ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.416 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 33, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 “Dispõe sobre o recadastramento dos inscritos nos Programas Habitacionais de Interesse Social da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, Considerando que o cadastro do Departamento de Habitação do Município de Dourados para programas de habitação de interesse social tem inscrições com mais de uma década; Considerando que muitos dos inscritos atualmente não atendem aos critérios legais de seleção para alcançar o benefício, faz-se necessária a atualização do cadastro municipal para habitação de interesse social do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º Ficam convocados os inscritos nos programas Habitacionais da Prefeitura Municipal de Dourados para comparecerem no Departamento de Habitação, e efetuarem recadastramento e atualização dos seus dados cadastrais no período de 20 de fevereiro a 20 de maio de 2013. Parágrafo único: Os documentos necessários ao recadastramento: I - Identidade; II – Certidão de Nascimento; III - CPF; IV - Título de Eleitor; V - Certidão de casamento e documentos do Esposo/Esposa ou Companheiro/Companheira. VI - Certidão de Nascimento dos Filhos, se houver; VII - Comprovante de residência. VIII - Comprovante de Renda para pessoas com renda formal. Art. 2º Apenas aqueles que realizarem o recadastramento estarão aptos a participarem dos sorteios, findo o período de recadastramento, serão excluídos do sistema os não recadastrados. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA Nº. 01/2013/IMAM “Designa Comissão Julgadora dos Processos oriundos dos Auto de Infração ambiental” Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO o disposto no art. 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. RESOLVE: Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão julgadora dos processos de oriundos dos Auto de Infração de Natureza Ambiental, conforme segue: I –Anísio Paulo Simões; II – Helaine Nonato Camilo III – OdinezAlves Marques Garcia Parágrafo único:Atuará como presidente da presente comissão a servidora Helaine Nonato Camilo Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº 01/2012/IMAN Dourados-MS, 28 de Janeiro de 2013. Rogério Yuri Kintschev Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados RESOLUÇÃO Nº 001/GMD/2013 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20 da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando o pedido de revisão de penalidades do servidor João Augusto DouradoAlves, protocolado no dia 19 de dezembro de 2012, conforme o artigo 104 da Lei complementar 121 de 31 de dezembro 2007 . RESOLVE: Cancelar o REGISTRO das penalidades que constam na ficha funcional do servidor, Guarda Supervisor JoãoAugusto DouradoAlves. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013 JOÃO VICENTE CHENCAREK COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL RESOLUÇÕES PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Resolução nº. Cd/01/210/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, conforme relaçãoemanexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/01/210/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 74071-1 Adriana BenicioToneloto Galvão SEMED SEMOP 114762800-1 Janio Cesar da SilvaAmaro SEMED FUNED 500693-2 MarciaAparecida de Brito SEMED SEMMAM 31451-1 Monica Luize de Lucia Carneiro SEMED SEGOV Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 02/01/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/01/215/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 114760415-1 Carlos Francisco DobesVieira SEPLAN SEMOP 114760397-13 Jose Roberto Cattanio SEPLAN SEMOP 114760409-1 MarcosAurelio Simplicio Geraldini SEPLAN SEMOP Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, relacionados em anexo, a partir de 02/01/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/01/216/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Apartir 114767447 JULHOCEZARNASCIMENTO ASSECOM GAB 31/01/13 114762255 LUIZALBERTOMIRANDA ASSECOM GAB 19/01/13 114767910 VALMIRROSARODRIGUES ASSECOM GAB 25/01/13 114767913 WILLIANDASILVASANTOS ASSECOM GAB 25/01/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL N° 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 008/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/02/2013 (dezoito de fevereiro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2012/DL/PMD, cujo objeto trata daAquisição de produtos alimentícios nutricionais (nutrição enteral e fórmulas infantis) resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA - EPP, nos itens 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28, pelo valor global de R$ 51.342,20 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); SIMONE DE CAMARGO E RUBIO - ME, nos itens 01, 03, 06, 07, 11, 13, 19, 20, 29, 30, 31, 32 e 33, pelo valor global de R$ 368.562,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 469/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e material hospitalar a serem utilizados nas ambulâncias do SAMU resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: JK LAB QUIMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA, nos itens 22 e 26, pelo valor global R$ 12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos),NEOLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 20, pelo valor global R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), EQUIPOS COMERCIAL LTDA– EPP, nos itens 07, 23, 27, 28 e 29, pelo valor global R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos e sessenta reais), PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 01, 09, 17, 18, 30, 31, 32 e 37, pelo valor global R$ 8.632,52 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 25, 33 e 34, pelo valor global R$ 6.682,50 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 467/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de colchão, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: COMERCIALT&C LTDA -EPP, no item 01, pelo valor global R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 173/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 457/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de placas de sinalização e identificação para atender a Unidade de ProntoAtendimento –UPAresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME, no lote 01, pelo valor global R$ 5.624,15 (cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIALT&C LTDA - EPP, nos itens 01, 10, 15, 24, 34, 38, 39, 40, 48, 56, 63, 65 e 66, pelo valor global R$ 278.763,89 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), CLÁUDIO BARBOSA - EPP, nos itens 03, 43 e 59, pelo valor global de R$ 332.695,30 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 14, 31 e 52, pelo valor global de R$ 6.945, 64 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), IGNÁCIO E LOPES LTDA, nos itens 09, 25, 28 e 36, pelo valor global de R$ 204.565,65 (duzentos e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 02, 06, 07, 08 e 37, pelo valor global de R$ 92.304,30 (noventa e dois mil trezentos e quatro reais e trinta centavos), REIS E VASCONCELOS LTDA–ME nos itens 11, 12 e 64, pelo valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens 04, 05, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 32, 33, 35, 41, 42, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 60, 61 e 62, pelo valor global de R$ 255.630,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos) e LATICINIOS CAMBY LTDA, no item 55, pelo valor global de R$ 4.341,60 (quatro mil trezentos e quarenta e umreais e sessenta centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 002/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PEIXOTO – COM. IMP. EXP. LTDA, nos itens 10, 18, 21, 25, 29, 33 e 39, pelo valor global de R$ 356.134,06 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e seis centavos), MERCADO LUMER LTDA- EPP, nos itens 06, 16 e 19, pelo valor global de R$ 67.891,76 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), CLÁUDIO BARBOSA- EPP, nos itens 02, 07, 11, 12, 14, 15, 22, 23, e 38, pelo valor global de R$ 326.797,45 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 03 e 36, pelo valor global de R$ 35.589.05 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 01, 09, 26 e 37, pelo valor global de R$ 165.556,66 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), REIS E VASCONCELOS LTDA–ME no item 13, pelo valor global de R$ 27.733,65 (vinte e sete mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), YOSHIMITSU OGAWA& CIA LTDA- EPP, nos itens 04, 05, 08, 17, 20, 24, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35 e 40, pelo valor global de R$ 40.907,27 (quarenta mil novecentos e sete reais e vinte e sete centavos). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 004/2013/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta municipalidade resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 01, 02, 03 e 04, pelo valor global de R$ 882.197,95 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), CLÁUDIO BARBOSA - EPP, no item 08, pelo valor global de R$ 4.447,70 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), DIAS & RAMOS LTDA- ME, no item 06, pelo valor global de R$ 26.249,30 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), AGUIA BRANCA DIST. PRODUTOS LTDA - ME, nos itens 05 e 07, pelo valor global de R$ 524.790,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa reais). Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 06/11/2012 e vencimento previsto para 06/07/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourado/MS. M&NTransportes Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 139/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22/01/2013 com previsão de vencimento em 21/01/2014, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 488/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos a fim de serem distribuídos pela Central de Regulação do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.448,50 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 509/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 132/2012. OBJETO: Aquisição de veículos (utilitário pick-up e motocicleta) e acessórios (capacete), objetivando atender o Departamento deVigilânciaemSaúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículo de tração mecânica 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.34. – Material de proteção e segurança VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 75.760,00 (setenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Girogaz Comercial de Oxigênio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 148/2012. OBJETO: Aquisição de gás engarrafado, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 05 EXTRATOS TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ALCEUCARLOSSCHWINGEL Licença nº: LS/059/2012 CPF/CNPJ nº: 026.870.549-68 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 55, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ALVARESEFILHALTDA–ME(CASADECARNEPROAL) Licença nº: LS/016/2009 CPF/CNPJ nº: 10.383.906/0001-96 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 53, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Matrícula: Resolução: Setor: Meses: A partir de: NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 1651-1 Lp/02/217/2013 SEMED 6 01/02/13 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 71211-1 Lp/02/218/2013 SEMS 3 02/01/13 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais). DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 3083/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 381,90 (trezentos e oitenta e umreais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3084/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hosp. Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 3086/2012. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda CNPJ: 47.636.014/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO174/2012 OBJETO: Aquisição de insumos (filme de raios-x e lençol descartável), para atender a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 19.776,64 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:14/12/2012. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 274/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde B.M. Fábrica de Móveis Ltda- EPP CNPJ: 03.889.321/0001-87 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO159/2012 OBJETO:Aquisição Estação de Trabalho com 06 (seis) bancadas, a fim de atender as necessidades doSAMU(Serviço deAtendimento Móvel de Urgência). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:01/02/2013. Secretaria Municipal deAdministração 06 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - IMAM DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANTONIOLUIZNOGUEIRA(SUINOCULTURATERMINAÇÃO) Licença nº: LO/056/2010 CPF/CNPJ nº: 035.395.391-15 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LI/082/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 146, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LO/087/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 09, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:DINEFROCLÍNICARENALLTDA Licença nº: LP/078/2011 CPF/CNPJ nº: 36.789.857/0001-80 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 038, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADAIMOVEISLTDA Licença nº:ARS/005/2008 CPF/CNPJ nº: 10.325.156/0001-04 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 23, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: RAIZQUADRADACOMÉRCIODECONFECÇÕESLTDA Licença nº: LP/038/2008 CPF/CNPJ nº: 82089566/0001-04 Aos 28 dias do mês de Janeiro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 97, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM 07 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 BALANCETES - PREVID ADVOCACIA LEAL S/S, torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de escritório de advocacia localizado na Av. Weimar G. Torres, 1720, CEP70802-011, Centro, Dourados-MS, não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação LI para atividade de templo religioso localizada na Rua Engracia Xavier de Matos, 6250, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Metal Forte Industria Mecânica Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença ambiental Simplificada - RLAS, para atividade de comércio a varejo de materiais elétricos e reforma e fabricação de cabinas de tratores– Localizada Marcelino Pires, 7495, Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 BALANCETES - PREVID Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL