ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.415 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 005/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora FATIMAREVANI CASSIOLATOVASQUES, matrícula 5771-1, ocupante
do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 31 de janeiro de 2013.
Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 006/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EXPEDITAAPARECIDADASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora EXPEDITAAPARECIDADASILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, com ônus para a origem,
pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP
114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED
500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM
31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV
Resolução nº. Rm/01/211/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR
RODELINI, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 02/01/2013, da
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comercio (SEMAIC) para a
Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rm/01/212/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA
AMORIM MUSSURYARAUJO, matrícula funcional nº 7731-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente de Serviço de Saúde II, a partir de 02/01/2013, da
Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/01/213/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE
MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 07/01/2013, da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.415
LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL N° 001/2013/SEMAD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, torna público para ciência dos interessados, que
estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de
empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para
possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do
desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores,
no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias.DADATA
E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão
apresentar a documentação exigida no dia 21/02/2013 (vinte e umde fevereiro do ano
de dois mil e treze), das 07h às 11h e das 13h às 17h, segundo as especificações deste
edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 030 de 28 de
janeiro de 2013 no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão
ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
COMERCIAL T & C LTDA – EPP, representada pela Sra. TANIA REGINA
CORTEZCALUX.
CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA.
FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada
pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA.
IGNÁCIO&LOPESLTDA– ME, representada pelo Sr.EDSONLOPES.
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO
ROQUEDEVASCONCELOS.
REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN
REISVASCONCELOS.
YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr.
YOSHIMITSUOGAWA.
LATICÍNIOS CAMBY LTDA, representada pelo Sr. REGINALDO DE MELO
MATA.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013, devendo
comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de
2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à
contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata
dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,
sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações.
Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Administração
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – EPP,
representada pelo Sr.ADAILSONPEIXOTOMORAES.
MERCADO LUMER LTDA – EPP, representada pela Sra. MARIA DE FATIMA
LUCENA.
CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA.
FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada
pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA.
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO
ROQUEDEVASCONCELOS.
REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN
REISVASCONCELOS.
YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr.
YOSHIMITSUOGAWA.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013, devendo
comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de
2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à
contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata
dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,
sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações.
Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Administração
NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com
sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP
n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de
Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado.
NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS:
ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP, representada pelo Sr.ANTÔNIO
03
LICITAÇÕES
ANTUNESBITTENCOURT.
CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA.
DIAS & RAMOS LTDA – ME, representada pelo Sr. EDSON ALEXANDRINO
DIAS .
ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME,
representada pelo Sr. JOSÉNORIVALGARCIAVIANA.
ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo
licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, para
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013, devendo
comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de
2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à
contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata
dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,
sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações.
Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA
ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como
vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION
-ME.
Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e
adjudicatária nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, a proponente
COMERCIALT&CLTDA. – EPP; nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, a proponenteBRUNO
ROQUE DE VASCONCELOS; nos itens 03, 43 e 59, a proponente CLÁUDIO
BARBOSA- EPP; nos itens 04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33,
35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61 e 62, a proponente YOSHIMITSU
OGAWA& CIA. LTDA. – EPP; nos itens 09, 25, 28 e 36, a proponente IGNÁCIO E
LOPES LTDA.; nos itens 11, 12 e 64, a proponente REIS EVASCONCELOSLTDA. –
ME; nos itens 14, 31 e 52, a proponente FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS
LTDA.; e no item 55, a proponente LATICINIOS CAMBY LTDA. O Pregoeiro
informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 30, 44, 45 e 46 como
DESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 002/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
(HORTIFRITIGRANJEIROS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 26 e 37, a proponenteBRUNOROQUEDE
VASCONCELOS; nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38, a proponente
CLÁUDIO BARBOSA – EPP; nos itens 03 e 36, a proponente FORTE COM. DE
CARNES E DERIVADOS LTDA.; nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32,
34, 35 e 40, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA. – EPP; nos itens 06,
16 e 19, a proponenteMERCADOLUMERLTDA. – EPP; nos itens 10, 18, 21, 25, 29,
33 e 39, a proponente PEIXOTO– COM. IMP. EXP. LTDA.; no item 13, a proponente
REISEVASCONCELOSLTDA. – ME.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS
DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO
ANTUNES BITTENCOURT – EPP; nos itens 05 e 07, a proponente AGUIA
BRANCA DIST. PRODUTOS LTDA. – ME; no item 06, a proponente DIAS &
RAMOSLTDA. – ME; no item 08, a proponenteCLÁUDIOBARBOSA- EPP.
Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.415
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
214/2009/DCL/PMD
CONTRATADA:
GWATransportes Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das
despesas do Contrato nº 214/2009 em execução, faz sua inclusão, também com a
seguinte classificação:
De:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.129 – Manutenção doTransporte Escolar
33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas
Fonte – 119000 (FUNDEB)
Ficha Orçamentária – 51
Para:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.065 – Manutenção doTransporte Escolar
33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas
Fonte – 101000 (PRÓPRIO)
Ficha Orçamentária – 776
Valor fixado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 29 de janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Davi Batista e Solange Ribeiro Batista
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 01 de Dezembro de 2012 e término previsto para 30 de
Novembro de 2013, alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.024,23 (sete mil vinte
e quatro reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 84.290,76
(oitenta e quatro mil duzentos e noventa reais e setenta e seis centavos) para o período
prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 306.119,04 (trezentos e seis
mil cento e dezenove reais e quatro centavos) e a inclusão no preâmbulo da coproprietária
do imóvel, Solange Ribeiro Batista.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/12/2012.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento – SAE/CTA.
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.415 04
EXTRATOS
33.90.36.02 – Locação de Imóvel
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2013 com
previsão de vencimento em 05/02/2014, bem como o acréscimo ao valor original de
acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
034/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CBBIndústria e Comércio deAsfalto e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 226/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 27/01/2013 e previsão de
vencimentoem22/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 136/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos).
DATADEEMPENHO:30/01/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos).
DATADEEMPENHO:30/01/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
376/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ilha Service Serviços de Informática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 06/01/2013 e término previsto para
06/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 538/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2012.
OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender
a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na
Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº
764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.812.105. – Esporte Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.507,00 (Quatro mil quinhentos e sete reais).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 159/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos,
objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a
ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o
Convênio nº 764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.812.105. – Esporte Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.448,44 (Um mil quatrocentos e quarenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3082/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 535,80 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
DATADEEMPENHO:14/12/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, com sua
intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico,
para o uso dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do
município de Dourados, sob regime de execução direta e indireta.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
Irie e irie incorporadora ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença simplificada- LS , para
construção deumresidencial multifamiliar com área de 2.839,70 m² localizado na Rua
Eulalia Pires quadra 10,loteA1,Vila Almeida ,no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LUIZ BENEDITO CLEMENTE 13956795172, Microempreendedor Individual –
MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 011/2013, para
atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Ernesto de
Matos Carvalho, nº. 41,Vila Cachoeirinha, Dourados – MS.
PORTARIA Nº. 030/13, de 29 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação
com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de
2012:
Servidora Percentual Apartir de
CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 1 0 %
01/02/2013
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
05
EXTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de
interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e
varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os
produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM)
no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências:
1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente
poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal);
2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser
comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL;
3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL
somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou
hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou
industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros.
Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará
na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por
inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem
prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art.
341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992.
Embasamento legal:
– Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário
Estadual).
– Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002.
– Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6
Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012.
Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias.
Dourados, 30 de janeiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Vili Schulz
Diretor de Departamento
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2061. – Coordenação da Gestão Social
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB
2038. – Inserção Produtiva – PSB
2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2041. – Medidas Socio. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade
Assistida
2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador-Cerest
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAcon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta
e seis mil novecentos e quarenta e umreais).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA LEGISLATIVA
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 FMASIGDBF 28/01/2013 4.937,79
Governo Federal 16048-2 FMASPJOV 25/01/2013 3.768,75
Dourados, 31/01/2013 TOTAL 8.706,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA