ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.416 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2013
“Dispõe sobre o recadastramento dos inscritos nos Programas Habitacionais de
Interesse Social da Prefeitura Municipal de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que o cadastro do Departamento de Habitação do Município de
Dourados para programas de habitação de interesse social tem inscrições com mais de
uma década;
Considerando que muitos dos inscritos atualmente não atendem aos critérios legais
de seleção para alcançar o benefício, faz-se necessária a atualização do cadastro
municipal para habitação de interesse social do Município de Dourados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados os inscritos nos programas Habitacionais da Prefeitura
Municipal de Dourados para comparecerem no Departamento de Habitação, e
efetuarem recadastramento e atualização dos seus dados cadastrais no período de 20
de fevereiro a 20 de maio de 2013.
Parágrafo único: Os documentos necessários ao recadastramento:
I – Identidade;
II – Certidão de Nascimento;
III – CPF;
IV – Título de Eleitor;
V – Certidão de casamento e documentos do Esposo/Esposa ou
Companheiro/Companheira.
VI – Certidão de Nascimento dos Filhos, se houver;
VII – Comprovante de residência.
VIII – Comprovante de Renda para pessoas com renda formal.
Art. 2º Apenas aqueles que realizarem o recadastramento estarão aptos a
participarem dos sorteios, findo o período de recadastramento, serão excluídos do
sistema os não recadastrados.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Gerson Schaustz
Secretario Municipal de Planejamento
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº. 01/2013/IMAM
“Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Auto de Infração
ambiental”
Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de
dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do
Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação,
instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e dá outras providências.
RESOLVE:
Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a
comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza
Ambiental, conforme segue:
I –Anísio Paulo Simões;
II – Helaine Nonato Camilo
III – OdinezAlves Marques Garcia
Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Helaine
Nonato Camilo
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº 01/2012/IMAN
Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2013.
Rogério Yuri Kintschev
Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
RESOLUÇÃO Nº 001/GMD/2013
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20 da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando o pedido de revisão de penalidades do servidor João Augusto
DouradoAlves, protocolado no dia 19 de dezembro de 2012, conforme o artigo 104 da
Lei complementar 121 de 31 de dezembro 2007 .
RESOLVE:
Cancelar o REGISTRO das penalidades que constam na ficha funcional do
servidor, Guarda Supervisor JoãoAugusto DouradoAlves.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013
JOÃO VICENTE CHENCAREK
COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção
Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de
02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP
114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED
500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM
31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV
Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em
anexo, a partir de 02/01/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino
114760415-1 Carlos Francisco DobesVieira SEPLAN SEMOP
114760397-13 Jose Roberto Cattanio SEPLAN SEMOP
114760409-1 MarcosAurelio Simplicio Geraldini SEPLAN SEMOP
Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em
anexo, a partir de 02/01/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo da Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD
Matrícula Servidor Origem Destino Apartir
114767447 JULHOCEZARNASCIMENTO ASSECOM GAB 31/01/13
114762255 LUIZALBERTOMIRANDA ASSECOM GAB 19/01/13
114767910 VALMIRROSARODRIGUES ASSECOM GAB 25/01/13
114767913 WILLIANDASILVASANTOS ASSECOM GAB 25/01/13
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL N° 005/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 008/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/02/2013 (dezoito de fevereiro do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata daAquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e
fórmulas infantis) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C
LTDA – EPP, nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 51.342,20
(cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); SIMONE DE
CAMARGO E RUBIO – ME, nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e
33, pelo valor global de R$ 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e
sessenta e dois reais).
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 469/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e material hospitalar a serem
utilizados nas ambulâncias do SAMU resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JK LAB QUIMICA
DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA, nos itens 22 e 26, pelo valor global R$
12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos),NEOLINE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 20, pelo valor global R$
27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP,
nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, pelo valor global R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e
sessenta reais), PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 01, 09,
17, 18, 30, 31, 32 e 37, pelo valor global R$ 8.632,52 (oito mil seiscentos e trinta e dois
reais e cinquenta e dois centavos) e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, pelo
valor global R$ 6.682,50 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta
centavos).
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 467/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de colchão, visando atender
pessoas em situação de vulnerabilidade social resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: COMERCIALT&C LTDA
-EPP, no item 01, pelo valor global R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e
cinquenta reais).
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 457/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da Aquisição de placas de sinalização e identificação para atender a
Unidade de ProntoAtendimento –UPAresolveHOMOLOGARo processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MÁRCIA DA ROCHA
CARRION – ME, no lote 01, pelo valor global R$ 5.624,15 (cinco mil seiscentos e
vinte e quatro reais e quinze centavos).
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em
geral, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta
municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIALT&C
LTDA – EPP, nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, pelo valor
global R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e
oitenta e nove centavos), CLÁUDIO BARBOSA – EPP, nos itens 03, 43 e 59, pelo
valor global de R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e
cinco reais e trinta centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA,
nos itens 14, 31 e 52, pelo valor global de R$ 6.945, 64 (seis mil novecentos e quarenta
e cinco reais e sessenta e quatro centavos), IGNÁCIO E LOPES LTDA, nos itens 09,
25, 28 e 36, pelo valor global de R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil seiscentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS, nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, pelo valor global de R$ 92.304,30
(noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), REIS E
VASCONCELOS LTDA–ME nos itens 11, 12 e 64, pelo valor global de R$ 12.800,00
(doze mil e oitocentos reais), YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens
04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53,
54, 57, 58, 60, 61 e 62, pelo valor global de R$ 255.630,50 (duzentos e cinquenta e
cinco mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos) e LATICINIOS CAMBY
LTDA, no item 55, pelo valor global de R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e
umreais e sessenta centavos).
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação
(hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias
desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PEIXOTO – COM.
IMP. EXP. LTDA, nos itens 10, 18, 21, 25, 29, 33 e 39, pelo valor global de R$
356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis
centavos), MERCADO LUMER LTDA- EPP, nos itens 06, 16 e 19, pelo valor global
de R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis
centavos), CLÁUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38,
pelo valor global de R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e
sete reais e quarenta e cinco centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS
LTDA, nos itens 03 e 36, pelo valor global de R$ 35.589.05 (trinta e cinco mil
quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE
VASCONCELOS, nos itens 01, 09, 26 e 37, pelo valor global de R$ 165.556,66 (cento
e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos),
REIS E VASCONCELOS LTDA–ME no item 13, pelo valor global de R$ 27.733,65
(vinte e sete mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos),
YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28,
30, 31, 32, 34, 35 e 40, pelo valor global de R$ 40.907,27 (quarenta mil novecentos e
sete reais e vinte e sete centavos).
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação
(produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias
desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ANTONIO
ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor global de R$
882.197,95 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e
cinco centavos), CLÁUDIO BARBOSA – EPP, no item 08, pelo valor global de R$
4.447,70 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), DIAS &
RAMOS LTDA- ME, no item 06, pelo valor global de R$ 26.249,30 (vinte e seis mil
duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), AGUIA BRANCA DIST.
PRODUTOS LTDA – ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 524.790,00
(quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais).
Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
04
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 06/11/2012 e vencimento previsto para
06/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
020/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourado/MS.
M&NTransportes Ltda-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 12 (doze) meses, com início em 22/01/2013 com previsão de vencimento em
21/01/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do
serviço ora pactuado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
056/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
057/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
061/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Pórtico Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Lety Obras Ltda-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de
Regulação do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02. – Medicamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.448,50 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e
oito reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 509/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2012.
OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios
(capacete), objetivando atender o Departamento deVigilânciaemSaúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.01. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículo de tração mecânica
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.34. – Material de proteção e segurança
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 75.760,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta
reais).
DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2012.
OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, objetivando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416 05
EXTRATOS
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:ALCEUCARLOSSCHWINGEL
Licença nº: LS/059/2012
CPF/CNPJ nº: 026.870.549-68
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 55, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:ALVARESEFILHALTDA–ME(CASADECARNEPROAL)
Licença nº: LS/016/2009
CPF/CNPJ nº: 10.383.906/0001-96
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 53, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de
interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e
varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os
produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM)
no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências:
1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente
poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal);
2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser
comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL;
3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL
somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou
hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou
industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros.
Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará
na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária
por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem
prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art.
341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992.
Embasamento legal:
– Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário
Estadual).
– Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002.
– Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6
Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012.
Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias.
Dourados, 30 de janeiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Vili Schulz
Diretor de Departamento
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nome: Matrícula: Resolução: Setor: Meses: A partir de:
NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 1651-1 Lp/02/217/2013 SEMED 6 01/02/13
ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 71211-1 Lp/02/218/2013 SEMS 3 02/01/13
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 3083/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos).
DATADEEMPENHO:14/12/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3084/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos).
DATADEEMPENHO:14/12/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 3086/2012.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012
OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para
atender a Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e
quatro centavos).
DATADEEMPENHO:14/12/2012.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 274/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
B.M. Fábrica de Móveis Ltda- EPP CNPJ: 03.889.321/0001-87
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO159/2012
OBJETO:Aquisição Estação de Trabalho com 06 (seis) bancadas, a fim de atender
as necessidades doSAMU(Serviço deAtendimento Móvel de Urgência).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
DATADEEMPENHO:01/02/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
06
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:ANTONIOLUIZNOGUEIRA(SUINOCULTURATERMINAÇÃO)
Licença nº: LO/056/2010
CPF/CNPJ nº: 035.395.391-15
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA
Licença nº: LI/082/2011
CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 146, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA
Licença nº: LO/087/2011
CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA
Licença nº: LP/078/2011
CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 038, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: RAIZQUADRADAIMOVEISLTDA
Licença nº:ARS/005/2008
CPF/CNPJ nº: 10.325.156/0001-04
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 23, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: RAIZQUADRADACOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA
Licença nº: LP/038/2008
CPF/CNPJ nº: 82089566/0001-04
Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 97, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
07
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
BALANCETES – PREVID
ADVOCACIA LEAL S/S, torna publico que requereu do instituto de meio
ambiente de dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada
– LS, para atividade de escritório de advocacia localizado na Av. Weimar G. Torres,
1720, CEP70802-011, Centro, Dourados-MS, não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação LI para atividade de templo religioso
localizada na Rua Engracia Xavier de Matos, 6250, Vila Ubiratan, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Metal Forte Industria Mecânica Ltda, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de comércio a varejo de materiais
elétricos e reforma e fabricação de cabinas de tratores– Localizada Marcelino Pires,
7495, Jardim Márcia – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
08
BALANCETES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL