ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.417 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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Parque dos Jequitibás
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, e para provimento de cargos
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Agência Municipal de Transporte e
Transito de Dourados –AGETRAN, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude
de aprovação em Concurso Público Municipal de Dourados, homologado conforme
Edital nº 20, do Concurso Público nº 001/2012, a partir desta data.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 66, de 04 de fevereiro de 2013.
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS
02 02º RENATADELEONSERAPIAO
03 03º JULIANASILVADECARVALHO
04 04º FELIPEMARANHOPINTO
05 05º LARISSAIORIS
06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES
07 07º HOMEROSARTORIPROENÇA
08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS
09 09º MARCELAMARIARAKAKI
10 10º IVANBARRIOSDAVILA
11 11º FABIOLASILVASABINO
12 12º ALINE DIASSANABRIA
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Engenheiro Civil
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO
02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
03 03º WILLIANAJPERT
04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA
DECRETO “P” Nº 67 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Revoga Gratificação de Dedicação Exclusiva -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada a Gratificação de Dedicação Exclusiva da servidora Silvia
Dias de Lima Caicara, lotada da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de
fevereiro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013.
Dourados (MS),em04 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS
EDITAL Nº 021 de 04 de fevereiro de 2013– 1ª Convocação.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
JOAO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público
homologado conforme Edital nº 20 de 29/06/2012, publicado no Diário Oficial nº
3.273, de 29/06/2012 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 66 de 04/02/2013, para
AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PARAPOSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos.
1.DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes
do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de
Perícias Médicas do Município, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro,
Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
1.2.1 Glicemia de jejum;
1.2.2 Hemograma completo;
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo.
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012, no local, data e hora
estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de
escolha da vaga, perderá a opção de escolha.
02
EDITAIS
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros
da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
3.DaPosse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item
1.3 do Edital n° 001/2012 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06).
3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do
ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do
interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06).
4.DoExercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos
constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2012.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2013 ou que não apresentarem todos os
documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2012, serão considerados inaptos para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias,
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às
11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III.
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2013.
Joao Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS
02 02º RENATADELEONSERAPIAO
03 03º JULIANASILVADECARVALHO
04 04º FELIPEMARANHOPINTO
05 05º LARISSAIORIS
06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES
07 07º HOMEROSARTORIPROENCA
08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS
09 09º MARCELAMARIARAKAKI
10 10º IVANBARRIOSDAVILA
11 11º FABIOLASILVASABINO
12 12º ALINE DIASSANABRIA
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Engenheiro Civil
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO
02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
03 03º WILLIANAJPERT
04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICAADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro, Dourados/MS.
DIA: 14/02/2013 (quinta-feira) HORÁRIO:14:00 h
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS
02 02º RENATADELEONSERAPIAO
03 03º JULIANASILVADECARVALHO
04 04º FELIPEMARANHOPINTO
05 05º LARISSAIORIS
06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES
DIA: 15/02/2013 (sexta-feira) HORÁRIO:14:00 h
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
07 07º HOMEROSARTORIPROENCA
08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS
09 09º MARCELAMARIARAKAKI
10 10º IVANBARRIOSDAVILA
11 11º FABIOLASILVASABINO
12 12º ALINE DIASSANABRIA
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Engenheiro Civil
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO
02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
03 03º WILLIANAJPERT
04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA
ANEXO III
CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS
DIA: 04/03/2013 (segunda-feira)
HORÁRIO:08:00 h
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LIDIANEHAEBERLINDEMORAIS
02 02º RENATADELEONSERAPIAO
03 03º JULIANASILVADECARVALHO
04 04º FELIPEMARANHOPINTO
05 05º LARISSAIORIS
06 06º ANALAURAPRAXEDESSOARES
DIA: 05/03/2013 (terça-feira)
HORÁRIO:08:00 h
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Arquiteto
Carga Horária: 20 horas
07 07º HOMEROSARTORIPROENCA
08 08º DANIELLEKRUMMENACHERDEMEDEIROS
09 09º MARCELAMARIARAKAKI
10 10º IVANBARRIOSDAVILA
11 11º FABIOLASILVASABINO
12 12º ALINE DIASSANABRIA
CARGO:Gestor de Obras eProjetos
FUNÇÃO:Engenheiro Civil
Carga Horária: 20 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO
02 02º JUANHENRYPOMPILIOANDREUS
03 03º WILLIANAJPERT
04 04º CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis, criminais da Justiça Estadual e Federal
e Eleitoral
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
-Atestado de Saúde Ocupacional (assinado pelo médico do trabalho)
– Carteira deTrabalho (Página da foto e verso).
OBS: Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Cargo: ________________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________
1.2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e
Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ____________________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: _____________________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
2.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
3.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
4.________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome:
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda
para os dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO
DE RENDA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do
cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CPNJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIAS
Portaria nº. 004/2013/AGETRAN
Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de
2011, com suporte no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990 e
Decreto Pnº. 10 de 10 de janeiro de 2013.
CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de
Julho de 1990.
Resolve:
Artigo 1º: Convocar os taxistas, abaixo relacionados, a comparecer com seus
veículos e documentos para a vistoria anual naAgetran, nas datas previstas.
RG Taxista
1 VALDIRRIOS
2 OSMARDIEGODEARAUJO
3 ODACILDACOSTABARBOSA
4 JOÃOVIRGULINOFERNANDES
5 ISACDEOLIVEIRA
6 WILSONJUNIORARAÚJO
7 ILSON DIASSANTANA
8 CLAUDIONORMOYSESGADOTTI
9 OSVALDOYUITIYAMASHITA
10 JOSÉ ELIASDOSSANTOS
11 EUZÉBIOMARTINSDOSSANTOS
12 ANTÔNIOFELIZARDODASILVA
13 CHARLESDRESLER
14 SIDNEYFONSECAGRACIOTO
15 JOÃOMARINHOTEORO
16 RITAAPARECIDAFERREIRASOUZA
17 ODAIRPEREIRADOSANJOS
18 ROSIVALDOMACEDODASILVA
19 MOISÉSMEDEIROS
20 AGUIARBARINDESOUZA
21 LUIZCARLOSMARIANODELIMA
22 JOÃOCORREAALBUQUERQUE
23 VILSONANTUNESDEARAUJO
24 JOSÉMARIADOSSANTOS
25 JOÃOALEXANDREALVES
26 NILSONANTUNESDEARAÚJO
27 OSVALDOLIMA
28 LAERTEMOREIRANANTES
29 JOSÉCARLOSMARIANODEOLIVEIRA
30 ZENITEPERESDASILVATAVARES
31 ANTONIOELIASDOSSANTOS
32 DANIELDOSSANTOSSILVA
33 PEDRODAROCHASANTOS
34 AGENTINODOSSANTOS
35 LUCIANODOSSANTOSFELICIANO
36 PAULODEALENCARSERAFIM
37 LUIZCALOSDESÁ
38 RENATOFERREIRAALVES
39 NILTONDIASDOSSANTOS
40 JOÃOBORGESDOSSANTOS
41 GUSTAVOAQUINO
42 JURACI LIBÓRIODEALENCAR
43 JOÃOGONÇALVESSANTOS
44 MILTONSOUZADEOLVEIRA
45 ROSANADACOSTASILVA
46 JOÃOROSA
47 ADÃOSOUZAMATHIAS
48 NELSONRAMÃOV.MATHIAS
49 PAULOANTONIOMARQUES
50 WILSONBERNALDEOLIVEIRA
51 FRANCISCOCLARINDODELIMA
52 ERLIFLAVIOKAZUKOGRAUTH
53 IRINEURAMALHO
54 ANTÔNIONESTORBARRETO
55 ANTÔNIOVILELADOSREIS
56 JUVENALMARTINSCOUTO
57 ADILSONFERREIRAQUINTAS
58 FABIOROBERTOBARBOSAREAL
59 EUDULIADELGADOMEDEIROSSILVA
60 FRANCISCODOSREIS
61 JOSÉMOREIRAFILHO
62 SIMONEALVESDASILVA
63 SILASSOARESLEITE
64 NAILDADASILVABARROS
65 FRANCISCODACONCEIÇÃO
66 LUIZDESOUZA
67 FERNANDOVIEIRACONDADO
68 JOÃOJOSÉCOSTADONASCIMENTO
69 BELMIRODESOUZASOBRINHO
70 MOACIRSOARESLEITE
71 IVONELANGEDRESSLER
72 ALDOSOUZABARBOSA
73 LUIZANTÔNIOALCALACARVALHO
74 ALEXSANDRORODRIGUESROSA
75 TEREZAMIYAKOYAMASHITA
76 PEDRODEOLIVEIRASOUZA
77 TEREZAMARIAPINHOORTEGA
78 VANDERLEIPEREIRABARROS
78 JOSÉANTONIOBATISTACOSTA
79 ABÍLIOPORTÊNCIODEOLIVEIRA
79 OTÁVIOSODREDAROSA
80 JOÃOJOAQUIMDEMEDEIROS
81 VICTORGUCCIONEOZUNA
82 EROSILDERIBEIROARCE
83 REBERSONRODRIGUESROSA
84 FRANCISCOGOMESDASILVA
85 ADEMILSONFERREIRADASILVA
86 CLEITONTEODORODEALENCAR
87 LUCIVALLEITEDEOLIVEIRA
88 WILSONURIASMARTINS
89 EVANDRODOTTIDEOLIVEIRA
90 OSVALDOMACHADODEARAÚJO
91 ROSINALDORODRIGUESDOSSANTOS
92 PAULOSÉRGIODEOLIVEIRA
93 JUSCIANECABRALROZA
94 EDERSONPEREIRALOPES
95 ROBSONCOENEGAUNA
96 LUIZANTONIODESOUZALEÃO
97 MARIADEFÁTIMABATISTACOSTA
98 WANDERALVESLEITE
Artigo 2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida
Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares com seus respectivos veículos entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2013, de
segunda à sexta-feira, no período de 7h às 11h e 13h às 17h, onde serão realizadas as
vistorias na documentação pessoal e do veículo.
Artigo 3º -De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista
receberá autorização para retirar o Alvará 2013, do qual deverá fornecer uma cópia a
Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado.
Artigo 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em
sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação
caso não regularize sua situação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013.
Norberto Melgarejo de Mattos
Diretor Presidente Interino da Agetran
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417
05
PORTARIAS
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL N° 001/2013/SEMAD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a
retificação do “Aviso de Chamada Pública”, veiculado no Diário Oficial do Município
n° 3.415, página 02, do dia 01/02/2013, tendo como objeto a “CREDENCIAMENTO
de empresas para a implantação de Sistema para Gestão de Margem Consignado, para
possibilitar a solução em tempo real de controle e automatização, via internet, do
desconto facultativo em folha de pagamento e da margem consignável dos servidores,
no momento da tomada de empréstimo junto às instituições consignatárias”.
ONDE SE LÊ: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação”.
LEIA-SE: “O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul Por
intermédio da Secretaria Municipal deAdministração”.
Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 471/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
DOSIMETRIA, EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS E UNIDADES
ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora e
adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO
PROTEÇÃOS/SLTDA.
Dourados (MS), 08 de janeiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 020/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 425/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de
empresa para execução de trabalho técnico social no Residencial “Dioclecio Artusi
II”, com recursos provenientes do contrato SIAPF N° 304.793-13 /2010/
MCIDADES/ CAIXA – Programa “Minha Casa Minha Vida”, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente QUETALCONSULTORIAE
SERVICOS LTDA, com valor global da proposta de R$ 132.734,59 (cento e trinta e
dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Resolução SEMAIC N°. 001/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, NEIRE COLMAN, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO
CONFERIDAS PELO INCISO II DOARTIGO 46 DALEI COMPLEMENTAR 138
DE02DEJANEIRODE2009.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA–
EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE
DOURADOS– SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1°
com o número 023 (zero, vinte e três).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos:
Segue abaixo a listagem dos produtos aprovados para fabricação e os respectivos
rótulos.
Artigo 4° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO
DEDOURADOS
Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Linguiça mista
0058/2013/
SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
2 Linguiça Bovina
0059/2013/
SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
3
Linguiça Bovina
com Mussarela
0060/2013/
SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
LICITAÇÕES
RESOLUÇÕES
Portaria nº. 005/2013/AGETRAN
Norberto Melgarejo de Mattos, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de
2011 e Decreto P nº. 10 de 10 de janeiro de 2013, com suporte na Lei Municipal nº.
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 001/2013/Agetran.
Resolve:
Artigo 1º: Ficam suspensos os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o
não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2013 nos veículos
autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº.
001/2013/Agetran.
Registro Nome
029 Adriano Nonato dos Santos
086 Reginaldo Barros da Silva
093 Rony Petter da Silva
178 Dorgival Ferreira da Silva
362 Alfredo LescanoVilhalba
Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão do dia 8 a 18 de fevereiro, das 07h às
11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar
os documentos necessários na Agetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930, 1º
Andar –Anexo aoTerminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro
de 1997 os mototaxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de
Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a
Agetran.
Artigo 4º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2013.
Norberto Melgarejo de Mattos
Diretor Presidente Interino da Agetran
06
EXTRATOS
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 411/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Claudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com
previsão de vencimentoem05/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 414/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com
previsão de vencimentoem05/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 415/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 06/02/2013 com
previsão de vencimentoem05/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 521/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NasaTecTransportes Rodoviários Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual e a prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de
28/11/2012 e término previsto para 28/02/2013.
O valor acrescido de R$ 22.499,40 (vinte e dois quatrocentos e noventa e nove
reais e quarenta centavos), correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.38. – Serviços deTransportes de Pessoas
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 28 de novembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 525/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Auto Posto San Cristovão Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 142/2012
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de lavagem de
veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 66.890,20 (Sessenta e seis mil oitocentos e noventa
reais e vinte centavos).
DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 549/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pollo Hospitalar Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 154/2012
OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar, para atendimento das
necessidades do setor de imagem do Posto deAssistência Médica – PAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.625,30 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e
cinco reais e trinta centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 550/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 065/2012.
OBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha (copo plástico), objetivando
atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser
desenvolvido naVila Olímpica da Reserva de Dourados, de acordo com o convênio nº
764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.15. – Material de copa e cozinha
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.940,40 (Um mil novecentos e quarenta reais e
quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 066/2012.
OBJETO: Aquisição de material esportivo, didático e educativo, objetivando
atender a implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser
desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o
convênio nº 764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 07
EXTRATOS
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.50. – Materiais Esportivos e afins
33.90.30.08. – Materiais didáticos, educativos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.760,70 (Cinco mil setecentos e sessenta reais e
setenta centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Convite nº 062/2012
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender o
Programa de Saúde Mental.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 33.140,00 (Trinta e três mil cento e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 068/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de
alimentação, objetivando atender formadores e participantes que atuarão na
implantação do Projeto de Esporte e Lazer da cidade – PELC, a ser desenvolvido na
Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio nº
764.589/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias
Indígenas
33.90.39. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.949,60 (Dois mil novecentos e quarenta e nove
reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO: Convite nº 071/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração
de estudos hidrológicos em (cinco) travessias para implantação de pontes de concreto
armado no perímetro urbano da cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2021. – Manutenção e Melhoramento da Infraestrutura do Município
44.90.51.00. – Obras e Instalações
44.90.51.01. – Estudos, Projetos e Gerenciamento
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à
Portaria nº. 014/2013 do servidorLUDGEROPIMENTEL.
Art. 1º – Onde consta, Portaria 014/2013, passe a constar, Portaria 016/2013.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2013.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
RERRATIFICAÇÃODOEXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃOE
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicado no Diário
Oficial do Município nº. 3.406, 21 de janeiro de 2013, pág. nº. 02 com relação à
Portaria nº. 015/2013 da servidoraMARIAINEZMENDESDASILVA.
Art. 1º – Onde consta, Portaria 015/2013, passe a constar, Portaria 017/2013.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 23 de janeiro de 2013.
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Início Final Início Final
43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 052/2013 30 11/01/2013 09/02/2013
47761-1 DILMA DA SILVA GMD 053/2013 32 28/01/2013 28/02/2013
114760202-1 EDMIR DE SOUZA SEMAS 054/2013 60 15/01/2013 15/03/2013
2641-1 JOSE ALBERTO THIRY SEMAIC 055/2013 15 23/01/2013 06/02/2013
114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 056/2013 180 01/01/2013 29/06/2013
150911-3 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 057/2013 35 28/12/2012 31/01/2013
11462189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 058/2013 34 26/01/2013 28/02/2013
114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO SEMS 059/2013 90 25/12/2012 24/03/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 21 DE JANEIRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
08
EXTRATOS
CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Departamento de Habitação
convoca as pessoas relacionados abaixo, para comparecerem no Anfiteatro José
Cerveira à Rua Coronel Ponciano, 1700 para participarem de reunião de
esclarecimentos sobre o Residencial DioclecioArtuzi II que será realizada no dia 08 de
Fevereiro de 2013 às 16:00 horas.
Nome Inscrição CPF
1 ALANDIONIGONÇALVESDEAGUIAR 57342 959.467.991-34
2 ALBERTINAREINOSOCHAPARRA 22099 766.512.581-68
3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 57793 955.154.371-87
4 ALINEDEPAULAVIDALDIAS 66232 032.451.541-35
5 AMÉLIALUCIADEALENCAR/JOSE ITAMAR 59573 972.348.261-49
6 ANACARLA DASILVA ALMEIDA 40031 018.431.141-19
7 ANAGONÇALVESDESOUSAROCHA/RISODETEPEREIRA 4 5 2 5 3
004.595.321-03
8 ANALUCIAPEREIRA 66341 021.916.811-31
9 ANAMARAVICTORDASILVA 56346 013.278.051-89
10 ANAMARIADEOLIVEIRASOUZA 54240 936.570.561-49
11 ANAMARIAMUINAISKROSETI 66278 011.738.901-30
12 ANAPAULACESARDEFREITAS 26788 736.972.301.15
13 ANAPAULAOLIVEIRAPEDROZO 27394 034.762.091-48
14 ANAPAULARIBEIROCANOMARIANO/EUDENIR 63331 035.875.401.10
15 ANDERSONCORREADASILVA 18524 010.156.671-98
16 ANDREAAPARECIDAROMERODUARTE 68697 002.852.921-96
17 ANDREIACRISTINAOLIVEIRASERRANO 66558 015.234.691-02
18 ANDREIAENRIQUEBORJES 27228 004.679.421-29
19 ANDRESSABARRETOVERÃO 63483 039.939.771-06
20 ANGELARODRIGUESXAVIER 63273 012.005.411-62
21 ANGRAMICHELEDOSSANTOS 22638 036.679.501-52
22 ARIANACRISTINADESOUZA 65667 057.965.351-02
23 ARIANEALCANTÚBARROS 55991 736.786.941-87
24 ARISTOTELINAMARIADESOUZAVITORINO 68653 607.682.901-04
25 ARLINDAMARIADEQUEIROZ 66349 969.910.628-04
26 BRUNOFERREIRACAMPOS 57928 032.877.941-59
27 CAROLINEMARQUESSCANDILHEIRO 30654 032.380.501-92
28 CATIAREGINAMATOSSANABRIA 58992 005.760.731-13
29 CELIAMARTINSVIEGAS 29023 033.538.511-78
30 CELINAGOMESNOGUEIRA 41852 986.159.981-91
31 CINTYAIZUMIOKUDA 64300 001.796.721-00
32 CLAUDIADUTRELOOTOBONI 63676 007.559.411-01
33 CONCEIÇAOMARTINS DIAS 25409 846.311.551-91
34 CREMILDADASILVAMACHADO 28286 027.058.541.93
35 CRISTINARIBEIRODEJESUS 65511 014.100.721-42
36 DAIANELAIREMARTINSGAMARRA 27761 031.069.541-40
37 DANIELESANTANAMALTA 14815 994.368.761-49
38 DANIELIAPARECIDAMARTINSALVES/MARCEL0JUNIOR 4 2 6 9 7
000.582.171-18
39 DANIELLEGONÇALVESRAMOS 64525 002.326.271-00
40 DEBORADEFREITAS 66727 028.282.411-14
41 DEBORADOSSANTOSPEREIRAREIS/EDUARDO 33281 709.007.791-87
42 DERLIANECASADIASCARVALHO 66316 030.421.331-41
43 DEUSDETEGONÇALVESDASILVA 66552 820.082.721-68
44 DIANAGOMESFERNANDES/WILLIANROBERT 29707 020.298.311-07
45 ELEMGONÇALVESDESOUZA 56914 997.561.101-04
46 ELIANESANCHESMONTEIRO/IVANAILDO 34051 039.575.231-09
47 ELILDOVERADEBARROS/PATRICIAALENCAR 59486 987.621.331-87
48 ELISANGELAAPARECIDAAMARALSOBRINHO 28943 662.565.421-34
49 ELISANGELABORGESDEMELLO/WASHINGTON 40765 222.070.898-51
50 ELISANGELAFERREIRADASILVA/RUBENSPEREIRA 28427 004.265.151-45
51 ELISANGELAOLIVEIRALEITE 37820 562.023.261-15
52 ELISETEGUIMARAESMARANGANI 66179 500.871.341-87
53 ELIZETEMACHADODESOUZA 35801 500.880.331.04
54 ELOINACORREAKLEN 57472 038.061.661-02
55 ENIAPARECIDADASILVA/DAVI DONIZETI 66925 002.920.431-39
56 ERICAALCANTARADOSSANTOS 31486 035.919.891-00
57 ÉRICADOSSANTOS 64393 032.877.911-33
58 ERICAMACHADODASILVASANTOS 37108 719.310.661-91
59 EVANILDECARVALHOSANTOS 10206 778.599.701-20
60 FABIANADONASCIMENTOSILVA 59764 018.510.301-40
61 FERNANDAREICHERT 67593 006.314.701-74
62 FRANCISCAVIEIRADEARAUJO 49359 939.515.071-87
63 GILIARDEBATISTABUENO 54108 008.306.091-05
64 GILSALOPESGONÇALVES 57287 985.574.401-20
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – HABITAÇÃO
Início Final Início Final
149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 060/2013 30 17/01/2013 15/02/2013
76431-2 EDGAR GONÇALO DA CRUZ SEMED 061/2013 60 17/01/2013 17/03/2013
89661-1 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA FUMSAHD/HU 062/2013 20 18/01/2013 06/02/2013
33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 063/2013 90 14/01/2013 13/04/2013
34651-1 MARIA JACINTA RAUBER SEMS 064/2013 75 22/01/2013 06/04/2013
151081-3 MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SEMS 065/2013 180 18/12/2013 15/06/2013
114760289-1 MEIRE CRISANTO MENOTTI SEMS 066/2013 25 19/01/2013 12/02/2013
9161-1 NEUZA ISHI BRAGA SEMED 067/2013 60 21/01/2013 21/03/2013
114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 068/2013 15 29/01/2013 12/02/2013
114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 069/2013 15 01/02/2013 15/02/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Início Final Início Final
19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO SEMAD 070/2013 7 25/01/2013 31/01/2013
31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 071/2013 30 18/01/2013 16/02/2013
114766445-1 JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 072/2013 15 05/02/2013 19/02/2013
114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 073/2013 21 25/01/2013 14/02/2013
502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 074/2013 60 17/01/2013 17/03/2013
114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SILVA SEMS 075/2013 30 14/01/2013 12/02/2013
501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA SEMED 076/2013 15 29/01/2013 12/02/2013
114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 077/2013 15 31/01/2013 14/02/2013
502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 078/2013 18 02/02/2013 19/02/2013
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 079/2013 60 15/01/2013 15/03/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 23 DE JANEIRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Secretaria Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35
DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que
passaram pela perícia médica no dia 22 DE JANEIRO DE 2013.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor
Gleicir Mendes Carvalho
09
DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO – HABITAÇÃO
PORTARIA Nº. 031, de 30 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ADILSON FREITAS VALDEZ do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador PedroAlves de Lima,em01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
EXTRATO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2010
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86;
DENISDAMAIAME, CNPJ N.º 05.373.364/0001-30.
OBJETO: acrescenta ao objeto do contrato original 001/2010 o software diretor
financeiro contendo, impressões de cheque, emissão de ofícios e documentos
referentes a processos, software de controle e prestação de contas, verba
indenizatórias, e software de mala diretaematendimento ao setor cerimonial.
DATAASSINATURAADITIVO: 17 de janeiro de 2013
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Tomada de Preço n.º 002/2009.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de
interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e
varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os
produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM)
no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências:
1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente
poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal);
2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser
comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL;
3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL
somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou
hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou
industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros.
Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará
na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por
inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem
prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art.
341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992.
Embasamento legal:
– Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário
Estadual).
– Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002.
– Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6
Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012.
Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias.
Dourados, 30 de janeiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Vili Schulz
Diretor de Departamento
65 GIOVANABERALDODASILVA 52714 690.991.701-49
66 GIOVANICAETANODASILVA 67092 356.490.381-04
67 INELDAPREUSSWINKELMANN/ARNILDO 68183 561.989.221-20
68 IRANIROSANALOPESDOMINGUESDOSSANTOS 66705 807.450.081-00
69 IRENEDONASCIMENTO 37944 841.695.911-00
70 ISAULINAAMARALDOSSANTOS 49652 308.777.171-68
71 IVONEFIRMINODASILVA 45778 014.961.731-39
72 IZILDANETOLEMOS 66491 366.533.221-49
73 JESSICADASILVA 44026 752.484.171.04
74 JESSICATIAGOSOARESPEREIRA/SERGIO 48294 006.721.431-27
75 JOSEFAPEREIRACAVALCANTE 67374 826.441.951-87
76 JOYCEMAGALHÃESALMEIDA 64828 048.123.631-79
77 JUÇARADEMATOSMAURO 26873 760.039731.53
78 JUCELIADASILVAROZA 65912 032.912.911-23
79 JUCILENEDASILVAMACEDO 45210 029.301.041-20
80 JULIANADOSSANTOSMACHADO 68407 037.971.171-08
81 KAREMLETICIADOSSANTOSFARINHA 63282 033.053.581-14
82 KEILACHRISTINAMIRANDAFERREIRA 42793 984.346.911.91
83 KENNIDADEDEUSLEONARDO 39950 883.685.301-30
84 KEYLADASILVABARBOSA 64156 029.102.201-41
85 LAURADOSSANTOSRAFAEL 33975 522.212.961.68
86 LAUROJOSEDOSSANTOS 37965 163.873.681-20
87 LEILAGONÇALVESDINIZ 33337 446.343.231-68
88 LÍLIAGRACIELEGALEANO 66028 002.519.191-88
89 LIRIANTALITAROJASNANTES 61988 018.439.641-71
90 LOHANA LUCY GONÇALVES DA COSTA CASE DOS SANTOS67645
051.999.201-62
91 LOURDESRAMONAALVESAZAMBUJA/JOÃODAMATA 31617 250.367.341-49
92 LUCIANAPEREIRA 67925 879.512.581-72
93 LUCIANASILVAMARIANO 23297 706.753.501-82
94 LUCIANASOARESALVES 33451 723.239.732-15
95 LUCICLEIAGOMESPEREIRA 26419 720.651.921-00
96 LUSICLEIAFERREIRADOSSANTOS 41373 000.402.131-29
97 MARCIABARBOZAPAIXÃOLIMA 65470 024.267.241-88
98 MARCIACRISTINADASILVA 54193 015.971.731-00
99 MÁRCIANAESPINDOLADEFRANÇA 48772 020.637.411-90
100 MARIAAPARECIDARIBEIRODEANDRADE/LUCIVAN 63683 907.904.642-68
101 MARIAAPARECIDARODRIGUESFIGUEIREDO 65612 009.309.551-10
102 MARIAAUXILIADORADASILVA 41233 390.751.251-00
103 MARIADEFATIMADASILVAROCHA 14775 403.817.301-15
104 MARIALEDADEARAUJO 36822 773.552.701-25
105 MARIAMESSIASSOUZA 66644 583.335.921-04
106 MARIASALETESOARESDASILVA 29787 965.594.201-59
107 MARIASOCORRODUARTEDESOUSA 41277 366.648.121-34
108 MARIANGELABATISTASULINO 58566 026.061.901-90
109 MARILANDITERESINABEDIN 64022 688.388.169-72
110 MARILDAPEREIRAMACHADO 65584 034.911.771-38
111 MARILEIDEPEREIRADOSSANTOS 37735 475.637.451-49
112 MARILIASILVEIRAPEREIRA/DANIELPEREIRA 40217 174.656.301.00
113 MARILURIBEIRO 66699 717.055.541-72
114 MARILZAPINHEIROROCHA 48612 043.938.681-02
115 MARILZAROCHASAMPAIO 64869 518.991.081-49
116 MAXILENESOARESMIRANDA 25570 969.296.931-20
117 MAYARAMENEZESDOSSANTOS 66107 041.947.381-52
118 MAYTESOUZADEPADUA 64534 707.186.441-15
119 MERLENCRISTINADEANHAIHA 24543 018.641.001-84
120 MIRELLYBARROSDIAS 68002 025.656.821-90
121 MIRIANELIZABETHAGUIRRES 65628 019.726.551-08
122 NARARUBIANESANTOSTORRES 66671 028.342.621-79
123 NAZAREOLIVIADASILVA 59474 543.934.771.20
124 NEUZABARBOSAVALENTIM 58046 600.444.381-68
125 ODACIAMATHIASCABREIRA 40708 928.747.891-00
126 OMARACLARAROJAS 40997 337.412.391-00
127 PAMELA FREITASDESOUZA 65544 037.947.911-77
128 PATRICIAGOMESDASILVA 23398 742.341.291-00
129 PAULINALOMBARDO 68768 026.853.801-83
130 QUESIABIRNFELDDESOUZA RAMAI/PEDRO 24845 006.372.501-09
131 RAFAELALVESORTLIEB 67863 041.444.231-82
132 RAFAELADAYANECAMARGOJULIO 68526 034.645.451-48
133 REGIANEFERREIRALEITE 58117 032.034.951-98
134 REGINAGONÇALVESDASILVA/VALDEIRSERAFIM 54210 021.325.721-19
135 RENATACHAVESPEREIRA 67862 737.025.791-68
136 RITADECASSIAOLIVEIRARIBEIRO/MARCIO RIBEIRO 30519 117.172.088-27
137 ROSANAMENDES 17910 831.996.081-91
138 ROSINEIDEROSADEMORAES 39936 847.539.271-72
139 SANDRALUZIAFRANCOOLMEDO 48990 408.130.611-72
140 SANDRAMARAFONSECADOSSANTOS 44865 014.019.131-30
141 SANDRAREGINADOSSANTOS 64793 855.579.431-53
142 SANDRARIVASLOPES 48477 008.634.431-50
143 SILVIAANGELICADEOLIVEIRA 68788 759.027.021-00
144 SIMONECLAUSAMANTE 59256 027.442.231-07
145 SIMONECORREIAROCHASANTOS 41668 031.374.841-11
146 SIMONEPALACIORIBEIRO 66861 012.949.171-37
147 SIMONETIAGOCORDEIRO 64392 015.080.941-79
148 SONIAMARIADEFREITAS 44949 659.857.969-49
149 SONIAMARIAFERREIRRAMOS 22057 771.305.101-53
150 SUZANAPEREIRATEIXEIRA 56393 034.176.131-16
151 SUZIANE DEALMEIDABARROS 36622 005.424.951-12
152 THATIANADASILVAMOREIRA 63841 020.739.221-80
153 VALQUIRIARIBEIRODEOLIVEIRA 64603 969.221.091-04
154 VANESSADA SILVAMERELES 66115 037.971.291-14
155 VERONICESOUZABONET 13546 652.555.691-00
156 VILMARODRIGUESDEFMELOJOSÉGONZAGADEMELO 1 3 4 2 9
313.270.951-49
COSTA & KONAKA LTDA- ME, FABIGÁZ, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), da Licença de Operação –
LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Classe
III) e comércio varejista de água mineral, localizada na Rua Mozart Calheiros, 1520 –
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de LOTEAMENTO URBANO localizada na Rodovia BR
163, Km 254 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
10
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 032, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições
regimentares, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de janeiro
de 2013, os seguintes servidores:
Servidor(a) Cargo
Dhione Soares Martins Diretor de Departamento (DAS-3)
Edimara Neto deArruda Assessor deAdministração Geral (DAS-4)
Eraldo Sarat Bareiro Motorista da Presidência (DAS-6)
Gislaine deVasconcelos Sobreira Braathen Diretor de Departamento (DAS-3)
Jaqueline MatosVieira Chaves Chefe de Divisão (DAS-4)
Kelen Cristine Brito Felice Paiva Chefe de Divisão (DAS-4)
MariaAparecida de Souza dos Santos Chefe de Divisão (DAS-4)
Maria InêsAlberto Encarregado doAlmoxarifado (DAS-6)
Marta Fernandes RibeiroAguero Encarregado da Recepção (DAS-6)
Silvana SoaresAlmeida Encarregado de Protocolo (DAS-6)
Suely de Oliveira Ramos Encarregado deArquivo (DAS-6)
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/MD Nº. 033/2013
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º,
VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no
art. 70, caput, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a
buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos,
CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional
dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à demanda real de serviço,
evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira
desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e,
CONSIDERANDO a competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de
seu pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, da LOM e art. 97, § 3º, II, do
Regimento Interno, combinado com o art. 44, § 1º, da LC 107 – Estatuto do Servidor
Municipal);
RESOLVE:
Art. 1º Fixar 02 (dois) turnos de trabalho para os serviços da Câmara Municipal,
cada um de 6 (seis) horas, abrangendo todos os cargos da Casa, ressalvados aqueles
com carga horária especial previstaemlei.
Parágrafo único. O turno da manhã estará compreendido entre às 07h e às 13h e o
da tarde entre às 12h e às 18h.
Art. 2º Caso haja o cumprimento da jornada além do limite fixado por esta portaria
até o limite de jornada previsto para o cargo ocupado, não haverá direito à gratificação
por serviço extraordinário.
Parágrafo único. Para cumprimento de jornada além da fixada neste ato serão
necessários tão somente o pedido do chefe imediato e a necessidade do serviço.
Art. 3º Esta portaria entraráemvigor a partir de 01/02/2013.
Dourados/MS, 31 de janeiro de 2013.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 034, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à seguinte
servidora:
Servidora Dias concedidos Período
ROGERIAVIEIRANUNES 30 (trinta) dias 25/01/2013 a 23/02/2013
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 035, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de
fevereiro de 2013, as seguintes servidoras:
Servidor(a) Cargo Gabinete
Letícia Martinelli Barbosa da SilvaAssessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário
Janaina Dantas da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 036, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de
fevereiro de 2013, as seguintes servidoras:
Servidor(a) Cargo Gabinete
Letícia Martinelli Barbosa da Silva Assessor de Gabinete (CAP-1) Ver. Nelson Sodário
Janaina Dantas da Silva Assessor Legislativo (CAP-2) Ver. Nelson Sodário
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 037, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear IZOMAR SILVAGALEANO no cargo de Assessor Parlamentar
II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da
VereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 038, de 31 de janeiro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o
servidor ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, referente ao período
aquisitivo de 01/05/2011 a 30/04/2012, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL