ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.390 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1163 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 238.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339033 3.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339033 3.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 105.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1255 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.423.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319009 200,00 1202.10.122.0112.082-319011 510.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 30.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 50.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 350.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 20.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.300.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 100.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 200.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 280.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 900.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 32.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 90.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 300,00 1202.10.305.0172.101-319011 200.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 20.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 90.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 250.000,00 1202.10.126.0141.049-449052 20.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 47.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 129.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 125.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 157.250,00 1202.10.302.0151.038-449051 174.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 219.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 40.252,00 1202.10.302.0151.040-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 272.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 404.748,00 1202.10.302.0151.043-449052 240.000,00 1202.10.302.0151.044-449052 185.000,00 1202.10.302.0151.045-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 55.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 30.000,00 1202.10.302.0151.048-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 106.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 246.271,84 1202.10.302.0152.095-449052 89.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 33.958,16 1202.10.303.0162.096-339032 295.520,00 1202.10.303.0162.097-339032 804.000,00 1202.10.305.0172.102-449052 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DENOVEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 12/2350/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2222/2012/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JANEIRO de 2013, conforme anexo único desta resolução. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 (dezessete) dias de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO RET Nº12/2350/12/SEMAD ONDECONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-03/02/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 05/01/2012-03/02/2012 PASSEACONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43981-1 JOSERUBENSBARBOSA 2010-2011 16/01/2012-30/01/2012 43841-1 DIVALDOMACHADODEMENEZES 2010-2011 05/01/2012-19/01/2012 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO2011-2012 10/01/2012-24/01/2012 Resolução nº. Rm/12/2355/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os Servidores Públicos Municipais nos termos descritos no anexo único desta resolução, a partir de 18/12/2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Rm/12/2355/12/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114766128-2 GLADSONFREITASJARDIN SEMAD SEMED 90335-7 CARLOSMALHORQUIM SEMAD SEMAS 114767460-2 VANDERLEIBAPTISTAXAVIER SEMAD SEMAS 114761112-1 WESLEYDALLAQUATEIXEIRA SEMFIR SEMAD Resolução nº. Rm/12/2356/12/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº 29741-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 18.12.2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 ADENDO Nº 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 489/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), ATRAVÉS DE EMPRESADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS,COMGERENCIAMENTODE SISTEMA INFORMATIZADO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PARA USO DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVONASEDEDACIDADEDEDOURADOS(MS)”. A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto do subitem 7.2.3. do edital em epígrafe, que passa a viger com a seguinte redação: “Prova de Registro na Agencia Nacional de Petróleo – ANP, da rede de postos de abastecimentos credenciados pela empresa licitante, nos quantitativos mínimos descritos noTermo de Referência (Anexo III do edital)”. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 176/2012, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 418/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTO E DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDOATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora nos itens/lotes: 04 e 11 pelo valor global de R$ 34.358,00 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais); COMERCIALCAMPANARIO LTDA, vencedora nos item/lote: 05 pelo valor global de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais); COMERCIALT&C LTDAEPP, vencedora nos itens/lotes: 01, 02, 03, 10 e 13 pelo valor global de R$ 46.553,90 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); AC DE MELLO & CIA. LTDA EPP, vencedora nos itens/lotes: 08 e 09 pelo valor global de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Dourados (MS), 19 de dezembro de 2012. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATODO4ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte: 10 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 296/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 01/01/2013 com previsão de vencimento em 28/02/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 315/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 097/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 07/10/2012 e término previsto para 07/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 de outubro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 212/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME. PROCESSO: Convite n° 005/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) mês, com início em 08/12/2012 com previsão de vencimentoem08/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 377/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 04/11/2012 e término previsto para 03/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 378/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 25/11/2012 e término previsto para 24/01/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.850,00 (Quatorze mil oitocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 18 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.118,75 (sete mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 05.00 – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.196,27 (três mil cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 484/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 04 EXTRATOS PORTARIA CMD/MD Nº. 210/2012 AMESADIRETORADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS; CONSIDERANDO a transição de mandato e a necessidade de auxiliar o novo gestor no implemento de suas atividades conforme Instrução Normativa Nº 37, de 26 de setembro de 2012 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de TRANSMISSÃO DE GOVERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS composta pelos servidores Eva Sales da Costa Ribeiro, Valmir de Souza Pereira e Valter Vieira Segundo, sob a presidência da primeira, juntar documentos relacionados às finanças desta Casa de Leis, bem como elaborar relatório sobre as informações com... nos documentos juntados e apresentá-lo ao anterior e ao gestor eleito, conforme disposto no anexo II da Instrução Normativa nº 37, de 26 de setembro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.Oprazo de delegação será de 45. (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2012. IdenorMachado Gino José Ferreira Presidente Vice Presidente DirceuAparecido Longhi Juarez de Oliveira Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA Nº. 211, de 14 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGÉRIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 06/12/2012 a 04/01/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 212, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar DAYANNE DE PAULA FONSECA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, em 17 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 213, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido EDER FERREIRAGONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo de Fotógrafo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em31 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 25/03/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 18/03/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 18/03/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: DIRLEI ZOLET SEMED 2012 180 26/11/12 A 24/05/13 IVONETE DA SILVA GMD 2259 180 19/11/12 A 17/05/13 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 2260 180 19/11/12 A 17/05/13 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 01/12/2012 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES (mat. 71951-2) SEMED 2276 3 10/01/2013 LICENÇAMATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3383, DE 11/12/2012, PÁGINA 07: Onde consta: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: Passa a constar: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 3388, DE 18/12/2012, PÁGINA 05: LICENÇAMATERNIDADE: Onde Consta: Passa a Constar: 05.00. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 05.02. – Fundação de Cultura e Desporto-Funced 4.122.105. – Esporte: Direito deTodos 2116. –Administração Geral da Funced 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.750,10 (seis mil setecentos e cinqüenta reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação aquisição da confecção de 350 carteiras de identificação dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e ou Serigrafia Fonte 03 Ficha 1032 Valor: R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a Contratação de Seguro Patrimonial para cobertura do Patrimônio Móvel dos bens que guarnecem a sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD, bem como da Central de Perícias Médicas do Município, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 018/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – Segurosemgeral. Fonte 03 Ficha 1032 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 1.919,45 (um mil e novecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica dispensada de licitação a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS, para a realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD para gestão 2013/2016, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2012: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.16 – Serviços de seleção e treinamento Fonte 3 Ficha 1032 ValorTotal da Contratação: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) Período da Contratação: 06 (seis) meses EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 020/2012/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1030 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Braghirolli&Simões LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Café e salgados, localizada na Rua Manoel Santiago, nº 1.117, sala 4, - Bairro Jardim Girassol, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVELISÊ THIÊ ISHIY - ME., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença Ambiental Simplificada LS, para uma academia de Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 1049 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). G. CARLOS SILVA- ME – MERCADO CRISTO REI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua Neli Todesquini , 1.155 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Resolução nº 122, de 18 de dezembro de 2012 “Altera a Resolução nº 117, de 22 de junho de 2011, que dispõe o valor da verba indenizatória dos vereadores e dá outras providências” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução nº 117 de 22 de junho de 2011, passam a ter as seguintes redações: Art. 1º Serão ressarcidas aos vereadores as despesas com o exercício do mandato até a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da lei n. 3.455/11. Art. 2º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, III, da Lei n. 3.455/11, em R$ 1.000,00 (um mil reais) a verba destinada ao pagamento de combustíveis e lubrificantes. Art. 3º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei n. 3.455/11, em R$ 700,00 (setecentos reais) a verba destinada à contratação de: consultoria, assessoria, pesquisa e/ou trabalho técnico de pessoa jurídica. Art. 4º Fica limitada, nos termos do artigo 3º, VII, da Lei n. 3.455/11, em R$ 300,00 (trezentos reais) a verba destinada ao pagamento de alimentação, devendo, neste caso, as despesas constar exclusivamenteemnome do vereador.” Art. 2º Fica revogado o artigo 7º da Resolução nº 117/2011. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de dezembro de 2012. Vereador Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2012 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 214, de 19 de dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ÉRIKA PATRÍCIA BATISTA STEFANELLO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 01/01/2012, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE RESOLUÇÃO