ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.414 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3.414-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3.414-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, alterados pelo Decreto 1.138/2012, ficam prorrogados para 08 de maio de 2013. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 030, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2013/SEMAD, para credenciamento de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignada para possibilitar a solução em tempo real de controle e automação, via internet, do desconto facultativoemfolha de pagamento e da margem consignável dos servidores. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I - Emerson Ricardo Kintschev; II - Rafael Henrique Koller; III - Lucia Fernandes de Oliveira; IV - Fábio Mendes deAlmeida. Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 50 DE 24 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Kleiton Sinski Barbosa -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Kleiton Sinski Barbosa lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir de 02 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 60 DE 30 DE JANEIRO DE 2013. “Torna-se sem efeito o Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Torna-se sem efeito a nomeação do servidor Landmark Ferreira Rios, no cargo em provimento de comissão “Assessor Especial II”, símbolo DGA2, lotado no Gabinete do Prefeito, constante no Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 61 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor Julho Cesar Nascimento -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Julho Cesar Nascimento lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 31 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 62 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidor LuizAlberto Miranda -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Alberto Miranda lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 19 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 63 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valmir Rosa Rodrigues lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 64 DE 31 DE JANEIRO DE 2013. “Nomeia o servidorWillian da Silva Santos -ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidorWillian da Silva Santos lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de janeiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2013. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1265 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.895,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA84.895,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE40.915,56 701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE43.980,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEDEZEMBRODE2.012. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1270 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1272 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 728.215,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES493.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00 801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89 801.17.511.1191.076-449051-OBRASEINSTALAÇÕES395.000,00 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15 801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE98.100,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1274 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.137.402,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA634.628,49 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA436.500,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA66.273,62 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO66.273,62 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO978.613,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO92.515,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1277 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 538.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA383.000,00 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUALREFINANCIADO150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO388.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1295 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 04 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE8.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 302.14.422.1082.113-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO5.000,00 302.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1296 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES120.000,00 101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE60.000,00 101.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDACONTRATUALRESGATADA20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 189.598,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL139.598,12 101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 28.393,51 101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS - CIVIL8.000,00 101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO127.582,91 101.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃODEMÃO-DE-OBRA5.000,00 101.01.031.1012.108-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS5.823,00 101.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 14.798,70 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1300 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 05 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 603.245,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.400,00 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.845,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO600.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA1.400,00 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO1.845,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.400,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA180.400,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO7.500,00 1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE6.500,00 1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO5.850,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.510,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO5.640,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO6.150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA12.650,00 1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO44.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1313 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 06 DECRETOS nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR CONTRATO30.000,00 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1314 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.924,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO70.000,00 1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS - CIVIL324,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL71.600,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA324,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 17/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1315 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1316 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 291.261,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS291.261,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO51.936,29 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO81.065,90 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA102.158,81 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA56.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 181.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 5.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA181.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 07 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1320 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.307,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI 1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 74.536,73 1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO8.770,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA83.307,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1327 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE10.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE183.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00 1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO7.400,00 1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 128.100,00 1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA2.600,00 1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA34.000,00 1105.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 6.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 DECRETOS confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.584.617,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO1.584.617,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 133.562,01 1203.10.302.1192.109-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA79.642,20 1203.10.302.1192.109-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.038.903,72 1203.10.302.1192.109-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS223.391,18 1203.10.302.1192.109-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS109.117,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 516.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO516.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO516.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.718,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS175.718,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO135.000,00 701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.718,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 137,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL137,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.479,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.760,92 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.923,75 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL381,74 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.190,71 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL10.999,70 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO2.404,17 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO78.591,63 1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.342,21 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL665.962,00 1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203.741,81 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 09 DECRETOS 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO14.180,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA152,16 301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL34.608,76 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL12.114,46 0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS 801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO665.962,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL314.641,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1343 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.691,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL46.691,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS 502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO19.781,00 502.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 11.761,50 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA10.149,00 502.27.812.1052.115-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOASFISICAS 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1344 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.511,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.862,73 301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.670,43 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.292,41 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.543,08 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203,06 1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS8.645,19 1101.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.872,76 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.152,41 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.950,61 1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.136,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 4.533,16 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 505.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA5.292,41 0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC 901.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL1.543,08 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.122.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.651,53 1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL9.069,48 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA40.152,41 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL21.087,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1345 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2012, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 382.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL382.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL382.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 006, de 03 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente EDSONMARCHIOROARQUITETURA,URBANISMOEENGENHARIAS/S. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2013. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS (NUTRIÇÃO ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS)”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e 33, a proponente SIMONE DE CAMARGO E RUBIO - ME; nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, a proponente COMERCIAL T&C LTDA. - EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 02, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 24 como DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 13 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 469/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS PELO SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVELDE URGÊNCIA-SAMU”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 17, 18, 30, 31, 32 e 37, a proponente PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSP. LTDA.; nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, a proponente NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.; nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, a proponente EQUIPOS COMERCIALLTDA- EPP; nos itens 19 e 20, a proponente NEO LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.; nos itens 22 e 26, a proponente JK LAB QUIMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 08, 35 e 36 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 30 de novembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (COLCHÃO), OBJETIVANDOATENDER PESSOASQUESEENCONTRAMEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE - PELC,A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou formalizado processo de dispensa. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL N° 005/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 344/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, vencedora e adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 119.789,99 (cento e dezenove mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 27 de agosto de 2012. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 11 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Josmar de Souza Pereira PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 208/2009. OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item 02.01 do SegundoTermoAditivo como segue: Onde Consta: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 01 de janeiro 2013. Passa a Constar: 02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 31 de dezembro de 2012. Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 28 de fevereiro de 2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.286,02 (sete mil duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), totalizando um montante de R$ 14.572,04 (quatorze mil quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 244.542,44 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 01 de janeiro de 2013. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 1 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental 2.131 – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte: 10 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) meses, com início em 19/12/2012 e vencimento previsto para 19/03/2014, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços para os LOTES 06 e 09 por mais 08 (oito) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de vencimento em 10/08/2013, para os LOTES 02 e 03 por mais 08 (oito) meses, com inícioem11/12/2012 e previsão de vencimentoem11/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 12/12/2012 e vencimento previsto para 12/05/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra-Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global da contratação, bem como a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, considerando que a mesma necessita dos serviços contratados para atender diversos setores que ocasionalmente precisam dos mesmos para serviços de abertura de fechadura e confecção de cópias de chaves. Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.67. – Serviços de chaveiroemgeral Fonte: 0 Ficha: 325 Valor: R$ 5.199,70 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 389/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrido da atualização de preço do item 4.0 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 563/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GCXComércio e Equipamentos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2012. OBJETO: Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do Convênio SICONV nº 768812/2011 e Contrato de Repasse nº 0375.62682/2011/MDA/CAIXA/PRONAT. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. - Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 20.605.115 – Programa Desen. e Fortal. daAgricultura Indústria e Comércio 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 119.789,99 (Cento e dezenove mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows da artista Lia Mayo que se apresentará nos dias 09, 10,11 e 12 de fevereiro de 2013, DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 12 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento durante a realização do evento “Dourados Folia 2013”, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 33/2011 30/08/2011 Villiany Ferreira da Silva Pazini absolvição PAD. 32/2011 30/08/2011 Ledinauva Ramos absolvição Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA Dourados, MS, 03 de janeiro 2013. 1. DECISÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 13 BALANCETES EDITAL nº 28/ 2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: Contador Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 41290 LUCYVANDAPALÁCIOALVES 2 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 EDITAL EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CAMPOS&DUTRALTDA-ME, portadora do CNPJ 16.852.052/0001-26 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de RESTAURANTE, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS, BEBIDAS E SEMILIARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.077, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUCIANA ALENCAR FARIA, portadora do CNPJ 16.526.913/0001-86 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Rua Eulália Pires, Nº 15- Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARINETE MIRANDA 017.374.139-81, CNPJ 15.117.498/0001-44, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Cabeleireiros, Localizado na Rua Antonio Pedro da Silva Nº 3.018, Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO No trigésimo dia do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniram-se às oito horas da manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Gerson Schaustz (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sra. Geane Benitez Carvalho (Representante do Departamento de Urbanismo), na qualidade de suplente, representando o Sr. Otacílio Silva de Mattos Filho, Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Sra. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa, Sr. Rogério Yuri Farias Kintschev (Representante dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1Prestação de Contas do FMU - Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras) referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012, em atendimento a Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização.Emobservância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$ 522.268,40 (Quinhentos e vinte e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$ 52.894,10 (Cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos), foi apurado no mês de janeiro de 2013 depósitos nas contas bancárias totalizando a importância de R$ 43.719,97 (Quarenta e três mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$ 618.882,47 (Seiscentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Empenhos, Notas de Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas correspondentes utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012. Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 30 (trinta) Computadores Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5); 33 (trinta e treis) Nobreak; 18 (dezoito) Nobreak 1200VA; 01 (uma) Máquina Fotográfica; 03 (três) Frigobar; 03 (três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 05 (cinco)Ar Condicionado Split 60.000 BTUS Instalado; 12 (doze)Ar Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 01 (uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 43 (quarenta e treis) Mesa em “L”, 03 (três) Mesas para reunião redonda; 45 (quarenta e cinco) Gaveteiro com 4 gavetas; 17 (dezessete) Arquivos com 4 gavetas p/ pastas suspensas; 39 (trinta e nove) Armários altos c/ chaves e três prateleiras; 06 (seis) Poltronas presidente giratória c/ braço; 49 (quarenta e nove) Cadeira executiva giratória c/ braço; 12 (doze) Poltrona diretor fixa c/ braço; 38 (trinta e oito) Cadeira executiva s/ braço (atendimento), 14 (Quatorze) persianas de 2,5 m, insulfilm para janelas, 01 (Uma) porta de vidro temperado 3x2,5m completa e aquisição de divisórias para melhor atender o setor de planejamento. A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 321.701,20 (Trezentos e vinte e um mil setecentos e um reais e vinte centavos). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. GERSON SCHAUSTZ Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GEANE BENITEZ CARVALHO – SUPLENTE DO SR. OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais 14 EDITAL Cargo:Agente de Segurança Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 45467 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 5 1.DaInspeção Médica: 1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro, Dourados/MS. Data: 18/02/2013. Horário: 14h e 00min. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Prefeitura Municipal de Dourados/MS; 1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo; b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 2-DaPosse: 2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 01 de março de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital 001/2011: 2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes documentos: a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal; b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011; c) Carteira Profissional deTrabalho; d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento; e) Certidão de nascimento dos dependentes; f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo; g) PIS ou PASEP; h) Comprovante de residência; i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas; j) Título de Eleitor e quitação eleitoral; l) 2 – Fotos 3x4; Dourados/MS, 29 de janeiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013 ATA - FMU