ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.405 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DECRETO Nº 10 DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da
Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de
2013.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados,
Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000,
DECRETA:
Artigo 1º – A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos,
fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.646 de 26 de dezembro
de 2012, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos
relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as
dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas
correspondentes.
Artigo 2º – O pagamento de despesas no exercício de 2013, inclusive dos Restos a
Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos
I e II.
Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo,
serão considerados:
I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro
de 2013;
II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas;
III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito
interna ou externa; e
IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
Artigo 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá:
I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:
a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos;
b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e
demais, no âmbito do mesmo órgão.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita, desde que
preservada as metas constantes dos Anexos I e II deste decreto, fica autorizado a
promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos anexos.
Artigo 4º – Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste
exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas
“outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua
execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos
correspondentes.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças e Receita poderá, por meio
de portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos
adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2013 à conta das respectivas fontes
de recursos.
Artigo 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos
do Poder Executivo no exercício de 2013 exceto precatórios obedecerá, em cada mês,
ao teto fixado pela lei Complementar 101/00.
§ 1º – As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada
mês, após assegurado o pagamento da folha normal.
§ 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com
remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias.
§ 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de
justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, quando do
encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos
sociais do mês correspondente.
Artigo 6º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de janeiro de 2013
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
R$
Despesas
Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Câmara Municipal 15.289.950,00 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 1.274.162,50 15.289.950,00
Assessoria de Com. 3.656.700,00 267.965,30 381.980,40 277.158,64 315.431,06 291.974,13 278.970,73 311.034,64 293.005,07 285.956,54 296.818,61 298.553,54 357.851,34 3.656.700,00
Procuradoria Geral 2.860.828,00 209.643,29 298.843,28 216.835,73 246.778,25 228.426,66 218.253,42 243.338,69 229.233,22 223.718,79 232.216,75 233.574,07 279.965,85 2.860.828,00
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
EXERCÍCIO DE 2013
(Artigo 8º da LC 101/00)
ANEXO I
Fixação CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Anual
02
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
R$
Despesa
Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Câmara Municipal 15.289.950,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 2.548.325,00 15.289.950,00
Assessoria de Comum. 3.656.700,00 649.945,70 592.589,70 570.944,86 604.039,70 582.775,16 656.404,88 3.656.700,00
Procuradoria Geral 2.860.828,00 508.486,57 463.613,97 446.680,08 472.571,91 455.935,54 513.539,93 2.860.828,00
Guarda Municipal 10.968.886,00 1.949.621,31 1.777.572,37 1.712.645,04 1.811.918,57 1.748.131,99 1.968.996,71 10.968.886,00
Fundo Defesa Civil 281.280,00 49.995,00 45.583,08 43.918,12 46.463,83 44.828,12 50.491,85 281.280,00
Sec. de Governo 5.258.800,00 934.704,63 852.219,41 821.091,38 868.685,97 838.104,85 943.993,76 5.258.800,00
FUNCED 2.545.092,00 452.367,32 412.447,10 397.382,12 420.416,39 405.616,10 456.862,96 2.545.092,00
FIP 345.667,00 61.439,22 56.017,37 53.971,29 57.099,73 55.089,60 62.049,80 345.667,00
Sec. Finanças 8.195.710,68 1.456.714,22 1.328.163,03 1.279.650,76 1.353.825,76 1.306.165,83 1.471.191,09 8.195.710,68
Sec. Adm. 14.366.100,00 2.553.445,70 2.328.110,84 2.243.074,64 2.373.094,53 2.289.552,38 2.578.821,92 14.366.100,00
Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 15.566.923,40 14.193.183,41 13.674.765,46 14.467.423,69 13.958.114,13 15.721.627,94 87.582.038,02
Sec. Planejamento 3.422.590,10 608.334,76 554.650,82 534.391,73 565.367,76 545.464,62 614.380,41 3.422.590,10
Sec.Agricultura, Industria, Comercio 10.441.094,00 1.855.811,01 1.692.040,58 1.630.237,37 1.724.734,14 1.664.016,79 1.874.254,12 10.441.094,00
Fundo Des. Turismo 75.000,00 13.330,58 12.154,19 11.710,25 12.389,03 11.952,89 13.463,06 75.000,00
Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 774.151,14 705.834,34 680.053,15 719.472,45 694.144,23 781.844,68 4.355.500,00
Sec.Assistência Social 8.112.978,08 1.442.009,24 1.314.755,72 1.266.733,17 1.340.159,40 1.292.980,58 1.456.339,97 8.112.978,08
Fundo Assist. Social 9.830.395,00 1.747.264,73 1.593.073,22 1.534.884,88 1.623.854,53 1.566.688,54 1.764.629,10 9.830.395,00
Fundo Direitos da Criança e Adolescente 113.399,00 20.155,66 18.376,97 17.705,74 18.732,05 18.072,61 20.355,96 113.399,00
Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 1.324.500,00 235.418,02 214.643,00 206.802,98 218.790,33 211.088,06 237.757,61 1.324.500,00
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
EXERCÍCIO DE 2013
ANEXO II
Fixação Anual
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
Guarda Municipal 10.968.886,00 803.806,94 1.145.814,38 831.383,91 946.188,46 875.825,47 836.819,58 933.000,64 878.917,93 857.774,69 890.357,30 895.561,49 1.073.435,21 10.968.886,00
Fundo Defesa Civil 281.280,00 20.612,38 29.382,63 21.319,55 24.263,53 22.459,18 21.458,93 23.925,35 22.538,48 21.996,30 22.831,83 22.965,28 27.526,57 281.280,00
Sec. de Governo 5.258.800,00 385.368,21 549.336,43 398.589,40 453.630,01 419.895,96 401.195,42 447.307,39 421.378,58 411.241,90 426.862,94 429.357,98 514.635,77 5.258.800,00
FUNED 2.545.092,00 186.505,96 265.861,37 192.904,60 219.542,50 203.216,30 194.165,83 216.482,56 203.933,83 199.028,01 206.588,09 207.795,61 249.067,35 2.545.092,00
FIP 345.667,00 25.330,70 36.108,52 26.199,74 29.817,62 27.600,25 26.371,04 29.402,03 27.697,70 27.031,41 28.058,19 28.222,20 33.827,60 345.667,00
Sec. Finanças 8.195.710,68 600.586,89 856.127,34 621.191,79 706.971,24 654.397,55 625.253,21 697.117,59 656.708,17 640.910,41 665.255,42 669.143,88 802.047,21 8.195.710,68
Sec. Administração 14.366.100,00 1.052.756,94 1.500.688,76 1.088.874,87 1.239.235,97 1.147.080,59 1.095.994,05 1.221.963,70 1.151.130,83 1.123.439,25 1.166.113,13 1.172.929,14 1.405.892,78 14.366.100,00
Sec. Obras Públicas 87.582.038,02 6.418.067,39 9.148.856,00 6.638.258,15 7.554.925,26 6.993.105,70 6.681.659,76 7.449.625,96 7.017.797,73 6.848.977,71 7.109.136,41 7.150.689,77 8.570.938,18 87.582.038,02
Sec. Planejamento 3.422.590,10 250.809,58 357.525,18 259.414,34 295.236,48 273.281,31 261.110,42 291.121,52 274.246,24 267.648,98 277.815,64 279.439,49 334.940,92 3.422.590,10
Sec.Agricultura,
Industria, Comercio
10.441.094,00 765.130,00 1.090.681,01 791.380,05 900.660,53 833.683,20 796.554,17 888.107,27 836.626,86 816.500,98 847.515,81 852.469,59 1.021.784,53 10.441.094,00
Fundo Des. Turismo 75.000,00 5.496,05 7.834,53 5.684,61 6.469,58 5.988,48 5.721,77 6.379,41 6.009,62 5.865,05 6.087,84 6.123,42 7.339,64 75.000,00
Fundo Econ. Solidaria 4.355.500,00 319.173,81 454.977,34 330.124,01 375.710,34 347.770,76 332.282,39 370.473,75 348.998,71 340.603,20 353.541,03 355.607,50 426.237,18 4.355.500,00
Sec.Assistência Social 8.112.978,08 594.524,19 847.485,05 614.921,10 699.834,63 647.791,65 618.941,51 690.080,45 650.078,95 634.440,66 658.539,92 662.389,12 793.950,85 8.112.978,08
Fundo Assist. Social 9.830.395,00 720.377,59 1.026.887,14 745.092,27 847.980,95 784.921,12 749.963,76 836.161,93 787.692,61 768.743,89 797.944,65 802.608,69 962.020,41 9.830.395,00
Fundo Direitos da
Criança e Adolescente
113.399,00 8.309,95 11.845,71 8.595,05 9.781,93 9.054,50 8.651,24 9.645,59 9.086,47 8.867,88 9.204,73 9.258,53 11.097,43 113.399,00
Fundo de Proteção e
Defesa do Consumidor
1.324.500,00 97.060,20 138.357,82 100.390,14 114.252,86 105.756,49 101.046,50 112.660,42 106.129,90 103.576,84 107.511,21 108.139,62 129.617,99 1.324.500,00
Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 198.956,93 283.610,03 205.782,73 234.198,96 216.782,83 207.128,16 230.934,73 217.548,27 212.314,93 220.379,72 221.667,86 265.694,86 2.715.000,00
Fundo Antidrogas –
REMAD
219.280,00 16.068,98 22.906,08 16.620,27 18.915,34 17.508,71 16.728,94 18.651,70 17.570,53 17.147,85 17.799,21 17.903,25 21.459,14 219.280,00
Fundo de Saúde 187.576.173,30 13.745.701,16 19.594.284,83 14.217.288,03 16.180.532,01 14.977.272,01 14.310.242,12 15.955.010,43 15.030.155,41 14.668.590,26 15.225.777,27 15.314.772,91 18.356.546,85 187.576.173,30
Sec. de Educação 77.892.270,00 5.707.995,04 8.136.658,82 5.903.824,66 6.719.074,96 6.219.413,13 5.942.424,47 6.625.425,60 6.241.373,32 6.091.230,96 6.322.606,62 6.359.562,65 7.622.679,78 77.892.270,00
FUNDEB 75.125.660,00 5.505.256,10 7.847.657,59 5.694.130,16 6.480.424,06 5.998.509,43 5.731.358,97 6.390.100,98 6.019.689,63 5.874.880,08 6.098.037,65 6.133.681,07 7.351.934,28 75.125.660,00
Sec. de Serviços
Urbanos
37.597.556,00 2.755.172,79 3.927.456,29 2.849.697,13 3.243.207,53 3.002.027,46 2.868.328,74 3.198.004,24 3.012.627,35 2.940.155,64 3.051.837,57 3.069.675,76 3.679.365,49 37.597.556,00
Fundo Habitação 15.524.500,00 1.137.645,22 1.621.695,71 1.176.675,50 1.339.160,86 1.239.574,60 1.184.368,73 1.320.495,86 1.243.951,42 1.214.026,95 1.260.141,81 1.267.507,42 1.519.255,92 15.524.500,00
Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 85.331,20 121.638,30 88.258,73 100.446,25 92.976,60 88.835,78 99.046,25 93.304,89 91.060,35 94.519,28 95.071,75 113.954,62 1.164.444,00
Inst. Meio Ambiente 572.702,00 41.967,97 59.824,69 43.407,80 49.401,92 45.728,16 43.691,61 48.713,36 45.889,62 44.785,70 46.486,89 46.758,61 56.045,66 572.702,00
Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 75.491,07 107.611,36 78.081,02 88.863,11 82.254,83 78.591,52 87.624,55 82.545,27 80.559,56 83.619,62 84.108,38 100.813,73 1.030.164,00
Sec. Cultura 1.287.200,00 94.326,83 134.461,45 97.562,99 111.035,32 102.778,22 98.200,87 109.487,73 103.141,12 100.659,96 104.483,53 105.094,24 125.967,74 1.287.200,00
Instituto de Previdência 48.608.924,30 3.562.092,86 5.077.708,38 3.684.300,97 4.193.060,57 3.881.244,98 3.708.389,31 4.134.618,38 3.894.949,31 3.801.252,48 3.945.643,21 3.968.705,75 4.756.958,10 48.608.924,30
Fundo Urbanização 497.000,00 36.420,48 51.916,83 37.669,99 42.871,78 39.683,63 37.916,28 42.274,24 39.823,75 38.865,75 40.342,07 40.577,87 48.637,33 497.000,00
Fundação Saúde e Adm.
Hospitalar
19.393.341,00 1.421.156,35 2.025.836,44 1.469.913,32 1.672.891,44 1.548.487,41 1.479.523,76 1.649.574,96 1.553.954,98 1.516.573,07 1.574.180,16 1.583.381,34 1.897.867,76 19.393.341,00
Agência de Transporte e
Trânsito
4.856.845,00 355.912,69 507.348,04 368.123,32 418.956,92 387.801,33 370.530,15 413.117,57 389.170,62 379.808,74 394.235,79 396.540,12 475.299,72 4.856.845,00
Fundo de Trans. Trâns. 3.313.000,00 242.778,74 346.077,35 251.107,99 285.783,11 264.530,94 252.749,76 281.799,91 265.464,98 259.078,96 268.920,08 270.491,94 324.216,23 3.313.000,00
Recursos sob sup.
Sec.de Finan.
11.143.383,00 816.594,19 1.164.042,41 844.609,86 961.240,77 889.758,41 850.132,01 947.843,16 892.900,07 871.420,48 904.521,43 909.808,41 1.090.511,81 11.143.383,00
Recurso sob sup. Sec.
Adm.
9.281.100,00 680.124,90 969.507,55 703.458,60 800.598,14 741.061,92 708.057,88 789.439,54 743.678,54 725.788,63 753.357,74 757.761,16 908.265,39 9.281.100,00
Recursos sob sup.
Procuradoria Geral
5.500.000,00 403.043,49 574.532,28 416.871,09 474.436,20 439.154,90 419.596,64 467.823,58 440.705,52 430.103,91 446.441,43 449.050,91 538.240,04 5.500.000,00
Reserva de Contingência 2.000.000,00 146.561,27 208.920,83 151.589,49 172.522,25 159.692,69 152.580,60 170.117,67 160.256,55 156.401,42 162.342,34 163.291,24 195.723,65 2.000.000,00
TOTAL 694.325.050,48 51.034.286,10 72.206.450,61 52.741.454,07 59.848.495,20 55.492.633,98 53.077.952,52 59.032.095,84 55.684.074,53 54.375.190,68 56.392.235,44 56.714.404,07 67.725.777,43 694.325.050,48
Dourados, 14 de Janeiro de 2013
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO
03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405
(Artigo 13º da LC 101/00) R$
DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS
Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 110.530.152,06 84.954.006,78 89.585.030,26 91.666.555,26 91.741.041,57 105.262.421,55 573.739.207,48
Receita Tributária 118.835.452,83 22.893.503,70 17.596.057,12 18.555.255,59 18.986.390,44 19.001.818,38 21.802.427,60 118.835.452,83
Receitas de Contribuições 19.423.800,00 3.741.971,16 2.876.097,04 3.032.879,20 3.103.348,72 3.105.870,44 3.563.633,44 19.423.800,00
Receita Patrimonial 14.607.861,64 2.814.186,56 2.162.997,34 2.280.906,92 2.333.904,22 2.335.800,70 2.680.065,91 14.607.861,64
Transferencias Correntes 407.587.043,83 78.521.142,26 60.351.727,82 63.641.628,77 65.120.353,97 65.173.269,39 74.778.921,62 407.587.043,83
Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 3.844.260,83 2.954.717,37 3.115.785,30 3.188.181,15 3.190.771,80 3.661.048,10 19.954.764,55
Receitas de Contribuições 20.486.624,30 3.946.722,95 3.033.470,25 3.198.831,17 3.273.156,61 3.275.816,31 3.758.627,01 20.486.624,30
Aporte de Recursos 7.550.000,00 1.454.498,21 1.117.934,32 1.178.875,30 1.206.266,69 1.207.246,87 1.385.178,62 7.550.000,00
Deduções de Receitas -34.706.339,67 -6.686.133,61 -5.138.994,47 -5.419.131,98 -5.545.046,53 -5.549.552,32 -6.367.480,75 -34.706.339,67
RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 23.230.714,22 17.855.238,74 18.828.565,75 19.266.051,02 19.281.706,20 22.123.567,07 120.585.843,00
Operações de Crédito 30.131.000,00 5.804.700,06 4.461.520,40 4.704.727,36 4.814.042,58 4.817.954,37 5.528.055,22 30.131.000,00
Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00
Transferencias de Capital 90.444.843,00 17.424.087,67 13.392.237,63 14.122.276,97 14.450.410,73 14.462.152,83 16.593.677,17 90.444.843,00
TOTAL 694.325.050,48 133.760.866,27 102.809.245,52 108.413.596,01 110.932.606,28 111.022.747,77 127.385.988,62 694.325.050,48
Dourados, 14 de Janeiro de 2013
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO
ANEXO IV
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
Previsão Anual
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
7,2302%
(Artigo 8º da LC 101/00) R$
DESDOBRAMENTO
DAS RECEITAS
Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
RECEITAS CORRENTES 573.739.207,48 46.873.136,42 63.657.015,64 41.482.221,20 43.471.785,58 46.683.223,21 42.901.807,05 45.433.270,14 46.233.285,13 41.229.632,94 50.511.408,63 44.719.805,48 60.542.616,07 573.739.207,48
Receita Tributária 118.835.452,83 9.708.575,46 13.184.928,24 8.591.984,78 9.004.072,33 9.669.239,78 8.886.015,81 9.410.343,86 9.576.046,58 8.539.667,56 10.462.150,82 9.262.567,84 12.539.859,75 118.835.452,83
Receitas de Contribuições 19.423.800,00 1.586.878,52 2.155.092,63 1.404.370,41 1.471.726,63 1.580.449,06 1.452.430,14 1.538.132,21 1.565.216,52 1.395.819,10 1.710.051,34 1.513.978,03 2.049.655,40 19.423.800,00
Receita Patrimonial 14.607.861,64 1.193.427,75 1.620.758,81 1.056.170,71 1.106.826,62 1.188.592,41 1.092.314,51 1.156.767,60 1.177.136,62 1.049.739,61 1.286.061,09 1.138.602,21 1.541.463,70 14.607.861,64
Transferencias Correntes 407.587.043,83 33.298.897,58 45.222.244,68 29.469.165,94 30.882.561,88 33.163.982,34 30.477.646,43 32.276.009,77 32.844.344,20 29.289.726,04 35.883.543,35 31.769.161,11 43.009.760,51 407.587.043,83
Outras Receitas Correntes 19.954.764,55 1.630.257,07 2.214.003,75 1.442.759,96 1.511.957,41 1.623.651,85 1.492.133,44 1.580.178,24 1.608.002,92 1.433.974,89 1.756.796,91 1.555.363,79 2.105.684,31 19.954.764,55
Receitas de Contribuições 20.486.624,30 1.673.708,76 2.273.014,20 1.481.214,23 1.552.256,02 1.666.927,49 1.531.903,68 1.622.295,15 1.650.861,45 1.472.195,01 1.803.621,29 1.596.819,32 2.161.807,69 20.486.624,30
Aporte de Recursos 7.550.000,00 616.817,15 837.681,06 545.876,53 572.057,79 614.318,02 564.557,27 597.869,53 608.397,16 542.552,65 664.694,22 588.480,84 796.697,78 7.550.000,00
Deduções de Receitas -34.706.339,67 -2.835.425,87 -3.850.707,74 -2.509.321,38 -2.629.673,09 -2.823.937,74 -2.595.194,24 -2.748.326,22 -2.796.720,32 -2.494.041,94 -3.055.510,38 -2.705.167,68 -3.662.313,07 -34.706.339,67
RECEITAS DE CAPITAL 120.585.843,00 9.851.578,20 13.379.136,01 8.718.540,67 9.136.698,07 9.811.663,12 9.016.902,63 9.548.953,79 9.717.097,23 8.665.452,84 10.616.253,36 9.399.001,10 12.724.565,97 120.585.843,00
Operações de Crédito 30.131.000,00 2.461.631,44 3.343.068,62 2.178.517,33 2.283.003,07 2.451.657,79 2.253.069,57 2.386.014,14 2.428.028,44 2.165.252,18 2.652.702,19 2.348.545,19 3.179.510,03 30.131.000,00
Alienação de Bens 10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00
Transferencias de Capital 90.444.843,00 7.389.129,78 10.034.957,89 6.539.300,32 6.852.937,31 7.359.191,67 6.763.085,30 7.162.147,77 7.288.262,96 6.499.482,05 7.962.670,78 7.049.676,46 9.544.000,71 90.444.843,00
TOTAL 694.325.050,48 56.724.714,62 77.036.151,66 50.200.761,87 52.608.483,66 56.494.886,33 51.918.709,68 54.982.223,93 55.950.382,35 49.895.085,78 61.127.662,00 54.118.806,58 73.267.182,04 694.325.050,48
Dourados, 14 de Janeiro de 2013
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO III
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
Previsão
Anual
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO
Fundo Inv. Sociais 2.715.000,00 482.566,95 439.981,69 423.910,99 448.483,00 432.694,66 487.362,72 2.715.000,00
Fundo Antidrogas – REMAD 219.280,00 38.975,06 35.535,61 34.237,64 36.222,23 34.947,07 39.362,39 219.280,00
Fundo de Saúde 187.576.173,30 33.339.985,99 30.397.820,04 29.287.514,13 30.985.165,84 29.894.367,54 33.671.319,76 187.576.173,30
Sec. de Educação 77.892.270,00 13.844.653,85 12.622.899,62 12.161.837,60 12.866.798,92 12.413.837,57 13.982.242,44 77.892.270,00
FUNDEB 75.125.660,00 13.352.913,69 12.174.554,22 11.729.868,40 12.409.790,61 11.972.917,73 13.485.615,34 75.125.660,00
Sec. de Serviços Urbanos 37.597.556,00 6.682.629,08 6.092.904,66 5.870.356,20 6.210.631,59 5.991.993,21 6.749.041,25 37.597.556,00
Fundo Habitação Popular 15.524.500,00 2.759.340,93 2.515.836,36 2.423.943,32 2.564.447,28 2.474.168,76 2.786.763,34 15.524.500,00
Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 206.969,50 188.704,99 181.812,38 192.351,14 185.579,63 209.026,37 1.164.444,00
Inst. Meio Ambiente 572.702,00 101.792,65 92.809,72 89.419,77 94.602,99 91.272,59 102.804,27 572.702,00
Fundo Meio Ambiente 1.030.164,00 183.102,43 166.944,12 160.846,35 170.169,81 164.179,17 184.922,11 1.030.164,00
Sec. Cultura 1.287.200,00 228.788,28 208.598,32 200.979,09 212.628,85 205.143,49 231.061,98 1.287.200,00
Instituto de Previdência 48.608.924,30 8.639.801,24 7.877.361,54 7.589.634,29 8.029.567,69 7.746.895,69 8.725.663,84 48.608.924,30
Fundo Urbanização 497.000,00 88.337,30 80.541,77 77.599,91 82.097,99 79.207,82 89.215,20 497.000,00
Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 19.393.341,00 3.446.992,79 3.142.804,76 3.028.011,17 3.203.529,94 3.090.753,23 3.481.249,11 19.393.341,00
Agência de Transporte e Trânsito 4.856.845,00 863.260,73 787.080,24 758.331,48 802.288,19 774.044,52 871.839,84 4.856.845,00
Fundo de Transportes e Trânsito 3.313.000,00 588.856,10 536.891,10 517.280,70 547.264,89 527.999,04 594.708,17 3.313.000,00
Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 1.980.636,59 1.805.850,63 1.739.890,42 1.840.743,23 1.775.941,91 2.000.320,22 11.143.383,00
Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.281.100,00 1.649.632,46 1.504.056,74 1.449.119,80 1.533.118,08 1.479.146,36 1.666.026,56 9.281.100,00
Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 977.575,77 891.307,29 858.751,54 908.529,10 876.545,34 987.290,95 5.500.000,00
Reserva de Contingência 2.000.000,00 355.482,10 324.111,74 312.273,29 330.374,22 318.743,76 359.014,89 2.000.000,00
TOTAL 694.325.050,48 123.240.736,72 112.589.949,27 108.570.586,51 114.716.170,37 110.767.426,11 124.440.181,50 694.325.050,48
Dourados, 14 de Janeiro de 2013
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
WALTER B. CARNEIRO JUNIOR
Sec. Mun. de Finanças e Receita
ANTONIO CARLOS QUEQUETO
CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
04
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1282 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor
de R$ 322.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.302.0152.095-339039 320.000,00
1202.10.302.0152.095-449052 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.302.0151.039-339039 100.000,00
1202.10.302.0151.041-449052 2.000,00
1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00
1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00
1202.10.304.0172.098-339039 40.000,00
1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/12/2012.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012
Prefeito Municipal
Murilo Zauith
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1317 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 4.090.790,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-319011 450.000,00
1202.10.122.0112.082-319113 60.000,00
1202.10.301.0142.090-319004 23.000,00
1202.10.301.0142.090-319004 220.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 1.730.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 270.790,00
1202.10.301.0142.090-319113 50.000,00
1202.10.302.0152.095-319011 850.000,00
1202.10.302.0152.095-319113 100.000,00
1202.10.304.0172.098-319011 80.000,00
1202.10.304.0172.098-319113 10.000,00
1202.10.305.0172.101-319011 150.000,00
1202.10.305.0172.101-319113 10.000,00
1202.10.305.0172.103-319011 80.000,00
1202.10.305.0172.103-319113 7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-339030 135.331,99
1202.10.126.0141.049-339039 50.790,00
1202.10.126.0141.049-449052 108.000,00
1202.10.128.0132.088-339033 90.000,00
1202.10.128.0132.088-339035 138.660,00
1202.10.301.0141.035-449051 118.502,55
1202.10.301.0141.035-449052 59.088,20
1202.10.301.0142.090-339030 451.727,27
1202.10.301.0142.090-449052 180.550,00
1202.10.302.0151.036-449051 105.000,00
1202.10.302.0151.038-339030 92.908,50
1202.10.302.0151.038-449051 151.406,56
1202.10.302.0151.038-449051 202.652,76
1202.10.302.0151.038-449052 10.000,00
1202.10.302.0151.039-449051 96.000,00
1202.10.302.0151.039-449052 150.000,00
1202.10.302.0152.095-319004 493.154,38
1202.10.302.0152.095-319113 120.694,10
1202.10.302.0152.095-339030 361.153,62
1202.10.302.0152.095-449051 105.000,00
1202.10.302.0152.095-449052 187.920,00
1202.10.306.0142.104-339032 502.997,11
1202.10.331.0152.105-449051 179.252,96
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/12/2012.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012
Prefeito Municipal
Murilo Zauith
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1324 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.181.398,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0112.082-319011 505.000,00
1202.10.122.0112.082-319013 9.000,00
1202.10.122.0112.082-339039 800,00
1202.10.301.0142.090-319004 302.000,00
1202.10.301.0142.090-319004 22.000,00
1202.10.301.0142.090-319005 12.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 1.550.000,00
1202.10.301.0142.090-319011 479.123,37
1202.10.301.0142.090-319013 34.000,00
1202.10.301.0142.090-319113 136.000,00
1202.10.301.0142.090-319113 40.000,00
1202.10.301.0142.090-339039 12.000,00
1202.10.302.0152.095-319004 210.000,00
1202.10.302.0152.095-319011 1.226.651,57
1202.10.302.0152.095-319013 80.000,00
1202.10.302.0152.095-319113 70.000,00
1202.10.302.0152.095-339039 15.000,00
1202.10.304.0172.098-319011 102.000,00
1202.10.304.0172.098-319113 11.000,00
1202.10.305.0172.101-319011 100.000,00
1202.10.305.0172.101-319113 16.000,00
1202.10.305.0172.103-319004 6.000,00
1202.10.305.0172.103-319011 76.000,00
1202.10.305.0172.103-319113 166.823,14
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
1202.10.122.0111.034-449051 200.000,00
1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00
1202.10.128.0132.088-339039 20.343,10
1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00
1202.10.128.0132.088-339048 10.000,00
1202.10.128.0132.088-339093 77.390,09
1202.10.301.0141.035-339039 49.222,83
1202.10.301.0141.035-339039 50.000,00
1202.10.301.0141.035-449051 329.653,24
1202.10.301.0141.035-449052 29.365,35
1202.10.301.0141.035-449052 136.911,80
1202.10.301.0141.035-449093 25.000,00
1202.10.301.0141.035-449093 27.000,00
1202.10.301.0142.090-339014 19.150,00
1202.10.301.0142.090-339030 8.002,00
1202.10.301.0142.090-339032 48.504,80
1202.10.301.0142.090-339033 20.000,00
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
05
DECRETOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 069/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 455/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES SELFSERVICE),
OBJETIVANDO ATENDER OS ACADÊMICOS DO CURSO DE
LICENCIATURA INDÍGENA – TEKO ARANDU”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente MARTINS E TELES LTDA ME, com valor
global da proposta de R$ 11.583,60 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos).
Dourados (MS), 15 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 387/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e materiais visando a implantação do
serviço de reabilitação física (nível intermediário) no Município de Dourados (MS)
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: RAFAELARANTES BISPO – ME, nos
itens 06, 21, 25 e 26, pelo valor global de R$ 14.946,70 (quatorze mil novecentos e
quarenta e seis reais e setenta centavos); PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP.
LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
22, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor
global de R$ 23.938,29 (vinte e três mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove
centavos).
Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
Portaria nº003/2013/AGETRAN
Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de
2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e
Decreto Pnº10 de 10 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO o interesse do poder público em regulamentar e organizar o
serviço de moto entrega trazendo mais segurança para o trânsito através do Decreto nº
1.108/2012;
CONSIDERANDO a dificuldade em encontrar os equipamentos obrigatórios de
segurança para o condutor e para a motocicleta;
CONSIDERANDO o tempo de duração do curso obrigatório para exercer a
atividade de motofretista.
Resolve:
Artigo 1º: Prorrogar o período de entrega de documentos para cadastramento no
serviço de moto-frete bem como período para realização das vistorias, contido na
portaria nº 004/2012/AGETRAN, conforme segue:
I. Período de pré-cadastro: 18/01/2013 à 30/01/2013;
II. Período deVistorias: 18/01/2013 à 31/01/2013.
Artigo 2º – Os documentos de que tratam os Artigos nº 16 e 17 do Decreto nº
1.108/2012, serão recebidos pelaAgetran Dourados-MS –Av. Marcelino Pires, 3930 –
1ºAndar-Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
Artigo 3º – Os demais prazos e procedimentos devem ser seguidos conforme
determina a Resolução nº 13/2012/AGETRAN.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 17 de janeiro de 2013.
Norberto Melgarejo de Mattos
Diretor Presidente Interino da Agetran
LICITAÇÕES
PORTARIAS
1202.10.301.0142.090-339035 22.000,00
1202.10.301.0142.090-339036 85.570,14
1202.10.301.0142.090-339039 16.452,27
1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00
1202.10.301.0142.090-339048 20.000,00
1202.10.301.0142.090-339093 10.000,00
1202.10.301.0142.090-339093 15.000,00
1202.10.301.0142.090-449051 9.402,42
1202.10.302.0151.037-339039 31.708,45
1202.10.302.0151.037-339039 30.000,00
1202.10.302.0151.037-449051 17.250,00
1202.10.302.0151.038-449052 62.000,00
1202.10.302.0151.038-449052 90.000,00
1202.10.302.0151.039-339039 20.000,00
1202.10.302.0151.039-449051 15.000,00
1202.10.302.0151.039-449052 15.000,00
1202.10.302.0151.039-449052 79.748,00
1202.10.302.0151.040-449051 44.000,00
1202.10.302.0151.041-449051 178.966,66
1202.10.302.0151.041-449052 21.400,00
1202.10.302.0151.041-449052 300.000,00
1202.10.302.0151.042-449051 44.000,00
1202.10.302.0151.044-449051 10.000,00
1202.10.302.0151.045-449051 100.000,00
1202.10.302.0151.046-339039 9.000,00
1202.10.302.0151.048-449051 44.000,00
1202.10.302.0152.095-339030 30.092,58
1202.10.302.0152.095-339030 172.807,15
1202.10.302.0152.095-339032 20.000,00
1202.10.302.0152.095-339036 19.050,00
1202.10.302.0152.095-339036 73.642,85
1202.10.302.0152.095-339039 26.160,98
1202.10.302.0152.095-339039 47.220,70
1202.10.302.0152.095-339048 10.000,00
1202.10.302.0152.095-339093 42.334,22
1202.10.302.0152.095-339093 10.000,00
1202.10.302.0152.095-339093 50.000,00
1202.10.302.0152.095-449052 256.963,00
1202.10.302.0152.095-449052 45.000,00
1202.10.303.0162.096-339030 79.000,00
1202.10.303.0162.096-339030 30.000,00
1202.10.303.0162.096-339032 544.111,50
1202.10.303.0162.096-339032 30.000,00
1202.10.303.0162.097-339030 23.482,16
1202.10.303.0162.097-339030 30.000,00
1202.10.303.0162.097-339032 30.000,00
1202.10.304.0171.050-449051 38.000,00
1202.10.304.0171.050-449052 41.666,00
1202.10.304.0172.098-319004 10.500,00
1202.10.304.0172.098-339030 10.000,00
1202.10.304.0172.098-339030 133.817,94
1202.10.304.0172.098-339030 20.000,00
1202.10.304.0172.098-339033 18.000,00
1202.10.304.0172.098-339036 28.000,00
1202.10.304.0172.098-339039 39.479,16
1202.10.304.0172.098-339039 10.000,00
1202.10.304.0172.098-339093 10.000,00
1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00
1202.10.304.0172.098-449052 14.897,00
1202.10.304.0172.098-449052 50.000,00
1202.10.305.0171.051-449051 43.000,00
1202.10.305.0171.052-449051 48.000,00
1202.10.305.0172.101-319004 130.000,00
1202.10.305.0172.101-339030 378.131,69
1202.10.305.0172.101-339039 5.000,00
1202.10.331.0152.105-319004 10.000,00
1202.10.331.0152.105-319011 102.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 27/12/2012.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEDEZEMBRODE2.012
Prefeito Municipal
Murilo Zauith
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação – LO, número 175/2012 valida até 29/11/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 1.425 no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação – LO, número 146/2012, valida ate 29/11/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3.600 no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação – LO, numero 147/2012 valida ate 27/12/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Albino Torraca, 903 no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação – LO, numero 148/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto 583, no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação – LO, numero 149/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. Frei Antonio 2.975, no município de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
EDITAL – ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da
Licença de Operação – LO número 136/2012 valida ate 29/11/2015, para atividade de
SUPERMERCADO, localizada na Rua/Av. José Roberto Teixeira 895, no município
de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
NORMASUELY GIRALDI DE MACEDO – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Viagem;
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem e fabricação de artefatos de couro
não especificados anteriormente, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2805,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de EDIFICIO
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua CIDER CERZÓSIMO DE
SOUZANº1555 – Bairro,JARDIMCLIMAXno município de Dourados (MS).
Ronaldo Santos da Silva- MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada
(LAS), para atividades de fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias,
localizado na rua Ponta Pora, 6791 – Jardim Guanabara – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
06
LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAUJO torna
público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC),
promoverá chamamento público, com validade ate 31/12/2013, para apresentar o
Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros
Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Escola as 9h dos dias 21 e 22/01/2013, na Escola
Municipal Januário Pereira de Araujo, localizada à Rua Alpes nº 826, bairro Jardim
Itália, cidade Dourados – MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na secretaria da Escola Municipal Januário
Pereira deAraujo. Maiores Informações pelo telefone (67) 3423 2261.
Dourados – MS, 16/01/2013.
Ana PaulaMarcos de Souza Candido Vera Farias
de Souza
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – APM
Republica-se por Incorreção:
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: José Carlos Santana Castro (Lava Rápida JB Car)
Licença nº:ARS/004/2012
CPF/CNPJ nº: 138.870.138-32
Aos 16 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rafti Brindes e Informática Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 231/2011.
OBJETO: Aquisição de canetas personalizadas, para atender a Campanha “Vida
Sem Drogas” coordenada pelo Conselho Municipal deAntidrogas –COMAD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções e Prevenção de Risco Social
2041. – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
LiberdadeAssistida
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.05. – Campanhas e Programas Educativos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 489/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública
para o fornecimento de combustíveis (ETANOL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL
COMUM E ÓLEO DIESEL S50), através de empresa de comércio de combustíveis,
com gerenciamento de sistema informatizado por meio de cartão magnético para uso
dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo na sede da cidade de
Dourados(MS) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TAURUS
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$
5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e
umreais).
Dourados (MS), 16 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito