ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.399 02 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.660 DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de rua”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “Luzia Tebar Larranhaga” a Rua “U”, localizada no
Parque Rincão II, nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 03 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2013
DECRETO P Nº 06 DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre o cancelamento de férias e exoneração de servidores.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto Pnº 001 de 02 de janeiro de
2013, dos servidores abaixo relacionados:
Heitor Pereira Ramos DGA-5 Gerente de Núcleo
SôniaAparecida de Lima Oliveira DGA-5 Gerente de Núcleo
Art. 2º Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos em comissão
constante no art. 1º deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 3 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em09 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário
Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do
certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 369/2012/DL/PMD, tendo por
objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 13, 15, 17, 21, 23,
28, 29, 30, 41, 48, 49, 52, 53, 55, 56 e 60, a proponente BRIATTOCOM. MED. HOSP.
E SERV. LTDA– EPP; nos lotes 08, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 25, 32, 50, 51, 57 e 58, a
proponente NETEC COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP. O Pregoeiro informa,
ainda, que declarou o objeto dos lotes 09, 24, 26, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43,
44, 45, 46, 47, 54 e 59 comoDESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 05 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
DECRETOS
LICITAÇÕES
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem
defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE
ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus,
CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme
a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais,
calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
É dadoumprazo de 15 dias para aemissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina
a lei.
Os proprietários foramautuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEXou comAR– aviso de recebimento e as mesmas foramdevolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que
possamacumular água, bemcomo a remoção de todo omato.
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – torna publico que recebeu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação 173/2012 – LI, para atividade de Entreposto e Abatedouro de
Peixes, localizado na Rodovia BR 163 – KM 14 (em frente à PAC), no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – torna publico que recebeu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Revitalização do Cruzeiro e
construção de Museu e Centro de Convivência da Colônia Agrícola de Dourados,
localizado na Rodovia que liga o Distrito de Indápolis, com o Distrito de Vila São
Pedro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS – torna publico que requereu do
Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
licença de Instalação – LI, para atividade de Estádio de Futebol, Estádio Fredis
Saldivar – (Estádio Douradão), localizado na Avenida Coronel Ponciano, N° 1075,
Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
AUTO POSTO DA CAPELA LTDA, CNPJ 15.477.268/0001-96, torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia
(LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de
Combustíveis Para Veículos Automotores, Localizado junto a Rodovia BR 163 S/N,
Km 8,7, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS – EMBRAPA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para ampliação do laboratório de
pesquisas de piscicultura, localizado na BR 163, km 253.6, no município de Dourados
(MS).
Suplementar Nutrição Animal Ltda Ltda, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação,, para atividade de Fabricação de Suplementos Minerais, Concentrados e
Rações. Comércio de Produtos Veterinários e Sementes de Pastagem, localizada na
Rod. BR 163 KM 02 S/Nº Jardim Alhambra – Bairro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
02
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.399 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2013
EDITAIS- LICENÇA AMBIENTAL
BIC NOME ENDEREÇO
13210 Akarama Mohamad El Jaji
Ponta Porã nº3195,Q – 22 A,L – A02/Vl.
Planalto
31592 Aneide Araujo Rodrigues
20 de Dezembro nº1965,Q – 177,L – 03/Jd.
Água Boa
50918 Aurindo da Silva Dias e Outros Projetada D,Q – 18,L – 23/Pq. Do Lago II
15786 Antonio Marques dos Santos Portugal,Q – 20,L – 20/Alto das Paineiras
1014 Carlos Valentin Malacrida
Balbina de Matos nº966,Q – 01,L – 063/Vl.
Matos
26222
Demitre Anaynostopulos e
Esposa
DomJoão VI nº630,Q– 138,L – 22/Vl.
Industrial
35506 Demitre Anaynostopulos
Nilson Vieira de Matos,Q – 01,L – 06/Vl. Santa
Clara
32372
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Cerejeiras,Q – 17,L – 04/Jd. Colibri
26220 Emilia Magrini
DomJoão VI nº580,Q– 138,L – 20/Vl.
Industrial
3624
Flavio Guilherme Alcantu e
Outros
Ciro Melo nº853,Q – 07,L – 04/BNH 1º Plano
43178 Francisco Clemente da Silva
Docelina Matos Freitas,Q – 33,L – 04/Pq. Nova
Dourados
24360 Haroldo Gutierrez de Faria
Manoel Rasselen nº785,Q– 14,L – 30/BNHIV
Plano
NOTIFICAÇÃO Nº01/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos
quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que
possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
341 Igreja Presbiteriana do Brasil
João Rosa Goes,Q – 00,L – A/Chácara Parte
48
29185
Instituto Nacional de Seguro
Social
André Gomes Brandão,Q – 51A,L – 15/Jd.
Água Boa
2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti,Q – 67,L – 12/Altos do Indaiá
6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore,Q – 22,L – 33/Pq. Alvorada
21326
Jean Rolim Gonçalves e
Outros
Palmeiras,Q – 03,L – 03/Jd. Cel. Francisco
Alves
48983 Jandyra Rosa Freire e Outros
Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd.
Guanabara
17871 Jose Junior Lourencao Picadinha,Q – 03,L – 19/Vl. Nova Esperança
29649 Joel Martins da Silva
Rio Brilhante nº1331,Q – 69,L – 04/Jd. Água
Boa
33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jaboticabeiras,Q – 32,L – 22/Jd. Colibri
51124
Jose Aparecido Heleno
Almeida
Ananias Artman Rolim,Q – 32,L – 19/Pq. Do
Lago II
35679
Julieta Nava Mantovani e
Outros
Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl.
Ubiratan
57796 Luiz Antonio da Silva
Bento Pereira de Matos nº03,Q – 02,L – 17/Vl.
Nova Esperança
12904
Marlene de Almeida Lemes e
Outros
Izzat Bussuan,Q – 02,L – 02/Jd. BNH II Plano
42461 Meire Aparecida Pirola Nimia
Aliva Cortez de Lucena nº6405,Q – 6B,L –
10/Jd. Maracanã
81049 Nair Minhos Pedroso e Outros Seiti Fukui,Q – 00,L – 01/Chácara Parte
17861 Ozerir Fernandes
Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova
Esperança
16219 Osmar Vagula Antonio do Amaral,Q – 02,L – 17/Jd. Guarujá
19469 Roalda Pedroso
Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L –
08/Jd. Clímax
37418
Revel Revendedores de
Veículos LTDA
João Borges,Q – 13,L – 08/Jd. João Paulo II
55833 Simone Yumi Endo e Outros
Joaquim Alves Taveira nº2706,Q – 22,L – 17/Vl.
Planalto
86151 Vanira Carolina Karling Iguassu,Q – 00,L – A2/Chácara Parte
Dourados, 09 de Janeiro de 2013
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Recebido/Cencor
NOTIFICAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1376 79898 Jeferson da Costa Calheiros
Ponta Porã,Q – 02,L – 01A/Parte
Chácara 108
1390 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria,Q – 10,L – 09/Jd. Europa
1701 9726 Renov Engenharia LTDA
MC – 18,Q – 29,L – 19/Pq. Resid.
Monte Carlo 1’
Dourados, 09 de Janeiro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ