ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.404 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
“Revoga dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Dourados e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.”
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam revogados o inciso XI do art. 133, o art. 162, o art. 163 e art. 164 da
Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações
públicas.
Art. 2º. Os períodos de licença prêmio por assiduidade, na forma do art. 162 e 163
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, adquiridos até a publicação
desta lei ficam garantidos, com todos os benefícios previstos em lei, e poderão ser
usufruídos ou convertidosempecúnia na hipótese de falecimento do servidor.
Art. 3º. Ficará limitado a um terço por ano o número de servidores em gozo da
licença prêmio por unidade organizacional, ficando o que exceder a critério da
Administração.
§ 1º A concessão do direito a licença prêmio por assiduidade dependerá de
requerimento do servidor.
§ 2º Não tendo sido concedida a licença prêmio ao servidor em períodos anteriores,
fica assegurado o seu gozoemsua totalidade, no último ano de exercício do cargo.
Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013
Resolução nº.Disp/01/93/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
aos períodos de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de janeiro de 2013.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração.
RESOLUÇÕES
Nome: Setor: Matrícula:
Data do
Serviço:
Dia da Dispensa:
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE SEMFIR 500756 05/10/2012 13 E 14/11/2012
ALLINE ROBERTO DA SILVA FERREIRA SEMED 114760538-2 06/10/2012 10/12/2012
AMANDA DJALMA DUTRA SEMAS 114765744 09/10/2012 13 E 14/11/2012
ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 11/09/2012 19 E 20/11/2012
ANGELITA BATISTA DA SILVA SEMED 31091 07/10/2012 21 E 22/11/2012
CAROLINA RUIZ BENTO SEMS 501964 06/02/2011 13 E 14/11/2012
CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174 04/10/2012 29 E 30/11/2012
CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 15/09/2012 05 E 06/11/2012
CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 04/10/2012 07 E 08/11/2012
CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805 07/10/2012 09 E 12/11/2012
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/01/93/13/SEMAD
CRISTIANE DA SILVA VERÃO SEMFIR 82931 07/10/2012 29 E 30/11/2012
CRISTINA GONCALVES DE SOUZA SEMED 114760560 07/10/2012 13 E 14/11/2012
DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 13/09/2012 29 E 30/10/2012
DOMINGO ROSA VEJA SEMED 501448 07/10/2012 30/10 E 01/11/2012
EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151 07/10/2012 29 E 30/11/2012
EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 23/09/2012 19 E 20/11/2012
EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA SEMED 114762307-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012
ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 69561 0710/2012 07 E 08/11/2012
EVANILDE GOMES DE PINHO SEMED 114761527 07/10/2012 09 E 10/10/2012
GILBERTO CORREIA PEREIRA SEMED 74352 07/10/2012 16 E 18/10/2012
GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 11/09/2012 22 E 23/10/2011
GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 05/10/2012 24 E 25/10/2012
GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA SEMED 114767748 07/10/2012 26 E 27/10/2012
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMAD 5921 07/10/2012 22 E 23/11/2012
GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 27/09/2012 26 E 27/11/2012
GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 114764867 07/10/2012 28 E 29/11/2012
GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 11/09/2012 11 E 26/12/2012
GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD 114760909 07/10/2012 27 E 28/12/2012
IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMED 88591 07/10/2012 19 E 20/11/2012
IVANETE FARAVELLI TORO SEMED 88691 12/09/2012 23 E 30/11/2012
IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 07/09/2012 26 E 27/11/2012
IVANI DA ROCHA SENA SANTOS SEMED 80211 12/09/2012 28 E 29/11/2012
JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 501861 31/10/2012 19 E 20/11/2012
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES SEMED 501554-4 07/10/2012 12 E 13/11/2012
KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 13/09/2012 12 E 13/11/2012
KENIA SILVEIRA MILAN SEMED 114764405 07/10/2012 14 E 19/11/2012
LINDA JUCA MORALES SEMED 114764216-1 07/10/2012 25 E 26/10/2012
LINDA JUCA MORALES SEMED 501558 07/10/2012 25 E 26/10/2012
LOIDE ALVES DE OLIVEIRA BIANCHI SEMED 87751 07/10/2012 20 E 21/11/2012
LUCIANE GIOVANI RODRIGUES SEMED 114766579 07/10/2012 24 E 25/10/2012
LUCINEI BARROSO DE CASTRO SEMAS 114767365 07/10/2012 08 E 09/11/2012
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/01/127/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do Servidor Público Municipal, GLEYSON
PAULO GRANELA, matrícula 114764057-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao
período aquisitivo dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença para
tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/128/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias dos Servidores Públicos Municipais descritos no
anexo único desta resolução, em virtude da concessão de licença para tratamento de
saúde, nos termos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único da Resolução nº Can/01/128/13/SEMAD
Matrícula Servidor Secretaria Gozo de Férias Cancelado
147571-2 Rosalina Sais Furtado SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
114762285-1 Eni Lopes Soares SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
8201-1 Maria Jose Ribeiro Murcia SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
9161-1 Neuza Ishi Braga SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
64061-3 Gilson de Mendonca Rodrigues SEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
7841-1 Maria de Fatima Medeiros BezerraSEMED 02/01/2013 – 31/01/2013
114762319-1 Eunice de Oliveira Xavier SEMED 22/01/2013 – 20/02/2013
Resolução nº. Can/01/129/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias da Servidora Pública Municipal, ALINE OLIVIA
DOS SANTOS, matrícula 114764103-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo
dos anos 2012-2013, em virtude da concessão de licença á gestante, nos termos da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.404
LICITAÇÕES
ADENDO N° 2
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL N° 004/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente
ADENDO, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo como objeto ao
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE
ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADESDEDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE”.
A Secretária Municipal de Administração efetua por meio deste ADENDO,
alteração da redação constante em todos os itens elencados da Proposta de Preços
(anexo I), que deverá viger da seguinte forma: “…com rótulo contendo identificação
da empresa, registro no SIF, SIE ou SIM”…
Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 004/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA Nº 002/2012 – SEMED – EXERCÍCIO 2013.
AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída
pelo Decreto nº. 1.186 de 20/11/2012, por seu Presidente, torna público o resultado
final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de
Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E
PRÁTICASDESPORTIVAS, conforme segue:
MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 12/09/2012 22 E 23/10/2012
MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 05/10/2012 26/10 E 28/11/2012
MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO SEMED 64401 07/10/2012 29 E 30/11/2012
MARIA CLAUDIA ROLON SEMED 501890-3 07/10/2012 08 E 09/11/2012
MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 27/09/2012 22 E 23/11/2012
MARIA ILZA LOPES SEMED 114765881 07/10/2012 26 E 27/11/2012
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 69891 07/10/2012 13 E 14/11/2012
NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES SEMED 114760885 07/10/2012 19 E 20/11/2012
NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 07/10/2012 03 E 14/12/2012
NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 12/09/2012 05 E 08/11/2012
NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 72611-1 05/10/2012 22 E 23/11/2012
ORLANDO CONCEIÇÃO MALHEIROS SEMED 501018 05/11/2011 13 E 14/11/2012
PAULICÉIA DE LAZARI MENDES SEMED 114764079 24/10/2012 29 E 30/11/2012
PAULO CESAR RODELINI GABINETE 131311 07/10/2012 30/11/12
ROGIRLENE GUIMARAES DE MATOS SEMED 502191 07/10/2012 22 E 23/11/2012
ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 12/09/2012 12 E 13/11/2012
ROSEMARY BORIN SEMED 114762359 07/10/2012 14 E 19/11/2012
ROSINEIA PIVA MANCIN SEMED 114764485 11/09/2012 6 E 7/11/2012
SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 28/09/2012 21/10 E 22/10/2012
SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 114766831-1 07/10/2012 23 E 24/10/2012
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 11/09/2012 12 E 13/11/2012
SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 10081 07/10/2012 20 E 21/11/2012
THAIS MATTOS KANIESKI SEMED 88081 07/10/2012 01 E 05/11/2012
VANESSA GEORGEANE DE ARAUJO SEMED 114768160-1 14/11/2012 01 E 04/10/2012
VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 14/09/2012 27 E 28/09/2012
VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 05/10/2012 23 E 26/11/2012
VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SEMED 500569-3 07/10/2012 29 E 30/11/2012
VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 114760436-1 07/10/2012 21 E 22/11/2012
03
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
181/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Wanilton Genaro Rossi
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 31 de
dezembro de 2013, cujo valor mensal do aluguel de R$ 4.225,03 (quatro mil duzentos
e vinte e cinco reais e três centavos), será reajustado pelo índice do IGPM (FGV), na
data prevista no contrato original.
O presente Termo Aditivo ora firmado correrá por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – GestãoAdministrativa
2.082 – SuporteAdministrativo
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
431/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Niva de Mattos Ousiro
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 206/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item
02.01 do SegundoTermoAditivo como segue:
Onde Consta:
02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com
início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 15 de dezembro de 2012.
Passa a Constar:
02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com
início no dia 15 de dezembro de 2011 e término no dia 14 de dezembro de 2012.
Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze)
meses, com início em 15 de dezembro de 2012 e término previsto para 14 de dezembro
de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 5.155,37
(cinco mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos), totalizando um
montante de R$ 61.864,44 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato
passará a ser de R$ 223.836,12 (duzentos e vinte e três mil oitocentos e trinta e seis
reais e doze centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 15 de dezembro de 2012.
O presente Termo Aditivo correrá por conta das seguintes Dotações
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013
EXTRATOS
Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada
Pública nº 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de
02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a
partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município.
Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de
Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário
Municipal de Educação.
Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á
o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados – MS, 04 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão de Chamada Pública Nº 002/2012/SEMED
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na
modalidade de Judô.
TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 560 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas
modalidades de FUTSAL, NATAÇÃO, XADREZ, JUDÔ E BOLICHE.
TOTAL DE VAGAS: 560 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 85 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas nas
modalidades de JUDÔ.
TOTAL DE VAGAS: 85 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 60 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de
TÊNIS DE QUADRA.
TOTAL DE VAGAS: 60 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 80 vagas na área da Práticas Desportivas, distribuídas nas
modalidades de BASQUETE.
TOTAL DE VAGAS: 80 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ESPORTE
TOTAL DE VAGAS GERAL
1.200
CLUBE DE ORIENTAÇÃO E DESPORTO DE DOURADOS – CODD CNPJ: 08.961.572/0001-49
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CELSO PINHEIRO DE SOUZA CNPJ: 01.906.642/0001-17
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
PROJETO
PROESPORTE
DOURADOS PRÁTICAS
DESPORTIVAS
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ: 01.068.856/0001-61
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
SILVIO VITOR DE LIMA ME (Fitness Combat) CNPJ: 12.656.287/0001-37
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 180 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuídas na
modalidade de Karatê.
TOTAL DE VAGAS: 180 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/0001-02
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
DANÇA
Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuída na modalidade de Ballet.
TOTAL DE VAGAS: 230 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
DANÇA
Nº. Vagas: 243 vagas na área da Dança, distribuídas nas modalidades de
Ballet e Street Dance.
(DANÇA) Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Música
Nº. Vagas: 25 vagas na área da Música, distribuída na modalidade de Violão
Popular.
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Teatro
Nº. Vagas: 15 vagas na área do Teatro, distribuída na modalidade de Teatro.
TOTAL DE VAGAS: 283 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
DANÇA
Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuída na modalidade de Ballet.
TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ARTES VISUAIS
Nº. Vagas: 270 vagas na área das Artes Visuais, distribuídas nas modalidades
de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e Arte para Crianças.
(ARTES VISUAIS) Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
TEATRO
Nº. Vagas: 25 vagas de Teatro, distribuídas na modalidade de Teatro.
TOTAL DE VAGAS: 295 Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
MÚSICA
Nº. Vagas: 202 vagas na área da Música, distribuídas nas modalidades de
Violão Popular, teclado, Piano, Flauta Doce, Canto Coral, Bateria, Guitarra,
Violino e Contrabaixo.
TOTAL DE VAGAS: 202 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ARTES VISUAIS
Nº. Vagas: 30 vagas na área da Arte Visual, distribuída na modalidade de
ARTES PARA CRIANÇAS.
TOTAL DE VAGAS: 30 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ARTE E CULTURA
TOTAL DE VAGAS GERAL
1.200
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Nº. Vagas: 150 vagas na área de Práticas Desportivas, distribuída na
modalidade de Taekwondo.
TOTAL DE VAGAS: 150 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
M & M DANÇA LTDA – ME (Academia de Dança Maria Ester) CNPJ: 11.554.690/0001-47
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
BLANCHE MARIA TORRES (Stúdio Blanche Torres) CNPJ: 05.143.759/0001-47
PROJETO PALCO PARA
TODOS (DANÇA)
ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN (Entre Artes) CNPJ: 13.568.312/0001-48
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME (Cristo Rei Musica e Arte) CNPJ: 11.660.635/0001-31
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME (Academia de Ballet Anna Pavlowa)
CNPJ: 14.238.736/0001-07
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
(TEATRO)
(MÚSICA)
PROJETO PALCO PARA
TODOS
PROJETO PROESPORTES
DOURADOS (PRÁTICAS
DESPORTIVAS)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA (CNPJ: 17.062.968/0001-45)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35
PROJETO
PALCO PARATODOS
ARTES VISUAIS; DANÇA;
MÚSICA; TEATRO
PROJETO PALCO PARA
TODOS (ARTES VISUAIS)
PROJETO PALCO PARA
TODOS (MÚSICA)
PROJETO PALCO PARA
TODOS
(TEATRO)
PROJETO PALCO PARA
TODOS (DANÇA)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
LICITAÇÕES – PREVID
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2012/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de cobertura de
Seguro Patrimonial visando a proteção dos bens móveis que guarnecem a sede
administrativa do PreviD sito a Rua Ciro Melo, nº 1756 e da Central de Perícias
Médicas do Município/PreviD sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1335 em
Dourados/MS, em favor da empresa CAIXA SEGURADORA S/A a qual garantirá a
cobertura dos bens segurados.
Dourados-MS, 14 de janeiro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2012/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Mato Grosso do Sul – FAPEMS para
realização do processo de seleção para preenchimento da Diretoria Executiva do
PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016, sendo a referida Instituição a adjudicatária.
Dourados-MS, 15 de janeiro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2012/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA DE
MATOGROSSODOSUL- FAPEMS
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 019/2012/PREVID
OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do
Mato Grosso do Sul – FAPEMS para realização do processo de seleção para
preenchimento da Diretoria Executiva do PreviD, tendoemvista gestão 2013/2016.
FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.16 – Serviço de seleção e treinamento
Fonte 3 Ficha 1032
ValorTotal: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATADEASSINATURA: 14 de janeiro de 2013.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
04
EXTRATOS
IDERSONALVES REITMANN torna público que requereu junto ao Instituto do
Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LAS,
para atividade de Comércio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e
Motonetas, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres n.º 270, Jardim Climax,
neste Município de Dourados/MS. Não Foi Determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
Lopes&Lourente Ltda – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação para
atividade de, Comercio manutenção e reparação de motocicletas, peças e
acessórios localizada naAv. Marcelino Pires, 2981 – Centro, no município de
Dourados (MS).Não foi determinadoEstudo de ImpactoAmbiental.
MANSOR E CIA LTDA torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LAS) para
atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº
3.705,VilaTonani I, no município de Dourados (MS).
Semeghini e Cia Ltda torna público que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social para atividade de
Lavagem, lubrificação, martelinho, pintura e polimento de veículos, localizada à Rua
FirminoVieira de Matos, 449, Centro, no município de Dourados (MS).
Orçamentárias:
CEREST– Saúde doTrabalhador
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
VIGILÂNCIASANITÁRIA
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
051/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula 03.00, item 03.01
do Contrato Originário como segue:
Onde Consta:
03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com
início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Dezembro de 2012.
Passa a Constar:
03.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 11 (onze) meses, com
início no dia 15 de fevereiro de 2012 e término no dia 14 de Janeiro de 2013.
A RE-RATIFICAÇÃO da Cláusula 05.00, item 05.03 do Contrato Originário
como segue:
Onde Consta:
05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual
de 2% (dois por cento) ao dia, por dia ultrapassado da data estabelecida no item 05.01,
incidindo sempre sobre o total corrigido.
Passa a constar:
05.03- Em caso de mora, fica o LOCATÁRIO, obrigado a pagar multa contratual
de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor do aluguel, depois de ultrapassada a data
estabelecida no item 05.01.
Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 24 (vinte e
quatro) meses, com início em 15 de Janeiro de 2013 e término previsto para 14 de
Janeiro de 2015. O valor Global do contrato passará a ser de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais).
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
331/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Marcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 60 (sessenta) dias, com início em 16/12/2012 com
previsão de vencimentoem13/02/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.404 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL