Edição 3399 – 10/01/2013

Download do Arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.399 02 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.660 DE 03 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Luzia Tebar Larranhaga” a Rua “U”, localizada no Parque Rincão II, nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 03 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2013 DECRETO P Nº 06 DE 09 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre o cancelamento de férias e exoneração de servidores.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as férias indicadas no Decreto Pnº 001 de 02 de janeiro de 2013, dos servidores abaixo relacionados: Heitor Pereira Ramos DGA-5 Gerente de Núcleo SôniaAparecida de Lima Oliveira DGA-5 Gerente de Núcleo Art. 2º Ficam exonerados os servidores ocupantes de cargos em comissão constante no art. 1º deste decreto. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em09 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 997, publicado no Diário Oficial de 14/08/2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 369/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃODE EMPRESAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM FORNECIMENTO DE PEÇAS) EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 13, 15, 17, 21, 23, 28, 29, 30, 41, 48, 49, 52, 53, 55, 56 e 60, a proponente BRIATTOCOM. MED. HOSP. E SERV. LTDA– EPP; nos lotes 08, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 25, 32, 50, 51, 57 e 58, a proponente NETEC COM. ASSIST. TÉC. EM EQUIP. HOSP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos lotes 09, 24, 26, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 54 e 59 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 05 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DECRETOS LICITAÇÕES DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, É dadoumprazo de 15 dias para aemissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foramautuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEXou comAR– aviso de recebimento e as mesmas foramdevolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possamacumular água, bemcomo a remoção de todo omato. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – torna publico que recebeu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação 173/2012 – LI, para atividade de Entreposto e Abatedouro de Peixes, localizado na Rodovia BR 163 – KM 14 (em frente à PAC), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – torna publico que recebeu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Revitalização do Cruzeiro e construção de Museu e Centro de Convivência da Colônia Agrícola de Dourados, localizado na Rodovia que liga o Distrito de Indápolis, com o Distrito de Vila São Pedro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS – torna publico que requereu do Instituto do meio de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de Estádio de Futebol, Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão), localizado na Avenida Coronel Ponciano, N° 1075, Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO DA CAPELA LTDA, CNPJ 15.477.268/0001-96, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Veículos Automotores, Localizado junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 8,7, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIAS – EMBRAPA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para ampliação do laboratório de pesquisas de piscicultura, localizado na BR 163, km 253.6, no município de Dourados (MS). Suplementar Nutrição Animal Ltda Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação,, para atividade de Fabricação de Suplementos Minerais, Concentrados e Rações. Comércio de Produtos Veterinários e Sementes de Pastagem, localizada na Rod. BR 163 KM 02 S/Nº Jardim Alhambra – Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 02 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.399 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2013 EDITAIS- LICENÇA AMBIENTAL BIC NOME ENDEREÇO 13210 Akarama Mohamad El Jaji Ponta Porã nº3195,Q – 22 A,L – A02/Vl. Planalto 31592 Aneide Araujo Rodrigues 20 de Dezembro nº1965,Q – 177,L – 03/Jd. Água Boa 50918 Aurindo da Silva Dias e Outros Projetada D,Q – 18,L – 23/Pq. Do Lago II 15786 Antonio Marques dos Santos Portugal,Q – 20,L – 20/Alto das Paineiras 1014 Carlos Valentin Malacrida Balbina de Matos nº966,Q – 01,L – 063/Vl. Matos 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa DomJoão VI nº630,Q– 138,L – 22/Vl. Industrial 35506 Demitre Anaynostopulos Nilson Vieira de Matos,Q – 01,L – 06/Vl. Santa Clara 32372 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Cerejeiras,Q – 17,L – 04/Jd. Colibri 26220 Emilia Magrini DomJoão VI nº580,Q– 138,L – 20/Vl. Industrial 3624 Flavio Guilherme Alcantu e Outros Ciro Melo nº853,Q – 07,L – 04/BNH 1º Plano 43178 Francisco Clemente da Silva Docelina Matos Freitas,Q – 33,L – 04/Pq. Nova Dourados 24360 Haroldo Gutierrez de Faria Manoel Rasselen nº785,Q– 14,L – 30/BNHIV Plano NOTIFICAÇÃO Nº01/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 341 Igreja Presbiteriana do Brasil João Rosa Goes,Q – 00,L – A/Chácara Parte 48 29185 Instituto Nacional de Seguro Social André Gomes Brandão,Q – 51A,L – 15/Jd. Água Boa 2721 Irene Biagi dos Santos Eikishi Sakaguti,Q – 67,L – 12/Altos do Indaiá 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore,Q – 22,L – 33/Pq. Alvorada 21326 Jean Rolim Gonçalves e Outros Palmeiras,Q – 03,L – 03/Jd. Cel. Francisco Alves 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu nº1605,Q – 15,L – 05/Jd. Guanabara 17871 Jose Junior Lourencao Picadinha,Q – 03,L – 19/Vl. Nova Esperança 29649 Joel Martins da Silva Rio Brilhante nº1331,Q – 69,L – 04/Jd. Água Boa 33186 Jose Gilmar Carneiro Das Jaboticabeiras,Q – 32,L – 22/Jd. Colibri 51124 Jose Aparecido Heleno Almeida Ananias Artman Rolim,Q – 32,L – 19/Pq. Do Lago II 35679 Julieta Nava Mantovani e Outros Engracia Xavier de Matos,Q – 09,L – 06/Vl. Ubiratan 57796 Luiz Antonio da Silva Bento Pereira de Matos nº03,Q – 02,L – 17/Vl. Nova Esperança 12904 Marlene de Almeida Lemes e Outros Izzat Bussuan,Q – 02,L – 02/Jd. BNH II Plano 42461 Meire Aparecida Pirola Nimia Aliva Cortez de Lucena nº6405,Q – 6B,L – 10/Jd. Maracanã 81049 Nair Minhos Pedroso e Outros Seiti Fukui,Q – 00,L – 01/Chácara Parte 17861 Ozerir Fernandes Picadinha nº35,Q – 02,L – 05/Vl. Nova Esperança 16219 Osmar Vagula Antonio do Amaral,Q – 02,L – 17/Jd. Guarujá 19469 Roalda Pedroso Antonio Emilio de Figueiredo nº345,Q – 21,L – 08/Jd. Clímax 37418 Revel Revendedores de Veículos LTDA João Borges,Q – 13,L – 08/Jd. João Paulo II 55833 Simone Yumi Endo e Outros Joaquim Alves Taveira nº2706,Q – 22,L – 17/Vl. Planalto 86151 Vanira Carolina Karling Iguassu,Q – 00,L – A2/Chácara Parte Dourados, 09 de Janeiro de 2013 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Recebido/Cencor NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1376 79898 Jeferson da Costa Calheiros Ponta Porã,Q – 02,L – 01A/Parte Chácara 108 1390 9991 Pedro Milfont Sobreira Áustria,Q – 10,L – 09/Jd. Europa 1701 9726 Renov Engenharia LTDA MC – 18,Q – 29,L – 19/Pq. Resid. Monte Carlo 1’ Dourados, 09 de Janeiro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ

share