Edição 3405 – 18/01/2013

Download do Arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.405 06 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2013.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º – A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.646 de 26 de dezembro de 2012, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Artigo 2º – O pagamento de despesas no exercício de 2013, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I e II. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2013; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Artigo 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos anexos. Artigo 4º – Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2013 à conta das respectivas fontes de recursos. Artigo 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2013 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º – As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Artigo 6º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de janeiro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 15.289.950,00 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 15.289.950,00 Assessoria de Com. 3.656.700,00 267.965,30 381.980,40 277.158,64 315.431,06 291.974,13 278.970,73 311.034,64 293.005,07 285.956,54 296.818,61 298.553,54 357.851,34 3.656.700,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 209.643,29 298.843,28 216.835,73 246.778,25 228.426,66 218.253,42 243.338,69 229.233,22 223.718,79 232.216,75 233.574,07 279.965,85 2.860.828,00 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2013 (Artigo 8º da LC 101/00) ANEXO I Fixação CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Anual 02 DECRETOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL R$ Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 15.289.950,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 15.289.950,00 Assessoria de Comum. 3.656.700,00 649.945,70 592.589,70 570.944,86 604.039,70 582.775,16 656.404,88 3.656.700,00 Procuradoria Geral 2.860.828,00 508.486,57 463.613,97 446.680,08 472.571,91 455.935,54 513.539,93 2.860.828,00 Guarda Municipal 10.968.886,00 1.949.621,31 1.777.572,37 1.712.645,04 1.811.918,57 1.748.131,99 1.968.996,71 10.968.886,00 Fundo Defesa Civil 281.280,00 49.995,00 45.583,08 43.918,12 46.463,83 44.828,12 50.491,85 281.280,00 Sec. de Governo 5.258.800,00 934.704,63 852.219,41 821.091,38 868.685,97 838.104,85 943.993,76 5.258.800,00 FUNCED 2.545.092,00 452.367,32 412.447,10 397.382,12 420.416,39 405.616,10 456.862,96 2.545.092,00 FIP 345.667,00 61.439,22 56.017,37 53.971,29 57.099,73 55.089,60 62.049,80 345.667,00 Sec. Finanças 8.195.710,68 1.456.714,22 1.328.163,03 1.279.650,76 1.353.825,76 1.306.165,83 1.471.191,09 8.195.710,68 Sec. Adm. 14.366.100,00 2.553.445,70 2.328.110,84 2.243.074,64 2.373.094,53 2.289.552,38 2.578.821,92 14.366.100,00 Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 15.566.923,40 14.193.183,41 13.674.765,46 14.467.423,69 13.958.114,13 15.721.627,94 87.582.038,02 Sec. Planejamento 3.422.590,10 608.334,76 554.650,82 534.391,73 565.367,76 545.464,62 614.380,41 3.422.590,10 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 10.441.094,00 1.855.811,01 1.692.040,58 1.630.237,37 1.724.734,14 1.664.016,79 1.874.254,12 10.441.094,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 13.330,58 12.154,19 11.710,25 12.389,03 11.952,89 13.463,06 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 774.151,14 705.834,34 680.053,15 719.472,45 694.144,23 781.844,68 4.355.500,00 Sec.Assistência Social 8.112.978,08 1.442.009,24 1.314.755,72 1.266.733,17 1.340.159,40 1.292.980,58 1.456.339,97 8.112.978,08 Fundo Assist. Social 9.830.395,00 1.747.264,73 1.593.073,22 1.534.884,88 1.623.854,53 1.566.688,54 1.764.629,10 9.830.395,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 113.399,00 20.155,66 18.376,97 17.705,74 18.732,05 18.072,61 20.355,96 113.399,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.324.500,00 235.418,02 214.643,00 206.802,98 218.790,33 211.088,06 237.757,61 1.324.500,00 METAS BIMESTRAIS DE DESPESA EXERCÍCIO DE 2013 ANEXO II Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Guarda Municipal 10.968.886,00 803.806,94 1.145.814,38 831.383,91 946.188,46 875.825,47 836.819,58 933.000,64 878.917,93 857.774,69 890.357,30 895.561,49 1.073.435,21 10.968.886,00 Fundo Defesa Civil 281.280,00 20.612,38 29.382,63 21.319,55 24.263,53 22.459,18 21.458,93 23.925,35 22.538,48 21.996,30 22.831,83 22.965,28 27.526,57 281.280,00 Sec. de Governo 5.258.800,00 385.368,21 549.336,43 398.589,40 453.630,01 419.895,96 401.195,42 447.307,39 421.378,58 411.241,90 426.862,94 429.357,98 514.635,77 5.258.800,00 FUNED 2.545.092,00 186.505,96 265.861,37 192.904,60 219.542,50 203.216,30 194.165,83 216.482,56 203.933,83 199.028,01 206.588,09 207.795,61 249.067,35 2.545.092,00 FIP 345.667,00 25.330,70 36.108,52 26.199,74 29.817,62 27.600,25 26.371,04 29.402,03 27.697,70 27.031,41 28.058,19 28.222,20 33.827,60 345.667,00 Sec. Finanças 8.195.710,68 600.586,89 856.127,34 621.191,79 706.971,24 654.397,55 625.253,21 697.117,59 656.708,17 640.910,41 665.255,42 669.143,88 802.047,21 8.195.710,68 Sec. Administração 14.366.100,00 1.052.756,94 1.500.688,76 1.088.874,87 1.239.235,97 1.147.080,59 1.095.994,05 1.221.963,70 1.151.130,83 1.123.439,25 1.166.113,13 1.172.929,14 1.405.892,78 14.366.100,00 Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 6.418.067,39 9.148.856,00 6.638.258,15 7.554.925,26 6.993.105,70 6.681.659,76 7.449.625,96 7.017.797,73 6.848.977,71 7.109.136,41 7.150.689,77 8.570.938,18 87.582.038,02 Sec. Planejamento 3.422.590,10 250.809,58 357.525,18 259.414,34 295.236,48 273.281,31 261.110,42 291.121,52 274.246,24 267.648,98 277.815,64 279.439,49 334.940,92 3.422.590,10 Sec.Agricultura, Industria, Comercio 10.441.094,00 765.130,00 1.090.681,01 791.380,05 900.660,53 833.683,20 796.554,17 888.107,27 836.626,86 816.500,98 847.515,81 852.469,59 1.021.784,53 10.441.094,00 Fundo Des. Turismo 75.000,00 5.496,05 7.834,53 5.684,61 6.469,58 5.988,48 5.721,77 6.379,41 6.009,62 5.865,05 6.087,84 6.123,42 7.339,64 75.000,00 Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 319.173,81 454.977,34 330.124,01 375.710,34 347.770,76 332.282,39 370.473,75 348.998,71 340.603,20 353.541,03 355.607,50 426.237,18 4.355.500,00 Sec.Assistência Social 8.112.978,08 594.524,19 847.485,05 614.921,10 699.834,63 647.791,65 618.941,51 690.080,45 650.078,95 634.440,66 658.539,92 662.389,12 793.950,85 8.112.978,08 Fundo Assist. Social 9.830.395,00 720.377,59 1.026.887,14 745.092,27 847.980,95 784.921,12 749.963,76 836.161,93 787.692,61 768.743,89 797.944,65 802.608,69 962.020,41 9.830.395,00 Fundo Direitos da Criança e Adolescente 113.399,00 8.309,95 11.845,71 8.595,05 9.781,93 9.054,50 8.651,24 9.645,59 9.086,47 8.867,88 9.204,73 9.258,53 11.097,43 113.399,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.324.500,00 97.060,20 138.357,82 100.390,14 114.252,86 105.756,49 101.046,50 112.660,42 106.129,90 103.576,84 107.511,21 108.139,62 129.617,99 1.324.500,00 Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 198.956,93 283.610,03 205.782,73 234.198,96 216.782,83 207.128,16 230.934,73 217.548,27 212.314,93 220.379,72 221.667,86 265.694,86 2.715.000,00 Fundo Antidrogas – REMAD 219.280,00 16.068,98 22.906,08 16.620,27 18.915,34 17.508,71 16.728,94 18.651,70 17.570,53 17.147,85 17.799,21 17.903,25 21.459,14 219.280,00 Fundo de Saúde 187.576.173,30 13.745.701,16 19.594.284,83 14.217.288,03 16.180.532,01 14.977.272,01 14.310.242,12 15.955.010,43 15.030.155,41 14.668.590,26 15.225.777,27 15.314.772,91 18.356.546,85 187.576.173,30 Sec. de Educação 77.892.270,00 5.707.995,04 8.136.658,82 5.903.824,66 6.719.074,96 6.219.413,13 5.942.424,47 6.625.425,60 6.241.373,32 6.091.230,96 6.322.606,62 6.359.562,65 7.622.679,78 77.892.270,00 FUNDEB 75.125.660,00 5.505.256,10 7.847.657,59 5.694.130,16 6.480.424,06 5.998.509,43 5.731.358,97 6.390.100,98 6.019.689,63 5.874.880,08 6.098.037,65 6.133.681,07 7.351.934,28 75.125.660,00 Sec. de Serviços Urbanos 37.597.556,00 2.755.172,79 3.927.456,29 2.849.697,13 3.243.207,53 3.002.027,46 2.868.328,74 3.198.004,24 3.012.627,35 2.940.155,64 3.051.837,57 3.069.675,76 3.679.365,49 37.597.556,00 Fundo Habitação 15.524.500,00 1.137.645,22 1.621.695,71 1.176.675,50 1.339.160,86 1.239.574,60 1.184.368,73 1.320.495,86 1.243.951,42 1.214.026,95 1.260.141,81 1.267.507,42 1.519.255,92 15.524.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 85.331,20 121.638,30 88.258,73 100.446,25 92.976,60 88.835,78 99.046,25 93.304,89 91.060,35 94.519,28 95.071,75 113.954,62 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 572.702,00 41.967,97 59.824,69 43.407,80 49.401,92 45.728,16 43.691,61 48.713,36 45.889,62 44.785,70 46.486,89 46.758,61 56.045,66 572.702,00 Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 75.491,07 107.611,36 78.081,02 88.863,11 82.254,83 78.591,52 87.624,55 82.545,27 80.559,56 83.619,62 84.108,38 100.813,73 1.030.164,00 Sec. Cultura 1.287.200,00 94.326,83 134.461,45 97.562,99 111.035,32 102.778,22 98.200,87 109.487,73 103.141,12 100.659,96 104.483,53 105.094,24 125.967,74 1.287.200,00 Instituto de Previdência 48.608.924,30 3.562.092,86 5.077.708,38 3.684.300,97 4.193.060,57 3.881.244,98 3.708.389,31 4.134.618,38 3.894.949,31 3.801.252,48 3.945.643,21 3.968.705,75 4.756.958,10 48.608.924,30 Fundo Urbanização 497.000,00 36.420,48 51.916,83 37.669,99 42.871,78 39.683,63 37.916,28 42.274,24 39.823,75 38.865,75 40.342,07 40.577,87 48.637,33 497.000,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 19.393.341,00 1.421.156,35 2.025.836,44 1.469.913,32 1.672.891,44 1.548.487,41 1.479.523,76 1.649.574,96 1.553.954,98 1.516.573,07 1.574.180,16 1.583.381,34 1.897.867,76 19.393.341,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.856.845,00 355.912,69 507.348,04 368.123,32 418.956,92 387.801,33 370.530,15 413.117,57 389.170,62 379.808,74 394.235,79 396.540,12 475.299,72 4.856.845,00 Fundo de Trans. Trâns. 3.313.000,00 242.778,74 346.077,35 251.107,99 285.783,11 264.530,94 252.749,76 281.799,91 265.464,98 259.078,96 268.920,08 270.491,94 324.216,23 3.313.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 816.594,19 1.164.042,41 844.609,86 961.240,77 889.758,41 850.132,01 947.843,16 892.900,07 871.420,48 904.521,43 909.808,41 1.090.511,81 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.281.100,00 680.124,90 969.507,55 703.458,60 800.598,14 741.061,92 708.057,88 789.439,54 743.678,54 725.788,63 753.357,74 757.761,16 908.265,39 9.281.100,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 403.043,49 574.532,28 416.871,09 474.436,20 439.154,90 419.596,64 467.823,58 440.705,52 430.103,91 446.441,43 449.050,91 538.240,04 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 146.561,27 208.920,83 151.589,49 172.522,25 159.692,69 152.580,60 170.117,67 160.256,55 156.401,42 162.342,34 163.291,24 195.723,65 2.000.000,00 TOTAL 694.325.050,48 51.034.286,10 72.206.450,61 52.741.454,07 59.848.495,20 55.492.633,98 53.077.952,52 59.032.095,84 55.684.074,53 54.375.190,68 56.392.235,44 56.714.404,07 67.725.777,43 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 110.530.152,06 84.954.006,78 89.585.030,26 91.666.555,26 91.741.041,57 105.262.421,55 573.739.207,48 Receita Tributária 118.835.452,83 22.893.503,70 17.596.057,12 18.555.255,59 18.986.390,44 19.001.818,38 21.802.427,60 118.835.452,83 Receitas de Contribuições 19.423.800,00 3.741.971,16 2.876.097,04 3.032.879,20 3.103.348,72 3.105.870,44 3.563.633,44 19.423.800,00 Receita Patrimonial 14.607.861,64 2.814.186,56 2.162.997,34 2.280.906,92 2.333.904,22 2.335.800,70 2.680.065,91 14.607.861,64 Transferencias Correntes 407.587.043,83 78.521.142,26 60.351.727,82 63.641.628,77 65.120.353,97 65.173.269,39 74.778.921,62 407.587.043,83 Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 3.844.260,83 2.954.717,37 3.115.785,30 3.188.181,15 3.190.771,80 3.661.048,10 19.954.764,55 Receitas de Contribuições 20.486.624,30 3.946.722,95 3.033.470,25 3.198.831,17 3.273.156,61 3.275.816,31 3.758.627,01 20.486.624,30 Aporte de Recursos 7.550.000,00 1.454.498,21 1.117.934,32 1.178.875,30 1.206.266,69 1.207.246,87 1.385.178,62 7.550.000,00 Deduções de Receitas -34.706.339,67 -6.686.133,61 -5.138.994,47 -5.419.131,98 -5.545.046,53 -5.549.552,32 -6.367.480,75 -34.706.339,67 RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 23.230.714,22 17.855.238,74 18.828.565,75 19.266.051,02 19.281.706,20 22.123.567,07 120.585.843,00 Operações de Crédito 30.131.000,00 5.804.700,06 4.461.520,40 4.704.727,36 4.814.042,58 4.817.954,37 5.528.055,22 30.131.000,00 Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00 Transferencias de Capital 90.444.843,00 17.424.087,67 13.392.237,63 14.122.276,97 14.450.410,73 14.462.152,83 16.593.677,17 90.444.843,00 TOTAL 694.325.050,48 133.760.866,27 102.809.245,52 108.413.596,01 110.932.606,28 111.022.747,77 127.385.988,62 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO ANEXO IV Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 7,2302% (Artigo 8º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 46.873.136,42 63.657.015,64 41.482.221,20 43.471.785,58 46.683.223,21 42.901.807,05 45.433.270,14 46.233.285,13 41.229.632,94 50.511.408,63 44.719.805,48 60.542.616,07 573.739.207,48 Receita Tributária 118.835.452,83 9.708.575,46 13.184.928,24 8.591.984,78 9.004.072,33 9.669.239,78 8.886.015,81 9.410.343,86 9.576.046,58 8.539.667,56 10.462.150,82 9.262.567,84 12.539.859,75 118.835.452,83 Receitas de Contribuições 19.423.800,00 1.586.878,52 2.155.092,63 1.404.370,41 1.471.726,63 1.580.449,06 1.452.430,14 1.538.132,21 1.565.216,52 1.395.819,10 1.710.051,34 1.513.978,03 2.049.655,40 19.423.800,00 Receita Patrimonial 14.607.861,64 1.193.427,75 1.620.758,81 1.056.170,71 1.106.826,62 1.188.592,41 1.092.314,51 1.156.767,60 1.177.136,62 1.049.739,61 1.286.061,09 1.138.602,21 1.541.463,70 14.607.861,64 Transferencias Correntes 407.587.043,83 33.298.897,58 45.222.244,68 29.469.165,94 30.882.561,88 33.163.982,34 30.477.646,43 32.276.009,77 32.844.344,20 29.289.726,04 35.883.543,35 31.769.161,11 43.009.760,51 407.587.043,83 Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 1.630.257,07 2.214.003,75 1.442.759,96 1.511.957,41 1.623.651,85 1.492.133,44 1.580.178,24 1.608.002,92 1.433.974,89 1.756.796,91 1.555.363,79 2.105.684,31 19.954.764,55 Receitas de Contribuições 20.486.624,30 1.673.708,76 2.273.014,20 1.481.214,23 1.552.256,02 1.666.927,49 1.531.903,68 1.622.295,15 1.650.861,45 1.472.195,01 1.803.621,29 1.596.819,32 2.161.807,69 20.486.624,30 Aporte de Recursos 7.550.000,00 616.817,15 837.681,06 545.876,53 572.057,79 614.318,02 564.557,27 597.869,53 608.397,16 542.552,65 664.694,22 588.480,84 796.697,78 7.550.000,00 Deduções de Receitas -34.706.339,67 -2.835.425,87 -3.850.707,74 -2.509.321,38 -2.629.673,09 -2.823.937,74 -2.595.194,24 -2.748.326,22 -2.796.720,32 -2.494.041,94 -3.055.510,38 -2.705.167,68 -3.662.313,07 -34.706.339,67 RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 9.851.578,20 13.379.136,01 8.718.540,67 9.136.698,07 9.811.663,12 9.016.902,63 9.548.953,79 9.717.097,23 8.665.452,84 10.616.253,36 9.399.001,10 12.724.565,97 120.585.843,00 Operações de Crédito 30.131.000,00 2.461.631,44 3.343.068,62 2.178.517,33 2.283.003,07 2.451.657,79 2.253.069,57 2.386.014,14 2.428.028,44 2.165.252,18 2.652.702,19 2.348.545,19 3.179.510,03 30.131.000,00 Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00 Transferencias de Capital 90.444.843,00 7.389.129,78 10.034.957,89 6.539.300,32 6.852.937,31 7.359.191,67 6.763.085,30 7.162.147,77 7.288.262,96 6.499.482,05 7.962.670,78 7.049.676,46 9.544.000,71 90.444.843,00 TOTAL 694.325.050,48 56.724.714,62 77.036.151,66 50.200.761,87 52.608.483,66 56.494.886,33 51.918.709,68 54.982.223,93 55.950.382,35 49.895.085,78 61.127.662,00 54.118.806,58 73.267.182,04 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO III Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 482.566,95 439.981,69 423.910,99 448.483,00 432.694,66 487.362,72 2.715.000,00 Fundo Antidrogas – REMAD 219.280,00 38.975,06 35.535,61 34.237,64 36.222,23 34.947,07 39.362,39 219.280,00 Fundo de Saúde 187.576.173,30 33.339.985,99 30.397.820,04 29.287.514,13 30.985.165,84 29.894.367,54 33.671.319,76 187.576.173,30 Sec. de Educação 77.892.270,00 13.844.653,85 12.622.899,62 12.161.837,60 12.866.798,92 12.413.837,57 13.982.242,44 77.892.270,00 FUNDEB 75.125.660,00 13.352.913,69 12.174.554,22 11.729.868,40 12.409.790,61 11.972.917,73 13.485.615,34 75.125.660,00 Sec. de Serviços Urbanos 37.597.556,00 6.682.629,08 6.092.904,66 5.870.356,20 6.210.631,59 5.991.993,21 6.749.041,25 37.597.556,00 Fundo Habitação Popular 15.524.500,00 2.759.340,93 2.515.836,36 2.423.943,32 2.564.447,28 2.474.168,76 2.786.763,34 15.524.500,00 Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 206.969,50 188.704,99 181.812,38 192.351,14 185.579,63 209.026,37 1.164.444,00 Inst. Meio Ambiente 572.702,00 101.792,65 92.809,72 89.419,77 94.602,99 91.272,59 102.804,27 572.702,00 Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 183.102,43 166.944,12 160.846,35 170.169,81 164.179,17 184.922,11 1.030.164,00 Sec. Cultura 1.287.200,00 228.788,28 208.598,32 200.979,09 212.628,85 205.143,49 231.061,98 1.287.200,00 Instituto de Previdência 48.608.924,30 8.639.801,24 7.877.361,54 7.589.634,29 8.029.567,69 7.746.895,69 8.725.663,84 48.608.924,30 Fundo Urbanização 497.000,00 88.337,30 80.541,77 77.599,91 82.097,99 79.207,82 89.215,20 497.000,00 Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 19.393.341,00 3.446.992,79 3.142.804,76 3.028.011,17 3.203.529,94 3.090.753,23 3.481.249,11 19.393.341,00 Agência de Transporte e Trânsito 4.856.845,00 863.260,73 787.080,24 758.331,48 802.288,19 774.044,52 871.839,84 4.856.845,00 Fundo de Transportes e Trânsito 3.313.000,00 588.856,10 536.891,10 517.280,70 547.264,89 527.999,04 594.708,17 3.313.000,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 1.980.636,59 1.805.850,63 1.739.890,42 1.840.743,23 1.775.941,91 2.000.320,22 11.143.383,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.281.100,00 1.649.632,46 1.504.056,74 1.449.119,80 1.533.118,08 1.479.146,36 1.666.026,56 9.281.100,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 977.575,77 891.307,29 858.751,54 908.529,10 876.545,34 987.290,95 5.500.000,00 Reserva de Contingência 2.000.000,00 355.482,10 324.111,74 312.273,29 330.374,22 318.743,76 359.014,89 2.000.000,00 TOTAL 694.325.050,48 123.240.736,72 112.589.949,27 108.570.586,51 114.716.170,37 110.767.426,11 124.440.181,50 694.325.050,48 Dourados, 14 de Janeiro de 2013 MURILO ZAUITH Prefeito Municipal WALTER B. CARNEIRO JUNIOR Sec. Mun. de Finanças e Receita ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR CRC – MS 007778/O-6 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 322.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 320.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 2.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0151.039-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 2.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 40.000,00 1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1317 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.090.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 450.000,00 1202.10.122.0112.082-319113 60.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 23.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 220.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.730.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 270.790,00 1202.10.301.0142.090-319113 50.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 850.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 100.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 80.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 150.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 10.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 7.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 135.331,99 1202.10.126.0141.049-339039 50.790,00 1202.10.126.0141.049-449052 108.000,00 1202.10.128.0132.088-339033 90.000,00 1202.10.128.0132.088-339035 138.660,00 1202.10.301.0141.035-449051 118.502,55 1202.10.301.0141.035-449052 59.088,20 1202.10.301.0142.090-339030 451.727,27 1202.10.301.0142.090-449052 180.550,00 1202.10.302.0151.036-449051 105.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 92.908,50 1202.10.302.0151.038-449051 151.406,56 1202.10.302.0151.038-449051 202.652,76 1202.10.302.0151.038-449052 10.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 96.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 150.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 493.154,38 1202.10.302.0152.095-319113 120.694,10 1202.10.302.0152.095-339030 361.153,62 1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 187.920,00 1202.10.306.0142.104-339032 502.997,11 1202.10.331.0152.105-449051 179.252,96 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1324 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.181.398,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 505.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 9.000,00 1202.10.122.0112.082-339039 800,00 1202.10.301.0142.090-319004 302.000,00 1202.10.301.0142.090-319004 22.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 12.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 1.550.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 479.123,37 1202.10.301.0142.090-319013 34.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 136.000,00 1202.10.301.0142.090-319113 40.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 210.000,00 1202.10.302.0152.095-319011 1.226.651,57 1202.10.302.0152.095-319013 80.000,00 1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 15.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 102.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 11.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 100.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 16.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 6.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 76.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 166.823,14 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0111.034-449051 200.000,00 1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 20.343,10 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339048 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 77.390,09 1202.10.301.0141.035-339039 49.222,83 1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 329.653,24 1202.10.301.0141.035-449052 29.365,35 1202.10.301.0141.035-449052 136.911,80 1202.10.301.0141.035-449093 25.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 27.000,00 1202.10.301.0142.090-339014 19.150,00 1202.10.301.0142.090-339030 8.002,00 1202.10.301.0142.090-339032 48.504,80 1202.10.301.0142.090-339033 20.000,00 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 05 DECRETOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 069/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 455/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELFSERVICE), OBJETIVANDO ATENDER OS ACADÊMICOS DO CURSO DE LICENCIATURA INDÍGENA – TEKO ARANDU”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MARTINS E TELES LTDA ME, com valor global da proposta de R$ 11.583,60 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 15 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 387/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do serviço de reabilitação física (nível intermediário) no Município de Dourados (MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RAFAELARANTES BISPO – ME, nos itens 06, 21, 25 e 26, pelo valor global de R$ 14.946,70 (quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor global de R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 Portaria nº003/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto Pnº10 de 10 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar o serviço de moto entrega trazendo mais segurança para o trânsito através do Decreto nº 1.108/2012; CONSIDERANDO a dificuldade em encontrar os equipamentos obrigatórios de segurança para o condutor e para a motocicleta; CONSIDERANDO o tempo de duração do curso obrigatório para exercer a atividade de motofretista. Resolve: Artigo 1º: Prorrogar o período de entrega de documentos para cadastramento no serviço de moto-frete bem como período para realização das vistorias, contido na portaria nº 004/2012/AGETRAN, conforme segue: I. Período de pré-cadastro: 18/01/2013 à 30/01/2013; II. Período deVistorias: 18/01/2013 à 31/01/2013. Artigo 2º – Os documentos de que tratam os Artigos nº 16 e 17 do Decreto nº 1.108/2012, serão recebidos pelaAgetran Dourados-MS –Av. Marcelino Pires, 3930 – 1ºAndar-Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Artigo 3º – Os demais prazos e procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Resolução nº 13/2012/AGETRAN. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 17 de janeiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran LICITAÇÕES PORTARIAS 1202.10.301.0142.090-339035 22.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 85.570,14 1202.10.301.0142.090-339039 16.452,27 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339048 20.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339093 15.000,00 1202.10.301.0142.090-449051 9.402,42 1202.10.302.0151.037-339039 31.708,45 1202.10.302.0151.037-339039 30.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 17.250,00 1202.10.302.0151.038-449052 62.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 90.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 20.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 15.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 15.000,00 1202.10.302.0151.039-449052 79.748,00 1202.10.302.0151.040-449051 44.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 178.966,66 1202.10.302.0151.041-449052 21.400,00 1202.10.302.0151.041-449052 300.000,00 1202.10.302.0151.042-449051 44.000,00 1202.10.302.0151.044-449051 10.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 100.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 9.000,00 1202.10.302.0151.048-449051 44.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 30.092,58 1202.10.302.0152.095-339030 172.807,15 1202.10.302.0152.095-339032 20.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 19.050,00 1202.10.302.0152.095-339036 73.642,85 1202.10.302.0152.095-339039 26.160,98 1202.10.302.0152.095-339039 47.220,70 1202.10.302.0152.095-339048 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 42.334,22 1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 256.963,00 1202.10.302.0152.095-449052 45.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 79.000,00 1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 544.111,50 1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339030 23.482,16 1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00 1202.10.304.0171.050-449051 38.000,00 1202.10.304.0171.050-449052 41.666,00 1202.10.304.0172.098-319004 10.500,00 1202.10.304.0172.098-339030 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 133.817,94 1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339036 28.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 39.479,16 1202.10.304.0172.098-339039 10.000,00 1202.10.304.0172.098-339093 10.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00 1202.10.304.0172.098-449052 14.897,00 1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 43.000,00 1202.10.305.0171.052-449051 48.000,00 1202.10.305.0172.101-319004 130.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 378.131,69 1202.10.305.0172.101-339039 5.000,00 1202.10.331.0152.105-319004 10.000,00 1202.10.331.0152.105-319011 102.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/12/2012. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEDEZEMBRODE2.012 Prefeito Municipal Murilo Zauith EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, número 175/2012 valida até 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 1.425 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, número 146/2012, valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3.600 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, numero 147/2012 valida ate 27/12/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, numero 148/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto 583, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação – LO, numero 149/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Frei Antonio 2.975, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO número 136/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. José Roberto Teixeira 895, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. NORMASUELY GIRALDI DE MACEDO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Viagem; Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem e fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2805, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua CIDER CERZÓSIMO DE SOUZANº1555 – Bairro,JARDIMCLIMAXno município de Dourados (MS). Ronaldo Santos da Silva- MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, localizado na rua Ponta Pora, 6791 – Jardim Guanabara – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 06 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2013, para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Escola as 9h dos dias 21 e 22/01/2013, na Escola Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim Itália, cidade Dourados – MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261. Dourados – MS, 16/01/2013. Ana PaulaMarcos de Souza Candido Vera Farias de Souza Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM Republica-se por Incorreção: TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: José Carlos Santana Castro (Lava Rápida JB Car) Licença nº:ARS/004/2012 CPF/CNPJ nº: 138.870.138-32 Aos 16 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rafti Brindes e Informática Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 231/2011. OBJETO: Aquisição de canetas personalizadas, para atender a Campanha “Vida Sem Drogas” coordenada pelo Conselho Municipal deAntidrogas –COMAD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssistida 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 489/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública para o fornecimento de combustíveis (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S50), através de empresa de comércio de combustíveis, com gerenciamento de sistema informatizado por meio de cartão magnético para uso dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo na sede da cidade de Dourados(MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e umreais). Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito

share