ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.407 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3421-5520
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO Nº 070/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 485/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CAPTAÇÃO DE DADOS, CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CARNÊS AUTOENVELOPADOS
REFERENTE À COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO-IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013”, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente DATADOS TECNOLOGIA
LTDA – ME, com valor global da proposta de R$ 75.480,00 (setenta e cinco mil
quatrocentos e oitenta reais).
Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE
ATO CONVOCATÓRIO N° 071/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 996, de 07 de agosto de 2012,
por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 479/2012/DL/PMD, conforme segue.OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS EM 5 (CINCO)
TRAVESSIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO
NO PERÍMETRO URBANO DACIDADE DE DOURADOS (MS).PROPONENTE
VENCEDORA: PAE PLANEJAMENTO LTDA.Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 21 de janeiro de 2013.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARONA Nº 003/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93,
resolve HOMOLOGAR o Processo nº 493/2012/DL/PMD – cujo objeto trata da
Aquisição de camisetas visando atender as Escolas Municipais, Escolas Indígenas e
Centro de Educação Infantil Municipais – CEIMS. através de Adesão de Ata de
Registro de Preços nº 002 / 2012, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
instaurada através do Pregão Presencial nº 307/2011/SAD, para que dele provenham
seus efeitos legais.
Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
593/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
2000 Publicidade, Marketing e Comunicação Ltda
PROCESSO: Concorrência nº 005/2011
OBJETO:Alteração da Cláusula Quinta –Do Prazo
Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº.
593/2011/DL/PMD firmado entre as partes, iniciando-se a partir de 22/12/2012 e
previsão de vencimentoem21/12/2013.
VALOR: Aos valores inicialmente contratado, especificados na cláusula segunda
do contrato supra, totalizando o montante de R$ 3.062.000,00 (três milhões e sessenta
e dois mil reais), será acrescido o mesmo valor com vista à prorrogação do termo de
ajuste, em face a natureza contínua da avença, sendo esse valor correspondente ao
período da contraprestação dos serviços objeto do contrato supra, perfazendo assim, o
novo valor global do contrato em R$ 6.124.000,00 (seis milhões e cento e vinte e
quatro mil reais
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
A presente alteração tem amparo legal na cláusula quinta, item 05.02 do contrato
nº. 593/2011/PMD.
DATADEASSINATURA:
19 de dezembro de 2012
Secretaria Municipal de Governo
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
Início Final Início Final
502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 1694/2012 45 18/11/2012 01/01/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor Secretaria Portaria
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.407
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
KATIA CLAHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 01 13/12/2012 A 13/12/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 05/12/2012 A 19/12/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1147603940-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 75 20/12/2012 A 04/03/2013
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 9 11/12/2012 A 19/12/2012
Passa a constar:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias – Resolução nº. Lm/12/2230/SEMAD):
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID):
Onde consta:
Passa a constar:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID):
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID):
Onde consta:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Onde consta:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Passa a constar:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2231/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Onde consta:
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/12/2230/12/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.403, de 16/01/2013, pág. 02.
Passa a constar:
BALANCETES
03
BALANCETES
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.407
RESOLUÇÃO – CMDCA
Resolução nº. 001/2013/CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº. 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar
Municipal nº. 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19ª, inciso V, Regimento
Interno deste Conselho, em reunião Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de
2013, ata n° 18, por unanimidade dos presentes.
RESOLVE:
Art. 1° – Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e doAdolescente, destinados as seguintes entidades não governamentais:
I – Sociedade Pestalozzi de Dourados – 2099,09 (dois mil e noventa e nove reais e
nove centavos);
II – Associação Evangélica Douradense de Assistência Social de Dourados /Ms
(Lar Ebenezer) – 49.000,00 ( Quarenta e nove mil reais).
Art. 2º. – Repassar os recursos doados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e doAdolescente, destinados a seguinte entidade governamental:
I – SENAI/ Dourados – Serviço Nacional de aprendizagem Industrial – 49.000,00
(Quarenta e nove mil reais).
Art. 3° – Todas as Entidades acima citadas para virem a receber os recursos do
FMDCAdeverão atender a todos os requisitos contidos nesta resolução.
Art. 4° – Que a Instituição proponente esteja juridicamente constituída podendo ser
de caráter governamental ou não governamental.
Art. 5° – Que esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescente.
Art. 6° – Que apresente projeto técnico para o financiamento de reparos, aquisição
de materiais permanente ou equipamentos e curso de capacitação profissional,
conforme valores definidos nos artigos 1° e 2° dessa resolução. ( caso o valor do
projeto seja superior a essa quantia, deverá o valor excedente ser enquadrado como
contrapartida, devendo ser citada a origem do recurso, não podendo o mesmo ser
oriundo de recursos públicos).
Art. 7° – As Instituições proponentes deverão apresentar projetos técnicos
impreterivelmente até o dia 06 de fevereiro de 2013.
Art. 8° – A Comissão de Fundo será responsável pela analise e aprovação dos
projetos apresentados e pela verificação dos documentos e pareceres de prestações de
contas emitidos pelo setor responsável na Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), sendo que as mesmas assinarão termo de compromisso com cláusulas
referente ao recebimento e prestações de contas dos valores acima mencionados,
assim como sofrerão monitoramento do CMDCA e fiscalização da Secretaria
Municipal deAssistência Social (SEMAS) na correta aplicação dos mesmos.
Art. 9° -Os casos omissos ou não enquadrados nessa resolução serão resolvidosem
1ª instância, pela Comissão do Fundo,em2ª instancia pela plenária doCMDCA.
Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposiçõesemcontrario.
Dourados, 18 de janeiro de 2013.
Ivonete Laurinda Ferreira
Presidente do CMDCA
04
BALANCETES
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Prévia – LP, para atividade de implantação do Núcleo de Estudos
Estratégicos Fronteiras II (NEEF II), localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km
12, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença de Prévia – LP, para atividade de implantação do Laboratório de Pesquisa em
Agroenergia e Conservação Ambiental (LPACA), localizada na Rodovia Dourados –
Itahum, km 12, no município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.407
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL