ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.417 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013. CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENÇA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA DECRETO “P” Nº 67 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva -SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia Dias de Lima Caicara, lotada da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013. Dourados (MS),em04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS EDITAL Nº 021 de 04 de fevereiro de 2013– 1ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº 3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 66 de 04/02/2013, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 02 EDITAIS 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2013 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013. Joao Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS. DIA: 14/02/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 15/02/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 04/03/2013 (segunda-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS 02 02º RENATADELEONSERAPIAO 03 03º JULIANASILVADECARVALHO 04 04º FELIPEMARANHOPINTO 05 05º LARISSAIORIS 06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES DIA: 05/03/2013 (terça-feira) HORÁRIO:08:00 h CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Arquiteto Carga Horária: 20 horas 07 07º HOMEROSARTORIPROENCA 08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS 09 09º MARCELAMARIARAKAKI 10 10º IVANBARRIOSDAVILA 11 11º FABIOLASILVASABINO 12 12º ALINE DIASSANABRIA CARGO:Gestor de Obras eProjetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Ordem Classificação Nome 01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO 02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS 03 03º WILLIANAJPERT 04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal e Eleitoral - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; -Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho) - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº. 004/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e Decreto Pnº. 10 de 10 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Artigo 1º: Convocar os taxistas, abaixo relacionados, a comparecer com seus veículos e documentos para a vistoria anual naAgetran, nas datas previstas. RG Taxista 1 VALDIRRIOS 2 OSMARDIEGODEARAUJO 3 ODACILDACOSTABARBOSA 4 JOÃOVIRGULINOFERNANDES 5 ISACDEOLIVEIRA 6 WILSONJUNIORARAÚJO 7 ILSON DIASSANTANA 8 CLAUDIONORMOYSESGADOTTI 9 OSVALDOYUITIYAMASHITA 10 JOSÉ ELIASDOSSANTOS 11 EUZÉBIOMARTINSDOSSANTOS 12 ANTÔNIOFELIZARDODASILVA 13 CHARLESDRESLER 14 SIDNEYFONSECAGRACIOTO 15 JOÃOMARINHOTEORO 16 RITAAPARECIDAFERREIRASOUZA 17 ODAIRPEREIRADOSANJOS 18 ROSIVALDOMACEDODASILVA 19 MOISÉSMEDEIROS 20 AGUIARBARINDESOUZA 21 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 22 JOÃOCORREAALBUQUERQUE 23 VILSONANTUNESDEARAUJO 24 JOSÉMARIADOSSANTOS 25 JOÃOALEXANDREALVES 26 NILSONANTUNESDEARAÚJO 27 OSVALDOLIMA 28 LAERTEMOREIRANANTES 29 JOSÉCARLOSMARIANODEOLIVEIRA 30 ZENITEPERESDASILVATAVARES 31 ANTONIOELIASDOSSANTOS 32 DANIELDOSSANTOSSILVA 33 PEDRODAROCHASANTOS 34 AGENTINODOSSANTOS 35 LUCIANODOSSANTOSFELICIANO 36 PAULODEALENCARSERAFIM 37 LUIZCALOSDESÁ 38 RENATOFERREIRAALVES 39 NILTONDIASDOSSANTOS 40 JOÃOBORGESDOSSANTOS 41 GUSTAVOAQUINO 42 JURACI LIBÓRIODEALENCAR 43 JOÃOGONÇALVESSANTOS 44 MILTONSOUZADEOLVEIRA 45 ROSANADACOSTASILVA 46 JOÃOROSA 47 ADÃOSOUZAMATHIAS 48 NELSONRAMÃOV.MATHIAS 49 PAULOANTONIOMARQUES 50 WILSONBERNALDEOLIVEIRA 51 FRANCISCOCLARINDODELIMA 52 ERLIFLAVIOKAZUKOGRAUTH 53 IRINEURAMALHO 54 ANTÔNIONESTORBARRETO 55 ANTÔNIOVILELADOSREIS 56 JUVENALMARTINSCOUTO 57 ADILSONFERREIRAQUINTAS 58 FABIOROBERTOBARBOSAREAL 59 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA 60 FRANCISCODOSREIS 61 JOSÉMOREIRAFILHO 62 SIMONEALVESDASILVA 63 SILASSOARESLEITE 64 NAILDADASILVABARROS 65 FRANCISCODACONCEIÇÃO 66 LUIZDESOUZA 67 FERNANDOVIEIRACONDADO 68 JOÃOJOSÉCOSTADONASCIMENTO 69 BELMIRODESOUZASOBRINHO 70 MOACIRSOARESLEITE 71 IVONELANGEDRESSLER 72 ALDOSOUZABARBOSA 73 LUIZANTÔNIOALCALACARVALHO 74 ALEXSANDRORODRIGUESROSA 75 TEREZAMIYAKOYAMASHITA 76 PEDRODEOLIVEIRASOUZA 77 TEREZAMARIAPINHOORTEGA 78 VANDERLEIPEREIRABARROS 78 JOSÉANTONIOBATISTACOSTA 79 ABÍLIOPORTÊNCIODEOLIVEIRA 79 OTÁVIOSODREDAROSA 80 JOÃOJOAQUIMDEMEDEIROS 81 VICTORGUCCIONEOZUNA 82 EROSILDERIBEIROARCE 83 REBERSONRODRIGUESROSA 84 FRANCISCOGOMESDASILVA 85 ADEMILSONFERREIRADASILVA 86 CLEITONTEODORODEALENCAR 87 LUCIVALLEITEDEOLIVEIRA 88 WILSONURIASMARTINS 89 EVANDRODOTTIDEOLIVEIRA 90 OSVALDOMACHADODEARAÚJO 91 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS 92 PAULOSÉRGIODEOLIVEIRA 93 JUSCIANECABRALROZA 94 EDERSONPEREIRALOPES 95 ROBSONCOENEGAUNA 96 LUIZANTONIODESOUZALEÃO 97 MARIADEFÁTIMABATISTACOSTA 98 WANDERALVESLEITE Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2013, de segunda à sexta-feira, no período de 7h às 11h e 13h às 17h, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 3º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2013, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 05 PORTARIAS AVISO DE RERRATIFICAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL N° 001/2013/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a retificação do “Aviso de Chamada Pública”, veiculado no Diário Oficial do Município n° 3.415, página 02, do dia 01/02/2013, tendo como objeto a “CREDENCIAMENTO de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores, no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias”. ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”. LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul Por intermédio da Secretaria Municipal deAdministração”. Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados. Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃOS/SLTDA. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 020/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 425/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para execução de trabalho técnico social no Residencial “Dioclecio Artusi II”, com recursos provenientes do contrato SIAPF N° 304.793-13 /2010/ MCIDADES/ CAIXA – Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETALCONSULTORIAE SERVICOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 132.734,59 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Resolução SEMAIC N°. 001/2013 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138 DE02DEJANEIRODE2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Segue abaixo a listagem dos produtos aprovados para fabricação e os respectivos rótulos. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/ SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES RESOLUÇÕES Portaria nº. 005/2013/AGETRAN Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto P nº. 10 de 10 de janeiro de 2013, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 001/2013/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Ficam suspensos os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2013 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 001/2013/Agetran. Registro Nome 029 Adriano Nonato dos Santos 086 Reginaldo Barros da Silva 093 Rony Petter da Silva 178 Dorgival Ferreira da Silva 362 Alfredo LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão do dia 8 a 18 de fevereiro, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar –Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013. Norberto Melgarejo de Mattos Diretor Presidente Interino da Agetran 06 EXTRATOS EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 411/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 414/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 415/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com previsão de vencimentoem05/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 521/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados NasaTecTransportes Rodoviários Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 28/11/2012 e término previsto para 28/02/2013. O valor acrescido de R$ 22.499,40 (vinte e dois quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Auto Posto San Cristovão Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 66.890,20 (Sessenta e seis mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2012 OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar, para atendimento das necessidades do setor de imagem do Posto deAssistência Médica – PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico - hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.625,30 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 065/2012. OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha (copo plástico), objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido naVila Olímpica da Reserva de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.15. – Material de copa e cozinha VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.940,40 (Um mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 066/2012. OBJETO: Aquisição de material esportivo, didático e educativo, objetivando atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 07 EXTRATOS 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.50. – Materiais Esportivos e afins 33.90.30.08. – Materiais didáticos, educativos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.760,70 (Cinco mil setecentos e sessenta reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Convite nº 062/2012 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o Programa de Saúde Mental. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 33.140,00 (Trinta e três mil cento e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 068/2012. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação, objetivando atender formadores e participantes que atuarão na implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº 764.589/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.949,60 (Dois mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite nº 071/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de estudos hidrológicos em (cinco) travessias para implantação de pontes de concreto armado no perímetro urbano da cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. - Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 014/2013 do servidorLUDGEROPIMENTEL. Art. 1º - Onde consta, Portaria 014/2013, passe a constar, Portaria 016/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à Portaria nº. 015/2013 da servidoraMARIAINEZMENDESDASILVA. Art. 1º - Onde consta, Portaria 015/2013, passe a constar, Portaria 017/2013. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2013. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Início Final Início Final 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 052/2013 30 11/01/2013 09/02/2013 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 053/2013 32 28/01/2013 28/02/2013 114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 054/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 2641-1 JOSE ALBERTO THIRY SEMAIC 055/2013 15 23/01/2013 06/02/2013 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 056/2013 180 01/01/2013 29/06/2013 150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 057/2013 35 28/12/2012 31/01/2013 11462189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 058/2013 34 26/01/2013 28/02/2013 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 059/2013 90 25/12/2012 24/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação convoca as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem no Anfiteatro José Cerveira à Rua Coronel Ponciano, 1700 para participarem de reunião de esclarecimentos sobre o Residencial DioclecioArtuzi II que será realizada no dia 08 de Fevereiro de 2013 às 16:00 horas. Nome Inscrição CPF 1 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34 2 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68 3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87 4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35 5 AMÉLIALUCIADEALENCAR/JOSE ITAMAR 59573 972.348.261-49 6 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19 7 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA/RISODETEPEREIRA 4 5 2 5 3 004.595.321-03 8 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31 9 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89 10 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49 11 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30 12 ANAPAULACESARDEFREITAS 26788 736.972.301.15 13 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48 14 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO/EUDENIR 63331 035.875.401.10 15 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98 16 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96 17 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02 18 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29 19 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06 20 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62 21 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52 22 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02 23 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87 24 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04 25 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04 26 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59 27 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92 28 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13 29 CELIAMARTINSVIEGAS 29023 033.538.511-78 30 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91 31 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00 32 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01 33 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91 34 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93 35 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42 36 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40 37 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49 38 DANIELIAPARECIDAMARTINSALVES/MARCEL0JUNIOR 4 2 6 9 7 000.582.171-18 39 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00 40 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14 41 DEBORADOSSANTOSPEREIRAREIS/EDUARDO 33281 709.007.791-87 42 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41 43 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68 44 DIANAGOMESFERNANDES/WILLIANROBERT 29707 020.298.311-07 45 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04 46 ELIANESANCHESMONTEIRO/IVANAILDO 34051 039.575.231-09 47 ELILDOVERADEBARROS/PATRICIAALENCAR 59486 987.621.331-87 48 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34 49 ELISANGELABORGESDEMELLO/WASHINGTON 40765 222.070.898-51 50 ELISANGELAFERREIRADASILVA/RUBENSPEREIRA 28427 004.265.151-45 51 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15 52 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87 53 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04 54 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02 55 ENIAPARECIDADASILVA/DAVI DONIZETI 66925 002.920.431-39 56 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00 57 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33 58 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91 59 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20 60 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40 61 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74 62 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87 63 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05 64 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO Início Final Início Final 149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 060/2013 30 17/01/2013 15/02/2013 76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 061/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 062/2013 20 18/01/2013 06/02/2013 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 063/2013 90 14/01/2013 13/04/2013 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 064/2013 75 22/01/2013 06/04/2013 151081-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SEMS 065/2013 180 18/12/2013 15/06/2013 114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 066/2013 25 19/01/2013 12/02/2013 9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 067/2013 60 21/01/2013 21/03/2013 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 068/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 069/2013 15 01/02/2013 15/02/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO SEMAD 070/2013 7 25/01/2013 31/01/2013 31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 071/2013 30 18/01/2013 16/02/2013 114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 072/2013 15 05/02/2013 19/02/2013 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 073/2013 21 25/01/2013 14/02/2013 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 074/2013 60 17/01/2013 17/03/2013 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 075/2013 30 14/01/2013 12/02/2013 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 076/2013 15 29/01/2013 12/02/2013 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 077/2013 15 31/01/2013 14/02/2013 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 078/2013 18 02/02/2013 19/02/2013 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 079/2013 60 15/01/2013 15/03/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Secretaria Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Gleicir Mendes Carvalho 09 DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - HABITAÇÃO PORTARIA Nº. 031, de 30 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ADILSON FREITAS VALDEZ do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DENISDAMAIAME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30. OBJETO: acrescenta ao objeto do contrato original 001/2010 o software diretor financeiro contendo, impressões de cheque, emissão de ofícios e documentos referentes a processos, software de controle e prestação de contas, verba indenizatórias, e software de mala diretaematendimento ao setor cerimonial. DATAASSINATURAADITIVO: 17 de janeiro de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2009. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 PORTARIAS LEGISLATIVAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento 65 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49 66 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04 67 INELDAPREUSSWINKELMANN/ARNILDO 68183 561.989.221-20 68 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS 66705 807.450.081-00 69 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00 70 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68 71 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39 72 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49 73 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04 74 JESSICATIAGOSOARESPEREIRA/SERGIO 48294 006.721.431-27 75 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87 76 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79 77 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53 78 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23 79 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20 80 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08 81 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14 82 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91 83 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30 84 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41 85 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68 86 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20 87 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68 88 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88 89 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71 90 LOHANA LUCY GONÇALVES DA COSTA CASE DOS SANTOS67645 051.999.201-62 91 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA/JOÃODAMATA 31617 250.367.341-49 92 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72 93 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82 94 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15 95 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00 96 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29 97 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88 98 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00 99 MÁRCIANAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90 100 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE/LUCIVAN 63683 907.904.642-68 101 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10 102 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00 103 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15 104 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25 105 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04 106 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59 107 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34 108 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90 109 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72 110 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38 111 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49 112 MARILIASILVEIRAPEREIRA/DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00 113 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72 114 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02 115 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49 116 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20 117 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52 118 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15 119 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84 120 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90 121 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08 122 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79 123 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20 124 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68 125 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00 126 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00 127 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77 128 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00 129 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83 130 QUESIABIRNFELDDESOUZA RAMAI/PEDRO 24845 006.372.501-09 131 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82 132 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48 133 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98 134 REGINAGONÇALVESDASILVA/VALDEIRSERAFIM 54210 021.325.721-19 135 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68 136 RITADECASSIAOLIVEIRARIBEIRO/MARCIO RIBEIRO 30519 117.172.088-27 137 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91 138 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72 139 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72 140 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30 141 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53 142 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50 143 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00 144 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07 145 SIMONECORREIAROCHASANTOS 41668 031.374.841-11 146 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37 147 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79 148 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49 149 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53 150 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16 151 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12 152 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80 153 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04 154 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14 155 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00 156 VILMARODRIGUESDEFMELOJOSÉGONZAGADEMELO 1 3 4 2 9 313.270.951-49 COSTA & KONAKA LTDA- ME, FABIGÁZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), da Licença de Operação LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe III) e comércio varejista de água mineral, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1520 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR 163, Km 254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 032, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições regimentares, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de janeiro de 2013, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo Dhione Soares Martins Diretor de Departamento (DAS-3) Edimara Neto deArruda Assessor deAdministração Geral (DAS-4) Eraldo Sarat Bareiro Motorista da Presidência (DAS-6) Gislaine deVasconcelos Sobreira Braathen Diretor de Departamento (DAS-3) Jaqueline MatosVieira Chaves Chefe de Divisão (DAS-4) Kelen Cristine Brito Felice Paiva Chefe de Divisão (DAS-4) MariaAparecida de Souza dos Santos Chefe de Divisão (DAS-4) Maria InêsAlberto Encarregado doAlmoxarifado (DAS-6) Marta Fernandes RibeiroAguero Encarregado da Recepção (DAS-6) Silvana SoaresAlmeida Encarregado de Protocolo (DAS-6) Suely de Oliveira Ramos Encarregado deArquivo (DAS-6) Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 033/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º, VI, do Regimento Interno; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no art. 70, caput, da Carta Magna; CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos, CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à demanda real de serviço, evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e, CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor Municipal); RESOLVE: Art. 1º Fixar 02 (dois) turnos de trabalho para os serviços da Câmara Municipal, cada um de 6 (seis) horas, abrangendo todos os cargos da Casa, ressalvados aqueles com carga horária especial previstaemlei. Parágrafo único. O turno da manhã estará compreendido entre às 07h e às 13h e o da tarde entre às 12h e às 18h. Art. 2º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria até o limite de jornada previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação por serviço extraordinário. Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão necessários tão somente o pedido do chefe imediato e a necessidade do serviço. Art. 3º Esta portaria entraráemvigor a partir de 01/02/2013. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013. IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 034, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período ROGERIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/01/2013 a 23/02/2013 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 035, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da SilvaAssessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 036, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2013, as seguintes servidoras: Servidor(a) Cargo Gabinete Letícia Martinelli Barbosa da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário Janaina Dantas da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 037, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IZOMAR SILVAGALEANO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da VereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 038, de 31 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, referente ao período aquisitivo de 01/05/2011 a 30/04/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL