ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.415 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 005/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMAREVANICASSIOLATOVASQUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FATIMAREVANI CASSIOLATOVASQUES, matrícula 5771-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 006/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EXPEDITAAPARECIDADASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EXPEDITAAPARECIDADASILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP 114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED 500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM 31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV Resolução nº. Rm/01/211/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CESAR RODELINI, matrícula funcional nº 131311-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de 02/01/2013, da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comercio (SEMAIC) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/01/212/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURYARAUJO, matrícula funcional nº 7731-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço de Saúde II, a partir de 02/01/2013, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/01/213/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERICARENATABELADE MENEZES, matrícula funcional nº 898511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, a partir de 07/01/2013, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2013/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para ciência dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias.DADATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no dia 21/02/2013 (vinte e umde fevereiro do ano de dois mil e treze), das 07h às 11h e das 13h às 17h, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº. 030 de 28 de janeiro de 2013 no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: COMERCIAL T & C LTDA – EPP, representada pela Sra. TANIA REGINA CORTEZCALUX. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA. IGNÁCIO&LOPESLTDA– ME, representada pelo Sr.EDSONLOPES. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr. YOSHIMITSUOGAWA. LATICÍNIOS CAMBY LTDA, representada pelo Sr. REGINALDO DE MELO MATA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – EPP, representada pelo Sr.ADAILSONPEIXOTOMORAES. MERCADO LUMER LTDA – EPP, representada pela Sra. MARIA DE FATIMA LUCENA. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – ME, representada pelo Sr.MARCELOFORTESDEOLIVEIRALIMA. BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, representada pelo Sr. BRUNO ROQUEDEVASCONCELOS. REIS & VASCONCELOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JHONANTAN REISVASCONCELOS. YOSHIMITSU OGAWA & CIA LTDA – EPP, representada pelo Sr. YOSHIMITSUOGAWA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Contratos, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICAASSEGUINTESEMPRESAS: ANTONIOANTUNES BITTENCOURT – EPP, representada pelo Sr.ANTÔNIO 03 LICITAÇÕES ANTUNESBITTENCOURT. CLÁUDIOBARBOSA– EPP, representada pelo Sr.CLAUDIOBARBOSA. DIAS & RAMOS LTDA – ME, representada pelo Sr. EDSON ALEXANDRINO DIAS . ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – ME, representada pelo Sr. JOSÉNORIVALGARCIAVIANA. ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013, devendo comparecer neste Setor de Licitações até as 17:00 Horas do dia 04 de Fevereiro de 2013, conforme o artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, haja vista que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata dentro do prazo, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas pela Lei de Licitações. Dourados/MS, 31 de Janeiro de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 457/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MÁRCIADAROCHACARRION -ME. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP; nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, a proponenteBRUNO ROQUE DE VASCONCELOS; nos itens 03, 43 e 59, a proponente CLÁUDIO BARBOSA- EPP; nos itens 04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61 e 62, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. - EPP; nos itens 09, 25, 28 e 36, a proponente IGNÁCIO E LOPES LTDA.; nos itens 11, 12 e 64, a proponente REIS EVASCONCELOSLTDA. ME; nos itens 14, 31 e 52, a proponente FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA.; e no item 55, a proponente LATICINIOS CAMBY LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 30, 44, 45 e 46 como DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (HORTIFRITIGRANJEIROS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 09, 26 e 37, a proponenteBRUNOROQUEDE VASCONCELOS; nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38, a proponente CLÁUDIO BARBOSA - EPP; nos itens 03 e 36, a proponente FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA.; nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35 e 40, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA. LTDA. - EPP; nos itens 06, 16 e 19, a proponenteMERCADOLUMERLTDA. - EPP; nos itens 10, 18, 21, 25, 29, 33 e 39, a proponente PEIXOTO– COM. IMP. EXP. LTDA.; no item 13, a proponente REISEVASCONCELOSLTDA. - ME. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PRODUTOS DE AÇOUGUE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP; nos itens 05 e 07, a proponente AGUIA BRANCA DIST. PRODUTOS LTDA. - ME; no item 06, a proponente DIAS & RAMOSLTDA. - ME; no item 08, a proponenteCLÁUDIOBARBOSA- EPP. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD CONTRATADA: GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 214/2009 em execução, faz sua inclusão, também com a seguinte classificação: De: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 – Secretaria Municipal de Educação -FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.129 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 119000 (FUNDEB) Ficha Orçamentária - 51 Para: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39 – 00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39 – 38 – Serviços deTransporte de Pessoas Fonte – 101000 (PRÓPRIO) Ficha Orçamentária - 776 Valor fixado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) referente ao exercício de 2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 29 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Davi Batista e Solange Ribeiro Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de Dezembro de 2012 e término previsto para 30 de Novembro de 2013, alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 7.024,23 (sete mil vinte e quatro reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 84.290,76 (oitenta e quatro mil duzentos e noventa reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 306.119,04 (trezentos e seis mil cento e dezenove reais e quatro centavos) e a inclusão no preâmbulo da coproprietária do imóvel, Solange Ribeiro Batista. Onovo valor mensal será praticado a partir de 01/12/2012. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA. 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 04 EXTRATOS 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimento em 05/02/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CBBIndústria e Comércio deAsfalto e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 226/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 27/01/2013 e previsão de vencimentoem22/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 136/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 137/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:30/01/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 376/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ilha Service Serviços de Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 06/01/2013 e término previsto para 06/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 538/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 156/2012. OBJETO:Aquisição de equipamentos para áudio/vídeo/fotos, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.507,00 (Quatro mil quinhentos e sete reais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 159/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.448,44 (Um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3082/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 535,80 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, com sua intermediação e gerenciamento, por meio de cartão magnético e sistema eletrônico, para o uso dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, sob regime de execução direta e indireta. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 19.00. – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente 18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 Irie e irie incorporadora ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença simplificada- LS , para construção deumresidencial multifamiliar com área de 2.839,70 m² localizado na Rua Eulalia Pires quadra 10,loteA1,Vila Almeida ,no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ BENEDITO CLEMENTE 13956795172, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 011/2013, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº. 41,Vila Cachoeirinha, Dourados – MS. PORTARIA Nº. 030/13, de 29 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de CLAUDIAFRAGAFERRAZDASILVA 1 0 % 01/02/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO 05 EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento 2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2061. – Coordenação da Gestão Social 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2057. –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2038. – Inserção Produtiva – PSB 2049. –Atendimento à Mulher Vítima deViolência - PSE 2046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2041. – Medidas Socio. De Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAcon 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.476.941,00 (cinco milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e umreais). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA LEGISLATIVA Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16042-3 FMASIGDBF 28/01/2013 4.937,79 Governo Federal 16048-2 FMASPJOV 25/01/2013 3.768,75 Dourados, 31/01/2013 TOTAL 8.706,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA