ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.388 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 1729/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LEILALUZIAPEREIRAVERÃOBRITOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora LEILA LUZIA PEREIRAVERÃO BRITO, matrícula 6911-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de dezembro de 2012.
Dourados/MS, 18 de dezembro 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1730/2012
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
JOSÉRODRIGUESDOSSANTOSe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 14001-1, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 13 de dezembro de 2012.
Dourados/MS, 18 de dezembro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Resolução Ret nº. 12/2274/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/2013/2012/SEMAD, que
concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos
municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com início no mês deNOVEMBROde 2012.
ONDECONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2 0 1 0 – 2 0 1 1
10/11/2012-09/12/2012
PASSEACONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
89951-1 ERICARENATABELADEMENEZES 2010-2011 27/11/2012-26/12/2012
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 (dez) dias de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL Nº 002/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED – e o Núcleo de Artes, Cultura e Esportes
– NACE -, tornam público, aos interessados, que promoveráCHAMADAPÚBLICA
para fins de CREDENCIAMENTO de Escolas e/ou Instituições Particulares de
Ensino, nas áreas de dança, música, teatro e diversas modalidades esportivas,
objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS e PROJETO
PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso gratuito dos alunos da
Rede Municipal de Ensino.
Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a
documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº
002/2012/SEMED, no Núcleo deArtes, Cultura e Esportes -NACE-, localizado a Rua
Oliveira Marques, 1.930, sala 03, centro, nesta cidade de Dourados, Mato Grosso do
Sul, no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido no Núcleo de Artes, Cultura e
Esportes – NACE -, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento
RESOLUÇÕES
EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.388
pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do
Município:www.dourados.ms.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7193.
Dourados, 12 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal Interina de Educação
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012 – SEMED
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte, faz saber
que estará aberta no dia 03/01/2013, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas,
CHAMADAPÚBLICApara os fins de CREDENCIAMENTO de Escolas, Colégios,
Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e
demais instituições de ensino nas áreas de dança, música, teatro, artes visuais e
diversas modalidades esportivas objetivando atender o PROJETO PALCO PARA
TODOS e PROJETO PROESPORTE DOURADOS, que visam garantir o acesso
gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino às aulas de dança, artes visuais,
música, teatro e práticas desportivas.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as
especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo
Decreto nº 1.186, de 20/11/2012, no NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte -,
localizado na Rua Oliveira Marques, nº. 1.930, centro, nesta cidade de Dourados-MS
na data acima indicada.
O Edital poderá ser obtido no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o
fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através do site do
Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser
obtidas no telefone (067) 3411-7193.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente
transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local
anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em
contrário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública será regida pela
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art.
25, “caput” da referida Lei.
1.DOOBJETO
1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Escolas, Colégios,
Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e
demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de
dança, música, artes visuais, teatro e esporte visando atender o PROJETO PALCO
PARA TODOS e PROESPORTE DOURADOS que tem a finalidade de integrar
alunos da Rede Municipal de Ensino.
1.2 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE
ALUNOSEVALORASERPAGOPELASEMED/NACE
2.DAPARTICIPAÇÃOECREDENCIAMENTO
2.1 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento
qualquer interessado que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer
dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à
documentação.
2.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas,
Colégios, Academias, Clubes, Associações, Agremiações, Instituições, Centros
Educacionais e demais entidades de ensino que atuem na área objeto desta Chamada.
2.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados
deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública os seguintes documentos:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado
e alterações;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena
validade;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br);
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n°
8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br)
(www.dataprevi.com.br);
e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11
de maio de 1990.(www.caixa.gov.br);
f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos
Mobiliários e Imobiliários);
g) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a
apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços
dos aludidos profissionais;
h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (balé) deverá comprovar
formação na área com metodologia específica de no mínimo 200 (duzentas) horas;
i) Para as demais modalidades de dança, o profissional para atuar no Projeto Palco
paraTodos, deverá comprovar certificado de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas;
j) Para o Projeto PROESPORTE DOURADOS apresentar Cópia do Registro dos
profissionais junto aoCREF– Conselho Regional de Educação Física.
k) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso
Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos;
l) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos
cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar:
PALCO PARA TODOS OU PROESPORTE DOURADOS, conforme modelo
constante noAnexo I e II;
m) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante
doAnexo III;
n) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme
modelo constante doAnexo IV.
2.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses
elencadas abaixo:
a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência,
dissolução ou liquidação;
b) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração
Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal;
c) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que
exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de
Dourados-MS;
d) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital.
e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS.
3.DOATENDIMENTOAOSALUNOSDAREDEMUNICIPALDEENSINO
3.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas
condições deste edital e conforme encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal
de Educação/NACE.
3.2 Os encaminhamentos serão feitos pelo NACE- Núcleo de Arte, Cultura e
Esporte de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os
prestadores credenciados segundo a capacidade de atendimento apresentada por cada
um.
3.3 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos
os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação.
3.4 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos portadores de necessidades
especiais.
3.4 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Educação através do NACE- Núcleo de Arte, Cultura e
Esporte.
PROJETO MODALIDADES
VALOR POR
ALUNO
Balé
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Street Dance
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Teatro
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
Violão
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Desenho Artístico
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
Desenho Mangá
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
Arte para Crianças
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
Teclado
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Piano
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Flauta Doce
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Bateria
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Guitarra
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Contrabaixo
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Violino
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
PROJETO PALCO
PARA TODOS
65
65
65
65
65
65
65
65
65
65
65
65
65
65
Taekwondo
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Futsal
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Karatê
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
Natação
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Judô
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Basquetebol
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
Tênis de Quadra
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
Xadrez
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
Boliche
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana
65
65
65
65
65
PROJETO
PROESPORTE
65
65
65
65
03
EDITAIS / AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Projeto:
Local do Curso/Aula:
Horário das Aulas:
Número de vagas reservadas para os
alunos da Rede Municipal de Ensino:
Informações adicionais: (opcional)
4.DASOBRIGAÇÕESDOCREDENCIADOAPÓSACONTRATAÇÃO
4.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da
Secretaria Municipal de Educação através do NACE – Núcleo de Arte, Cultura e
Esporte.
4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos
nas dependências da escola e durante o horário das aulas.
4.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria
Municipal de Educação/NACE – Núcleo deArte, Cultura e Esporte.
4.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo
ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município
de Dourados/MS.
4.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante.
4.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades
apontadas pela Contratante;
4.7 Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica
comprovada.
4.8 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com
deficiência, quando for o caso.
5.DOSPAGAMENTOS
5.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos
efetivamente matriculados sob o controle do NACE.
5.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º
dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos
matriculados e após a apresentação da respectiva documentação fiscal.
5.3OMunicípio efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos
os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados.
6.DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
27.813.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO
DEQUALIDADE
2.141 – Manutenção dasAtividades do Núcleo deArtes, Cultura e Esportes
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte – 0
6.2. A execução em exercícios posteriores correrá por conta de Dotação
Orçamentária a ser estipulada.
7.FORMALIZAÇÃODOVÍNCULOCONTRATUAL
7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de
Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de
contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei
nº 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do
Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é
de interesse da coletividade que o maior número possível de Escolas e/ou Instituições
prestem os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da rede
municipal de ensino na arte, cultura e esporte.
7.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de
determinada atividade (aula/curso), a quantidade estimada e o respectivo limite
financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica para cada
prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de
atendimento de cada um conforme a oferta de demanda aprovada durante o
credenciamento.
7.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão da Chamada
Pública e conforme a demanda de alunos inscritos nos Projetos.
7.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador
credenciado, deverá ser assinadoTermo de Desistência.
8.DAVIGÊNCIACONTRATUAL
8.1. O instrumento contratual terá vigência pelo período de 10 (dez) meses,
compreendendo o período de 04 de fevereiro a 03 de dezembro de 2013.
9.DODESCREDENCIAMENTO
9.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações
contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os
encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o
prestador, a bem do interesse público.
9.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de:
9.3 cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela para a execução dos
cursos/aulas;
9.4 Solicitar qualquer tipo de doação.
9.5 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e
condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma
imediata.
10.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS
10.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública
qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital
de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do
prazo legal.
10.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no
Diário Oficial do Município.
10.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de
02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação.
10.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do
direito de recurso.
10.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo
para responder pelo proponente.
11.DASDISPOSIÇÕESGERAIS
11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada
Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das
informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o
tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão
do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis.
11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e
vencem os prazosemdias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados.
11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito
futuro.
11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão
resolvidos pela Comissão da Chamada Pública.
11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões
referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo
que privilegiado.
Dourados, 13 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal Interina de Educação
ANEXO I
Modelo de Formulário de Credenciamento
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação,
A Entidade/Empresa __________________________, com sede na Rua
________________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:__________,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem solicitar seu
credenciamento para futura contratação no PROJETO ____________________
(especificar o Projeto que pretende se credenciar), objetivando a realização de
Curso/Aula na área de __________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º
_______ –SEMED/NACE,nas seguintes especialidades:
(ESPECIFICAR O CURSO/AULASEGUNDO OS PROJETOS CONSTANTES
DOEDITAL).
Dourados, ___________________de _________________ de 2012
_________________
ANEXO II
Modelo de Proposta de Trabalho
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação,
A Entidade/Empresa _________________________, com sede na Rua
_______________ n.º_____, Bairro ________________, CEP:____________,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, vem apresentar sua
proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada
Pública nº. ________ –SEMED/NACE:
Dourados, _________________ de _______________ de 2012
ANEXO III
Declaração de inexistência de fato superveniente
Ilma. Sr. Secretária Municipal de Saúde,
A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na
Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no
CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado,
titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________,
declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para
o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _________ da
Secretaria Municipal de Educação/NACE, e manifesta-se ciente da obrigação de
informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade.
Dourados, ____________________ de ____________________ de 2012
___________________________
ANEXO IV
Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal
A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na
Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no
CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado,
titular doRGnº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________,
DECLARA,para fins do disposto no incisoVdo art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho
de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos.
Dourados, ______________ de ___________________ de 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.388 04
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
006/2010/SEMS/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Endogastro Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 026/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 3 (três) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e previsão de vencimento em
24/02/2013, bem como, a cláusula quarta deverá ser acrescida do item 04.01.06 com a
seguinte redação: Para fins de pagamento as Notas Fiscais a serem emitidas deverão
constar o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde e endereço da sede administrativa da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
452/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 17/11/2012 e término previsto para
17/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
501/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MRLocações e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 24/11/2012 e término previsto para
24/02/2013, bem como o acréscimo ao valor inicialmente contratado.
O valor acrescido de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais) correrá a
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.20. – Serviços deTelecomunicações
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 05 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Multiflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
PROCESSO: Convite nº 060/2012.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Planejamento com recursos provenientes do Fundo
Municipal de Urbanização.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Equipamento Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 47.527,40 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e
sete reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/11/2134/12 31 OUTUBRO
ALAIDESOARESDASILVA SEMED RF/11/2156/12 3 OUTUBRO
ALESSANDROJOSEDELIMA SEMED RF/11/2122/12 5 OUTUBRO
ANAPAULAMARCOSDES.CANDIDO SEMED RF/11/2118/12 1 SETEMBRO
ANDREMARTINS FIGUEIREDO SEMFIR RF/11/2130/12 1 OUTUBRO
ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/11/2124/12 2 OUTUBRO
BONIFACIOMOURA SEMED RF/11/2179/12 1 1/2 NOVEMBRO
CELIACABREIRAXISTO SEMED RF/11/2180/12 1/2 NOVEMBRO
CHRISTIANGUSTAVODASILVA SEMED RF/11/2132/12 10 OUTUBRO
CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/11/2131/12 1/2 OUTUBRO
CLEBERMARTINSNUNES SEMED RF/11/2181/12 1 NOVEMBRO
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/11/2126/12 31 OUTUBRO
EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/11/2152/12 4 OUTUBRO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/11/2127/12 31 OUTUBRO
ESTELASALVADORDOMINGOS SEMED RF/11/2121/12 1 OUTUBRO
ESTERDEOLIVEIRAM.DOSSANTOS SEMS RF/11/2151/12 3 OUTUBRO
EVERALDODASILVASANTOS SEMSUR RF/11/2128/12 1 OUTUBRO
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/11/2135/12 31 OUTUBRO
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/11/2136/12 31 OUTUBRO
GILMARGARCIAMACHADO SEMED RF/11/2158/12 2 OUTUBRO
IZABELLEMESDASILVA SEMED RF/11/2155/12 1 OUTUBRO
JORGEAUGUSTORAMOSLOPES SEMC RF/11/2125/12 1 OUTUBRO
JOSIASCARMONA SEMED RF/11/2149/12 2 OUTUBRO
JUCIANE PAULINOSIQUEIRA SEMS RF/11/2150/12 1/2 OUTUBRO
JUSCILANGERODRIGUESSANCHES SEMED RF/11/2182/12 1/2 NOVEMBRO
KEILAONOSEDACUNHAMATOSO SEMED RF/11/2119/12 1 OUTUBRO
LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2161/12 30 SETEMBRO
LAERCIOSHUGIHIRAHATA SEMS RF/11/2162/12 31 OUTUBRO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/11/2137/12 31 OUTUBRO
MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2144/12 30 SETEMBRO
MARGARETELORENZINI SEMED RF/11/2145/12 31 OUTUBRO
MARIAGLORIABENITES SEMS RF/11/2173/12 1 OUTUBRO
MARIANODURANVERA SEMED RF/11/2159/12 4 OUTUBRO
MARLIAEDOMARQUES SEMED RF/11/2183/12 1 OUTUBRO
MYRIANCRYSTINAO.NASCIMENTO SEMED RF/11/2123/12 1 OUTUBRO
NEIDEAPARECIDADASILVA SEMS RF/11/2153/12 1/2 OUTUBRO
NERYCRISTIANEFERNANDES SEMED RF/11/2160/12 2 OUTUBRO
RENANAFONSODUARTEMARTINS SEMFIR RF/11/2129/12 31 OUTUBRO
RICARDOCLEITOMPICCOLI SEMED RF/11/2157/12 5 OUTUBRO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES SEMED RF/11/2143/12 31 OUTUBRO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/11/2154/12 13 OUTUBRO
SANDRAREGINAV.DECMURUYAMA SEMED RF/11/2146/12 31 OUTUBRO
SERGIOADRIANCASTILHO SEMS RF/11/2184/12 1 OUTUBRO
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/11/2147/12 31 OUTUBRO
VALDIRPEREIRADASILVA SEMSUR RF/11/2129/12 1 OUTUBRO
VILANIFERNANDESCARNEIRO SEMED RF/11/2148/12 31 OUTUBRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a retificação do objeto do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário
Oficial do Estado n° 8.333, páginas 31, do dia 13 /12/12; e no Diário Oficial do
Município n° 3.385, página 03, do dia 13/12/12.
ONDE SE LÊ: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
(ETANOL, GASOLINACOMUME DIESELCOMUM),ATRAVÉS DE EMPRESA
DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, COM GERENCIAMENTO
DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA
USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)”.
LEIA-SE: “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPARAO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
(ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50),
ATRAVÉS DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, COM
GERENCIAMENTO DE SISTEMAINFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO
MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DA CIDADE DE DOURADOS
(MS)”.
Dourados (MS), 17 de dezembro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 2272 2 01/12/2012
IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA ALMEIDA PEDROSA SEMS 2273 2 01//12/2012
JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 2289 2 01/10/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 2324 8 28/10/12 A 04/11/12
ARNALDO GOMES SERAFIM SEMED 2333 8 26/11/12 A 03/12/12
AUREO SALES SOARES SEMED 2223 2 24/10/12 A 25/10/12
CELSA APARECIDA DOS SANTOS MORAES SEMED 2312 2 06/10/12 A 07/10/12
CLEBER DIAS SEMED 2311 2 29/10/12 A 30/10/12
ELENITA HEINRICH SCHNEIDER SEMED 2299 8 31/10/12 A 07/11/12
EVA ALVES RODRIGUES CALADO SEMED 2331 8 19/11/12 A 26/11/12
FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 2328 2 21/11/12 A 22/11/12
MARIA APARECIDA ALVES DE ANDRADE SANTOS SEMED 2342 8 15/11/12 A 22/11/12
ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES SEMED 2329 2 25/11/12 A 26/11/12
ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS 2304 8 09/11/12 A 16/11/12
ROSANGELA VILHALVA SEMED 2308 8 15/11/12 A 22/11/12
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 2344 8 14/11/12 A 21/11/12
SILVIA DA SILVA MANDACARI SEMED 2330 8 19/11/12 A 26/11/12
SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 2305 8 16/11/12 A 23/11/12
SIMONI PIRES DA SILVA SEMS 2317 8 06/11/12 A 13/11/12
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ADEMIR GARCIA BAENA SEMS 2292 4845 01/12/2012
ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA SEMED 2290 441 01/12/2012
FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES SEMED 2291 2303 01/12/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 2306 10 03/12/12 A 12/12/12
APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 2316 6 22/10/12 A 27/10/12
CLAUDIA HELENA CASTILHO TEIXEIRA SEMED 2346 10 24/11/12 A 03/12/12
CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2347 4 05/11/12 A 08/11/12
CLEIDE NUNES SOUZA SEMED 2309 4 28/10/12 A 31/10/12
DARLENE DUARTE CHAVES SEMED 2315 5 29/10/12 A 02/11/12
DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO SEMS 2287 15 07/11/12 A 21/11/12
ELECI ALVES FURTADO SEMED 2310 7 09/11/12 A 15/11/12
ELIZABETE VALERIO SEMED 2288 12 29/10/12 A 09/11/12
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2345 5 24/10/12 A 28/10/12
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 2325 8 16/10/12 A 23/10/12
JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 2313 10 22/10/12 A 31/10/12
LAIDE SPERTI SEMED 2282 30 01/11/12 A 30/11/12
LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 2307 4 22/10/12 A 25/10/12
LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 2284 30 24/10/12 A 22/11/12
LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 2212 10 13/11/12 A 22/11/12
MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS SEMS 2286 30 15/10/12 A 13/11/12
PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 2285 20 29/10/12 A 17/11/12
SILVIA RAIDAN REINISCH SEMED 2281 30 06/11/12 A 05/12/12
TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO SEMED 2314 5 30//10/12 A 03/11/12
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 2319 180 06/12/12 A 03/06/13
DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13
GRAZIELA MICHELAN SEMS 1262 52
10/11/12 A 31/12/12 (Devido
ao término do contrato)
IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13
SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARAFINS DE APOSENTADORIA):
LICENÇALUTO:
LICENÇAPARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP (SEM REMUNERAÇÃO):
LICENÇAMATERNIDADE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: PERCENTUAL: A PARTIR DE:
MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 2294 5% 01/12/2012
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ SEMFIRE 2295 5% 01/12/2012
ROZEMAR MATTOS SOUZA PGM 2293 5% 01/09/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ELIDA CICERA BORGES SEMED 2339 8 24/11/2012
LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 2300 8 10/11/2012
MARLENE FERREIRA DE SOUZA SEMED 2337 8 24/11/2012
PATRICIA IRALA DE ALMEIDA SEMED 2338 8 17/11/2012
PAULICEIA DE LAZARI MENDES SEMED 2334 8 01/12/2012
THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 2341 8 17/11/2012
ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO
LICENÇAGALA:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Freitas & Correa LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para atividade de Comércio varejista de artigos diversos, localizada na Rua Hayel Bon
Faker, nº 390 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.548.450/0002-04, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso,
1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Marmoraria JR, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados – IMAM Licença de Operação – LO para atividade de aparelhamento de
pedras (marmoraria) localizada na Rua Hayel Bon Faker, 82 – Jardim Rasslem, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TIAGO GRABRIEL SORDI DE LIMA – MEI – 72049634153, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de
produtos alimentícios em geral. E especificamente sorveteria, localizada na Rua
MonteAlegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
06
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.388 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Ata nº. 021/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira,
designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de
17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o
processo de dispensa de licitação nº. 018/2012/PREVID, que possui como objeto a
contratação de Seguro Patrimonial para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de
2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
MarcosAugusto deAlencastro Silva
Membro
NoratoMarques de Oliveira
Membro
Ata nº. 022/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e
quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos
e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade
Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de Oliveira,
designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de
17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, designados pela Resolução
nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como
presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de
licitação nº. 017/2012/PREVID, que possui como objeto a confecção de 350 Carteiras
de Identificação dos aposentados e pensionistas do PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei
8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto
para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa
de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
MarcosAugusto deAlencastro Silva
Membro
NoratoMarques de Oliveira
Membro
Ata nº. 023/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às quatorze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Hélio
do Nascimento, Nilson Araújo Figueredo, designados pela Resolução nº. 001/2012
publicada no Diário Oficial Nº 3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro
declinado os quais, avaliaram o Processo de Dispensa de Licitação nº.
019/2012/PREVID, que possui como objeto a contratação da Fundação de Apoio à
Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do
processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD tendo em vista
gestão 2013/2016. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no
permissivo legal do art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-
MS, 14 de dezembro de 2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
MarcosAugusto deAlencastro Silva
Membro
NoratoMarques de Oliveira
Membro
Ata nº. 024/2012/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às treze horas e
quarenta e cinco minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil
setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Itamar
Andrade Ribeiro dos Santos, MarcosAugusto deAlencastro Silva, Norato Marques de
Oliveira, designados pela Resolução nº. 001/2012 publicada no Diário Oficial Nº
3.186 de 17/02/2012, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram
o processo de dispensa de licitação nº. 020/2012/PREVID, que possui como objeto a
contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atendimento das
necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda – EPP
pelo critério menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do
processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de dezembro de
2012.
Membros:
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Presidente
MarcosAugusto deAlencastro Silva
Membro
NoratoMarques de Oliveira
Membro