ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.414 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3.414-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3.414-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO N° 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
“Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº
565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de
dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e, o recibo
provisório de serviço – RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições
financeiras – DES-IFe dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de
2012, alterados pelo Decreto 1.138/2012, ficam prorrogados para 08 de maio de 2013.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receitas
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 030, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem
como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2013/SEMAD, para credenciamento
de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignada para
possibilitar a solução em tempo real de controle e automação, via internet, do desconto
facultativoemfolha de pagamento e da margem consignável dos servidores.
Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I – Emerson Ricardo Kintschev;
II – Rafael Henrique Koller;
III – Lucia Fernandes de Oliveira;
IV – Fábio Mendes deAlmeida.
Parágrafo único: O membro Emerson Ricardo Kintschev atuará como presidente
da presente Comissão.
Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 50 DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Kleiton Sinski Barbosa -SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Kleiton Sinski Barbosa lotado na Secretaria
Municipal de Obras Públicas, no cargo de Diretor de Departamento – DGA-3, a partir
de 02 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em24 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 60 DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
“Torna-se sem efeito o Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Torna-se sem efeito a nomeação do servidor Landmark Ferreira Rios, no
cargo em provimento de comissão “Assessor Especial II”, símbolo DGA2, lotado no
Gabinete do Prefeito, constante no Decreto nº 23, de 24 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em30 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
02
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 61 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Julho Cesar Nascimento -ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Julho Cesar Nascimento lotado na Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 31 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 62 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia o servidor LuizAlberto Miranda -ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Luiz Alberto Miranda lotado na Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 19 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 63 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia o servidorValmir Rosa Rodrigues -ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Valmir Rosa Rodrigues lotado na Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 64 DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
“Nomeia o servidorWillian da Silva Santos -ASSECOM”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidorWillian da Silva Santos lotado na Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 25 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de janeiro de 2013.
Dourados (MS),em31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1265 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 84.895,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA84.895,56
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE40.915,56
701.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE43.980,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 03/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEDEZEMBRODE2.012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1270 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-339030-MATERIALDECONSUMO7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1272 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 728.215,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-335041-CONTRIBUIÇÕES 80.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES493.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
03
DECRETOS
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES145.000,00
801.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES1.396,89
801.17.511.1191.076-449051-OBRASEINSTALAÇÕES395.000,00
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES8.718,15
801.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE98.100,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 04/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1274 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.137.402,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA634.628,49
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA436.500,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA66.273,62
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO66.273,62
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO978.613,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO92.515,49
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1277 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.034-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES50,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1284 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 538.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA383.000,00
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CONTRATUALREFINANCIADO150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO388.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 06/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA300,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-449051-OBRASEINSTALAÇÕES300,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1295 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
04
DECRETOS
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 8.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0302 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR
302.14.422.1082.113-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO5.000,00
302.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1296 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-339035-SERVICOSDECONSULTORIA12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES120.000,00
101.01.031.1012.108-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE60.000,00
101.01.031.1012.108-469073-CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA
DÍVIDACONTRATUALRESGATADA20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.3511.065-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA3.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 189.598,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL139.598,12
101.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
0101 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
101.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
28.393,51
101.01.031.1012.108-339014-DIÁRIAS – CIVIL8.000,00
101.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO127.582,91
101.01.031.1012.108-339037-LOCAÇÃODEMÃO-DE-OBRA5.000,00
101.01.031.1012.108-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS5.823,00
101.01.031.1012.108-339093-INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 14.798,70
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 7DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1300 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
05
DECRETOS
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 10/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1306 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 603.245,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES600.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.400,00
1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.845,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO600.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA1.400,00
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO1.845,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 180.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA180.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 13/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 57.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO7.500,00
1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE6.500,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO5.850,00
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO5.510,00
1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO20.000,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO5.640,00
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO6.150,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA12.650,00
1102.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO44.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1313 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
06
DECRETOS
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBREADÍVIDAPOR
CONTRATO30.000,00
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 14/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1314 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 71.924,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
1.600,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO70.000,00
1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL324,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL71.600,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA324,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 17/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 17DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1315 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1316 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 291.261,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS291.261,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO51.936,29
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO81.065,90
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA102.158,81
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA56.100,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 18/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 186.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 181.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA181.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
07
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1320 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 83.307,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1601 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFI
1601.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
74.536,73
1601.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO8.770,72
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA83.307,45
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1327 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE10.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES10.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 183.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE183.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.000,00
1105.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO7.400,00
1105.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
128.100,00
1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA2.600,00
1105.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA34.000,00
1105.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 6.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
DECRETOS
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.584.617,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO1.584.617,02
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1203.10.302.1192.109-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
133.562,01
1203.10.302.1192.109-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA79.642,20
1203.10.302.1192.109-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL1.038.903,72
1203.10.302.1192.109-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS223.391,18
1203.10.302.1192.109-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS109.117,91
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 516.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO516.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.244.1101.077-339030-MATERIALDECONSUMO516.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 175.718,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS175.718,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO135.000,00
701.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA40.718,50
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 137,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319003-PENSÕES 137,78
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL137,78
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.027.479,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL34.760,92
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL1.923,75
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL381,74
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL10.190,71
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL10.999,70
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO2.404,17
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO78.591,63
1301.12.361.1042.064-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
4.342,21
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL665.962,00
1301.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203.741,81
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414
09
DECRETOS
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO14.180,43
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA152,16
301.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL34.608,76
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL12.114,46
0800 -SECRETARIAMUN.DEPLANEJAMENTOEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
801.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO665.962,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL314.641,69
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1343 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 46.691,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL46.691,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS
502.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO19.781,00
502.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
11.761,50
502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA10.149,00
502.27.812.1052.115-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1344 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 86.511,58, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.862,73
301.02.062.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.670,43
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.292,41
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.543,08
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.122.5002.040-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS203,06
1101.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS8.645,19
1101.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.872,76
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS40.152,41
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS15.950,61
1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS5.136,88
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS
4.533,16
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0505 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
505.04.131.1232.009-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.182,02
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA5.292,41
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.122.1152.001-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL1.543,08
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1101.08.122.5002.040-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.651,53
1101.08.122.5002.061-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL9.069,48
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA40.152,41
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL21.087,49
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1345 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.012
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2012,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3518 de 26 de Dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 382.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL382.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL382.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/12/2012, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEDEZEMBRODE2.012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
10
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2012
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 006, de 03 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 240/2012/DL/PMD, cujo objeto trata
da “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria,
consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo
técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e
Distrital da cidade de Dourados (MS)”, que teve como vencedora a proponente
EDSONMARCHIOROARQUITETURA,URBANISMOEENGENHARIAS/S.
Dourados (MS), 24 de janeiro de 2013.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 230/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS
(NUTRIÇÃO ENTERAL E FÓRMULAS INFANTIS)”, que teve como vencedora e
adjudicatária nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e 33, a proponente
SIMONE DE CAMARGO E RUBIO – ME; nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, a
proponente COMERCIAL T&C LTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que
declarou o objeto dos itens 02, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 24 como
DESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 13 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 426/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA
E PISCINADE BOLINHAS), OBJETIVANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, A SER
DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”, que teve
como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIA DA ROCHA
CARRION-ME.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 469/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS PELO
SERVIÇO DEATENDIMENTO MÓVELDE URGÊNCIA-SAMU”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 17, 18, 30, 31, 32 e 37, a proponente
PROVITALPRODUTOSMÉDICOHOSP. LTDA.; nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, a proponente NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA.; nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, a proponente EQUIPOS
COMERCIALLTDA- EPP; nos itens 19 e 20, a proponente NEO LINE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.; nos itens 22 e 26, a proponente JK LAB QUIMICA
DIAGNÓSTICA E SEGURANÇALTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou
o objeto dos itens 08, 35 e 36 comoDESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 30 de novembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 467/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
(COLCHÃO), OBJETIVANDOATENDER PESSOASQUESEENCONTRAMEM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”, que teve como vencedora e
adjudicatária no item 01, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
444/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
PASSAGENS AÉREAS, OBJETIVANDO ATENDER FORMADORES NA
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER DACIDADE – PELC,A
SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA RESERVA INDÍGENA DE
DOURADOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N° 764.589/2011”. Em
decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada
licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do
objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou
formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 005, de 03 de janeiro de 2013, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
462/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO,
VISANDOATENDERAIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE E LAZER
DA CIDADE – PELC, A SER DESENVOLVIDO NA VILA OLÍMPICA DA
RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS DE ACORDO COM O CONVÊNIO N°
764.589/2011”. Emdecorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro
declara que a citada licitação restouDESERTA. Informa ainda, que se houver interesse
na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento
licitatório ou formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL N° 005/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 344/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da “Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do
Convênio SICONV n° 768812/2011 e Contrato de Repasse n° 0375.626-
82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: GCX COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, vencedora e
adjudicatária no lote 01, pelo valor global de R$ 119.789,99 (cento e dezenove mil
setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Dourados (MS), 27 de agosto de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 11
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
443/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Josmar de Souza Pereira
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 208/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a RE-RATIFICAÇÃO da cláusula segunda, item
02.01 do SegundoTermoAditivo como segue:
Onde Consta:
02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com
início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 01 de janeiro 2013.
Passa a Constar:
02.01 – O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com
início no dia 01 de janeiro de 2012 e término no dia 31 de dezembro de 2012.
Também se faz necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 02 (dois)
meses, com início em 01 de janeiro de 2013 e término previsto para 28 de fevereiro de
2013, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do
contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.286,02 (sete mil duzentos e
oitenta e seis reais e dois centavos), totalizando um montante de R$ 14.572,04
(quatorze mil quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos) para o período
prorrogado. O valor global do contrato passará a ser de R$ 244.542,44 (duzentos e
quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01 de janeiro de 2013.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 1 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 052/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SHInformática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de MeioAmbiente – Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária:
19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03 – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107 – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2.131 – Manutenção do Fundo Municipal do MeioAmbiente
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoas jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos
Fonte: 10
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO8°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 15 (quinze) meses, com início em 19/12/2012 e vencimento previsto para
19/03/2014, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços para os
LOTES 06 e 09 por mais 08 (oito) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de
vencimento em 10/08/2013, para os LOTES 02 e 03 por mais 08 (oito) meses, com
inícioem11/12/2012 e previsão de vencimentoem11/08/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO9°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 184/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 05 (cinco) meses, com início em 12/12/2012 e vencimento previsto para
12/05/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 060/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 190/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 036/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global da contratação, bem como
a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração,
considerando que a mesma necessita dos serviços contratados para atender diversos
setores que ocasionalmente precisam dos mesmos para serviços de abertura de
fechadura e confecção de cópias de chaves.
Será incluso ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.67. – Serviços de chaveiroemgeral
Fonte: 0 Ficha: 325
Valor: R$ 5.199,70 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 389/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
IvoAraújo de Oliveira – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, decorrido da
atualização de preço do item 4.0 da planilha orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 10 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 563/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GCXComércio e Equipamentos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2012.
OBJETO: Aquisição de um trator agrícola, com recursos provenientes do
Convênio SICONV nº 768812/2011 e Contrato de Repasse nº 0375.626-
82/2011/MDA/CAIXA/PRONAT.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
20.605.115 – Programa Desen. e Fortal. daAgricultura Indústria e Comércio
2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura
44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviários
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 119.789,99 (Cento e dezenove mil, setecentos e
oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 28 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lavratti&Freitas ProduçõesArtísticas Ltda – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 001/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de 04 (quatro) shows da
artista Lia Mayo que se apresentará nos dias 09, 10,11 e 12 de fevereiro de 2013,
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
12
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de
interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e
varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os
produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM)
no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências:
1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente
poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal);
2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser
comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL;
3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL
somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou
hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou
industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros.
Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará
na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por
inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem
prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art.
341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992.
Embasamento legal:
– Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário
Estadual).
– Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002.
– Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6
Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012.
Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias.
Dourados, 30 de janeiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Vili Schulz
Diretor de Departamento
durante a realização do evento “Dourados Folia 2013”, a ser realizado pela Secretaria
Municipal de Cultura, no pátio do Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nesta cidade de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura;
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer;
2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 33/2011 30/08/2011 Villiany Ferreira da Silva Pazini absolvição
PAD. 32/2011 30/08/2011 Ledinauva Ramos absolvição
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
Dourados, MS, 03 de janeiro 2013.
1. DECISÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
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BALANCETES
EDITAL nº 28/ 2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA dos candidatos relacionados neste Edital, aprovados no
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de
14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Cargo: Contador
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
41290 LUCYVANDAPALÁCIOALVES 2
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
EDITAL
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CAMPOS&DUTRALTDA-ME, portadora do CNPJ 16.852.052/0001-26 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
RESTAURANTE, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS, BEBIDAS E
SEMILIARES, localizada Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2.077, centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUCIANA ALENCAR FARIA, portadora do CNPJ 16.526.913/0001-86 , torna
Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na
Rua Eulália Pires, Nº 15- Cachoeirinha, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARINETE MIRANDA 017.374.139-81, CNPJ 15.117.498/0001-44, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Cabeleireiros, Localizado na Rua
Antonio Pedro da Silva Nº 3.018, Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL
DEURBANIZAÇÃO
No trigésimo dia do mês de janeiro de dois mil e treze, reuniram-se às oito horas da
manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os
membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de
Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr.
Gerson Schaustz (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sra. Geane Benitez
Carvalho (Representante do Departamento de Urbanismo), na qualidade de suplente,
representando o Sr. Otacílio Silva de Mattos Filho, Sr. Delson Luiz Lazarini
(Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Sra.
Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na
qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa, Sr. Rogério Yuri
Farias Kintschev (Representante dos Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos
conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1-
Prestação de Contas do FMU – Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho
Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no
Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes
Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras)
referente ao período de dezembro de 2011 a dezembro de 2012, em atendimento a
Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a
executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização.Emobservância
a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização
conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta
Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Emitido
no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$ 522.268,40 (Quinhentos e vinte
e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); 2)Extrato Bancário da
Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE
URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 31/12/2012, apresentando saldo positivo de R$
52.894,10 (Cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos),
foi apurado no mês de janeiro de 2013 depósitos nas contas bancárias totalizando a
importância de R$ 43.719,97 (Quarenta e três mil setecentos e dezenove reais e
noventa e sete centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é de R$
618.882,47 (Seiscentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete
centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de Empenhos, Notas de
Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas correspondentes
utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao período de
dezembro de 2011 a dezembro de 2012. Após a análise dos Demonstrativos
Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos
apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem
ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo
licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização
visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável
pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das
atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição
mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 30 (trinta) Computadores –
Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5); 33 (trinta e treis) Nobreak; 18
(dezoito) Nobreak 1200VA; 01 (uma) Máquina Fotográfica; 03 (três) Frigobar; 03
(três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 05 (cinco)Ar Condicionado Split
60.000 BTUS Instalado; 12 (doze)Ar Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 01
(uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 43 (quarenta e treis) Mesa
em “L”, 03 (três) Mesas para reunião redonda; 45 (quarenta e cinco) Gaveteiro com 4
gavetas; 17 (dezessete) Arquivos com 4 gavetas p/ pastas suspensas; 39 (trinta e nove)
Armários altos c/ chaves e três prateleiras; 06 (seis) Poltronas presidente giratória c/
braço; 49 (quarenta e nove) Cadeira executiva giratória c/ braço; 12 (doze) Poltrona
diretor fixa c/ braço; 38 (trinta e oito) Cadeira executiva s/ braço (atendimento), 14
(Quatorze) persianas de 2,5 m, insulfilm para janelas, 01 (Uma) porta de vidro
temperado 3×2,5m completa e aquisição de divisórias para melhor atender o setor de
planejamento. A proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$
321.701,20 (Trezentos e vinte e um mil setecentos e um reais e vinte centavos). Face
ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. Nada
mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial.
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
GERSON SCHAUSTZ
Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
GEANE BENITEZ CARVALHO – SUPLENTE DO SR. OTACILIO
SILVA DE MATTOS FILHO
Representante do Departamento de Urbanismo
DELSON LUIZ LAZARINI
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI
CARRASCOSA
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Representante dos Órgãos Seccionais
14
EDITAL
Cargo:Agente de Segurança
Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
45467 RAFAELALVESSOARESDOSSANTOS 5
1.DaInspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 18/02/2013.
Horário: 14h e 00min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2-DaPosse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 01 de março
de 2013 , às 08 (oito) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital
001/2011:
2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
c) Carteira Profissional deTrabalho;
d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
e) Certidão de nascimento dos dependentes;
f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
g) PIS ou PASEP;
h) Comprovante de residência;
i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas;
j) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
l) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 29 de janeiro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013
ATA – FMU