ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.407 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3421-5520 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº 070/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 485/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS AUTOENVELOPADOS REFERENTE À COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DATADOS TECNOLOGIA LTDA - ME, com valor global da proposta de R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE ATO CONVOCATÓRIO N° 071/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 479/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS EM 5 (CINCO) TRAVESSIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO PERÍMETRO URBANO DACIDADE DE DOURADOS (MS).PROPONENTE VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTO LTDA.Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARONA Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Processo nº 493/2012/DL/PMD – cujo objeto trata da Aquisição de camisetas visando atender as Escolas Municipais, Escolas Indígenas e Centro de Educação Infantil Municipais - CEIMS. através de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 002 / 2012, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, instaurada através do Pregão Presencial nº 307/2011/SAD, para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 593/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda PROCESSO: Concorrência nº 005/2011 OBJETO:Alteração da Cláusula Quinta –Do Prazo Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº. 593/2011/DL/PMD firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 22/12/2012 e previsão de vencimentoem21/12/2013. VALOR: Aos valores inicialmente contratado, especificados na cláusula segunda do contrato supra, totalizando o montante de R$ 3.062.000,00 (três milhões e sessenta e dois mil reais), será acrescido o mesmo valor com vista à prorrogação do termo de ajuste, em face a natureza contínua da avença, sendo esse valor correspondente ao período da contraprestação dos serviços objeto do contrato supra, perfazendo assim, o novo valor global do contrato em R$ 6.124.000,00 (seis milhões e cento e vinte e quatro mil reais FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente alteração tem amparo legal na cláusula quinta, item 05.02 do contrato nº. 593/2011/PMD. DATADEASSINATURA: 19 de dezembro de 2012 Secretaria Municipal de Governo Assessoria de Comunicação Social e Imprensa Início Final Início Final 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 1694/2012 45 18/11/2012 01/01/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2012. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Secretaria Portaria 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.407 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: KATIA CLAHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012 Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias - Resolução nº. Lm/12/2230/SEMAD): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a constar: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2231/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Onde consta: LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2230/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02. Passa a constar: BALANCETES 03 BALANCETES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.407 RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução nº. 001/2013/CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19ª, inciso V, Regimento Interno deste Conselho, em reunião Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2013, ata n° 18, por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1° - Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, destinados as seguintes entidades não governamentais: I – Sociedade Pestalozzi de Dourados – 2099,09 (dois mil e noventa e nove reais e nove centavos); II – Associação Evangélica Douradense de Assistência Social de Dourados /Ms (Lar Ebenezer) – 49.000,00 ( Quarenta e nove mil reais). Art. 2º. - Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, destinados a seguinte entidade governamental: I – SENAI/ Dourados – Serviço Nacional de aprendizagem Industrial – 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Art. 3° - Todas as Entidades acima citadas para virem a receber os recursos do FMDCAdeverão atender a todos os requisitos contidos nesta resolução. Art. 4° - Que a Instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser de caráter governamental ou não governamental. Art. 5° - Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente. Art. 6° - Que apresente projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição de materiais permanente ou equipamentos e curso de capacitação profissional, conforme valores definidos nos artigos 1° e 2° dessa resolução. ( caso o valor do projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser oriundo de recursos públicos). Art. 7° - As Instituições proponentes deverão apresentar projetos técnicos impreterivelmente até o dia 06 de fevereiro de 2013. Art. 8° - A Comissão de Fundo será responsável pela analise e aprovação dos projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sendo que as mesmas assinarão termo de compromisso com cláusulas referente ao recebimento e prestações de contas dos valores acima mencionados, assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) na correta aplicação dos mesmos. Art. 9° -Os casos omissos ou não enquadrados nessa resolução serão resolvidosem 1ª instância, pela Comissão do Fundo,em2ª instancia pela plenária doCMDCA. Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçõesemcontrario. Dourados, 18 de janeiro de 2013. Ivonete Laurinda Ferreira Presidente do CMDCA 04 BALANCETES A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia - LP, para atividade de implantação do Núcleo de Estudos Estratégicos Fronteiras II (NEEF II), localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Prévia - LP, para atividade de implantação do Laboratório de Pesquisa em Agroenergia e Conservação Ambiental (LPACA), localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 12, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 - ANO XV - Nº 3.407 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL