ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.375 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.225 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Guarda Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 do Comandante da Guarda Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor João Vicente Chencareck para responder interinamente pela Guarda Municipal do Município de Dourados, no período de 03 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em27 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.229 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alexandre de Oliveira Cales II.AndréiaYamamoto Morassuti III. Denes Ribeiro deAzevedo IV. Ely Silva de Oliveira Semmelroth V. Fabiane Odete Ertzogue Rubio Flegr VI. Joao Ferreira VII. Laurentino Rodrigues VIII. NeireAparecida Colman de Oliveira IX. Romildo Messa de Souza X. RosimaraAparecida Osório Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.230 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º. Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Aristeo de Freitas Duarte Júnior II –Augusto César da Silva Santos III – CarlosAntônio Marinho Gonçalves IV – Gilson Correia da Silva V– JorgeAugusto Ramos Lopes VI – JoséAdriano dos Santos Perruquino VII – Luciane Dutra Fonseca de Lima VIII – Michele Souza Nogueira Sobrinho IX – Nilton Lopes Machado X–Vicente de Mello XI –WilsonVieira de Lima; Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DECRETO Nº 1.231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores do Gabinete do Prefeito.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I –Agnaldo Félix Ribeiro II – Cleverson MoraisTobias III – Eliandro Claus Castro IV – Julho César Nascimento V– Junio Gleison Souza da Silveira VI – LuizAlberto Miranda VII –Valmir Rosa Rodrigues VIII –Willian da Silva Santos Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.232 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Aidson deVargas Fribel; II.Alexandre Delgado Neto; III.Aline Ramos Gonçalves Matheussi; IV.Altemir Mateus dos Santos; V. Áureo deAbreu Gomes; VI. Cícero Dionísio da Silva; VII. Claudinei da Silva Mota; VIII. Claudiney da Silva Lessa; IX. Clebis Gonçalves; X. Clovis Osório de Carvalho; XI. Daniel da Silva; XII. EdenildoAmorim; XIII. Eder Jose Mendes; XIV. Edio Carneiro Pedroso; XV. EdsonAlves de Oliveira; XVI. Elias de Paula; XVII. João Carlos Pissini Battaglin; XVIII. José Carlos dos Santos; XIX. JuarezAlves Silva; XX. Juliano deAlmeida Domingos; XXI. JuraciAfonso Ribeiro; XXII. Kaenna MartinsWest; XXIII. Leonildo dos Santos Oliveira; XXIV. Lourenço Martins deAlmeida Lara; XXV. LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira; XXVI. Luis Roberto Martins deAraujo; XXVII. Luiz José; XXVIII. Marcio Roberto Delarissa Soares; XXIX. MarcioWagner Katayama; XXX.Milton Francisco de Souza; XXXI. Nadia Delgado Marques; XXXII. Nilson Damião Demenciano; XXXIII. Norberto Melgarejo de Mattos; XXXIV. OdimarAssis Freitas; XXXV. Odivaldo Delarissa; XXXVI. Ramão de Souza; XXXVII. Ramão Leite; XXXVIII. Ramilton Faustino de Oliveira; XXXIX. Regina PainiValencoela; XL. RobsonVargas Rosa; XLI. Rodrigo Francisco dos Santos; XLII. Ronilson Pires dos Santos; XLIII. Rubens Oliveira; XLIV.Vanderlei Nugoli; XLV. VicenteAparecido da Silva; XLVI.Waldir Gonçalves Filho XLVII.WaniltonAlves de Oliveira XLVIII.Wilson Pereira de Souza; XLIX. FranciscoAlencarTaveira. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.233 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão da Secretaria deAssistência Social.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Maria Fátima Silveira deAlencar II – Stela da Silva Serras III – Ivonete Laurinda Ferreira IV – Luiz Carlos deAraújo Bitencourt V– Paulo César Matias VI – Ramona Climenes deAlmeida VII – Izabel Lina Lopes VIII – Marilu de Fátima da Silva Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.234 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Saúde.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, 03 DECRETOS por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I.Alessandro Martins Silva II.Alex Sandro Cambuy Leite III.Ana Maria Barboza Meyrelles Prado IV.Anna Marcia Silveira Ferreira V.Arnaldo Rodrigues deAlencar VI. Cladson Cosmo da Silva VII. Clodoaldo Rodrigues Borges VIII. Elenir Lins Caetano deAndrade IX. Fernanda Gois Messias Silva X. Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin XI. Henrique Carmo Paredes dos Santos XII. Joaninha Magaly FernandesVedovato XIII. Maria Cristina Martines XIV. Mariuscia Candida Kuribara XV. Marivaldo Mendes Brandao XVI. MicheleValverde Da Silva XVII. Paula da Silva Claudino XVIII. Pollyana Barbosa Garcia XIX. Rodrigo Rubert Stefanello XX. RoneyAlves Moreira XXI. Rosenildo da Silva Franca XXII. SueliAparecida da Silva Hora XXIII.Vailson deAraujo Oliveira XXIV.Vili Schulz Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.235 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidores nomeados em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Planejamento.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Ficam reconvocados do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 os servidores abaixo relacionados: I – Gerson Schaustz; II – Jussara Espíndola Barros; III – Otacílio Silva de Mattos Filho; IV –WanerAp. RodriguesA. Sarubbi Mariano; V– Zelinda Inês Silva Lima Fernades; VI – MárciaAparecida de Brito. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.236 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Dispõe sobre a reconvocação de férias de servidor nomeado em cargo de provimentoemcomissão na Secretaria Municipal de Obras.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, por interesse públicoAdministração Municipal: DECRETA: Art. 1º Fica reconvocado do período de férias indicado no Decreto 1.197/12 o servidor abaixo relacionado: I – Juraci Lopes da Silva Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.237 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Altera período de férias de servidor indicado no Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o período de férias da Secretária Municipal de Assistência Social – Ledi Ferla, constante no anexo único do Decreto 1.197 de 21 de novembro de 2012, passando para 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013 da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria da Conceição Celestino Barbosa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Dourados, no período de 18 a 31 de dezembro de 2012 e de 08 a 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em28 de novembro 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 04 PORTARIAS ATA -CFMMA Ata n. º 041 CFMMA– Aos cinco de novembro de dois mil e doze (05/11/2012), segunda-feira, às oito horas e trinta minutos estiveram presentes extraordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3.770, Pq. Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – CFMMA, a saber, a Presidente do CFMMA Valdenise Carbonari Barboza, e os Conselheiros: Marcos Antonio de Brito, Sérgio Mondadori, Ronaldo Ferreira Ramos e Valdeci Davalo e a convidada Helaine Nonato Camilo, representante do Núcleo de EducaçãoAmbiental e Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/11/2012 e previsão de término em 30/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo como objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EMATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/12/2012 (treze de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/12/2012 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital e seus anexos estão disponibilizados para download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 1554/2012 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ZEFERINO DE SOUZAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor ZEFERINODE SOUZA, matrícula 15901-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de novembro de 2012. Dourados/MS, 29 de novembro de 2012. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO Nº SD/11/1950/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticada pela servidora Erica Renata Bela de Menezes, matrícula funcional Nº 89851, ocupante do cargo de provimento efetivo auxiliar de Serviços Gerais, lotada Secretária Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), nos termos do requerimento protocolado naSEMADna data de 20/11/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (22) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE ELEIÇÕES - UDAM EDITAL DE ELEIÇÕES MUDANÇA DE ESTATUTOS A UDAM - União Douradense de Associações de Moradores, no uso de suas atribuições, estatutárias, informa aos moradores do Parque das Nações II Plano, desta cidade de Dourados/MS, que a partir das 09 horas do dia 12 de Novembro de 2012, encontra-se aberta as inscrições da diretoria da Associação de Moradores do Parque das Nações II Plano, para triênio 2012 à 2015. A eleição ocorrerá no dia 16 de Dezembro de 2012, das 09 horas às 16 horas, na Sede da própria Associação, situada na Rua Francisco Areco, 280 esquina com Rua S 32. Sendo que as chapas deveram escrever-se até às 17 horas do dia 06 de Dezembro deste ano, através de requerimento e relação de participante na Sede da UDAM União Douradense de Associações de Moradores, situada na Rua Coronel Ponciano próximo ao Estádio Fredis Saldivar (Douradão) nesta mesma cidade. Demétrio Siqueira Cavalcante Presidente da UDAM 05 ATA - CFMMA ATA nº 13/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2012 Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú-MS. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, Maria Aparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Acácio Kobus Junior, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Maria Antoninha de Resende. A Conselheira Elizangela Tiago da Maia justificou a ausência, tendo em vista, necessidade de sua presença em evento relativo ao seu Mestrado. Os Conselheiros Francisco Gonçalves Caldeira e Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, justificaram a ausência por motivos de trabalho. Iniciado os trabalhos, receberam das mãos da Secretária, e-mail cujo teor trata do convite para participação no V Seminário de Previdência Municipal de Maracajú, que será realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, com abertura no dia 26 às 19 horas e encerramento com almoço no dia 27. Na oportunidade, os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Valéria Ribeiro Lopes de Assis manifestaram interesse em participar do evento.Emseguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos Balancetes do mês de setembro deste ano, ficando a elaboração do parecer para a próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula MariaAntoninha de Resende ATA nº 14/2012 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/11/2012 Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Análise dos Balancetes e Elaboração de Parecer; 2. Análise de documentos e elaboração de relatório quanto ao déficit atuarial. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: José Roberto Barbosa, MariaAparecida Barros Vágula, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Acácio Kobus Junior e Francisco Gonçalves Caldeira. Estava presente ainda, o Diretor financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. Iniciado os trabalhos, os Conselheiros receberam a Comunicação Interna número 16/2012 do dia 21 de novembro deste ano, expedida pelo Conselho Curador, que solicita a este Conselho Fiscal, análise da documentação e relatório sobre a diferença apurada no déficit atuarial referente aos meses de setembro e outubro deste ano, bem como, da contribuição patronal sobre a folha de auxílio doença da competência do mês de outubro deste ano. Nesta oportunidade, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que reforçou a solicitação, explicando com mais detalhes tal ocorrência aos presentes, tendo em vista a necessidade de ser realizada análise nos demonstrativos sintéticos da folha de pagamento dos meses de setembro e outubro deste ano, no que tange as consignações em favor do Previd e elaborar relatório referente ao déficit atuarial. Em seguida, os presentes passaram para o momento de discussão e análise dos documentos apresentados, sendo elaborada resposta à solicitação do Conselho Curador, por meio da Comunicação Interna de número 08/2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. MarcosAugusto deA. Silva José Roberto Barbosa Valéria Ribeiro Lopes deAssis Acácio Kobus Junior MariaAparecida Barros Vágula Francisco Gonçalves Caldeira RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz coordenadora do projeto, funcionária municipal – matrícula: 1147634992.Areunião teve início com a apresentação pela Presidente do CFMMA da pauta com o seguinte assunto: Projeto do Núcleo de Educação Ambiental em andamento – Concurso de Resíduos Sólidos Recicláveis: “O lixo nosso de cada dia” entre Escolas da Rede Municipal de Ensino. Dentre os objetivos do projeto o principal é promover a sensibilização e conscientização de educadores, alunos, pais e de toda comunidade no entorno da Escola participante sobre o problema ambiental ocasionado pela má gestão dos resíduos sólidos. Os conselheiros estiveram reunidos para discutir a aprovação do pagamento do montante de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) as Escolas Vencedoras do concurso.Oconcurso consistirá em 5 etapas distintas: recolhimento de recicláveis, mutirão de limpeza, produção de vídeo educativo, feira de recicláveis e desfile Fashion Recycle. As Escolas serão classificadas de acordo com sua pontuação e os quatro primeiros colocados receberão a seguinte premiação: 1º Lugar: R$ 1.000,00; 2º Lugar: R$ 700,00; 3º Lugar: R$ 500,00 e 4º Lugar: R$ 300,00. Os conselheiros após as discussões, aprovaram por unanimidade a disponibilização deste valor citado, de recursos do FMMA para a finalização do projeto. A presidente do CFMMAconsulta os demais conselheiros sobre a existência de outros assuntos. Não havendo nada mais a relatar, a pauta foi encerrada e eu, Helaine Nonato Camilo, secretária substituta do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente, que apos lida, e aprovada, será assinada por mim pela Presidente e pelos demais Conselheiros presentes. Dra.Valdenise Carbonari Barboza Helaine Nonato Camilo Secretária Municipal de MeioAmbiente Secretária ad hoc Ronaldo Ferreira Ramos MarcosAntonio de Brito ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Sérgio Mondadori Valdeci Davalo Ferreira ConselheiroFMMA ConselheiroFMMA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.375 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2012 EVELISÊTHIÊ ISHIY- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para uma academia de Pilates, localizada na RuaAlbinoTorraca, 1049 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012 A APM DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPELLI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo30%do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola das 08h às 11h do dia 04/12/2012 na Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, localizada à Rodovia Gumercindo Pimenta dos Reis, 379 –Zona Rural, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli, no endereço supra citado. Maiores informações pelo telefone (67) 3422-7441 – 9647-8220 – 8468-8032. Dourados/MS, 28 de novembro de 2012. Claudio Danielson de Oliveira Presidente da APM da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ATAS - PREVID