa constataram que a poluição em grande escala, já mata peixes e toda a biodiversidade aquática no local. Essa Emenda visa solicitar especial atenção a essas áreas ambientais, onde se situam uma das nascentes do Córrego Rego D’água, que por estar próximo à área residencial, a nascente sofre constantes agressões com poluentes, e igual atenção também é necessária ao Córrego Paragem que divulgado pela mídia recentemente, está sendo poluído com uma espuma que está saindo das tubulações da rede pluvial e deságua no córrego, ocasionados pelos descuidos da população. É necessário uma conscientização da população com orientação do órgão responsável, que não pode ficar inerte diante dessa situação. É necessário que a Prefeitura, através do Instituto do Meio Ambiente, elabore projetos com esse fim, antes que aconteça com esses córregos, o mesmo que ocorreu com a área ambiental permanente localizada no bairro Canaã I, no corredor público da Rua Projetada 7, era a 9ª nascente que existia em Dourados, mas devido à degradação humana e ambiental, ocasionou a seca da nascente. Dessa forma, temos como objetivo demonstrar a necessidade de realizar um Projeto de Revitalização dessas áreas, para que os córregos não sofram ainda mais com o impacto ambiental. NoSite “SOS RIOSDOBRASIL” noticiaram a seguinte manchete: “CONTAMINAÇÃO DE 90% DOS CÓRREGOS E RIOS DE DOURADOS (MS) Pesquisa revela que entre as espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação ambiental.” A situação de nossos córregos já é notícia em todo o Brasil e preocupa especialistas. • Em busca de resgatar a vitalidade destas áreas protegidas por lei, apresento a presente emenda para a viabilização de projetos para revitalização e preservação dos córregos de Dourados e suas nascentes, a fim de contribuir e recuperar parte desses importantes pontos naturais de nossa cidade, que atualmente é de necessidade vital. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 29/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para o Programa Municipal de Saúde Vocal, programa este denominado “Viva Voz”, objetivando a prevenção de disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino, através de contratação de profissionais habilitados para acompanhamento especializado. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Aincidência de Disfonia (dificuldade na emissão da voz com suas características naturais), comumente conhecidas como alteração ou distúrbio vocal, entre os professores da rede municipal de ensino é uma conseqüência bastante comum do uso permanente da voz, levando à necessidade de tratamento fonoaudiólogo e ou médico. Nesse contexto, podemos especificar a situação a que fica exposto o professor. Salas de Aula, geralmente com numero elevado de alunos, as quais são equipadas de ventiladores e quadro negro, apropriados para o uso de giz. Essa exposição provoca sérios problemas nas cordas vocais dos professores e que ocasiona, invariavelmente, as licenças para tratamento de saúde, as readaptações de função e até mesmo a aposentadoria precoce, caracterizando, inclusive, a atividade docente como insalubre, onerando os cofres públicos na educação com a contratação de professores substitutos e na saúde com prolongados tratamentos de saúde. Vale ressaltar que 20% de nossos profissionais apresentam ou já apresentaram algum problema vocal. Aocorrência de Disfonia em professores da Educação Infantil, por exemplo, acaba refletindo em sua atuação junto aos alunos. As alterações da voz levam a modelos linguísticos e psicológicos inadequados, porque os problemas físicos )sintomas de rouquidão, dores de garganta, falhas na voz, perda da voz) e emocionais (tensão pela dificuldade de falar, fadiga geral) acabam interferindo em seu desempenho em sala de aula. Como se observa, a criação de um Programa de Saúde Vocal para professores da Rede Municipal de Ensino cobre uma lacuna no atendimento ao professor e contribui para a almejada meta da qualidade de vida e qualidade de ensino. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 30/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção em local estratégico de um Posto de Saúde para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a Construção de um Posto de Saúde, equipado com médico clínico, pediatra, enfermeira padrão, técnico em enfermagem, dentista (construção da sala para atendimento), Agentes de Saúde, para fazer atendimento nestes locais pois não há agentes de saúde suficientes; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 31/21012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Construção de uma Praça ou área de lazer com pista de caminhada no Bairro Cohab II, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB JUSTIFICATIVA No fundo do Clube de Mães existe uma área toda drenada que pode ser melhor Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 12 EMENDAS À LOA aproveitada, no sentido de propiciar um local para confraternização para beneficiar famílias e crianças. Os moradores do local não possuem nenhuma estrutura para lazer, imprescindível à comunidade, assegurados peloArtigo 7º da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando esta necessidade, seus moradores necessitam que seja construída nesta área, uma praça ou uma área de lazer com pista de caminhada e playground para crianças. Desta forma, a indicação proposta beneficiará os moradores desse bairro e também das localidades próximas, proporcionando mais saúde, lazer e qualidade de vida aos douradenses que tanto contribuem para o engrandecimento de nossa cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 32/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com a construção de um Centro de Referência da Assistência Social-CRÁS, somente para atender a demanda desses bairros. Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 33/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde (1.02.000), Fundo Municipal de Saúde (1.10.000) e Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD (1.23.000). PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Segundo o IBGE o Município de Dourados já chegou ao índice populacional de 200 mil habitantes e continua crescendo e se desenvolvendo em vários setores, mas apesar de toda sua estrutura privilegiada, existem setores que necessitam de atenção especial. O tratamento direcionado a dependentes químicos tem sido alvo de discussões, ao que se refere aos desafios que estes indivíduos enfrentam ao longo do processo de reabilitação. Em nosso Município, o CAPS atende a demanda de dependentes químicos que necessitam de tratamento através de medicação e acompanhamento, mas não há disponibilidade para internação, que apenas ocorre em clínicas de atendimento particular e muitos dependentes não tem condições de arcar com estes custos, e acabam procurando internações gratuitas fora do Município, dificultando o acesso da família na recuperação. Muitos casos exigem um tratamento com internação, pois durante esse tratamento de reabilitação, o dependente passa por processos difíceis, onde um local adequado, acompanhamento de um profissional de da sua família é de suma importância. Assim, nos foi sugerido por interessados, a construção de uma Clinica com capacidade mínima para 30 internações, a fim de atender esses dependentes que querem sair das drogas, mas necessitam de internação para o tratamento, e poderá funcionar seguindo a sugestão das seguintes etapas: 1ª. Resgate: Voluntariamente pelo paciente ou parceria com o Poder Judiciário: a família poderá solicitar auxílio jurisdicional para o recolhimento do paciente; 2ª. Internação: Prazo de 30 dias, tempo estimado para término da crise de abstinência, com atendimento clínico e psiquiátrico; Quem decide começar um tratamento se depara com os sintomas de desconforto da falta da droga, e este é o primeiro processo enfrentado, chamado de síndrome de abstinência, que inclui sintomas físicos e mentais. 3ª. Tratamento e Incentivos: Tempo estimado de um ano: Oferecimento de cursos profissionalizantes e religião com abordagem à alta estima do paciente;Adependência é um problema que se estruturou aos poucos na vida da pessoa. Muitas vezes, levou anos para aparecer e como esperar, então, que algo presente na vida de alguém há tempo e que lhe trouxe tantos comprometimentos desapareça de repente? É necessário estudo, incentivos e preparação. O dependente de drogas precisa de apoio para superar as dificuldades e estabelecer um novo modo de vida sem drogas. Vários fatores interferem nessa tarefa.Apessoa pode estar fora do mercado de trabalho há muitos anos, desatualizada e sem contatos que lhe proporcionem voltar em curto prazo. 4ª. Trabalho com a Família: Assistência, orientação e reestruturação da família (preparação para o retorno do paciente ao lar e conscientização); A família é fundamental para o sucesso do tratamento da dependência química. Pensar que tudo se resolverá a partir de uma internação ou após algumas consultas médicas é uma armadilha que não poupa a mais sincera tentativa de tratamento.Osuporte maior deve vir da família, ainda quando estiver internado, por isso existe a necessidade de reestruturação da família. Na reintegração social, se faz necessário o tratamento ambulatorial, como aquele prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A reabilitação é contínua e envolve muita garra do paciente e de seus familiares. Assim, a importância deste trabalho é inquestionável, sendo imprescindível sua realização, para que nossos jovens possam ter a chance de se reabilitar para a vida, beneficiando os dependentes, sua família, assim como toda a sociedade do Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 34/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.29.000) e Fundo Municipal de Investimentos Sociais (1.81.503). E ainda ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previsto em verba federal. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA Localizada ao centro sul do Estado do Mato Grosso do Sul, Dourados é a segunda cidade do Estado com mais de 200 000 mil habitantes, segundo recente censo do IBGE. Para se ter uma idéia da sua dimensão populacional, além do centro urbano, distribuída em 220 loteamentos e mais conjuntos sendo construídos por esta administração proveniente de recursos do PAC, abrange ainda oito distritos e vários assentamentos e mais duas reservas de índios, Jaguapiru e Bororo. Dourados também é privilegiada quanto á sua posição geográfica e sua proximidade dos grandes centros e ampla malha viária pavimentada garante o escoamento de tudo que é produzido em Dourados e exportado para os grandes centros consumidores. Estes fatos concorrem para que houvesse na zona urbana do Município um contingente de pessoas desempregadas, vivendo do subemprego, enfim a população não incluída nas políticas públicas, bens e serviços entre outros. Uma parte está vivendo abaixo da linha da pobreza ainda hoje em nosso Município, estas pessoas na maioria vivem em bairros periféricos do Município, onde existem serviços sociais tais como unidades de saúde, escolas, CEIMs que contribui com a melhoria e com a qualidade de vida da população, porém com condições precárias e deficitárias e, portanto, necessitam receber atenção especial que os leve à inclusão social, e agindo desta forma, temos certeza de estar contribuindo para a efetiva finalidade que a Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 13 EMENDAS À LOA Constituição Federal e o Estatuto-ECAfoi criado para o controle Social deste país. Conforme informações acima mencionadas, foi aprovada a implantação de um segundo ConselhoTutelar no Município de Dourados, em 04 de maio de 2006, através da Resolução 002/CMDCA/2006, em seu Art. 1º, e em seu Art. 2º, foi prevista a recomendação ao Executivo e ao Legislativo, de previsão no orçamento público para pleno funcionamento do disposto nesta resolução, e já se passaram quase 06 (seis) anos da promulgação da Resolução, e sua implantação se faz evidente. VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 35/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos Bairros Vila Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK Vereadora - PMDB JUSTIFICATIVA: Dourados está com uma crescente demanda na construção de casas e apartamentos para atender o déficit na habitação. Temos como exemplo o Residencial Walter Brandão I e II com 443 casas com moradores, Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) com 164 casas que estão sendo construídas com previsão de entrega em outubro de 2013, Vila Toscana: 1- Residencial Arezzo (11 prédios) = 03 prédios já foram entregues e mais 08 serão construídos; 2- Com 310 casas (ainda existem casas em construção); 3- Mais 900 unidades a serem aprovadas na Prefeitura, além do Bairro Estrela Porã situado na região há 10 anos, com população de mais de 3.500 pessoas. A previsão é de que nesta região residam aproximadamente 7.000 pessoas após totalização de todas as unidades, sendo que ainda existe a venda do projeto do Residencial Moradas próximo a esta localidade. Assim, existe a necessidade em atender esta demanda reprimida, com Construção de Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental, sendo a escola mais próxima desses bairros, e um Centro de Educação Infantil Municipal, que atenda no MÍNIMO 300 vagas, visto que o CEIM Claudina da Silva Teixeira, o mais próximo dos bairros não poderá atender toda a demanda; Viabilizando recursos para atender as necessidades da população dos bairros descritos, por certo estarão contribuindo para o desenvolvimento urbano e humano de Dourados e região. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 21DENOVEMBRODE2011. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORADÉLIARAZUK–PMDB EMENDAINDICATIVANº 36/2012 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 145/2012 (34) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros de contrapartida para ampliação lateral da Rua Mozart Calheiros (antiga ruaW-5), entre as ruas HayelBomFaker até a rua Coronel Ponciano, entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso, nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000,Ampliação da Rua Mozart Calheiros no Município de Dourados. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB JUSTIFICATIVA Os moradores desses bairros reivindicam a ampliação lateral (alargamento), visando melhorar o trânsito entre os bairros Jardim Água Boa e Izidro Pedroso. • A via foi criada em 1990, para atender apenas o bairro Izidro Pedroso, e hoje atende órgãos públicos como a Prefeitura Municipal, Detran, o estádio Douradão, e diversos bairros como o Parque Nova Dourados, Guaicurus, Parque dos Coqueiros, Terra Roxa, entre outros. • Hoje é muito utilizada pelas ambulâncias do SAMU e Corpo de Bombeiros, e sendo muito estreita, em horários de grande movimento de veículos, torna-se muito perigosa, e não possui outra rua paralela para a distribuição do fluxo intenso. • Desta forma, a presente indicação, é uma reivindicação dos moradores desses bairros, favorecendo o crescimento organizado e planejado de nossa cidade, beneficiando seus moradores, assim como grande parte da população de Dourados que utiliza esta via. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 13DENOVEMBRODE2012. DÉLIA RAZUK VEREADORA – PMDB VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 37/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de um Aparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM Emenda Indicativa 38/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido recurso para aquisição de umAparelho Eletrocardiograma para o ProntoAtendimento Médico - PAM. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 39/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 13DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 40/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. - Garantir orçamento necessário para a implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDouradoS. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 41/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 14 EMENDAS À LOA regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para construção de pavimentação asfáltica na Rua Rio Brilhante, entre a Rua Italivio de Souza Pael e a BR-163, no JardimVistaAlegre. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVA Nº 42/2012 Projeto de Lei n.º 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Execução de obras, reformas de praças esportivas, creches e clube de serviço, abaixo relacionados: Ampliação da Creche Recanto da Criança, localização física no bairro Vila Índio; Revitalização no Clube de Mães, localizado naVila Índio; Reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORPEDROPEPA-DEM EMENDAINDICATIVANº 43/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício 2013 O vereador Pedro Pepa (DEM), que esta subscreve de acordo com as normas regimentais apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 145/2012. Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PlenárioWeimarTorres, 13 de Novembro de 2012. Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 44/2012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Rural-UBSFR do Distrito de Itahum. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM VEREADORIDENORMACHADO–DEM EMENDAINDICATIVANº 452012 Referente: Projeto de Lei nº 145/2012(34). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2013. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2013, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIOWEIMARTORRES, 14DENOVEMBRODE2012. Ver. Idenor Machado-DEM MESADIRETORA EMENDAMODIFICATIVANº 46/2012 Projeto de Lei nº 145/2012. Autoria: Poder Executivo Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. Art. 1ºOart. 15 do projetoemepígrafe passa a ter a seguinte redação: “Art. 15. Em cumprimento ao artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo Municipal obriga-se a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2012, obedecendo ao quantum de 6% (seis por cento) da receita total referente às seguintes fontes de recursos: I – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, na forma do artigo 158, I, da Constituição Federal; II – Imposto sobre propriedade territorial rural, na forma do artigo 158, II, da Constituição Federal; III – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, na forma do art. 158, III, da Constituição Federal; IV – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma do artigo 158, IV e de seu parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; V - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, na forma da Lei Complementar Federal nº 87/96; VI – Contribuição de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, na forma dos artigos 159, III e § 4º e 177, § 4º, ambos da Constituição Federal; VII – Fundo de participação dos municípios, na forma do artigo 159, I, b, da Constituição Federal; VIII – Imposto sobre produtos industrializados com base no valor das exportações de produtos industrializados realizadas pelo estado, na forma do artigo 159, II e § 3º, da Constituição Federal; IX – Multas e juros de tributos; X– Dívida ativa tributária. Art. 2º Juntamente com o duodécimo, será repassada verba adicional, desvinculada a esse, que será repassada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID para financiamento dos valores a serem pagos a funcionários inativos e a pensionistas. Dourados/MS, 14 de novembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 47/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de revitalização e melhorias – colocação de aparelhos de ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia): Aporte para reforma e colocação de um ar condicionado na biblioteca da Praça Mario Correia R$ 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de desenvolvimento da Infraestrutura; 2.023- revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos. 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 50.000,00 TOTALR$ 50.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 15 EMENDAS À LOA VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 48/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas em Ruas dos bairros Parque das Nações I e Jardim Márcia) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para o termino da pavimentação asfáltica da Rua Equador 02 quarteirões e Rua Candido de Carvalho 03 quarteirões no Bairro Parque das Nações primeiro plano. R$ 60.000,00 Aporte financeiro para termino da pavimentação asfáltica (600metros) da Rua Joaquim Lourenço Filho no Jardim Márcia R$ 100.000,00 TOTALR$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113– Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura; 2.021- Manutenção e melhoramentos da Infraestrutura do município 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE100000 R$- 100.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE105000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) EMENDAINDICATIVANº 49/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (de uma pista de caminhada nas Ruas- Bela Vista; Silidônio Verão; e Salviano Pedroso, nas proximidades doCSUCentro Social Urbano do Jardim Água Boa) : Aporte Financeiro para construção de uma pista de caminhada, nas proximidades doCSUno Jardim Água Boa. R$ 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200– Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados; 2.027Coordenação das atividades da secretaria 44.90.51.00– Obras e instalações FONTE100000 R$- 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 50/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (revitalização do campo de futebol do Parque das Nações II e a construção de um calçadão no mesmo bairro) conforme abaixo relacionados: Aporte financeiro para revitalização do campo de futebol do bairro Parque das Nações II R$ 30.000,00; Construção deumcalçadão no bairro Parque das Nações II, local a ser definido R$ 50.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de desenvolvimento da infra- estrutura. 2.023- Revitalização, melhorias e reformas em praças, parques, prédios e espaços púbicos; 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE100000 R$- 80.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 51/2012 Projeto de Lei 145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento de pavimentação asfálticas de varias ruas do Bairro João Paulo II): Aporte financeiro para conclusão de pavimentação asfáltica das Ruas Ataulfo de Matos (300 mts); João Borges (200 mts); Antônio Joaquim de Almeida (200 mts); Jaime Moreira (300 mts); Antônio Amaral (300 mts) e Haiti (50 mts), todos no bairro João Paulo II. R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113- Programa de desenvolvimento da infroestrutura do município; 2.021- Manutenção e melhoramento da infroestrutura 44.90.51.00 – Obras e instalações FONTE00 R$- 1600.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 52/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora à seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção de Posto de Saúde no Bairro João Paulo II e Ceim no Jardim Canaã II) conforme abaixo relacionados: Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo II R$ 60.000,00 Complemento financeiro para construção de um Centro de Educação Infantilno Jardim Canaã II R$ 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 12:00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde; 1..035- Construção, ampliação, reforma e equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE114000 R$- 60.000,00 13:00 – Secretaria Municipal de educação 13.01 – Secretaria Municipal de educação 12.365.104– Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 1060 – Construção, Reforma e equipamentos para os Ceims 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE120000 R$- 100.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADORCIDOMEDEIROS(DEM) Emenda Indicativa Nº 53/2012 Projeto de Lei145/2012 Autoria – Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2013 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EUCLIDES BENITES GOMES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 296/2012, para atividade de Serviços de Alto – Falantes Publicitários – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº. 1.345, Centro, Dourados(MS). Eliani Mulato de Souza, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Mercearia, localizada na Rua José de Alencar, 980 –Vila Esperança, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA Nº. 199, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete doVereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 200, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2012, referente ao período aquisitivo de 03/03/2007 a 02/03/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 201, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2012, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 202, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 12 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 02 (dois) dias de licença ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY com fulcro no artigo 168, inciso III, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 20 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 204, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento), conforme requerimento, de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro noArt. 50, inciso I e parágrafo único da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012, bem como Parecer Jurídico n.256/2012, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, à servidora NÁDIA SATER GEBARA, a partir de 01 de novembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 205, de 19 de novembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2011 a 20/07/2012, a partir de 01 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 16 EMENDAS À LOA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.373 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Eduardo Antonio Lopes 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Jaqueline Matos Vieira da Silva 01/11/2011-31/10/2012 Quadro Administrativo Jonas Coelho de Araújo 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2011-31/10/2012 Gab. Ver. Idenor Machado Júnior Muniz de Andrade 24/11/2011-23/11/2012 Gab. Ver. Albino Mendes Kelen Cristine Brito Felice Paiva 02/01/2011-01/01/2012 Quadro Administrativo Leda Jane da Silva 15/10/2011-14/10/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva Milton Bachega Júnior 03/11/2011-02/11/2012 Gab. Ver. Aparecido Medeiros da Silva PORTARIAS LEGISLATIVAS regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 145/2012. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complementação de pavimentação asfáltica no bairro Parque das Nações II): Complemento financeiro para termino da pavimentação asfáltica das ruas que ainda não tem esse beneficio no Bairro Parque das Nações segundo plano. R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 26.782.113– Programa de desenvolvimento da infroestrutura; 1.054 - Implantação, execução e melhorias da malha viária municipal 44.90.51.00– Obras e Instalações FONTE100000 R$- 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 PlenárioWeimarTorres, 16 de Novembro de 2012 Cido Medeiros Vereador DEM